Mudanças entre as edições de "Regras de interface"

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São as regras que determinam formato/aparência de campos, comportamento dos componentes das janelas e outras informações relevantes à interface gráfica.
 
São as regras que determinam formato/aparência de campos, comportamento dos componentes das janelas e outras informações relevantes à interface gráfica.
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|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Painel "Legislação penal"
 
| Painel "Legislação penal"
 
 
 
| O painel “Legislação penal” possui a finalidade de cadastrar uma norma penal. Esse painel deve obedecer as seguintes especificações: <br>
 
| O painel “Legislação penal” possui a finalidade de cadastrar uma norma penal. Esse painel deve obedecer as seguintes especificações: <br>
 
 
 
• 1° campo, denominado “Tipo”, será uma lista de preenchimento obrigatório e deve estar de acordo com a regra de domínio [[Regras_de_domínio#RD1|RD1]]; <br>
 
• 1° campo, denominado “Tipo”, será uma lista de preenchimento obrigatório e deve estar de acordo com a regra de domínio [[Regras_de_domínio#RD1|RD1]]; <br>
 
 
 
• 2° campo, denominado “Número” será um campo texto e de preenchimento obrigatório;<br>
 
• 2° campo, denominado “Número” será um campo texto e de preenchimento obrigatório;<br>
 
 
 
• 3° campo, denominado “Nome” será um campo texto com o tamanho máximo de 100 caracteres;<br>
 
• 3° campo, denominado “Nome” será um campo texto com o tamanho máximo de 100 caracteres;<br>
 
 
 
• 4° campo, denominado “Sigla” será um campo texto com o tamanho máximo de 10 caracteres; <br>
 
• 4° campo, denominado “Sigla” será um campo texto com o tamanho máximo de 10 caracteres; <br>
 
 
 
• 5° campo, denominado “Iniciada a vigência em” será um campo data, de preenchimento obrigatório e coerente com as regras [[Regras_de_interface#RI2|RI2]] e [[Regras_de_interface#RI207|RI207]];<br>
 
• 5° campo, denominado “Iniciada a vigência em” será um campo data, de preenchimento obrigatório e coerente com as regras [[Regras_de_interface#RI2|RI2]] e [[Regras_de_interface#RI207|RI207]];<br>
 
 
 
• 6° campo, denominado “Encerrada a vigência em” será um campo data, de preenchimento obrigatório e coerente com as regras [[Regras_de_interface#RI2|RI2]] e [[Regras_de_interface#RI207|RI207]]; <br>
 
• 6° campo, denominado “Encerrada a vigência em” será um campo data, de preenchimento obrigatório e coerente com as regras [[Regras_de_interface#RI2|RI2]] e [[Regras_de_interface#RI207|RI207]]; <br>
 
 
 
• 7° campo, denominado “Situação” será um campo de seleção única e composto pelos domínios da regra [[Regras_de_domínio#RD14|RD14]]. Abaixo desse campo haverá um ícone com um ponto de exclamação dentro de um triângulo, e ao lado dessa imagem deve ser apresentado o texto “*Campos obrigatórios”.  <br>
 
• 7° campo, denominado “Situação” será um campo de seleção única e composto pelos domínios da regra [[Regras_de_domínio#RD14|RD14]]. Abaixo desse campo haverá um ícone com um ponto de exclamação dentro de um triângulo, e ao lado dessa imagem deve ser apresentado o texto “*Campos obrigatórios”.  <br>
 
 
 
•Exibir no canto inferior esquerdo, abaixo dos campos mencionados, o botão “Incluir”. <br>
 
•Exibir no canto inferior esquerdo, abaixo dos campos mencionados, o botão “Incluir”. <br>
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| Funcionalidades: <br>Legislação penal <br><br>Casos de teste: <br>PJe-742
 
| Funcionalidades: <br>Legislação penal <br><br>Casos de teste: <br>PJe-742
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Campos "Data"
 
|Campos "Data"
 
 
 
|Todos os campos "Data" devem apresentar a data no formato dd/mm/aaaa, onde "d" representa o dia, o "m" representa o mês e "a" representa o ano.
 
|Todos os campos "Data" devem apresentar a data no formato dd/mm/aaaa, onde "d" representa o dia, o "m" representa o mês e "a" representa o ano.
+
| Casos de uso:<br>[[PJe:PJE_UC001|PJE_UC001]];  
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| Casos de uso:<br>[[PJe:PJE_UC001|PJE_UC001]];
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[[PJe:PJE_UC002|PJE_UC002]];<br>
 
[[PJe:PJE_UC002|PJE_UC002]];<br>
+
[[PJe:PJE_UC012|PJE_UC012]];<br>  
+
[[PJe:PJE_UC012|PJE_UC012]];<br>
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[[PJe:PJE_UC016|PJE_UC016]];<br>
 
[[PJe:PJE_UC016|PJE_UC016]];<br>
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[[PJe:PJE_UC021|PJE_UC021]];<br>  
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[[PJe:PJE_UC021|PJE_UC021]];<br>
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[[PJe:PJE_UC022|PJE_UC022]];<br>
 
[[PJe:PJE_UC022|PJE_UC022]];<br>
+
[[PJe:PJE_UC023|PJE_UC023]];<br>  
+
[[PJe:PJE_UC023|PJE_UC023]];<br>
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[[PJe:PJE_UC024|PJE_UC024]];<br>
 
[[PJe:PJE_UC024|PJE_UC024]];<br>
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[[PJe:PJE_UC027|PJE_UC027]];<br>  
+
[[PJe:PJE_UC027|PJE_UC027]];<br>
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[[PJe:PJE_UC029|PJE_UC029]];<br>
 
[[PJe:PJE_UC029|PJE_UC029]];<br>
+
[[PJe:PJE_UC042|PJE_UC042]];<br>  
+
[[PJe:PJE_UC042|PJE_UC042]];<br>
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[[PJe:PJE_UC043|PJE_UC043]];<br>
 
[[PJe:PJE_UC043|PJE_UC043]];<br>
+
[[PJe:PJE_UC044|PJE_UC044]];<br>  
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[[PJe:PJE_UC044|PJE_UC044]];<br>
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[[PJe:PJE_UC059|PJE_UC059]];<br><br>
 
[[PJe:PJE_UC059|PJE_UC059]];<br><br>
 
 
 
Funcionalidades:<br>Nó de desvio;<br> Legislação penal; <br>Cadastro de processo - aba "Partes" (Informações pessoais); <br>[[uncionalidades#Relat.C3.B3rio_de_produtividade_.C3.B3rg.C3.A3o_julgador.2Fmagistrado| Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado]]<br><br> Casos de teste: <br>PJe-622 <br>PJe-749; <br>PJe-353
 
Funcionalidades:<br>Nó de desvio;<br> Legislação penal; <br>Cadastro de processo - aba "Partes" (Informações pessoais); <br>[[uncionalidades#Relat.C3.B3rio_de_produtividade_.C3.B3rg.C3.A3o_julgador.2Fmagistrado| Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado]]<br><br> Casos de teste: <br>PJe-622 <br>PJe-749; <br>PJe-353
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
|<b>Funcionalidades </b>
 
|<b>Funcionalidades </b>
 
 
 
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| Data do delito.<br> Data de expedição<br>Data da prisão<br>Data da soltura
 
| Data do delito.<br> Data de expedição<br>Data da prisão<br>Data da soltura
 
 
 
| A data informada deverá ser igual ou inferior a data atual do sistema.<br> A data informada deverá ser apresentada no formato: 99/99/9999.
 
| A data informada deverá ser igual ou inferior a data atual do sistema.<br> A data informada deverá ser apresentada no formato: 99/99/9999.
 
 
 
| [[PJe:PJE_UC011|PJE_UC011]];<br>
 
| [[PJe:PJE_UC011|PJE_UC011]];<br>
 
 
 
[[PJe:PJE_UC012|PJE_UC012]];<br>
 
[[PJe:PJE_UC012|PJE_UC012]];<br>
 
 
 
[[PJe:PJE_UC013|PJE_UC013]];<br>
 
[[PJe:PJE_UC013|PJE_UC013]];<br>
 
 
 
[[PJe:PJE_UC014|PJE_UC014]];<br>
 
[[PJe:PJE_UC014|PJE_UC014]];<br>
 
 
 
| Cadastro de processo; <br> Cadastro do processo com Jus postulandi;<br>Prisão;<br>Fuga;
 
| Cadastro de processo; <br> Cadastro do processo com Jus postulandi;<br>Prisão;<br>Fuga;
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Data oferecimento da denúncia, Data recebimento da denúncia,<br>Data aditamento, Data da pronúncia, Data da impronúncia.
 
| Data oferecimento da denúncia, Data recebimento da denúncia,<br>Data aditamento, Data da pronúncia, Data da impronúncia.
 
 
 
| A data informada deverá ser igual ou superior a data atual do sistema. <br>A data deverá ser apresentada no formato: 99/99/9999.
 
| A data informada deverá ser igual ou superior a data atual do sistema. <br>A data deverá ser apresentada no formato: 99/99/9999.
 
 
 
| [[PJe:PJE_UC012|PJE_UC012]];<br>
 
| [[PJe:PJE_UC012|PJE_UC012]];<br>
 
 
 
[[PJe:PJE_UC013|PJE_UC013]];<br>
 
[[PJe:PJE_UC013|PJE_UC013]];<br>
 
 
 
[[PJe:PJE_UC014|PJE_UC014]];<br>
 
[[PJe:PJE_UC014|PJE_UC014]];<br>
 
 
 
[[PJe:PJE_UC045|PJE_UC045]];<br>
 
[[PJe:PJE_UC045|PJE_UC045]];<br>
 
 
 
[[PJe:PJE_UC046|PJE_UC046]].
 
[[PJe:PJE_UC046|PJE_UC046]].
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
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|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Data do indiciamento; Data do delito; <br>Data da fuga; Data da soltura; <br>Data que transitou em julgado; Data do recebimento da denúncia;<br>Data do aditamento da denúncia; Data do aditamento da queixa.  
+
| Data do indiciamento; Data do delito; <br>Data da fuga; Data da soltura; <br>Data que transitou em julgado; Data do recebimento da denúncia;<br>Data do aditamento da denúncia; Data do aditamento da queixa.  
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| A data informada deverá ser igual ou inferior a data atual do sistema. <br>A data deverá ser apresentada no formato: 99/99/9999.
 
| A data informada deverá ser igual ou inferior a data atual do sistema. <br>A data deverá ser apresentada no formato: 99/99/9999.
 
 
 
| [[PJe:PJE_UC009|PJE_UC009]];<br>
 
| [[PJe:PJE_UC009|PJE_UC009]];<br>
 
 
 
[[PJe:PJE_UC011|PJE_UC011]];<br>
 
[[PJe:PJE_UC011|PJE_UC011]];<br>
 
 
 
[[PJe:PJE_UC013|PJE_UC013]];<br>
 
[[PJe:PJE_UC013|PJE_UC013]];<br>
 
 
 
[[PJe:PJE_UC014|PJE_UC014]];<br>
 
[[PJe:PJE_UC014|PJE_UC014]];<br>
 
 
 
[[PJe:PJE_UC017|PJE_UC017]];<br>
 
[[PJe:PJE_UC017|PJE_UC017]];<br>
 
 
 
[[PJe:PJE_UC018|PJE_UC018]];<br>
 
[[PJe:PJE_UC018|PJE_UC018]];<br>
 
 
 
[[PJe:PJE_UC025|PJE_UC025]];<br>
 
[[PJe:PJE_UC025|PJE_UC025]];<br>
 
 
 
[[PJe:PJE_UC041|PJE_UC041]];<br>
 
[[PJe:PJE_UC041|PJE_UC041]];<br>
 
 
 
[[PJe:PJE_UC042|PJE_UC042]];<br>
 
[[PJe:PJE_UC042|PJE_UC042]];<br>
 
 
 
'''Funcionalidade'''<br>
 
'''Funcionalidade'''<br>
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[[Funcionalidades#Informa.C3.A7.C3.A3o_Processual_-_Pris.C3.A3o|Prisão]]  
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[[Funcionalidades#Informa.C3.A7.C3.A3o_Processual_-_Pris.C3.A3o|Prisão]]
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|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Pesquisa por:
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| Pesquisa por:  
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| Serão apresentadas as opções para selecionar o tipo de pesquisa da Norma. Por padrão o sistema deve exibir o campo "Norma" selecionado.  <br>O campo de pesquisa deve ter característica de seleção única.
 
| Serão apresentadas as opções para selecionar o tipo de pesquisa da Norma. Por padrão o sistema deve exibir o campo "Norma" selecionado.  <br>O campo de pesquisa deve ter característica de seleção única.
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| [[PJe:PJE_UC011|PJE_UC011]].  
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| [[PJe:PJE_UC011|PJE_UC011]].
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|<b>Campo(s) </b>
 
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|<b>Descrição da regra </b>
 
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|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Justiça Gratuita.
 
| Justiça Gratuita.
 
 
 
| Caso o processo possua indicação de "Justiça Gratuita", será apresentada uma imagem, ao lado dos dados do processo, para representar esta existência.
 
| Caso o processo possua indicação de "Justiça Gratuita", será apresentada uma imagem, ao lado dos dados do processo, para representar esta existência.
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| [[PJe:PJE_UC019|PJE_UC019]].  
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| [[PJe:PJE_UC019|PJE_UC019]].
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|<b>Descrição da regra </b>
 
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|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Segredo de Justiça.
 
| Segredo de Justiça.
 
 
 
| Caso o processo possua indicação de "Segredo de Justiça", será apresentada uma imagem, ao lado dos dados do processo, para representar esta existência.
 
| Caso o processo possua indicação de "Segredo de Justiça", será apresentada uma imagem, ao lado dos dados do processo, para representar esta existência.
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| [[PJe:PJE_UC019|PJE_UC019]].  
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| [[PJe:PJE_UC019|PJE_UC019]].
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|<b>Descrição da regra </b>
 
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|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Prioridade do Processo.
 
| Prioridade do Processo.
 
 
 
| Caso o processo possua indicação de alguma "Prioridade do Processo", será apresentada uma imagem, ao lado dos dados do processo, para representar esta existência.
 
| Caso o processo possua indicação de alguma "Prioridade do Processo", será apresentada uma imagem, ao lado dos dados do processo, para representar esta existência.
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| [[PJe:PJE_UC019|PJE_UC019]].  
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| [[PJe:PJE_UC019|PJE_UC019]].
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|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Ordenação de Coluna.
 
| Ordenação de Coluna.
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| Caso a lista (gride) apresente colunas com opção para ordenar, então a coluna selecionada será ordenada de forma crescente ou decrescente conforme a necessidade do ator.  
+
| Caso a lista (gride) apresente colunas com opção para ordenar, então a coluna selecionada será ordenada de forma crescente ou decrescente conforme a necessidade do ator.
+
+
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| [[PJe:PJE_UC010|PJE_UC010]]; <br>
 
| [[PJe:PJE_UC010|PJE_UC010]]; <br>
 
 
 
[[PJe:PJE_UC019|PJE_UC019]]
 
[[PJe:PJE_UC019|PJE_UC019]]
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
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|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Número do documento.
 
| Número do documento.
 
 
 
| Este campo somente será habilitado e obrigatório quando o tipo de documento (CNPJ ou CPF) for selecionado.
 
| Este campo somente será habilitado e obrigatório quando o tipo de documento (CNPJ ou CPF) for selecionado.
 
 
 
| [[PJe:PJE_UC019|PJE_UC019]].
 
| [[PJe:PJE_UC019|PJE_UC019]].
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
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|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|-
 
 
 
| Caminho de menu do Cadastro de ICR.
 
| Caminho de menu do Cadastro de ICR.
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| Processo  → Cadastro  → Informação criminal relevante.  
+
| Processo  → Cadastro  → Informação criminal relevante.
+
+
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| [[PJe:PJE_UC019|PJE_UC019]].
 
| [[PJe:PJE_UC019|PJE_UC019]].
 
 
 
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== RI13 ==
 
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{| border=0 width="80%"
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
|-
 
|-
 
 
 
| Norma referenciada.
 
| Norma referenciada.
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| Deverá ser copiado o tipo da norma concatenado com o número da norma que está sendo referenciada.  
+
| Deverá ser copiado o tipo da norma concatenado com o número da norma que está sendo referenciada.
+
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| [[PJe:PJE_UC001|PJE_UC001]]; <br>
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Coluna de dispositivos da norma.
 
| Coluna de dispositivos da norma.
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| Deverão ser identados os níveis mais baixos de tipos de dispositivos. <br/>Cada nível deve ser ordenado de forma crescente.  
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| Deverão ser identados os níveis mais baixos de tipos de dispositivos. <br/>Cada nível deve ser ordenado de forma crescente.
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| [[PJe:PJE_UC001|PJE_UC001]]; <br>
 
| [[PJe:PJE_UC001|PJE_UC001]]; <br>
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|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Coluna de dispositivos da norma.
 
| Coluna de dispositivos da norma.
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| Concatenação das informações: símbolo do dispositivo, identificador do dispositivo, texto do dispositivo.  
+
| Concatenação das informações: símbolo do dispositivo, identificador do dispositivo, texto do dispositivo.
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| [[PJe:PJE_UC001|PJE_UC001]]; <br>
 
| [[PJe:PJE_UC001|PJE_UC001]]; <br>
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[[PJe:PJE_UC002|PJE_UC002]].  
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[[PJe:PJE_UC002|PJE_UC002]].
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Caminho de menu do Cadastro de Normas Penais.
 
| Caminho de menu do Cadastro de Normas Penais.
+
| Cadastro Auxiliares  → Criminal  → Norma Penal.  
+
| [[PJe:PJE_UC001|PJE_UC001]].
| Cadastro Auxiliares  → Criminal  → Norma Penal.
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| [[PJe:PJE_UC001|PJE_UC001]].  
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|<b>Campo(s) </b>
 
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|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Botões da tela de alteração.
 
| Botões da tela de alteração.
 
 
 
| O que muda na tela entre a inclusão e a edição são os botões que no caso de incluir aparece o botão “Incluir” e no caso de editar aparecem dois botões: “Gravar” e “Novo”.
 
| O que muda na tela entre a inclusão e a edição são os botões que no caso de incluir aparece o botão “Incluir” e no caso de editar aparecem dois botões: “Gravar” e “Novo”.
 
 
 
| [[PJe:PJE_UC001|PJE_UC001]]. <br><br>Funcionalidades: <br>Legislação Penal; <br> Cadastro de processo - aba "Endereço"; <br> Cadastro de processo - aba "Meios de contato"; <br>Tipo de procedimento de origem; <br>Órgão do procedimento de origem
 
| [[PJe:PJE_UC001|PJE_UC001]]. <br><br>Funcionalidades: <br>Legislação Penal; <br> Cadastro de processo - aba "Endereço"; <br> Cadastro de processo - aba "Meios de contato"; <br>Tipo de procedimento de origem; <br>Órgão do procedimento de origem
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Definição para opção.
 
| Definição para opção.
+
| Valor default para alguns campos que possuem as opções SIM ou NÃO será de NÃO.  
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| [[PJe:PJE_UC002|PJE_UC002]].
| Valor default para alguns campos que possuem as opções SIM ou NÃO será de NÃO.
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| [[PJe:PJE_UC002|PJE_UC002]].  
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Aba tipificação do delito.  
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| Na inclusão ou edição a aba o ou  aparece junto com a aba "Formulário".  
| Aba tipificação do delito.
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| Na inclusão ou edição a aba o ou  aparece junto com a aba "Formulário".
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| [[PJe:PJE_UC009|PJE_UC009]]; <br/>
 
| [[PJe:PJE_UC009|PJE_UC009]]; <br/>
 
 
 
[[PJe:PJE_UC012|PJE_UC012]]; <br/>
 
[[PJe:PJE_UC012|PJE_UC012]]; <br/>
 
 
 
[[PJe:PJE_UC013|PJE_UC013]]; <br/>
 
[[PJe:PJE_UC013|PJE_UC013]]; <br/>
 
 
 
[[PJe:PJE_UC014|PJE_UC014]]; <br/>
 
[[PJe:PJE_UC014|PJE_UC014]]; <br/>
 
 
 
[[PJe:PJE_UC016|PJE_UC016]]; <br/>
 
[[PJe:PJE_UC016|PJE_UC016]]; <br/>
 
 
 
[[PJe:PJE_UC018|PJE_UC018]]; <br/>
 
[[PJe:PJE_UC018|PJE_UC018]]; <br/>
 
 
 
[[PJe:PJE_UC021|PJE_UC021]]; <br/>
 
[[PJe:PJE_UC021|PJE_UC021]]; <br/>
 
 
 
[[PJe:PJE_UC022|PJE_UC022]]; <br/>
 
[[PJe:PJE_UC022|PJE_UC022]]; <br/>
 
 
 
[[PJe:PJE_UC023|PJE_UC023]]; <br/>
 
[[PJe:PJE_UC023|PJE_UC023]]; <br/>
 
 
 
[[PJe:PJE_UC024|PJE_UC024]]; <br/>
 
[[PJe:PJE_UC024|PJE_UC024]]; <br/>
+
[[PJe:PJE_UC025|PJE_UC025]].  
+
[[PJe:PJE_UC025|PJE_UC025]].  
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== RI20 ==
 
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{| border=0 width="80%"
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Registro de fuga ou soltura vinculado a uma prisão.
 
| Registro de fuga ou soltura vinculado a uma prisão.
 
 
 
| Conforme previsto em [[Regras_de_negócio#RN77|regra de negócio]] a IPC de fuga possui dependência direta com a IPC de prisão, ao selecionar a ipc prisão o seguintes campos são apresentados:
 
| Conforme previsto em [[Regras_de_negócio#RN77|regra de negócio]] a IPC de fuga possui dependência direta com a IPC de prisão, ao selecionar a ipc prisão o seguintes campos são apresentados:
+
 
+
+
+
 
• a) Data da prisão - campo do tipo texto não editável, recupera da IPC de prisão, a data da prisão.<br>
 
• a) Data da prisão - campo do tipo texto não editável, recupera da IPC de prisão, a data da prisão.<br>
 
 
 
• b) Tipo da prisão - campo do tipo texto não editável, recupera o tipo da prisão cadastrada na IPC de prisão.<br>
 
• b) Tipo da prisão - campo do tipo texto não editável, recupera o tipo da prisão cadastrada na IPC de prisão.<br>
 
 
 
• c) Estabelecimento prisional - campo do tipo texto não editável, recupera da IPC de prisão, o estabelecimento prisional cadastrado para o réu na prisão selecionada.<br>
 
• c) Estabelecimento prisional - campo do tipo texto não editável, recupera da IPC de prisão, o estabelecimento prisional cadastrado para o réu na prisão selecionada.<br>
+
 
+
+
+
 
- Ao vincular uma informação processual complementar de fuga e/ou soltura a uma prisão, o sistema não deverá permitir que essa IPC de prisão seja apresentada novamente para o processo corrente e para os processos já alcançados.
 
- Ao vincular uma informação processual complementar de fuga e/ou soltura a uma prisão, o sistema não deverá permitir que essa IPC de prisão seja apresentada novamente para o processo corrente e para os processos já alcançados.
 
 
 
| '''Funcionalidade:'''<br>[[Informação_processual_XSD#Informa.C3.A7.C3.A3o_processual_-_Fuga|Fuga]]<br>[[Informação_processual_XSD#Informa.C3.A7.C3.A3o_processual_-_Soltura|Soltura]]
 
| '''Funcionalidade:'''<br>[[Informação_processual_XSD#Informa.C3.A7.C3.A3o_processual_-_Fuga|Fuga]]<br>[[Informação_processual_XSD#Informa.C3.A7.C3.A3o_processual_-_Soltura|Soltura]]
 
 
 
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|}
 
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<!-- Devido as alterações no módulo criminal essa regra não se aplica mais.
 
<!-- Devido as alterações no módulo criminal essa regra não se aplica mais.
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Tipo de ICR.
 
| Tipo de ICR.
 
 
 
| Na inclusão o "Tipo de ICR" será uma lista para selecionar o tipo de ICR que deseja incluir. <br/>Na alteração o "Tipo de ICR" será um label para somente visualizar a informação.
 
| Na inclusão o "Tipo de ICR" será uma lista para selecionar o tipo de ICR que deseja incluir. <br/>Na alteração o "Tipo de ICR" será um label para somente visualizar a informação.
+
| [[PJe:PJE_UC009|PJE_UC009]].  
+
| [[PJe:PJE_UC009|PJE_UC009]].  
+
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== RI21 ==
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Incluir movimentos e documentos a IPC
 
| Incluir movimentos e documentos a IPC
+
| O sistema deverá recuperar do processo todos os movimentos e documentos. No cadastro de informação processual, será obrigatório vincular um ou mais movimentos e/ou documentos ao processo. Para os casos em que a informação processual alcance outros processos, o sistema deverá passar a referência do(s) documento(s) e permitir que o documento possa ser somente visualizado. Caso exista qualquer necessidade de alterar o movimento, o usuário será forçado a alterar no processo de origem da informação processual.  
+
|'''Funcionalidade:'''  
| O sistema deverá recuperar do processo todos os movimentos e documentos. No cadastro de informação processual, será obrigatório vincular um ou mais movimentos e/ou documentos ao processo. Para os casos em que a informação processual alcance outros processos, o sistema deverá passar a referência do(s) documento(s) e permitir que o documento possa ser somente visualizado. Caso exista qualquer necessidade de alterar o movimento, o usuário será forçado a alterar no processo de origem da informação processual.
+
+
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|'''Funcionalidade:'''
+
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[[Informação_processual_XSD#Informa.C3.A7.C3.A3o_processual_-_Pris.C3.A3o|Prisão]]<br>[[Informação_processual_XSD#Informa.C3.A7.C3.A3o_processual_-_Fuga|Fuga]]<br>[[Informação_processual_XSD#Informa.C3.A7.C3.A3o_processual_-_Soltura|Soltura]]<br>
 
[[Informação_processual_XSD#Informa.C3.A7.C3.A3o_processual_-_Pris.C3.A3o|Prisão]]<br>[[Informação_processual_XSD#Informa.C3.A7.C3.A3o_processual_-_Fuga|Fuga]]<br>[[Informação_processual_XSD#Informa.C3.A7.C3.A3o_processual_-_Soltura|Soltura]]<br>
+
[[Informação_processual_XSD#Proposta_de_telas_-_Transfer.C3.AAncia_do_r.C3.A9u|Transferência réu]]  
+
[[Informação_processual_XSD#Proposta_de_telas_-_Transfer.C3.AAncia_do_r.C3.A9u|Transferência réu]]
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|}
 
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<!--Devido as alterações no módulo criminal essa regra não se aplica mais  
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<!--Devido as alterações no módulo criminal essa regra não se aplica mais
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Réu do processo.
 
| Réu do processo.
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| Campo apresentado apenas na edição do ICR, como um label.  
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| [[PJe:PJE_UC009|PJE_UC009]].  
| Campo apresentado apenas na edição do ICR, como um label.
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| [[PJe:PJE_UC009|PJE_UC009]].  
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== RI22 ==
 
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{| border=0 width="80%"
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Estabelecimento prisional.
 
| Estabelecimento prisional.
 
 
 
| O estabelecimento prisional deve ser listado e ordenado por "UF" e "Jurisdição". Exemplo:<br/> [[imagem:prisional.jpg|200px]]
 
| O estabelecimento prisional deve ser listado e ordenado por "UF" e "Jurisdição". Exemplo:<br/> [[imagem:prisional.jpg|200px]]
 
 
 
|[PJe:PJE_UC021|PJE_UC021]]; <br>
 
|[PJe:PJE_UC021|PJE_UC021]]; <br>
+
[[PJe:PJE_UC075|PJE_UC075]]; <br>  
+
[[PJe:PJE_UC075|PJE_UC075]]; <br>  
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Funcionalidade: <br>
 
Funcionalidade: <br>
 
 
 
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== RI23 ==
 
== RI23 ==
 
 
 
{| border=0 width="80%"
 
{| border=0 width="80%"
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
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| O campo "Nome do dispositivo(apelido)" deverá ser apresentado no painel de cadastro do "Dispositivo da norma" e no painel "Pesquisar dispositivo". No painel de pesquisa(pesquisar dispositivo), o campo deverá ser utilizado como parâmetro de busca para os registros de dispositivos da norma.  
+
| O campo "Nome do dispositivo(apelido)" deverá ser apresentado no painel de cadastro do "Dispositivo da norma" e no painel "Pesquisar dispositivo". No painel de pesquisa(pesquisar dispositivo), o campo deverá ser utilizado como parâmetro de busca para os registros de dispositivos da norma.
+
+
+
 
|Manual de referência:<br>
 
|Manual de referência:<br>
 
 
 
|[[Manual_de_refer%C3%AAncia#Norma_penal|Manual de referência - Norma penal]].
 
|[[Manual_de_refer%C3%AAncia#Norma_penal|Manual de referência - Norma penal]].
 
 
 
|-
 
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<!-- Devido as mudanças da informação processual  
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<!-- Devido as mudanças da informação processual
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|-
 
 
 
| Informação complementar referente movimentação.
 
| Informação complementar referente movimentação.
 
 
 
| Se ao selecionar a opção Vincular movimentação ao ICR, a ICR for do tipo: <br/>- Prisão - o usuário deve definir se a movimentação é do tipo “Decisão de Decretação da Prisão” ou “Informação da Prisão”. <br/>- Soltura - o usuário deve definir se a movimentação é do tipo “Determinação da Soltura” ou “Informação da Soltura”.
 
| Se ao selecionar a opção Vincular movimentação ao ICR, a ICR for do tipo: <br/>- Prisão - o usuário deve definir se a movimentação é do tipo “Decisão de Decretação da Prisão” ou “Informação da Prisão”. <br/>- Soltura - o usuário deve definir se a movimentação é do tipo “Determinação da Soltura” ou “Informação da Soltura”.
 
 
 
|Funcionalidade:<br>
 
|Funcionalidade:<br>
 
 
 
[[Funcionalidades#Informa.C3.A7.C3.A3o_Processual_-_Pris.C3.A3o|Prisão]]
 
[[Funcionalidades#Informa.C3.A7.C3.A3o_Processual_-_Pris.C3.A3o|Prisão]]
+
|-  
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|}
 
|}
 
 
 
-->
 
-->
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== RI24 ==
 
== RI24 ==
 
 
 
{| border=0 width="80%"
 
{| border=0 width="80%"
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
|-
 
|-
 
 
 
| Seleciona todos os itens.
 
| Seleciona todos os itens.
 
