Mudanças entre as edições de "Ata da 32a"
De PJe
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| − | '''1.''' | + | '''1.''' ISSUE PJEII-2339 - Propõe que o advogado possa se habilitar em processo em andamento, como representante de qualquer parte, sem intervenção do Poder Judiciário:<br> |
| + | A proposta foi rejeitada por maioria (votada por e-mail). Foi aprovada uma solução intermediária apresentada pelo Dr. José Guilherme Zagallo (representante da OAB) no sentido da aceitação da atuação de advogado em processo que ainda não tenha advogado atuando. Nesse caso o sistema poderia vincular automaticamente o advogado solicitante ao processo de seu interesse, resguardado os processos sigilosos e em segredo de justiça. | ||
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| + | '''1.1.''' Criação de procuração e substabelecimento eletrônicos (proposta de funcionalidade JT). | ||
| + | * Criação de procuração no sistema – Será submetido à apreciação do Dr. José Guilherme Zagallo (OAB) para análise e proposta. | ||
| + | * Substabelecimento de procuração – Ficou definido que será permitido pelo sistema o substabelecimento a advogados já cadastrados no PJE no polo ativo da ação. O CSJT ficará responsável pelo desenvolvimento da funcionalidade no PJE. | ||
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| − | + | '''1.2.''' Processos sigilosos e em segredo de justiça.<br> | |
| + | Será constituído um grupo composto pelos membros Paulo Cristovão, Marivaldo, Cláudio Brandão, Alexandre de Azevedo, Marcelo Mesquita, Gustavo Santini e Daniela de Freitas para tratar do assunto.PJe – Processo Judicial Eletrônico | ||
| − | ''' | + | '''2.''' Proposta do servidor Abrahão (TSE) para utilização do PJE como assunto de monografia para conclusão de curso. O foco principal será na área de segurança do sistema (certificação digital).<br> |
| + | Proposta rejeitada por unanimidade. | ||
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| + | '''3.''' Adaptação de códigos de fluxos (JBPM) do PJe para a solução de fluxos administrativos do TSE (solução lá chamada aqui de PAE).<br> | ||
| + | Proposta aprovada por unanimidade. Ressalvada a necessidade da assinatura de Acordo de Cooperação Técnica, retorno do produto desenvolvido em decorrência da utilização do framework utilizado e não modificação do código do PJE. | ||
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| − | + | '''4.''' Adoção do modelo de Acessibilidade do JT para todo o PJE , conforme Manual de Acessibilidade enviado pelo Dr. Cláudio Brandão.<br> | |
| − | + | Ficou acordado que o Manual será revisado pela Justiça do Trabalho com o intuito de apresentar soluções tecnológicas para as restrições/recomendações sugeridas. | |
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== Próxima reunião do comitê gestor == | == Próxima reunião do comitê gestor == | ||
Edição das 17h39min de 7 de agosto de 2013
Conteúdo |
Data
11/10/2012
Horário
10h00 (BSB)
Local
Sala de reuniões da Secretaria Geral do CNJ
Participantes
Membros
| Nome | Órgão | |
| Paulo Cristovão de Araújo Silva Filho | CNJ | paulo.cristovao@cnj.jus.br |
| Marivaldo Dantas de Araújo | CNJ | marivaldo.araujo@cnj.jus.br |
| Cláudio Mascarenhas Brandão | CSJT | claudiobrandao@terra.com.br |
| Marco Bruno Miranda | CJF | marco.bruno@cnj.jus.br |
| Marisa Claudia Gonçalves Cucio | TRF3 | MCUCIO@jfsp.jus.br |
| Marcelo Mesquita Silva | JE (TJPI) | mmesquit76@gmail.com |
| Daniela de Freitas Marques | JME (TJM-MG) | daniela@jmemg.jus.br |
| Jose Carlos Vasconcelos Filho | TJPE | j.carlos.filho@uol.com.br; carlos.filho@tjpe.jus.br |
| Gustavo Santini Teodoro | TJSP | gteodoro@tjsp.jus.br |
| Paulo Rocha Júnior | CNMP | paulorocha@prdf.mpf.gov.br |
Convidados
| Nome | Órgão | |
| Ricardo Albuquerque | CFOAB | ricalb@terra.com.br |
Gerentes técnicos
| Nome | Órgão | |
| Deusdete Alves Paixão | CNJ | deusdete.alves@cnj.jus.br |
Pauta
- ISSUE PJEII-2339 - Propõe que o advogado possa se habilitar em processo em andamento, como representante de qualquer parte, sem intervenção do Poder Judiciário:
- Criação de procuração e substabelecimento eletrônicos (proposta de funcionalidade JT);
- Processos sigilosos e em segredo de justiça.
