TramitacaoProcessualService
br.jus.cnj.pje.nucleo.service
Interface TramitacaoProcessualService
public interface TramitacaoProcessualService
Interface de tratamento da tramitação de processos judiciais em fluxos.
Resumo dos métodos
| void apagaVariavel(String nome) | Apaga a variável de fluxo com o nome dado. |
| void apagaVariavelTarefa(String nome) | Apaga a variável de tarefa com o nome dado. |
| void gravaVariavel(String nome, Object value) | Grava um determinado valor da variável com o nome dado no fluxo atual de tramitação, sobrescrevendo seu valor, se já existente. |
| void gravaVariavelTarefa(String nome, Object value) | Grava um determinado valor da variável com o nome dado na tarefa atual, sobrescrevendo seu valor, se já existente. |
| ProcessoTrf recuperaProcesso() | Recupera o processo judicial da instância de fluxo atual. |
| ProcessoTrf recuperaProcesso(Integer idProcesso) | Recupera o processo judicial que tem o identificador dado. |
| Object recuperaVariavel(String nome) | Recupera o valor de uma variável dada pretensamente existente no fluxo atual de tramitação do processo. |
| Object recuperaVariavelTarefa(String nome) | Recupera o valor de uma variável existente da tarefa atual do fluxo de tramitação do processo. |
| boolean sigiloso() | Indica se um processo judicial atual está marcado como sigiloso no sistema. |
| boolean sigiloso(Integer idProcesso) | Indica se um processo judicial com o identificador dado está marcado como sigiloso no sistema. |
| boolean temAssunto(Integer codigoAssunto) | Indica se o processo judicial atual tem entre seus assuntos ativos, aquele cujo código é o indicado. |
| boolean temAssunto(Integer idProcesso, Integer codigoAssunto) | Indica se o processo com o identificador dado tem, entre seus assuntos ativos, aquele cujo código é o indicado. |
| boolean temAssuntoDoGrupo(Integer idProcesso, String idGrupo) | Indica se o processo indicado tem, entre seus assuntos, algum dos assuntos contidos no grupo com o identificador dado. |
| boolean temAssuntoDoGrupo(String idGrupo) | Indica se o processo tem, entre seus assuntos, algum dos assuntos contidos no grupo com o identificador dado. |
| boolean temMovimento(Integer codigoMovimento) | Indica se o processo atual tem, entre seus movimentos, o movimento do código indicado. |
| boolean temMovimento(Integer codigoMovimento, int limitePesquisa) | Indica se o processo atual tem, entre seus movimentos, o movimento do código indicado. |
| boolean temMovimento(Integer idProcesso, Integer codigoMovimento) | Indica se o processo indicado tem, entre seus movimentos, o movimento do código indicado. |
| boolean temMovimento(Integer idProcesso, Integer codigoMovimento, int limitePesquisa) | Indica se o processo indicado tem, entre seus movimentos, o movimento do código indicado. |
| boolean temMovimento(Integer idProcesso, Integer codigoMovimento, int limitePesquisa, String... complementos) | Indica se o processo indicado tem, entre seus movimentos, o movimento do código indicado. |
| boolean temMovimento(Integer codigoMovimento, int limitePesquisa, String... complementos) | Indica se o processo atual tem, entre seus movimentos, o movimento do código indicado. |
| boolean temMovimentoDoGrupo(Integer idProcesso, String idGrupo) | Indica se o processo atual teve lançado algum movimento do grupo identificado. |
| boolean temMovimentoDoGrupo(Integer idProcesso, String idGrupo, int limitePesquisa) | Indica se o processo atual teve, entre as (limitePesquisa) últimas movimentações, algum dos movimentos pertencentes ao grupo identificado. |
| boolean temMovimentoDoGrupo(String idGrupo) | Indica se o processo atual teve lançado algum movimento do grupo identificado. |
| boolean temMovimentoDoGrupo(String idGrupo, int limitePesquisa) | Indica se o processo atual teve, entre as (limitePesquisa) últimas movimentações, algum dos movimentos pertencentes ao grupo identificado. |
| boolean temUrgencia() | Indica se um processo judicial atual teve pedido de apreciação urgente solicitado e ainda não apreciado. |
| boolean temUrgencia(Integer idProcesso) | Indica se um processo judicial com o identificador dado teve pedido de apreciação urgente solicitado e ainda não apreciado. |
Detalhamento dos métodos
recuperaVariavel
Object recuperaVariavel(String nome)
Recupera o valor de uma variável dada pretensamente existente no fluxo atual de tramitação do processo.
