Ata da 35a

Data

15/04/2013

Horário

10h00 (BSB)

Local

Videoconferência - Sala de reuniões da Presidência I

Participantes

Membros

Nome	Órgão	e-mail
Marivaldo Dantas de Araújo	CNJ	marivaldo.araujo@cnj.jus.br
José Alberto de Barros Freitas Filho	JE (TJPE)	alberto.freitas@tjpe.jus.br
Marcelo Mesquita Silva	JE (TJPI)	mmesquit76@gmail.com
Paulo Sérgio Domingues	JF (TRF-3)	psdoming@jfsp.jus.br
Daniela de Freitas Marques	JME (TJM-MG)	daniela@jmemg.jus.br
José Hortêncio Ribeiro Júnior	JT (TRT-23)	jose.hortencio@tst.jus.br (ausente)
Ricardo Antonio Mohallem	JT (TRT-3)	ricardo.mohallem@tst.jus.br

Gerentes técnicos

Nome	Órgão	e-mail
João Bosco Freitas	CSJT/TST
Ioná Leite Motta	TJPE	iona.mota@tjpe.jus.br
Clício Vieira	PGFN

Pauta

TODOS os assuntos discutidos foram retomados na 36a reunião, em razão de falha na comunicação da data e horário de realização ao representante da CFOAB. As deliberações válidas válidas são as da 36a reunião.

a) inserção da opção de a verificação de prevenção ser limitada, quanto aos arquivados, àqueles que o foram há menos de X anos.

Justificativa: Atualmente, o PJe faz a verificação de prevenção quanto aos processos do próprio PJe já existentes, independentemente de sua situação quanto ao fato de ter ou não sido julgado e do tempo em que isso aconteceu.

Proposta de encaminhamento: A proposta é de que os tribunais possam configurar o PJe para que a verificação de prevenção interna se limite, quanto aos processos já arquivados, àqueles arquivados há menos de um número configurável de anos, evitando uma varredura de processos muito antigos. Está prevista a diferenciação quanto à causa de extinção do processo, de modo que aqueles extintos por desistência, por exemplo, sejam considerados na prevenção. Deve ser previsto um prazo mínimo em anos. Foi proposto 3 anos.

Deliberação: aprovado à unanimidade

b) modificação da distância máxima de distribuição para que seu mínimo seja 3 vezes o peso máximo de um processo na instalação, e não o máximo absoluto possível;

Justificativa: Atualmente, a especificação da distribuição do PJe indica que o valor da diferença da carga de trabalho entre cargos judiciais é, no mínimo, de 3 vezes o peso máximo absoluto de um processo (150 pontos). Isso tem trazido algumas perplexidades em instalações em que o peso máximo de um processo concreto, já configurado, seria de 12 pontos, levando a diferenças mais significativas entre os cargos.

Proposta de encaminhamento: A proposta é de que a especificação da distribuição seja modificada para que o valor mínimo da diferença seja 3 vezes o peso máximo relativo de um processo, ou seja, o peso máximo que um processo pode ter em uma só instalação. Documentação da distribuição aqui.

Deliberação: aprovado à unanimidade

c) modificação da forma de cálculo dos prazos em meses e anos para considerar o termo final o dia da intimação (e não o dia seguinte a ela) acrescido do número de meses ou anos do prazo.

Justificativa: O PJe, até pouco tempo atrás, calculava os prazos em meses e anos da seguinte maneira: dada uma intimação em um dia D, identificava o dia útil seguinte (DU seguinte a D) e, então, considerava o termo final do prazo a data DU do mês ou ano correspondente à soma. Desse modo, intimada uma pessoa de um prazo de 4 meses em 16 de outubro de 2012, considerava a data inicial do prazo o dia 17 de outubro 2012 e o termo final seria em 17 de janeiro de 2013.

Proposta de encaminhamento: A proposta, baseada na previsão do Código Civil, art. 132, considerando o "início" a data da intimação (e não o dia seguinte). Assim, sendo feita a intimação no dia 16 de outubro de 2012, o prazo de 4 meses findaria em 16 de janeiro de 2013.

