Funcionalidades

Descreveremos as funcionalidades do PJe a partir da estrutura de menus existente, que consiste nos seguintes: "Home", "Painel", "Processo", "Atividades", "Audiências e sessões", "Configuração" e "Gestão".

No menu "Processo", estão as funcionalidades mais utilizadas quanto a processos (novo protocolo, reaproveitamento de rascunhos de processos, ações de solicitar habilitação, envio de processo a instância superior etc.)
No menu "Atividades", as atividades mais comuns de cada um dos papéis que não são afetadas a nós de tarefas de fluxos.
No menu "Audiências e sessões", as atividades mais comuns relativas a esses atos que tambẽm não são acessíveis via nós de tarefas.
No menu "Configuração", as funcionalidades de configuração do sistema, reunindo o que existia antes em "Cadastros Auxiliares" e "Cadastros Básicos".
No menu "Gestão", as funcionalidades de relatórios e estatísticas para gestão da instalação ou do órgão julgador.

As permissões para acesso às funcionalidades são determinadas pela restrição RN527.

As funcionalidades vinculadas a nós de tarefas de fluxos são disponibilizadas através dos painéis do usuário.

Tela principal

A tela principal do PJe oferece quatro possibilidades:

1. Identificação (login)
2. Consultas ao andamento processual
3. Verificação de ambiente
4. Pré-requisitos para utilização
5. Fale conosco

A identificação, caso o usuário já não esteja cadastrado, direcionará o usuário à confirmação de seu cadastro conforme regra RN412.

As consultas ao andamento processual são consultas disponíveis sem a necessidade de identificação.

Os pré-requisitos para utilização explicitam as condições para que o PJe funcione corretamente. Informações similares estão disponível no Manual do advogado.

A opção do "Fale conosco" exibe o conteúdo inserido no modelo de documento da instalação referenciado pelo identificador cadastrado no parâmetro idModeloDocumentoFaleConosco.

Consulta pública

Através dessa consulta, usuários não cadastrados têm acesso à consulta de processos que apresentam documentos de acordo com o disposto na Resolução nº 121/2010 do CNJ, que preconiza que a consulta aos dados básicos dos processos judiciais será disponibilizada na rede mundial de computadores (internet), assegurado o direito de acesso a informações processuais a toda e qualquer pessoa, independentemente de prévio cadastramento ou de demonstração de interesse, conforme regra RN381. A referida regra abrange outras restrições para a consulta. Os critérios de consulta seguem a regra RN401.

Verificação de ambiente

Essa opção faz uma verificação do navegador utilizado a fim de certificar que ele esteja configurado conforme o necessário para o funcionamento do PJe. As verificações consistem em:

• Navegador de Internet - Verificação se o navegador é o requerido

• Java e plugins - Verificação de presença do Java e de seus plugins

• Pop-ups habilitadas - Verificação se as janelas pop-ups estão habilitadas para o site

Para verificações bem sucedidas, o ícone será exibido do lado esquerdo da opção verificada. Para verificações que detectem que a configuração não foi feita conforme o necessário, o ícone será exibido do lado esquerdo da opção verificada.

São exibidos também os botões:

• Teste - testa se a leitura do certificado digital (disponível através de um dispositivo denonimado token, lido pela leitora do dispositivo na estação do usuário, denominada leitora de smart card) está ocorrendo sem problemas
• Fechar - fecha a janela de verificação de ambiente

Login

O login no PJe (ato de se identificar em um sistema para prosseguir com sua operação) utiliza o certificado digital do usuário que está se identificando para validá-la junto ao seu cadastro.

O certificado digital é uma identidade virtual que permite a identificação segura e inequívoca do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos, como a internet. Esse documento eletrônico é gerado e assinado por uma terceira parte confiável, uma autoridade certificadora que, seguindo regras da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas), associa uma pessoa a um par de chaves criptográficas.

A ICP-Brasil, por sua vez, é mantida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da república. O ITI é responsável por garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.

Sendo assim, o usuário deve estar previamente cadastrado e ter o certificado digital disponível através de um dispositivo. O dispositivo pode ser um cartão, chamado de smartcard, ou um pen drive, denonimado token. Caso seja um smartcard, deve ser instalada a leitora de smartcard na estação do usuário. Caso seja um token, o usuário deverá utilizar uma porta USB de sua estação. Para se identificar, com o PJe disponível, o usuário insere o token na porta USB ou o smartcard na leitora e pede para se autenticar. O sistema lê o conteúdo da token/smartcard e pede que seja fornecida a senha para acesso ao certificado. Ao digitar a senha, o sistema recupera os dados da pessoa através do certificado e os valida de acordo com os usuários cadastrados, utilizando essa identificação para que o usuário prossiga com a operação do sistema. Esse procedimento está de acordo com a lei 11.419/06, que, em seu art. 1º, reconhece duas espécies de assinatura eletrônica, entre elas a utilizada pelo PJe (assinatura digital baseada em certificado digital, conforme normas da ICPBrasil - estrutura de chaves públicas brasileira). A identificação presencial não é necessária, vez que essa já é realizada pelo agente de registro no processo de certificação.

Algumas informações sobre a utilização de certificação digital estão disponíveis no manual do advogado.

Ajuda de contexto

A ajuda no PJE é chamada de ajuda de contexto, o que significa que cada página do PJe tem associado seu texto de ajuda. Ela está disponível em todas as páginas. Os textos, inicialmente, estão vazios, e devem ser alimentados na própria instalação. As informações podem ser inseridas por usuários autorizados. O usuário autorizado deve estar vinculado ao papel de identificador "redator", que, se não tiver sido criado, deve ser adicionado à lista de papéis da instalação. Ao final dessa configuração, ao se logar no sistema como usuário com permissão de redator, a página aparecerá com a opção de edição (ícone de lápis). Ao clicar, o usuário insere informações que estarão vinculadas à página que está sendo acessada, ficando disponível para visualização de todos os usuários que têm acesso à página em questão.

Página principal

Mensagens

Esse agrupador aparece quando há avisos cadastrados para o usuário. Ele exibirá as respectivas mensagens.

Painel

O PJe tem alguns paineis definidos para papéis principais no seu funcionamento padrão. Dentro do painel de cada papel, existem os agrupadores, que agregam processos na mesma situação de forma a facilitar a solução de pendências. O painel para seu papel aparece quando o usuário se identifica no sistema ou através da seleção no menu "Painel". Sendo assim, o sistema tem agrupamentos vários na forma desses paineis, determinados pelos papéis. Os agrupadores aparecem na medida em que o usuário tem a ele vinculados processos com as características do agrupador.

Os processos judiciais tramitam seguindo um fluxo definido para cada classe processual, percorrendo as tarefas e passos previamente determinados pela área judiciária do tribunal, sem prejuízo de se contemplar a possibilidade de o processo escapar do funcionamento normal do fluxo em situações excepcionais. A definição de tarefas e a associação da responsabilidade pela execução das tarefas a perfis resultam na definição da árvore de tarefas, onde são agrupadas as informações de forma a facilitar a execução de tarefas pendentes para o usuário vinculado ao papel específico. Na configuração de tarefas do fluxo, os nomes das tarefas pendentes vinculadas às raias são utilizados para exibição na árvore de tarefas. As raias (swimlanes) agrupam papéis que podem executar as tarefas.

Os paineis têm um padrão de apresentação que contém agrupadores pré-definidos de acordo com o papel do usuário, sendo exibida sempre a possibilidade de pesquisa do objeto apresentado. Uma das opções são as caixas, que são uma forma de o usuário organizar os processos. As caixas estão vinculadas aos processos através das tarefas nas quais se encontram. Pode-se, então, visualizar os processos por tarefas vinculadas a eles e ainda por caixas em que estão localizados. Na pesquisa das caixas, pode-se consultar o processo para verificar qual tarefa está pendente para ele e também em qual caixa ele está, no caso de o usuário ter definido caixas para a tarefa. Além disso, outra opção disponível são os expedientes, que são atos relativos ao andamento do processo. Pode-se, então, realizar pesquisa de processos por expedientes vinculados a ele, ou seja, pelos atos processuais que já foram realizados no processo. A visualização de expedientes dispõe os expedientes também como agrupamentos pré-definidos.

As tarefas que um papel pode executar são configuráveis através da definição do fluxo, mas vamos descrever aqui as tarefas usuais dos paineis que estão definidos no PJe.

Painel do advogado - procurador

Dicas úteis: roteiro de configuração de procuradorias

Perfil: Advogado/Procurador

Acervo

O advogado/procurador tem acesso a todos os processos vinculados a ele.

Pendentes de manifestação

Nesse agrupador, estarão disponíveis expedientes não fechados, que já tiveram ciência, têm prazo de manifestação definido, mas que não tiveram resposta. O agrupador lista somente os processos que possuem expedientes com prazo definido.