 
 
| O sistema deverá apresentar uma opção “TODOS”, no topo da lista, para que todos os itens sejam selecionados. <br/> Se os itens da lista não estiverem selecionados, o sistema deve marcar todos os itens. <br/>Caso os itens já estejam com o check marcado, ao clicar na opção o sistema deve desmarcar todos os itens.
 
| O sistema deverá apresentar uma opção “TODOS”, no topo da lista, para que todos os itens sejam selecionados. <br/> Se os itens da lista não estiverem selecionados, o sistema deve marcar todos os itens. <br/>Caso os itens já estejam com o check marcado, ao clicar na opção o sistema deve desmarcar todos os itens.
 
 
 
| [[PJe:PJE_UC009|PJE_UC009]]; <br>
 
| [[PJe:PJE_UC009|PJE_UC009]]; <br>
 
 
 
[[PJe:PJE_UC012|PJE_UC012]]; <br>
 
[[PJe:PJE_UC012|PJE_UC012]]; <br>
 
 
 
[[PJe:PJE_UC013|PJE_UC013]]; <br>
 
[[PJe:PJE_UC013|PJE_UC013]]; <br>
 
 
 
[[PJe:PJE_UC014|PJE_UC014]]; <br>
 
[[PJe:PJE_UC014|PJE_UC014]]; <br>
 
 
 
[[PJe:PJE_UC016|PJE_UC016]]; <br>
 
[[PJe:PJE_UC016|PJE_UC016]]; <br>
 
 
 
[[PJe:PJE_UC023|PJE_UC023]]; <br>
 
[[PJe:PJE_UC023|PJE_UC023]]; <br>
 
 
 
[[PJe:PJE_UC026|PJE_UC026]]; <br>
 
[[PJe:PJE_UC026|PJE_UC026]]; <br>
 
 
 
[[PJe:PJE_UC027|PJE_UC027]]; <br>
 
[[PJe:PJE_UC027|PJE_UC027]]; <br>
+
[[PJe:PJE_UC036|PJE_UC036]]; <br>  
+
[[PJe:PJE_UC036|PJE_UC036]]; <br>
+
+
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[[PJe:PJE_UC042|PJE_UC042]]; <br>
 
[[PJe:PJE_UC042|PJE_UC042]]; <br>
 
 
 
[[PJe:PJE_UC043|PJE_UC043]]; <br>
 
[[PJe:PJE_UC043|PJE_UC043]]; <br>
 
 
 
[[PJe:PJE_UC045|PJE_UC045]]; <br>
 
[[PJe:PJE_UC045|PJE_UC045]]; <br>
 
 
 
[[PJe:PJE_UC046|PJE_UC046]]; <br>
 
[[PJe:PJE_UC046|PJE_UC046]]; <br>
 
 
 
[[PJe:PJE_UC057|PJE_UC057]]; <br>
 
[[PJe:PJE_UC057|PJE_UC057]]; <br>
+
[[PJe:PJE_UC077|PJE_UC077]].  
+
[[PJe:PJE_UC077|PJE_UC077]].  
+
+
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Classe Judicial [do Cadastro de processo incidente].
 
| Classe Judicial [do Cadastro de processo incidente].
 
 
 
| O sistema deve recuperar o nome de todas as classes judiciais ordenados em ordem alfabética e conforme as seguintes características:<br> - caso seja 2º grau - deve-se recuperar as classes judiciais ativas, incidentais, que possuem competência vigente na jurisdição em questão e, para usuários externos (regra [[Regras de negócio#RN277|RN277]]), a classe judicial não pode ser recursal.<br> - caso não seja 2º grau - deve-se recuperar as classes judiciais ativas, que tenham um fluxo associado, que possuem competência vigente na jurisdição em questão e, para usuários externos (regra [[Regras de negócio#RN277|RN277]]), a classe judicial ainda deve ter as características: pode ser "incidental ou recursal", ou pode ser "incidental e não ser recursal".
 
| O sistema deve recuperar o nome de todas as classes judiciais ordenados em ordem alfabética e conforme as seguintes características:<br> - caso seja 2º grau - deve-se recuperar as classes judiciais ativas, incidentais, que possuem competência vigente na jurisdição em questão e, para usuários externos (regra [[Regras de negócio#RN277|RN277]]), a classe judicial não pode ser recursal.<br> - caso não seja 2º grau - deve-se recuperar as classes judiciais ativas, que tenham um fluxo associado, que possuem competência vigente na jurisdição em questão e, para usuários externos (regra [[Regras de negócio#RN277|RN277]]), a classe judicial ainda deve ter as características: pode ser "incidental ou recursal", ou pode ser "incidental e não ser recursal".
 
 
 
| Funcionalidades: Cadastro de processo incidente.
 
| Funcionalidades: Cadastro de processo incidente.
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Prazo mínimo para medida de segurança.
 
| Prazo mínimo para medida de segurança.
 
 
 
| O campo "Mês" deverá ser desabilitado caso seja informado o prazo de 3 anos.
 
| O campo "Mês" deverá ser desabilitado caso seja informado o prazo de 3 anos.
 
 
 
| [[PJe:PJE_UC023|PJE_UC023]]; <br>
 
| [[PJe:PJE_UC023|PJE_UC023]]; <br>
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[[PJe:PJE_UC034|PJE_UC034]].  
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|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Data de término.
 
| Data de término.
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| O campo "Data de término" somente será apresentado quando a situação da condição for informada como cumprido.  
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| [[PJe:PJE_UC028|PJE_UC028]]
| O campo "Data de término" somente será apresentado quando a situação da condição for informada como cumprido.
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| [[PJe:PJE_UC028|PJE_UC028]]  
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|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Aba acompanhar transação penal.
 
| Aba acompanhar transação penal.
+
| Na inclusão ou edição a aba "Acompanhar transação penal" aparece junto com a aba "Formulário".  
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| [[PJe:PJE_UC027|PJE_UC027]]
| Na inclusão ou edição a aba "Acompanhar transação penal" aparece junto com a aba "Formulário".
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| [[PJe:PJE_UC027|PJE_UC027]]  
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|<b>Campo(s) </b>
 
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|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Réu.
 
|Réu.
 
 
 
|Após selecionar um réu, caso o réu possua mais de uma sentença, o sistema apresentará uma lista em modal panel.
 
|Após selecionar um réu, caso o réu possua mais de uma sentença, o sistema apresentará uma lista em modal panel.
+
|[[PJe:PJE_UC029|PJE_UC029]];<br>  
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[[PJe:PJE_UC030|PJE_UC030]];<br>  
|[[PJe:PJE_UC029|PJE_UC029]];<br>
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[[PJe:PJE_UC030|PJE_UC030]];<br>
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[[PJe:PJE_UC032|PJE_UC032]];<br>
 
[[PJe:PJE_UC032|PJE_UC032]];<br>
 
 
 
[[PJe:PJE_UC034|PJE_UC034]];<br>
 
[[PJe:PJE_UC034|PJE_UC034]];<br>
 
 
 
[[PJe:PJE_UC035|PJE_UC035]];<br>
 
[[PJe:PJE_UC035|PJE_UC035]];<br>
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[[PJe:PJE_UC037|PJE_UC037]].  
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[[PJe:PJE_UC037|PJE_UC037]].
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|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
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|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Situação
 
|Situação
 
 
 
|No campo “Situação” deverá conter, além do(s) domínio(s), o valor igual a “Todos” e este valor ficará como default.
 
|No campo “Situação” deverá conter, além do(s) domínio(s), o valor igual a “Todos” e este valor ficará como default.
+
|[[PJe:PJE_UC031|PJE_UC031]]. <br><br> Funcionalidades:<br> Tipo de suspensão<br> Tipo de Pena<br><br> Casos de teste:<br>PJe-744.  
+
|[[PJe:PJE_UC031|PJE_UC031]]. <br><br> Funcionalidades:<br> Tipo de suspensão<br> Tipo de Pena<br><br> Casos de teste:<br>PJe-744.
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
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|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Prazo para suspensão?
 
|Prazo para suspensão?
 
 
 
|Poderá ser selecionado mais de um valor do domínio.
 
|Poderá ser selecionado mais de um valor do domínio.
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|[[PJe:PJE_UC031|PJE_UC031]].  
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|[[PJe:PJE_UC031|PJE_UC031]].
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Lista de condições para a suspensão?
 
|Lista de condições para a suspensão?
 
 
 
|Se o valor da condição “Lista de Condições para a Suspensão?” for igual a “"SIM”, então será habilitada a aba “Condições para suspensão”.
 
|Se o valor da condição “Lista de Condições para a Suspensão?” for igual a “"SIM”, então será habilitada a aba “Condições para suspensão”.
+
|[[PJe:PJE_UC031|PJE_UC031]].  
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|[[PJe:PJE_UC031|PJE_UC031]].
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Acompanhamento da suspensão.
 
|Acompanhamento da suspensão.
 
 
 
|O tipo de suspensão escolhida possui parâmetros que informam se habilitará ou não a aba “Acompanhar de Suspensão”.
 
|O tipo de suspensão escolhida possui parâmetros que informam se habilitará ou não a aba “Acompanhar de Suspensão”.
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC031|PJE_UC031]];<br>
 
|[[PJe:PJE_UC031|PJE_UC031]];<br>
 
 
 
[[PJe:PJE_UC026|PJE_UC026]]
 
[[PJe:PJE_UC026|PJE_UC026]]
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Campos ocultos da suspensão do processo.
 
|Campos ocultos da suspensão do processo.
 
 
 
|Os campos: “Prazo para Suspensão”, “Data Prevista para Término” e “Lista de Condições”, estarão visíveis conforme o tipo de suspensão selecionado (conforme parâmetros cadastrados no tipo de suspensão selecionado).
 
|Os campos: “Prazo para Suspensão”, “Data Prevista para Término” e “Lista de Condições”, estarão visíveis conforme o tipo de suspensão selecionado (conforme parâmetros cadastrados no tipo de suspensão selecionado).
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC026|PJE_UC026]]
 
|[[PJe:PJE_UC026|PJE_UC026]]
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Situação da tarefa.
 
|Situação da tarefa.
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|O valor default da "Situação das tarefas" da suspensão deve ser igual a “Em Andamento”.  
+
|O valor default da "Situação das tarefas" da suspensão deve ser igual a “Em Andamento”.
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|[[PJe:PJE_UC033|PJE_UC033]].
 
|[[PJe:PJE_UC033|PJE_UC033]].
 
 
 
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== RI36 ==
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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+
|Campos do atributo "Quantidade de dias multa".  
+
|Campos do atributo "Quantidade de dias multa".
+
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+
 
|Os campos: “Qtde. de dias”, “Valor do dia multa em frações do salário mínimo”, “Multiplicador”, “Valor histórico previsto” estarão visíveis  se no cadastro Tipo Pena o campo:  “Quantidade de dias multa” for igual a “SIM”.
 
|Os campos: “Qtde. de dias”, “Valor do dia multa em frações do salário mínimo”, “Multiplicador”, “Valor histórico previsto” estarão visíveis  se no cadastro Tipo Pena o campo:  “Quantidade de dias multa” for igual a “SIM”.
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC027|PJE_UC027]];<br>
 
|[[PJe:PJE_UC027|PJE_UC027]];<br>
+
[[PJe:PJE_UC039|PJE_UC039]];<br>  
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[[PJe:PJE_UC040|PJE_UC040]].  
[[PJe:PJE_UC039|PJE_UC039]];<br>
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[[PJe:PJE_UC040|PJE_UC040]].
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== RI37 ==
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Campos do atributo Valor.
 
|Campos do atributo Valor.
 
 
 
|Os campos: “Unidade monetária”, “Valor” estarão visíveis se no cadastro "Tipo pena" o campo: “Valor” for igual a “SIM”.
 
|Os campos: “Unidade monetária”, “Valor” estarão visíveis se no cadastro "Tipo pena" o campo: “Valor” for igual a “SIM”.
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC027|PJE_UC027]];<br>
 
|[[PJe:PJE_UC027|PJE_UC027]];<br>
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[[PJe:PJE_UC039|PJE_UC039]];<br>  
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[[PJe:PJE_UC040|PJE_UC040]].  
[[PJe:PJE_UC039|PJE_UC039]];<br>
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[[PJe:PJE_UC040|PJE_UC040]].
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Tipo multa.
 
|Tipo multa.
 
 
 
|Se no cadastro do caso de uso PJE_UC003 - Manter tipos de pena, ambos os campos: “Valor”, “Quantidade de dias multa” for igual a “SIM”, deverá ser habilitada os campos: “Dias multa/valor”.
 
|Se no cadastro do caso de uso PJE_UC003 - Manter tipos de pena, ambos os campos: “Valor”, “Quantidade de dias multa” for igual a “SIM”, deverá ser habilitada os campos: “Dias multa/valor”.
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC027|PJE_UC027]];<br>
 
|[[PJe:PJE_UC027|PJE_UC027]];<br>
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[[PJe:PJE_UC039|PJE_UC039]];<br>  
+
[[PJe:PJE_UC040|PJE_UC040]].  
[[PJe:PJE_UC039|PJE_UC039]];<br>
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[[PJe:PJE_UC040|PJE_UC040]].
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== RI39 ==
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Tarefas das condições.
 
|Tarefas das condições.
 
 
 
|O sistema deverá listar sequencialmente todas as tarefas da condição na aba de "Acompanhamento da transação penal".
 
|O sistema deverá listar sequencialmente todas as tarefas da condição na aba de "Acompanhamento da transação penal".
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC028|PJE_UC028]]
 
|[[PJe:PJE_UC028|PJE_UC028]]
 
 
 
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== RI40 ==
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Dados de cadastro da suspensão.
 
|Dados de cadastro da suspensão.
 
 
 
|Os campos: "Data da suspensão", "Tipo da suspensão" e "Data de término da suspensão" devem ter os dados recuperados e apresentados na tela apenas após a seleção de um réu.
 
|Os campos: "Data da suspensão", "Tipo da suspensão" e "Data de término da suspensão" devem ter os dados recuperados e apresentados na tela apenas após a seleção de um réu.
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC038|PJE_UC038]]
 
|[[PJe:PJE_UC038|PJE_UC038]]
 
 
 
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== RI41 ==
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Pena.  
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|Pena.
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+
 
|O campo "Pena" deverá recuperar e apresentar de forma concatenada o "Gênero" e "Espécie da pena".
 
|O campo "Pena" deverá recuperar e apresentar de forma concatenada o "Gênero" e "Espécie da pena".
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC039|PJE_UC039]]; <br/>
 
|[[PJe:PJE_UC039|PJE_UC039]]; <br/>
+
[[Pje:PJE_UC040|PJE_UC040]].  
+
[[Pje:PJE_UC040|PJE_UC040]].
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== RI42 ==
 
== RI42 ==
 
 
 
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{| border=0 width="80%"
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Campos do atributo "Delito".
 
|Campos do atributo "Delito".
 
 
 
|Os campos: "Data do delito", "Delito", "Qtd. de incidência" serão apresentado caso a pena seja "Por delito". <br/>Os campos: “Delito agrupados", "Concurso do crime” serão apresentado caso a pena seja "Por crime agrupado".
 
|Os campos: "Data do delito", "Delito", "Qtd. de incidência" serão apresentado caso a pena seja "Por delito". <br/>Os campos: “Delito agrupados", "Concurso do crime” serão apresentado caso a pena seja "Por crime agrupado".
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC037|PJE_UC037]]
 
|[[PJe:PJE_UC037|PJE_UC037]]
 
 
 
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== RI43 ==
 
== RI43 ==
 
 
 
{| border=0 width="80%"
 
{| border=0 width="80%"
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
|-
 
|-
 
 
 
|Regime.
 
|Regime.
 
 
 
|O campo "Regime" somente será apresentado quando o tipo de pena for do tipo “Privativa de liberdade”.
 
|O campo "Regime" somente será apresentado quando o tipo de pena for do tipo “Privativa de liberdade”.
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC040|PJE_UC040]]
 
|[[PJe:PJE_UC040|PJE_UC040]]
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Data inicial da vigência.
 
|Data inicial da vigência.
 
 
 
|Deve ser carregado com o mesmo valor (data) informado pelo usuário no caso de uso PJE_UC001 - Manter norma penal, no campo “Data inicial da vigência da norma”. <br/>Deve continuar editável.
 
|Deve ser carregado com o mesmo valor (data) informado pelo usuário no caso de uso PJE_UC001 - Manter norma penal, no campo “Data inicial da vigência da norma”. <br/>Deve continuar editável.
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC002|PJE_UC002]]
 
|[[PJe:PJE_UC002|PJE_UC002]]
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Permitir seleção múltipla.
 
|Permitir seleção múltipla.
 
 
 
|Deve ser habilitado quando o usuário selecionar “Norma de extensão” ou “Tipo penal” no campo “Uso do dispositivo” e desabilitado quando o usuário selecionar “Nenhum dos tipos”.
 
|Deve ser habilitado quando o usuário selecionar “Norma de extensão” ou “Tipo penal” no campo “Uso do dispositivo” e desabilitado quando o usuário selecionar “Nenhum dos tipos”.
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC002|PJE_UC002]]
 
|[[PJe:PJE_UC002|PJE_UC002]]
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
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|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Assunto.
 
|Assunto.
 
 
 
|Deve listar todos os “Assuntos” da tabela do SGT. <br/>O usuário pode vincular apenas um assunto. <br>Se o campo “Uso do dispositivo” for “Tipo penal” o preenchimento do campo “Assunto” é obrigatório. Se não, o preenchimento é facultativo. <br>Deve ser apresentado o “Código” e “Nome” dos assuntos, conforme tabela SGT.
 
|Deve listar todos os “Assuntos” da tabela do SGT. <br/>O usuário pode vincular apenas um assunto. <br>Se o campo “Uso do dispositivo” for “Tipo penal” o preenchimento do campo “Assunto” é obrigatório. Se não, o preenchimento é facultativo. <br>Deve ser apresentado o “Código” e “Nome” dos assuntos, conforme tabela SGT.
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC002|PJE_UC002]]
 
|[[PJe:PJE_UC002|PJE_UC002]]
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
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|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Uso do dispositivo.
 
|Uso do dispositivo.
 
 
 
|Valor default: Nenhum dos tipos.
 
|Valor default: Nenhum dos tipos.
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC002|PJE_UC002]]
 
|[[PJe:PJE_UC002|PJE_UC002]]
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
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|<b>Descrição da regra </b>
 
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|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Pena individualizada cadastrada
 
|Pena individualizada cadastrada
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|O sistema deverá recuperar e apresentar a lista de pena individualizada cadastrada de acordo com os "Gênero" e "Espécie de pena" informada.  
+
|O sistema deverá recuperar e apresentar a lista de pena individualizada cadastrada de acordo com os "Gênero" e "Espécie de pena" informada.
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|[[PJe:PJE_UC040|PJE_UC040]]
 
|[[PJe:PJE_UC040|PJE_UC040]]
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Tipo de pena.
 
|Tipo de pena.
 
 
 
|Deverá recuperar se a pena definitiva é original ou uma pena substitutiva.
 
|Deverá recuperar se a pena definitiva é original ou uma pena substitutiva.
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC040|PJE_UC040]]
 
|[[PJe:PJE_UC040|PJE_UC040]]
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Pena após substituição.
 
|Pena após substituição.
 
 
 
|Caso exista pena substitutiva então será habilitada a aba “Após substituição”.
 
|Caso exista pena substitutiva então será habilitada a aba “Após substituição”.
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC040|PJE_UC040]]
 
|[[PJe:PJE_UC040|PJE_UC040]]
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Procedimento de origem.
 
|Procedimento de origem.
 
 
 
|A informação deve ser recuperada do cadastro do processo
 
|A informação deve ser recuperada do cadastro do processo
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC060|PJE_UC060]]
 
|[[PJe:PJE_UC060|PJE_UC060]]
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Assunto do delito principal.
 
|Assunto do delito principal.
 
 
 
|O sistema deve recuperar todos os assuntos vinculados aos delitos listados na última tipificação cadastrada para o processo. E todos os assuntos vinculados ao processo.
 
|O sistema deve recuperar todos os assuntos vinculados aos delitos listados na última tipificação cadastrada para o processo. E todos os assuntos vinculados ao processo.
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC060|PJE_UC060]]
 
|[[PJe:PJE_UC060|PJE_UC060]]
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Data do delito principal.
 
|Data do delito principal.
 
 
 
|Este campo é de preenchimento obrigatório, mas caso o campo “Data do delito desconhecida” seja marcado, ele deixar de ser obrigatório.
 
|Este campo é de preenchimento obrigatório, mas caso o campo “Data do delito desconhecida” seja marcado, ele deixar de ser obrigatório.
 
 
 
|[[PJE:PJE_UC060|PJE_UC060]]
 
|[[PJE:PJE_UC060|PJE_UC060]]
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Assunto do delito principal.
 
|Assunto do delito principal.
 
 
 
|Conforme assuntos listados ([[Regras de negócio#RN156|RN156]]), o sistema deve marcar como sendo o assunto do delito principal: <br>- Assuntos recuperados da última ICR com tipificação de delito vinculada à parte: o sistema deve assinalar como assunto do delito principal, o assunto que tiver o delito associado com maior pena prevista (pena máxima – cadastro legislação penal). <br/>- Processo sem ICR com tipificação vinculada à parte, o sistema recupera todos os assuntos associados ao processo: o sistema deve assinalar como assunto do delito principal, o assunto principal selecionado no cadastro do processo.
 
|Conforme assuntos listados ([[Regras de negócio#RN156|RN156]]), o sistema deve marcar como sendo o assunto do delito principal: <br>- Assuntos recuperados da última ICR com tipificação de delito vinculada à parte: o sistema deve assinalar como assunto do delito principal, o assunto que tiver o delito associado com maior pena prevista (pena máxima – cadastro legislação penal). <br/>- Processo sem ICR com tipificação vinculada à parte, o sistema recupera todos os assuntos associados ao processo: o sistema deve assinalar como assunto do delito principal, o assunto principal selecionado no cadastro do processo.
+
|[[PJe:PJE_UC059|PJE_UC059]]; <br/>  
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[[PJe:PJE_UC060|PJE_UC060]]; <br/>  
|[[PJe:PJE_UC059|PJE_UC059]]; <br/>
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[[PJe:PJE_UC062|PJE_UC062]].
 
[[PJe:PJE_UC062|PJE_UC062]].
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
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|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Causa da absolvição sumária.
 
|Causa da absolvição sumária.
 
 
 
|Quando for selecionado o valor “extinta a punibilidade do agente” deverá ser habilitado o campo “Tipo da extinção da punibilidade”
 
|Quando for selecionado o valor “extinta a punibilidade do agente” deverá ser habilitado o campo “Tipo da extinção da punibilidade”
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC044|PJE_UC044]]
 
|[[PJe:PJE_UC044|PJE_UC044]]
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Mandado com publicidade restrita.
 
|Mandado com publicidade restrita.
 
 
 
|Se a opção “Mandado com publicidade restrita” for selecionado, o sistema deve marcar automaticamente a opção “Solicitar sigilo?” na aba “Finalização”
 
|Se a opção “Mandado com publicidade restrita” for selecionado, o sistema deve marcar automaticamente a opção “Solicitar sigilo?” na aba “Finalização”
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC059|PJE_UC059]]; <br/>
 
|[[PJe:PJE_UC059|PJE_UC059]]; <br/>
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[[PJe:PJE_UC060|PJE_UC060]]; <br/>  
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[[PJe:PJE_UC062|PJE_UC062]].  
[[PJe:PJE_UC060|PJE_UC060]]; <br/>
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== RI57 ==
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Documento.
 
|Documento.
 
 
 
|O sistema deve recuperar os dados do documento, conforme “Modelo do documento” selecionado
 
|O sistema deve recuperar os dados do documento, conforme “Modelo do documento” selecionado
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC059|PJE_UC059]]; <br/>
 
|[[PJe:PJE_UC059|PJE_UC059]]; <br/>
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[[PJe:PJE_UC060|PJE_UC060]]; <br/>  
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[[PJe:PJE_UC061|PJE_UC061]]; <br/>  
[[PJe:PJE_UC060|PJE_UC060]]; <br/>
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[[PJe:PJE_UC062|PJE_UC062]].  
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== RI58 ==
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
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|Número do mandado.
 
|Número do mandado.
 
 
 
|Este campo deve ser carregado com o "Número do mandado de prisão" que esteja cumprido. <br/>Este campo é referente ao réu e ao número de "Mandado de prisão" que estão vinculados ao "Contramandado de prisão" ou "Alvará de soltura", quando for o caso. <br/>Caso exista mais de um número de "Mandado de prisão" vinculado, o sistema de exibir uma combo box com a lista.
 
|Este campo deve ser carregado com o "Número do mandado de prisão" que esteja cumprido. <br/>Este campo é referente ao réu e ao número de "Mandado de prisão" que estão vinculados ao "Contramandado de prisão" ou "Alvará de soltura", quando for o caso. <br/>Caso exista mais de um número de "Mandado de prisão" vinculado, o sistema de exibir uma combo box com a lista.
+
|[[PJe:PJE_UC061|PJE_UC061]]; <br/>  
+
[[PJe:PJE_UC062|PJE_UC062]].  
|[[PJe:PJE_UC061|PJE_UC061]]; <br/>
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[[PJe:PJE_UC062|PJE_UC062]].
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Mandado de prisão; <br/>Alvará de soltura; <br/> ou <br/> Contramandado.
 
|Mandado de prisão; <br/>Alvará de soltura; <br/> ou <br/> Contramandado.
+
|Após ser gravado o documento o sistema deve recuperar o número do documento gerado na coluna “Número do   ”. Também deve ser exibido um check de confirmação do cadastro na coluna “Ações”
+
|Após ser gravado o documento o sistema deve recuperar o número do documento gerado na coluna “Número do ”. Também deve ser exibido um check de confirmação do cadastro na coluna “Ações”
+
+
+
 
|[[PJe:PJE_UC059|PJE_UC059]]; <br/>
 
|[[PJe:PJE_UC059|PJE_UC059]]; <br/>
+
[[PJe:PJE_UC063|PJE_UC063]]; <br/>  
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[[PJe:PJE_UC064|PJE_UC064]].  
[[PJe:PJE_UC063|PJE_UC063]]; <br/>
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[[PJe:PJE_UC064|PJE_UC064]].
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Detalhes da pena total.
 
|Detalhes da pena total.
 
 
 
|O sistema deverá recuperar e apresentar as informações pertinentes à pena total cadastrada. Os valores exibidos no Grid deverão ser os mesmos atributos cadastrados no caso de uso PJE_UC003 - Manter tipos de pena, e informados no cadastro da Penal total.
 
|O sistema deverá recuperar e apresentar as informações pertinentes à pena total cadastrada. Os valores exibidos no Grid deverão ser os mesmos atributos cadastrados no caso de uso PJE_UC003 - Manter tipos de pena, e informados no cadastro da Penal total.
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC040|PJE_UC040]]
 
|[[PJe:PJE_UC040|PJE_UC040]]
 
 
 
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== RI61 ==
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Copiar dados.
 
|Copiar dados.
 
 
 
|O ícone para copiar dados de um documento para outro, só poderá ser exibido na frente do documento que tive com os dados já preenchidos (documento gerado)
 
|O ícone para copiar dados de um documento para outro, só poderá ser exibido na frente do documento que tive com os dados já preenchidos (documento gerado)
+
|[[PJe:PJE_UC059|PJE_UC059]]; <br>  
+
[[PJe:PJE_UC060|PJE_UC060]]; <br>  
|[[PJe:PJE_UC059|PJE_UC059]]; <br>
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[[PJe:PJE_UC060|PJE_UC060]]; <br>
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[[PJe:PJE_UC061|PJE_UC061]]; <br>
 
[[PJe:PJE_UC061|PJE_UC061]]; <br>
+
[[PJe:PJE_UC062|PJE_UC062]]; <br>  
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[[PJe:PJE_UC062|PJE_UC062]]; <br>
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[[PJe:PJE_UC063|PJE_UC063]]; <br>
 
[[PJe:PJE_UC063|PJE_UC063]]; <br>
+
[[PJe:PJE_UC064|PJE_UC064]].  
+
[[PJe:PJE_UC064|PJE_UC064]].
+
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|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Situação do documento.
 
|Situação do documento.
 
 
 
|O sistema deve mudar a “Situação” interna do documento para “Enviado para assinatura”.
 
|O sistema deve mudar a “Situação” interna do documento para “Enviado para assinatura”.
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC059|PJE_UC059]]; <br>
 
|[[PJe:PJE_UC059|PJE_UC059]]; <br>
 
 
 
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[[PJe:PJE_UC063|PJE_UC063]]; <br>
 
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|<b>Descrição da regra </b>
 
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|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Informar cumprimento do alvará / mandado.
 
|Informar cumprimento do alvará / mandado.
 
 
 
|Se o documento possui a situação “Pendente de cumprimento”, o botão “Informar cumprimento do alvará” deve ser apresentado. <br>Deve ser observado qual o tipo de documento que será cumprido, para "Mandado de prisão" o botão deverá ter o nome “Informar cumprimento de mandado”.
 
|Se o documento possui a situação “Pendente de cumprimento”, o botão “Informar cumprimento do alvará” deve ser apresentado. <br>Deve ser observado qual o tipo de documento que será cumprido, para "Mandado de prisão" o botão deverá ter o nome “Informar cumprimento de mandado”.
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC065|PJE_UC065]]; <br>
 
|[[PJe:PJE_UC065|PJE_UC065]]; <br>
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|<b>Descrição da regra </b>
 
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|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Não é permitido edição do campo.
 
|Não é permitido edição do campo.
 
 
 
|O sistema não deve permitir que o usuário altere os dados recuperados.
 
|O sistema não deve permitir que o usuário altere os dados recuperados.
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC065|PJE_UC065]]
 
|[[PJe:PJE_UC065|PJE_UC065]]
 
 
 
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|<b>Descrição da regra </b>
 
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|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Dados.
 
|Dados.
 
 
 
|O sistema deve recuperar os dados do campo: Número do documento , Nome da parte, Documento de identificação da parte, Classe judicial e Órgão julgador, conforme processo e documento selecionado anteriormente
 
|O sistema deve recuperar os dados do campo: Número do documento , Nome da parte, Documento de identificação da parte, Classe judicial e Órgão julgador, conforme processo e documento selecionado anteriormente
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC065|PJE_UC065]]: <br/>
 
|[[PJe:PJE_UC065|PJE_UC065]]: <br/>
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[[PJe:PJE_067|PJE_067]].  
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[[PJe:PJE_067|PJE_067]].
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
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|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Órgão julgador colegiado.
 
| Órgão julgador colegiado.
 
 
 
| Recuperar o nome de todos os órgãos julgadores colegiados ordenados em ordem alfabética que estão ativos e que pertencem à jurisdição em questão.
 
| Recuperar o nome de todos os órgãos julgadores colegiados ordenados em ordem alfabética que estão ativos e que pertencem à jurisdição em questão.
 