Parameters:
nome - o nome da variável que se pretende recuperar
Returns:
o valor da variável, se existente, ou null
Throws:
IllegalStateException - caso a chamada tenha sido feita sem que, contextualmente, seja possível identificar o processo judicial atual ou seu fluxo de tramitação atual
gravaVariavel
void gravaVariavel(String nome, Object value)
Grava um determinado valor da variável com o nome dado no fluxo atual de tramitação, sobrescrevendo seu valor, se já existente.
Parameters:
nome - o nome da variável a ser gravada
value - o valor a ser gravado
Throws:
IllegalStateException - caso a chamada tenha sido feita sem que, contextualmente, seja possível identificar o processo judicial atual ou seu fluxo de tramitação atual
recuperaVariavelTarefa
Object recuperaVariavelTarefa(String nome)
Recupera o valor de uma variável existente da tarefa atual do fluxo de tramitação do processo.
Parameters:
nome - o nome da variável que se pretende recuperar
Returns:
o valor da variável, se existente na tarefa, ou null
Throws:
IllegalStateException - caso a chamada tenha sido feita sem que, contextualmente, seja possível identificar o processo judicial atual, seu fluxo de tramitação atual ou sua tarefa atual
gravaVariavelTarefa
void gravaVariavelTarefa(String nome, Object value)
Grava um determinado valor da variável com o nome dado na tarefa atual, sobrescrevendo seu valor, se já existente.
Parameters:
nome - o nome da variável a ser gravada
value - o valor a ser gravado
Throws:
IllegalStateException - caso a chamada tenha sido feita sem que, contextualmente, seja possível identificar o processo judicial atual, seu fluxo de tramitação ou a tarefa à qual a variável será vinculada
apagaVariavel
void apagaVariavel(String nome)
Apaga a variável de fluxo com o nome dado.
Parameters:
nome - o nome da variável a ser apagada do fluxo
Throws:
IllegalStateException - caso a chamada tenha sido feita sem que, contextualmente, seja possível identificar o processo judicial atual ou seu fluxo de tramitação atual
apagaVariavelTarefa
void apagaVariavelTarefa(String nome)
Apaga a variável de tarefa com o nome dado.
Parameters:
nome - o nome da variável a ser apagada
Throws:
IllegalStateException - caso a chamada tenha sido feita sem que, contextualmente, seja possível identificar o processo judicial atual, seu fluxo de tramitação ou a tarefa da qual a variável deve ser apagada
recuperaProcesso
ProcessoTrf recuperaProcesso(Integer idProcesso)
Recupera o processo judicial que tem o identificador dado.
Parameters:
idProcesso - o identificador interno do processo judicial a ser recuperado.
Returns:
o processo judicial que tem o identificador dado, ou null, se ele não existir
recuperaProcesso
ProcessoTrf recuperaProcesso()
Recupera o processo judicial da instância de fluxo atual.
Returns:
o processo judicial que tem o identificador dado, ou null, se ele não existir
Throws:
IllegalStateException - caso a chamada tenha sido feita sem que, contextualmente, seja possível identificar o processo judicial atual
temUrgencia
boolean temUrgencia()
Indica se um processo judicial atual teve pedido de apreciação urgente solicitado e ainda não apreciado.