Acervo geral

A aba listará todos os processos protocolados pelo advogado/ procurador.

Intimações

O advogado/procurador verifica as intimações onde ele consta como destinatário. Elas são agrupadas de acordo com os prazos e com suas condições de ciência e resposta.

Pendentes de ciência ou de seu registro

Todos os atos de comunicação que não tenham tido ciência (ficta ou concreta) do destinatário, independentemente do tipo de prazo ou do meio de intimação aplicável a esse ato de comunicação. Em outras palavras, havendo ou não prazo definido, tendo ou não data certa, independentemente do meio de intimação, se não há ciência, aparece nessa lista.

Ciência dada pelo destinatário e com prazo em curso

Todos os expedientes que têm prazo, seja ele em anos, meses, dias, horas, minutos ou data certa, cuja ciência foi feita pelo destinatário e cujo prazo ainda não expirou.

Ciência dada pelo sistema e com prazo em curso

Todos os expedientes que têm prazo, seja ele em anos, meses, dias, horas, minutos ou data certa, cuja ciência foi feita pelo sistema e cujo prazo ainda não expirou.

Cujo prazo findou nos últimos dez dias

Todos os expedientes que têm prazo, seja ele em anos, meses, dias, horas, minutos ou data certa, cujo prazo expirou nos últimos 10 dias sem resposta do destinatário.

Sem prazo

Todos os expedientes que não têm prazo cuja ciência aconteceu e que ainda não estão fechados (o fechamento acontece com a resposta do destinatário ou em 30 dias após a ciência, caso não tenha sido definido prazo diverso nas configurações da aplicação). O parâmetro responsável pela configuração do tempo máximo para os expedientes sem prazo ser considerado fechado é o "esperaMaximaSemPrazo".

Respondidos nos últimos 10 dias

Todos os expedientes que foram respondidos nos últimos 10 dias independentemente de terem ou não prazo.

Intimações de pauta

Presente só nas instalações do segundo grau

Painel do magistrado

O painel do magistrado vem com os seguintes agrupadores:

Processos com pedido de segredo de justiça não apreciado

De acordo com a marcação de segredo de justiça do processo e utilizando a condição de apreciação do segredo marcada no protocolo da ação, esse agrupador exibirá todos os processos daquele órgão julgador que estejam com a marcação de apreciação registrada como "A", ou seja, "a apreciar". Detalhamento do funcionamento do agrupador disponível no roteiro de utilização.

Processos com pedido de sigilo nos documentos não apreciado

Detalhamento do funcionamento do agrupador disponível no roteiro de utilização.

Processos com pedido de assistência judiciária gratuita não apreciado

Todos os processos judiciais distribuídos que tenham pedido de assistência judiciária gratuita e que ainda não foram apreciados.

Processos com pedido liminar ou com antecipação de tutela não apreciados

Regras relacionadas:

• Regra de visualização do agrupador

Processos em análise de prevenção

Todos os processos que tenham processos filhos associados cujo tipo de associação seja uma prevenção apontada anteriormente e ainda não validada. Os processos previamente avaliados pelo assessor que tiverem minuta de documento vinculada à avaliação aparecerá com esse indicativo, de forma a facilitar a atuação do magistrado. A assinatura do magistrado na minuta confeccionada pelo assessor também pode ocorrer através de outra opção do sistema onde o documento seja exibido. Para que o processo seja considerado válido, a regra RN364 deve ser observada. Para realizar a configuração de acesso ao agrupador, verificar a regra RN539.

Painel do assessor

O assessor tem, em princípio, os mesmos agrupadores do magistrado.

Processos com pedido de segredo de justiça não apreciado

Não mais disponível a partir da versão 1.6.0 nesse painel

Processos com pedido de sigilo nos documentos não apreciado

Não mais disponível a partir da versão 1.6.0 nesse painel

Processos com pedido de assistência judiciária gratuita não apreciado

Idem ao agrupador em Painel do magistrado - Processos com pedido de assistência judiciária gratuita não apreciado.

Processos em análise de prevenção

Todos os processos que tenham processos filhos associados cujo tipo de associação seja uma prevenção apontada anteriormente e ainda não validadas. O assessor consegue confirmar ou declinar provisoriamente a situação de prevenção, minutando o ato do magistrado, que o confirmará posteriormente. O processo sairá do agrupador quando validado pelo magistrado.

Painel do magistrado na sessão

A tela inicial exibirá um calendário com todas as sessões do órgão julgador colegiado do magistrado, agrupadas por dia.

Painel do oficial de justiça

São exibidos os seguintes agrupadores:

• Expedientes para redistribuição
• Expedientes para distribuição

Painel do perito

Esse painel apresenta as perícias designadas para o perito identificado.

Painel do procurador na sessão

A tela inicial exibirá um calendário com todas as sessões que tem processos pautados com o procurador vinculado, agrupadas por dia.

Painel do membro do Ministério Público na sessão

A tela inicial exibirá um calendário com todas as sessões que tem processos pautados com o membro do Ministério Público atuando, agrupadas por dia.

Painel do usuário

Esse painel está associado a uma pessoa cadastrada como "servidor" e associada a um órgão julgador. RN341

• Mensagens de destaque

Ao usuário servidor, são exibidos alertas para que ele atue conforme sua escolha. Essa atuação retirará o destaque, para que o alerta não seja exibido mais. São eles:

• Pedidos de liminar ou de antecipação de tutela
• Processos preventos
• Habilitação nos autos
• Mandados devolvidos

Os agrupadores que aparecem no painel do usuário são os seguintes:

• Processos com habilitações nos autos não lidas
• Processos com petições não apreciadas
• Mandados devolvidos pelo oficial de justiça
• Processos com audiências não designadas (só para Justiça do trabalho)
• Processos aguardando encaminhamento do secretário de audiência (atas assinadas) (só para Justiça do trabalho)
• Análise de distribuição (só para segundo grau)
• Distribuir (só para segundo grau)
• Retificar Autuação (só para segundo grau)

Painel do secretário da sessão

A tela inicial exibirá um calendário com todas as sessões do órgão julgador colegiado ao qual o secretário está vinculado, agrupadas por dia.

Quadro de avisos

O quadro de avisos aparece quando há avisos cadastrados para aquele perfil. Ele disponibiliza um agrupador que permite a pesquisa de avisos por período de publicação.

Caixas

As caixas são organizadores que o usuário cria para separar os processos, ajudando em seu trabalho diário. O usuário pode manualmente vincular processos às suas caixas ou pode criar regras de filtragem que permitam que os processos sejam automaticamente encaminhados para a caixa correta. As caixas são criadas dentro das tarefas, ou seja, o processo está primeiramente vinculado à tarefa e posteriormente à caixa, não perdendo sua vinculação original, sendo isso demonstrado visualmente através da hierarquia de tarefas e caixas. As caixas ficam vinculadas à tarefa e não ao usuário que as criou. Sendo assim, todos que estiverem na raia vinculada àquela tarefa terão acesso às caixas.

Localizar caixa

A funcionalidade permite que o usuário pesquise processos com o objetivo de encontrar em qual tarefa/caixa eles estão.

A opção "Localizar caixa" fica logo acima da árvore de tarefas. Ao acioná-la, um campo de sugestão é disponibilizado para que o usuário forneça o número do processo a ser pesquisado ou parte dele. Ao selecionar o número do processo da lista disponível no campo de sugestão, ele é preenchido no campo e o usuário poderá acionar o botão "Localizar". O botão localizar efetuará a pesquisa que retornará em qual(is) tarefa(s) o processo está.

Regras relacionadas:

• RN503

Mover para caixa

Opção acionada através do ícone .

Agrupa o processo associado ao ícone selecionado para uma caixa personalizada.

Tarefas

As tarefas são definidas através da definição de nós de tarefa. A instalação padrão do PJe, que pode ser obtida a partir de passos definidos no manual de instalação, tem uma base de dados inicial limpa, que o tribunal precisa instalar e configurar de acordo com instruções disponíveis no manual de configuração. Após a configuração inicial, o tribunal precisa definir fluxos processuais e vinculá-los às classes judiciais que serão atendidas pelo PJe. Os fluxos contêm as tarefas. Exibiremos aqui tarefas comuns utilizadas pelos tribunais que já têm comportamentos definidos dentro do sistema. A árvore de tarefas é um componente do PJe que obedece a uma estrutura visual pré-definida, sempre exibindo as tarefas agrupadas por seus nomes em conjunto com o quantitativo de processos judiciais que se encontram na tarefa e vinculados à localização do usuário. O comportamento do agrupamento de tarefas é determinado por regras de interface.

