Roteiro de configuração de documentos

De PJe
Edição feita às 13h55min de 14 de janeiro de 2014 por Renata.catao (disc | contribs)

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A utilização de documentos em um sistema processual eletrônico é uma das principais funcionalidades desses tipos de sistema, visto que os processos têm a ele vinculados documentos que serão, nesse novo paradigma, tratados de forma eletrônica, e precisam ter algumas restrições de utilização definidas para o novo contexto de processo eletrônico.

No PJe, os documentos têm sua estrutura definida com base em uma hierarquia de modelos e na definição de tipos. Os tipos de documento são utilizados no sistema para diferenciar os documentos existentes em processos judiciais, assim como para permitir diferenciar que tipos de usuários terão acesso a eles. A hierarquia de modelos permite que se construa modelos de forma a facilitar o preenchimento de documentos, tendo a eles vinculadas informações de limitação do acesso assim como de utilização de informações do processo de automaticamente.

A figura abaixo tenta explicar o relacionamento entre os documentos, os tipos de documentos e a hierarquia de modelos, na forma como são tratados no PJe.

Estruturadocs.png



O que a figura acima está representando são os documentos (imagem da folha), que podem estar vinculados a anexos (imagens dos clips). Os documentos e seus anexos são, para o PJe, tipos de documentos. O texto do documento (texto contido na imagem da folha) pode ter sido inserido através de digitação ou da vinculação do documento a um modelo, que já tinha o conteúdo previamente definido, que também poderia conter os valores "Brasília, 10 de outubro de 2013" definidos como variáveis vinculadas aos modelos que recuperariam os valores a partir da instalação do PJe onde o documento foi construído.

A hierarquia de modelos do PJe está representada abaixo:

  • Grupo de tipos de modelos
    • Tipos de modelos
      • Modelos

Ou seja, um modelo está sempre vinculado a um tipo de modelo, que está sempre vinculado a um grupo de tipos de modelos.

As restrições vinculadas à configuração dos tipos de documentos e da hierarquia de modelos possibilitam ou restringem a utilização de documentos no PJe. Sendo assim, lacunas na configuração impedem que documentos sejam preenchidos. Tentaremos explicar as diversas situações de utilização de documentos e quais configurações precisam estar ativas para permitir a utilização em cada situação.

Conteúdo

Situações de utilização de documentos no PJe

A utilização de documentos no PJe está presente em diversas de suas funcionalidades. Descreveremos o que é necessário fazer, em termos de configuração relacionada a documentos, para que a utilização seja permitida.

Petição no protocolo de processos

Ao protocolar processos, deve-se inserir a petição inicial.

Os tipos de documentos para seleção aparecerão conforme os parâmetros abaixo:

  • Tipo de uso = Texto (P) ou Todos (T)
  • Situação: ativo
  • Papel: configurado conforme papel do usuário que está utilizando a funcionalidade (regra utilizada RN302)

O usuário poderá selecionar outros tipos de documentos associados ao seu papel, mas, ao assinar o documento, o tipo de documento associado será sempre o configurado no parâmetro idTipoProcessoDocumentoPeticaoInicial.

A caixa de seleção de modelos não é exibida e o documento inicial é uma tela em branco.

Para petição inicial, não deve ser possível selecionar movimentos, independente do papel do usuário.


Além da petição inicial, o usuário pode utilizar múltiplos anexos, de acordo com a configuração da aplicação. Os tipos de documentos possíveis devem ter sido configurados com as seguintes opções:

  • Tipo de uso = Upload (D) ou Todos (T)
  • Situação: ativo
  • Papel: configurado conforme papel do usuário que está utilizando a funcionalidade (regra utilizada RN302)

Tela de anexar documentos nos detalhes do processo

(Regras utilizadas na versão 1.6.0 e posteriores)

A tela de anexar documentos aparece na visualização dos detalhes do processo.

A possibilidade é representada para o usuário como "Incluir petições e documentos".

Para usuários cujos papéis herdem do papel pje:auxiliarInterno, ou seja, são usuários internos, haverá a possibilidade de se utilizar modelos de documentos. Os modelos serão recuperados de acordo com a localização do usuário, ou seja, a localização do modelo deve ser a localização do órgão julgador do usuário ou deve ser ascendente à localização do órgão julgador do usuário ou deve ser descendente da localização do órgão julgador do usuário. Para usuários que não estão vinculados a órgão julgador, será utilizada a localização do usuário.