Returns:
true, se há pedido de apreciação urgente solicitado e ainda não apreciado
Throws:
IllegalStateException - caso a chamada tenha sido feita sem que, contextualmente, seja possível identificar o processo judicial atual
temUrgencia
boolean temUrgencia(Integer idProcesso)
Indica se um processo judicial com o identificador dado teve pedido de apreciação urgente solicitado e ainda não apreciado.
Parameters:
idProcesso - o identificador interno do processo judicial
Returns:
true, se há pedido de apreciação urgente solicitado e ainda não apreciado
Throws:
IllegalArgumentException, - caso o identificador dado não pertença a um processo judicial existente na instalação
sigiloso
boolean sigiloso()
Indica se um processo judicial atual está marcado como sigiloso no sistema.
Returns:
true, se o processo judicial está marcado como sigiloso
Throws:
IllegalStateException - caso a chamada tenha sido feita sem que, contextualmente, seja possível identificar o processo judicial atual
sigiloso
boolean sigiloso(Integer idProcesso)
Indica se um processo judicial com o identificador dado está marcado como sigiloso no sistema.
Parameters:
idProcesso - o identificador interno do processo judicial
Returns:
true, se o processo judicial está marcado como sigiloso
Throws:
IllegalArgumentException, - caso o identificador dado não pertença a um processo judicial existente na instalação
temAssunto
boolean temAssunto(Integer codigoAssunto)
Indica se o processo judicial atual tem entre seus assuntos ativos, aquele cujo código é o indicado.
Parameters:
codigoAssunto - o código do assunto na instalação, que, ordinariamente, será o código nacional do assunto no SGT, conforme Resolução CNJ 65
Returns:
true, se o processo tem, entre seus assuntos, aquele com o código indicado.
Throws:
IllegalStateException - caso a chamada tenha sido feita sem que, contextualmente, seja possível identificar o processo judicial atual
temAssunto
boolean temAssunto(Integer idProcesso, Integer codigoAssunto)
Indica se o processo com o identificador dado tem, entre seus assuntos ativos, aquele cujo código é o indicado.
Parameters:
idProcesso - o identificador do processo judicial a ser pesquisado
codigoAssunto - o código do assunto na instalação, que, ordinariamente, será o código nacional do assunto no SGT, conforme Resolução CNJ 65
Returns:
true, se o processo tem, entre seus assuntos, aquele com o código indicado.
temAssuntoDoGrupo
boolean temAssuntoDoGrupo(String idGrupo)
Indica se o processo tem, entre seus assuntos, algum dos assuntos contidos no grupo com o identificador dado.
Parameters:
idGrupo - o identificador do grupo
Returns:
true, se o processo tem, entre seus assuntos, ao menos um que faz parte do grupo indicado
Throws:
IllegalStateException - caso a chamada tenha sido feita sem que, contextualmente, seja possível identificar o processo judicial atual
temAssuntoDoGrupo
boolean temAssuntoDoGrupo(Integer idProcesso, String idGrupo)
Indica se o processo indicado tem, entre seus assuntos, algum dos assuntos contidos no grupo com o identificador dado.
Parameters:
idProcesso - o identificador do processo
idGrupo - o identificador do grupo
Returns:
true, se o processo tem, entre seus assuntos, ao menos um que faz parte do grupo indicado
Throws:
IllegalArgumentException, - caso o identificador dado não pertença a um processo judicial existente na instalação
temMovimento
boolean temMovimento(Integer codigoMovimento)
Indica se o processo atual tem, entre seus movimentos, o movimento do código indicado.
Parameters:
codigoMovimento - o código do movimento a ser pesquisado
Returns:
true, se o movimento tiver sido lançado no processo
Throws:
IllegalStateException - caso a chamada tenha sido feita sem que, contextualmente, seja possível identificar o processo judicial atual
IllegalArgumentException, - caso o código do movimento não exista na instalação
temMovimento
boolean temMovimento(Integer idProcesso, Integer codigoMovimento)
Indica se o processo indicado tem, entre seus movimentos, o movimento do código indicado.