Os processos vinculados à tarefa são exibidos do lado direito da árvore de tarefas, conforme regra RI193. O usuário executa a tarefa naquele processo interagindo com os ícones, observada as regra de bloqueio e desbloqueio de processo.

O usuário, dentro da área de processos, poderá utilizar a filtrar ainda mais os processos exibidos através do agrupador de pesquisa disponibilizado. Conforme regra RN506, o resultado da pesquisa no agrupador abrange apenas os processos listados naquele agrupamento, ou seja, se processos estão em caixas e a consulta está sendo realizado no agrupamento de processos da tarefa (não da caixa), os processos da caixa não retornarão na lista resultante.

Preparar juntada

São exibidos os processos pendentes da tarefa "Preparar juntada" e que estejam vinculados à localização do usuário. Ao acionar a opção "Digitalizar documentos" na triagem comum do fluxo principal (exemplo:fluxo principal do CNJ), o processo será encaminhado para essa tarefa. A configuração dessa tarefa deve ser realizada, em geral, no subfluxo destinado a permitir a digitalização de documentos, denominado Digitalizar documentos.

O usuário poderá vincular documentos digitalizados a um dos documentos principais do processo, conforme regra RN396.

As restrições para inserção são:

• quantidade de arquivos
• tamanhos e tipos
• informações sobre os arquivos
• ordenação

Na exclusão, que é possível para documentos não assinados, aplica-se a regra pertinente.

Avaliar juntada

São exibidos os processos pendentes da tarefa "Avaliar juntada" e que estejam vinculados à localização do usuário. O encaminhamento de um processo para avaliação dos documentos digitalizados é realizado na tarefa de preparação. A avaliação consiste na verificação dos documentos digitalizados posterior assinatura para que constem definitivamente no processo. A configuração dessa tarefa deve ser realizada, em geral, no subfluxo destinado a permitir a digitalização de documentos, denominado Digitalizar documentos.

Na exclusão de documentos digitalizados, que é possível para documentos não assinados, aplica-se a regra pertinente.

Preparar comunicação

São exibidos os processos pendentes da tarefa "Preparar comunicação" e que estejam vinculados à localização do usuário. Ao acionar a intimação de uma parte através do fluxo principal, o processo será encaminhado para essa tarefa. A configuração da tarefa de preparo de expedientes deve ser realizada, em geral, no subfluxo destinado a permitir o preparo de atos de comunicação, denominado Preparar ato de comunicação (PAC).

O usuário poderá escolher os destinatários com seus respectivos tipos e meios de comunicação, tipos de prazo, endereços e a vinculação do expediente em si, com possibilidade de vinculação de documentos do processo e posterior assinatura. A tarefa será exibida para papéis e localizações que tenham sido configurados.

Regras de negócio relacionadas:

• RN541

Redistribução

Regras relacionadas:

• RN370
• RN479

Minutar ato

São exibidos os processos pendentes da tarefa "Minutar ato" e que estejam vinculados à localização do usuário. A confecção da minuta se dá através de editor de textos do PJe. O usuário pode utilizar tipos de documentos e modelos de documentos diversos para a minuta, de acordo com a configuração relacionada a esses tipos e modelos e também pela configuração dos modelos no próprio fluxo. A confecção da minuta deve gerar uma movimentação processual. Essa movimentação é selecionada através do lançador de movimentos, configurado no evento de tarefa devido. O lançador permite a pesquisa e seleção de movimentos associados à tarefa sendo executada. A pesquisa permite que se consulte movimentos por código ou por descrição. Após selecionar o movimento no lançador de movimentos e gravar os dados, o sistema deve apresentar a próxima ação. A tarefa de minutar ato geralmente é configurada no subfluxo de Preparar ato judicial (PAJ).

Minutar em lote

Para tarefas de minuta que tenham sido configuradas para poderem ser executadas em lote, acima do agrupador de pesquisa, o título da tarefa é exibido acompanhado da opção de execução em lote. Ao selecionar a opção, a lista de resultado da pesquisa será exibida com caixas de seleção ao lado de cada processo de modo a permitir que o usuário possa selecionar quais processos serão utilizados. É permitida também a seleção agrupada de processos através de opções fornecidas no cabeçalho da coluna referente às caixas de seleção. Além disso, o botão que permitirá o prosseguimento da tarefa em lote aparecerá abaixo do agrupador de pesquisa de processos.

Ao selecionar o botão da tarefa em lote, o usuário terá a tela do minutar exibida contendo os processos selecionados para execução de tarefas em lote, permitindo que se visualize os detalhes do processo ao clicar no número do processo, conforme comportamento padrão na árvore de tarefas. Cada processo terá também as transições de saída na forma de uma caixa de combinação posicionada à direita do descritivo de cada processo com transições de saída previamente selecionadas, permitindo ao usuário a troca de transições para cada processo ou a seleção de uma mesma transição para todos os processos.

Ao confirmar a execução da tarefa, o sistema executará o que for definido na tela para todos os processos selecionados, assim como os procedimentos configurados na tarefa.

Regras de Negócio relacionadas:
RN537 (Minutar em lote)

Confirmar ato

Essa tarefa exibe os processos pendentes de confirmação, e que estejam vinculados à localização do usuário. O sistema recupera o texto inserido no momento da minuta (dentro do editor de textos), sendo que esse texto poderá ser alterado ou excluído. Assim como na tarefa “Minutar ato”, o usuário pode utilizar os tipos de documentos e modelos para a minuta.

Redistribuir processo

São exibidos os processos pendentes da tarefa Redistribuir processo e que estejam vinculados à localização do usuário. Um magistrado que se considere impedido de julgar algum processo pode enviá-lo para redistribuição. A configuração da tarefa de redistribuição deve ser realizada no ponto do fluxo onde o magistrado toma a decisão de declarar o impedimento. Geralmente essa configuração se dá no subfluxo destinado a permitir o cumprimento de decisões de magistrados denominado Cumprimento de decisão (CUMPRIDEC).

Reclassificar tipo de documento

São exibidos os processos pendentes da tarefa "Reclassificar tipo de documento" e que estejam vinculados à localização do usuário.

A tarefa "Reclassificar tipo de documento" permite que usuários autorizados possam retificar a classificação de um documento após este ter sido anexado em um processo judicial e, além disso, prosseguir com o processo judicial para a próxima tarefa do fluxo, de acordo com a configuração. Um papel específico foi definido para usar essa tarefa conforme regra RN326.

Esta funcionalidade possui casos de teste elaborados na ferramenta Testlink:

• o caso de teste PJe:711 orienta como retificar a classificação de um documento após este ter sido anexado em um processo judicial;
• o caso de teste PJe:741 orienta como desfazer as alterações feitas na tarefa responsável pela reclassificação do tipo de documento de um processo judicial.

Preparar remessa para o 2º grau

São exibidos os processos pendentes da tarefa "Preparar remessa para o 2º grau" e que estejam vinculados à localização do usuário.

A tarefa "Preparar remessa para o 2º grau" permite que a instância de 1º grau de um tribunal elabore uma remessa de um processo judicial para ser oportunamente enviada para uma instância do 2º grau. Além do envio dessa remessa, é possível efetuar a baixa de processos do 2º para o 1º grau.

A configuração da tarefa "Preparar remessa para o 2º grau" e das demais configurações pertinentes podem ser configuradas em algum fluxo conforme necessidade do tribunal; essa configuração pode ser consultada no roteiro publicado em Preparar remessa para o 2º grau.

A regra RI4 explica a especificação da janela responsável por preparar remessa para o 2º grau.
A regra RI104 explica a especificação da janela responsável pela baixa de processos do 2º para o 1º grau.

Esta funcionalidade possui casos de teste elaborados na ferramenta Testlink:

• o caso de teste PJe:846 orienta a preparação de remessa de uma manifestação processual de um processo judicial em uma instalação do PJe de 1º grau e o envio dessa remessa à instância de 2º grau;
• o caso de teste PJe:851 orienta a respeito da baixa de processos judiciais de 2º grau para instância de origem (1º grau).

Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior

São exibidos os processos pendentes da tarefa "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior" e que estejam vinculados à localização do usuário.

A tarefa "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior" permite elaborar uma remessa de uma manifestação processual de um processo judicial para ser oportunamente enviada para uma instância superior (STF ou STJ). Após entrega dessa manifestação processual, fica sob a responsabilidade da instância superior consultar mais detalhes do processo no órgão responsável pela remessa desse processo (processo judicial que dá origem à manifestação processual).

A configuração da tarefa "Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior" pode ser configurada em algum fluxo conforme necessidade do tribunal; essa configuração se dá no subfluxo destinado a permitir o preparo de remessa denominado Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior. Um papel específico foi definido para usar essa tarefa conforme regra RN343.

