Mudanças entre as edições de "Execução fiscal"

Edição das 17h35min de 25 de setembro de 2013

Especificações das adequações que devem ser feitas no PJe para permitir a tramitação de processos de execução fiscal

Receber informações do Cadastro de dívida ativa

O processo de execução fiscal, via de regra, inicia-se com o cadastro da pessoa que será réu do processo por parte da parte autora, em geral uma procuradoria de um ente da federação, na sua dívida ativa.