 
 
| Funcionalidades: aba "Dados Iniciais" (Cadastro de Processo Incidente).
 
| Funcionalidades: aba "Dados Iniciais" (Cadastro de Processo Incidente).
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
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|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|UF.
 
|UF.
 
 
 
|Devem ser listados todos os estados do Brasil.
 
|Devem ser listados todos os estados do Brasil.
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC065|PJE_UC065]]
 
|[[PJe:PJE_UC065|PJE_UC065]]
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
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|<b>Descrição da regra </b>
 
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|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Cidade.
 
|Cidade.
 
 
 
|Conforme “UF” selecionada, o sistema deve recuperar a lista de “Cidade”
 
|Conforme “UF” selecionada, o sistema deve recuperar a lista de “Cidade”
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC065|PJE_UC065]]
 
|[[PJe:PJE_UC065|PJE_UC065]]
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
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|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Estabelecimento Prisional.
 
|Estabelecimento Prisional.
 
 
 
|Conforme “Cidade” selecionada, o sistema deve recuperar a lista de “Estabelecimento Prisional”
 
|Conforme “Cidade” selecionada, o sistema deve recuperar a lista de “Estabelecimento Prisional”
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC065|PJE_UC065]]: <br>
 
|[[PJe:PJE_UC065|PJE_UC065]]: <br>
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[[PJe:PJE_UC075|PJE_UC075]].  
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[[PJe:PJE_UC075|PJE_UC075]].
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Pesquisar movimentação processual.
 
|Pesquisar movimentação processual.
 
 
 
|O sistema deve listar apenas as movimentações processuais vinculadas ao processo do documento que está sendo cumprido
 
|O sistema deve listar apenas as movimentações processuais vinculadas ao processo do documento que está sendo cumprido
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC065|PJE_UC065]]; <br>
 
|[[PJe:PJE_UC065|PJE_UC065]]; <br>
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[[PJe:PJE_UC066|PJE_UC066]].  
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[[PJe:PJE_UC066|PJE_UC066]].
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Alvará cumprido com ou sem soltura.
 
|Alvará cumprido com ou sem soltura.
 
 
 
|O sistema deve marcar como default a opção “Cumprido com soltura”.
 
|O sistema deve marcar como default a opção “Cumprido com soltura”.
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC066|PJE_UC066]]
 
|[[PJe:PJE_UC066|PJE_UC066]]
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
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|<b>Descrição da regra </b>
 
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| Órgão julgador
 
| Órgão julgador
 
 
 
| Recuperar o nome de todos os órgãos julgadores ordenados em ordem alfabética que estão ativos e que pertencem à jurisdição em questão.
 
| Recuperar o nome de todos os órgãos julgadores ordenados em ordem alfabética que estão ativos e que pertencem à jurisdição em questão.
 
 
 
| Funcionalidades: <br>aba "Dados Iniciais" (Cadastro de Processo Incidente); <br> Associar processos (aba "Formulário") <br><br>Casos de teste:<br>PJe-593
 
| Funcionalidades: <br>aba "Dados Iniciais" (Cadastro de Processo Incidente); <br> Associar processos (aba "Formulário") <br><br>Casos de teste:<br>PJe-593
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
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|<b>Descrição da regra </b>
 
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| Classe Judicial <br> <font color="#FF0000">[REVISAR_REGRA]</font>
 
| Classe Judicial <br> <font color="#FF0000">[REVISAR_REGRA]</font>
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| Esse campo será utilizado em dois momentos, onde: <br> 1° - O sistema deve recuperar o nome de todas as classes judiciais ativas que foram cadastradas em "Configuração → Tabelas judiciais → Classe judicial → Classe judicial", listadas em ordem alfabética. <br> 2°- Ao protocolizar o processo, esse campo deverá retornar a classe escolhida nos dados iniciais.
+
| Esse campo será utilizado em dois momentos, onde: <br> 1° - O sistema deve recuperar o nome de todas as classes judiciais ativas que foram cadastradas em "Configuração → Tabelas judiciais → Classe judicial → Classe judicial", listadas em ordem alfabética. <br> 2°- Ao protocolizar o processo, esse campo deverá retornar a classe escolhida nos dados iniciais.  
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| Funcionalidades:<br> Cadastro de processo (aba "Dados iniciais");<br>Cadastro de processo jus postulandi (aba "Dados iniciais"); <br>Cadastro de processo (aba "Processo");<br>Associar processos  <br><br> Casos de teste: <br>PJe-451; <br>PJe-629
 
| Funcionalidades:<br> Cadastro de processo (aba "Dados iniciais");<br>Cadastro de processo jus postulandi (aba "Dados iniciais"); <br>Cadastro de processo (aba "Processo");<br>Associar processos  <br><br> Casos de teste: <br>PJe-451; <br>PJe-629
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
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|Campo Classe Judicial (Cadastro de processo com Jus postulandi) <br> <font color="#FF0000">[REVISAR_REGRA]</font>
 
|Campo Classe Judicial (Cadastro de processo com Jus postulandi) <br> <font color="#FF0000">[REVISAR_REGRA]</font>
 
 
 
|O sistema deve recuperar o nome de todas as classes judiciais que foram cadastradas em "Configuração → Tabelas judiciais → Classe judicial → Classe judicial", listadas em ordem alfabética. <br>
 
|O sistema deve recuperar o nome de todas as classes judiciais que foram cadastradas em "Configuração → Tabelas judiciais → Classe judicial → Classe judicial", listadas em ordem alfabética. <br>
 
 
 
O campo "Processo referência" deverá ser apresentado no cadastro do processo se: <br>
 
O campo "Processo referência" deverá ser apresentado no cadastro do processo se: <br>
 
 
 
* Estiver selecionado como obrigatório ou facultativo,  na funcionalidade "Classe judicial". <br>
 
* Estiver selecionado como obrigatório ou facultativo,  na funcionalidade "Classe judicial". <br>
 
 
 
Se no cadastro da classe judicial o  campo "Processo referência" for selecionado como "Não exigir", ele não deverá ser apresentado na funcionalidade de "Cadastro de processo".
 
Se no cadastro da classe judicial o  campo "Processo referência" for selecionado como "Não exigir", ele não deverá ser apresentado na funcionalidade de "Cadastro de processo".
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| Funcionalidades: Cadastro de processo com Jus postulandi
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| Funcionalidades: Cadastro de processo com Jus postulandi  
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
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| Seção/Subseção [do Cadastro de processo incidente/<br\> do Cadastro de processo Jus Postulandi].
 
| Seção/Subseção [do Cadastro de processo incidente/<br\> do Cadastro de processo Jus Postulandi].
 
 
 
| Recuperar o nome de todas as jurisdições ativas ordenados em ordem alfabética.
 
| Recuperar o nome de todas as jurisdições ativas ordenados em ordem alfabética.
 
 
 
| Funcionalidades: aba "Dados Iniciais" (Cadastro de processo incidente);<br>aba "Dados Iniciais" (Cadastro de processo com Jus Postulandi).
 
| Funcionalidades: aba "Dados Iniciais" (Cadastro de processo incidente);<br>aba "Dados Iniciais" (Cadastro de processo com Jus Postulandi).
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
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|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
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|Processo referência  <br> <font color="#FF0000">[REVISAR_REGRA]</font>
 
|Processo referência  <br> <font color="#FF0000">[REVISAR_REGRA]</font>
 
 
 
|O campo "Processo referência" deverá ser apresentado no cadastro do processo se: <br>
 
|O campo "Processo referência" deverá ser apresentado no cadastro do processo se: <br>
 
 
 
* Estiver selecionado como obrigatório ou facultativo, na funcionalidade "Classe judicial". <br>
 
* Estiver selecionado como obrigatório ou facultativo, na funcionalidade "Classe judicial". <br>
+
Se no cadastro da classe judicial o campo "Processo referência" for selecionado como "Não exigir", ele não deverá ser apresentado nas funcionalidades de "Cadastro de processo" e de "Cadastro de processo jus postulandi".  
+
Se no cadastro da classe judicial o campo "Processo referência" for selecionado como "Não exigir", ele não deverá ser apresentado nas funcionalidades de "Cadastro de processo" e de "Cadastro de processo jus postulandi".
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| Funcionalidades: Cadastro de processo (aba "Dados iniciais");<br>Cadastro de processo jus postulandi (aba "Dados iniciais")
 
| Funcionalidades: Cadastro de processo (aba "Dados iniciais");<br>Cadastro de processo jus postulandi (aba "Dados iniciais")
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
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|Campo Profissão <br> <font color="#FF0000">[REVISAR_REGRA]</font>
 
|Campo Profissão <br> <font color="#FF0000">[REVISAR_REGRA]</font>
+
|O campo profissão deve retornar os dados cadastrado em "Configuração → Tabelas básicas → Profissão (CBO)". Todos os dados cadastrados devem ser apresentados em ordem alfabética.
+
|O campo profissão deve retornar os dados cadastrado em "Configuração → Tabelas básicas → Profissão (CBO)". Todos os dados cadastrados devem ser apresentados em ordem alfabética.  
+
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|Funcionalidades: Cadastro de processo (aba "Partes")
 
|Funcionalidades: Cadastro de processo (aba "Partes")
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
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|Justificativa do motivo de encerramento da suspensão.
 
|Justificativa do motivo de encerramento da suspensão.
 
 
 
|O campo Justificativa do motivo de encerramento da suspensão somente será apresentado caso o “Motivo de encerramento da suspensão” seja outros.
 
|O campo Justificativa do motivo de encerramento da suspensão somente será apresentado caso o “Motivo de encerramento da suspensão” seja outros.
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC038|PJE_UC038]]
 
|[[PJe:PJE_UC038|PJE_UC038]]
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
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|Recuperar data da movimentação.
 
|Recuperar data da movimentação.
 
 
 
|O sistema deve recuperar a “Data da movimentação” nos campos “Data da sentença (ou decisão)” e “Data da publicação”
 
|O sistema deve recuperar a “Data da movimentação” nos campos “Data da sentença (ou decisão)” e “Data da publicação”
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC022|PJE_UC022]]; <br>
 
|[[PJe:PJE_UC022|PJE_UC022]]; <br>
 
 
 
[[PJe:PJE_UC023|PJE_UC023]]; <br>
 
[[PJe:PJE_UC023|PJE_UC023]]; <br>
 
 
 
[[PJe:PJE_UC024|PJE_UC024]]; <br>
 
[[PJe:PJE_UC024|PJE_UC024]]; <br>
 
 
 
[[PJe:PJE_UC027|PJE_UC027]]; <br>
 
[[PJe:PJE_UC027|PJE_UC027]]; <br>
 
 
 
[[PJe:PJE_UC030|PJE_UC030]]; <br>
 
[[PJe:PJE_UC030|PJE_UC030]]; <br>
 
 
 
[[PJe:PJE_UC032|PJE_UC032]]; <br>
 
[[PJe:PJE_UC032|PJE_UC032]]; <br>
 
 
 
[[PJe:PJE_UC034|PJE_UC034]]; <br>
 
[[PJe:PJE_UC034|PJE_UC034]]; <br>
 
 
 
[[PJe:PJE_UC035|PJE_UC035]]; <br>
 
[[PJe:PJE_UC035|PJE_UC035]]; <br>
 
 
 
[[PJe:PJE_UC045|PJE_UC045]]; <br>
 
[[PJe:PJE_UC045|PJE_UC045]]; <br>
 
 
 
[[PJe:PJE_UC046|PJE_UC046]]; <br>
 
[[PJe:PJE_UC046|PJE_UC046]]; <br>
 
 
 
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{| border=0 width="80%"
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Recuperar os réus da tela de sentença condenatória.
 
|Recuperar os réus da tela de sentença condenatória.
 
 
 
|O sistema deve recuperar os réus cadastrados na tela do caso de uso PJE_UC036 - Cadastrar sentença condenatória.
 
|O sistema deve recuperar os réus cadastrados na tela do caso de uso PJE_UC036 - Cadastrar sentença condenatória.
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC039|PJE_UC039]]
 
|[[PJe:PJE_UC039|PJE_UC039]]
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
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|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Recuperar os delitos da sentença condenatória.
 
|Recuperar os delitos da sentença condenatória.
 
 
 
|O sistema deverá recuperar e exibir a lista de todos os delitos cadastrados na aba de tipificação do delito da sentença condenatória.
 
|O sistema deverá recuperar e exibir a lista de todos os delitos cadastrados na aba de tipificação do delito da sentença condenatória.
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC039|PJE_UC039]]
 
|[[PJe:PJE_UC039|PJE_UC039]]
 
 
 
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{| border=0 width="80%"
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Campos associados a cada medida cautelar diversa da prisão.
 
|Campos associados a cada medida cautelar diversa da prisão.
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|O sistema deverá apresentar os campos de acordo com a medida cautelar escolhida. <br><br>  
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|O sistema deverá apresentar os campos de acordo com a medida cautelar escolhida. <br><br>  
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{| {{table border=1 width="70%"}}
 
{| {{table border=1 width="70%"}}
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Medida cautelar diversa da prisão'''
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Medida cautelar diversa da prisão'''
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Campos a serem apresentados'''
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Campos a serem apresentados'''
 
 
 
|-
 
|-
 
 
 
| rowspan=4|“Art. 319, I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades”;
 
| rowspan=4|“Art. 319, I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades”;
 
 
 
||*Prazo (ano, mês e dia)
 
||*Prazo (ano, mês e dia)
 
 
 
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||*Freqüência
 
||*Freqüência
 
 
 
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||*Condição
 
||*Condição
 
 
 
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||*Observação
 
||*Observação
 
 
 
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+
| rowspan=3|“Art. 319, II - proibição de acesso ou freqüência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações”;  
+
||*Tipo de Local  
| rowspan=3|“Art. 319, II - proibição de acesso ou freqüência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações”;
+
+
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||*Tipo de Local
+
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|-
+
||*Flag para informar a necessidade de especificar um determinado local  
+
||*Flag para informar a necessidade de especificar um determinado local
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|-
 
 
 
||*Observação
 
||*Observação
 
 
 
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+
| rowspan=3|“Art. 319, III - proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante”; |||*Pessoa de quem deve manter-se afastada  
+
| rowspan=3|“Art. 319, III - proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante”; |||*Pessoa de quem deve manter-se afastada
+
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|-
 
|-
 
 
 
||*Distância mínima de afastamento ou máxima de aproximação (por pessoa
 
||*Distância mínima de afastamento ou máxima de aproximação (por pessoa
 
 
 
|-
 
|-
 
 
 
||Observação
 
||Observação
 
 
 
|-
 
|-
 
 
 
| rowspan=1|“Art. 319, IV - proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução”; |||Observação
 
| rowspan=1|“Art. 319, IV - proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução”; |||Observação
 
 
 
|-
 
|-
+
| rowspan=2|“Art. 319, V - recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos”; |||*Horário de recolhimento ao domicilio  
+
| rowspan=2|“Art. 319, V - recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos”; |||*Horário de recolhimento ao domicilio
+
+
+
 
|-
 
|-
 
 
 
||Observação
 
||Observação
 
 
 
|-
 
|-
+
| rowspan=2|“Art. 319, VI - suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais”; |||*Descrição das funções e atividade vedadas  
+
| rowspan=2|“Art. 319, VI - suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais”; |||*Descrição das funções e atividade vedadas
+
+
+
 
|-
 
|-
 
 
 
| |Observação
 
| |Observação
 
 
 
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|-
 
 
 
| rowspan=3|“Art. 319, VII - internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável (art. 26 do Código Penal) e houver risco de reiteração”; |||*Prazo (ano, mês e dia)
 
| rowspan=3|“Art. 319, VII - internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável (art. 26 do Código Penal) e houver risco de reiteração”; |||*Prazo (ano, mês e dia)
 
 
 
|-
 
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| |*Estabelecimento Prisional
 
| |*Estabelecimento Prisional
 
 
 
|-
 
|-
 
 
 
| |Observação
 
| |Observação
 
 
 
|-
 
|-
+
| rowspan=6|“Art. 319, VIII - fiança, nas infrações que a admitem, para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial”; |||*Valor,  
+
| rowspan=6|“Art. 319, VIII - fiança, nas infrações que a admitem, para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial”; |||*Valor,
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+
| |*Autoridade concedeu fiança  
+
| |*Autoridade concedeu fiança
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|-
+
| |*Paga a fiança  
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| |*Paga a fiança
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|-
+
| |Espécie de bem  
+
| |Espécie de bem
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|-
 
 
 
| |Local do deposito do bem
 
| |Local do deposito do bem
 
 
 
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| |Observação
 
| |Observação
 
 
 
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|-
 
 
 
| rowspan=1|“Art. 319, IX - monitoração eletrônica”; |||Observação
 
| rowspan=1|“Art. 319, IX - monitoração eletrônica”; |||Observação
 
 
 
|-
 
|-
+
| rowspan=2|“Art. 320 - A proibição de ausentar-se do País será comunicada pelo juiz às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional, intimando-se o indiciado ou acusado para entregar o passaporte, no prazo de 24 horas”|||*Passaporte entregue
+
| rowspan=2|“Art. 320 - A proibição de ausentar-se do País será comunicada pelo juiz às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional, intimando-se o indiciado ou acusado para entregar o passaporte, no prazo de 24 horas”|||*Passaporte entregue  
+
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| |Observação  
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|[[PJe:PJE_UC057|PJE_UC057]]
 
|[[PJe:PJE_UC057|PJE_UC057]]
 
 
 
|-
 
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|}
 
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== RI83 ==
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Exibir campo de local específico.
 
|Exibir campo de local específico.
 
 
 
|Ao marcar o campo “Local específico” o sistema deverá habilitar o campo “Descrição do local específico”.
 
|Ao marcar o campo “Local específico” o sistema deverá habilitar o campo “Descrição do local específico”.
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC057|PJE_UC057]]
 
|[[PJe:PJE_UC057|PJE_UC057]]
 
 
 
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|}
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Máscara de hora.
 
|Máscara de hora.
 
 
 
|O sistema deverá apresentar o campo com a máscara HH:MM.
 
|O sistema deverá apresentar o campo com a máscara HH:MM.
+
|[[PJe:PJE_UC057|PJE_UC057]]  
+
|[[PJe:PJE_UC057|PJE_UC057]]
+
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== RI85 ==
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
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|Apresentação do campo “Data do 1º comparecimento”.
 
|Apresentação do campo “Data do 1º comparecimento”.
 
 
 
|O campo “Data do 1º comparecimento” será apresentado caso o ator vincule a medida cautelar “Art. 319, I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades”
 
|O campo “Data do 1º comparecimento” será apresentado caso o ator vincule a medida cautelar “Art. 319, I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades”
+
|[[PJe:PJE_UC057|PJE_UC057]]  
+
|[[PJe:PJE_UC057|PJE_UC057]]
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|<b>Campo(s) </b>
 
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|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
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|Acompanhamento da “Art. 319, I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades”.
 
|Acompanhamento da “Art. 319, I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades”.
 
 
 
|Caso o ator associe a medida “Art. 319, I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades”, ao gravar, o sistema deverá apresentar a aba “Acompanhar comparecimento periódico em juízo”.
 
|Caso o ator associe a medida “Art. 319, I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades”, ao gravar, o sistema deverá apresentar a aba “Acompanhar comparecimento periódico em juízo”.
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC057|PJE_UC057]]
 
|[[PJe:PJE_UC057|PJE_UC057]]
 
 
 
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== RI87 ==
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
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|Recuperar e apresentar os campos do “acréscimo de pena” na pena individualizada.
 
|Recuperar e apresentar os campos do “acréscimo de pena” na pena individualizada.
+
|O campo "Acréscimo" de pena deve ser apresentado, quando o delito da pena individualizado tenha sido definido como concurso de crime (Concurso formal/ Crime continuado).  
+
|O campo "Acréscimo" de pena deve ser apresentado, quando o delito da pena individualizado tenha sido definido como concurso de crime (Concurso formal/ Crime continuado).
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|[[PJe:PJE_UC039|PJE_UC039]]
 
|[[PJe:PJE_UC039|PJE_UC039]]
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
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|-
 
 
 
|Prazo em dias para prisão temporária.
 
|Prazo em dias para prisão temporária.
 
 
 
|O campo "Prazo(em dias)" deve ser apresentado e ser de preenchimento obrigatório, quando o "Tipo de prisão" informado pelo usuário seja: "Temporário".
 
|O campo "Prazo(em dias)" deve ser apresentado e ser de preenchimento obrigatório, quando o "Tipo de prisão" informado pelo usuário seja: "Temporário".
 
 
 
|Funcionalidade:<br>
 
|Funcionalidade:<br>
 
 
 
[[Funcionalidades#Informa.C3.A7.C3.A3o_Processual_-_Pris.C3.A3o|Prisão]]
 
[[Funcionalidades#Informa.C3.A7.C3.A3o_Processual_-_Pris.C3.A3o|Prisão]]
 
 
 
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+
+
 
<!-- Devido as alterações realizadas no módulo criminal. Essa regra não se aplica mais.
 
<!-- Devido as alterações realizadas no módulo criminal. Essa regra não se aplica mais.
 
 
 
|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
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|-
 
|-
 
 
 
|Inabilitar alteração de prisão já encerrada.
 
|Inabilitar alteração de prisão já encerrada.
 
 
 
|O sistema deverá desabilitar a edição de TODOS os campos da tela, caso a ICR de prisão selecionada já esteja encerrada.
 
|O sistema deverá desabilitar a edição de TODOS os campos da tela, caso a ICR de prisão selecionada já esteja encerrada.
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC016|PJE_UC016]]
 
|[[PJe:PJE_UC016|PJE_UC016]]
 
 
 
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|}
 
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-->
 
-->
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+
 
== RI89 ==
 
== RI89 ==
 
 
 
{| border=0 width="80%"
 
{| border=0 width="80%"
 
 
 
|-
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
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|-
 
 
 
|Número  seqüencial da tarefa da condição de suspensão.
 
|Número  seqüencial da tarefa da condição de suspensão.
 
 
 
|O sistema deverá gerar um seqüencial numérico para o número de tarefas da condição de suspensão do processo.
 
|O sistema deverá gerar um seqüencial numérico para o número de tarefas da condição de suspensão do processo.
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC033|PJE_UC033]]
 
|[[PJe:PJE_UC033|PJE_UC033]]
 
 
 
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== RI90 ==
 
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|-
 
 
 
|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
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|-
 
 
 
|Data do trânsito em julgado.
 
|Data do trânsito em julgado.
 
 
 
|O preenchimento dos campos de trânsito julgado é facultativo. Caso algum campo do painel de trânsito julgado tenha sido informado o sistema deverá torna obrigatório o preenchimento de todos os campos.
 
|O preenchimento dos campos de trânsito julgado é facultativo. Caso algum campo do painel de trânsito julgado tenha sido informado o sistema deverá torna obrigatório o preenchimento de todos os campos.
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC025|PJE_UC025]]
 
|[[PJe:PJE_UC025|PJE_UC025]]
 
 
 
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== RI91 ==
 
== RI91 ==
 
 
 
{| border=0 width="80%"
 
{| border=0 width="80%"
 
 
 
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|-
 
 
 
|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
|-
 
|-
 
 
 
|Campos associados a cada medida de urgência que obriga o agressor.
 
|Campos associados a cada medida de urgência que obriga o agressor.
 
 
 
|O sistema deverá apresentar os campos de acordo com a medida protetiva de urgência vinculada. <br> <br>
 
|O sistema deverá apresentar os campos de acordo com a medida protetiva de urgência vinculada. <br> <br>
+
 
+
+
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{| {{table border=1 width="70%"}}
 
{| {{table border=1 width="70%"}}
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Medida protetiva de urgência'''
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Medida protetiva de urgência'''
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Campos a serem apresentados'''
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Campos a serem apresentados'''
 
 
 
|-
 
|-
 
 
 
| rowspan=2|"Art. 22, I - suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei nº 10.826/2003;"|||*Número de identificação do documento de porte
 
| rowspan=2|"Art. 22, I - suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei nº 10.826/2003;"|||*Número de identificação do documento de porte
 
 
 
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||Observação
 
||Observação
 
 
 
|-
 
|-
+
| rowspan=2|"Art. 22, II - afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida;",|||*Identificação da ofendida
+
| rowspan=2|"Art. 22, II - afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida;",|||*Identificação da ofendida  
+
+
+
 
|-
 
|-
 
 
 
||Observação
 
||Observação
 
 
 
|-
 
|-
+
| rowspan=3|"Art. 22, III, a) proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor;"|||*Pessoa de quem deve manter-se afastada  
+
| rowspan=3|"Art. 22, III, a) proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor;"|||*Pessoa de quem deve manter-se afastada
+
+
+
 
|-
 
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+
| |*Distância  
+
| |*Distância
+
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||Observação
 
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| rowspan=4|"Art. 22, III, c) proibição de freqüentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;"|||*Tipo de Local
 
| rowspan=4|"Art. 22, III, c) proibição de freqüentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;"|||*Tipo de Local
 
 
 
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| rowspan=1|"Art. 22, IV - restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar;"|||*Observação
 
| rowspan=1|"Art. 22, IV - restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar;"|||*Observação
 
 
 
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| rowspan=3|"Art. 22, V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios."|||*Favorecidos  
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Os campos “Pessoa de quem deve manter-se afastada” da medida "Art. 22, III, a)”  e o campo “Favorecidos” da medida “Art. 22, V” necessitam de associação de pessoas.
 
Os campos “Pessoa de quem deve manter-se afastada” da medida "Art. 22, III, a)”  e o campo “Favorecidos” da medida “Art. 22, V” necessitam de associação de pessoas.
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|[[PJe:PJE_UC069 |PJE_UC069 ]]
 
|[[PJe:PJE_UC069 |PJE_UC069 ]]
 
 
 
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== RI92 ==
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
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|<b>Descrição da regra </b>
 
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|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| CPF.
 
| CPF.
 
 
 
| O CPF deverá ser apresentado no formato: 999.999.999-99.
 
| O CPF deverá ser apresentado no formato: 999.999.999-99.
 
 
 
| [[PJe:PJE_UC064|PJE_UC064]];<br>
 
| [[PJe:PJE_UC064|PJE_UC064]];<br>
 
 
 
Pesquisar processo.;<br>Novo processo;<br>Novo processo incidental;<br>Novo processo com Jus Postulandi<br>
 
Pesquisar processo.;<br>Novo processo;<br>Novo processo incidental;<br>Novo processo com Jus Postulandi<br>
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
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|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Remover pessoa da “Lista de pessoas com as quais o réu não deve manter contato” e acrescentar na lista “Pessoas participantes do processo”
 
|Remover pessoa da “Lista de pessoas com as quais o réu não deve manter contato” e acrescentar na lista “Pessoas participantes do processo”
 
 
 
|Ao remover a pessoa da lista “Lista de pessoas com as quais o réu não deve manter contato” e, se a pessoa removida tiver vínculo ao processo, será acrescentada a lista “Pessoas participantes do processo”. Se a pessoa não possuir vínculo ao processo (polo/ testemunha/ vítima/ etc), será apenas removida da lista.
 
|Ao remover a pessoa da lista “Lista de pessoas com as quais o réu não deve manter contato” e, se a pessoa removida tiver vínculo ao processo, será acrescentada a lista “Pessoas participantes do processo”. Se a pessoa não possuir vínculo ao processo (polo/ testemunha/ vítima/ etc), será apenas removida da lista.
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC069|PJE_UC069]]
 
|[[PJe:PJE_UC069|PJE_UC069]]
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
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|<b>Itens relacionados </b>
 
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|Carregar primeira pessoa física da lista.
 
|Carregar primeira pessoa física da lista.
 
 
 
|Caso a lista não esteja vazia, ao apresentar a tela, o sistema deverá carregar as informações da primeira pessoa da lista.
 
|Caso a lista não esteja vazia, ao apresentar a tela, o sistema deverá carregar as informações da primeira pessoa da lista.
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC069|PJE_UC069]]
 
|[[PJe:PJE_UC069|PJE_UC069]]
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
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| Detalhes da pessoa física selecionada.
 
| Detalhes da pessoa física selecionada.
 
 
 
| Ao selecionar uma pessoa da lista, o sistema carregará as informações, em modo de leitura, do cadastro de pessoas. (O sistema deverá usar a funcionalidade de detalhe da pessoa física do caso de uso PJE_UC070 - Cadastrar pessoa)
 
| Ao selecionar uma pessoa da lista, o sistema carregará as informações, em modo de leitura, do cadastro de pessoas. (O sistema deverá usar a funcionalidade de detalhe da pessoa física do caso de uso PJE_UC070 - Cadastrar pessoa)
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC069|PJE_UC069]]
 
|[[PJe:PJE_UC069|PJE_UC069]]
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
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|Data Desconhecida.
 
|Data Desconhecida.
 
 
 
|Ao selecionar o campo “Data desconhecida”, o campo “Data do delito” deve ser desabilitado.
 
|Ao selecionar o campo “Data desconhecida”, o campo “Data do delito” deve ser desabilitado.
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC011|PJE_UC011]]
 
|[[PJe:PJE_UC011|PJE_UC011]]
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
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|Delito.
 
|Delito.
 
 
 
|A norma nunca poderá ser selecionada, apenas os dispositivos que possuem a característica de uso de dispositivo como tipo penal
 
|A norma nunca poderá ser selecionada, apenas os dispositivos que possuem a característica de uso de dispositivo como tipo penal
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC011|PJE_UC011]]
 
|[[PJe:PJE_UC011|PJE_UC011]]
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
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|Dispositivo.
 
|Dispositivo.
 
 
 
|Caso o dispositivo tenha a característica de seleção múltipla, ele pode ser selecionado junto a um dispositivo do mesmo nível. Por exemplo: dois artigos ou duas alíneas podem ser selecionados juntos para o mesmo delito.
 
|Caso o dispositivo tenha a característica de seleção múltipla, ele pode ser selecionado junto a um dispositivo do mesmo nível. Por exemplo: dois artigos ou duas alíneas podem ser selecionados juntos para o mesmo delito.
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC011|PJE_UC011]]
 
|[[PJe:PJE_UC011|PJE_UC011]]
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
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|Composição do texto a ser apresentado no campo “Delito”.
 
|Composição do texto a ser apresentado no campo “Delito”.
 