Deliberação: O Comitê deliberou por que todos os membros do comitê deverão se manifestar sobre a proposta até o dia 22/04, meia noite, via email.

d) definição da prioridade para inclusão de funcionalidades de gestão documental MÍNIMAS no PJe, consoante Recomendação 37 do CNJ

Justificativa: Os requisitos básicos já foram levantados pelo PRONAME (reunião de 09 a 11/04/2013) e devem ser disponibilizados até o dia 19/04 a ata. Em resumo, abrange da propositura do processo até a sua baixa (antes disso, deve ser feita uma lista de verificação de baixa)

Deliberação: O CNJ deverá indicar um prazo para implementação, que será aprovado ou não pelo Comitê do PJe na próxima reunião.

e) Alterações propostas na minuta de resolução do PJe

Justificativa: contida na réplica, item III.b.

Proposta de encaminhamento: identificar o que entendem por arquitetura, a fim de, se necessário, incluir na WIKI.

Discussões: Dr. Lucas esclareceu que o verdadeiro objetivo do pedido seria identificar meios de se assegurar maior integração entre as iniciativas da OAB e os PJes, quem sabe para elaboração de um sistema que pudesse realizar essa integração. Dr. Marivaldo apontou que esse é um antigo desejo do CNJ, o de que o Conselho Federal da OAB patrocine e concretize um portal do advogado que, utilizando o MNI, permita que o advogado centralize suas consultas. Dr. Paulo Cristovão destacou que uma iniciativa tal deve ser formalmente comunicada ao CNJ para que possamos alocar equipe apta a auxiliar a OAB nesse sentido. Dr. Allemand, quando da revisão da ata, apontou que a iniciativa poderia fazer parte do acordo de cooperação técnica a ser celebrado entre OAB e CNJ. Dr. Marivaldo ressaltou que a minuta será por ele revisada e tramitará no CNJ seguindo instrução normativa específica, após o que será enviada à OAB. Dr. Rosângela (AGU) apontou que talvez seja interessante, se possível, incluir a AGU, a CEF e o Banco do Brasil no mesmo acordo.

Deliberação: ratificar que a WIKI já contém os links necessários para acesso à página do MNI e aguardar a celebração do acordo para a construção do portal do advogado.

1.6. Fornecer acesso ao JIRA para o endereço allemand@advocaciacortes.com.br

Justificativa: contida na “réplica”, item III.c.

Proposta de encaminhamento: deferir em parte o pedido, mas para e-mail institucional do Conselho Federal da OAB.

Deliberação: certificar-se de que houve a inclusão de todos os membros do comitê-gestor no JIRA e aguardar a indicação do e-mail institucional da OAB para seu cadastramento

1.7. indicar quem teria demandado melhorias nas funcionalidades de escritórios de advocacia do PJe, como e quando teria sido acertada a evolução técnica, e quando o comitê-gestor teria deliberado a respeito.

Justificativa: aparentemente, contida na “réplica”, item IV.

Proposta de encaminhamento: com o atendimento do item anterior, o CFOAB terá acesso a todas as informações relativas aos pedidos, majoritariamente feitos pelo TRF-5a Região e pelo CSJT, às expectativas de implementação e implantação e às discussões a respeito de cada melhoria. No que concerne ao item 3 solicitado, o próprio representante da OAB estava presente na 33a Reunião – a mesma em que ele apresentou o relatório das seccionais -, e poderá ter acesso às gravações. Os contatos técnicos foram acertados pelo próprio representante da OAB, tendo a reunião técnica se realizado no dia 01/04/2013, das 15h00 às 17h00, na sala de videoconferência da 514N (CNJ).

Discussões: Dr. Allemand afirmou que o CSJT já tem modificações no escritório de advocacia modeladas e que elas atenderiam às demandas dos advogados. Questionado, Dr. Ricardo afirmou que já há a iniciativa, mas que ainda não há prazo para inclusão no código-fonte. Dr. Paulo sugeriu, então, que seja comunicado ao CNJ o identificador da demanda e seu prazo previsto, tanto para avaliação do CNJ quanto da AGU e da DPU e, quiçá, para assunção de execução quando for possível desenvolver as melhorias mais rapidamente pelo CNJ.

