Mudanças entre as edições de "Regras de interface"

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| Órgão Julgador <br> <font color="#FF0000">[REVISAR_REGRA]</font>
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| Retornar o nome do Órgão Julgador que está associado a Sessão/subsessão informada no cadastro do processo.  
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| Retornar o nome do Órgão Julgador que está associado a Sessão/subsessão informada no cadastro do processo. Caso o processo não esteja protocolizado, o campo deve ser apresentado vazio.  
 
| Funcionalidade: Cadastro de processo (aba "Processo") <br><br> Casos de teste: <br>PJe-450
 
| Funcionalidade: Cadastro de processo (aba "Processo") <br><br> Casos de teste: <br>PJe-450
 
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Edição das 15h35min de 21 de março de 2013


São as regras que determinam formato/aparência de campos, comportamento dos componentes das janelas e outras informações relevantes à interface gráfica.


Conteúdo

RI1

Campo Descrição da regra Itens relacionados
Data inicial de vigência. A data inicial de vigência deverá ser apresentada no formato 99/99/9999. PJE_UC001.


RI2

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Data final de vigência; Prazo da prisão;
Data de transferência do réu; Data da sentença;
Data da transação penal; Data do cumprimento;
Data prevista; Data do encerramento da transação penal;
Data da sentença de absolvição sumária; Data da publicação;
Data de validade; Data do oferecimento da denúncia. 		A data informada deverá ser apresentada no formato: 99/99/9999. PJE_UC001;

PJE_UC002;
PJE_UC012;
PJE_UC016;
PJE_UC021;
PJE_UC022;
PJE_UC023;
PJE_UC024;
PJE_UC027;
PJE_UC029;
PJE_UC042;
PJE_UC043;
PJE_UC044;
PJE_UC059.

RI3

Campo Descrição da regra Itens relacionados
Data do delito. A data de delito informada deverá ser igual ou inferior a data atual do sistema.
A data do delito deverá ser apresentada no formato: 99/99/9999. 		PJE_UC011;

PJE_UC012;
PJE_UC013;
PJE_UC014.


RI4

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Data oferecimento da denúncia, Data recebimento da denúncia,
Data aditamento, Data da pronúncia, Data da impronúncia. 		A data informada deverá ser igual ou superior a data atual do sistema.
A data deverá ser apresentada no formato: 99/99/9999. 		PJE_UC012;

PJE_UC013;
PJE_UC014;
PJE_UC045;
PJE_UC046.


RI5

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Data do indiciamento; Data do delito;
Data da fuga; Data da soltura;
Data que transitou em julgado; Data do recebimento da denúncia;
Data do aditamento da denúncia; Data do aditamento da queixa. 		A data informada deverá ser igual ou inferior a data atual do sistema.
A data deverá ser apresentada no formato: 99/99/9999. 		PJE_UC009;

PJE_UC011;
PJE_UC013;
PJE_UC014;
PJE_UC017;
PJE_UC018;
PJE_UC025;
PJE_UC041;
PJE_UC042.

RI6

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Pesquisa por: Serão apresentadas as opções para selecionar o tipo de pesquisa da Norma. Por padrão o sistema deve exibir o campo "Norma" selecionado.
O campo de pesquisa deve ter característica de seleção única. 		PJE_UC011.

RI7

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Justiça Gratuita. Caso o processo possua indicação de "Justiça Gratuita", será apresentada uma imagem, ao lado dos dados do processo, para representar esta existência. PJE_UC019.


RI8

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Segredo de Justiça. Caso o processo possua indicação de "Segredo de Justiça", será apresentada uma imagem, ao lado dos dados do processo, para representar esta existência. PJE_UC019.


RI9

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Prioridade do Processo. Caso o processo possua indicação de alguma "Prioridade do Processo", será apresentada uma imagem, ao lado dos dados do processo, para representar esta existência. PJE_UC019.


RI10

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Ordenação de Coluna. Caso a lista (gride) apresente colunas com opção para ordenar, então a coluna selecionada será ordenada de forma crescente ou decrescente conforme a necessidade do ator. PJE_UC010;

PJE_UC019


RI11

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Número do documento. Este campo somente será habilitado e obrigatório quando o tipo de documento (CNPJ ou CPF) for selecionado. PJE_UC019.


RI12

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Caminho de menu do Cadastro de ICR. Processo → Cadastro → Informação criminal relevante. PJE_UC019.


RI13

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Norma referenciada. Deverá ser copiado o tipo da norma concatenado com o número da norma que está sendo referenciada. PJE_UC001;

PJE_UC002.


RI14

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Coluna de dispositivos da norma. Deverão ser identados os níveis mais baixos de tipos de dispositivos.
Cada nível deve ser ordenado de forma crescente. 		PJE_UC001;

PJE_UC002.


RI15

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Coluna de dispositivos da norma. Concatenação das informações: símbolo do dispositivo, identificador do dispositivo, texto do dispositivo. PJE_UC001;

PJE_UC002.


RI16

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Caminho de menu do Cadastro de Normas Penais. Cadastro Auxiliares → Criminal → Norma Penal. PJE_UC001.


RI17

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Tela formulário (para cadastro da norma). O que muda na tela entre a inclusão e a edição são os botões que no caso de incluir aparece o botão “Incluir” e no caso de editar aparecem dois botões: “Gravar” e “Novo”. PJE_UC001.


RI18

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Definição para opção. Valor default para alguns campos que possuem as opções SIM ou NÃO será de NÃO. PJE_UC002.


RI19

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Aba tipificação do delito. Na inclusão ou edição a aba o ou aparece junto com a aba "Formulário". PJE_UC009;

PJE_UC012;
PJE_UC013;
PJE_UC014;
PJE_UC016;
PJE_UC017;
PJE_UC018;
PJE_UC021;
PJE_UC022;
PJE_UC023;
PJE_UC024;
PJE_UC025.


RI20

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Tipo de ICR. Na inclusão o "Tipo de ICR" será uma lista para selecionar o tipo de ICR que deseja incluir.
Na alteração o "Tipo de ICR" será um label para somente visualizar a informação. 		PJE_UC009.


RI21

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Réu do processo. Campo apresentado apenas na edição do ICR, como um label. PJE_UC009.


RI22

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Estabelecimento prisional. O estabelecimento prisional deve ser listado e ordenado por "UF" e "Jurisdição". Exemplo:
Prisional.jpg 		PJE_UC016;

PJE_UC021;
PJE_UC075;


RI23

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Informação complementar referente movimentação. Se ao selecionar a opção Vincular movimentação ao ICR, a ICR for do tipo:
- Prisão - o usuário deve definir se a movimentação é do tipo “Decisão de Decretação da Prisão” ou “Informação da Prisão”.
- Soltura - o usuário deve definir se a movimentação é do tipo “Determinação da Soltura” ou “Informação da Soltura”.