- Proposta do servidor Abrahão (TSE) para utilização do PJE como assunto de monografia para conclusão de curso. O foco principal será na área de segurança do sistema (certificação digital).
- Adaptação de códigos de fluxos (JBPM) do PJe para a solução de fluxos administrativos do TSE (solução lá chamada aqui de PAE).
- Adoção do modelo de Acessibilidade do JT para todo o PJE, conforme Manual de Acessibilidade enviado pelo Dr. Cláudio Brandão.
Debates e conclusões
1. ISSUE PJEII-2339 - Propõe que o advogado possa se habilitar em processo em andamento, como representante de qualquer parte, sem intervenção do Poder Judiciário:
A proposta foi rejeitada por maioria (votada por e-mail). Foi aprovada uma solução intermediária apresentada pelo Dr. José Guilherme Zagallo (representante da OAB) no sentido da aceitação da atuação de advogado em processo que ainda não tenha advogado atuando. Nesse caso o sistema poderia vincular automaticamente o advogado solicitante ao processo de seu interesse, resguardado os processos sigilosos e em segredo de justiça.
1.1. Criação de procuração e substabelecimento eletrônicos (proposta de funcionalidade JT).
- Criação de procuração no sistema – Será submetido à apreciação do Dr. José Guilherme Zagallo (OAB) para análise e proposta.
- Substabelecimento de procuração – Ficou definido que será permitido pelo sistema o substabelecimento a advogados já cadastrados no PJE no polo ativo da ação. O CSJT ficará responsável pelo desenvolvimento da funcionalidade no PJE.
1.2. Processos sigilosos e em segredo de justiça.
Será constituído um grupo composto pelos membros Paulo Cristovão, Marivaldo, Cláudio Brandão, Alexandre de Azevedo, Marcelo Mesquita, Gustavo Santini e Daniela de Freitas para tratar do assunto.PJe – Processo Judicial Eletrônico
2. Proposta do servidor Abrahão (TSE) para utilização do PJE como assunto de monografia para conclusão de curso. O foco principal será na área de segurança do sistema (certificação digital).
Proposta rejeitada por unanimidade.
3. Adaptação de códigos de fluxos (JBPM) do PJe para a solução de fluxos administrativos do TSE (solução lá chamada aqui de PAE).
Proposta aprovada por unanimidade. Ressalvada a necessidade da assinatura de Acordo de Cooperação Técnica, retorno do produto desenvolvido em decorrência da utilização do framework utilizado e não modificação do código do PJE.
4. Adoção do modelo de Acessibilidade do JT para todo o PJE , conforme Manual de Acessibilidade enviado pelo Dr. Cláudio Brandão.
Ficou acordado que o Manual será revisado pela Justiça do Trabalho com o intuito de apresentar soluções tecnológicas para as restrições/recomendações sugeridas.
Próxima reunião do comitê gestor
A próxima reunião do Comitê Gestor do PJE será no dia 21/02/2013, às 10h, presencialmente, no plenário do CNJ.
Tarefas emergentes da reunião
- O Dr. Marivaldo encaminhará a memória da reunião do 3o Encontro do PJE no âmbito da Justiça Estadual, ocorrida no dia 07/12/2012.
- O Deusdete encaminhará os requisitos da Central de Mandados da Justiça Trabalhista para o Dr. José Carlos (TJPE)
- O Dr. Marivaldo repassará a todos os membros do Comitê do Gestor do PJE todos os comentários referentes às consultas públicas de Resolução do PJE e Modelo Nacional de Interoperabilidade.
