Mudanças entre as edições de "Ata da 31a"
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== Pauta == | == Pauta == | ||
| − | # | + | # Informações sobre o projeto: |
| − | ## | + | ## Liberação da versão 1.4.4 no dia 06/07/2012 |
| − | ## | + | ## Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica n. 029/2012 com o CJF |
| − | # | + | ## Reunião com o CJF - Resolução CJF 16/2012 |
| − | # | + | ## Reunião com o TRF5 - resultados |
| − | # | + | ## Treinamento dos tribunais TJCE, TJES, TJMA , TJPI, TJRR, TJRO, CNMP e TJM (MG/SP/RS) em fluxos |
| + | ## Migração do eCNJ para o PJe e seu cronograma | ||
| + | ## Suspensão de novas implantações do PJe em tribunais de justiça até a implantação no CNJ | ||
| + | # Temas para discussão: | ||
| + | ## Regras de plantão judiciário | ||
| + | ## Dificuldades no gerenciamento e a proposta do TJRS | ||
| + | ## Adoção de modelo de abertura de demandas por novas funcionalidades | ||
| + | ## Proposta de alinhamento técnico e negocial periódico | ||
| + | ## Consulta pública de resolução sobre o PJe | ||
| + | # Assuntos apresentados na reunião | ||
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| + | == Debates e conclusões == | ||
== Debates e conclusões == | == Debates e conclusões == | ||
Edição das 18h17min de 7 de agosto de 2013
Conteúdo |
Data
11/09/2012
Horário
9h00 (BSB)
Local
Plenário do Conselho Nacional de Justiça
Participantes
Membros
| Nome | Órgão | |
| Paulo Cristovão de Araújo Silva Filho | CNJ | paulo.cristovao@cnj.jus.br |
| Marivaldo Dantas de Araújo | CNJ | marivaldo.araujo@cnj.jus.br |
| Alexandre de Azevedo Silva | CNJ | alexandre.azevedo@tst.jus.br |
| Cláudio Mascarenhas Brandão | CSJT | claudiobrandao@terra.com.br |
| Helena Elias Pinto | CJF | helena@jfrj.jus.br |
| Marco Bruno Miranda | CJF | marco.bruno@cnj.jus.br |
| Leila Morrinson | TRF3 | lpaiva@jfsp.jus.br |
| Marcelo Mesquita Silva | JE (TJPI) | mmesquit76@gmail.com |
| Daniela de Freitas Marques | JME (TJM-MG) | daniela@jmemg.jus.br |
| Paulo Rocha Júnior | CNMP | paulorocha@prdf.mpf.gov.br |
| José Guilherme Zagallo | CFOAB | guilherme@mnz.adv.br |
Convidados
| Nome | Órgão | |
| Ricardo Hermann | TJRS | hermann@tj.rs.gov.br |
Gerentes técnicos
| Nome | Órgão | |
| Luis Felipe | TJRS | lfelipe@tjrs.jus.br |
| Ana Maria Vitiello | TJRS | vitiello@tjrs.jus.br |
| Deusdete Alves Paixão | CNJ | deusdete.alves@cnj.jus.br |
| Daniel Castro Machado Miranda | CNJ | danielmm@cnj.jus.br |
| Marcos Xavier | CSJT | marcos@trt7.jus.br |
| Laureano Montarroyos Filho | TRF5 | laureano@trf5.jus.br |
Pauta
- Informações sobre o projeto:
- Liberação da versão 1.4.4 no dia 06/07/2012
- Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica n. 029/2012 com o CJF
- Reunião com o CJF - Resolução CJF 16/2012
- Reunião com o TRF5 - resultados
- Treinamento dos tribunais TJCE, TJES, TJMA , TJPI, TJRR, TJRO, CNMP e TJM (MG/SP/RS) em fluxos
- Migração do eCNJ para o PJe e seu cronograma
- Suspensão de novas implantações do PJe em tribunais de justiça até a implantação no CNJ
- Temas para discussão:
- Regras de plantão judiciário
- Dificuldades no gerenciamento e a proposta do TJRS
- Adoção de modelo de abertura de demandas por novas funcionalidades
- Proposta de alinhamento técnico e negocial periódico
- Consulta pública de resolução sobre o PJe
- Assuntos apresentados na reunião
Debates e conclusões
Debates e conclusões
1. ISSUE PJEII-2339 - Propõe que o advogado possa se habilitar em processo em andamento, como representante de qualquer parte, sem intervenção do Poder Judiciário:
A proposta foi rejeitada por maioria (votada por e-mail). Foi aprovada uma solução intermediária apresentada pelo Dr. José Guilherme Zagallo (representante da OAB) no sentido da aceitação da atuação de advogado em processo que ainda não tenha advogado atuando. Nesse caso o sistema poderia vincular automaticamente o advogado solicitante ao processo de seu interesse, resguardado os processos sigilosos e em segredo de justiça.
1.1. Criação de procuração e substabelecimento eletrônicos (proposta de funcionalidade JT).
- Criação de procuração no sistema – Será submetido à apreciação do Dr. José Guilherme Zagallo (OAB) para análise e proposta.
- Substabelecimento de procuração – Ficou definido que será permitido pelo sistema o substabelecimento a advogados já cadastrados no PJE no polo ativo da ação. O CSJT ficará responsável pelo desenvolvimento da funcionalidade no PJE.
1.2. Processos sigilosos e em segredo de justiça.
Será constituído um grupo composto pelos membros Paulo Cristovão, Marivaldo, Cláudio Brandão, Alexandre de Azevedo, Marcelo Mesquita, Gustavo Santini e Daniela de Freitas para tratar do assunto.PJe – Processo Judicial Eletrônico
2. Proposta do servidor Abrahão (TSE) para utilização do PJE como assunto de monografia para conclusão de curso. O foco principal será na área de segurança do sistema (certificação digital).
Proposta rejeitada por unanimidade.
3. Adaptação de códigos de fluxos (JBPM) do PJe para a solução de fluxos administrativos do TSE (solução lá chamada aqui de PAE).
Proposta aprovada por unanimidade. Ressalvada a necessidade da assinatura de Acordo de Cooperação Técnica, retorno do produto desenvolvido em decorrência da utilização do framework utilizado e não modificação do código do PJE.
4. Adoção do modelo de Acessibilidade do JT para todo o PJE , conforme Manual de Acessibilidade enviado pelo Dr. Cláudio Brandão.
Ficou acordado que o Manual será revisado pela Justiça do Trabalho com o intuito de apresentar soluções tecnológicas para as restrições/recomendações sugeridas.
Próxima reunião do comitê gestor
A próxima reunião do Comitê Gestor do PJE será no dia 13/12/2012, às 10h, via video conferência.
Tarefas emergentes da reunião
- O Dr. Marivaldo encaminhará aos membros do comitê proposta de mudança do Código de Processo Civil quanto ao aspecto do processo eletrônico.
- Elaboração de documento da Política de disponibilização de informações do PJE a órgãos públicos e privados.
Composição: Luís Felipe (TJRS), TJPB, JT e CJF.
Prazo: Final de Dezembro/2012.