Para esses usuários, quando houver tipo de documento selecionado e esse tipo tiver algum agrupamento de movimentações configurado com movimentações ativas, uma árvore de lançamento de movimentos aparecerá com a hierarquia de movimentações vinculada ao agrupamento do tipo de documento. É válido ressaltar que o movimento só será lançado se for um movimento folha, ou seja, não tenha nenhuma movimentação abaixo dele na hierarquia de movimentos.

Para os usuários que não estão na hierarquia no usuário interno, haverá a possibilidade de vincular o documento a uma resposta a expediente.

Para o tipo de documento aparecer na lista, ele deve atender às seguintes condições:

  • Tipo de uso: Texto (P) ou Todos (T)
  • Situação: ativo
  • Papel: configurado conforme papel do usuário que está utilizando a funcionalidade (regra utilizada RN302)

Além do documento principal, o usuário pode utilizar múltiplos anexos, de acordo com a configuração da aplicação. Os tipos de documentos que aparecerão para serem vinculados aos anexos seguem os seguintes critérios:

  • Tipo de uso: Upload (D) ou Todos (T)
  • Situação: ativo
  • Papel: configurado conforme papel do usuário que está utilizando a funcionalidade (regra utilizada RN302)


O botão de assinatura aparecerá se os documentos estiverem gravados e classificados pelo usuário.

Para usuários internos, o usuário deverá também selecionar e complementar as movimentações escolhidas para habilitar o botão.

Para usuários externos, o lançamento de movimentação de juntada ocorrerá conforme regra RN400.

Resposta de expedientes

(Regras utilizadas na versão 1.6.0 e posteriores)

A tela de resposta do expediente estará disponível através do ícone de resposta Resposta.png, que poderá aparecer em agrupadores no painel do advogado ou na própria tela de documentos do processo, onde o intimado ou seu representante poderão também responder aos expedientes depois de tomada a ciência, de acordo com a regra RN397. No painel do advogado, o usuário também poderá responder após tomar ciência, acessando o ícone de ciência Lupavermelha.jpg. Ressalte-se que a parte intimada sempre poderá responder através do seu próprio painel.


Para o tipo de documento aparecer na lista, ele deve atender às seguintes condições:

  • Tipo de uso: Texto (P) ou Todos (T)
  • Situação: ativo
  • Papel: configurado conforme papel do usuário que está utilizando a funcionalidade (regra utilizada RN302)

Além do documento principal, o usuário pode utilizar múltiplos anexos, de acordo com a configuração da aplicação. Os tipos de documentos que aparecerão para serem vinculados aos anexos seguem os seguintes critérios:

  • Tipo de uso: Upload (D) ou Todos (T)
  • Situação: ativo
  • Papel: configurado conforme papel do usuário que está utilizando a funcionalidade (regra utilizada RN302)


O botão de assinatura aparecerá se os documentos estiverem gravados e classificados pelo usuário.

O lançamento de movimentação de juntada ocorrerá conforme regra RN400.

Registro de intimação na utilização de expedientes físicos

A tela de registro de intimação do expediente estará disponível através do ícone de tarefa Lapis.jpg, que aparecerá se estiver presente o agrupador de registro de intimação para expedientes físicos na lista de expedientes do painel do servidor.

Para o tipo de documento aparecer na lista, ele deve atender às seguintes condições, que estão de acordo com a regra RN353:

  • Tipo de uso: Upload (D) ou Todos (T)
  • Situação: ativo
  • Aplicação da classe: configurada conforme parâmetro aplicacaoSistema
  • Papel: configurado conforme papel do usuário que está utilizando a funcionalidade (regra utilizada RN302)

Além do documento principal, o usuário pode utilizar múltiplos anexos, de acordo com a restrição de tipo e tamanho. Os tipos de documentos que aparecerão para serem vinculados aos anexos seguem os mesmos critérios do documento principal, quais sejam:

  • Tipo de uso: Upload (D) ou Todos (T)
  • Situação: ativo
  • Aplicação da classe: configurada conforme parâmetro aplicacaoSistema
  • Papel: configurado conforme papel do usuário que está utilizando a funcionalidade (regra utilizada RN302)

O lançamento de movimentação de juntada ocorrerá conforme regra RN400.

Anexar petições/documentos da Habilitação nos autos

No preenchimento de documento ao cadastrar habilitação nos autos, o usuário deve construir o documento principal, podendo anexar documentos prontos através do anexo ao documento principal.