Deliberação: Aprovada a proposta de que o CSJT comunique ao CNJ o identificador da demanda e seu prazo previsto, tanto para avaliação do CNJ quanto da AGU e da DPU e, quiçá, para assunção de execução quando for possível desenvolver as melhorias mais rapidamente pelo CNJ

1.8. conceder acesso à base de testes do sistema à OAB, bem como se dê “amplo conhecimento da lista de mudanças e suas especificações”

Justificativa: aparentemente, contida na “réplica”, item IV.

Proposta de encaminhamento: informar oficialmente ao representante o endereço das bases de homologação do CNJ e do CSJT, assim como login específico de advogado, e divulgar na WIKI as notas de liberação de versão.

Discussões: Dr. Marivaldo apontou que já incluiu na minuta de resolução previsão especifica de disponibilização de ambiente por cada um dos tribunais. Dr. Paulo apontou que isso é interessante inclusive para facilitar a concreta constatação de falhas do sistema, e não de configuração.

Deliberação: aprovada a proposta de modificação da minuta proposta por Dr. Marivaldo, sem prejuízo de comunicação dos endereços de testes do CNJ ao CFOAB.

1.9. informar o custo total do projeto PJe, até os dias atuais

Justificativa: contida na “réplica”, item III.

Proposta de encaminhamento: solicitar ao Departamento de Gestão Estratégica do CNJ a quantificação de todos os recursos gastos pelo CNJ para elaboração do PJe, e ao CSJT levantamento equivalente.

Discussões: Dr. Marivaldo afirmou que, embora seja importante a informação, não caberia ao comitê-gestor tratar de tais informações, mas a própria presidência. Apontou, ainda, que o CNJ tem conhecimento das despesas próprias, e não do que cada um dos tribunais ou conselhos têm dispendido. À vista de tais considerações, Dr. Allemand afirmou que reformulará o pedido diretamente à instância pertinente.

1.10. viabilizar o peticionamento por meio do uso de login e senha, por um prazo “razoável”, para que a nova gestão do CFOAB possa dar treinamento aos advogados através do projeto “Inclusão Digital”

Justificativa: contido na “réplica”, item II.

Proposta de encaminhamento: aprovar a modificação do sistema para uso parcial com login e senha, mas negar o uso desse mecanismo para assinatura, já que inexiste solução concreta que utilize login e senha de forma segura para esse efeito.

Discussões: Dr. Allemand reiterou todos os argumentos apontados na réplica, item II, pedindo encarecidamente que se mantenha a possibilidade de peticionamento e assinatura com o uso de login e senha por pelo menos 1 ano, a fim de que possam treinar os advogados na certificação digital. Apontou que vem enfrentando sérios problemas para a certificação digital dos advogados, seja pelas dificuldades de microinformática, seja pela ausência de capilaridade e de qualidade do serviço prestado. Dr. Paulo Cristovão reiterou que não há assinatura com uso de login e senha e que o risco de modificação de conteúdo não é algo etéreo, mas concreto e que muito provavelmente já aconteceu nos diversos sistemas que utilizam essa estratégia. Pontuou que mantém sua posição, em especial por o acesso com uso de login e senha já ter sido aprovado na reunião passada em condições especiais. Dr. Marivaldo também se opôs à solicitação pelos argumentos já deduzidos nas diversas reuniões que antes debateram o tema.

Deliberação: aprovado o encaminhamento de manutenção da obrigatoriedade de uso de certificação digital para assinatura de documentos, com consequente negativa do uso de assinatura por login e senha pelo período de 1 ano, vencido o representante da OAB.

1.11. viabilizar o peticionamento físico sempre que não for possível acessar o sistema.

Justificativa: contido na “réplica”, item II.c.

Proposta de encaminhamento: a própria minuta de resolução prevê o uso de meio físico para peticionamento quando indisponível o sistema. O “ não for possível acessar o sistema” é cláusula de grande amplitude que abarca desde o “não querer” do advogado até a efetiva indisponibilidade. Propõe-se a revisão e manutenção do artigo pertinente da minuta de resolução do PJe que trata da possibilidade de peticionamento em qualquer meio quando da indisponibilidade do sistema e da urgência do pedido formulado.