RI24

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Seleciona todos os itens. O sistema deverá apresentar uma opção “TODOS”, no topo da lista, para que todos os itens sejam selecionados.
Se os itens da lista não estiverem selecionados, o sistema deve marcar todos os itens.
Caso os itens já estejam com o check marcado, ao clicar na opção o sistema deve desmarcar todos os itens. 		PJE_UC009;

PJE_UC012;
PJE_UC013;
PJE_UC014;
PJE_UC016;
PJE_UC023;
PJE_UC026;
PJE_UC027;
PJE_UC036;
PJE_UC042;
PJE_UC043;
PJE_UC045;
PJE_UC046;
PJE_UC057;
PJE_UC077.


RI25

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Classe Judicial [do Cadastro de processo incidente]. O sistema deve recuperar o nome de todas as classes judiciais ordenados em ordem alfabética e conforme as seguintes características:
- caso seja 2º grau - deve-se recuperar as classes judiciais ativas, incidentais, que possuem competência vigente na jurisdição em questão e, caso o usuário do sistema for um usuário externo (regra RN277), a classe judicial não pode ser recursal.
- caso não seja 2º grau - deve-se recuperar as classes judiciais ativas, que tenham um fluxo associado, que possuem competência vigente na jurisdição em questão e, caso o usuário do sistema for um usuário externo (regra RN277), a classe judicial ainda deve ter as características: pode ser "incidental ou recursal", ou pode ser "incidental e não ser recursal". 		Funcionalidades: Cadastro de processo incidente.

RI26

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Prazo mínimo para medida de segurança. O campo "Mês" deverá ser desabilitado caso seja informado o prazo de 3 anos. PJE_UC023;

PJE_UC034.


RI27

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Data de término. O campo "Data de término" somente será apresentado quando a situação da condição for informada como cumprido. PJE_UC028


RI28

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Aba acompanhar transação penal. Na inclusão ou edição a aba "Acompanhar transação penal" aparece junto com a aba "Formulário". PJE_UC027


RI29

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Réu. Após selecionar um réu, caso o réu possua mais de uma sentença, o sistema apresentará uma lista em modal panel. PJE_UC029;

PJE_UC030;
PJE_UC032;
PJE_UC034;
PJE_UC035;
PJE_UC037.


RI30

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Situação do tipo de suspensão. Na Pesquisa de tipo de suspensão o campo “Situação” deverá conter, além do domínio, o valor igual a “Todos” e este valor ficará como default. PJE_UC031.


RI31

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Prazo para suspensão? Poderá ser selecionado mais de um valor do domínio. PJE_UC031.


RI32

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Lista de condições para a suspensão? Se o valor da condição “Lista de Condições para a Suspensão?” for igual a “"SIM”, então será habilitada a aba “Condições para suspensão”. PJE_UC031.


RI33

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Acompanhamento da suspensão. O tipo de suspensão escolhida possui parâmetros que informam se habilitará ou não a aba “Acompanhar de Suspensão”. PJE_UC031;

PJE_UC026


RI34

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Campos ocultos da suspensão do processo. Os campos: “Prazo para Suspensão”, “Data Prevista para Término” e “Lista de Condições”, estarão visíveis conforme o tipo de suspensão selecionado (conforme parâmetros cadastrados no tipo de suspensão selecionado). PJE_UC026


RI35

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Situação da tarefa. O valor default da "Situação das tarefas" da suspensão deve ser igual a “Em Andamento”. PJE_UC033.


RI36

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Campos do atributo "Quantidade de dias multa". Os campos: “Qtde. de dias”, “Valor do dia multa em frações do salário mínimo”, “Multiplicador”, “Valor histórico previsto” estarão visíveis se no cadastro Tipo Pena o campo: “Quantidade de dias multa” for igual a “SIM”. PJE_UC027;

PJE_UC039;
PJE_UC040.


RI37

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Campos do atributo Valor. Os campos: “Unidade monetária”, “Valor” estarão visíveis se no cadastro "Tipo pena" o campo: “Valor” for igual a “SIM”. PJE_UC027;

PJE_UC039;
PJE_UC040.


RI38

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Tipo multa. Se no cadastro do caso de uso PJE_UC003 - Manter tipos de pena, ambos os campos: “Valor”, “Quantidade de dias multa” for igual a “SIM”, deverá ser habilitada os campos: “Dias multa/valor”. PJE_UC027;

PJE_UC039;
PJE_UC040.


RI39

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Tarefas das condições. O sistema deverá listar sequencialmente todas as tarefas da condição na aba de "Acompanhamento da transação penal". PJE_UC028


RI40

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Dados de cadastro da suspensão. Os campos: "Data da suspensão", "Tipo da suspensão" e "Data de término da suspensão" devem ter os dados recuperados e apresentados na tela apenas após a seleção de um réu. PJE_UC038


RI41

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Pena. O campo "Pena" deverá recuperar e apresentar de forma concatenada o "Gênero" e "Espécie da pena". PJE_UC039;

PJE_UC040.


RI42

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Campos do atributo "Delito". Os campos: "Data do delito", "Delito", "Qtd. de incidência" serão apresentado caso a pena seja "Por delito".
Os campos: “Delito agrupados", "Concurso do crime” serão apresentado caso a pena seja "Por crime agrupado". 		PJE_UC037


RI43

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Regime. O campo "Regime" somente será apresentado quando o tipo de pena for do tipo “Privativa de liberdade”. PJE_UC040


RI44

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Data inicial da vigência. Deve ser carregado com o mesmo valor (data) informado pelo usuário no caso de uso PJE_UC001 - Manter norma penal, no campo “Data inicial da vigência da norma”.
Deve continuar editável. 		PJE_UC002


RI45

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Permitir seleção múltipla. Deve ser habilitado quando o usuário selecionar “Norma de extensão” ou “Tipo penal” no campo “Uso do dispositivo” e desabilitado quando o usuário selecionar “Nenhum dos tipos”. PJE_UC002


RI46

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Assunto. Deve listar todos os “Assuntos” da tabela do SGT.
O usuário pode vincular apenas um assunto.
Se o campo “Uso do dispositivo” for “Tipo penal” o preenchimento do campo “Assunto” é obrigatório. Se não, o preenchimento é facultativo.
Deve ser apresentado o “Código” e “Nome” dos assuntos, conforme tabela SGT. 		PJE_UC002


RI47

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Uso do dispositivo. Valor default: Nenhum dos tipos. PJE_UC002


RI48

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Pena individualizada cadastrada O sistema deverá recuperar e apresentar a lista de pena individualizada cadastrada de acordo com os "Gênero" e "Espécie de pena" informada. PJE_UC040


RI49

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Tipo de pena. Deverá recuperar se a pena definitiva é original ou uma pena substitutiva. PJE_UC040


RI50

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Pena após substituição. Caso exista pena substitutiva então será habilitada a aba “Após substituição”. PJE_UC040


RI51

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Procedimento de origem. A informação deve ser recuperada do cadastro do processo PJE_UC060


RI52

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Assunto do delito principal. O sistema deve recuperar todos os assuntos vinculados aos delitos listados na última tipificação cadastrada para o processo. E todos os assuntos vinculados ao processo. PJE_UC060


RI53

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Data do delito principal. Este campo é de preenchimento obrigatório, mas caso o campo “Data do delito desconhecida” seja marcado, ele deixar de ser obrigatório. PJE_UC060


RI54

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Assunto do delito principal. Conforme assuntos listados (RN156), o sistema deve marcar como sendo o assunto do delito principal:
- Assuntos recuperados da última ICR com tipificação de delito vinculada à parte: o sistema deve assinalar como assunto do delito principal, o assunto que tiver o delito associado com maior pena prevista (pena máxima – cadastro legislação penal).
- Processo sem ICR com tipificação vinculada à parte, o sistema recupera todos os assuntos associados ao processo: o sistema deve assinalar como assunto do delito principal, o assunto principal selecionado no cadastro do processo. 		PJE_UC059;

PJE_UC060;
PJE_UC062.