Esta funcionalidade possui casos de teste elaborados na ferramenta Testlink:

• o caso de teste PJe:777 orienta a preparação de remessa de uma manifestação processual de um processo judicial em uma instalação do PJe para posterior envio à instância superior STF.

Informação processual complementar

[Este item está EM CONSTRUÇÃO, assim como os subitens relacionados]

Uma informação processual complementar (ou IPC) serve para anexar uma informação estruturada ao processo judicial que não esteja prevista no núcleo do PJe. A priori, cada instalação do PJe receberá um conjunto de informações processuais complementares (ou IPCs) pré-configuradas. No futuro será disponibilizado um módulo configurador no qual o administrador do PJe poderá configurar as IPCs de acordo com as necessidades do tribunal. Toda IPC é anexada ao processo por meio uma tarefa de fluxo denominada, normalmente, como "Informação processual complementar" e, nessa tarefa são exibidos os processos judiciais que estão pendentes e que estejam vinculados à localização do usuário. Essa tarefa tem como proposta estruturar as IPCs que sejam relevantes ao trâmite do processo judicial.

No que toca às questões criminais, essa tarefa permite ao usuário o cadastramento dos diversos tipos de IPCs considerados relevantes e que poderão ser aplicados tanto para processo de conhecimento, processo de execução e processo cautelar. Um tipo de IPC relacionado ao contexto criminal é configurado por meio de um nó de tarefa.

Mais detalhes sobre como configurar nós de tarefa para o cadastramento de IPC consulte as próximas subseções.

Informação processual complementar do tipo prisão

São exibidos os processos pendentes da tarefa “Informação processual complementar do tipo prisão” em que estejam vinculados à localização do usuário.

A tarefa "Informação processual complementar do tipo prisão" permite ao usuário o cadastramento das informações designadas ao ato de prender ou capturar alguém. A funcionalidade recupera e apresenta para o usuário as informações do processo judicial corrente, réus do processo, movimentações e documentos vinculados e permite também cadastrar os dados pertinentes da "Informação processual complementar do tipo prisão" tais como: "tipo da prisão", "data do fato", "local de prisão", entre outras informações. Para configurar essa tarefa consulte em: nó de tarefa "Informação processual complementar do tipo prisão". A regra de negócio RN45 apresenta a especificação completa de IPC do tipo prisão.

Informação processual complementar do tipo fuga

São exibidos os processos pendentes da tarefa “Informação processual complementar do tipo fuga” em que estejam vinculados à localização do usuário.

A tarefa "Informação processual complementar do tipo fuga" permite ao usuário o cadastramento das informações do ato de fuga do réu. O cadastro da fuga será associado a uma prisão (neste caso, uma IPC do tipo prisão) já cadastrada no sistema; os dados dessa prisão ou de um conjunto de prisões serão apresentados em uma lista para que o usuário selecione e vincule à informação de prisão. Também serão recuperados outros dados do processo judicial corrente como: movimentações e documentos vinculados ao processo. Para configurar essa tarefa consulte em: nó de tarefa "Informação processual complementar do tipo fuga". A regra de negócio RN425 apresenta a especificação completa de IPC do tipo fuga.

Informação processual complementar do tipo soltura

São exibidos os processos pendentes da tarefa “Informação processual complementar do tipo soltura” em que estejam vinculados à localização do usuário.

A tarefa “Informação processual complementar do tipo soltura” permite ao usuário registrar a soltura do réu. Para configurar essa tarefa consulte em: nó de tarefa "Informação processual complementar do tipo soltura". A regra de negócio RN46 apresenta a especificação completa de IPC do tipo soltura.

Informação processual complementar de alguns tipos da área criminal

São exibidos os processos pendentes da tarefa “Informação processual complementar” (para uso de alguns os tipos de IPC da área criminal) em que estejam vinculados à localização do usuário.

Essa tarefa permite ao usuário a escolha do tipo de IPC dentre os tipos desejados de IPC da área criminal, no ato de realização da tarefa em questão. Para configurar essa tarefa consulte em: nó de tarefa “Informação processual complementar” (para uso de alguns os tipos de IPC da área criminal).

Informação processual complementar de todos os tipos

São exibidos os processos pendentes da tarefa “Informação processual complementar” (para uso de todos os tipos de IPC existentes no sistema) em que estejam vinculados à localização do usuário.

Essa tarefa permite ao usuário a escolha do tipo de IPC dentre os tipos desejados de IPC existentes no sistema, no ato de realização da tarefa em questão. Para configurar essa tarefa consulte em: nó de tarefa “Informação processual complementar” (para uso de todos os tipos de IPC existentes no sistema).

Informação processual complementar do tipo transferência do réu

[Este item está EM CONSTRUÇÃO] São exibidos os processos pendentes da tarefa “Informação processual complementar do tipo transferência do réu” em que estejam vinculados à localização do usuário.

A tarefa “Informação processual complementar de transferência do réu” permite ao usuário indica no PJe a transferência do réu entre os estabelecimentos penais. Conforme previsto no Art. 86 da Lei 7.210, as penas privativas de liberdade imputadas a um réu podem ser executadas em outro estabelecimento penal.

Para configurar essa tarefa consulte em: nó de tarefa "Informação processual complementar do tipo transferência do réu". A regra de negócio RN34 apresenta a especificação completa de IPC do tipo transferência do réu.

Informação processual complementar do tipo obrigações a pagar

[Este item está EM CONSTRUÇÃO]

São exibidos os processos pendentes da tarefa “Informação processual complementar do tipo obrigações a pagar” em que estejam vinculados à localização do usuário.

A tarefa “Informação processual complementar do tipo obrigações a pagar” permite ao usuário registrar informações a respeito das obrigações a pagar do(s) réu(s) de um processo judicial. Para configurar essa tarefa consulte em: nó de tarefa "Informação processual complementar do tipo obrigações a pagar". A regra de negócio RN436 apresenta a especificação completa de IPC do tipo obrigações a pagar.

Informação processual complementar do tipo tipificação do delito

[Este item está EM CONSTRUÇÃO]

Informação processual complementar do tipo aditamento da denúncia

[Este item está EM CONSTRUÇÃO]

São exibidos os processos pendentes da tarefa “Informação processual complementar do tipo aditamento da denúncia” em que estejam vinculados à localização do usuário.

A tarefa “Informação processual complementar de aditamento da denúncia” permite ao usuário indica no PJe a decisão do Juiz que admitiu o aditamento da denúncia. Para configurar essa tarefa consulte em: nó de tarefa "Informação processual complementar do tipo aditamento da denúncia". A regra de negócio RN448 apresenta a especificação completa de IPC do tipo aditamento da denúncia.

Informação processual complementar do tipo queixa

[Este item está EM CONSTRUÇÃO]

São exibidos os processos pendentes da tarefa “Informação processual complementar do tipo queixa” em que estejam vinculados à localização do usuário.

A tarefa “Informação processual complementar de queixa” permite ao usuário indica no PJe a decisão do Juiz que admitiu o queixa.

Para configurar essa tarefa consulte em: nó de tarefa "Informação processual complementar do tipo queixa". A regra de negócio RN453 apresenta a especificação completa de IPC do tipo queixa.

Informação processual complementar do tipo aditamento da queixa

[Este item está EM CONSTRUÇÃO]

São exibidos os processos pendentes da tarefa “Informação processual complementar do tipo aditamento da queixa” em que estejam vinculados à localização do usuário.

A tarefa “Informação processual complementar de aditamento da queixa” permite ao usuário indica no PJe a decisão do Juiz que admitiu o aditamento da queixa.

Para configurar essa tarefa consulte em: nó de tarefa "Informação processual complementar do tipo aditamento da queixa". A regra de negócio RN453 apresenta a especificação completa de IPC do tipo aditamento da queixa.

Informação processual complementar do tipo atribuição de autoria dos fatos

[Este item está EM CONSTRUÇÃO]

São exibidos os processos pendentes da tarefa “Informação processual complementar do tipo atribuição de autoria dos fatos” em que estejam vinculados à localização do usuário.

A tarefa “Informação processual complementar de atribuição de autoria dos fatos” permite ao usuário indica no PJe a decisão do Juiz que admitiu o atribuição de autoria dos fatos.

Para configurar essa tarefa consulte em: nó de tarefa "Informação processual complementar do tipo atribuição de autoria dos fatos". A regra de negócio RN456 apresenta a especificação completa de IPC do tipo atribuição de autoria dos fatos.

Informação processual complementar do tipo desclassificação

[Este item está EM CONSTRUÇÃO]

São exibidos os processos pendentes da tarefa “Informação processual complementar do tipo desclassificação” em que estejam vinculados à localização do usuário.

A tarefa “Informação processual complementar de desclassificação” permite ao usuário indica no PJe a decisão do Juiz que admitiu o desclassificação.