 
 
|No inicio deve ser apresentado os dados do dispositivo da norma, na seguinte ordem: Símbolo do artigo, Identificador do artigo, Símbolo do parágrafo, Identificador do parágrafo, Inciso, Alínea, Parte, Item... <br/>No final deve ser apresentado os dados da norma, com as seguintes regras: <br/>- Se tem sigla – apresenta só os dados da sigla; <br/>- Se não tem sigla, mas tem o nome – apresenta só o nome; <br/>- Se não tem sigla e não tem o nome – apresenta o “Tipo” e o “Número”; <br/>Exemplo: Art. 121, § 2º, I, II e III do CP
 
|No inicio deve ser apresentado os dados do dispositivo da norma, na seguinte ordem: Símbolo do artigo, Identificador do artigo, Símbolo do parágrafo, Identificador do parágrafo, Inciso, Alínea, Parte, Item... <br/>No final deve ser apresentado os dados da norma, com as seguintes regras: <br/>- Se tem sigla – apresenta só os dados da sigla; <br/>- Se não tem sigla, mas tem o nome – apresenta só o nome; <br/>- Se não tem sigla e não tem o nome – apresenta o “Tipo” e o “Número”; <br/>Exemplo: Art. 121, § 2º, I, II e III do CP
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC011|PJE_UC011]]
 
|[[PJe:PJE_UC011|PJE_UC011]]
 
 
 
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== RI100 ==
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
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|Combinação.
 
|Combinação.
 
 
 
|A norma nunca poderá ser selecionada, apenas os dispositivos que possuem a característica de uso de dispositivo como norma de extensão
 
|A norma nunca poderá ser selecionada, apenas os dispositivos que possuem a característica de uso de dispositivo como norma de extensão
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC011|PJE_UC011]]
 
|[[PJe:PJE_UC011|PJE_UC011]]
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
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|Composição do texto a ser apresentada no campo “Combinação”.
 
|Composição do texto a ser apresentada no campo “Combinação”.
 
 
 
|No inicio deve ser apresentado os dados do dispositivo da norma, na seguinte ordem: Símbolo do artigo, Identificador do artigo, Símbolo do parágrafo, Identificador do parágrafo, Inciso, Alínea, Parte, Item... <br/>No final deve ser apresentado os dados da norma, com as seguintes regras:  <br/>- Se tem sigla – apresenta só os dados da sigla; <br/>- Se não tem sigla, mas tem o nome – apresenta só o nome; <br/>- Se não tem sigla e não tem o nome – apresenta o “Tipo” e o “Número”;  <br/>O primeiro registro apresentado deve apresentar a frase: “Combinado com <texto-do-dispositivo> ”. Os registros seguintes devem apresentar a frase: “e com < texto-do-dispositivo >” <br/>Exemplo:  <br/>Combinado com Art. 121, § 2º, I, II e III do CP <br/>e com Art. 122, § 5º, I do CP
 
|No inicio deve ser apresentado os dados do dispositivo da norma, na seguinte ordem: Símbolo do artigo, Identificador do artigo, Símbolo do parágrafo, Identificador do parágrafo, Inciso, Alínea, Parte, Item... <br/>No final deve ser apresentado os dados da norma, com as seguintes regras:  <br/>- Se tem sigla – apresenta só os dados da sigla; <br/>- Se não tem sigla, mas tem o nome – apresenta só o nome; <br/>- Se não tem sigla e não tem o nome – apresenta o “Tipo” e o “Número”;  <br/>O primeiro registro apresentado deve apresentar a frase: “Combinado com <texto-do-dispositivo> ”. Os registros seguintes devem apresentar a frase: “e com < texto-do-dispositivo >” <br/>Exemplo:  <br/>Combinado com Art. 121, § 2º, I, II e III do CP <br/>e com Art. 122, § 5º, I do CP
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC011|PJE_UC011]]
 
|[[PJe:PJE_UC011|PJE_UC011]]
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Composição do texto a ser apresentado na aba “Visualizar tipificação completa”.
 
|Composição do texto a ser apresentado na aba “Visualizar tipificação completa”.
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|Código do Delito - O sistema deve recuperar o código do delito adicionado (entre parêntese)  <br/>Delito adicionado - O sistema apresenta os dados dos delitos (art, parágrafo, inciso, alínea.... (conforme RI099))  <br/>Combinações - O sistema deve recuperar todas as combinações  <br/>Qtd de incidências - O sistema apresenta o número de incidências (acompanhado da palavra "VEZ" ou "VEZES")  <br/>"Tentado" ou "Consumado" - Conforme informação do delito (entre parêntese)  <br/>Concurso de crime - Caso o delito seja agrupado com outro delito ou sozinho, o sistema apresentar a informação do tipo de concurso;  <br/>Crime continuado - Caso o crime seja continuado, na visualização completa o sistema deve apresentar o texto "em continuidade delitiva"  <br/>No final da visualização deve apresentar o texto "em concurso material" para o caso de apenas um delito, e "todos em concurso material" para mais delitos.   <br/>
+
|Código do Delito - O sistema deve recuperar o código do delito adicionado (entre parêntese)  <br/>Delito adicionado - O sistema apresenta os dados dos delitos (art, parágrafo, inciso, alínea.... (conforme RI099))  <br/>Combinações - O sistema deve recuperar todas as combinações  <br/>Qtd de incidências - O sistema apresenta o número de incidências (acompanhado da palavra "VEZ" ou "VEZES")  <br/>"Tentado" ou "Consumado" - Conforme informação do delito (entre parêntese)  <br/>Concurso de crime - Caso o delito seja agrupado com outro delito ou sozinho, o sistema apresentar a informação do tipo de concurso;  <br/>Crime continuado - Caso o crime seja continuado, na visualização completa o sistema deve apresentar o texto "em continuidade delitiva"  <br/>No final da visualização deve apresentar o texto "em concurso material" para o caso de apenas um delito, e "todos em concurso material" para mais delitos. <br/>
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|[[PJe:PJE_UC011|PJE_UC011]]
 
|[[PJe:PJE_UC011|PJE_UC011]]
 
 
 
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== RI103 ==
 
== RI103 ==
 
 
 
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{| border=0 width="80%"
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
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|-
 
 
 
|Lista de característica de causas e efeitos na ICR.
 
|Lista de característica de causas e efeitos na ICR.
 
 
 
|O sistema deverá recuperar a lista de característica de causa e efeito de acordo com o tipo de efeito selecionado:  <br/><br/>
 
|O sistema deverá recuperar a lista de característica de causa e efeito de acordo com o tipo de efeito selecionado:  <br/><br/>
 
 
 
{| {{table border=1 width="70%"}}
 
{| {{table border=1 width="70%"}}
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Caracteristica de causas e efeitos cadastrados'''
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Caracteristica de causas e efeitos cadastrados'''
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Campos a serem apresentados na lista'''
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Campos a serem apresentados na lista'''
 
 
 
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|-
 
 
 
| Efeito sobre a parte no processo||"Ativa", "Inativa", "Suspender", "Nenhum".
 
| Efeito sobre a parte no processo||"Ativa", "Inativa", "Suspender", "Nenhum".
 
 
 
|-
 
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| Efeito sobre o controle de pena/prisão||"Nenhum", "Inicia / Reiniciar controle", "Encerra controle".  
+
| Efeito sobre o controle de pena/prisão||"Nenhum", "Inicia / Reiniciar controle", "Encerra controle".
+
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|-
 
 
 
| Efeito sobre a prescrição||"Nenhum", "Inicia contagem de prazo", "Suspende contagem de prazo", "Interrompe contagem de prazo", "Reinicia contagem de prazo".
 
| Efeito sobre a prescrição||"Nenhum", "Inicia contagem de prazo", "Suspende contagem de prazo", "Interrompe contagem de prazo", "Reinicia contagem de prazo".
 
 
 
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|}
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC072|PJE_UC072]]
 
|[[PJe:PJE_UC072|PJE_UC072]]
 
 
 
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|}
 
|}
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== RI104 ==
 
== RI104 ==
 
 
 
{| border=0 width="80%"
 
{| border=0 width="80%"
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
|-
 
|-
 
 
 
| Informações pessoais <br> <font color="#FF0000">[REVISAR_REGRA]</font>
 
| Informações pessoais <br> <font color="#FF0000">[REVISAR_REGRA]</font>
+
|O sistema deve preencher os campos "Nome", "Sexo", "Nome da genitora" e "Data de nascimento", de acordo com o CPF informado na tela anterior.  
+
|O sistema deve preencher os campos "Nome", "Sexo", "Nome da genitora" e "Data de nascimento", de acordo com o CPF informado na tela anterior.
+
+
+
 
|Funcionalidades: Cadastro de processo (Aba "Parte");<br>Complementação do cadastro (aba "Informações pessoais")
 
|Funcionalidades: Cadastro de processo (Aba "Parte");<br>Complementação do cadastro (aba "Informações pessoais")
 
 
 
|
 
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== RI105 ==
 
== RI105 ==
 
 
 
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{| border=0 width="80%"
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
|-
 
|-
 
 
 
|Situação da causa e efeito.
 
|Situação da causa e efeito.
 
 
 
|Na Pesquisa de causa e efeito o campo “Situação” deverá conter, além do domínio, o valor igual a “Todos” e este valor ficará como default. Caso nenhum tipo de situação seja informado o sistema terá que recuperar as causas e efeitos de todas as situações.
 
|Na Pesquisa de causa e efeito o campo “Situação” deverá conter, além do domínio, o valor igual a “Todos” e este valor ficará como default. Caso nenhum tipo de situação seja informado o sistema terá que recuperar as causas e efeitos de todas as situações.
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC073|PJE_UC073]]
 
|[[PJe:PJE_UC073|PJE_UC073]]
 
 
 
|}
 
|}
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== RI106 ==
 
== RI106 ==
 
 
 
{| border=0 width="80%"
 
{| border=0 width="80%"
 
 
 
|-
 
|-
 
 
 
|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Valor histórico previsto.
 
|Valor histórico previsto.
 
 
 
|O sistema deve realizar o seguinte cálculo: <br/>• (valor histórico previsto x valor do salário mínimo (salário mínimo ativo para a data do delito)) x Qtd. de dias/multa x multiplicador
 
|O sistema deve realizar o seguinte cálculo: <br/>• (valor histórico previsto x valor do salário mínimo (salário mínimo ativo para a data do delito)) x Qtd. de dias/multa x multiplicador
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC039|PJE_UC039]]
 
|[[PJe:PJE_UC039|PJE_UC039]]
 
 
 
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== RI107 ==
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Classificação da falta.
 
|Classificação da falta.
 
 
 
|Ao selecionar a opção “Grave”, o sistema deve apresentar os campos “Detalhe da falta”, “Detalhes da falta adicionada”, “Efeito sobre a falta (‘Perda de dias remidos e Interrupção do prazo de benefícios)” e o botão “Adicionar”, conforme protótipo.
 
|Ao selecionar a opção “Grave”, o sistema deve apresentar os campos “Detalhe da falta”, “Detalhes da falta adicionada”, “Efeito sobre a falta (‘Perda de dias remidos e Interrupção do prazo de benefícios)” e o botão “Adicionar”, conforme protótipo.
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC073|PJE_UC073]]
 
|[[PJe:PJE_UC073|PJE_UC073]]
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Detalhes da falta.
 
|Detalhes da falta.
 
 
 
|Ao selecionar a opção “Outros...”, o sistema deve apresentar o campo “Descrever falta”
 
|Ao selecionar a opção “Outros...”, o sistema deve apresentar o campo “Descrever falta”
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC073|PJE_UC073]]
 
|[[PJe:PJE_UC073|PJE_UC073]]
 
 
 
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== RI109 ==
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
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|Detalhes da falta adicionada.
 
|Detalhes da falta adicionada.
 
 
 
|Este campo deve apresentar o mesmo valor selecionado no campo “Detalhes da falta”. Caso o valor selecionado seja “Ouros...”, este campo deve receber o valor informado no campo “Descrever falta”
 
|Este campo deve apresentar o mesmo valor selecionado no campo “Detalhes da falta”. Caso o valor selecionado seja “Ouros...”, este campo deve receber o valor informado no campo “Descrever falta”
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC073|PJE_UC073]]
 
|[[PJe:PJE_UC073|PJE_UC073]]
 
 
 
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== RI110 ==
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
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|<b>Itens relacionados </b>
 
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|Perda dos dias remidos.
 
|Perda dos dias remidos.
 
 
 
|Ao selecionar este campo, o sistema deve apresentar os campos “Quantidade de dias remidos” e “Quantidade de dias revogados”. <br/>Ao selecionar este campo, a informação dos campos “Quantidade de dias remidos” e “Quantidade de dias revogados” se torna obrigatória
 
|Ao selecionar este campo, o sistema deve apresentar os campos “Quantidade de dias remidos” e “Quantidade de dias revogados”. <br/>Ao selecionar este campo, a informação dos campos “Quantidade de dias remidos” e “Quantidade de dias revogados” se torna obrigatória
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC073|PJE_UC073]]
 
|[[PJe:PJE_UC073|PJE_UC073]]
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
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|Interrupção do prazo de benefícios.
 
|Interrupção do prazo de benefícios.
 
 
 
|Ao selecionar este campo, o sistema deve apresentar o campo “Data base referente ao efeito selecionado”
 
|Ao selecionar este campo, o sistema deve apresentar o campo “Data base referente ao efeito selecionado”
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC073|PJE_UC073]]
 
|[[PJe:PJE_UC073|PJE_UC073]]
 
 
 
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== RI112 ==
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
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|Quantidade de dias remidos.
 
|Quantidade de dias remidos.
 
 
 
|Este campo apresenta um somatório da quantidade de dias remidos. Os dias remidos estão presentes em todas as ICRs de remissão, dessa forma, deve-se verificar em todas estas ICRs o campo “Quantidade de dias remidos”, somá-lo e apresentar ao usuário. Neste caso, o usuário não pode editar o valor apresentado. <br/>Caso o usuário deseje cadastrar uma ICR de falta sem anteriormente cadastrar uma ICR de remissão, este campo torna-se editável.
 
|Este campo apresenta um somatório da quantidade de dias remidos. Os dias remidos estão presentes em todas as ICRs de remissão, dessa forma, deve-se verificar em todas estas ICRs o campo “Quantidade de dias remidos”, somá-lo e apresentar ao usuário. Neste caso, o usuário não pode editar o valor apresentado. <br/>Caso o usuário deseje cadastrar uma ICR de falta sem anteriormente cadastrar uma ICR de remissão, este campo torna-se editável.
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC073|PJE_UC073]]
 
|[[PJe:PJE_UC073|PJE_UC073]]
 
 
 
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== RI113 ==
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
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|Data base referente ao efeito selecionado.
 
|Data base referente ao efeito selecionado.
 
 
 
|Este campo só será exibido caso o usuário selecione o campo “Interrupção do prazo de benefícios” e sua informação torna-se obrigatória.  <br/>Este campo deve apresenta o mesmo valor do campo “Data da falta”, mas o usuário pode editá-lo.
 
|Este campo só será exibido caso o usuário selecione o campo “Interrupção do prazo de benefícios” e sua informação torna-se obrigatória.  <br/>Este campo deve apresenta o mesmo valor do campo “Data da falta”, mas o usuário pode editá-lo.
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC073|PJE_UC073]]
 
|[[PJe:PJE_UC073|PJE_UC073]]
 
 
 
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== RI114 ==
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Dados do processo.
 
|Dados do processo.
 
 
 
|Os campos recuperados para o painel “Dados do processo” serão apresentados de acordo com o tipo de processo selecionado: <br/> <br/>
 
|Os campos recuperados para o painel “Dados do processo” serão apresentados de acordo com o tipo de processo selecionado: <br/> <br/>
 
 
 
{| {{table border=1 width="70%"}}
 
{| {{table border=1 width="70%"}}
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Tipo de processo'''
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Tipo de processo'''
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Campos a serem apresentados no painel de processo'''
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Campos a serem apresentados no painel de processo'''
 
 
 
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| Processo da área de conhecimento||"Número do processo" , "Data da autuação", "Data da distribuição", "Classe judicial", "Órgão julgador"
 
| Processo da área de conhecimento||"Número do processo" , "Data da autuação", "Data da distribuição", "Classe judicial", "Órgão julgador"
 
 
 
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| Processo da área de execução penal||"Número do processo", "Nome do réu", "Documento de identificação", "Regime"
 
| Processo da área de execução penal||"Número do processo", "Nome do réu", "Documento de identificação", "Regime"
 
 
 
|}
 
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|[[PJe:PJE_UC019|PJE_UC019]]
 
|[[PJe:PJE_UC019|PJE_UC019]]
 
 
 
|}
 
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== RI115 ==
 
== RI115 ==
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
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|Campos da pesquisa de informação criminal relevante.
 
|Campos da pesquisa de informação criminal relevante.
 
 
 
|O campo "Processo de lançamento" somente será apresentado caso o processo seja de execução penal.
 
|O campo "Processo de lançamento" somente será apresentado caso o processo seja de execução penal.
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC019|PJE_UC019]]
 
|[[PJe:PJE_UC019|PJE_UC019]]
 
 
 
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== RI116 ==
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
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|Campos da pesquisa de informação criminal relevante.
 
|Campos da pesquisa de informação criminal relevante.
 
 
 
|O campo "Réu do processo" somente será apresentado caso o processo seja da área de conhecimento.
 
|O campo "Réu do processo" somente será apresentado caso o processo seja da área de conhecimento.
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC019|PJE_UC019]]
 
|[[PJe:PJE_UC019|PJE_UC019]]
 
 
 
|}
 
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== RI117 ==
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
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|Motivo da permissão de saída.  
+
|Motivo da permissão de saída.
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|Caso seja selecionado o domínio “Outros” o sistema deverá permitir que o usuário descreva em campo livre o motivo da "Permissão de saída". O sistema deverá habilitar o campo de texto livre.
 
|Caso seja selecionado o domínio “Outros” o sistema deverá permitir que o usuário descreva em campo livre o motivo da "Permissão de saída". O sistema deverá habilitar o campo de texto livre.
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC074|PJE_UC074]]
 
|[[PJe:PJE_UC074|PJE_UC074]]
 
 
 
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== RI118 ==
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
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|Novo regime.
 
|Novo regime.
 
 
 
|Caso o valor apresentado no campo “Regime” seja “Fechado”, este campo deve apresentar os valores “Semi-aberto” e “Aberto”  <br/>Caso o valor apresentado no campo “Regime” seja “Semi-aberto”, este campo deve apresentar o valor “Aberto”. O campo deixa de ser do tipo radio button e passa a ser check box.
 
|Caso o valor apresentado no campo “Regime” seja “Fechado”, este campo deve apresentar os valores “Semi-aberto” e “Aberto”  <br/>Caso o valor apresentado no campo “Regime” seja “Semi-aberto”, este campo deve apresentar o valor “Aberto”. O campo deixa de ser do tipo radio button e passa a ser check box.
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC075|PJE_UC075]]
 
|[[PJe:PJE_UC075|PJE_UC075]]
 
 
 
|}
 
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== RI119 ==
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
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|<b>Itens relacionados </b>
 
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|Descrição de outros.  
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|Descrição de outros.
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|Caso o atributo “Outros” seja selecionado o campo de texto aberto será de preenchimento obrigatório.
 
|Caso o atributo “Outros” seja selecionado o campo de texto aberto será de preenchimento obrigatório.
 
 
 
|[[PJE:PJE_UC074|PJE_UC074]];<br>[[PJE:PJE_UC076|PJE_UC076]];<br>[[PJE:PJE_UC079|PJE_UC079]].
 
|[[PJE:PJE_UC074|PJE_UC074]];<br>[[PJE:PJE_UC076|PJE_UC076]];<br>[[PJE:PJE_UC079|PJE_UC079]].
 
 
 
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== RI120 ==
 
== RI120 ==
 
 
 
{| border=0 width="80%"
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
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|-
 
 
 
|Réus da pendência de ICR.
 
|Réus da pendência de ICR.
 
 
 
|O sistema deverá apresentar todos os nomes do polo passivo do processo, em ordem alfabética, juntamente com a opção “Selecionar todos ([[Regras de interface#RI24|RI24]])”.
 
|O sistema deverá apresentar todos os nomes do polo passivo do processo, em ordem alfabética, juntamente com a opção “Selecionar todos ([[Regras de interface#RI24|RI24]])”.
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC077|PJE_UC077]]
 
|[[PJe:PJE_UC077|PJE_UC077]]
 
 
 
|}
 
|}
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== RI121 ==
 
== RI121 ==
 
 
 
{| border=0 width="80%"
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
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|-
 
 
 
|Seleção dos nomes do polo passivo da pendência de ICR.
 
|Seleção dos nomes do polo passivo da pendência de ICR.
 
 
 
|O sistema deverá apresentar a tela com todos os nomes do polo passivo selecionados.
 
|O sistema deverá apresentar a tela com todos os nomes do polo passivo selecionados.
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC077|PJE_UC077]]
 
|[[PJe:PJE_UC077|PJE_UC077]]
 
 
 
|}
 
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== RI122 ==
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
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|-
 
 
 
|Obrigatoriedade de seleção de, pelo menos, um nome do polo passivo.
 
|Obrigatoriedade de seleção de, pelo menos, um nome do polo passivo.
 
 
 
|O sistema deverá garantir que o ator selecione pelo menos um nome do polo passivo.
 
|O sistema deverá garantir que o ator selecione pelo menos um nome do polo passivo.
 
 
 
|[[PJE:PJE_UC077|PJE_UC077]]
 
|[[PJE:PJE_UC077|PJE_UC077]]
 
 
 
|}
 
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== RI123 ==
 
== RI123 ==
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
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|-
 
|-
 
 
 
|Pena total original.
 
|Pena total original.
 
 
 
|Este campo deve apresentar um somatório do tempo original de penas do réu. O tempo original da pena é encontrado em cada guia de recolhimento vinculada ao réu.
 
|Este campo deve apresentar um somatório do tempo original de penas do réu. O tempo original da pena é encontrado em cada guia de recolhimento vinculada ao réu.
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC082|PJE_UC082]]; <br/>
 
|[[PJe:PJE_UC082|PJE_UC082]]; <br/>
+
[[PJe:PJE_UC083|PJE_UC083]].  
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[[PJe:PJE_UC083|PJE_UC083]].
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== RI124 ==
 
== RI124 ==
 
 
 
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|-
 
 
 
|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|-
 
 
 
|Regime Original.
 
|Regime Original.
 
 
 
|Este campo apresenta o regime original de cumprimento da pena do réu. Ele é encontrado na primeira guia de recolhimento do réu.
 
|Este campo apresenta o regime original de cumprimento da pena do réu. Ele é encontrado na primeira guia de recolhimento do réu.
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC082|PJE_UC082]]; <br>
 
|[[PJe:PJE_UC082|PJE_UC082]]; <br>
+
[[PJe:PJE_UC083|PJE_UC083]].  
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[[PJe:PJE_UC083|PJE_UC083]].
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== RI125 ==
 
== RI125 ==
 
 
 
{| border=0 width="80%"
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
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|Pena a cumprir.
 
|Pena a cumprir.
 
 
 
|Este campo apresenta o quanto tempo da pena ainda falta para o réu cumprir. Para apresentar este campo deve ser subtraído o tempo de pena cumprida do tempo de pena total. <br>Pena a cumpri = Pena total original – Pena cumprida
 
|Este campo apresenta o quanto tempo da pena ainda falta para o réu cumprir. Para apresentar este campo deve ser subtraído o tempo de pena cumprida do tempo de pena total. <br>Pena a cumpri = Pena total original – Pena cumprida
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC082|PJE_UC082]]; <br>
 
|[[PJe:PJE_UC082|PJE_UC082]]; <br>
+
[[PJe:PJE_UC083|PJE_UC083]].  
+
[[PJe:PJE_UC083|PJE_UC083]].
+
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|}
 
|}
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== RI126 ==
 
== RI126 ==
 
 
 
{| border=0 width="80%"
 
{| border=0 width="80%"
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|-
 
 
 
|Selecione a guia de recolhimento.
 
|Selecione a guia de recolhimento.
 
 
 
|Este campo lista todas as guias de recolhimento vinculadas ao réu. Caso uma guia de recolhimento esteja listada no campo “Dados básicos da guia de recolhimento”, então não deve ser apresentada nesta lista.
 
|Este campo lista todas as guias de recolhimento vinculadas ao réu. Caso uma guia de recolhimento esteja listada no campo “Dados básicos da guia de recolhimento”, então não deve ser apresentada nesta lista.
+
|[[PJe:PJE_UC082|PJE_UC082]];  
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[[PJe:PJE_UC083|PJE_UC082]].  
|[[PJe:PJE_UC082|PJE_UC082]];
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[[PJe:PJE_UC083|PJE_UC082]].
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== RI127 ==
 
== RI127 ==
 
 
 
{| border=0 width="80%"
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Pena total resultante.
 
|Pena total resultante.
 
 
 
|Este campo apresenta a soma da pena total original e pena total da guia.  <br/>Pena total resultante = Pena total original + Pena total da guia
 
|Este campo apresenta a soma da pena total original e pena total da guia.  <br/>Pena total resultante = Pena total original + Pena total da guia
+
|[[PJe:PJE_UC082|PJE_UC082]]; <br>  
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[[PJe:PJE_UC083|PJE_UC083]].  
|[[PJe:PJE_UC082|PJE_UC082]]; <br>
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[[PJe:PJE_UC083|PJE_UC083]].
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== RI128 ==
 
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{| border=0 width="80%"
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Resolver pendência de ICR.
 
|Resolver pendência de ICR.
 
 
 
|A movimentação associada à pendência de ICR deverá ser apresentada na lista das movimentações associadas.
 
|A movimentação associada à pendência de ICR deverá ser apresentada na lista das movimentações associadas.
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC086|PJE_UC086]]
 
|[[PJe:PJE_UC086|PJE_UC086]]
 
 
 
|}
 
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+
 
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== RI129 ==
 
== RI129 ==
 
 
 
{| border=0 width="80%"
 
{| border=0 width="80%"
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|-
 
 
 
|Condições facultativas.
 
|Condições facultativas.
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|O sistema deverá recuperar as informações do caso de uso PJE_UC079 - Cadastrar livramento condicional, e no campo "Condições facultativas" caso o valor recuperado seja “outras“ o sistema deverá recuperar e apresenta as informações digitadas no campo de texto livre.  
+
|O sistema deverá recuperar as informações do caso de uso PJE_UC079 - Cadastrar livramento condicional, e no campo "Condições facultativas" caso o valor recuperado seja “outras“ o sistema deverá recuperar e apresenta as informações digitadas no campo de texto livre.
+
+
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|[[PJe:PJE_UC081|PJE_UC081]]
 
|[[PJe:PJE_UC081|PJE_UC081]]
 
 
 
|}
 
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== RI130 ==
 
== RI130 ==
 
 
 
{| border=0 width="80%"
 
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|-
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
|-
 
|-
 
 
 
|Data de validade.
 
|Data de validade.
 
 
 
|A data informada deve ser superior a data atual.
 
|A data informada deve ser superior a data atual.
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC059|PJE_UC059]]
 
|[[PJe:PJE_UC059|PJE_UC059]]
 
 
 
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== RI131 ==
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
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|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Copiar de.
 
|Copiar de.
 
 
 
|Este campo deve ser ordenado pela data que é apresentada na combo.
 
|Este campo deve ser ordenado pela data que é apresentada na combo.
 
 
 
|[[PJe:PJE_UC011|PJE_UC011]]
 
|[[PJe:PJE_UC011|PJE_UC011]]
 
 
 
|}
 
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== RI132 ==
 
== RI132 ==
 
 
 
{| border=0 width="80%"
 
{| border=0 width="80%"
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
|-
 
|-
 
 
 
|Apresentar aba de tipificação.
 
|Apresentar aba de tipificação.
 
 
 
|O sistema deverá apresentar a aba de tipificação de acordo com o valor escolhido para o campo “Tipo de extinção de punibilidade” seguindo a regra da tabela abaixo: <br><br>
 
|O sistema deverá apresentar a aba de tipificação de acordo com o valor escolhido para o campo “Tipo de extinção de punibilidade” seguindo a regra da tabela abaixo: <br><br>
+
 
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{| {{table border=1 width="70%"}}
 
{| {{table border=1 width="70%"}}
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Valores do campo para os quais a aba deve ser apresentada'''
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Valores do campo para os quais a aba deve ser apresentada'''
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Valores do campo para os quais a aba NÃO deve ser apresentada'''
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Valores do campo para os quais a aba NÃO deve ser apresentada'''
 
 
 
|-
 
|-
+
| Anistia, Graça ou Indulto  
+
| Anistia, Graça ou Indulto
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Pagamento integral do débito <br>
 
Pagamento integral do débito <br>
 
 
 
Perdão judicial <br>
 
Perdão judicial <br>
 
 
 
Prescrição <br>
 
Prescrição <br>
 
 
 
Decadência <br>
 
Decadência <br>
 
 
 
Perempção <br>
 
Perempção <br>
 
 
 
Renúncia do queixoso ou Perdão aceito <br>
 
Renúncia do queixoso ou Perdão aceito <br>
 
 
 
Retratação do agente <br>
 
Retratação do agente <br>
 
 
 
Retroatividade de Lei <br>
 
Retroatividade de Lei <br>
+
 
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|Cumprimento da pena <br>
 
|Cumprimento da pena <br>
 
 
 
Cumprimento da suspensão condicional do processo <br>
 
Cumprimento da suspensão condicional do processo <br>
 
 
 
Morte do agente <br>
 
Morte do agente <br>
 
 
 
|}
 
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|[[PJe:PJE_UC024|PJE_UC024]]; <br>
 
|[[PJe:PJE_UC024|PJE_UC024]]; <br>
 
 
 
[[PJe:PJE_UC035|PJE_UC035]]
 
[[PJe:PJE_UC035|PJE_UC035]]
 
 
 
|}
 
|}
+
 
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== RI133 ==
 
== RI133 ==
 
 
 
{| border=0 width="80%"
 
{| border=0 width="80%"
 
 
 
|-
 
|-
 
 
 
|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
|-
 
|-
 
 
 
|Modificação do nome do botão.
 
|Modificação do nome do botão.
 
 
 
|O sistema deverá modificar o nome do botão “incluir” para “próximo passo” de acordo com o valor escolhido para o campo “Tipo de extinção de punibilidade” seguindo a regra da tabela abaixo: <br><br>
 
|O sistema deverá modificar o nome do botão “incluir” para “próximo passo” de acordo com o valor escolhido para o campo “Tipo de extinção de punibilidade” seguindo a regra da tabela abaixo: <br><br>
+
 
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{| {{table border=1 width="70%"}}
 
{| {{table border=1 width="70%"}}
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Valores do campo para os quais o nome do botão deve ser modificado'''
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Valores do campo para os quais o nome do botão deve ser modificado'''
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Valores do campo para os quais o nome do botão NÃO deve ser modificado'''
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Valores do campo para os quais o nome do botão NÃO deve ser modificado'''
 
 
 
|-
 
|-
 
 
 
| Anistia, Graça ou Indulto <br>
 
| Anistia, Graça ou Indulto <br>
 
 
 
Pagamento integral do débito <br>
 
Pagamento integral do débito <br>
 
 
 
Perdão judicial <br>
 
Perdão judicial <br>
 
 
 
Prescrição <br>
 
Prescrição <br>
 
 
 
Decadência <br>
 
Decadência <br>
 
 
 
Perempção <br>
 
Perempção <br>
 
 
 
Renúncia do queixoso ou Perdão aceito <br>
 
Renúncia do queixoso ou Perdão aceito <br>
 
 
 
Retratação do agente <br>
 
Retratação do agente <br>
 
 
 
Retroatividade de Lei <br>
 
Retroatividade de Lei <br>
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|Cumprimento da pena <br>
 
|Cumprimento da pena <br>
 
 
 
Cumprimento da suspensão condicional do processo <br>
 
Cumprimento da suspensão condicional do processo <br>
 
 
 
Morte do agente <br>
 
Morte do agente <br>
 
 
 
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|[[PJe:PJE_UC024|PJE_UC024]]; <br>
 
|[[PJe:PJE_UC024|PJE_UC024]]; <br>
 
 
 
[[PJe:PJE_UC035|PJE_UC035]]
 
[[PJe:PJE_UC035|PJE_UC035]]
 
 
 
|}
 
|}
+
 
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== RI134 ==
 
== RI134 ==
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Seleciona todos os itens.
 
|Seleciona todos os itens.
 
 
 
|O sistema deverá apresentar uma opção “Marcar todos”, no topo da lista, para que todos os itens sejam selecionados. <br>Ao clicar nesta opção, se os itens da lista não estiverem selecionados, o sistema deve marcar todos os itens. <br>Caso os itens já estejam selecionados, ao clicar na opção, o sistema deve desmarcar todos os itens.
 
|O sistema deverá apresentar uma opção “Marcar todos”, no topo da lista, para que todos os itens sejam selecionados. <br>Ao clicar nesta opção, se os itens da lista não estiverem selecionados, o sistema deve marcar todos os itens. <br>Caso os itens já estejam selecionados, ao clicar na opção, o sistema deve desmarcar todos os itens.
 
 
 
|[[PJe:PJE_INF_UC006|PJE_INF_UC006]]; <br>
 
|[[PJe:PJE_INF_UC006|PJE_INF_UC006]]; <br>
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[[PJe:PJE_INF_UC009|PJE_INF_UC009]]; <br>  
[[PJe:PJE_INF_UC008|PJE_INF_UC008]]; <br>
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[[PJe:PJE_INF_UC009|PJE_INF_UC009]]; <br>
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[[PJe:PJE_INF_UC010|PJE_INF_UC010]]; <br>
 
[[PJe:PJE_INF_UC010|PJE_INF_UC010]]; <br>
 
 
 
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[[PJe:PJE_INF_UC012|PJE_INF_UC012]]; <br>
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[[PJe:PJE_INF_UC013|PJE_INF_UC013]].
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|}
 
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== RI135 ==
 
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{| border=0 width="80%"
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
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|Inabilitar alteração de "Privação de liberdade" já encerrada.
 
|Inabilitar alteração de "Privação de liberdade" já encerrada.
 
 
 
|O sistema deverá desabilitar a edição de TODOS os campos da tela, caso a "Privação de liberdade" selecionada já esteja encerrada.
 
|O sistema deverá desabilitar a edição de TODOS os campos da tela, caso a "Privação de liberdade" selecionada já esteja encerrada.
 
 
 
|[[PJe:PJE_INF_UC001|PJE_INF_UC001]]
 
|[[PJe:PJE_INF_UC001|PJE_INF_UC001]]
 
 
 
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== RI136 ==
 
== RI136 ==
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
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|Prazo da internação.
 
|Prazo da internação.
 
 
 
|Este campo só será apresentado caso seja selecionada o valor “Internação sanção” para o campo “Natureza da privação de liberdade”. Dessa forma, o campo “Prazo da Internação” tornar-se-á de preenchimento obrigatório.
 
|Este campo só será apresentado caso seja selecionada o valor “Internação sanção” para o campo “Natureza da privação de liberdade”. Dessa forma, o campo “Prazo da Internação” tornar-se-á de preenchimento obrigatório.
 
 
 
|[[PJe:PJE_INF_UC001|PJE_INF_UC001]]
 
|[[PJe:PJE_INF_UC001|PJE_INF_UC001]]
 
 
 
|}
 
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== RI137 ==
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Data da privação de liberdade; <br>Data da liberação; <br>Data da evasão; <br>Data do oferecimento de representação; <br>Data do aditamento de representação; <br>Data do recebimento de representação; <br>Data da transferência do adolescente.
 
|Data da privação de liberdade; <br>Data da liberação; <br>Data da evasão; <br>Data do oferecimento de representação; <br>Data do aditamento de representação; <br>Data do recebimento de representação; <br>Data da transferência do adolescente.
 
 
 
|A data informada deverá ser igual ou anterior a data atual.
 
|A data informada deverá ser igual ou anterior a data atual.
+
|[[PJe:PJE_INF_UC001|PJE_INF_UC001]]; <br>  
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|[[PJe:PJE_INF_UC001|PJE_INF_UC001]]; <br>
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[[PJe:PJE_INF_UC002|PJE_INF_UC002]]; <br>
 
[[PJe:PJE_INF_UC002|PJE_INF_UC002]]; <br>
 
 
 
[[PJe:PJE_INF_UC003|PJE_INF_UC003]]; <br>
 
[[PJe:PJE_INF_UC003|PJE_INF_UC003]]; <br>
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[[PJe:PJE_INF_UC008|PJE_INF_UC008]]; <br>  
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[[PJe:PJE_INF_UC008|PJE_INF_UC008]]; <br>
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[[PJe:PJE_INF_UC009|PJE_INF_UC009]]; <br>
 
[[PJe:PJE_INF_UC009|PJE_INF_UC009]]; <br>
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[[PJe:PJE_INF_UC010|PJE_INF_UC010]].  
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[[PJe:PJE_INF_UC010|PJE_INF_UC010]].
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== RI138 ==
 
== RI138 ==
 
 
 
{| border=0 width="80%"
 
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|-
 
 
 
|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|-
 
 
 
|Data da liberação <br>Data da evasão <br>Data da transferência do adolescente.
 
|Data da liberação <br>Data da evasão <br>Data da transferência do adolescente.
 
 
 
|A data da liberação, evasão e transferência do adolescente não podem ser anteriores à data da "Privação de liberdade" dele.
 
|A data da liberação, evasão e transferência do adolescente não podem ser anteriores à data da "Privação de liberdade" dele.
+
|[[PJE:PJE_INF_UC001|PJE_INF_UC001]]; <br>  
+
[[PJE:PJE_INF_UC002|PJE_INF_UC002]]; <br>  
|[[PJE:PJE_INF_UC001|PJE_INF_UC001]]; <br>
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[[PJE:PJE_INF_UC002|PJE_INF_UC002]]; <br>
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[[PJE:PJE_INF_UC003|PJE_INF_UC003]]; <br>
 
[[PJE:PJE_INF_UC003|PJE_INF_UC003]]; <br>
+
[[PJE:PJE_INF_UC004|PJE_INF_UC004]].  
+
[[PJE:PJE_INF_UC004|PJE_INF_UC004]].
+
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|}
 
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== RI139 ==
 
== RI139 ==
 
 
 
{| border=0 width="80%"
 
{| border=0 width="80%"
 
 
 
|-
 
|-
 
 
 
|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
|-
 
|-
 
 
 
|Campos obrigatórios.
 
|Campos obrigatórios.
 
 
 
|Todos os campos obrigatórios devem ser preenchidos.
 
|Todos os campos obrigatórios devem ser preenchidos.
+
|[[PJe:PJE_INF_UC001|PJe:PJE_INF_UC001]]; <br>  
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[[PJe:PJE_INF_UC002|PJe:PJE_INF_UC002]]; <br>  
|[[PJe:PJE_INF_UC001|PJe:PJE_INF_UC001]]; <br>
+
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[[PJe:PJE_INF_UC002|PJe:PJE_INF_UC002]]; <br>
+
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+
 
[[PJe:PJE_INF_UC003|PJe:PJE_INF_UC003]]; <br>
 
[[PJe:PJE_INF_UC003|PJe:PJE_INF_UC003]]; <br>
 
 
 
[[PJe:PJE_INF_UC004|PJe:PJE_INF_UC004]]; <br>
 
[[PJe:PJE_INF_UC004|PJe:PJE_INF_UC004]]; <br>
 
 
 
[[PJe:PJE_INF_UC006|PJe:PJE_INF_UC006]]; <br>
 
[[PJe:PJE_INF_UC006|PJe:PJE_INF_UC006]]; <br>
 
 
 
[[PJe:PJE_INF_UC007|PJe:PJE_INF_UC007]]; <br>
 
[[PJe:PJE_INF_UC007|PJe:PJE_INF_UC007]]; <br>
 
 
 
[[PJe:PJE_INF_UC008|PJe:PJE_INF_UC008]]; <br>
 
[[PJe:PJE_INF_UC008|PJe:PJE_INF_UC008]]; <br>
 
 
 
[[PJe:PJE_INF_UC009|PJe:PJE_INF_UC009]]; <br>
 
[[PJe:PJE_INF_UC009|PJe:PJE_INF_UC009]]; <br>
 
 
 
[[PJe:PJE_INF_UC010|PJe:PJE_INF_UC010]]; <br>
 
[[PJe:PJE_INF_UC010|PJe:PJE_INF_UC010]]; <br>
 
 
 
[[PJe:PJE_INF_UC012|PJe:PJE_INF_UC012]]; <br>
 
[[PJe:PJE_INF_UC012|PJe:PJE_INF_UC012]]; <br>
+
[[PJe:PJE_INF_UC013|PJe:PJE_INF_UC013]].  
+
[[PJe:PJE_INF_UC013|PJe:PJE_INF_UC013]].
+
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|<b>Descrição da regra </b>
 
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|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Data da privação de liberdade.
 
|Data da privação de liberdade.
 
 
 
|A data do encerramento da privação de liberdade do adolescente não pode ser anterior à da privação de liberdade.
 
|A data do encerramento da privação de liberdade do adolescente não pode ser anterior à da privação de liberdade.
 
 
 
|[[PJe:PJE_INF_UC001|PJE_INF_UC001]]
 
|[[PJe:PJE_INF_UC001|PJE_INF_UC001]]
 
 
 
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|<b>Descrição da regra </b>
 
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|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Encerramento da privação de liberdade (Preenchimento automático).
 
|Encerramento da privação de liberdade (Preenchimento automático).
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|Ao cadastrar/alterar IPR de evasão ou de liberação de um adolescente do processo, o sistema deverá gravar na IPR de privação de liberdade: <br><br>  
+
|Ao cadastrar/alterar IPR de evasão ou de liberação de um adolescente do processo, o sistema deverá gravar na IPR de privação de liberdade: <br><br>
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•No campo “Data do encerramento”:<br>
 
•No campo “Data do encerramento”:<br>
 
 
 
- “Data da evasão”, no caso do cadastramento do IPR de evasão; <br>
 
- “Data da evasão”, no caso do cadastramento do IPR de evasão; <br>
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- “Data da liberação”, no caso do cadastramento do IPR de liberação.<br><br>  
+
 
- “Data da liberação”, no caso do cadastramento do IPR de liberação.<br><br>
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•No campo “Motivo de encerramento da privação de liberdade” a seguinte informação: <br>
 
•No campo “Motivo de encerramento da privação de liberdade” a seguinte informação: <br>
 
 
 
- “Evasão”, no caso do cadastramento do IPR de evasão;<br>
 
- “Evasão”, no caso do cadastramento do IPR de evasão;<br>
 
 
 
- A descrição do campo “Tipo de Liberação” selecionado pelo ator, no caso do cadastramento de IPR de liberação.
 
- A descrição do campo “Tipo de Liberação” selecionado pelo ator, no caso do cadastramento de IPR de liberação.
 
 
 
|[[PJe:PJE_INF_UC002|PJE_INF_UC002]]; <br>
 
|[[PJe:PJE_INF_UC002|PJE_INF_UC002]]; <br>
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[[PJe:PJE_INF_UC003|PJE_INF_UC003]].  
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[[PJe:PJE_INF_UC003|PJE_INF_UC003]].
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|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Adolescentes do processo.
 
|Adolescentes do processo.
 
 
 
|O sistema deve listar apenas os adolescentes do processo que possuem uma privação de liberdade não encerrada.
 
|O sistema deve listar apenas os adolescentes do processo que possuem uma privação de liberdade não encerrada.
+
|[[PJe:PJE_INF_UC002|PJE_INF_UC002]]; <br>  
+
[[PJe:PJE_INF_UC003|PJE_INF_UC003]].  
|[[PJe:PJE_INF_UC002|PJE_INF_UC002]]; <br>
+
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[[PJe:PJE_INF_UC003|PJE_INF_UC003]].
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
|<b>Funcionalidades </b>
 
|<b>Funcionalidades </b>
 
 
 
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|Máscara de data.
 
|Máscara de data.
 
 
 
|A data informada deverá ser apresentada no formato: 99/99/9999.
 
|A data informada deverá ser apresentada no formato: 99/99/9999.
+
|[[PJe:PJE_INF_UC001|PJE_INF_UC001]]; <br>  
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[[PJe:PJE_INF_UC002|PJE_INF_UC002]]; <br>  
|[[PJe:PJE_INF_UC001|PJE_INF_UC001]]; <br>
+
[[PJe:PJE_INF_UC003|PJE_INF_UC003]]; <br>  
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[[PJe:PJE_INF_UC004|PJE_INF_UC004]]; <br>  
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[[PJe:PJE_INF_UC008|PJE_INF_UC008]]; <br>  
[[PJe:PJE_INF_UC002|PJE_INF_UC002]]; <br>
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[[PJe:PJE_INF_UC009|PJE_INF_UC009]]; <br>  
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[[PJe:PJE_INF_UC010|PJE_INF_UC010]].  
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[[PJe:PJE_INF_UC003|PJE_INF_UC003]]; <br>
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[[PJe:PJE_INF_UC004|PJE_INF_UC004]]; <br>
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[[PJe:PJE_INF_UC009|PJE_INF_UC009]]; <br>
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[[PJe:PJE_INF_UC010|PJE_INF_UC010]].
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|Cadastro de processo;<br>Cadastro de processo jus postulandi;<br> Cadastro de processo;<br> Tipo de suspensão;<br>
 
|Cadastro de processo;<br>Cadastro de processo jus postulandi;<br> Cadastro de processo;<br> Tipo de suspensão;<br>
 
 
 
[[Funcionalidades#Informa.C3.A7.C3.A3o_Processual_-_Soltura|Soltura;]]<br>
 
[[Funcionalidades#Informa.C3.A7.C3.A3o_Processual_-_Soltura|Soltura;]]<br>
 
 
 
[[Informação_processual_XSD#Informa.C3.A7.C3.A3o_processual_-_Transfer.C3.AAncia_do_r.C3.A9u|Transferência do réu]]
 
[[Informação_processual_XSD#Informa.C3.A7.C3.A3o_processual_-_Transfer.C3.AAncia_do_r.C3.A9u|Transferência do réu]]
 
 
 
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== RI144 ==
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Unidade de internação.
 
|Unidade de internação.
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|A unidade de internação deve ser listada e ordenada por UF, cidade e estabelecimento.  
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|A unidade de internação deve ser listada e ordenada por UF, cidade e estabelecimento.
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|[[PJe:PJE_INF_UC001|PJE_INF_UC001]]; <br>
 
|[[PJe:PJE_INF_UC001|PJE_INF_UC001]]; <br>
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[[PJe:PJE_INF_UC004|PJE_INF_UC004]].  
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[[PJe:PJE_INF_UC004|PJE_INF_UC004]].
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Adolescente(s) com privação de liberdade(s).
 
|Adolescente(s) com privação de liberdade(s).
 
 
 
|O sistema deverá listar todos os adolescentes do processo em questão, desde que: <br>
 
|O sistema deverá listar todos os adolescentes do processo em questão, desde que: <br>
 
 
 
• Estejam em privação de liberdade;<br>
 
• Estejam em privação de liberdade;<br>
 
 
 
• Não tenham registro de privação de liberdade encerrada vinculada à última privação de liberdade; <br>
 
• Não tenham registro de privação de liberdade encerrada vinculada à última privação de liberdade; <br>
 
 
 
• Não tenham registro de liberação da à última privação de liberdade;<br>
 
• Não tenham registro de liberação da à última privação de liberdade;<br>
 
 
 
• Não tenham registro de evasão vinculada à última privação de liberdade.<br>
 
• Não tenham registro de evasão vinculada à última privação de liberdade.<br>
 
 
 
|[[PJe:PJE_INF_UC005|PJE_INF_UC005]]
 
|[[PJe:PJE_INF_UC005|PJE_INF_UC005]]
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|“Data da privação de liberdade”; <br>
 
|“Data da privação de liberdade”; <br>
 
 
 
“Tipo da privação de liberdade”.
 
“Tipo da privação de liberdade”.
 
 
 
|De acordo com o adolescente selecionado o sistema deverá recuperar as informações dos campos: “Data da privação de liberdade”, “Natureza da privação de liberdade” da ultima IPR de privação de liberdade do adolescente.
 
|De acordo com o adolescente selecionado o sistema deverá recuperar as informações dos campos: “Data da privação de liberdade”, “Natureza da privação de liberdade” da ultima IPR de privação de liberdade do adolescente.
 
 
 
|[[PJE:PJE_INF_UC005|PJE_INF_UC005]]
 
|[[PJE:PJE_INF_UC005|PJE_INF_UC005]]
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Unidade de internação.
 
|Unidade de internação.
 
 
 
|Deverá ser carregada a última unidade de internação (ATUAL) no qual o adolescente selecionado se encontre.<br>
 
|Deverá ser carregada a última unidade de internação (ATUAL) no qual o adolescente selecionado se encontre.<br>
 
 
 
A unidade de internação atual não será, necessariamente, o estabelecimento cadastrado na IPR de privação de liberdade, podendo ser uma transferência do adolescente de estabelecimento para outro vinculado à mesma privação de liberdade. A unidade de internação deve ser apresentada e por UF, cidade e estabelecimento.
 
A unidade de internação atual não será, necessariamente, o estabelecimento cadastrado na IPR de privação de liberdade, podendo ser uma transferência do adolescente de estabelecimento para outro vinculado à mesma privação de liberdade. A unidade de internação deve ser apresentada e por UF, cidade e estabelecimento.
 
 
 
|[[PJe:PJE_INF_UC005|PJE_INF_UC005]]
 
|[[PJe:PJE_INF_UC005|PJE_INF_UC005]]
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Data da privação de liberdade; <br>
 
|Data da privação de liberdade; <br>
 
 
 
Data da liberação; <br>
 
Data da liberação; <br>
 
 
 
Data da evasão; <br>
 
Data da evasão; <br>
 
 
 
Data do oferecimento de representação; <br>
 
Data do oferecimento de representação; <br>
 
 
 
Data do recebimento de representação; <br>
 
Data do recebimento de representação; <br>
 
 
 
Data do aditamento de representação; <br>
 
Data do aditamento de representação; <br>
 
 
 
Data da sentença.<br>
 
Data da sentença.<br>
 
 
 
|O campo deve ser carregado com a data da última movimentação.
 
|O campo deve ser carregado com a data da última movimentação.
+
|[[PJe:PJE_INF_UC001|PJE_INF_UC001]]; <br>  
+
[[PJe:PJE_INF_UC002|PJE_INF_UC002]]; <br>  
|[[PJe:PJE_INF_UC001|PJE_INF_UC001]]; <br>
+
[[PJe:PJE_INF_UC003|PJE_INF_UC003]]; <br>  
+
[[PJe:PJE_INF_UC008|PJE_INF_UC008]]; <br>  
+
[[PJe:PJE_INF_UC009|PJE_INF_UC009]]; <br>  
[[PJe:PJE_INF_UC002|PJE_INF_UC002]]; <br>
+
[[PJe:PJE_INF_UC010|PJE_INF_UC010]]; <br>  
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[[PJe:PJE_INF_UC011|PJE_INF_UC011]]; <br>  
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[[PJe:PJE_INF_UC018|PJE_INF_UC018]].  
[[PJe:PJE_INF_UC003|PJE_INF_UC003]]; <br>
+
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[[PJe:PJE_INF_UC008|PJE_INF_UC008]]; <br>
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[[PJe:PJE_INF_UC009|PJE_INF_UC009]]; <br>
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[[PJe:PJE_INF_UC010|PJE_INF_UC010]]; <br>
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[[PJe:PJE_INF_UC011|PJE_INF_UC011]]; <br>
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[[PJe:PJE_INF_UC018|PJE_INF_UC018]].
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== RI149 ==
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Adolescente no processo.
 
|Adolescente no processo.
 
 
 
|Recupera os adolescentes do processo que tiverem “Situação” igual a “Ativo” ou diferente de “Suspenso”.
 
|Recupera os adolescentes do processo que tiverem “Situação” igual a “Ativo” ou diferente de “Suspenso”.
 
 
 
|[[PJe:PJE_INF_UC006|PJE_INF_UC006]]
 
|[[PJe:PJE_INF_UC006|PJE_INF_UC006]]
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
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| Assuntos [do Cadastro de processo incidente].  
+
| Assuntos [do Cadastro de processo incidente].
+
+
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| Recuperar os assuntos em ordem alfabética pela descrição cujas classes judiciais desses assuntos possuem órgãos julgadores ou órgãos julgadores colegiados com competência vigente na juridisção em questão; não recuperar assuntos já vinculados ao processo em questão.
 
| Recuperar os assuntos em ordem alfabética pela descrição cujas classes judiciais desses assuntos possuem órgãos julgadores ou órgãos julgadores colegiados com competência vigente na juridisção em questão; não recuperar assuntos já vinculados ao processo em questão.
+
<br>'''Nota''': a fonte de pesquisa desta RI é o componente ''processoAssuntoCadProcessoGrid.component.xml''.  
+
| Funcionalidades: Cadastro de processo incidente.  
<br>'''Nota''': a fonte de pesquisa desta RI é o componente ''processoAssuntoCadProcessoGrid.component.xml''.
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+
| Funcionalidades: Cadastro de processo incidente.
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Adolescente(s) com processo suspenso.
 
|Adolescente(s) com processo suspenso.
 
 
 
|Deverá recuperar todos o(s) adolescente(s) do processo que possuem suspensão do processo cadastrada, sem um encerramento de processo vinculado.
 
|Deverá recuperar todos o(s) adolescente(s) do processo que possuem suspensão do processo cadastrada, sem um encerramento de processo vinculado.
 
 
 
|[[PJe:PJE_INF_UC007|PJE_INF_UC007]]
 
|[[PJe:PJE_INF_UC007|PJE_INF_UC007]]
 
 
 
|}
 
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== RI152 ==
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Data da suspensão; <br>Tipo da suspensão.
 
|Data da suspensão; <br>Tipo da suspensão.
 
 
 
|De acordo com o adolescente selecionado o sistema deverá recuperar as informações dos campos “Data da suspensão” e “Tipo da suspensão” da ultima IPR de suspensão do processo.
 
|De acordo com o adolescente selecionado o sistema deverá recuperar as informações dos campos “Data da suspensão” e “Tipo da suspensão” da ultima IPR de suspensão do processo.
 
 
 
|[[PJe:PJE_INF_UC007|PJE_INF_UC007]]
 
|[[PJe:PJE_INF_UC007|PJE_INF_UC007]]
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Ordenação crescente.
 
|Ordenação crescente.
 
 
 
|Os registros apresentados devem ser exibidos em ordem crescente.
 
|Os registros apresentados devem ser exibidos em ordem crescente.
 
 
 
|[[PJe:PJE_INF_UC011|PJE_INF_UC011]]; <br>
 
|[[PJe:PJE_INF_UC011|PJE_INF_UC011]]; <br>
 
 
 
[[PJe:PJE_INF_UC012|PJE_INF_UC012]]; <br>
 
[[PJe:PJE_INF_UC012|PJE_INF_UC012]]; <br>
 
 
 
[[PJe:PJE_INF_UC013|PJE_INF_UC013]]; <br>
 
[[PJe:PJE_INF_UC013|PJE_INF_UC013]]; <br>
+
[[PJe:PJE_INF_UC014|PJE_INF_UC014]].  
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[[PJe:PJE_INF_UC014|PJE_INF_UC014]].
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Data encerramento da suspensão.
 
|Data encerramento da suspensão.
 
 
 
|A data para encerramento da suspensão deve ser posterior a data de cadastro da suspensão do processo.
 
|A data para encerramento da suspensão deve ser posterior a data de cadastro da suspensão do processo.
 
 
 
|[[PJe:PJE_INF_UC007|PJE_INF_UC007]]
 
|[[PJe:PJE_INF_UC007|PJE_INF_UC007]]
 
 
 
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== RI155 ==
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
|-
 
|-
 
 
 
|Motivo do encerramento da suspensão.
 
|Motivo do encerramento da suspensão.
 
 
 
|Caso seja selecionado o domínio “Outros” o sistema deverá permitir que o usuário informe em campo livre o motivo do encerramento da suspensão do processo. O sistema deverá apresentar o campo “Justificativa do motivo de encerramento” e o mesmo será de preenchimento obrigatório.
 
|Caso seja selecionado o domínio “Outros” o sistema deverá permitir que o usuário informe em campo livre o motivo do encerramento da suspensão do processo. O sistema deverá apresentar o campo “Justificativa do motivo de encerramento” e o mesmo será de preenchimento obrigatório.
 
 
 
|[[PJe:PJE_INF_UC007|PJE_INF_UC007]]
 
|[[PJe:PJE_INF_UC007|PJE_INF_UC007]]
 
 
 
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|Detalhamento da medida socioeducativa.
 
|Detalhamento da medida socioeducativa.
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|O sistema deve recuperar os campos informados no cadastro da medida socioeducativa. Os dados deverão ser apresentados de forma concatenados.  
+
|O sistema deve recuperar os campos informados no cadastro da medida socioeducativa. Os dados deverão ser apresentados de forma concatenados.
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|[[PJe:PJE_INF_UC014|PJE_INF_UC014]]
 
|[[PJe:PJE_INF_UC014|PJE_INF_UC014]]
 
 
 
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| CNPJ.
 
| CNPJ.
 
 
 
| O CNPJ deverá ser apresentado no formato: 99.999.999/9999-99.
 
| O CNPJ deverá ser apresentado no formato: 99.999.999/9999-99.
 
 
 
| Pesquisa de processo<br/>
 
| Pesquisa de processo<br/>
 
 
 
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| Processo.
 
| Processo.
 
 
 
| A máscara de formatação para numeração de Processo é: '''NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO'''.
 
| A máscara de formatação para numeração de Processo é: '''NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO'''.
+
Essa máscara deve atender a expressão regular '''[0-9]{7}-[0-9]{1,2}.[0-9]{4}.[0-9]{1}.[0-9]{2}.[0-9]{1,4}'''; um exemplo de uma numeração de Processo ficaria assim: 0800002-22.2012.4.02.0000; o significado de cada parte da máscara de formatação é:  
+
Essa máscara deve atender a expressão regular '''[0-9]{7}-[0-9]{1,2}.[0-9]{4}.[0-9]{1}.[0-9]{2}.[0-9]{1,4}'''; um exemplo de uma numeração de Processo ficaria assim: 0800002-22.2012.4.02.0000; o significado de cada parte da máscara de formatação é:
+
+
+
 
<br>"NNNNNNN" = número seqüencial do processo no ano composto por 7 dígitos numéricos;
 
<br>"NNNNNNN" = número seqüencial do processo no ano composto por 7 dígitos numéricos;
 
 
 
<br>"DD" = dígitos verificadores composto por 2 dígitos numéricos;
 
<br>"DD" = dígitos verificadores composto por 2 dígitos numéricos;
 
 
 
<br>"AAAA" = ano composto por 4 dígitos numéricos;
 
<br>"AAAA" = ano composto por 4 dígitos numéricos;
 
 
 
<br>"JTR" =  identificação do Órgão Judiciário composto por 3 dígitos numéricos;
 
<br>"JTR" =  identificação do Órgão Judiciário composto por 3 dígitos numéricos;
 
 
 
<br>"OOOO" = origem do processo composto por 4 dígitos numéricos.
 
<br>"OOOO" = origem do processo composto por 4 dígitos numéricos.
 
 
 
<br>'''Nota:''' não é de responsabilidades desta RI detalhar cada parte da máscara para numeração de Processo, os detalhes específicos sobre a formação de cada parte da numeração de Processo são descritos na RN [[Regras_de_neg%C3%B3cio#RN275 | RN275]]).
 
<br>'''Nota:''' não é de responsabilidades desta RI detalhar cada parte da máscara para numeração de Processo, os detalhes específicos sobre a formação de cada parte da numeração de Processo são descritos na RN [[Regras_de_neg%C3%B3cio#RN275 | RN275]]).
 
 
 
| Funcionalidades: Consulta de Localização de Processo.
 
| Funcionalidades: Consulta de Localização de Processo.
 
 
 
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|<b>Descrição da Regra </b>
 
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| Autoridade; <br>Assuntos do agrupamento; <br> Assunto Criminal
 
| Autoridade; <br>Assuntos do agrupamento; <br> Assunto Criminal
+
| Após inserir o primeiro digito, o sistema deverá retornar os dados equivalentes ao digitado. Ex: Inserindo a letra "a", o sistema deve retornar todas as palavras que possuem a letra "a". A seleção será reduzida conforme a quantidade de combinações de dígitos. Se não houver nenhum registro, o sistema deve exibir a mensagem [[Regras de mensagens#MN150 | MN150 ]].
+
| Após inserir o primeiro digito, o sistema deverá retornar os dados equivalentes ao digitado. Ex: Inserindo a letra "a", o sistema deve retornar todas as palavras que possuem a letra "a". A seleção será reduzida conforme a quantidade de combinações de dígitos. Se não houver nenhum registro, o sistema deve exibir a mensagem [[Regras de mensagens#MN150 | MN150 ]].  
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| Funcionalidades:<br> Cadastro de processo; Tarefa responsável pela preparação de remessa de manifestação processual para envio à instância superior; <br>Dispositivo da norma;<br>Cadastro de processo - aba "Partes" (Informações pessoais)  <br><br>
 
| Funcionalidades:<br> Cadastro de processo; Tarefa responsável pela preparação de remessa de manifestação processual para envio à instância superior; <br>Dispositivo da norma;<br>Cadastro de processo - aba "Partes" (Informações pessoais)  <br><br>
 
 
 
Casos de teste:<br> PJe-357; <br>PJe-737;<br>PJe-764; <br> PJe-737; <br>PJe-353
 
Casos de teste:<br> PJe-357; <br>PJe-737;<br>PJe-764; <br> PJe-737; <br>PJe-353
 
 
 
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| Tipo da parte
 
| Tipo da parte
 
 
 
| O sistema deverá recuperar no campo "Tipo da Parte" o nome do polo(*) definido no cadastro da classe judicial do processo em questão.
 
| O sistema deverá recuperar no campo "Tipo da Parte" o nome do polo(*) definido no cadastro da classe judicial do processo em questão.
 