RI55

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Causa da absolvição sumária. Quando for selecionado o valor “extinta a punibilidade do agente” deverá ser habilitado o campo “Tipo da extinção da punibilidade” PJE_UC044


RI56

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Mandado com publicidade restrita. Se a opção “Mandado com publicidade restrita” for selecionado, o sistema deve marcar automaticamente a opção “Solicitar sigilo?” na aba “Finalização” PJE_UC059;

PJE_UC060;
PJE_UC062.


RI57

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Documento. O sistema deve recuperar os dados do documento, conforme “Modelo do documento” selecionado PJE_UC059;

PJE_UC060;
PJE_UC061;
PJE_UC062.


RI58

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Número do mandado. Este campo deve ser carregado com o "Número do mandado de prisão" que esteja cumprido.
Este campo é referente ao réu e ao número de "Mandado de prisão" que estão vinculados ao "Contramandado de prisão" ou "Alvará de soltura", quando for o caso.
Caso exista mais de um número de "Mandado de prisão" vinculado, o sistema de exibir uma combo box com a lista. 		PJE_UC061;

PJE_UC062.


RI59

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Mandado de prisão;
Alvará de soltura;
ou
Contramandado. 		Após ser gravado o documento o sistema deve recuperar o número do documento gerado na coluna “Número do ”. Também deve ser exibido um check de confirmação do cadastro na coluna “Ações” PJE_UC059;

PJE_UC063;
PJE_UC064.


RI60

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Detalhes da pena total. O sistema deverá recuperar e apresentar as informações pertinentes à pena total cadastrada. Os valores exibidos no Grid deverão ser os mesmos atributos cadastrados no caso de uso PJE_UC003 - Manter tipos de pena, e informados no cadastro da Penal total. PJE_UC040


RI61

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Copiar dados. O ícone para copiar dados de um documento para outro, só poderá ser exibido na frente do documento que tive com os dados já preenchidos (documento gerado) PJE_UC059;

PJE_UC060;
PJE_UC061;
PJE_UC062;
PJE_UC063;
PJE_UC064.


RI62

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Situação do documento. O sistema deve mudar a “Situação” interna do documento para “Enviado para assinatura”. PJE_UC059;

PJE_UC060;
PJE_UC061;
PJE_UC062;
PJE_UC063;
PJE_UC064;


RI63

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Informar cumprimento do alvará / mandado. Se o documento possui a situação “Pendente de cumprimento”, o botão “Informar cumprimento do alvará” deve ser apresentado.
Deve ser observado qual o tipo de documento que será cumprido, para "Mandado de prisão" o botão deverá ter o nome “Informar cumprimento de mandado”. 		PJE_UC065;

PJE_UC066.


RI64

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Não é permitido edição do campo. O sistema não deve permitir que o usuário altere os dados recuperados. PJE_UC065


RI65

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Dados. O sistema deve recuperar os dados do campo: Número do documento , Nome da parte, Documento de identificação da parte, Classe judicial e Órgão julgador, conforme processo e documento selecionado anteriormente PJE_UC065:

PJE_067.


RI66

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Órgão Julgador Colegiado. Recuperar o nome de todos os órgãos julgadores colegiados ordenados em ordem alfabética que estão ativos e que pertencem à jurisdição em questão. Funcionalidades: aba "Dados Iniciais" (Cadastro de Processo Incidente).

RI67

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
UF. Devem ser listados todos os estados do Brasil. PJE_UC065


RI68

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Cidade. Conforme “UF” selecionada, o sistema deve recuperar a lista de “Cidade” PJE_UC065


RI69

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Estabelecimento Prisional. Conforme “Cidade” selecionada, o sistema deve recuperar a lista de “Estabelecimento Prisional” PJE_UC065:

PJE_UC075.


RI70

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Pesquisar movimentação processual. O sistema deve listar apenas as movimentações processuais vinculadas ao processo do documento que está sendo cumprido PJE_UC065;

PJE_UC066.


RI71

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Alvará cumprido com ou sem soltura. O sistema deve marcar como default a opção “Cumprido com soltura”. PJE_UC066


RI72

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Órgão Julgador. Recuperar o nome de todos os órgãos julgadores ordenados em ordem alfabética que estão ativos e que pertencem à jurisdição em questão. Funcionalidades: aba "Dados Iniciais" (Cadastro de Processo Incidente).

RI73

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Campo Classe Judicial (Cadastro de processo)
[REVISAR_REGRA] 		O sistema deve recuperar o nome de todas as classes judiciais que foram cadastradas em "Configuração → Tabelas judiciais → Classe judicial → Classe judicial", listadas em ordem alfabética.
Funcionalidades: Cadastro de processo (aba "Dados iniciais");
Cadastro de processo jus postulandi (aba "Dados iniciais").

RI74

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Campo Classe Judicial (Cadastro de processo com Jus postulandi)
[REVISAR_REGRA] 		O sistema deve recuperar o nome de todas as classes judiciais que foram cadastradas em "Configuração → Tabelas judiciais → Classe judicial → Classe judicial", listadas em ordem alfabética.

O campo "Processo referência" deverá ser apresentado no cadastro do processo se:

  • Estiver selecionado como obrigatório ou facultativo, na funcionalidade "Classe judicial".

Se no cadastro da classe judicial o campo "Processo referência" for selecionado como "Não exigir", ele não deverá ser apresentado na funcionalidade de "Cadastro de processo".

Funcionalidades: Cadastro de processo com Jus postulandi

RI75

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Seção/Subseção [do Cadastro de processo incidente/
do Cadastro de processo Jus Postulandi]. 		Recuperar o nome de todas as jurisdições ativas ordenados em ordem alfabética. Funcionalidades: aba "Dados Iniciais" (Cadastro de processo incidente);
aba "Dados Iniciais" (Cadastro de processo com Jus Postulandi).

RI76

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Processo referência
[REVISAR_REGRA] 		O campo "Processo referência" deverá ser apresentado no cadastro do processo se:
  • Estiver selecionado como obrigatório ou facultativo, na funcionalidade "Classe judicial".

Se no cadastro da classe judicial o campo "Processo referência" for selecionado como "Não exigir", ele não deverá ser apresentado nas funcionalidades de "Cadastro de processo" e de "Cadastro de processo jus postulandi".