Para configurar essa tarefa consulte em: nó de tarefa "Informação processual complementar do tipo desclassificação". A regra de negócio RN456 apresenta a especificação completa de IPC do tipo desclassificação.

Informação processual complementar do tipo oferecimento da denúncia

[Este item está EM CONSTRUÇÃO]

São exibidos os processos pendentes da tarefa “Informação processual complementar do tipo oferecimento da denúncia” em que estejam vinculados à localização do usuário.

A tarefa “Informação processual complementar de oferecimento da denúncia” permite ao usuário indica no PJe a decisão que ofereceu a denúncia. Deve se referir à data em que a decisão foi proferida o oferecimento da denúncia.

Para configurar essa tarefa consulte em: nó de tarefa "Informação processual complementar do tipo oferecimento da denúncia". A regra de negócio RN462 apresenta a especificação completa de IPC do tipo oferecimento da denúncia.

Atos da tramitação do processo criminal

[Este item está EM CONSTRUÇÃO, assim como os subitens relacionados]

Ação Penal Procedimento Ordinário

Ação Penal Procedimento Ordinário

Auto de prisão em flagrante

Auto de prisão em flagrante

Agendar Crumpimento em Execução PPL

Agendar Crumpimento em Execução PPL

Cumprimento de decisão do criminal

Cumprimento de decisão do criminal

Inquérito

Inquérito

Medidas Cautelares

Medidas Cautelares

Objeto de Cumprimento de PRDs

Objeto de Cumprimento de PRDs

Iniciar execução da Pena

Iniciar execução da Pena

Citação

Citação

Recebimento de Denúncia

Recebimento de Denúncia

Recurso do Processo Criminal

Recurso do Processo Criminal

Expedientes

A T E N Ç Ã O:
Documentação da aba Expediente em MANUTENÇÃO!

São atos de comunicação relativos ao andamento do processo judicial. Esta aba, disponível para servidores (usuários internos), permite a pesquisa de expedientes do processo através de seus agrupamentos descritos a seguir.

Pendentes

São exibidos os expedientes cujo meio de envio é "Enviar Via Sistema" (é a comunicação por meio eletrônico na forma da Lei n. 11.419/2006) ou
"Correios" (é a comunicação por correspondência) e as condições de entrada e saída de expedientes neste agrupador são detalhadas a seguir.

Quando o expediente "entra" no agrupador 'Pendentes'?

• Quando o expediente não possui data de ciência e tem prazo (isto é, a quantidade de dias para o prazo processual legal da parte é maior que zero).

Quando o expediente "sai" do agrupador 'Pendentes'?

• Quando o advogado ou a parte tomar ciência.
  OU
• Quando o prazo de 10 dias se esgotar, neste caso, o envio deve ter sido "Enviar Via Sistema".
  OU
• Quando o servidor do tribunal registrar a ciência, neste caso, o envio deve ter sido "Correios".

Referência: Regra RN386

Correio(s) pendente(s)

São exibidos os expedientes cujo meio de envio é "Correios" (é a comunicação por correspondência) e as condições de entrada e saída de expedientes neste agrupador são detalhadas a seguir.

Quando o expediente "entra" no agrupador 'Correio(s) Pendente(s)'?

• Quando o expediente não possui data de ciência e tem prazo (isto é, a quantidade de dias para o prazo processual legal da parte é maior que zero).

Quando o expediente "sai" do agrupador 'Correio(s) Pendente(s)'?

• Quando o servidor do tribunal registrar ciência.

Referência: Regra RN386

Mandado(s) pendente(s)

São exibidos os expedientes cujo meio de envio é "Central de Mandados" (é a comunicação por oficial de justiça) e as condições de entrada e saída de expedientes neste agrupador são detalhadas a seguir.

Quando o expediente "entra" no agrupador 'Mandado(s) Pendente(s)'?

• Quando o expediente não possui data de ciência e tem prazo (isto é, a quantidade de dias para o prazo processual legal da parte é maior que zero).

Quando o expediente "sai" do agrupador 'Mandado(s) Pendente(s)'?

• Quando o oficial de justiça registrar data de diligência cumprida.

Referência: Regra RN386

Expedientes físicos sem registro de intimação

São exibidos os expedientes cujo meio de envio é "Correios" (é a comunicação por correspondência) e as condições de entrada e saída de expedientes neste agrupador são detalhadas a seguir.

Quando o expediente "entra" no agrupador 'Expedientes físicos sem registro de intimação'?

• Quando não tem registro de ciência para o expediente e, além disso, o expediente pode ter ou não prazo.

Quando o expediente "sai" do agrupador 'Expedientes físicos sem registro de intimação'?

• Quando o servidor do tribunal registrar a ciência.
  OU
• Quando o servidor do tribunal registrar o fechamento do expediente (para os expedientes com prazo), conforme regra RN510 .
  OU
• Quando decorrer o período de espera máxima (para os expedientes sem prazo), conforme explicado na regra RN347.

Como referência, o registro de ciência de intimação de forma geral é determinado pela regra RN386.

Registrar intimação/citação

Por meio dessa tarefa (ícone da grid "Meus Expedientes"), o usuário pode registrar a intimação feita pelo meio de envio "Correios".

No campo "Resultado", os valores possíveis são os disponíveis na regra RD102.

O registro da ciência para expedientes físicos, conforme regra RN510, só será realizado se a intimação for efetivamente recebida, ou seja, "Recebido" de acordo com as opções da regra RD102. Esse registro será realizado utilizando como data da ciência o campo data de recebimento, que deve ser de preenchimento obrigatório apenas para o resultado "Recebido", conforme a mesma regra RN510.

Confirmadas pelo destinatário e dentro do prazo

São exibidos os expedientes desconsiderando o meio de envio e as condições de entrada e saída de expedientes neste agrupador são detalhadas a seguir.

Quando o expediente "entra" no agrupador 'Confirmadas pelo destinatário e dentro do prazo'?

• Quando o expediente possui data de ciência registrada pelo destinatário e tem prazo (isto é, a quantidade de dias para o prazo processual legal da parte é maior que zero), porém somente quando o prazo está em curso.

Quando o expediente "sai" do agrupador 'Confirmadas pelo destinatário e dentro do prazo'?

• Quando decorrido o prazo processual.

Confirmadas pelo PJe e dentro do prazo

São exibidos os expedientes desconsiderando o meio de envio e as condições de entrada e saída de expedientes neste agrupador são detalhadas a seguir.

Quando o expediente "entra" no agrupador 'Confirmadas pelo PJe e dentro do prazo'?

• Quando o expediente possui data de ciência registrada pelo sistema PJe (ou seja, o sistema deu ciência automática) e ainda está com prazo (isto é, a quantidade de dias para o prazo processual legal da parte é maior que zero), porém somente quando o prazo está em curso.

Quando o expediente "sai" do agrupador 'Confirmadas pelo PJe e dentro do prazo'?

• Quando decorrido o prazo processual.

Prazos encerrados nos últimos 10 dias

São exibidos os expedientes desconsiderando o meio de envio e as condições de entrada e saída de expedientes neste agrupador são detalhadas a seguir.

Quando o expediente "entra" no agrupador 'Prazos encerrados nos últimos 10 dias'?

• Quando o expediente tem prazo e o prazo foi encerrado nos últimos 10 dias e não existe resposta para o expediente.

Quando o expediente "sai" do agrupador 'Prazos encerrados nos últimos 10 dias'?

• Quando ultrapassar mais de 10 dias do encerramento do prazo.

Sem prazo

São exibidos os expedientes cujo meio de envio é "Enviar Via Sistema" (é a comunicação por meio eletrônico na forma da Lei n. 11.419/2006) e as condições de entrada e saída de expedientes neste agrupador são detalhadas a seguir.

Quando o expediente "entra" no agrupador 'Sem prazo'?

• Quando o expediente não tem prazo (isto é, a quantidade de dias para o prazo processual legal da parte é igual a zero).

Quando o expediente "sai" do agrupador 'Sem prazo'?

• Quando decorrer o período de espera máxima conforme explicado na regra RN347.

Mandado de prisão/ alvará de soltura/ contramandado

Nota: este agrupador ainda não funciona, estará disponível quando for implantado os fluxos processuais da matéria Criminal.

Processo

Cadastro de processo

Perfil: advogado/procurador/servidor

Essa funcionalidade permite que um advogado/procurador realize o cadastro de processos, que consiste na petição inicial juntamente com os documentos necessários. Ao final do cadastramento, pode-se protocolar o processo, o que fará com que, desde que bem sucedida a distribuição, a ação seja considerada como proposta.

Dados iniciais

As jurisdições são aquelas cadastradas através do cadastro de jurisdições e devem ser listadas conforme regra RN409.

Após a seleção da jurisdição, as classes devem aparecer conforme regra RN402.

