E-Carta (Correios)

Em construção

O serviço e-Carta é uma solução desenvolvida pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ETC) que visa o envio de documentos oficiais, tais como intimações e citações, garantindo a integridade, confidencialidade e autenticidade das informações enviadas.
Para utilizar o serviço, o CNJ centralizará os dados em um Servidor Web, que será acessado pelo e-Carta (via FTPS - File Transfer Protocol Secure) enviando os dados da comunicação por meio de documentos xml.
A correspondência será impressa e envelopada nos Correios, sendo que o seu rastreio será alimentado diariamente na base de dados do PJe.
A issue PJEII-23099 norteará as atividades a serem desenvolvidas.

Formulários de correspondências

O CNJ utilizará três tipos de formulários. Para cada formulário será utilizado 1 arquivo de serviço (xml) separado, a saber:

1) Carta auto envelopada - 1 folha.
Detalhamento:

• Texto correspondente a 2/3 de uma folha A4 (parte superior da folha). O restante da página, ou seja, 1/3, deverá ficar em branco, para receber as informações de AR, que serão destacadas na entrega da correspondência.
• Deverão ser utilizados meios para reduzir a fonte do texto. Quando ultrapassar 2/3 da página, avisar o usuário que o serviço será cobrado por folhas utilizadas.

2) Carta auto envelopada – 2 a 5 folhas (arquivo complementar em formato “.pdf” de 1 a 7 páginas, que será inserido no formulário a partir da página 4).
Detalhamento:

• Página 1: parte externa da carta, onde será impresso o nome do remetente, brasão ou logo do remetente, endereço do destinatário, chancela da Carta e AR Digital preenchido;
• Página 2: em branco
• Página 3: endereço para devolução do objeto e informações para uso dos Correios
• Página 4 até a página 10: conteúdo interno da carta repassado pelo cliente no arquivo complementar.

3) Carta por inserção – a partir de 6 folhas (arquivo complementar com 8 ou mais páginas, que será inserido no formulário a partir da página 5). Detalhamento:

• Página 1: AR Digital preenchido;
• Página 2: em branco
• Página 3: folha de rosto com endereço do remetente, endereço do destinatário e endereço para devolução do objeto;
• Página 4: em branco
• Página 5 e posteriores: conteúdo interno da carta repassado pelo cliente no arquivo complementar.

É importante frisar que as correspondências do e-Carta devem ser padronizadas. Todas deverão estar em conformidade com as dimensões de folhas A4, e com espaçamento de 1,5 para a esquerda e para a direita.

Formato e Estrutura do Arquivo de Serviço Enviado aos Correios

• O arquivo de importação deve ter a extensão "txt" e deve ser um arquivo-texto onde cada linha corresponde a um registro.
• O arquivo deve estar no formato UTF-8 ou UTF-8 (SEM BOM).

Descrição dos tipos de campos

Código	Nome	Observação
N	Númerico	Campo preenchido exclusivamente com caracteres entre 0 a 9.
C	Caractere	Campo livre preenchido com qualquer caractere, exceto pipe.
D	Data	Data Formato AAAAMMDD. Ex.: para a data 10/09/2010, preencher com "20100910".
L	Lógico	Preencher com "S" para sim ou com "N" para não.

