Mudanças entre as edições de "Conexão com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)"

Edição das 13h43min de 26 de dezembro de 2013

Os expedientes do tipo "Correios" serão enviados eletronicamente ao Servidor Web dos Correios, o SIGEP WEB. Esse envio se dará por meio de um arquivo .jar, responsável por enviar pacotes de objetos aos Correio. O arquivo será independente do sistema PJe e terá como principal objetivo captar todos os expedientes que possuem números de etiquetas, e posteriormente enviá-los à ECT. O conector deverá acessar o banco da aplicação PJe e recuperar os AR's conforme a numeração da etiqueta vinculada ao expediente. Sendo assim, o processo de criação, envio, e rastreio desses expedientes seguirão as etapas seguintes.

Criação do expediente

O primeiro passo para iniciar a conexão com os Correios será por meio do fluxo "Preparar Ato de Comunicação". O usuário deverá possuir acesso a funcionalidade, conforme definido por meio da regra RN416. Além do acesso, o Tribunal deverá possuir contrato com os Correios (RN415) e os parâmetros "número do contrato do serviço firmado entre ETC e o tribunal", "número do cartão" e "CNPJ do tribunal" deverão ter sido criados no sistema.
Ao iniciar um expediente do tipo "Correios", o usuário irá criar o expediente ou selecionar um documento já existente. Esse documento será enviado fisicamente e eletronicamente aos Correios.
No final do fluxo "Preparar Ato de Comunicação", o sistema deverá validar a situação do contrato entre o Tribunal e os Correios (RN418), enviar uma solicitação de etiquetas à ECT (RN417), gravar a numeração de etiqueta recebida junto com o expediente do processo (RN419), gravar o endereço da parte do processo (RN435) e finalmente o PJe prossegue com o processo para a próxima tarefa de fluxo.

Envio eletrônico do expediente

Logo apos a etapa anterior, o usuário irá acessar o "Conector ECT", por meio...TODO DESING. O conetor será um arquivo jar, contendo duas transações principais: pesquisar PLPs e enviar PLPs. Abaixo segue o protótipo para envio de PLPs:

Ao acessar a aba formulário, o conetor irá listar a numeração de todos os ARs (números de etiquetas vinculadas aos expedientes) que ainda não possuem número de PLP (RI281). Esses números de etiquetas deverão ser associados ao quadro da direita para posterior envio. Logo apos a associação, o usuário irá salvar a ação, sendo que:

• a data de criação das PLPs será preenchida com a data atual;
• será gerado um identificador para a PLP criada, conforme regra RN432. Adicionalmente, apresentará a mensagem MN198 e preencherá o campo "Número da PLP" com o número gerado.