Funcionalidades: Cadastro de processo (aba "Dados iniciais");
Cadastro de processo jus postulandi (aba "Dados iniciais")

RI77

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Campo Profissão
[REVISAR_REGRA] 		O campo profissão deve retornar os dados cadastrado em "Configuração → Tabelas básicas → Profissão (CBO)". Todos os dados cadastrados devem ser apresentados em ordem alfabética. Funcionalidades: Cadastro de processo (aba "Partes")

RI78

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Justificativa do motivo de encerramento da suspensão. O campo Justificativa do motivo de encerramento da suspensão somente será apresentado caso o “Motivo de encerramento da suspensão” seja outros. PJE_UC038


RI79

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Recuperar data da movimentação. O sistema deve recuperar a “Data da movimentação” nos campos “Data da sentença (ou decisão)” e “Data da publicação” PJE_UC022;

PJE_UC023;
PJE_UC024;
PJE_UC027;
PJE_UC030;
PJE_UC032;
PJE_UC034;
PJE_UC035;
PJE_UC045;
PJE_UC046;


RI80

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Recuperar os réus da tela de sentença condenatória. O sistema deve recuperar os réus cadastrados na tela do caso de uso PJE_UC036 - Cadastrar sentença condenatória. PJE_UC039


RI81

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Recuperar os delitos da sentença condenatória. O sistema deverá recuperar e exibir a lista de todos os delitos cadastrados na aba de tipificação do delito da sentença condenatória. PJE_UC039


RI82

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Campos associados a cada medida cautelar diversa da prisão. O sistema deverá apresentar os campos de acordo com a medida cautelar escolhida.


Medida cautelar diversa da prisão Campos a serem apresentados
“Art. 319, I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades”; *Prazo (ano, mês e dia)
*Freqüência
*Condição
*Observação
“Art. 319, II - proibição de acesso ou freqüência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações”; *Tipo de Local
*Flag para informar a necessidade de especificar um determinado local
*Observação
“Art. 319, III - proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante”; *Pessoa de quem deve manter-se afastada
*Distância mínima de afastamento ou máxima de aproximação (por pessoa
Observação
“Art. 319, IV - proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução”; Observação
“Art. 319, V - recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos”; *Horário de recolhimento ao domicilio
Observação
“Art. 319, VI - suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais”; *Descrição das funções e atividade vedadas
Observação
“Art. 319, VII - internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável (art. 26 do Código Penal) e houver risco de reiteração”; *Prazo (ano, mês e dia)
*Estabelecimento Prisional
Observação
“Art. 319, VIII - fiança, nas infrações que a admitem, para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial”; *Valor,
*Autoridade concedeu fiança
*Paga a fiança
Espécie de bem
Local do deposito do bem
Observação
“Art. 319, IX - monitoração eletrônica”; Observação
“Art. 320 - A proibição de ausentar-se do País será comunicada pelo juiz às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional, intimando-se o indiciado ou acusado para entregar o passaporte, no prazo de 24 horas” *Passaporte entregue
Observação
PJE_UC057


RI83

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Exibir campo de local específico. Ao marcar o campo “Local específico” o sistema deverá habilitar o campo “Descrição do local específico”. PJE_UC057


RI84

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Máscara de hora. O sistema deverá apresentar o campo com a máscara HH:MM. PJE_UC057


RI85

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Apresentação do campo “Data do 1º comparecimento”. O campo “Data do 1º comparecimento” será apresentado caso o ator vincule a medida cautelar “Art. 319, I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades” PJE_UC057


RI86

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Acompanhamento da “Art. 319, I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades”. Caso o ator associe a medida “Art. 319, I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades”, ao gravar, o sistema deverá apresentar a aba “Acompanhar comparecimento periódico em juízo”. PJE_UC057


RI87

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Recuperar e apresentar os campos do “acréscimo de pena” na pena individualizada. O campo "Acréscimo" de pena deve ser apresentado, quando o delito da pena individualizado tenha sido definido como concurso de crime (Concurso formal/ Crime continuado). PJE_UC039


RI88

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Inabilitar alteração de prisão já encerrada. O sistema deverá desabilitar a edição de TODOS os campos da tela, caso a ICR de prisão selecionada já esteja encerrada. PJE_UC016


RI89

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Número seqüencial da tarefa da condição de suspensão. O sistema deverá gerar um seqüencial numérico para o número de tarefas da condição de suspensão do processo. PJE_UC033


RI90

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Data do trânsito em julgado. O preenchimento dos campos de trânsito julgado é facultativo. Caso algum campo do painel de trânsito julgado tenha sido informado o sistema deverá torna obrigatório o preenchimento de todos os campos. PJE_UC025


RI91

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Campos associados a cada medida de urgência que obriga o agressor. O sistema deverá apresentar os campos de acordo com a medida protetiva de urgência vinculada.

Medida protetiva de urgência Campos a serem apresentados
"Art. 22, I - suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei nº 10.826/2003;" *Número de identificação do documento de porte
Observação
"Art. 22, II - afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida;", *Identificação da ofendida
Observação
"Art. 22, III, a) proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor;" *Pessoa de quem deve manter-se afastada
*Distância
Observação
"Art. 22, III, b) proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;" *Identificação da ofendida
Observação
"Art. 22, III, c) proibição de freqüentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;" *Tipo de Local
Flag Local Específico
Descrição do Local Específico
Observação
"Art. 22, IV - restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar;" *Observação
"Art. 22, V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios." *Favorecidos
*Valor
Observação
"Art. 22, § 1º - Outras Medidas" *Descrição da medida
Observação



Os campos “Pessoa de quem deve manter-se afastada” da medida "Art. 22, III, a)” e o campo “Favorecidos” da medida “Art. 22, V” necessitam de associação de pessoas.

PJE_UC069


RI92

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
CPF. O CPF deverá ser apresentado no formato: 999.999.999-99. PJE_UC064;

Pesquisar processo.;
Novo processo;
Novo processo incidental;
Novo processo com Jus Postulandi

RI93

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Remover pessoa da “Lista de pessoas com as quais o réu não deve manter contato” e acrescentar na lista “Pessoas participantes do processo” Ao remover a pessoa da lista “Lista de pessoas com as quais o réu não deve manter contato” e, se a pessoa removida tiver vínculo ao processo, será acrescentada a lista “Pessoas participantes do processo”. Se a pessoa não possuir vínculo ao processo (pólo/ testemunha/ vítima/ etc), será apenas removida da lista. PJE_UC069


RI94

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Carregar primeira pessoa física da lista. Caso a lista não esteja vazia, ao apresentar a tela, o sistema deverá carregar as informações da primeira pessoa da lista. PJE_UC069

RI95

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Detalhes da pessoa física selecionada. Ao selecionar uma pessoa da lista, o sistema carregará as informações, em modo de leitura, do cadastro de pessoas. (O sistema deverá usar a funcionalidade de detalhe da pessoa física do caso de uso PJE_UC070 - Cadastrar pessoa) PJE_UC069