Layout do arquivo enviado aos correios

Item	Nome do Campo	Descrição/Observação	Tamanho	Obrigatório	Tipo
1	Tipo de registro	Campo fixo com valor = 1	1	S	N
2	Nome Destinatário	Nome Destinatário		S	C
3	Endereço Destinatário	Endereço Destinatário		S	C
4	Cidade Destinatário	Cidade Destinatário		S	C
5	UF Destinatário	UF Destinatário	2	S	C
6	CEP Destinatário	CEP Destinatário com 8 digitos. Esse campo não pode ficar sem preenchimento.	8	S	N
7	Código do Objeto Cliente	Número sequencial do objeto iniciando em 1, e não pode se repetir para um mesmo <Número de Lote>. Também pode ser código único de identificação ainda que não seja sequencial, desde que não se repita para um mesmo <Número de Lote>.		S	N
8	Número do Lote	Número sequencial do lote de impressão/postagem. Deve ser numérico e não pode se repetir.		S	N
9	Bairro do Destinatário	Bairro do Destinatário		S	C
10	Número do Endereço Destinatário	Número do logradouro		S	C
11	Complemento Endereço Destinatário	Complemento Endereço Destinatário		S	C
12	Cartão de Postagem	Código fornecido pelo GCE/ACOM da ECT.	10	S	N
13	Número do Contrato	Código fornecido pelo GCE/ACOM da ECT.	10	S	N
14	Arquivo Complementar	Nome do arquivo complementar se houver. Quando não há arquivo complementar deixar campo em branco.		S	N
15	Serviço Adicional	Código do serviço adicional de “Mão Própria”. Caso tenha sido contratado, será preenchido com 002. Caso não tenha sido contratado esse serviço, deixar campo em branco.	3	S	N
16	Indicador Arq. Complementar	Colocar S (se houver arquivo complementar) ou N (se não houver arquivo complementar).		S	L
17	Etiqueta de Registro	Campo obrigatório para objetos registrados ou registrados com AR Digital cujo fornecimento é antecipada ao cliente. Composição: Tipo Postal (2 letras) + 8 dígitos numéricos + 1 digito verificador + Sigla do País. Ex.: JC370441325BR. || ||S ||L

Regras negociais

RN001 - Cancelamento de objeto de um lote
Após o envio de um lote, será possível efetuar o cancelamento de algum objeto do lote dentro de um prazo de 24h, a contar da data da confirmação do recebimento do lote pela ETC.

RN002 - Sequencial de lotes de objetos
A numeração dos lotes obedecerá a um sequencial de acordo com os clientes. Ex. Lote 1: Cliente CNJ | Lote 2: Cliente TJDFT | Lote 3: Cliente CNJ.

Nomenclatura utilizada

1. Arquivo de serviço - arquivo que contém os dados variáveis necessários à produção de objetos postais.
2. Arquivos complementares - anexos do arquivo de serviço. Não podem sofrer qualquer ajuste pela ECT.
3. Arquivos de notificação de inconsistências - arquivo que contém as informações sobre os registros rejeitados no processo de validação dos arquivos recebidos pela ECT. Este arquivo apresenta a relação de registros rejeitados e os motivos de rejeição.
4. Arquivo de cancelamento de lote - arquivo encaminhado pelo CNJ ou Tribunais para realizar o pedido de cancelamento da postagem de lote so serviço.
5. Arquivo de devolução de AR e metadados - arquivo que contém as imagens e informações sobre formulários AR Digital, inclusive as informações sobre o processo de entrega dos objetos. 6. Arquivo de confirmação/recusa de cancelamento de lote - resposta à solicitação de cancelamento de lote de serviço feita pelo CNJ/Tribunais. A resposta pode ser a confirmação ou a recusa do cancelamento do lote.
7. Lote - agrupamento de arquivos compactados no formato ZIP, contendo um arquivo de serviço, um complementar e um arquivo de referência.
8. Notificação do recibo de serviço - arquivo enviado pela ECT que confirma a aceitação do serviço.
9. Resposta à notificação - arquivo de resposta do CNJ/Tribunais ao recibo de serviço, enviado com a finalidade de autorizar ou não o inicio do processo de produção dos objetos.
10. Resposta do cliente à devolução de AR e metadados - arquivo de resposta que confirma o recebimento da devolução de imagem e informação do AR. Trata-se de uma confirmação do CNJ/Tribunais de que a ECT prestou o serviço.
11. Notificação de Recusa da Resposta à devolução de AR e metadados - arquivo que informa ao CNJ/Tribunais a recusa do arquivo de "Resposta do cliente à devolução de AR e Metadados" em razão do arquivo estar fora do padrão.