Discussões: após a apresentação dos argumentos por Dr. Allemand e das intervenções de Dra. Rosângela a respeito do tema, a proposta foi segmentada em três:

1.11.1. que o comitê-gestor nacional do PJe e os comitês de cada segmentos oficiem aos tribunais informando que, no caso de indisponibilidade do sistema, devem ser acatados os peticionamentos físicos apresentados pelos advogados, com respectiva entrega do protocolo ao advogado e posterior juntada, por certidão, aos autos digitais

Deliberação: a proposta foi aprovada por unanimidade, reiterando-se, porém, que a indisponibilidade do sistema deve existir no momento do peticionamento, devendo o advogado ser encaminhado à sala de auto-atendimento caso o sistema esteja disponível localmente.

1.11.2. que se altere a minuta de resolução para que fique clara a possibilidade de peticionamento físico nas condições do item anterior e nos casos de urgência, assim como que o juízo sobre a urgência é do magistrado da causa.

Deliberação: aprovada por unanimidade.

1.11.3. permitir que o PJe receba protocolos de petições sem assinatura digital, cabendo ao advogado assinar digitalmente no prazo de 5 (cinco) dias, conforme previsto na Lei n.o 9.800.

Deliberação: aprovada por unanimidade.

1.12. entregar ao CFOAB cópias das gravações das reuniões do comitê-gestor do PJe para disponibilização no seu sítio de internet

Justificativa: aparentemente, contida na “réplica”, item IV.

Proposta de encaminhamento: as cópias das atas já foram franqueadas via colaboracao.cnj.jus.br à equipe técnica da OAB. No que concerne às cópias das gravações, aprovar para uso interno do CF/OAB, vedada a divulgação externa em razão dos riscos de segurança que potencialmente podem emergir da publicidade de problemas já ocorridos ou que venham a ocorrer nos sistema.

Discussões: Dr. Marivaldo foi contra a proposta de encaminhamento considerando que o ambiente de discussão e deliberação do comitê-gestor é informal, assim como são as declarações de seus membros, e a potencial divulgação poderia levar à um excessivo formalismo, além de eventuais prejuízos emergentes da divulgação de informações sensíveis do sistema. Dr. Paulo Cristovão acrescentou que as atas já estão publicadas na WIKI. O representante da OAB solicitou que, para efeito de formalismo, que as atas sejam assinadas por seus membros, definindo-se que isso seja feito, preferencialmente, com o uso de assinatura digital. Dr. Paulo Cristovão apontou que, ainda que seja disponibilizado o arquivo assinado, o conteúdo de cada ata será disponibilizado na WIKI para facilitar a consulta.

Deliberação: negado o pedido de fornecimento, vencido o representante da OAB, devendo as atas passarem a ser assinadas por seus membros.

Próxima reunião do comitê gestor

A próxima reunião do comitê-gestor será presencial e foi agendada para o dia 03/07/2013, das 09h30 às 13h00, no plenário do CNJ.

Tarefas emergentes da reunião

Id	Tarefa	Responsável	Prazo
1	Formar o comitê técnico entre órgãos do PJe	Antonio Augusto Silva Martins	15 dias
2	Revisar a minuta de termo de acordo de cooperação CNJ/OAB e encaminhar internamente até a disponibilização ao membro da OAB	Marivaldo Dantas de Araújo	5 dias
3	Certificar-se de que os membros do CG-PJe já estão com acesso ao JIRA (projeto PJEII)	Antonio Augusto Silva Martins	3 dias
4	Enviar ao g-cg.pje@cnj.jus.br o e-mail institucional da OAB para cadastramento no JIRA	Luiz Claudio Allemand	3 dias
5	Retificar a minuta de resolução conforme item 1.8	Marivaldo Dantas de Araújo	3 dias
6	Encaminhar ao CF-OAB os links de acesso às instâncias de homologação já disponíveis no CNJ, com logins de advogados cadastrados	Antonio Augusto Silva Martins	3 dias
7	Revisar a ata	Todos os membros do CG	3 dias