Recuperação de informações do InfoPenas

O InfoPenas, evolução do InfoPen realiza a coleta de dados do Sistema Penitenciário no Brasil, para a integração dos órgãos de administração penitenciária de todo Brasil, contendo informações sobre os estabelecimentos penais e populações penitenciárias. No contexto de controle da execução penal, o PJe necessita de informações registradas no InfoPenas. Descreveremos aqui os requisitos para recuperação dessas informações.

Mecanismo de recuperação

O InfoPenas é um sistema ainda em desenvolvimento, com previsão de disponibilização de módulo de interoperabilidade ainda não exaustivamente definido. Sendo assim, partindo de negociações com o Ministério da Justiça, sugere-se que os dados sejam disponibilizados através de consultas automatizadas via serviços web no padrão REST ou SOAP. (requisitos devem ser complementados com auxílio da área respectiva) A idéia é que o padrão de recuperação desenvolvido através de métodos no InfoPenas seja seguido por todos os sistemas de estabelecimentos penitenciários que tiverem integração com o PJe.

O sistema InfoPenas é um sistema de dados não públicos e a disponibilização das informações deve ocorrer mediante procedimento de autenticação. Esse procedimento também deve ser contemplado na lista de serviços web dessa solução. (requisitos devem ser complementados com auxílio da área respectiva, mas vislumbra-se a utilização de solução semelhante ao que o PJe está implementando no padrão MNI)

Necessidades de informação

O PJe tratará uma série de informações na execução da pena que terão o registro realizado no próprio sistema. Sendo assim, as informações a serem recuperadas do InfoPenas se restringirão a informações de competência do estalecimento penal.

• Definições

Pessoa presa - pessoa que está ou já esteve presa

Recuperação da identificação da pessoa presa

Nome da operação

• consultarIdentificacao

Parâmetros de entrada

• IDPJe: CPF ou título de eleitor - obrigatório

Parâmetros de saída

• ID: ID do InfoPenas ou ID do prontuário - obrigatório
• Tipo: - obrigatório
  • I para ID fo InfoPenas
  • P para ID do prontuário

Contextualização de chamadas no PJe

Requisito a ser implementado no PJe

A consulta deve ser realizada a partir de lançamento de informação processual (verificar se não seria antes, a partir do cadastro de partes no protocolo de processo)

Recuperação da ficha disciplinar

Nome da operação

• consultarFichaDisciplinar

Parâmetros de entrada

• ID: obrigatório

Parâmetros de saída

• ID da falta - obrigatório
• Tipo da falta: - obrigatório
  • Leve
  • Média
  • Grave
• Descrição - obrigatório
• Data da ocorrência - obrigatório

Contextualização de chamadas no PJe

Requisito a ser implementado no PJe

A consulta deve ser realizada periodicamente (30 dias, configurável), recuperando a atualização de ficha disciplinar de todos os IDs cadastrados na instalação do PJe com execuções em curso. Pode também ocorrer a consulta a partir de uma petição que iniciasse o fluxo de documentos não lidos. O magistrado acionaria o pedido de informações de faltas anteriores. Além disso, consulta deve ser acionada logo após o registro da pessoa presa.