Parameters:
idProcesso - o identificador do processo judicial codigoMovimento - o código do movimento a ser pesquisado
Returns:
true, se o movimento tiver sido lançado no processo
Throws:
IllegalArgumentException, - caso o processo judicial ou o código do movimento não exista na instalação
temMovimento
boolean temMovimento(Integer codigoMovimento, int limitePesquisa)
Indica se o processo atual tem, entre seus movimentos, o movimento do código indicado. A pesquisa será feita até o número de movimentos indicado no parâmetro "limitePesquisa", que poderá ser 0 (zero) para o caso de se pretender avaliar todas as movimentações já ocorridas no processo.
Parameters:
codigoMovimento - o código do movimento a ser pesquisado
limitePesquisa - indicação de que a pesquisa deve se restringir aos últimos movimentos, limitados ao número indicado no limite, podendo esse número ser 0 caso se pretenda verificar todos os movimentos do processo
Returns:
true, se o movimento tiver sido lançado no processo nas últimas (limitePesquisa) movimentações
Throws:
IllegalStateException - caso a chamada tenha sido feita sem que, contextualmente, seja possível identificar o processo judicial atual
IllegalArgumentException, - caso o código do movimento não exista na instalação
temMovimento
boolean temMovimento(Integer idProcesso, Integer codigoMovimento, int limitePesquisa)
Indica se o processo indicado tem, entre seus movimentos, o movimento do código indicado. A pesquisa será feita até o número de movimentos indicado no parâmetro "limitePesquisa", que poderá ser 0 (zero) para o caso de se pretender avaliar todas as movimentações já ocorridas no processo.
Parameters:
idProcesso - o identificador do processo judicial
codigoMovimento - o código do movimento a ser pesquisado
limitePesquisa - indicação de que a pesquisa deve se restringir aos últimos movimentos, limitados ao número indicado no limite, podendo esse número ser 0 caso se pretenda verificar todos os movimentos do processo
Returns:
true, se o movimento tiver sido lançado no processo indicados nas últimas (limitePesquisa) movimentações
Throws:
IllegalArgumentException, - caso o processo judicial ou o código do movimento não exista na instalação
temMovimento
boolean temMovimento(Integer codigoMovimento, int limitePesquisa, String... complementos)
Indica se o processo atual tem, entre seus movimentos, o movimento do código indicado. A pesquisa será feita até o número de movimentos indicado no parâmetro "limitePesquisa", que poderá ser 0 (zero) para o caso de se pretender avaliar todas as movimentações já ocorridas no processo. A pesquisa também poderá reclamar que a movimentação pesquisada seja especializada pelo complemento da movimentação. A lista de complementos exigida deverá ser indicada por meio de Strings no formato codigoComplemento:valorComplemento. O sistema trata o código do complemento como inteiro e o seu valor como inteiro, caso do tipo de complemento seja um domínio, ou como String, caso seja complemento livre.
Parameters:
codigoMovimento - o código do movimento a ser pesquisado
limitePesquisa - indicação de que a pesquisa deve se restringir aos últimos movimentos, limitados ao número indicado no limite, podendo esse número ser 0 caso se pretenda verificar todos os movimentos do processo
complementos - lista de complementos, no formato "codigoComplemento(int):valorComplemento" que devem necessariamente estar presentes para que o resultado seja verdadeiro
Returns:
true, se o movimento tiver sido lançado no processo e com os complementos indicados nas últimas (limitePesquisa) movimentações
Throws:
IllegalStateException - caso a chamada tenha sido feita sem que, contextualmente, seja possível identificar o processo judicial atual
IllegalArgumentException, - caso o código do movimento não exista na instalação
temMovimento
boolean temMovimento(Integer idProcesso, Integer codigoMovimento, int limitePesquisa, String... complementos)
Indica se o processo indicado tem, entre seus movimentos, o movimento do código indicado. A pesquisa será feita até o número de movimentos indicado no parâmetro "limitePesquisa", que poderá ser 0 (zero) para o caso de se pretender avaliar todas as movimentações já ocorridas no processo. A pesquisa também poderá reclamar que a movimentação pesquisada seja especializada pelo complemento da movimentação. A lista de complementos exigida deverá ser indicada por meio de Strings no formato codigoComplemento:valorComplemento. O sistema trata o código do complemento como inteiro e o seu valor como inteiro, caso do tipo de complemento seja um domínio, ou como String, caso seja complemento livre.