Assuntos

Os assuntos vinculados à classe selecionada conforme configuração de competência da classe respectiva serão disponibilizados para seleção.

Partes

Nesta aba, é permitido o cadastro das partes do processo.

As partes podem estar no polo ativo, passivo ou podem ser outros participantes do processo. Para todas as partes, pode-se cadastrar procurador(es)/terceiro(s) vinculado(s) à parte de acordo com as respectivas validações.

Ao adicionar uma parte no polo ativo ou passivo, pode-se selecionar se é uma pessoa física, jurídica ou uma autoridade.

Regras relacionadas:

• Cadastro de autoridades: RI246
• Vinculação de representantes a processos: RN444
• Fornecimento de CPF/CNPJ: RN497

Endereços

Aqui são cadastrados os endereços da parte.

Deve-se incluir os endereços através do CEP. Sem o CEP previamente cadastrado no PJe, não será possível incluir o endereço. Pode-se também utilizar a opção de endereço desconhecido, respeitada a restrição para advogados.

A partir da identificação da parte (CPF ou CNPJ), pode-se ter acesso a endereços previamente vinculados àquela parte em outro processo, de acordo com a regra RN393.

Regra relacionada: exclusão de endereço

Características pessoais

Exibida de acordo com a regra RN508.

Características

Nessa opção, pode-se, além de outras características, acrescentar as prioridades processuais, conforme regra RN28.

Anexar petições e documentos

Através dessa aba, o usuário poderá escrever a petição, anexando documentos. Podem ser adicionados documentos de acordo com a seguinte sistemática:

• o sistema apresenta ao usuário botão para adição de arquivos;
• o usuário seleciona e envia um ou mais arquivos para adição, limitando-se a lista aos arquivos de extensões específicas configuradas na aplicação PJe;
• o sistema recebe os arquivos, verifica o respeito aos tipos de arquivos permitidos e seus respectivos tamanhos, exibindo tabela na qual o usuário deverá preencher os dados necessários à gravação definitiva; a tabela exibida também informará se o documento já está assinado eletronicamente;
• o usuário complementa os dados (tipo de documento, sua descrição, se requer sigilo judicial a seu respeito e a ordem de inclusão) e seleciona o botão [Gravar] ou o botão [Assinar eletronicamente e protolocar]
• o sistema informa se o protocolo foi bem sucedido.

O usuário tem a opção de remover um arquivo anteriormente adicionado até o momento do protocolo.

Regras associadas:

• RN284
• RN285
• RN286
• RN287

Dados específicos da classe

Através dessa aba, o usuário poderá incluir dados complementares configurados especificamente para a classe processual selecionada. Esta aba só deverá ser exibida se a classe processual estiver configurada com estes campos complementares. Os campos complementares deverão atender à configuração especificada em configuração de campos complementares, relacionada à RN535.

Processo

Protocolar

Ao protocolar, o processo será distribuído. A verificação de prevenção se dá nesse momento, conforme regras RN303 e RN364.

Cadastro de processo com jus postulandi

Perfil: jus postulandi (pessoa física validada)

Jus postulandi é a capacidade que se faculta a alguém de postular, ou se defender, perante as instâncias judiciárias, as suas pretensões na Justiça, sem a necessidade de ser acompanhada por advogado. O cadastro de processo desta funcionalidade é adequado às características de peticionamento próprias, onde os dados a serem fornecidos são distintos. A restrição RN493 determina o comportamento do cadastro de partes no polo ativo.

Cadastro de processo incidental

Perfil: advogado/procurador/servidor

Processo incidental é aquele que, estando vinculado a um processo já em curso, é interposto por uma das partes ou por terceiro com o objetivo de obter tutela jurisdicional que não deve ou não pode ser obtida nos autos ditos principais.

Regras relacionadas:

Processo incidente

• RN360
• RN374
• RN403
• RN464
• RN465
• RN466
• RI25
• RI66
• RI72

Gerais

• RN277
• RN278
• RN279
• RN280
• RN281
• RN299
• RN303
• RN308
• RN313
• RN314
• RN333
• RI75
• RI150

Complementação do cadastro - Processo não protocolado

Perfil: advogado/procurador/servidor

Essa funcionalidade existe para permitir que o cadastro do processo seja iniciado em um momento e terminado em outro, com a guarda dos dados já digitados. Poderão ser visualizados todos os processos não protocolados (em elaboração) de acordo com a permissão do usuário.

A barra de paginação é exibida ao final da tabela em seu canto inferior esquerdo e o total de registros encontrados é exibido em seu canto inferior direito. Os botões da barra de paginação serão habilitados a partir de 12 processos, quantidade limite para exibição por página.

Pesquisa

As pesquisas relacionados aos processos estão agrupadas nessa funcionalidade.

Processo

Perfil: advogado/procurador/servidor

Contempla a pesquisa de processos e respectivos detalhes cadastrais do juízo de acordo com a localização do usuário.

Para cada processo que atende aos critérios da pesquisa são retornadas as seguintes informações:

• Ícone para detalhamento do processo ("Abrir paginador")
• Processo
• Prioridades
• Órgão julgador
• Autuado em
• Classe judicial
• Polo ativo
• Polo passivo
• Nó(s) atual(is)
• Ícone para processos que têm pelo menos uma prioridade registrada

A barra de paginação é exibida ao final da tabela em seu canto inferior esquerdo e o total de registros encontrados é exibido em seu canto inferior direito. Os botões da barra de paginação serão habilitados a partir de 10 processos, quantidade limite para exibição por página.

As seguintes regras devem ser observadas:

• RN469
• RN470
• RN511 - regra para visualização da tarefa da qual o processo está pendente de execução

Ver detalhes

Opção acionada através do ícone (vulgo bob esponja) ou de link no número do processo.

Paginador

Opção acionada através do ícone .

Cabeçalho do processo

O cabeçalho do processo é exibido no canto superior esquerdo da tela de detalhes, ao lado do ícone do .

Ele é composto da seguintes informações:

• Órgão julgador/Cargo - a descrição do órgão julgador do processo e do cargo judicial a ele vinculado. Para instâncias de revisão, é exibida primeiramente a descrição do órgão julgador colegiado.
• abreviação da classe e número do processo -
• polo ativo X polo passivo

Ferramentas

Opção acionada através do ícone .

• Opções de sigilo: Detalhamento das opções de sigilo disponível no detalhamento do processo no roteiro de utilização.

• Fluxo de digitalização: Regra RN519 contém restrições para que opção esteja disponível

Processo

• Detalhes do processo

Para instalações de segundo grau, é exibido o campo de seleção para selecionar para pauta, que permite que o processo seja selecionado através dessa tela, alternativamente à seleção através da opção pelo fluxo.

• Documentos

Tabela que retorna todos os documentos que foram incluídos no processo. Para maiores detalhes, ver regra RI309.

• Movimentações do Processo

Anexar documentos

Através dessa aba, o usuário poderá adicionar documentos, utilizando também a opção de anexos de documentos já produzidos em outros aplicativos. Podem ser adicionados documentos de acordo com a seguinte sistemática:

• o sistema apresenta ao usuário botão para adição de arquivos;
• o usuário seleciona e envia um ou mais arquivos para adição, limitando-se a lista aos arquivos de extensões específicas configuradas na aplicação PJe;
• o sistema recebe os arquivos, verifica o respeito aos tipos de arquivos permitidos e seus respectivos tamanhos, exibindo tabela na qual o usuário deverá preencher os dados necessários à gravação definitiva; a tabela exibida também informará se o documento já está assinado eletronicamente;
• o usuário complementa os dados (tipo de documento, sua descrição, se requer sigilo judicial a seu respeito e a ordem de inclusão) e seleciona o botão [Gravar] ou o botão [Assinar eletronicamente]
• o sistema informa se a assinatura foi bem sucedida.

O usuário tem a opção de remover um arquivo anteriormente adicionado até o momento da assinatura.

Regras associadas:

• RN284
• RN285
• RN286
• RN287

Associados

Nessa aba são exibidos os processos associados ao processo objeto do detalhamento. Os processo associados são aqueles que foi registrada conexão por algum dos motivos previstos no PJe, ou seja, dependência, desmembramento, prevenção ou vinculação indireta. Os processos físicos ou que não estão na instalação do PJe não são listados nessa opção em decorrência da regra RN474.

Para cada processo encontrado, são exibidas as seguintes informações:

• Processo - número do processo
• Órgão julgador
• Classe judicial
• Assunto
• Polo ativo
• Polo passivo
• Situação - o motivo da associação, conforme opções do PJe da regra RD99
• Status
• Prevenção confirmada em
• Despacho
• Data de registro

Acesso de terceiros

São listados os acessos registrados de terceiros interessados no processo conforme regra RN452.

