Mudanças entre as edições de "CNJ:Cumprimento de decisão"
De PJe
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Edição atual tal como às 16h20min de 19 de março de 2014
O fluxo "Cumprimento de decisões” é, em geral, invocado através do "Fluxo comum do CNJ", através dos subprocessos "Cumprir determinação" e "Cumprir decisão em pedido urgente". É também chamado pelo Cumprir determinação do cumprimento de ato normativo ou de decisão. Sua definição é ilustrada a seguir:
