Cumprimento de decisão

Fluxo destinado a permitir o cumprimento de decisões de magistrados, inclusive eventuais determinações de redistribuições.

Início

O nó inicial segue o padrão de todos os nós de início dos fluxos no PJe, contendo a transição para o primeiro nó de tarefa configurada com a opção "Ocultar" desmarcada. Através da opção "Atribuir a", deve-se vincular a tarefa a uma raia que contenha papéis e localizações os quais se deseja que tenham acesso à tarefa criada. A primeira tarefa nesse fluxo é a de avaliação do que foi determinado pelo magistrado.

Avaliar determinações do magistrado

O primeiro nó de tarefa desse fluxo, denominado "Avaliar determinações do magistrado", é representado por uma tela já preparada no sistema para esse fim. É a tarefa onde o servidor construirá visualiza a decisão do magistrado a fim de encaminhá-la ao cumprimento.

Variáveis

• Processo_Fluxo_visualizarDecisao

Para configurar o nó de tarefa "Avaliar determinações do magistrado", deve-se criar um nó de tarefa, vinculado ao fluxo, que contenha a variável "Processo_Fluxo_visualizarDecisao" como sendo de "Escrita" e do tipo "Frame".

• cumpridec_haintimacoes

Para permitir que se realize intimações a partir da decisão do magistrado, deve-se acrescentar a variável "cumpridec_haintimacoes" como sendo de "Escrita" e cujo valor é obrigatório do tipo "Checkbox", de forma que acima da decisão visualizada, o servidor terá a opção de selecionar o cumprimento de intimações para encaminhamento no fluxo para a tarefa correta.

• cumpridec_haoutrasprovidencias

Para permitir que o fluxo de cumprimento de decisões possa ser executado mais de uma vez, já que sua ocorrência pode ser cíclica em determinados casos (citar casos, deve-se configurar a variável "cumpridec_haoutrasprovidencias" como sendo de escrita e cujo valor é obrigatório de forma que enquanto o servidor ainda tiver providências a adotar relativas às determinações do magistrado, ele continuará dentro do fluxo de cumprimento executando uma de suas opções.

Transições de saída

• Confirmar ato

A transição de saída padrão desse nó é o de confirmação, que confirmará o ato judicial. Via de regra, a tarefa é executada pelo magistrado. Essa transição deve ser criada com a opção "Ocultar" desmarcada.

Eventos

• Finalizar tarefa

O evento "Finalizar tarefa" deve ser configurado contendo as seguintes ações:

1. Ação 1, contendo a expressão

#{org.jboss.seam.bpm.processInstance.contextInstance.setVariable('cumpridec:haintimacoes',
  org.jboss.seam.bpm.taskInstance.getVariable('sim_nao:cumpridec_haintimacoes'))}

A ação 1 faz com que fique gravado como variável de fluxo o valor da variável de tarefa que guardara a informação registrada pelo servidor de que há ou não intimações a cumprir. Dessa forma, o valor marcado poderá ser recuperado futuramente no fluxo.

2. Ação 2, contendo a expressão

#{org.jboss.seam.bpm.processInstance.contextInstance.setVariable('cumpridec:haoutrasprovidencias', 
org.jboss.seam.bpm.taskInstance.getVariable('sim_nao:cumpridec_haoutrasprovidencias'))}

A ação 2 faz com que fique gravado como variável de fluxo o valor da variável de tarefa que guardara a informação registrada pelo servidor de que há ou não outras providências a cumprir. Dessa forma, o valor marcado poderá ser recuperado futuramente no fluxo.

Redistribuir processo

Para configurar o nó de tarefa Redistribuir processo, deve-se criar um nó de tarefa, vinculado ao fluxo, que contenha a variável "Processo_Fluxo_abaRedistribuicaoProcesso" como sendo de "Escrita" e do tipo "Página". Deve-se vincular o nó de tarefa a uma raia que contenha papéis e localizações os quais se deseja que tenham acesso à tarefa criada.