Parameters:
idProcesso - o identificador do processo judicial
codigoMovimento - o código do movimento a ser pesquisado
limitePesquisa - indicação de que a pesquisa deve se restringir aos últimos movimentos, limitados ao número indicado no limite, podendo esse número ser 0 caso se pretenda verificar todos os movimentos do processo
complementos - lista de complementos, no formato "codigoComplemento(int):valorComplemento" que devem necessariamente estar presentes para que o resultado seja verdadeiro
Returns:
true, se o movimento tiver sido lançado no processo e com os complementos indicados nas últimas (limitePesquisa) movimentações
Throws:
IllegalArgumentException, - caso o processo judicial ou o código do movimento não exista na instalação
temMovimentoDoGrupo
boolean temMovimentoDoGrupo(String idGrupo)
Indica se o processo atual teve lançado algum movimento do grupo identificado.
Parameters:
idGrupo - o identificador do grupo de movimentações
Returns:
true, se o processo tem algum dos movimentos do grupo
Throws:
IllegalStateException - caso a chamada tenha sido feita sem que, contextualmente, seja possível identificar o processo judicial atual
IllegalArgumentException, - caso o código do grupo não exista na instalação
temMovimentoDoGrupo
boolean temMovimentoDoGrupo(Integer idProcesso, String idGrupo)
Indica se o processo atual teve lançado algum movimento do grupo identificado.
Parameters:
idProcesso - o identificador do processo
idGrupo - o identificador do grupo de movimentações
Returns:
true, se o processo tem algum dos movimentos do grupo
Throws:
IllegalArgumentException, - caso o processo judicial ou o código do grupo não exista na instalação
temMovimentoDoGrupo
boolean temMovimentoDoGrupo(String idGrupo, int limitePesquisa)
Indica se o processo atual teve, entre as (limitePesquisa) últimas movimentações, algum dos movimentos pertencentes ao grupo identificado.
Parameters:
idGrupo - o identificador do grupo de movimentações
limitePesquisa - indicação de que a pesquisa deve se restringir aos últimos movimentos, limitados ao número indicado no limite, podendo esse número ser 0 caso se pretenda verificar todos os movimentos do processo
Returns:
true, se algum dos últimos movimentos pertence ao grupo indicado
Throws:
IllegalStateException - caso a chamada tenha sido feita sem que, contextualmente, seja possível identificar o processo judicial atual
IllegalArgumentException, - caso o código do grupo não exista na instalação
temMovimentoDoGrupo
boolean temMovimentoDoGrupo(Integer idProcesso, String idGrupo, int limitePesquisa)
Indica se o processo atual teve, entre as (limitePesquisa) últimas movimentações, algum dos movimentos pertencentes ao grupo identificado.
Parameters:
idProcesso - o identificador do processo judicial
idGrupo - o identificador do grupo de movimentações
limitePesquisa - indicação de que a pesquisa deve se restringir aos últimos movimentos, limitados ao número indicado no limite, podendo esse número ser 0 caso se pretenda verificar todos os movimentos do processo
Returns:
true, se algum dos últimos movimentos pertence ao grupo indicado
Throws:
IllegalArgumentException, - caso o processo judicial ou o código do grupo não exista na instalação