Para que um tipo de documento apareça na lista de seleção dos tipos possíveis para o documento principal da habilitação nos autos, o tipo de documento deve ter sido assim configurado:

  • Tipo de uso: "Texto" ou "Todos"
  • Situação: ativo
  • Habilitação nos autos: selecionado
  • Aplicação da classe: configurada conforme parâmetro aplicacaoSistema
  • Papel: configurado conforme papel do usuário que está utilizando a funcionalidade (regra utilizada RN302)

Para que um tipo de documento apareça na lista de seleção dos tipos possíveis para o documento anexo, o tipo deve ter sido assim configurado: (regra para anexo no PJe RN262)

  • Tipo de uso: "Upload" ou "Todos"
  • Situação: ativo
  • Aplicação da classe: configurada conforme parâmetro aplicacaoSistema
  • Papel: configurado conforme papel do usuário que está utilizando a funcionalidade (regra utilizada RN302)

Peticionamento avulso

No preenchimento de documento ao fazer um peticionamento avulso, o usuário deve construir o documento principal, podendo anexar documento pronto através do anexo ao documento principal.

Para que um tipo de documento apareça na lista de seleção dos tipos possíveis para o documento principal do peticionamento avulso, o tipo de documento deve ter sido assim configurado:

  • Tipo de uso: "Texto" ou "Todos"
  • Situação: ativo
  • Habilitação nos autos: selecionado
  • Aplicação da classe: configurada conforme parâmetro aplicacaoSistema
  • Papel: configurado conforme papel do usuário que está utilizando a funcionalidade (regra utilizada RN302)

Para que um tipo de documento apareça na lista de seleção dos tipos possíveis para o documento anexo, o tipo deve ter sido assim configurado: (regra para anexo no PJe RN262)

  • Tipo de uso: "Upload" ou "Todos"
  • Situação: ativo
  • Aplicação da classe: configurada conforme parâmetro aplicacaoSistema
  • Papel: configurado conforme papel do usuário que está utilizando a funcionalidade (regra utilizada RN302)

Preencher documento na análise de prevenção

Na análise de prevenção, o magistrado e o assessor, após avaliarem a prevenção, têm acesso à tela de edição de documentos.

Para que um tipo de documento apareça na lista de seleção dos tipos possíveis, o tipo de documento deve ter sido assim configurado:

  • Situação: ativo
  • Aplicação da classe: configurada conforme parâmetro aplicacaoSistema
  • Papel: configurado conforme papel do usuário que está utilizando a funcionalidade (regra utilizada RN302)
  • Identificador do tipo de documento deve ser o de despacho conforme parâmetro idTipoProcessoDocumentoDespacho

Os modelos só aparecerão caso seja selecionado algum tipo de documento. Os modelos ativos vinculados à localização do usuário e vinculados aos tipos de modelo de documento que estejam vinculados ao papel do usuário. A recuperação dos modelos segundo a localização do usuário diz que a localização do modelo deve ser a localização do órgão julgador do usuário ou deve ser ascendente à localização do órgão julgador do usuário ou deve ser descendente da localização do órgão julgador do usuário. Para usuários que não estão vinculados a órgão julgador, será utilizada a localização do usuário.

Não há possibilidade de inserção de anexos na construção do documento.

Editores de documentos no fluxo

Nesta seção detalharemos as restrições que fazem com que tipos e modelos de documentos estejam ou não presentes em telas do fluxos. As regras variam para cada tela, então o detalhamento será feito por cada situação de fluxo que exiba telas diferentes.

Preparar ato judicial

No fluxo do Preparar ato judicial, alguns nós de tarefa prevêem a utilização de editores de documento com possibilidades de seleção de tipos e modelos. Descreveremos o comportamentos das listagens de tipos e modelos de documentos para esses nós.

Minutar ato

Conforme regra RN388, caso não seja especificado um conjunto diferente através de expressão configurada em evento no nó de tarefa, só poderão ser selecionados os tipos de documentos cujos ids estejam registrados como sendo dos parâmetros:

  • idTipoProcessoDocumentoDecisao ou
  • idTipoProcessoDocumentoDespacho ou
  • idTipoProcessoDocumentoSentenca, esse último apenas para os casos onde o parâmetro aplicacaoSistema esteja configurado como 1.

Caso seja configurado algum conjunto (verificar orientação disponível no evento "Criar tarefa" das instruções para configuração do fluxo), os tipos de documentos estarão restritos aos ids passados como parâmetro na expressão, devendo o tipo de documento ter sido assim configurado:

  • Situação: ativo

Os modelos só aparecerão caso seja selecionado algum tipo de documento. Caso a expressão vinculada ao nó de tarefa que determine a utilização de determinados modelos esteja definida (verificar orientação disponível no evento "Entrar no nó" das instruções para configuração do fluxo), os modelos vinculados à localização do usuário estarão restritos aos ids passados como parâmetro na expressão, sendo exibidos apenas os modelos vinculados àquele tipo de documento selecionado. Caso não tenha sido definida a expressão, serão exibidos todos os modelos da localização do usuário, independente de estarem vinculados ao tipo de documento selecionado. A recuperação dos modelos segundo a localização do usuário diz que a localização do modelo deve ser a localização do órgão julgador do usuário ou deve ser ascendente à localização do órgão julgador do usuário ou deve ser descendente da localização do órgão julgador do usuário. Para usuários que não estão vinculados a órgão julgador, será utilizada a localização do usuário.