RI96

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Data Desconhecida. Ao selecionar o campo “Data desconhecida”, o campo “Data do delito” deve ser desabilitado. PJE_UC011


RI97

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Delito. A norma nunca poderá ser selecionada, apenas os dispositivos que possuem a característica de uso de dispositivo como tipo penal PJE_UC011


RI98

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Dispositivo. Caso o dispositivo tenha a característica de seleção múltipla, ele pode ser selecionado junto a um dispositivo do mesmo nível. Por exemplo: dois artigos ou duas alíneas podem ser selecionados juntos para o mesmo delito. PJE_UC011


RI99

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Composição do texto a ser apresentado no campo “Delito”. No inicio deve ser apresentado os dados do dispositivo da norma, na seguinte ordem: Símbolo do artigo, Identificador do artigo, Símbolo do parágrafo, Identificador do parágrafo, Inciso, Alínea, Parte, Item...
No final deve ser apresentado os dados da norma, com as seguintes regras:
- Se tem sigla – apresenta só os dados da sigla;
- Se não tem sigla, mas tem o nome – apresenta só o nome;
- Se não tem sigla e não tem o nome – apresenta o “Tipo” e o “Número”;
Exemplo: Art. 121, § 2º, I, II e III do CP 		PJE_UC011


RI100

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Combinação. A norma nunca poderá ser selecionada, apenas os dispositivos que possuem a característica de uso de dispositivo como norma de extensão PJE_UC011


RI101

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Composição do texto a ser apresentada no campo “Combinação”. No inicio deve ser apresentado os dados do dispositivo da norma, na seguinte ordem: Símbolo do artigo, Identificador do artigo, Símbolo do parágrafo, Identificador do parágrafo, Inciso, Alínea, Parte, Item...
No final deve ser apresentado os dados da norma, com as seguintes regras:
- Se tem sigla – apresenta só os dados da sigla;
- Se não tem sigla, mas tem o nome – apresenta só o nome;
- Se não tem sigla e não tem o nome – apresenta o “Tipo” e o “Número”;
O primeiro registro apresentado deve apresentar a frase: “Combinado com <texto-do-dispositivo> ”. Os registros seguintes devem apresentar a frase: “e com < texto-do-dispositivo >”
Exemplo:
Combinado com Art. 121, § 2º, I, II e III do CP
e com Art. 122, § 5º, I do CP 		PJE_UC011


RI102

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Composição do texto a ser apresentado na aba “Visualizar tipificação completa”. Código do Delito - O sistema deve recuperar o código do delito adicionado (entre parêntese)
Delito adicionado - O sistema apresenta os dados dos delitos (art, parágrafo, inciso, alínea.... (conforme RI099))
Combinações - O sistema deve recuperar todas as combinações
Qtd de incidências - O sistema apresenta o número de incidências (acompanhado da palavra "VEZ" ou "VEZES")
"Tentado" ou "Consumado" - Conforme informação do delito (entre parêntese)
Concurso de crime - Caso o delito seja agrupado com outro delito ou sozinho, o sistema apresentar a informação do tipo de concurso;
Crime continuado - Caso o crime seja continuado, na visualização completa o sistema deve apresentar o texto "em continuidade delitiva"
No final da visualização deve apresentar o texto "em concurso material" para o caso de apenas um delito, e "todos em concurso material" para mais delitos.
PJE_UC011


RI103

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Lista de característica de causas e efeitos na ICR. O sistema deverá recuperar a lista de característica de causa e efeito de acordo com o tipo de efeito selecionado:

Caracteristica de causas e efeitos cadastrados Campos a serem apresentados na lista
Efeito sobre a parte no processo "Ativa", "Inativa", "Suspender", "Nenhum".
Efeito sobre o controle de pena/prisão "Nenhum", "Inicia / Reiniciar controle", "Encerra controle".
Efeito sobre a prescrição "Nenhum", "Inicia contagem de prazo", "Suspende contagem de prazo", "Interrompe contagem de prazo", "Reinicia contagem de prazo".
PJE_UC072


RI104

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Informações pessoais
[REVISAR_REGRA] 		O sistema deve preencher os campos "Nome", "Sexo", "Nome da genitora" e "Data de nascimento", de acordo com o CPF informado na tela anterior. Funcionalidades: Cadastro de processo (Aba "Parte");
Complementação do cadastro (aba "Informações pessoais")

RI105

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Situação da causa e efeito. Na Pesquisa de causa e efeito o campo “Situação” deverá conter, além do domínio, o valor igual a “Todos” e este valor ficará como default. Caso nenhum tipo de situação seja informado o sistema terá que recuperar as causas e efeitos de todas as situações. PJE_UC073


RI106

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Valor histórico previsto. O sistema deve realizar o seguinte cálculo:
• (valor histórico previsto x valor do salário mínimo (salário mínimo ativo para a data do delito)) x Qtd. de dias/multa x multiplicador 		PJE_UC039


RI107

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Classificação da falta. Ao selecionar a opção “Grave”, o sistema deve apresentar os campos “Detalhe da falta”, “Detalhes da falta adicionada”, “Efeito sobre a falta (‘Perda de dias remidos e Interrupção do prazo de benefícios)” e o botão “Adicionar”, conforme protótipo. PJE_UC073


RI108

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Detalhes da falta. Ao selecionar a opção “Outros...”, o sistema deve apresentar o campo “Descrever falta” PJE_UC073


RI109

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Detalhes da falta adicionada. Este campo deve apresentar o mesmo valor selecionado no campo “Detalhes da falta”. Caso o valor selecionado seja “Ouros...”, este campo deve receber o valor informado no campo “Descrever falta” PJE_UC073


RI110

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Perda dos dias remidos. Ao selecionar este campo, o sistema deve apresentar os campos “Quantidade de dias remidos” e “Quantidade de dias revogados”.
Ao selecionar este campo, a informação dos campos “Quantidade de dias remidos” e “Quantidade de dias revogados” se torna obrigatória 		PJE_UC073


RI111

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Interrupção do prazo de benefícios. Ao selecionar este campo, o sistema deve apresentar o campo “Data base referente ao efeito selecionado” PJE_UC073


RI112

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Quantidade de dias remidos. Este campo apresenta um somatório da quantidade de dias remidos. Os dias remidos estão presentes em todas as ICRs de remissão, dessa forma, deve-se verificar em todas estas ICRs o campo “Quantidade de dias remidos”, somá-lo e apresentar ao usuário. Neste caso, o usuário não pode editar o valor apresentado.
Caso o usuário deseje cadastrar uma ICR de falta sem anteriormente cadastrar uma ICR de remissão, este campo torna-se editável. 		PJE_UC073


RI113

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Data base referente ao efeito selecionado. Este campo só será exibido caso o usuário selecione o campo “Interrupção do prazo de benefícios” e sua informação torna-se obrigatória.
Este campo deve apresenta o mesmo valor do campo “Data da falta”, mas o usuário pode editá-lo. 		PJE_UC073


RI114

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Dados do processo. Os campos recuperados para o painel “Dados do processo” serão apresentados de acordo com o tipo de processo selecionado:

Tipo de processo Campos a serem apresentados no painel de processo
Processo da área de conhecimento "Número do processo" , "Data da autuação", "Data da distribuição", "Classe judicial", "Órgão julgador"
Processo da área de execução penal "Número do processo", "Nome do réu", "Documento de identificação", "Regime"
PJE_UC019


RI115

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Campos da pesquisa de informação criminal relevante. O campo "Processo de lançamento" somente será apresentado caso o processo seja de execução penal. PJE_UC019


RI116

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Campos da pesquisa de informação criminal relevante. O campo "Réu do processo" somente será apresentado caso o processo seja da área de conhecimento. PJE_UC019


RI117

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Motivo da permissão de saída. Caso seja selecionado o domínio “Outros” o sistema deverá permitir que o usuário descreva em campo livre o motivo da "Permissão de saída". O sistema deverá habilitar o campo de texto livre. PJE_UC074


RI118

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Novo regime. Caso o valor apresentado no campo “Regime” seja “Fechado”, este campo deve apresentar os valores “Semi-aberto” e “Aberto”
Caso o valor apresentado no campo “Regime” seja “Semi-aberto”, este campo deve apresentar o valor “Aberto”. O campo deixa de ser do tipo radio button e passa a ser check box. 		PJE_UC075


RI119

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Descrição de outros. Caso o atributo “Outros” seja selecionado o campo de texto aberto será de preenchimento obrigatório. PJE_UC074;
PJE_UC076;
PJE_UC079.

RI120

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Réus da pendência de ICR. O sistema deverá apresentar todos os nomes do pólo passivo do processo, em ordem alfabética, juntamente com a opção “Selecionar todos (RI24)”. PJE_UC077

RI121

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Seleção dos nomes do pólo passivo da pendência de ICR. O sistema deverá apresentar a tela com todos os nomes do pólo passivo selecionados. PJE_UC077


RI122

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Obrigatoriedade de seleção de, pelo menos, um nome do pólo passivo. O sistema deverá garantir que o ator selecione pelo menos um nome do pólo passivo. PJE_UC077


RI123

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Pena total original. Este campo deve apresentar um somatório do tempo original de penas do réu. O tempo original da pena é encontrado em cada guia de recolhimento vinculada ao réu. PJE_UC082;

PJE_UC083.


RI124

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Regime Original. Este campo apresenta o regime original de cumprimento da pena do réu. Ele é encontrado na primeira guia de recolhimento do réu. PJE_UC082;

PJE_UC083.


RI125

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Pena a cumprir. Este campo apresenta o quanto tempo da pena ainda falta para o réu cumprir. Para apresentar este campo deve ser subtraído o tempo de pena cumprida do tempo de pena total.
Pena a cumpri = Pena total original – Pena cumprida 		PJE_UC082;

PJE_UC083.


RI126

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Selecione a guia de recolhimento. Este campo lista todas as guias de recolhimento vinculadas ao réu. Caso uma guia de recolhimento esteja listada no campo “Dados básicos da guia de recolhimento”, então não deve ser apresentada nesta lista. PJE_UC082;

PJE_UC082.


RI127

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Pena total resultante. Este campo apresenta a soma da pena total original e pena total da guia.
Pena total resultante = Pena total original + Pena total da guia 		PJE_UC082;

PJE_UC083.


RI128

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Resolver pendência de ICR. A movimentação associada à pendência de ICR deverá ser apresentada na lista das movimentações associadas. PJE_UC086


RI129

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Condições facultativas. O sistema deverá recuperar as informações do caso de uso PJE_UC079 - Cadastrar livramento condicional, e no campo "Condições facultativas" caso o valor recuperado seja “outras“ o sistema deverá recuperar e apresenta as informações digitadas no campo de texto livre. PJE_UC081


RI130

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Data de validade. A data informada deve ser superior a data atual. PJE_UC059


RI131

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Copiar de. Este campo deve ser ordenado pela data que é apresentada na combo. PJE_UC011


RI132

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Apresentar aba de tipificação. O sistema deverá apresentar a aba de tipificação de acordo com o valor escolhido para o campo “Tipo de extinção de punibilidade” seguindo a regra da tabela abaixo:

Valores do campo para os quais a aba deve ser apresentada Valores do campo para os quais a aba NÃO deve ser apresentada
Anistia, Graça ou Indulto

Pagamento integral do débito
Perdão judicial
Prescrição
Decadência
Perempção
Renúncia do queixoso ou Perdão aceito
Retratação do agente
Retroatividade de Lei

Cumprimento da pena

Cumprimento da suspensão condicional do processo
Morte do agente

PJE_UC024;

PJE_UC035


RI133

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Modificação do nome do botão. O sistema deverá modificar o nome do botão “incluir” para “próximo passo” de acordo com o valor escolhido para o campo “Tipo de extinção de punibilidade” seguindo a regra da tabela abaixo:

Valores do campo para os quais o nome do botão deve ser modificado Valores do campo para os quais o nome do botão NÃO deve ser modificado
Anistia, Graça ou Indulto

Pagamento integral do débito
Perdão judicial
Prescrição
Decadência
Perempção
Renúncia do queixoso ou Perdão aceito
Retratação do agente
Retroatividade de Lei

Cumprimento da pena

Cumprimento da suspensão condicional do processo
Morte do agente

PJE_UC024;

PJE_UC035


RI134

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Seleciona todos os itens. O sistema deverá apresentar uma opção “Marcar todos”, no topo da lista, para que todos os itens sejam selecionados.
Ao clicar nesta opção, se os itens da lista não estiverem selecionados, o sistema deve marcar todos os itens.
Caso os itens já estejam selecionados, ao clicar na opção, o sistema deve desmarcar todos os itens. 		PJE_INF_UC006;

PJE_INF_UC008;
PJE_INF_UC009;
PJE_INF_UC010;
PJE_INF_UC012;
PJE_INF_UC013.


RI135

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Inabilitar alteração de "Privação de liberdade" já encerrada. O sistema deverá desabilitar a edição de TODOS os campos da tela, caso a "Privação de liberdade" selecionada já esteja encerrada. PJE_INF_UC001


RI136

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Prazo da internação. Este campo só será apresentado caso seja selecionada o valor “Internação sanção” para o campo “Natureza da privação de liberdade”. Dessa forma, o campo “Prazo da Internação” tornar-se-á de preenchimento obrigatório. PJE_INF_UC001


RI137

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Data da privação de liberdade;
Data da liberação;
Data da evasão;
Data do oferecimento de representação;
Data do aditamento de representação;
Data do recebimento de representação;
Data da transferência do adolescente. 		A data informada deverá ser igual ou anterior a data atual. PJE_INF_UC001;

PJE_INF_UC002;
PJE_INF_UC003;
PJE_INF_UC008;
PJE_INF_UC009;
PJE_INF_UC010.


RI138

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Data da liberação
Data da evasão
Data da transferência do adolescente. 		A data da liberação, evasão e transferência do adolescente não podem ser anteriores à data da "Privação de liberdade" dele. PJE_INF_UC001;

PJE_INF_UC002;
PJE_INF_UC003;
PJE_INF_UC004.