Localizações

Perfil: servidor

Localizações contemplam a estrutura interna de um tribunal. Ela é utilizada tanto para a definição da estrutura hierárquica do tribunal quanto para a organização interna de outras “entidades” participantes do processo, tais como os advogados, seus escritórios de advocacia, as procuradorias e defensorias públicas. Além disso, por meio dela, é possível definir os “setores” de um determinado órgão julgador, ou seja, indicar que uma vara será composta por um gabinete, pela direção de secretaria ou direção do cartório, e pelos setores de conhecimento, expedição de atos de comunicação, execução etc. A localização limita o conjunto de processos visualizáveis pelos usuários do sistema. Através dessa funcionalidade, o usuário interno (diretor de secretaria, magistrado, assessor...) pode pesquisar onde se encontram os processos que ele tem permissão de visualizar. Ele visualiza a localização do processo, assim como as tarefas pelas quais o processo já passou. Além disso, ele tem acesso a um quantitativo de processos por tarefas.

Informações de distribuição

Perfil: servidor

Essa funcionalidade visa dar mais transparência ao processo de distribuição uma vez que permite que o usuário interno pesquise e visualize o passo a passo do procedimento automático de distribuição por processo efetivamente distribuído, contemplando todos os valores levados em consideração para cálculo do peso e finalização do procedimento .

Processo não distribuído

Perfil: servidor

Para instalações do PJe onde o sistema está com distribuição configurada para ser manual (acontece, via de regra, só no segundo grau), essa consulta é muito útil para identificar os processos que ainda precisam ser distribuídos.

Banco Nacional de Devedores Trabalhistas

Essa opção permite a consulta ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas através de integração via web service. Ela está disponível para usuários internos.

Consulta de processos de terceiros

Perfil: advogado/procurador/servidor

Permite a consulta de processos aos quais não esteja vinculado a advogados, procuradores e membros do Ministério Público cadastrados, desde que demonstrado interesse, conforme regra RN452.

Esse acesso está depreciado, devendo ser utilizada a pesquisa de processos para a consulta.

Consulta de processos de outras seções

Perfil: servidor

Permite a consulta de processos de outras seções, já que a consulta padrão leva em consideração a localização do usuário para delimitar a consulta. Essa funcionalidade obedece à regra RN312.

Consulta de prazos

Perfil: servidor

Essa funcionalidade é para consultar os prazos de todos os expedientes elaborados para determinado processo.

Certidão Interna

Perfil: administrador

Essa funcionalidade tem como objetivo realizar a pesquisa de certidões positivas ou negativas, tendo como base a pessoa cadastrada nos polos de um processo.

Certidão Externa

Perfil: Usuário externo, sem necessidade de cadastramento no PJe

Essa funcionalidade tem como objetivo realizar a pesquisa de certidões negativas, tendo como base a pessoa cadastrada nos polos de um processo.

TAG: certidão, certidão negativa

Cadastro - Habilitação nos autos

Perfil: advogado

Essa funcionalidade permite que um advogado se habilite em um processo (regra RN376) em andamento. Por exemplo, uma parte x (polo ativo) entra com uma ação, representada por seu advogado, contra uma outra parte y (polo passivo). A parte y, inicialmente, não tem advogado constituído. Sendo assim, quando y constituir advogado, ele (o advogado), de posse do nº do processo e da procuração respectiva, poderá solicitar habilitação nos autos para representar o seu cliente. O advogado solicita habilitação e o magistrado examina a petição e documentos anexados na solicitação de habilitação, mas a habilitação é realizada automaticamente. Para solicitar habilitação representando partes que já constituíram advogado, o advogado deve ir ao juizado e entregar a petição, que será anexada ao processo pelo usuário do juizado, fazendo a retificação da autuação (é importante também consultar as configurações da funcionalidade 'Retificar autuação' aqui) incluindo o advogado na relação processual e vinculado à parte que deve ter sido informada na petição. Deve ser observada ainda, a regra RN300 quando se tratar de processo em segredo de justiça. Para perfis que não devem ter acesso à funcionalidade, o sistema não deve disponibilizar o menu ou deve impedir a utilização, utilizando como referência a mensagem MN176.

Outras ações

Ajustar movimentação

Perfil: magistrado

Por padrão, não há ajuste em movimentação. É permitido excluir apenas as que estão configuradas expressamente com essa característica através da configuração da movimentação.

Associar processos

Perfil: diretor de secretaria/magistrado

Regra relacionada: RN464

A associação de processos ocorre quando se deseja que processos tramitem em conjunto. Essa associação pode ocorrer por três motivos:

• dependência - ocorre quando um processo é diretamente vinculado, por norma legal, a um principal, como os embargos à execução quanto à execução ou a impugnação ao valor da causa quanto ao principal (deve ser observada a regra RN373);
• prevenção - ocorre quando um processo é vinculado, por decisão judicial, a outro processo, nos casos em que se reconhece uma circunstância legal que determina a tramitação em um mesmo juízo (deve ser observada a regra RN373);
• desmembramento - ocorre quanto aos processos derivados de um processo originário, após a determinação do desmembramento.

Chamar à ordem

Perfil: administrador

Deve-se chamar o feito à ordem quando verificada a existência de erro material e deste decorram atos que não poderiam ser determinados, em face da decisão prolatada. Através dessa opção, faz-se o chamamento, suspendendo o processo. Essa atividade será possível para processos de classes judiciais cujo fluxo configurado tenha um nó de desvio. Sendo assim, tarefas que possibilitem a chamada terão como um dos possíveis destinos o nó de desvio.

Enviar processo

Funcionalidade utilizada quando se deseja remeter o processo à outra instância.

Incluir alerta

Perfil: diretor de secretaria/magistrado/administrador

Esta funcionalidade está disponível para usuários servidores. Permite incluir alertas associados a processos para que os usuários que os visualizem sejam notificados. Os alertas são exibidos ao serem visualizados os detalhes do processo.

Incluir informação criminal relevante

Essa opção permite vincular ao processo informações que são relevantes para o seu andamento e análise. Por exemplo, informações sobre fuga de uma das partes do processo que por ventura esteja presa podem implicar a suspensão da parte.

Liberar visualização de documentos

Perfil: diretor de secretaria/administrador

O magistrado poderá determinar que sejam realizados por meio eletrônico a exibição e o envio de dados e de documentos necessários à instrução do processo.

Retificar autuação

Perfil: servidor retificador

É permitida a retificação dos autos do processo para usuários servidores, ressalvada a regra RN307. A retificação de autuação pode ser demandada por diversos motivos. Uma das partes pode solicitar a retificação da autuação via petição anexada ao processo. Por exemplo, para incluir um novo advogado como representante da parte pode-se fazer através de petição, que será analisada internamente pela vara aonde o processo foi distribuído. Caso o pedido seja considerado válido, será realizada a retificação dos autos do processo através dessa opção. Outra situação é a intervenção de terceiro, que ocorre quando uma terceira parte, diante de um processo em andamento, deseja fazer parte do processo.
Antes de efetuar a retificação dos autos, é necessário que o administrador do sistema inclua o(s) tipo(s) de parte desejado(s) nas classes judiciais em uso no sistema. Essa inclusão pode ser feita por meio da Aba Tipo da parte localizada em (Configuração → Tabelas Judiciais → Classe Judicial → Classe Judicial).

Peticionamento avulso

(opção disponível a partir da versão 1.6.0 como "Peticionar"

Perfil: advogado/procurador/assistente de advogado/assistente de procurador

A funcionalidade permite que:

1. advogados atuem em processos onde as partes já representadas desejam destituir seus patronos;
2. advogados solicitem permissão para atuar em processos que tramitam em segredo de justiça;
3. advogados solicitem habilitação em processos onde a parte não figure na relação processual;
4. advogados solicitem honorários após terem sido destituídos do processo;
5. procuradores solicitem habilitação em processos nos quais necessitem atuar como 'custos legis';
6. advogados realizem peticionamentos diversos;

Regras relacionadas:

• Regra de vinculação do advogado ao processo
• Regra de permissão para utilização da funcionalidade e assinatura as petições

Atividades

Assinar documentos pendentes

Perfil: advogado/procurador/servidor

Permite que se assine os documentos principais que estão pendentes de assinatura, respeitando as regras de visibilidade do usuário logado.

Avisos

Perfil: administrador

Avisos personalizados podem ser lançados funcionando como lembrete para cada perfil de usuário que acesse o sistema. Essa funcionalidade permite a inclusão dos avisos, que serão visualizados pelo usuário através do agrupador de mensagens disponibilizado na página principal.

Consulta pessoa

Perfil: diretor de secretaria/oficial de justiça

É a consulta de pessoas do PJe, contemplando todos os perfis cadastrados.