Confirmar ato

Caso não seja especificado um conjunto diferente através de expressão configurada em evento no nó de tarefa, todos os tipos de documentos configurados retornarão para seleção. Caso seja configurado algum conjunto (verificar orientação disponível no evento "Entrar no nó" das instruções para configuração do fluxo), os tipos de documentos estarão restritos aos ids passados como parâmetro na expressão, devendo o tipo de documento ter sido assim configurado:

  • Situação: ativo

Os modelos só aparecerão caso seja selecionado algum tipo de documento. Caso a expressão vinculada ao nó de tarefa que determine a utilização de determinados modelos esteja definida (verificar orientação disponível no evento "Entrar no nó" das instruções para configuração do fluxo), os modelos vinculados à localização do usuário estarão restritos aos ids passados como parâmetro na expressão, sendo exibidos apenas os modelos vinculados àquele tipo de documento selecionado. Caso não tenha sido definida a expressão, serão exibidos todos os modelos da localização do usuário, independente de estarem vinculados ao tipo de documento selecionado. A recuperação dos modelos segundo a localização do usuário diz que a localização do modelo deve ser a localização do órgão julgador do usuário ou deve ser ascendente à localização do órgão julgador do usuário ou deve ser descendente da localização do órgão julgador do usuário. Para usuários que não estão vinculados a órgão julgador, será utilizada a localização do usuário.

Preparar ato de comunicação

No fluxo Preparar ato de comunicação, o nó de tarefa Preparar comunicação prevê a utilização de editor de documento com possibilidades de seleção de tipos e modelos. Descreveremos o comportamentos das listagens de tipos e modelos de documentos para esse nó.

Preparar comunicação

Caso não seja especificado um conjunto diferente através de expressão configurada em evento no nó de tarefa, na listagem de tipos de comunicação, poderá ser selecionado qualquer dos tipos de documentos ativos e que estejam com visibilidade interna ou ambos.

Caso seja configurado algum conjunto (verificar orientação disponível no evento "Criar tarefa" das instruções para configuração do fluxo), os tipos de documentos estarão restritos aos ids passados como parâmetro na expressão, devendo o tipo de documento ter sido assim configurado:

  • Situação: ativo

Os modelos só estarão disponíveis para seleção após o preenchimento dos dados básicos da comunicação. Caso a expressão vinculada ao nó de tarefa que determine a utilização de determinados modelos esteja definida (verificar orientação disponível no evento "Entrar no nó" das instruções para configuração do fluxo), os modelos são os listados na expressão desde que estejam vinculados ao tipo de documento. Caso a expressão não tenha sido definida, serão exibidos os modelos vinculados ao tipo de documento (tipo de comunicação) selecionado.

Audiências

Para utilização das funcionalidades de audiências (designação, realização, cancelamento...) em fluxo, na realização da audiência (opção da variável Processo_Fluxo_abaDesignarAudiencia), após fornecimento dos dados básicos, o usuário informará o termo de realização através da opção Anexar documento a audiência, onde há a utilização de editor de documento com possibilidades de seleção de tipos e modelos. Descreveremos o comportamentos das listagens de tipos e modelos de documentos nessa opção.

Anexar documento a audiência

Para que um tipo de documento apareça na lista de seleção dos tipos possíveis para o documento principal, o tipo de documento deve ter sido assim configurado:

  • Tipo de uso: "Texto" ou "Todos"
  • Situação: ativo
  • Aplicação da classe: configurada conforme parâmetro aplicacaoSistema
  • Papel: configurado conforme papel do usuário que está utilizando a funcionalidade (regra utilizada RN302)
  • Não deve ser petição inicial, ou seja, o nome do tipo de documento não deve ser "Petição Inicial"
  • Identificador do tipo de documento não deve ser o de despacho conforme parâmetro idTipoProcessoDocumentoDespacho
  • Identificador do tipo de documento não deve ser o de sentença conforme parâmetro idTipoProcessoDocumentoSentenca