RI139

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Campos obrigatórios. Todos os campos obrigatórios devem ser preenchidos. PJe:PJE_INF_UC001;

PJe:PJE_INF_UC002;
PJe:PJE_INF_UC003;
PJe:PJE_INF_UC004;
PJe:PJE_INF_UC006;
PJe:PJE_INF_UC007;
PJe:PJE_INF_UC008;
PJe:PJE_INF_UC009;
PJe:PJE_INF_UC010;
PJe:PJE_INF_UC012;
PJe:PJE_INF_UC013.


RI140

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Data da privação de liberdade. A data do encerramento da privação de liberdade do adolescente não pode ser anterior à da privação de liberdade. PJE_INF_UC001


RI141

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Encerramento da privação de liberdade (Preenchimento automático). Ao cadastrar/alterar IPR de evasão ou de liberação de um adolescente do processo, o sistema deverá gravar na IPR de privação de liberdade:

•No campo “Data do encerramento”:
- “Data da evasão”, no caso do cadastramento do IPR de evasão;
- “Data da liberação”, no caso do cadastramento do IPR de liberação.

•No campo “Motivo de encerramento da privação de liberdade” a seguinte informação:
- “Evasão”, no caso do cadastramento do IPR de evasão;
- A descrição do campo “Tipo de Liberação” selecionado pelo ator, no caso do cadastramento de IPR de liberação.

PJE_INF_UC002;

PJE_INF_UC003.


RI142

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Adolescentes do processo. O sistema deve listar apenas os adolescentes do processo que possuem uma privação de liberdade não encerrada. PJE_INF_UC002;

PJE_INF_UC003.


RI143

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Máscara de data. A data informada deverá ser apresentada no formato: 99/99/9999. PJE_INF_UC001;

PJE_INF_UC002;
PJE_INF_UC003;
PJE_INF_UC004;
PJE_INF_UC008;
PJE_INF_UC009;
PJE_INF_UC010.


RI144

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Unidade de internação. A unidade de internação deve ser listada e ordenada por UF, cidade e estabelecimento. PJE_INF_UC001;

PJE_INF_UC004.


RI145

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Adolescente(s) com privação de liberdade(s). O sistema deverá listar todos os adolescentes do processo em questão, desde que:

• Estejam em privação de liberdade;
• Não tenham registro de privação de liberdade encerrada vinculada à última privação de liberdade;
• Não tenham registro de liberação da à última privação de liberdade;
• Não tenham registro de evasão vinculada à última privação de liberdade.

 PJE_INF_UC005


RI146

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
“Data da privação de liberdade”;

“Tipo da privação de liberdade”.

De acordo com o adolescente selecionado o sistema deverá recuperar as informações dos campos: “Data da privação de liberdade”, “Natureza da privação de liberdade” da ultima IPR de privação de liberdade do adolescente. PJE_INF_UC005


RI147

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Unidade de internação. Deverá ser carregada a última unidade de internação (ATUAL) no qual o adolescente selecionado se encontre.

A unidade de internação atual não será, necessariamente, o estabelecimento cadastrado na IPR de privação de liberdade, podendo ser uma transferência do adolescente de estabelecimento para outro vinculado à mesma privação de liberdade. A unidade de internação deve ser apresentada e por UF, cidade e estabelecimento.

PJE_INF_UC005


RI148

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Data da privação de liberdade;

Data da liberação;
Data da evasão;
Data do oferecimento de representação;
Data do recebimento de representação;
Data do aditamento de representação;
Data da sentença.

 O campo deve ser carregado com a data da última movimentação. PJE_INF_UC001;

PJE_INF_UC002;
PJE_INF_UC003;
PJE_INF_UC008;
PJE_INF_UC009;
PJE_INF_UC010;
PJE_INF_UC011;
PJE_INF_UC018.


RI149

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Adolescente no processo. Recupera os adolescentes do processo que tiverem “Situação” igual a “Ativo” ou diferente de “Suspenso”. PJE_INF_UC006


RI150

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Assuntos [do Cadastro de processo incidente]. Recuperar os assuntos em ordem alfabética pela descrição cujas classes judiciais desses assuntos possuem órgãos julgadores ou órgãos julgadores colegiados com competência vigente na juridisção em questão; não recuperar assuntos já vinculados ao processo em questão.


Nota: a fonte de pesquisa desta RI é o componente processoAssuntoCadProcessoGrid.component.xml.

Funcionalidades: Cadastro de processo incidente.

RI151

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Adolescente(s) com processo suspenso. Deverá recuperar todos o(s) adolescente(s) do processo que possuem suspensão do processo cadastrada, sem um encerramento de processo vinculado. PJE_INF_UC007


RI152

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Data da suspensão;
Tipo da suspensão. 		De acordo com o adolescente selecionado o sistema deverá recuperar as informações dos campos “Data da suspensão” e “Tipo da suspensão” da ultima IPR de suspensão do processo. PJE_INF_UC007

RI153

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Ordenação crescente. Os registros apresentados devem ser exibidos em ordem crescente. PJE_INF_UC011;

PJE_INF_UC012;
PJE_INF_UC013;
PJE_INF_UC014.


RI154

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Data encerramento da suspensão. A data para encerramento da suspensão deve ser posterior a data de cadastro da suspensão do processo. PJE_INF_UC007


RI155

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Motivo do encerramento da suspensão. Caso seja selecionado o domínio “Outros” o sistema deverá permitir que o usuário informe em campo livre o motivo do encerramento da suspensão do processo. O sistema deverá apresentar o campo “Justificativa do motivo de encerramento” e o mesmo será de preenchimento obrigatório. PJE_INF_UC007


RI156

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Detalhamento da medida socioeducativa. O sistema deve recuperar os campos informados no cadastro da medida socioeducativa. Os dados deverão ser apresentados de forma concatenados. PJE_INF_UC014


RI157

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
CNPJ. O CNPJ deverá ser apresentado no formato: 99.999.999/9999-99. Pesquisa de processo

RI158

Campo(s) Descrição da Regra Itens relacionados
Processo. A máscara de formatação para numeração de Processo é: NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO.

Essa máscara deve atender a expressão regular [0-9]{7}-[0-9]{1,2}.[0-9]{4}.[0-9]{1}.[0-9]{2}.[0-9]{1,4}; um exemplo de uma numeração de Processo ficaria assim: 0800002-22.2012.4.02.0000; o significado de cada parte da máscara de formatação é:
"NNNNNNN" = número seqüencial do processo no ano composto por 7 dígitos numéricos;
"DD" = dígitos verificadores composto por 2 dígitos numéricos;
"AAAA" = ano composto por 4 dígitos numéricos;
"JTR" = identificação do Órgão Judiciário composto por 3 dígitos numéricos;
"OOOO" = origem do processo composto por 4 dígitos numéricos.
Nota: não é de responsabilidades desta RI detalhar cada parte da máscara para numeração de Processo, os detalhes específicos sobre a formação de cada parte da numeração de Processo são descritos na RN Regras de negócio#RN275).