 
 
<br>(*) =  conforme contexto da funcionalidade, pode ser polo ativo, passivo ou outros participantes.
 
<br>(*) =  conforme contexto da funcionalidade, pode ser polo ativo, passivo ou outros participantes.
+
| Funcionalidades:<br>Cadastro de processo;<br>Cadastro de processo incidental;<br>Cadastro de processo jus postulandi.  
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| Funcionalidades:<br>Cadastro de processo;<br>Cadastro de processo incidental;<br>Cadastro de processo jus postulandi.  
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<br><br>Casos de teste:<br> PJe-355;<br>PJe-364; <br>PJe-401.
 
<br><br>Casos de teste:<br> PJe-355;<br>PJe-364; <br>PJe-401.
 
 
 
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== RI161 ==
 
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|<b>Descrição da Regra </b>
 
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| Pessoa jurídica (órgão público).
 
| Pessoa jurídica (órgão público).
 
 
 
| O sistema deverá recuperar uma lista contendo todas as pessoas jurídicas ativas e que sejam órgão público cadastradas, e no nome da pessoa jurídica contenha o conjunto de caracteres digitados no campo "Nome" e que não estejam vinculadas ao processo em questão; essa lista deve ser mostrada em ordem alfabética.
 
| O sistema deverá recuperar uma lista contendo todas as pessoas jurídicas ativas e que sejam órgão público cadastradas, e no nome da pessoa jurídica contenha o conjunto de caracteres digitados no campo "Nome" e que não estejam vinculadas ao processo em questão; essa lista deve ser mostrada em ordem alfabética.
 
 
 
| Funcionalidades:<br>Cadastro de processo;<br>Cadastro de processo incidental;<br>Cadastro de processo com jus postulandi.<br><br>
 
| Funcionalidades:<br>Cadastro de processo;<br>Cadastro de processo incidental;<br>Cadastro de processo com jus postulandi.<br><br>
 
 
 
Casos de teste:<br>PJe-364.
 
Casos de teste:<br>PJe-364.
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
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|<b>Descrição da regra </b>
 
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|Associar parte ao processo.
 
|Associar parte ao processo.
 
 
 
|O sistema deverá recuperar os campos de acordo com valor informado no campo "Brasileiro?":  <br/><br/>
 
|O sistema deverá recuperar os campos de acordo com valor informado no campo "Brasileiro?":  <br/><br/>
 
 
 
{| {{table border=1 width="70%"}}
 
{| {{table border=1 width="70%"}}
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Brasileiro?'''
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Brasileiro?'''
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Campos a serem apresentados no painel'''
 
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| Sim ||"CPF".
 
| Sim ||"CPF".
 
 
 
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|Não||"Passaporte", "País".  
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| Funcionalidades:<br/>Cadastro de processo;<br/>Cadastro de processo incidental;<br/>Cadastro de processo com jus postulandi.<br><br>
 
| Funcionalidades:<br/>Cadastro de processo;<br/>Cadastro de processo incidental;<br/>Cadastro de processo com jus postulandi.<br><br>
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|<b>Descrição da regra </b>
 
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|Tipo de pessoa
 
|Tipo de pessoa
 
 
 
|O sistema deverá recuperar os campos de acordo com valor informado no campo "Tipo de pessoa?":  <br/><br/>
 
|O sistema deverá recuperar os campos de acordo com valor informado no campo "Tipo de pessoa?":  <br/><br/>
 
 
 
{| {{table border=1 width="70%"}}
 
{| {{table border=1 width="70%"}}
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Tipo de pessoa'''
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Tipo de pessoa'''
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Campos a serem apresentados no painel'''
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Campos a serem apresentados no painel'''
 
 
 
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| Física ||"Brasileiro","CPF"
 
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| Funcionalidades:<br/>Cadastro de processo;<br/>Cadastro de processo incidental;<br/>Cadastro de processo com jus postulandi.<br><br>
 
| Funcionalidades:<br/>Cadastro de processo;<br/>Cadastro de processo incidental;<br/>Cadastro de processo com jus postulandi.<br><br>
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== RI164 ==
 
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|<b>Descrição da regra </b>
 
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|Órgão de Vinculação  
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|O sistema deve recuperar os órgãos cadastrados na funcionalidade "Pessoa jurídica". Ao inserir a primeira letra, o sistema deve sugerir órgão(s) abaixo do campo.  
|Órgão de Vinculação
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|O sistema deve recuperar os órgãos cadastrados na funcionalidade "Pessoa jurídica". Ao inserir a primeira letra, o sistema deve sugerir órgão(s) abaixo do campo.
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| Funcionalidades:<br/>Cadastro de processo;<br/>Cadastro de processo incidental;<br/>Cadastro de processo com jus postulandi.<br><br>
 
| Funcionalidades:<br/>Cadastro de processo;<br/>Cadastro de processo incidental;<br/>Cadastro de processo com jus postulandi.<br><br>
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|<b>Descrição da regra </b>
 
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|Segredo de Justiça?
 
|Segredo de Justiça?
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|Ao acessar a aba "Características", o sistema deve apresentar a opção do campo "Segredo de Justiça"  marcada como "Não". <br> Se a opção "Sim" for selecionada, o sistema deverá apresentar o campo "Motivo" com seus respectivos domínios ([[Regras de domínio#RD35|RD35]]).  
+
|Ao acessar a aba "Características", o sistema deve apresentar a opção do campo "Segredo de Justiça"  marcada como "Não". <br> Se a opção "Sim" for selecionada, o sistema deverá apresentar o campo "Motivo" com seus respectivos domínios ([[Regras de domínio#RD35|RD35]]).
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| Funcionalidades:<br/>Cadastro de processo;<br/>Cadastro de processo incidental;<br/>Cadastro de processo com jus postulandi.<br><br>
 
| Funcionalidades:<br/>Cadastro de processo;<br/>Cadastro de processo incidental;<br/>Cadastro de processo com jus postulandi.<br><br>
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|Possui algum outro documento que o identifique?
 
|Possui algum outro documento que o identifique?
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|Caso seja selecionado a opção: “Não possui este documento” o sistema deverá habilitar o campo “possui algum outro documento que o identifique?” com seus respectivos domínios ([[Regras de domínio#RD38|RD38]]).  
+
|Caso seja selecionado a opção: “Não possui este documento” o sistema deverá habilitar o campo “possui algum outro documento que o identifique?” com seus respectivos domínios ([[Regras de domínio#RD38|RD38]]).
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| Funcionalidades:<br/>Cadastro de processo;<br/>Cadastro de processo incidental;<br/>Cadastro de processo com jus postulandi.<br><br>
 
| Funcionalidades:<br/>Cadastro de processo;<br/>Cadastro de processo incidental;<br/>Cadastro de processo com jus postulandi.<br><br>
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|<b>Descrição da regra </b>
 
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|Prioridade de processo
 
|Prioridade de processo
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|O campo deverá listar os registros cadastrados na funcionalidade "Prioridade do processo".  
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|O campo deverá listar os registros cadastrados na funcionalidade "Prioridade do processo".
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| Funcionalidades:<br/>Cadastro de processo;<br/>Cadastro de processo incidental;<br/>Cadastro de processo com jus postulandi.<br><br>
 
| Funcionalidades:<br/>Cadastro de processo;<br/>Cadastro de processo incidental;<br/>Cadastro de processo com jus postulandi.<br><br>
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|<b>Campo(s) </b>
 
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|Descrição
 
|Descrição
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|O campo deverá apresentar o nome "Petição Inicial" dentro do campo "Descrição", com possibilidade para edição.  
+
|O campo deverá apresentar o nome "Petição Inicial" dentro do campo "Descrição", com possibilidade para edição.
+
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| Funcionalidades:<br/>Cadastro de processo (aba "Anexar petições e documentos");<br/>Cadastro de processo incidental (aba "Anexar petições e documentos");<br/>Cadastro de processo com jus postulandi (aba "Anexar petições e documentos").<br><br>
 
| Funcionalidades:<br/>Cadastro de processo (aba "Anexar petições e documentos");<br/>Cadastro de processo incidental (aba "Anexar petições e documentos");<br/>Cadastro de processo com jus postulandi (aba "Anexar petições e documentos").<br><br>
 
 
 
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== RI169 ==
 
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| Tipo de documento
 
| Tipo de documento
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| Ao cadastrar um novo processo, a Petição Inicial será um documento obrigatório para protocolar o processo, ou seja, o campo “Tipo de documento” deverá retornar a “Petição Inicial” sem possiblidade de alteração.  
+
| Ao cadastrar um novo processo, a Petição Inicial será um documento obrigatório para protocolar o processo, ou seja, o campo “Tipo de documento” deverá retornar a “Petição Inicial” sem possiblidade de alteração.
+
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| Funcionalidades:<br/>Cadastro de processo (aba "Anexar petições e documentos");<br/>Cadastro de processo incidental (aba "Anexar petições e documentos");<br/>Cadastro de processo com jus postulandi (aba "Anexar petições e documentos").<br><br>
 
| Funcionalidades:<br/>Cadastro de processo (aba "Anexar petições e documentos");<br/>Cadastro de processo incidental (aba "Anexar petições e documentos");<br/>Cadastro de processo com jus postulandi (aba "Anexar petições e documentos").<br><br>
 
 
 
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|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
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|Descrição
 
|Descrição
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|O campo deverá apresentar a lista "Tipo de documento" dentro do campo "Selecione o tipo do documento". Os dados do combo deverão ser recuperados do cadastro de Tipo do documento de identificação.O sistema deverá apresentar na lista apenas os registros ativos e que possuam a identificação de pessoas físicas.  
+
|O campo deverá apresentar a lista "Tipo de documento" dentro do campo "Selecione o tipo do documento". Os dados do combo deverão ser recuperados do cadastro de Tipo do documento de identificação.O sistema deverá apresentar na lista apenas os registros ativos e que possuam a identificação de pessoas físicas.  
+
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| Funcionalidades:<br/>Cadastro de processo;<br/>Cadastro de processo incidental;<br/>Cadastro de processo com jus postulandi.<br><br>
 
| Funcionalidades:<br/>Cadastro de processo;<br/>Cadastro de processo incidental;<br/>Cadastro de processo com jus postulandi.<br><br>
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
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|Arquivo
 
|Arquivo
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|Se os campos "Descrição" e "Tipo de documento" do painel "Incluir anexos" forem informados, o campo "Arquivo" deverá se tornar obrigatório.  
+
|Se os campos "Descrição" e "Tipo de documento" do painel "Incluir anexos" forem informados, o campo "Arquivo" deverá se tornar obrigatório.  
+
+
+
 
| Funcionalidades:<br/>Cadastro de processo (aba "Anexar petições e documentos")
 
| Funcionalidades:<br/>Cadastro de processo (aba "Anexar petições e documentos")
 
 
 
|}
 
|}
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== RI172 ==  
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== RI172 ==
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Situação RFB  
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| Após a validação do CPF ou CNPJ por meio de acesso à base de dados da Receita Federal, a situação da parte deverá ser apresentada na coluna "Situação RFB". Ex: CNPJ - Não validado; CPF - Regular; CPF - Suspenso.  
| Situação RFB
+
+
+
| Após a validação do CPF ou CNPJ por meio de acesso à base de dados da Receita Federal, a situação da parte deverá ser apresentada na coluna "Situação RFB". Ex: CNPJ - Não validado; CPF - Regular; CPF - Suspenso.
+
+
+
 
| Funcionalidade: Cadastro de processo (aba "Processo")
 
| Funcionalidade: Cadastro de processo (aba "Processo")
 
 
 
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== RI173 ==  
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== RI173 ==
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Origem
 
| Origem
+
| A coluna deve ser preenchida conforme o grau de jurisdição aplicado na seção/subseção.  
+
| A coluna deve ser preenchida conforme o grau de jurisdição aplicado na seção/subseção.
+
+
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| Funcionalidade: Cadastro de processo (aba "Processo", painel "Documentos")
 
| Funcionalidade: Cadastro de processo (aba "Processo", painel "Documentos")
 
 
 
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== RI174 ==  
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Validação
 
| Validação
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| Retornar a situação do documento, ou seja: Se estiver assinado, apresentar "Validado", senão apresentar "Não Validado".  
+
| Retornar a situação do documento, ou seja: Se estiver assinado, apresentar "Validado", senão apresentar "Não Validado".
+
+
+
 
| Funcionalidade: Cadastro de processo (aba "Processo", painel "Documentos")
 
| Funcionalidade: Cadastro de processo (aba "Processo", painel "Documentos")
 
 
 
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== RI175 ==  
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Período
 
| Período
+
| Ao lado dos campos "De" ou "Até", o sistema deve apresentar o ícone de um calendário, que quando acionado possibilitará ao ator escolher uma data.  
+
| Funcionalidade: Cadastro de processo (aba "Processo"); <br>[[Funcionalidades#Relat.C3.B3rio_de_produtividade_.C3.B3rg.C3.A3o_julgador.2Fmagistrado| Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado]].  
| Ao lado dos campos "De" ou "Até", o sistema deve apresentar o ícone de um calendário, que quando acionado possibilitará ao ator escolher uma data.
+
+
+
| Funcionalidade: Cadastro de processo (aba "Processo"); <br>[[Funcionalidades#Relat.C3.B3rio_de_produtividade_.C3.B3rg.C3.A3o_julgador.2Fmagistrado| Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado]].
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== RI176 ==  
+
+
== RI176 ==
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{| border=0 width="70%"
 
{| border=0 width="70%"
 
 
 
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|-
 
 
 
|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
|-
 
|-
+
| Tipo de documento  
+
| Tipo de documento
+
+
+
 
| Campo composto por itens cadastrados na funcionalidade "Petição ou documento" (Configuração → Documento → Tipo de documento). Para que um documento seja vinculado a uma petição ou documento, deve-se:
 
| Campo composto por itens cadastrados na funcionalidade "Petição ou documento" (Configuração → Documento → Tipo de documento). Para que um documento seja vinculado a uma petição ou documento, deve-se:
 
 
 
1. Marcar a opção “Todos” do campo “Uso”;
 
1. Marcar a opção “Todos” do campo “Uso”;
 
 
 
2. Informar o tamanho máximo por página;
 
2. Informar o tamanho máximo por página;
 
 
 
3. Não indicar nenhum dado para o campo “Agrupamento”;
 
3. Não indicar nenhum dado para o campo “Agrupamento”;
 
 
 
4. Indicar a aplicação da classe, na aba “Aplicação de classe”;
 
4. Indicar a aplicação da classe, na aba “Aplicação de classe”;
+
5. Associar o papel que irá visualizar o documento na aba “Associar Papel”.  
+
| Funcionalidade: Cadastro de processo (aba "Anexar petições e documentos").  
5. Associar o papel que irá visualizar o documento na aba “Associar Papel”.
+
+
+
| Funcionalidade: Cadastro de processo (aba "Anexar petições e documentos").
+
+
+
 
|-
 
|-
 
 
 
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+
 
+
== RI177 ==  
+
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== RI177 ==
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+
+
 
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{| border=0 width="70%"
 
 
 
|-
 
|-
 
 
 
|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
|-
 
|-
 
 
 
| Valor da Causa
 
| Valor da Causa
+
| Retornar o valor informado no campo de mesmo nome, da aba "Características".  
+
| Retornar o valor informado no campo de mesmo nome, da aba "Características".
+
+
+
 
| Funcionalidade: Cadastro de processo (aba "Processo") <br><br> Casos de teste: <br>PJe-450 <br>PJe-451
 
| Funcionalidade: Cadastro de processo (aba "Processo") <br><br> Casos de teste: <br>PJe-450 <br>PJe-451
 
 
 
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|}
 
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+
== RI178 ==  
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+
== RI178 ==
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
|-
 
|-
 
 
 
| Jurisdição
 
| Jurisdição
+
| Retornar a seção/subseção que foi escolhida na aba "Dados iniciais", no momento do cadastro do processo. Ela estará vinculada a uma Classe Judicial.
+
| Retornar a seção/subseção que foi escolhida na aba "Dados iniciais", no momento do cadastro do processo. Ela estará vinculada a uma Classe Judicial.  
+
+
+
 
| Funcionalidade: Cadastro de processo (aba "Processo") <br><br> Casos de teste: <br>PJe-450 <br>PJe-451
 
| Funcionalidade: Cadastro de processo (aba "Processo") <br><br> Casos de teste: <br>PJe-450 <br>PJe-451
 
 
 
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== RI179 ==  
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== RI179 ==
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
|-
 
|-
 
 
 
| Órgão Julgador <br> <font color="#FF0000">[REVISAR_REGRA]</font>
 
| Órgão Julgador <br> <font color="#FF0000">[REVISAR_REGRA]</font>
+
| Retornar o nome do Órgão Julgador que está associado a Sessão/subsessão informada no cadastro do processo.  
+
| Retornar o nome do Órgão Julgador que está associado a Sessão/subsessão informada no cadastro do processo.
+
+
+
 
| Funcionalidade: Cadastro de processo (aba "Processo") <br><br> Casos de teste: <br>PJe-450
 
| Funcionalidade: Cadastro de processo (aba "Processo") <br><br> Casos de teste: <br>PJe-450
 
 
 
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|}
+
 
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== RI180 ==  
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== RI180 ==
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|<b>Regra </b>
 
|<b>Regra </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
|-
 
|-
+
| Dados retornados da Receita Federal                      
+
| Após a validação do CPF por meio do acesso à base de dados da Receita Federal, o campo “Nome” deve ser preenchido com o nome do proprietário do CPF, e sem possibilidade de  edição.  
| Dados retornados da Receita Federal                    
+
Além do campo "Nome", os campos "Nome da genitora","Data de nascimento" e "Sexo" devem ser retornados da Receita Federal, no entanto, poderão ser alterados.  
+
| Funcionalidade: Cadastro de processo <br><br> Cadastro do processo com Jus postulandi:  
+
| Após a validação do CPF por meio do acesso à base de dados da Receita Federal, o campo “Nome” deve ser preenchido com o nome do proprietário do CPF, e sem possibilidade de  edição.
+
+
+
Além do campo "Nome", os campos "Nome da genitora","Data de nascimento" e "Sexo" devem ser retornados da Receita Federal, no entanto, poderão ser alterados.
+
+
+
| Funcionalidade: Cadastro de processo <br><br> Cadastro do processo com Jus postulandi:
+
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|-
 
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|}
 
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+
== RI181 ==  
+
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{| border=0 width="70%"
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
|-
 
|-
+
| Nome da genitora           <br>
+
| O nome da genitora deverá ser recuperado da tabela de pessoas, conforme o CPF informado. E não é permitido a edição.  
| Nome da genitora         <br>
+
+
+
| O nome da genitora deverá ser recuperado da tabela de pessoas, conforme o CPF informado. E não é permitido a edição.
+
+
+
 
| Funcionalidade: Cadastro de processo <br><br> Cadastro do processo com Jus postulandi:
 
| Funcionalidade: Cadastro de processo <br><br> Cadastro do processo com Jus postulandi:
 
 
 
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|-
 
 
 
|}
 
|}
+
 
+
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== RI182 ==
 
== RI182 ==
 
 
 
{| border=0 width="70%"
 
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|-
 
 
 
|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
|-
 
|-
+
| Resultado da pesquisa           <br> <font color="#FF0000">[REVISAR_REGRA]</font>
+
| Após utilizar os campos de pesquisa, o grid deve listar os processos em ordem decrescente e conforme a data de inclusão. Ex: 1° - processo incluído no dia 3/22/2013; 2°- Processo incluído no dia 3/21/2013.  
| Resultado da pesquisa         <br> <font color="#FF0000">[REVISAR_REGRA]</font>
+
+
+
| Após utilizar os campos de pesquisa, o grid deve listar os processos em ordem decrescente e conforme a data de inclusão. Ex: 1° - processo incluído no dia 3/22/2013; 2°- Processo incluído no dia 3/21/2013.
+
+
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| Funcionalidade: Associar processos
 
| Funcionalidade: Associar processos
 
 
 
|-
 
|-
 
 
 
|}
 
|}
+
 
+
+
+
 
== RI183 ==
 
== RI183 ==
 
 
 
{| border=0 width="80%"
 
{| border=0 width="80%"
 
 
 
|-
 
|-
 
 
 
|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|-
 
 
 
|Estado<br>Cidade<br>Bairro<br>Logradouro
 
|Estado<br>Cidade<br>Bairro<br>Logradouro
+
|O Estado, Cidade, Bairro e Logradouro,deverá ser recuperado da tabela de CEP, conforme o CEP informado. Os campos não devem permitir a edição.  
+
|O Estado, Cidade, Bairro e Logradouro,deverá ser recuperado da tabela de CEP, conforme o CEP informado. Os campos não devem permitir a edição.
+
+
+
 
|Funcionalidades: Cadastro de processo <br><br> Cadastro do processo com Jus postulandi:
 
|Funcionalidades: Cadastro de processo <br><br> Cadastro do processo com Jus postulandi:
 
 
 
|}
 
|}
+
 
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+
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+
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== RI184 ==
 
== RI184 ==
 
 
 
{| border=0 width="80%"
 
{| border=0 width="80%"
 
 
 
|-
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
|-
 
|-
 
 
 
|Processo Principal
 
|Processo Principal
+
|O número do processo será retornado da tela anterior (resultado da pesquisa de processos).
+
|O número do processo será retornado da tela anterior (resultado da pesquisa de processos).  
+
+
+
 
|Funcionalidades: Associar processos <br><br> Casos de teste: <br>PJe-593
 
|Funcionalidades: Associar processos <br><br> Casos de teste: <br>PJe-593
 
 
 
|}
 
|}
+
 
+
 
+
+
+
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== RI185 ==
 
== RI185 ==
 
 
 
{| border=0 width="80%"
 
{| border=0 width="80%"
 
 
 
|-
 
|-
 
 
 
|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
|-
 
|-
 
 
 
|Número do Processo Associado
 
|Número do Processo Associado
+
|Retornar todos os processos que estão associados ao órgão julgador, escolhido no campo "Órgão Julgador Associado". O processo principal não deve fazer parte da lista.  
+
|Retornar todos os processos que estão associados ao órgão julgador, escolhido no campo "Órgão Julgador Associado". O processo principal não deve fazer parte da lista.
+
+
+
 
|Funcionalidades: <br>Associar processos (aba "Formulário") <br><br> Casos de teste: <br>PJe-593
 
|Funcionalidades: <br>Associar processos (aba "Formulário") <br><br> Casos de teste: <br>PJe-593
 
 
 
|}
 
|}
+
 
+
+
+
 
== RI186 ==
 
== RI186 ==
 
 
 
{| border=0 width="80%"
 
{| border=0 width="80%"
 
 
 
|-
 
|-
 
 
 
|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
|-
 
|-
 
 
 
|Campos associados Tipos de característica e características .
 
|Campos associados Tipos de característica e características .
+
|O sistema deverá recuperar as "características" conforme o "tipo de característica" informado. <br><br>  
+
 
|O sistema deverá recuperar as "características" conforme o "tipo de característica" informado. <br><br>  
+
 
+
+
+
+
+
+
 
{| {{table border=1 width="70%"}}
 
{| {{table border=1 width="70%"}}
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Tipos de Característica'''
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Tipos de Característica'''
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Valores a serem apresentados'''
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Valores a serem apresentados'''
 
 
 
|-
 
|-
 
 
 
| rowspan=5|“Altura”;
 
| rowspan=5|“Altura”;
 
 
 
||Altura até 1,60
 
||Altura até 1,60
 
 
 
|-
 
|-
 
 
 
||Altura até 1,70
 
||Altura até 1,70
 
 
 
|-
 
|-
 
 
 
||Altura até 1,80
 
||Altura até 1,80
 
 
 
|-
 
|-
 
 
 
||Altura até 1,90
 
||Altura até 1,90
 
 
 
|-
 
|-
 
 
 
||Altura maior que 1,90
 
||Altura maior que 1,90
 
 
 
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|-
 
 
 
| rowspan=5|“Barba”;
 
| rowspan=5|“Barba”;
 
 
 
||Barba cavanhaque
 
||Barba cavanhaque
 
 
 
|-
 
|-
 
 
 
||Barba cheia
 
||Barba cheia
 
 
 
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||Barba imberbe
 
||Barba imberbe
 
 
 
|-
 
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||Barba rala
 
||Barba rala
 
 
 
|-
 
|-
 
 
 
||Barba raspada
 
||Barba raspada
 
 
 
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| rowspan=6|“Bigode”;
 
| rowspan=6|“Bigode”;
 
 
 
||Bigode comprido
 
||Bigode comprido
 
 
 
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||Bigode curto
 
||Bigode curto
 
 
 
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||Bigode fino
 
||Bigode fino
 
 
 
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||Bigode grosso
 
||Bigode grosso
 
 
 
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||Bigode normal
 
||Bigode normal
 
 
 
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||Bigode raspado
 
||Bigode raspado
 
 
 
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| rowspan=3|“Boca”;
 
| rowspan=3|“Boca”;
 
 
 
||Boca grande
 
||Boca grande
 
 
 
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|-
 
 
 
||Boca média
 
||Boca média
 
 
 
|-
 
|-
 
 
 
||Boca pequena
 
||Boca pequena
 
 
 
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|-
 
 
 
| rowspan=4|“Compleio”;
 
| rowspan=4|“Compleio”;
 
 
 
||Compleio gordo
 
||Compleio gordo
 
 
 
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||Compleio magro
 
||Compleio magro
 
 
 
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|-
 
 
 
||Compleio raquítico
 
||Compleio raquítico
 
 
 
|-
 
|-
 
 
 
||Compleio troncudo
 
||Compleio troncudo
 
 
 
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| rowspan=5|“Tipo de Cabelo”;
 
| rowspan=5|“Tipo de Cabelo”;
 
 
 
||Calvo
 
||Calvo
 
 
 
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|-
 
 
 
||Cabelo crespo
 
||Cabelo crespo
 
 
 
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|-
 
 
 
||Cabelo encaracolado
 
||Cabelo encaracolado
 
 
 
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|-
 
 
 
||Cabelo liso
 
||Cabelo liso
 
 
 
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|-
 
 
 
||Cabelo ondulado
 
||Cabelo ondulado
 
 
 
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| rowspan=4|“Formato dos olhos”;
 
| rowspan=4|“Formato dos olhos”;
 
 
 
||Olhos grandes
 
||Olhos grandes
 
 
 
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||Olhos orientais
 
||Olhos orientais
 
 
 
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||Olhos pequenos
 
||Olhos pequenos
 
 
 
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||Olhos redondos
 
||Olhos redondos
 
 
 
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| rowspan=5|“Cor dos olhos”;
 
| rowspan=5|“Cor dos olhos”;
 
 
 
||Olhos Azuis
 
||Olhos Azuis
 
 
 
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|-
 
 
 
||Olhos Castanhos
 
||Olhos Castanhos
 
 
 
|-
 
|-
 
 
 
||Olhos mistos
 
||Olhos mistos
 
 
 
|-
 
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||Olhos pretos
 
||Olhos pretos
 
 
 
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|-
 
 
 
||Olhos verdes
 
||Olhos verdes
 
 
 
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|-
 
 
 
| rowspan=6|“Cor da pele”;
 
| rowspan=6|“Cor da pele”;
 
 
 
||Cor da pele amarela
 
||Cor da pele amarela
 
 
 
|-
 
|-
 
 
 
||Cor da pele branca
 
||Cor da pele branca
 
 
 
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|-
 
 
 
||Cor da pele indígena
 
||Cor da pele indígena
 
 
 
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||Cor da pele negra
 
||Cor da pele negra
 
 
 
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| rowspan=4|“Lábios”;
 
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||Lábios finos
 
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||Lábios grossos
 
||Lábios grossos
 
 
 
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||Lábios leporinos
 
 
 
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||Nariz achatado
 
||Nariz achatado
 
 
 
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||Nariz arrebitado
 
 
 
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||Nariz cumprido
 
||Nariz cumprido
 
 
 
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||Nariz curvo adunco
 
 
 
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| rowspan=5|“Orelha”;
 
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||Orelha aberta
 
||Orelha aberta
 
 
 
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||Orelha coladas
 
||Orelha coladas
 
 
 
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||Orelha grandes
 
||Orelha grandes
 
 
 
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||Orelha médias
 
||Orelha médias
 
 
 
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||Orelha pequenas
 
||Orelha pequenas
 
 
 
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| rowspan=5|“Pescoço”;
 
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||Pescoço comprido
 
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||Pescoço grosso
 
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| rowspan=4|“Rosto”;
 
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||Rosto oval
 
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||Rosto quadrado
 
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||Rosto redondo
 
||Rosto redondo
 
 
 
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||Rosto triangular
 
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| rowspan=4|“Sobrancelha”;
 
| rowspan=4|“Sobrancelha”;
 
 
 
||Sobrancelha finas
 
||Sobrancelha finas
 
 
 
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||Sobrancelha grossas
 
||Sobrancelha grossas
 
 
 
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||Sobrancelha separadas
 
||Sobrancelha separadas
 
 
 
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||Sobrancelha unidas
 
||Sobrancelha unidas
 
 
 
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| rowspan=4|“Testa”;
 
| rowspan=4|“Testa”;
 
 
 
||Testa alta
 
||Testa alta
 
 
 
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||Testa com entradas
 
||Testa com entradas
 
 
 
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||Sombrancelhas separadas
 
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||Testa curta
 
||Testa curta
 
 
 
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| Funcionalidades: Cadastro de processo <br><br> Cadastro do processo com Jus postulandi:
 
| Funcionalidades: Cadastro de processo <br><br> Cadastro do processo com Jus postulandi:
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
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|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Caracterização de documento como 'documento principal'.  
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|Caracterização de documento como 'documento principal'.
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|O sistema deverá caracterizar um ou mais documentos indicados como 'documento principal'.
 
|O sistema deverá caracterizar um ou mais documentos indicados como 'documento principal'.
 