Os modelos só aparecerão caso seja selecionado algum tipo de documento. Para instalações onde o parâmetro pje:audiencia:modelo:associarPorOrgaoJulgador esteja configurado com o valor "S", os modelos disponíveis são os ativos vinculados à localização do órgão julgador do processo. usuário e vinculados aos tipos de modelo de documento que estejam vinculados ao papel do usuário. Se o parâmetro não tiver sido configurado ou o valor for diferente de "S", os modelos são os ativos vinculados à localização do usuário. A recuperação dos modelos segundo a localização do usuário diz que a localização do modelo deve ser a localização do órgão julgador do usuário ou deve ser ascendente à localização do órgão julgador do usuário ou deve ser descendente da localização do órgão julgador do usuário. Para usuários que não estão vinculados a órgão julgador (advogados, peritos ou procuradores), será utilizada a localização do órgão julgador do processo.


Configurações para tipos de documentos

Os tipos de documentos, conforme dito anteriormente, permitem a diferenciação dos documentos de um processo. Ao criar um tipo de documento, algumas informações e associações precisam ser fornecidas para que ele seja utilizado. Abaixo estão as informações e associações vinculadas aos tipos de documentos que restringem sua utilização:

Informações dos tipos de documentos

Visibilidade

A visibilidade representa a possibilidade daquele tipo de documento ser utilizado apenas por usuários internos, por usuários externos ou por todos. Essa característica não está sendo levada em consideração pelo sistema.

Tipo de uso

Em construção

Agrupamento

Em construção

Situação

Em construção

Anexável

Em construção

Público

Em construção

Tamanho máximo por página

Em construção

Habilitação nos autos

Em construção

Visível na análise de minuta

Em construção

Associações dos tipos

Em construção

Aplicação de classe

Em construção

Papéis

Em construção

Configurações para modelos de documentos

Em construção

Variáveis

Nesta seção, descreveremos as variáveis que podem ser vinculadas a modelos de documentos e, consequentemente, utilizadas na produção dos documentos.

Endereco_Parte_Polo_Ativo

#{preparaAtoComunicacaoAction.destinatariosEnderecoPoloAtivoExpedienteStr}

Recupera os endereços das partes no polo ativo, com exceção dos advogados, do processo referência no seguinte formato:

<nome da parte 1>
<endereço completo 1>
<nome da parte 2>
<endereço completo 2>
...
<nome da parte 2>
<endereço completo n>

A variável só retornará o endereço quando o tipo de meio de comunicação utilizado na preparação do expediente tiver sido carta ou correios ou central de mandados. Além disso, o usuário deve ter selecionado o endereço. Se não houver endereço selecionado, a variável retornará apenas o nome da parte.

  • Problema corrigido através da pendência PJEII-9110: utilização da variável antes da finalização do expediente (no modelo utilizado no PRATCOM) não retornava valor. Configuração da variável deve ser alterada para conter expressão atual.
    • Valor não mais utilizado: #{processoTrfHome.processoParteEnderecoPoloAtivoStr}

Endereco_Parte_Polo_Passivo

#{preparaAtoComunicacaoAction.destinatariosEnderecoPoloPassivoExpedienteStr}

Recupera os endereços das partes no polo passivo, com exceção dos advogados, do processo referência no seguinte formato:

<nome da parte 1>
<endereço completo 1>
<nome da parte 2>
<endereço completo 2>
...
<nome da parte 2>
<endereço completo n>

A variável só retornará o endereço quando o tipo de meio de comunicação utilizado na preparação do expediente tiver sido carta ou correios ou central de mandados. Além disso, o usuário deve ter selecionado o endereço. Se não houver endereço selecionado, a variável retornará apenas o nome da parte.

  • Problema corrigido através da pendência PJEII-9110: utilização da variável antes da finalização do expediente (no modelo utilizado no PRATCOM) não retornava valor. Configuração da variável deve ser alterada para conter expressão atual.
    • Valor não mais utilizado: #{processoTrfHome.processoParteEnderecoPoloPassivoStr}

Endereco_Parte_Terceiros

#{preparaAtoComunicacaoAction.destinatariosEnderecoTerceirosExpedienteStr}

Recupera os endereços das partes cadastradas como outros participantes, com exceção dos advogados, do processo referência no seguinte formato:

<nome da parte 1>
<endereço completo 1>
<nome da parte 2>
<endereço completo 2>
...
<nome da parte 2>
<endereço completo n>

A variável só retornará o endereço quando o tipo de meio de comunicação utilizado na preparação do expediente tiver sido carta ou correios ou central de mandados. Além disso, o usuário deve ter selecionado o endereço. Se não houver endereço selecionado, a variável retornará apenas o nome da parte.

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