Funcionalidades: Consulta de Localização de Processo.

RI159

Campo(s) Descrição da Regra Itens relacionados
Autoridade O sistema deve recuperar as autoridades cadastradas na funcionalidade "Autoridade pública". Ao inserir a primeira letra, o sistema deve sugerir autoridade(s) abaixo do campo. Funcionalidades:
Cadastro de processo;

Casos de teste:
PJe-357


RI160

Campo(s) Descrição da Regra Itens relacionados
Tipo da parte O sistema deverá recuperar no campo "Tipo da Parte" o nome do polo(*) definido no cadastro da classe judicial do processo em questão.


(*) = conforme contexto da funcionalidade, pode ser polo ativo, passivo ou outros participantes.

Funcionalidades:
Cadastro de processo;
Cadastro de processo incidental;
Cadastro de processo jus postulandi.



Casos de teste:
PJe-355;
PJe-364;
PJe-401.

RI161

Campo(s) Descrição da Regra Itens relacionados
Pessoa jurídica (órgão público). O sistema deverá recuperar uma lista contendo todas as pessoas jurídicas ativas e que sejam órgão público cadastradas, e no nome da pessoa jurídica contenha o conjunto de caracteres digitados no campo "Nome" e que não estejam vinculadas ao processo em questão; essa lista deve ser mostrada em ordem alfabética. Funcionalidades:
Cadastro de processo;
Cadastro de processo incidental;
Cadastro de processo com jus postulandi.

Casos de teste:
PJe-364.

RI162

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Associar parte ao processo. O sistema deverá recuperar os campos de acordo com valor informado no campo "Brasileiro?":

Brasileiro? Campos a serem apresentados no painel
Sim "CPF".
Não "Passaporte", "País".
Funcionalidades:
Cadastro de processo;
Cadastro de processo incidental;
Cadastro de processo com jus postulandi.

RI163

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Tipo de pessoa O sistema deverá recuperar os campos de acordo com valor informado no campo "Tipo de pessoa?":

Tipo de pessoa Campos a serem apresentados no painel
Física "Brasileiro","CPF"
Não "Passaporte", "País".
Funcionalidades:
Cadastro de processo;
Cadastro de processo incidental;
Cadastro de processo com jus postulandi.

RI164

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Órgão de Vinculação O sistema deve recuperar os órgãos cadastrados na funcionalidade "Pessoa jurídica". Ao inserir a primeira letra, o sistema deve sugerir órgão(s) abaixo do campo. Funcionalidades:
Cadastro de processo;
Cadastro de processo incidental;
Cadastro de processo com jus postulandi.


RI165

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Segredo de Justiça? Ao acessar a aba "Características", o sistema deve apresentar a opção do campo "Segredo de Justiça" marcada como "Não".
Se a opção "Sim" for selecionada, o sistema deverá apresentar o campo "Motivo" com seus respectivos domínios (RD35). 		Funcionalidades:
Cadastro de processo;
Cadastro de processo incidental;
Cadastro de processo com jus postulandi.

RI166

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Possui algum outro documento que o identifique? Caso seja selecionado a opção: “Não possui este documento” o sistema deverá habilitar o campo “possui algum outro documento que o identifique?” com seus respectivos domínios (RD38). Funcionalidades:
Cadastro de processo;
Cadastro de processo incidental;
Cadastro de processo com jus postulandi.

RI167

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Prioridade de processo O campo deverá listar os registros cadastrados na funcionalidade "Prioridade do processo". Funcionalidades:
Cadastro de processo;
Cadastro de processo incidental;
Cadastro de processo com jus postulandi.


RI168

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Descrição O campo deverá apresentar o nome "Petição Inicial" dentro do campo "Descrição", com possibilidade para edição. Funcionalidades:
Cadastro de processo (aba "Anexar petições e documentos");
Cadastro de processo incidental (aba "Anexar petições e documentos");
Cadastro de processo com jus postulandi (aba "Anexar petições e documentos").

RI169

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Tipo de documento O campo deverá apresentar o nome "Petição Inicial" desabilitado dentro do campo "Tipo de Documento". Funcionalidades:
Cadastro de processo (aba "Anexar petições e documentos");
Cadastro de processo incidental (aba "Anexar petições e documentos");
Cadastro de processo com jus postulandi (aba "Anexar petições e documentos").


RI170

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Descrição O campo deverá apresentar a lista "Tipo de documento" dentro do campo "Selecione o tipo do documento". Os dados do combo deverão ser recuperados do cadastro de Tipo do documento de identificação.O sistema deverá apresentar na lista apenas os registros ativos e que possuam a identificação de pessoas físicas. Funcionalidades:
Cadastro de processo;
Cadastro de processo incidental;
Cadastro de processo com jus postulandi.


RI171

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Arquivo Se os campos "Descrição" e "Tipo de documento" do painel "Incluir anexos" forem informados, o campo "Arquivo" deverá se tornar obrigatório. Funcionalidades:
Cadastro de processo (aba "Anexar petições e documentos")


RN172

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Situação RFB Após a validação do CPF ou CNPJ por meio de acesso à base de dados da Receita Federal, a situação da parte deverá ser apresentada na coluna "Situação RFB". Ex: CNPJ - Não validado; CPF - Regular; CPF - Suspenso. Funcionalidade: Cadastro de processo (aba "Processo")


RN173

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Origem A coluna deve ser preenchida conforme o grau de jurisdição aplicado na seção/subseção. Funcionalidade: Cadastro de processo (aba "Processo", painel "Documentos")

RN174

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Validação Retornar a situação do documento, ou seja: Se estiver assinado, apresentar "Validado", senão apresentar "Não Validado". Funcionalidade: Cadastro de processo (aba "Processo", painel "Documentos")


RN175

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Período Ao lado dos campos "De" ou "Até", o sistema deve apresentar o ícone de um calendário, que quando acionado possibilitará ao ator escolher uma data. Funcionalidade: Cadastro de processo (aba "Processo")


RN176

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Tipo de documento Campo composto por itens cadastrados na funcionalidade "Petição ou documento" (Configuração → Documento → Tipo de documento). Funcionalidade: Cadastro de processo (aba "Anexar petições e documentos")


RN177

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Valor da Causa Retornar o valor informado no campo de mesmo nome, da aba "Características". Funcionalidade: Cadastro de processo (aba "Processo")


RN178

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Jurisdição Retornar a seção/subseção que foi escolhida na aba "Dados iniciais", no momento do cadastro do processo. Ela estará vinculada a uma Classe Judicial. Funcionalidade: Cadastro de processo (aba "Processo")

Casos de teste:
PJe-450

RN179

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Órgão Julgador
[REVISAR_REGRA] 		Retornar o nome do Órgão Julgador que está associado a Sessão/subsessão informada no cadastro do processo. Caso o processo não esteja protocolizado, o campo deve ser apresentado vazio. Funcionalidade: Cadastro de processo (aba "Processo")

Casos de teste:
PJe-450
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