 
 
| Funcionalidades: tarefa responsável pela preparação de remessa de manifestação processual para envio à instância superior.
 
| Funcionalidades: tarefa responsável pela preparação de remessa de manifestação processual para envio à instância superior.
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Painel pesquisar Tipo de pena
 
| Painel pesquisar Tipo de pena
 
 
 
| Os campos responsáveis por filtrar os dados da funcionalidade “Tipo de pena” devem ser apresentados no painel “Pesquisar Tipo de pena”, que será posicionado ao lado esquerdo da tela. Os seguintes campos devem ser apresentados no painel: <br><br>
 
| Os campos responsáveis por filtrar os dados da funcionalidade “Tipo de pena” devem ser apresentados no painel “Pesquisar Tipo de pena”, que será posicionado ao lado esquerdo da tela. Os seguintes campos devem ser apresentados no painel: <br><br>
 
 
 
a)Descrição - Campo do tipo texto, permite que o usuário informe a descrição do tipo de pena. A pesquisa a partir desse campo deve ser fonética.<br>
 
a)Descrição - Campo do tipo texto, permite que o usuário informe a descrição do tipo de pena. A pesquisa a partir desse campo deve ser fonética.<br>
 
 
 
b)Sigla - Campo do tipo texto,permite que o usuário informe a sigla do tipo de pena. A pesquisa a partir desse campo deve ser fonética.<br>
 
b)Sigla - Campo do tipo texto,permite que o usuário informe a sigla do tipo de pena. A pesquisa a partir desse campo deve ser fonética.<br>
 
 
 
c)Gênero – Campo do tipo lista, permite o usuário selecionar o tipo de pena(gênero), devendo comportar-se de acordo com a regra de domínio [[Regras_de_domínio#RD1|RD001]]. <br>
 
c)Gênero – Campo do tipo lista, permite o usuário selecionar o tipo de pena(gênero), devendo comportar-se de acordo com a regra de domínio [[Regras_de_domínio#RD1|RD001]]. <br>
 
 
 
d)Situação – Campo do tipo lista, permite o usuário informar a situação do registro, devendo obedecer à regra de domínio [[Regras_de_domínio#RD54|RD054]]. O campo deverá recuperá como default a opção "Todos", conforme detalhado na [[Regras_de_domínio#RI30|RI30]] <br>
 
d)Situação – Campo do tipo lista, permite o usuário informar a situação do registro, devendo obedecer à regra de domínio [[Regras_de_domínio#RD54|RD054]]. O campo deverá recuperá como default a opção "Todos", conforme detalhado na [[Regras_de_domínio#RI30|RI30]] <br>
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No final do painel devem ser apresentados os botões “Pesquisar” e “Limpar”.  
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No final do painel devem ser apresentados os botões “Pesquisar” e “Limpar”.
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| Funcionalidades: Tipo de pena <br><br>Casos de teste:<br> PJe-749
 
| Funcionalidades: Tipo de pena <br><br>Casos de teste:<br> PJe-749
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Painel Tipo de pena
 
| Painel Tipo de pena
 
 
 
| A exibição da lista de Tipo de pena deve ser em uma grid denominada "Tipo de pena" com as seguintes características: <br>
 
| A exibição da lista de Tipo de pena deve ser em uma grid denominada "Tipo de pena" com as seguintes características: <br>
+
 
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- Listar todos os Tipos de pena ativos e inativos incluídos no sistema, ordenando da mais antiga para a mais recente;<br>  
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- Listar todos os Tipos de pena ativos e inativos incluídos no sistema, ordenando da mais antiga para a mais recente;<br>
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a) 1° coluna, - 1a coluna deverá conter o ícone:  "Ver detalhes" e “Inativar registro”;<br>
 
a) 1° coluna, - 1a coluna deverá conter o ícone:  "Ver detalhes" e “Inativar registro”;<br>
 
 
 
b) 2° coluna, denominada “Descrição” deve retornar a descrição do tipo de pena;<br>
 
b) 2° coluna, denominada “Descrição” deve retornar a descrição do tipo de pena;<br>
 
 
 
c) 3° coluna, denominada “Sigla” pode retornar a sigla da norma penal, já que o campo “Sigla” não é de preenchimento obrigatório. Ou seja, se o campo for informado no cadastro do tipo de pena, ele deverá ser retornado nessa coluna; <br>
 
c) 3° coluna, denominada “Sigla” pode retornar a sigla da norma penal, já que o campo “Sigla” não é de preenchimento obrigatório. Ou seja, se o campo for informado no cadastro do tipo de pena, ele deverá ser retornado nessa coluna; <br>
 
 
 
d) 3° coluna, denominada “Tipo de pena pai” pode retornar o Tipo de pena pai, já que o campo “Tipo de Pena Pai” não é de preenchimento obrigatório. Ou seja, se o campo for informado no cadastro do tipo de pena, ele deverá ser retornado nessa coluna; <br>
 
d) 3° coluna, denominada “Tipo de pena pai” pode retornar o Tipo de pena pai, já que o campo “Tipo de Pena Pai” não é de preenchimento obrigatório. Ou seja, se o campo for informado no cadastro do tipo de pena, ele deverá ser retornado nessa coluna; <br>
 
 
 
e) 5° coluna, denominada “Tipo” deve retornar o gênero do tipo de pena;<br>
 
e) 5° coluna, denominada “Tipo” deve retornar o gênero do tipo de pena;<br>
 
 
 
f) 8° coluna, denominada “Situação” deve apresentar se o registro está ativo ou inativo; <br>
 
f) 8° coluna, denominada “Situação” deve apresentar se o registro está ativo ou inativo; <br>
+
g) exibir abaixo da grid "Tipo de pena" no canto inferior direito a mensagem "Foram encontrados: <incluir aqui a quantidade de registros encontrados> resultados".  
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g) exibir abaixo da grid "Tipo de pena" no canto inferior direito a mensagem "Foram encontrados: <incluir aqui a quantidade de registros encontrados> resultados".
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| Funcionalidades: Tipo de pena <br><br>Casos de teste:<br> PJe-751
 
| Funcionalidades: Tipo de pena <br><br>Casos de teste:<br> PJe-751
 
 
 
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== RI190 ==
 
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|<b>Campo </b>
 
|<b>Campo </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Caixa de listagem "Tipo de documento".
 
| Caixa de listagem "Tipo de documento".
 
 
 
| A caixa de listagem "Tipo de documento" deve conter os tipos de documentos ativos no sistema, independentemente do tipo de documento pertencer à instância (1o grau/2o grau/3o grau) ou pertencer ao papel do usuário logado, além disso, a caixa de listagem "Tipo de documento" deve estar disponível para edição caso o usuário decida alterar para um outro tipo de documento.
 
| A caixa de listagem "Tipo de documento" deve conter os tipos de documentos ativos no sistema, independentemente do tipo de documento pertencer à instância (1o grau/2o grau/3o grau) ou pertencer ao papel do usuário logado, além disso, a caixa de listagem "Tipo de documento" deve estar disponível para edição caso o usuário decida alterar para um outro tipo de documento.
 
 
 
| Funcionalidades: tarefa responsável pela reclassificação do tipo de documento.
 
| Funcionalidades: tarefa responsável pela reclassificação do tipo de documento.
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Ícones relacionados à lista de documentos juntados em um processo judicial.
 
| Ícones relacionados à lista de documentos juntados em um processo judicial.
 
 
 
| Alguns ícones são exibidos em uma lista de documentos juntados em um processo judicial de acordo com as seguintes instruções:
 
| Alguns ícones são exibidos em uma lista de documentos juntados em um processo judicial de acordo com as seguintes instruções:
 
 
 
- Exibir o ícone [[imagem:oculos.jpg]] chamado "Visualizar" caso o documento esteja no formato HTML ou o ícone [[imagem:pdf.jpg]] caso esteja no formato PDF.
 
- Exibir o ícone [[imagem:oculos.jpg]] chamado "Visualizar" caso o documento esteja no formato HTML ou o ícone [[imagem:pdf.jpg]] caso esteja no formato PDF.
 
 
 
<br> - Exibir o ícone [[imagem:cadeadoaberto.jpg]] chamado "Assinar Documento" para disponibilizar a assinatura digital do documento caso o documento não foi assinado ou o ícone [[imagem:cadeadofechado.jpg]] chamado "Verificar assinaturas digitais" caso o documento esteja assinado.
 
<br> - Exibir o ícone [[imagem:cadeadoaberto.jpg]] chamado "Assinar Documento" para disponibilizar a assinatura digital do documento caso o documento não foi assinado ou o ícone [[imagem:cadeadofechado.jpg]] chamado "Verificar assinaturas digitais" caso o documento esteja assinado.
 
 
 
<br> - Exibir o ícone [[imagem:lixeira.jpg]] chamado "Remover registro" para disponibilizar a remoção do documento da lista em questão.
 
<br> - Exibir o ícone [[imagem:lixeira.jpg]] chamado "Remover registro" para disponibilizar a remoção do documento da lista em questão.
 
 
 
| Funcionalidades: tarefa responsável pela preparação de remessa de manifestação processual para envio à instância superior.
 
| Funcionalidades: tarefa responsável pela preparação de remessa de manifestação processual para envio à instância superior.
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Painel Cadastrar Tipo de pena
 
| Painel Cadastrar Tipo de pena
 
 
 
| Os campos responsáveis por cadastrar os dados da funcionalidade “Tipo de pena” devem ser apresentados no painel “Cadastrar Tipo de pena”. O seguintes campos devem ser apresentados no painel: <br><br>
 
| Os campos responsáveis por cadastrar os dados da funcionalidade “Tipo de pena” devem ser apresentados no painel “Cadastrar Tipo de pena”. O seguintes campos devem ser apresentados no painel: <br><br>
 
 
 
<li>a)Espécie de pena - Campo do tipo texto e de preenchimento obrigatório, permite que o usuário informe a descrição(Espécie) do tipo de pena.<br>
 
<li>a)Espécie de pena - Campo do tipo texto e de preenchimento obrigatório, permite que o usuário informe a descrição(Espécie) do tipo de pena.<br>
 
 
 
<li>b)Sigla - Campo do tipo texto e não é de preenchimento, permite que o usuário informe a sigla do tipo de pena.<br>
 
<li>b)Sigla - Campo do tipo texto e não é de preenchimento, permite que o usuário informe a sigla do tipo de pena.<br>
 
 
 
<li>c)Tipo de pena pai - Campo do tipo lista e não é de preenchimento obrigatório, permite que o usuário informe Tipo de pena Pai, devendo comporta-se de acordo com a regra de interface RIXX
 
<li>c)Tipo de pena pai - Campo do tipo lista e não é de preenchimento obrigatório, permite que o usuário informe Tipo de pena Pai, devendo comporta-se de acordo com a regra de interface RIXX
 
 
 
<li>d)Gênero da pena  – Campo do tipo lista e de preenchimento obrigatório, permite ao usuário selecionar o tipo de pena(gênero), devendo comportar-se de acordo com a regra de domínio [[Regras_de_domínio#RD54|RD54]]. <br>
 
<li>d)Gênero da pena  – Campo do tipo lista e de preenchimento obrigatório, permite ao usuário selecionar o tipo de pena(gênero), devendo comportar-se de acordo com a regra de domínio [[Regras_de_domínio#RD54|RD54]]. <br>
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<li>e)Tempo em anos? - Campo do tipo lista e de preenchimento obrigatório, permite ao usuário selecionar se o tempo do tipo de pena será em anos, devendo comporta-se de acordo com a regra de domínio [[Regras_de_domínio#RD92|RD92]]. <br>
 
<li>e)Tempo em anos? - Campo do tipo lista e de preenchimento obrigatório, permite ao usuário selecionar se o tempo do tipo de pena será em anos, devendo comporta-se de acordo com a regra de domínio [[Regras_de_domínio#RD92|RD92]]. <br>
 
 
 
<li>f)Tempo em meses? - Campo do tipo lista e de preenchimento obrigatório, permite ao usuário selecionar se o tempo do tipo de pena será em meses, devendo comporta-se de acordo com a regra de domínio [[Regras_de_domínio#RD92|RD92]]. <br>
 
<li>f)Tempo em meses? - Campo do tipo lista e de preenchimento obrigatório, permite ao usuário selecionar se o tempo do tipo de pena será em meses, devendo comporta-se de acordo com a regra de domínio [[Regras_de_domínio#RD92|RD92]]. <br>
 
 
 
<li>g)Tempo em dias? - Campo do tipo lista e de preenchimento obrigatório, permite ao usuário selecionar se o tempo do tipo de pena será em dias, devendo comporta-se de acordo com a regra de domínio [[Regras_de_domínio#RD92|RD92]]. <br>
 
<li>g)Tempo em dias? - Campo do tipo lista e de preenchimento obrigatório, permite ao usuário selecionar se o tempo do tipo de pena será em dias, devendo comporta-se de acordo com a regra de domínio [[Regras_de_domínio#RD92|RD92]]. <br>
 
 
 
<li>h)Tempo em horas? - Campo do tipo lista e de preenchimento obrigatório, permite ao usuário selecionar se o tempo do tipo de pena será em horas, devendo comporta-se de acordo com a regra de domínio [[Regras_de_domínio#RD92|RD92]]. <br>
 
<li>h)Tempo em horas? - Campo do tipo lista e de preenchimento obrigatório, permite ao usuário selecionar se o tempo do tipo de pena será em horas, devendo comporta-se de acordo com a regra de domínio [[Regras_de_domínio#RD92|RD92]]. <br>
 
 
 
<li>i)Valor? - Campo do tipo lista e de preenchimento obrigatório, permite ao usuário selecionar se o tipo de pena será em valor, devendo comporta-se de acordo com a regra de domínio [[Regras_de_domínio#RD92|RD92]]. <br>
 
<li>i)Valor? - Campo do tipo lista e de preenchimento obrigatório, permite ao usuário selecionar se o tipo de pena será em valor, devendo comporta-se de acordo com a regra de domínio [[Regras_de_domínio#RD92|RD92]]. <br>
 
 
 
<li>j)Quantidade de dias-multa? - Campo do tipo lista e de preenchimento obrigatório, permite ao usuário selecionar se o tipo de pena será em Quantidade , devendo comporta-se de acordo com a regra de domínio [[Regras_de_domínio#RD92|RD92]]. <br>
 
<li>j)Quantidade de dias-multa? - Campo do tipo lista e de preenchimento obrigatório, permite ao usuário selecionar se o tipo de pena será em Quantidade , devendo comporta-se de acordo com a regra de domínio [[Regras_de_domínio#RD92|RD92]]. <br>
+
 
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XX)Situação – Campo do tipo lista, permite o usuário informar a situação do registro, devendo obedecer à regra de domínio [[Regras_de_domínio#RD14|RD14]]. <br>
 
XX)Situação – Campo do tipo lista, permite o usuário informar a situação do registro, devendo obedecer à regra de domínio [[Regras_de_domínio#RD14|RD14]]. <br>
+
No final do painel deve ser apresentado o botão“Incluir”.  
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No final do painel deve ser apresentado o botão“Incluir”.
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| Funcionalidades: Tipo de pena <br><br>Casos de teste:<br> PJe-751
 
| Funcionalidades: Tipo de pena <br><br>Casos de teste:<br> PJe-751
 
 
 
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== RI193 ==
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Exibição da lista de processos judiciais que se encontram em uma tarefa.
 
| Exibição da lista de processos judiciais que se encontram em uma tarefa.
 
 
 
| A lista de processos deve ser exibida ao lado direito da aba "Caixas" em um painel denominado "Processos - <exibir aqui o nome da tarefa> e, dentro desse painel, deve ser exibido uma "grid" contendo todos os processos judiciais que se encontram na tarefa em questão, essa "grid" deve conter 3 colunas com as seguintes características:
 
| A lista de processos deve ser exibida ao lado direito da aba "Caixas" em um painel denominado "Processos - <exibir aqui o nome da tarefa> e, dentro desse painel, deve ser exibido uma "grid" contendo todos os processos judiciais que se encontram na tarefa em questão, essa "grid" deve conter 3 colunas com as seguintes características:
 
 
 
<br>• 1a coluna - na 1a linha dessa coluna deve ser exibido o ícone "Mover todos os processos para caixa" e, para cada processo listado nas demais linhas deve-se exibir os ícones [[Funcionalidades#Mover_para_caixa|"Mover para caixa"]], "Abrir a tarefa", [[Funcionalidades#Detalhes_do_processo|"Ver Detalhes"]];
 
<br>• 1a coluna - na 1a linha dessa coluna deve ser exibido o ícone "Mover todos os processos para caixa" e, para cada processo listado nas demais linhas deve-se exibir os ícones [[Funcionalidades#Mover_para_caixa|"Mover para caixa"]], "Abrir a tarefa", [[Funcionalidades#Detalhes_do_processo|"Ver Detalhes"]];
 
 
 
<br>• 2a coluna - a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Processo" e, para cada processo listado nas demais linhas deve-se exibir os dados do cabeçalho de um processo (órgão julgador colegiado, órgão julgador, sigla da classe judicial, número do processo, assunto principal, nome da parte no polo ativo versus nome da parte polo passivo; Autuado em:), com o número do processo sendo utilizado como link para acesso aos [[Funcionalidades#Detalhes_do_processo|detalhes do processo]];
 
<br>• 2a coluna - a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Processo" e, para cada processo listado nas demais linhas deve-se exibir os dados do cabeçalho de um processo (órgão julgador colegiado, órgão julgador, sigla da classe judicial, número do processo, assunto principal, nome da parte no polo ativo versus nome da parte polo passivo; Autuado em:), com o número do processo sendo utilizado como link para acesso aos [[Funcionalidades#Detalhes_do_processo|detalhes do processo]];
 
 
 
<br>• 3a coluna - a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Último movimento" e, para cada processo listado nas demais linhas deve-se exibir a data, hora e o último movimento (ou seja, desde quando o processo está pendente na tarefa, e qual foi a sua última movimentação);
 
<br>• 3a coluna - a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Último movimento" e, para cada processo listado nas demais linhas deve-se exibir a data, hora e o último movimento (ou seja, desde quando o processo está pendente na tarefa, e qual foi a sua última movimentação);
+
<br>• 4a coluna – a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Documento", [[Roteiro_de_configura%C3%A7%C3%A3o_das_movimenta%C3%A7%C3%B5es_processuais#Vincular_um_tipo_de_Documento_a_um_Agrupamento_de_Movimenta.C3.A7.C3.B5es|podendo retornar o documento vinculado a última movimentação]]. Se não existir documento associado à última movimentação, apresentar o campo vazio.
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<br>• 4a coluna – a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Documento", [[Roteiro_de_configura%C3%A7%C3%A3o_das_movimenta%C3%A7%C3%B5es_processuais#Vincular_um_tipo_de_Documento_a_um_Agrupamento_de_Movimenta.C3.A7.C3.B5es|podendo retornar o documento vinculado a última movimentação]]. Se não existir documento associado à última movimentação, apresentar o campo vazio.  
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<br>• exibir acima da "grid" o painel "Pesquisar" que deve permitir o preenchimento de campos para pesquisar processos na "grid" em questão;
 
<br>• exibir acima da "grid" o painel "Pesquisar" que deve permitir o preenchimento de campos para pesquisar processos na "grid" em questão;
 
 
 
<br>• exibir abaixo da "grid" no canto inferior direito a mensagem "Foram encontrados: <incluir aqui a quantidade de processos pendentes da tarefa> resultados".
 
<br>• exibir abaixo da "grid" no canto inferior direito a mensagem "Foram encontrados: <incluir aqui a quantidade de processos pendentes da tarefa> resultados".
 
 
 
| Funcionalidades: todas as tarefas disponíveis em uma instalação do PJe. <br><br>Casos de teste:<br>PJe-711 <br>PJe-777 <br>PJe-806.
 
| Funcionalidades: todas as tarefas disponíveis em uma instalação do PJe. <br><br>Casos de teste:<br>PJe-711 <br>PJe-777 <br>PJe-806.
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Exibição da lista de documentos de um processo judicial que se encontra na tarefa responsável pela reclassificação do tipo de documento.
 
| Exibição da lista de documentos de um processo judicial que se encontra na tarefa responsável pela reclassificação do tipo de documento.
 
 
 
| A exibição da lista de documentos deve ser em uma grid denominada "Documentos" e essa grid deve ter as seguintes características:
 
| A exibição da lista de documentos deve ser em uma grid denominada "Documentos" e essa grid deve ter as seguintes características:
 
 
 
<br>• exibir todos os documentos juntados ao processo em questão e que são visíveis para o usuário logado;
 
<br>• exibir todos os documentos juntados ao processo em questão e que são visíveis para o usuário logado;
 
 
 
<br>• os documentos juntados devem ser apresentados ordenados pela data de juntada, da mais recente para mais antiga;
 
<br>• os documentos juntados devem ser apresentados ordenados pela data de juntada, da mais recente para mais antiga;
 
 
 
<br>• exibir abaixo da grid "Documentos" 2 botões assim denominados e nessa ordem "Descartar alterações" e "Reclassificar e prosseguir";
 
<br>• exibir abaixo da grid "Documentos" 2 botões assim denominados e nessa ordem "Descartar alterações" e "Reclassificar e prosseguir";
 
 
 
<br>• exibir na grid "Documentos" 4 colunas com as seguintes configurações:
 
<br>• exibir na grid "Documentos" 4 colunas com as seguintes configurações:
 
 
 
<br>a)  as informações contidas na grid devem ser dispostas conforme esboço da janela proposto para tarefa responsável pela reclassificação do tipo de documento;
 
<br>a)  as informações contidas na grid devem ser dispostas conforme esboço da janela proposto para tarefa responsável pela reclassificação do tipo de documento;
 
 
 
<br>b)  somente a 4a coluna deve ser editável;
 
<br>b)  somente a 4a coluna deve ser editável;
 
 
 
<br>c)  1a coluna - a 1a linha dessa coluna não deve ter nenhuma informação ou ícone, porém em cada linha restante deverá conter o ícone "Visualizar";
 
<br>c)  1a coluna - a 1a linha dessa coluna não deve ter nenhuma informação ou ícone, porém em cada linha restante deverá conter o ícone "Visualizar";
 
 
 
<br>d)  2a coluna - a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Informações do documento" e em cada linha restante deve ser exibido algumas informações do documento  (identificador, nome, data de juntada (se esta existir) e o identificador do documento vinculado (se este existir));
 
<br>d)  2a coluna - a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Informações do documento" e em cada linha restante deve ser exibido algumas informações do documento  (identificador, nome, data de juntada (se esta existir) e o identificador do documento vinculado (se este existir));
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<br>e)  3a coluna - a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Signatário(s)" e em cada linha restante devem ser exibidos os signatários de cada documento do processo;  
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<br>e)  3a coluna - a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Signatário(s)" e em cada linha restante devem ser exibidos os signatários de cada documento do processo;
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<br>f)  4a coluna - a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Tipo de documento" e em cada linha restante deve ser exibido o tipo de  documento de cada documento do processo judicial. Além de mostrar o tipo de documento atual de um documento, a caixa de listagem "Tipo de documento" deve obedecer a regra [[Regras_de_interface#RI190|RI190]];
 
<br>f)  4a coluna - a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Tipo de documento" e em cada linha restante deve ser exibido o tipo de  documento de cada documento do processo judicial. Além de mostrar o tipo de documento atual de um documento, a caixa de listagem "Tipo de documento" deve obedecer a regra [[Regras_de_interface#RI190|RI190]];
 
 
 
<br>g)  exibir abaixo da grid "Documentos" no canto inferior direito a mensagem "Foram encontrados: <incluir aqui a quantidade de documentos relacionados ao processo em questão> resultados".
 
<br>g)  exibir abaixo da grid "Documentos" no canto inferior direito a mensagem "Foram encontrados: <incluir aqui a quantidade de documentos relacionados ao processo em questão> resultados".
 
 
 
| Funcionalidades: Tarefa responsável pela reclassificação do tipo de documento.<br><br>Casos de teste:<br>PJe-711.
 
| Funcionalidades: Tarefa responsável pela reclassificação do tipo de documento.<br><br>Casos de teste:<br>PJe-711.
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Especificação da janela responsável pela tarefa que prepara remessa de manifestação processual para envio à instância superior.
 
|Especificação da janela responsável pela tarefa que prepara remessa de manifestação processual para envio à instância superior.
 
 
 
|O comportamento da janela responsável pela tarefa que prepara remessa de manifestação processual para envio à instância superior deve obedecer as seguintes regras nessa ordem: [[Regras_de_interface#RI196|RI196]], [[Regras_de_interface#RI197|RI197]], [[Regras_de_interface#RI198|RI198]], [[Regras_de_interface#RI199|RI199]] e [[Regras_de_interface#RI204|RI204]]. Entre a apresentação do painel "Partes" (que é uma das definições da [[Regras_de_interface#RI199|RI199]]) deve ser exibido dois botões assim denominados "'''Inverter polo'''" e "'''Duplicar'''". Após a apresentação do painel "Documentos do processo" (que é uma das definições da [[Regras_de_interface#RI204|RI204]]) deve ser exibido o botão denominado "'''Gravar'''".
 
|O comportamento da janela responsável pela tarefa que prepara remessa de manifestação processual para envio à instância superior deve obedecer as seguintes regras nessa ordem: [[Regras_de_interface#RI196|RI196]], [[Regras_de_interface#RI197|RI197]], [[Regras_de_interface#RI198|RI198]], [[Regras_de_interface#RI199|RI199]] e [[Regras_de_interface#RI204|RI204]]. Entre a apresentação do painel "Partes" (que é uma das definições da [[Regras_de_interface#RI199|RI199]]) deve ser exibido dois botões assim denominados "'''Inverter polo'''" e "'''Duplicar'''". Após a apresentação do painel "Documentos do processo" (que é uma das definições da [[Regras_de_interface#RI204|RI204]]) deve ser exibido o botão denominado "'''Gravar'''".
 
 
 
| Funcionalidades: tarefa responsável pela preparação de remessa de manifestação processual para envio à instância superior. <br><br> Casos de teste:<br>PJe-777.
 
| Funcionalidades: tarefa responsável pela preparação de remessa de manifestação processual para envio à instância superior. <br><br> Casos de teste:<br>PJe-777.
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Especificação de campos do painel Detalhes do processo.
 
| Especificação de campos do painel Detalhes do processo.
 
 
 
|Esta regra descreve a especificação de campos e comportamento esperado do painel "Detalhes do processo".
 
|Esta regra descreve a especificação de campos e comportamento esperado do painel "Detalhes do processo".
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Painel: Detalhes do processo
 
Painel: Detalhes do processo
 
 
 
{| {{table border=1 width="70%"}}
 
{| {{table border=1 width="70%"}}
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Campo'''
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Campo'''
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Descrição'''
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Descrição'''
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Tipo'''
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Tipo'''
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Tamanho'''
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Tamanho'''
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Obrigatório'''
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Obrigatório'''
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Editável'''
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Editável'''
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Regras'''
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Regras'''
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| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Observação'''  
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| Jurisdição  ||Recupera a jurisdição cadastrada no processo.  || Texto || N/A || N/A || Label || N/A || -  
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| Jurisdição  ||Recupera a jurisdição cadastrada no processo.  || Texto || N/A || N/A || Label || N/A || -
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| Órgão Julgador  ||Recupera o órgão julgador cadastrado no processo.  || Texto || N/A || N/A || Label || N/A || -  
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| Órgão Julgador  ||Recupera o órgão julgador cadastrado no processo.  || Texto || N/A || N/A || Label || N/A || -
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| Valor da Causa  ||Recupera o valor da causa calculado para o processo.  || Texto || N/A || N/A || Label || N/A || -  
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| Valor da Causa  ||Recupera o valor da causa calculado para o processo.  || Texto || N/A || N/A || Label || N/A || -
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| Número do processo ||Recupera o número do processo judicial.  || Texto || N/A || N/A || Label || N/A || -  
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| Número do processo ||Recupera o número do processo judicial.  || Texto || N/A || N/A || Label || N/A || -
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|}
 
|}
 
 
 
* I – Inclusão, A – Alteração, E – Exclusão, C – Consulta, Label - Texto não editável, N/A – Não se aplica.
 
* I – Inclusão, A – Alteração, E – Exclusão, C – Consulta, Label - Texto não editável, N/A – Não se aplica.
 
 
 
| Funcionalidades: tarefa responsável pela preparação de remessa de manifestação processual para envio à instância superior.
 
| Funcionalidades: tarefa responsável pela preparação de remessa de manifestação processual para envio à instância superior.
 
 
 
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== RI197 ==
 
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{| border=0 width="80%"
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Especificação de campos do painel Dados do processo.
 
| Especificação de campos do painel Dados do processo.
 
 
 
|Esta regra descreve a especificação de campos e comportamento esperado do painel "Dados do processo".
 
|Esta regra descreve a especificação de campos e comportamento esperado do painel "Dados do processo".
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Painel: Dados do processo
 
Painel: Dados do processo
 
 
 
{| {{table border=1 width="70%"}}
 
{| {{table border=1 width="70%"}}
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Campo'''
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Campo'''
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Descrição'''
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Descrição'''
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Tipo'''
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Tipo'''
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Tamanho'''
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Tamanho'''
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Obrigatório'''
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Obrigatório'''
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Editável'''
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Editável'''
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Regras'''
 
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| Classe judicial || Recupera a classe judicial conforme definido na regra [[Regras_de_neg%C3%B3cio#RN330 | RN330]]. <br> O preenchimento da lista deve obedecer a regra [[Regras_de_neg%C3%B3cio#RN332 | RN332]]. || Lista || N/A || Sim || I/A || [[Regras_de_neg%C3%B3cio#RN330 | RN330]]; [[Regras_de_neg%C3%B3cio#RN332 | RN332]] || -  
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| Classe judicial || Recupera a classe judicial conforme definido na regra [[Regras_de_neg%C3%B3cio#RN330 | RN330]]. <br> O preenchimento da lista deve obedecer a regra [[Regras_de_neg%C3%B3cio#RN332 | RN332]]. || Lista || N/A || Sim || I/A || [[Regras_de_neg%C3%B3cio#RN330 | RN330]]; [[Regras_de_neg%C3%B3cio#RN332 | RN332]] || -
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* I – Inclusão, A – Alteração, E – Exclusão, C – Consulta, Label - Texto não editável, N/A – Não se aplica.
 
* I – Inclusão, A – Alteração, E – Exclusão, C – Consulta, Label - Texto não editável, N/A – Não se aplica.
 
 
 
| Funcionalidades: tarefa responsável pela preparação de remessa de manifestação processual para envio à instância superior.
 
| Funcionalidades: tarefa responsável pela preparação de remessa de manifestação processual para envio à instância superior.
 
 
 
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== RI198 ==
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Especificação de campos do painel Assuntos do agrupamento.
 
| Especificação de campos do painel Assuntos do agrupamento.
 