Criar relação pessoal

Perfil: administrador

O cadastro de relações pessoais é um cadastro liberado, ordinariamente, apenas para o administrador. Nele, são registradas relações puramente pessoais – ou seja, aquelas relações entre duas pessoas que não estão vinculadas a um processo. São exemplos desse tipo de relação a curatela, a tutela e sucessões legalmente determinadas. Uma vez registradas tais relações, espera-se viabilizar um melhor controle das atividades das pessoas no sistema.

Desunificar pessoas

Perfil: administrador

A funcionalidade de desunificação se presta a permitir o desfazimento de uma prévia operação de unificação, inclusive com retorno dos processos judiciais eventualmente afetados pela unificação ao estado anterior. A unificação está prevista no cadastro de pessoa física ou jurídica para permitir que uma mesma pessoa registrada com nomes diferentes seja referenciada pelo sistema como única.

Distribuição de expediente

Perfil: oficial de justiça distribuidor

A distribuição de expediente permite que o usuário possa realizar a distribuição de expedientes recebidos na central de mandados aos oficiais de justiça.

Emitir certidão

Perfil: administrador/advogado/procurador/jus postulandi/magistrado

O juízo deve dar, independentemente de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo. O direito de pedir certidões dos atos processuais é restrito às partes e a seus procuradores. O terceiro, que demonstrar interesse jurídico, pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e partilha resultante do desquite.

Veja aqui como configurar.

Pauta de perícia

Perfil: diretor de secretaria

Essa funcionalidade permite a verificação das perícias agendadas, com designação dos peritos, datas e especificidades da atividade.

Recebimento de expediente físico

Perfil: oficial de justiça

Essa funcionalidade permite que o usuário registre expedientes físicos em um processo judicial no sistema. Por exemplo, o registro de avisos de recebimento.

Redistribuição de expediente

Perfil: oficial de justiça distribuidor

A redistribuição de expediente permite que o usuário possa alterar a distribuição de expedientes já feita aos oficiais de justiça.

Registrar disponibilidade de perito

Perfil: perito / servidor perícia

Registra a disponibilidade do perito com os dias e os horários em que ele pode ser convocado.

Registrar indisponibilidade de perito

Perfil: perito/servidor perícia

Faz um bloqueio da agenda do perito para determinado período.

Requisição de antecipação de pagamento de perito

Perfil: administrador perícia

Considerando a necessidade, em muitos processos, de produção de prova pericial para demonstração da procedência da pretensão posta em juízo e a regra geral vertida no art. 19 do Código de Processo Civil, de antecipação da despesa do ato pela parte que o requer, essa funcionalidade se destina a registrar as requisições de antecipação de pagamento de perito.

Elaborar RPV ou precatório

Perfil: administrador

Essa opção permite a elaboração por parte do tribunal de precatórios ou requisições de pequeno valor a serem pagos a beneficiários em razão de decisão transitada em julgado referente a um dado processo judicial.

Imprimir RPV e precatórios

Perfil: administrador

Essa opção permite a impressão da RPV ou do precatório emitido na opção Elaborar RPV ou precatório

Simular valor a compensar

Perfil: administrador

O beneficiário de precatório ou RPV pode utilizar o valor a ser recebido como forma de compensar débitos que tenha perante a Fazenda Pública. Essa opção permite a simulação do valor a ser compensado.

Solicitação de antecipação de pagamento de perícia

Perfil: perito

Audiências

As funcionalidades referentes a audiências e sessões estão agrupadas no mesmo menu no PJe. O que acontece, na verdade, é que, via de regra, a utilização de um grupo exclui a utilização do outro grupo, já que as sessões existem para decisões colegiadas (segunda instância) e as audiências para as decisões monocráticas (primeira instância). Descreveremos aqui essas funcionalidades agrupadas pelo respectivo assunto principal, ou seja, audiências ou sessões.

Pauta de audiência

Perfil: advogado/procurador

As marcações de audiências acontecem através de tarefas dentro do fluxo do processo. Através dessa funcionalidade, tem-se acesso a uma consolidação das marcações denominada Pauta de audiências, contendo os processos, datas e outros detalhes das audiências marcadas.

Integração com AUD

As funcionalidades dessa opção dizem respeito à integração com o sistema AUD, que é o sistema de audiências da justiça do trabalho.

Sessões

As funcionalidades referentes a audiências e sessões estão agrupadas no mesmo menu no PJe. O que acontece, na verdade, é que, via de regra, a utilização de um grupo exclui a utilização do outro grupo, já que as sessões existem para decisões colegiadas (segunda instância) e as audiências para as decisões monocráticas (primeira instância). Descreveremos aqui essas funcionalidades agrupadas pelo respectivo assunto principal, ou seja, audiências ou sessões.

Acórdão

Perfil: assessor

Através dessa funcionalidade, pode-se acessar as minutas dos acórdãos produzidos a partir de sessões de julgamento e assiná-los.

Cadastro de sessão de julgamento

Perfil: secretário da sessão

Através dessa opção, pode-se fazer o cadastramento de sessões de julgamento, agendando-a e vinculando-a a uma sala de audiência previamente cadastrada.

Pendências da sessão de julgamento

Perfil: secretário da sessão

Essa funcionalidade permite que se verifique as pendências da sessão de julgamento por processo. Por exemplo, um processo pode ter ficado sem voto na sessão. Dessa forma, a atividade de finalização da sessão pode ser facilitada.

Processos pautados em sessão

Perfil: assistente de advogado/assistente de procuradoria/secretário da sessão/servidor da análise de gabinete/servidor de secretaria

Essa funcionalidade permite a consulta dos processos que já estão com dia marcado para julgamento, ou seja, já estão vinculados a um sessão.

Relação de julgamento

Perfil: assessor/secretário da sessão

Essa funcionalidade exibe a relação de sessões de julgamento cadastradas através de um calendário onde pode-se selecionar uma sessão para inclusão da pauta. Ao selecionar uma sessão, o sistema exibirá em uma aba a relação de julgamento contendo todos os processos já incluídos, assim como exibirá as seguinte abas:

Aptos para inclusão em pauta

Restrição para exibição de processos: RN525

Configuração (cadastros básicos)

Detalhes sobre as funcionalidades no menu "Configurações" estão disponíveis no manual de referência.
Informações detalhadas sobre as dependências geradas pelas alterações no menu configurações podem ser encontradas nas instruções de configuração inicial do PJe.

Gestão

Justiça aberta - Corregedoria
 Estatísticas
Monitoramento PJe

Relatório de produtividade órgão julgador/magistrado

O relatório de produtividade deverá consultar o quantitativo de cada evento (movimento do processo), separados por juizados (órgão julgador) ou por magistrados.

PJe PUSH

PJe Push é um tipo de tecnologia utilizada para distribuição de conteúdo informativo relativo às atualizações dos processos que estão transitando no PJe. Os informativos são enviados para o e-mail fornecido pelo usuário no cadastro. Pode utilizar-se desse serviço tanto advogados, procuradores, magistrados, servidores cadastrados no PJe, quanto qualquer cidadão comum que tenha interesse no acompanhamento de algum processo.

Configuração

Minhas assinaturas

Essa opção permite ao usuário do PJe Push cadastrar os processos que deseja receber os informativos. É executado uma rotina diária, que envia um e-mail com o resumo das movimentações feitas nos processos que foram marcados para monitoramento pelo usuário.

Assinatura digital

O conceito de autenticidade de um documento está vinculado à identidade de seu remetente. A certeza da autenticidade deve estar sempre vinculada a uma característica unívoca da pessoa que assina um documento. Ao longo da tramitação processual, é necessário que se tenha absoluta certeza de que o remetente indicado seja efetivamente o signatário daquele documento eletronicamente produzido ou transmitido. Essa garantia da autoria do documento, conforme determina a lei 11.419/06, pode ser obtida pelo uso de assinatura digital e é extensiva ao envio de petições, de recursos e à prática de atos processuais em geral. Sendo assim, sempre que necessária assinatura de documentos inseridos no processo, o PJe se utilizará de assinatura digital, similarmente à opção de login. O usuário, de posse de seu certificado, o utiliza para atestar que o documento produzido foi assinado por ele.

A assinatura digital no PJe é realizada através de uma applet, aplicativo que executa na estação do cliente, junto com o navegador. A seguir, os momentos do PJe onde o assinador é acionado:

• login com certificado
• assinatura de documento individual em texto do editor do PJe nos modos produção e teste
• assinatura de documento individual acompanhado de anexos nos modos produção e teste
• assinatura de documentos no fluxo de preparar ato de comunicação nos modos produção e teste

Em qualquer dos casos, o assinador pode ser utilizado usando o protocolo https e http, assim como com a configuração de proxy fazendo o desvio de solicitações para o servidor Jboss.