 
 
|Esta regra descreve a especificação de campos e comportamento esperado do painel "Assuntos do agrupamento".
 
|Esta regra descreve a especificação de campos e comportamento esperado do painel "Assuntos do agrupamento".
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Painel: Assuntos do agrupamento
 
Painel: Assuntos do agrupamento
 
 
 
{| {{table border=1 width="70%"}}
 
{| {{table border=1 width="70%"}}
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Campo'''
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Campo'''
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Descrição'''
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Descrição'''
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Tipo'''
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Tipo'''
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Tamanho'''
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Tamanho'''
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Obrigatório'''
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Obrigatório'''
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Editável'''
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Editável'''
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Regras'''
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Regras'''
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| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Observação'''  
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| Assuntos do agrupamento || O preenchimento da lista deve obedecer a regra [[Regras_de_neg%C3%B3cio#RN349 | RN349]].|| Lista || N/A || N/A || Label || [[Regras_de_neg%C3%B3cio#RN349 | RN349]] || -  
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| Assuntos do agrupamento || O preenchimento da lista deve obedecer a regra [[Regras_de_neg%C3%B3cio#RN349 | RN349]].|| Lista || N/A || N/A || Label || [[Regras_de_neg%C3%B3cio#RN349 | RN349]] || -
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| Assuntos associados || A exibição da lista de assuntos deve ser em uma grid contendo 2 colunas sendo: a 1a coluna contendo o ícone padrão de remoção denominado "Remover" e a 2a coluna conterá a descrição do respectivo assunto. Na última linha dessa grid deve ser exibido no canto inferior direito a mensagem "Foram encontrados: <incluir aqui a quantidade de assuntos> resultados". O conteúdo dessa lista de assuntos deve obedecer a regra [[Regras_de_neg%C3%B3cio#RN350 | RN350]]. || Lista || N/A || N/A || Label || [[Regras_de_neg%C3%B3cio#RN350 | RN350]] || -  
+
| Assuntos associados || A exibição da lista de assuntos deve ser em uma grid contendo 2 colunas sendo: a 1a coluna contendo o ícone padrão de remoção denominado "Remover" e a 2a coluna conterá a descrição do respectivo assunto. Na última linha dessa grid deve ser exibido no canto inferior direito a mensagem "Foram encontrados: <incluir aqui a quantidade de assuntos> resultados". O conteúdo dessa lista de assuntos deve obedecer a regra [[Regras_de_neg%C3%B3cio#RN350 | RN350]]. || Lista || N/A || N/A || Label || [[Regras_de_neg%C3%B3cio#RN350 | RN350]] || -
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|}
 
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* I – Inclusão, A – Alteração, E – Exclusão, C – Consulta, Label - Texto não editável, N/A – Não se aplica.
 
* I – Inclusão, A – Alteração, E – Exclusão, C – Consulta, Label - Texto não editável, N/A – Não se aplica.
 
 
 
| Funcionalidades: tarefa responsável pela preparação de remessa de manifestação processual para envio à instância superior. <br><br> Casos de teste:<br>PJe-737.
 
| Funcionalidades: tarefa responsável pela preparação de remessa de manifestação processual para envio à instância superior. <br><br> Casos de teste:<br>PJe-737.
 
 
 
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== RI199 ==
 
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{| border=0 width="80%"
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Especificação de campos do painel Partes.
 
| Especificação de campos do painel Partes.
 
 
 
|Esta regra descreve a especificação de campos e comportamento esperado do painel "Partes".
 
|Esta regra descreve a especificação de campos e comportamento esperado do painel "Partes".
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Painel: Outros destinatários
 
Painel: Outros destinatários
 
 
 
{| {{table border=1 width="70%"}}
 
{| {{table border=1 width="70%"}}
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Campo'''
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Campo'''
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Descrição'''
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Descrição'''
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Tipo'''
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Tipo'''
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Tamanho'''
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Tamanho'''
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Obrigatório'''
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Obrigatório'''
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Editável'''
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Editável'''
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Regras'''
 
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| Digite o nome, o CPF ou o CNPJ do destinatário ||Recupera o(s) nome(s) da(s) parte(s). || Alfanumérico || N/A || N/A || I/A || N/A || -  
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| Digite o nome, o CPF ou o CNPJ do destinatário ||Recupera o(s) nome(s) da(s) parte(s). || Alfanumérico || N/A || N/A || I/A || N/A || -
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| Nome da Parte<br>(do grid "Polo Ativo") ||Apresenta as características do polo Ativo. || Texto || N/A || N/A || Label || [[Regras_de_interface#RI201 | RI201]] || -  
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| Nome da Parte<br>(do grid "Polo Ativo") ||Apresenta as características do polo Ativo. || Texto || N/A || N/A || Label || [[Regras_de_interface#RI201 | RI201]] || -
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| Tipo da Parte<br>(do grid "Polo Ativo") ||Apresenta as características do tipo da parte do polo Ativo. || Texto || N/A || N/A || Label || [[Regras_de_interface#RI205 | RI205]] || -  
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| Tipo da Parte<br>(do grid "Polo Ativo") ||Apresenta as características do tipo da parte do polo Ativo. || Texto || N/A || N/A || Label || [[Regras_de_interface#RI205 | RI205]] || -
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| Nome da Parte<br>(do grid "Polo passivo") ||Apresenta as características do polo Passivo. || Texto || N/A || N/A || Label ||  [[Regras_de_interface#RI201 | RI201]] || -  
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| Nome da Parte<br>(do grid "Polo passivo") ||Apresenta as características do polo Passivo. || Texto || N/A || N/A || Label ||  [[Regras_de_interface#RI201 | RI201]] || -
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| Tipo da Parte<br>(do grid "Polo Ativo") ||Apresenta as características do tipo da parte do polo Passivo. || Texto || N/A || N/A || Label || [[Regras_de_interface#RI205 | RI205]]|| -  
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| Tipo da Parte<br>(do grid "Polo Ativo") ||Apresenta as características do tipo da parte do polo Passivo. || Texto || N/A || N/A || Label || [[Regras_de_interface#RI205 | RI205]]|| -
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| 1a coluna dos grids "Polo Ativo" e "Polo Passivo" ||Apresenta o ícone padrão de remoção denominado "Remover". || Ícone || N/A || N/A || N/A ||  N/A || -  
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| 1a coluna dos grids "Polo Ativo" e "Polo Passivo" ||Apresenta o ícone padrão de remoção denominado "Remover". || Ícone || N/A || N/A || N/A ||  N/A || -
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| Última linha dos grids "Polo Ativo" e "Polo Passivo" || Exibir no canto inferior direito a mensagem "Foram encontrados: <incluir aqui a quantidade de partes> resultados". || Texto || N/A || N/A || Label || N/A || -  
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| Última linha dos grids "Polo Ativo" e "Polo Passivo" || Exibir no canto inferior direito a mensagem "Foram encontrados: <incluir aqui a quantidade de partes> resultados". || Texto || N/A || N/A || Label || N/A || -
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|}
 
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* I – Inclusão, A – Alteração, E – Exclusão, C – Consulta, Label - Texto não editável, N/A – Não se aplica.
 
* I – Inclusão, A – Alteração, E – Exclusão, C – Consulta, Label - Texto não editável, N/A – Não se aplica.
 
 
 
| Funcionalidades: tarefa responsável pela preparação de remessa de manifestação processual para envio à instância superior. <br><br> Casos de teste:<br>PJe-729.
 
| Funcionalidades: tarefa responsável pela preparação de remessa de manifestação processual para envio à instância superior. <br><br> Casos de teste:<br>PJe-729.
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
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|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Remontagem de árvore com base em filtros
 
| Remontagem de árvore com base em filtros
 
 
 
| A remontagem de árvore com base em filtros é disparada ao acionamento do botão pesquisar.
 
| A remontagem de árvore com base em filtros é disparada ao acionamento do botão pesquisar.
 
 
 
| Funcionalidades:<br> Lançador de movimentações; <br>  [[Funcionalidades#Relat.C3.B3rio_de_produtividade_.C3.B3rg.C3.A3o_julgador.2Fmagistrado|Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado]] <br><br>Casos de teste:<br>PJe-725
 
| Funcionalidades:<br> Lançador de movimentações; <br>  [[Funcionalidades#Relat.C3.B3rio_de_produtividade_.C3.B3rg.C3.A3o_julgador.2Fmagistrado|Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado]] <br><br>Casos de teste:<br>PJe-725
 
 
 
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== RI201 ==
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Apresentação dos polos: Ativo e Passivo.
 
| Apresentação dos polos: Ativo e Passivo.
 
 
 
| O sistema deverá recuperar os dados (nome e documento de identificação) da parte cadastrada no processo judicial em questão ou, se existir uma remessa de manifestação processual para esse processo, deverá recuperar os dados da parte informados nessa manifestação. Caso exista mais de um documento de identificação vinculado à parte, o sistema deverá recuperar o documento cadastrado como documento principal.
 
| O sistema deverá recuperar os dados (nome e documento de identificação) da parte cadastrada no processo judicial em questão ou, se existir uma remessa de manifestação processual para esse processo, deverá recuperar os dados da parte informados nessa manifestação. Caso exista mais de um documento de identificação vinculado à parte, o sistema deverá recuperar o documento cadastrado como documento principal.
 
 
 
| Funcionalidades: tarefa responsável pela preparação de remessa de manifestação processual para envio à instância superior.
 
| Funcionalidades: tarefa responsável pela preparação de remessa de manifestação processual para envio à instância superior.
 
 
 
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== RI202 ==
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Painel pesquisar legislação penal
 
| Painel pesquisar legislação penal
 
 
 
| Os campos responsáveis por filtrar os dados da funcionalidade “Legislação penal” devem ser apresentado em um painel denominado “Pesquisar Legislação penal”, que será posicionado ao lado direito da tela. O painel deve conter os campos abaixo: <br>
 
| Os campos responsáveis por filtrar os dados da funcionalidade “Legislação penal” devem ser apresentado em um painel denominado “Pesquisar Legislação penal”, que será posicionado ao lado direito da tela. O painel deve conter os campos abaixo: <br>
 
 
 
a)Tipo de Norma – Campo do tipo lista, devendo comportar-se acordo com a regra de domínio [[Regras_de_domínio#RD1|RD001]]. <br>
 
a)Tipo de Norma – Campo do tipo lista, devendo comportar-se acordo com a regra de domínio [[Regras_de_domínio#RD1|RD001]]. <br>
 
 
 
b)Número – Permite inserir o numero da norma. <br>
 
b)Número – Permite inserir o numero da norma. <br>
 
 
 
c)Situação – Campo do tipo lista, devendo obedecer à regra de domínio [[Regras_de_domínio#RD14|RD014]]. <br>
 
c)Situação – Campo do tipo lista, devendo obedecer à regra de domínio [[Regras_de_domínio#RD14|RD014]]. <br>
+
d)Nome – Campo texto, onde será informado o nome da norma.<br>  
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d)Nome – Campo texto, onde será informado o nome da norma.<br>
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e)Sigla - Campo texto, onde será informada a sigla da norma.<br>
 
e)Sigla - Campo texto, onde será informada a sigla da norma.<br>
+
No final do painel devem ser apresentados os botões “Pesquisar” e “Limpar”.  
+
No final do painel devem ser apresentados os botões “Pesquisar” e “Limpar”.
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| Funcionalidades: Legislação penal <br><br>Casos de teste:<br> PJe-749
 
| Funcionalidades: Legislação penal <br><br>Casos de teste:<br> PJe-749
 
 
 
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== RI203 ==
 
== RI203 ==
 
 
 
{| border=0 width="80%"
 
{| border=0 width="80%"
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Painel legislação penal
 
| Painel legislação penal
 
 
 
| A exibição da lista de normas penais deve ser em uma grid denominada "Legislação penal" e essa grid deve ter as seguintes características: <br>
 
| A exibição da lista de normas penais deve ser em uma grid denominada "Legislação penal" e essa grid deve ter as seguintes características: <br>
 
 
 
•exibir todas as normais penais que foram incluídas no sistema;<br>
 
•exibir todas as normais penais que foram incluídas no sistema;<br>
+
•a listagem das normas penais deve obedecer a ordem de inclusão, da mais antiga para a mais recente;<br>  
+
•a listagem das normas penais deve obedecer a ordem de inclusão, da mais antiga para a mais recente;<br>
+
+
+
 
•a grid deve conter oito colunas com as seguintes configurações:<br>
 
•a grid deve conter oito colunas com as seguintes configurações:<br>
 
 
 
a) 1° coluna - a 1a linha dessa coluna não deve ter nenhuma informação ou ícone, porém em cada linha restante deverá conter o ícone "Ver detalhes", “Inativar registro” e "Gerar Planilha da Norma";<br>
 
a) 1° coluna - a 1a linha dessa coluna não deve ter nenhuma informação ou ícone, porém em cada linha restante deverá conter o ícone "Ver detalhes", “Inativar registro” e "Gerar Planilha da Norma";<br>
 
 
 
b) 2° coluna, denominada “Tipo” deve retornar o tipo da norma penal;<br>
 
b) 2° coluna, denominada “Tipo” deve retornar o tipo da norma penal;<br>
 
 
 
c) 3° coluna, denominada “Número” deve retornar o número da norma penal;<br>
 
c) 3° coluna, denominada “Número” deve retornar o número da norma penal;<br>
 
 
 
d) 4° coluna, denominada “Sigla” pode retornar a sigla da norma penal, já que o campo “Sigla” não é de preenchimento obrigatório. Ou seja, se o campo for informado no cadastro da norma, ele deverá ser retornado nessa coluna; <br>
 
d) 4° coluna, denominada “Sigla” pode retornar a sigla da norma penal, já que o campo “Sigla” não é de preenchimento obrigatório. Ou seja, se o campo for informado no cadastro da norma, ele deverá ser retornado nessa coluna; <br>
 
 
 
e) 5° coluna, denominada “Nome” pode retornar o nome da norma penal, já que o campo “Nome” não é de preenchimento obrigatório. Ou seja, se o campo for informado no cadastro da norma, ele deverá ser retornado nessa coluna;<br>
 
e) 5° coluna, denominada “Nome” pode retornar o nome da norma penal, já que o campo “Nome” não é de preenchimento obrigatório. Ou seja, se o campo for informado no cadastro da norma, ele deverá ser retornado nessa coluna;<br>
 
 
 
f) 6° coluna, denominada “Data Inicial da Vigência” deve retornar a data que inicia a vigência da norma. A data retornada na coluna deve estar de acordo com a regra de interface [[Regras_de_interface#RI2|RI2]]; <br>
 
f) 6° coluna, denominada “Data Inicial da Vigência” deve retornar a data que inicia a vigência da norma. A data retornada na coluna deve estar de acordo com a regra de interface [[Regras_de_interface#RI2|RI2]]; <br>
 
 
 
g) 7° coluna, denominada “Data Final da Vigência” deve retornar a data final do período da vigência da norma. A data retornada na coluna deve estar de acordo com a regra de interface [[Regras_de_interface#RI2|RI2]];<br>
 
g) 7° coluna, denominada “Data Final da Vigência” deve retornar a data final do período da vigência da norma. A data retornada na coluna deve estar de acordo com a regra de interface [[Regras_de_interface#RI2|RI2]];<br>
 
 
 
h) 8° coluna, denominada “Situação” deve apresentar se o registro está sendo usado, conforme a regra de domínio [[Regras_de_domínio#RD14|RD14]]; <br>
 
h) 8° coluna, denominada “Situação” deve apresentar se o registro está sendo usado, conforme a regra de domínio [[Regras_de_domínio#RD14|RD14]]; <br>
+
i) exibir abaixo da grid "Legislação penal" no canto inferior direito a mensagem "Foram encontrados: <incluir aqui a quantidade de registros da grid"> resultados".  
+
i) exibir abaixo da grid "Legislação penal" no canto inferior direito a mensagem "Foram encontrados: <incluir aqui a quantidade de registros da grid"> resultados".
+
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| Funcionalidades: Legislação penal <br><br>Casos de teste:<br> PJe-749
 
| Funcionalidades: Legislação penal <br><br>Casos de teste:<br> PJe-749
 
 
 
|-
 
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|}
 
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== RI204 ==
 
== RI204 ==
 
 
 
{| border=0 width="80%"
 
{| border=0 width="80%"
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Lista de documentos na tarefa responsável pela preparação de remessa de manifestação processual para envio à instância superior.
 
|Lista de documentos na tarefa responsável pela preparação de remessa de manifestação processual para envio à instância superior.
 
 
 
|A exibição da lista de documentos deve ser em uma grid dentro de um painel denominado "Documentos do processo" e essa grid deve ter as seguintes características:
 
|A exibição da lista de documentos deve ser em uma grid dentro de um painel denominado "Documentos do processo" e essa grid deve ter as seguintes características:
+
<br>•   exibir todos os documentos juntados ao processo judicial em questão, além disso, devem ser os documentos visíveis para o usuário logado;
+
<br>•   os documentos juntados devem ser apresentados ordenados pela data de juntada, da mais recente para mais antiga;
<br>• exibir todos os documentos juntados ao processo judicial em questão, além disso, devem ser os documentos visíveis para o usuário logado;
+
<br>•   exibir na grid 5 colunas com as seguintes configurações:
+
+
<br>• os documentos juntados devem ser apresentados ordenados pela data de juntada, da mais recente para mais antiga;
+
+
+
<br>• exibir na grid 5 colunas com as seguintes configurações:
+
+
+
 
<br>a)  as informações contidas na grid devem ser dispostas conforme esboço da janela proposto para tarefa responsável pela preparação de remessa de manifestação processual para envio à instância superior;
 
<br>a)  as informações contidas na grid devem ser dispostas conforme esboço da janela proposto para tarefa responsável pela preparação de remessa de manifestação processual para envio à instância superior;
 
 
 
<br>b)  a primeira coluna e a terceira coluna não são editáveis;
 
<br>b)  a primeira coluna e a terceira coluna não são editáveis;
+
<br>c)  1a coluna - a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Informações do documento" e em cada linha restante deve ser exibido algumas informações do documento:  
+
<br>Id:<exibir número identificador do documento>,  
<br>c)  1a coluna - a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Informações do documento" e em cada linha restante deve ser exibido algumas informações do documento:
+
<br><exibir a instância na qual o documento foi juntado>,  
+
<font color="#FF0000">[ TODO:  
+
<br>Id:<exibir número identificador do documento>,
+
+
+
<br><exibir a instância na qual o documento foi juntado>,
+
+
+
<font color="#FF0000">[ TODO:
+
+
+
 
- de onde é buscado essa informação.
 
- de onde é buscado essa informação.
 
 
 
]</font>
 
]</font>
+
<br><exibir a data de juntada, se esta existir>,  
+
<br><exibir descrição do documento>,  
<br><exibir a data de juntada, se esta existir>,
+
+
+
<br><exibir descrição do documento>,
+
+
+
 
<br><exibir o tipo do documento>;
 
<br><exibir o tipo do documento>;
 
 
 
<br>d)  2a coluna - a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Tipo de documento" e em cada linha restante deve ser exibido na caixa de listagem o tipo de documento do documento juntado ao processo em questão ou, se existir uma remessa de manifestação processual para esse processo, deverá recuperar o tipo de documento desse documento nessa remessa; as duas situações devem estar em conformidade com a regra [[Regras_de_neg%C3%B3cio#RN337 | RN337 ]].
 
<br>d)  2a coluna - a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Tipo de documento" e em cada linha restante deve ser exibido na caixa de listagem o tipo de documento do documento juntado ao processo em questão ou, se existir uma remessa de manifestação processual para esse processo, deverá recuperar o tipo de documento desse documento nessa remessa; as duas situações devem estar em conformidade com a regra [[Regras_de_neg%C3%B3cio#RN337 | RN337 ]].
 
 
 
<br>e)  3a coluna -  a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Anexos" e em cada linha restante devem ser exibidos ícones de acordo com as características do documento conforme define a regra [[Regras_de_interface#RI191 | RI191]] e com a exceção de não mostrar o ícone "Remover";
 
<br>e)  3a coluna -  a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Anexos" e em cada linha restante devem ser exibidos ícones de acordo com as características do documento conforme define a regra [[Regras_de_interface#RI191 | RI191]] e com a exceção de não mostrar o ícone "Remover";
 
 
 
<br>f)  4a coluna -  a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Documento principal" e em cada linha restante deve ser exibido um 'check' que deverá estar setado ou não conforme orienta a regra [[Regras_de_interface#RI187 | RI187]]. A característica 'documento principal' de um documento deverá ser obtida do cadastro do processo em questão ou da remessa de manifestação caso exista para esse processo;
 
<br>f)  4a coluna -  a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Documento principal" e em cada linha restante deve ser exibido um 'check' que deverá estar setado ou não conforme orienta a regra [[Regras_de_interface#RI187 | RI187]]. A característica 'documento principal' de um documento deverá ser obtida do cadastro do processo em questão ou da remessa de manifestação caso exista para esse processo;
 
 
 
<br>g)  5a coluna -  a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Incluir documento?" e em cada linha restante deve ser exibido um 'check' que permitirá indicar se o documento será incluído ou não na remessa. Esse 'check' somente será setado se o documento foi incluído na remessa de manifestação processual do processo judicial em questão;
 
<br>g)  5a coluna -  a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Incluir documento?" e em cada linha restante deve ser exibido um 'check' que permitirá indicar se o documento será incluído ou não na remessa. Esse 'check' somente será setado se o documento foi incluído na remessa de manifestação processual do processo judicial em questão;
 
 
 
<br>h)  exibir abaixo da grid no canto inferior direito a mensagem "Foram encontrados: <incluir aqui a quantidade de documentos relacionados ao processo em questão> resultados".
 
<br>h)  exibir abaixo da grid no canto inferior direito a mensagem "Foram encontrados: <incluir aqui a quantidade de documentos relacionados ao processo em questão> resultados".
 
 
 
| Funcionalidades: tarefa responsável pela preparação de remessa de manifestação processual para envio à instância superior.
 
| Funcionalidades: tarefa responsável pela preparação de remessa de manifestação processual para envio à instância superior.
 
 
 
|-
 
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== RI205 ==
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
|-
 
|-
 
 
 
| Recuperação do tipo da parte.
 
| Recuperação do tipo da parte.
+
| O sistema deverá recuperar a informação "Tipo da parte" que está vinculada à parte de um respectivo polo (ativo ou passivo). Essa informação deverá ser recuperada do processo judicial em questão ou, se existir uma remessa de manifestação processual para esse processo, deverá ser recuperada dessa manifestação.  
+
| O sistema deverá recuperar a informação "Tipo da parte" que está vinculada à parte de um respectivo polo (ativo ou passivo). Essa informação deverá ser recuperada do processo judicial em questão ou, se existir uma remessa de manifestação processual para esse processo, deverá ser recuperada dessa manifestação.
+
+
+
 
| Funcionalidades: tarefa responsável pela preparação de remessa de manifestação processual para envio à instância superior.
 
| Funcionalidades: tarefa responsável pela preparação de remessa de manifestação processual para envio à instância superior.
 
 
 
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== RI206 ==  
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== RI206 ==
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{| border=0 width="70%"
 
{| border=0 width="70%"
 
 
 
|-
 
|-
 
 
 
|<b>Regra</b>
 
|<b>Regra</b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
|-
 
|-
+
| Filtro na árvore de movimentações  
+
| Filtro na árvore de movimentações
+
+
+
 
| Para filtrar a árvore de movimentações, se for pelo nome da movimentação, pelo menos 3 caracteres deverão ser utilizados; se for código da movimentação, pelo menos dois caracteres deverão ser utilizados.
 
| Para filtrar a árvore de movimentações, se for pelo nome da movimentação, pelo menos 3 caracteres deverão ser utilizados; se for código da movimentação, pelo menos dois caracteres deverão ser utilizados.
 
 
 
As seguintes situações podem acontecer:
 
As seguintes situações podem acontecer:
+
 
+
+
+
 
*O usuário insere apenas um caracter numérico e aciona o botão pesquisar
 
*O usuário insere apenas um caracter numérico e aciona o botão pesquisar
 
 
 
resultado esperado: a árvore de movimentações permanece a mesma
 
resultado esperado: a árvore de movimentações permanece a mesma
 
 
 
*O usuário insere apenas dois caracteres alfabéticos e aciona o botão pesquisar
 
*O usuário insere apenas dois caracteres alfabéticos e aciona o botão pesquisar
 
 
 
resultado esperado: a árvore de movimentações permanece a mesma
 
resultado esperado: a árvore de movimentações permanece a mesma
 
 
 
*O usuário insere dois caracteres, dentre eles, um alfabético e um numérico, e aciona o botão pesquisar
 
*O usuário insere dois caracteres, dentre eles, um alfabético e um numérico, e aciona o botão pesquisar
 
 
 
resultado esperado: a árvore de movimentações permanece a mesma
 
resultado esperado: a árvore de movimentações permanece a mesma
 
 
 
*O usuário insere dois caracteres numéricos e aciona o botão pesquisar
 
*O usuário insere dois caracteres numéricos e aciona o botão pesquisar
 
 
 
resultado esperado: a árvore de movimentações é remontada contendo apenas as movimentações que parte do código coincida com o código inserido como parâmetro. Caso não haja coincidência, a árvore permanece a mesma.
 
resultado esperado: a árvore de movimentações é remontada contendo apenas as movimentações que parte do código coincida com o código inserido como parâmetro. Caso não haja coincidência, a árvore permanece a mesma.
 
 
 
*O usuário insere três caracteres, com pelo menos um sendo alfabético e aciona o botão pesquisar
 
*O usuário insere três caracteres, com pelo menos um sendo alfabético e aciona o botão pesquisar
 
 
 
resultado esperado: a árvore de movimentações é remontada contendo apenas as movimentações que parte da descrição coincida com o trecho inserido como parâmetro. Caso não haja coincidência, a árvore permanece a mesma.
 
resultado esperado: a árvore de movimentações é remontada contendo apenas as movimentações que parte da descrição coincida com o trecho inserido como parâmetro. Caso não haja coincidência, a árvore permanece a mesma.
 
 
 
*O usuário altera caracteres inseridos por outros três caracteres e aciona o botão pesquisar
 
*O usuário altera caracteres inseridos por outros três caracteres e aciona o botão pesquisar
 
 
 
resultado esperado: a árvore de movimentações é remontada contendo apenas as movimentações que parte da descrição coincida com o trecho inserido como parâmetro. Caso não haja coincidência, a árvore permanece a mesma.
 
resultado esperado: a árvore de movimentações é remontada contendo apenas as movimentações que parte da descrição coincida com o trecho inserido como parâmetro. Caso não haja coincidência, a árvore permanece a mesma.
+
 
+
+
+
 
Em todos os casos, só movimentações vinculadas ao(s) agrupamento(s) configurado na tarefa deverão ser exibidas, salvo na exibição da árvore para geração de relatório, que deve retornar todas as movimentações pertencentes aos magistrados. Ao não encontrar resultados, o sistema exibe um alerta.  Após uma pesquisa (filtro) bem-sucedida, a árvore é expandida automaticamente para apresentar os resultados da busca.
 
Em todos os casos, só movimentações vinculadas ao(s) agrupamento(s) configurado na tarefa deverão ser exibidas, salvo na exibição da árvore para geração de relatório, que deve retornar todas as movimentações pertencentes aos magistrados. Ao não encontrar resultados, o sistema exibe um alerta.  Após uma pesquisa (filtro) bem-sucedida, a árvore é expandida automaticamente para apresentar os resultados da busca.
 
 
 
| Funcionalidades:<br> Lançador de movimentações; <br>[[Funcionalidades#Relat.C3.B3rio_de_produtividade_.C3.B3rg.C3.A3o_julgador.2Fmagistrado|Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado]]<br><br>Casos de teste:<br>PJe-725
 
| Funcionalidades:<br> Lançador de movimentações; <br>[[Funcionalidades#Relat.C3.B3rio_de_produtividade_.C3.B3rg.C3.A3o_julgador.2Fmagistrado|Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado]]<br><br>Casos de teste:<br>PJe-725
 
 
 
|-
 
|-
 
 
 
|}
 
|}
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== RI207 ==  
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== RI207 ==
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|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Calendário
 
| Calendário
 
 
 
| Será representado por um ícone, no formato de um calendário. Quando acionado, o calendário será apresentado ao usuário no formato de uma tabela, e deverá conter as seguintes características: <br>
 
| Será representado por um ícone, no formato de um calendário. Quando acionado, o calendário será apresentado ao usuário no formato de uma tabela, e deverá conter as seguintes características: <br>
 
 
 
• A primeira linha da tabela conterá o nome do mês e ano atual, com opções para retornar/prosseguir para anos ou meses anterior ou posterior à data atual;<br>
 
• A primeira linha da tabela conterá o nome do mês e ano atual, com opções para retornar/prosseguir para anos ou meses anterior ou posterior à data atual;<br>
 
 
 
• A segunda linha apresenta os dias da semana (Seg, Ter, Qua, Qui, Sex, Sáb, Dom), sendo que o fim de semana será representado na cor vermelha, e o restante dos dias na cor preta; <br>
 
• A segunda linha apresenta os dias da semana (Seg, Ter, Qua, Qui, Sex, Sáb, Dom), sendo que o fim de semana será representado na cor vermelha, e o restante dos dias na cor preta; <br>
 
 
 
• As linhas seguintes apresentam os dias do mês, ordenados conforme os dias da semana; <br>
 
• As linhas seguintes apresentam os dias do mês, ordenados conforme os dias da semana; <br>
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• A ultima linha possibilita ao usuário selecionar a data atual em “Hoje”. Se existir uma data no campo, essa poderá ser excluída pela opção “Limpar”.  
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• A ultima linha possibilita ao usuário selecionar a data atual em “Hoje”. Se existir uma data no campo, essa poderá ser excluída pela opção “Limpar”.
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| Funcionalidades:<br> Norma penal; <br>Cadastro de processo - aba "Partes" (Informações pessoais) <br><br>Casos de teste:<br>PJe-742; <br>PJe-353
 
| Funcionalidades:<br> Norma penal; <br>Cadastro de processo - aba "Partes" (Informações pessoais) <br><br>Casos de teste:<br>PJe-742; <br>PJe-353
 
 
 
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|<b>Regra</b>
 
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|<b>Descrição da regra </b>
 
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|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Painel "Dispositivo da norma"
 
| Painel "Dispositivo da norma"
 
 
 
| O painel “Dispositivo da norma” possuirá três agrupadores. Esses agrupadores devem estar de acordo com as considerações abaixo:<br>
 
| O painel “Dispositivo da norma” possuirá três agrupadores. Esses agrupadores devem estar de acordo com as considerações abaixo:<br>
 
 
 
1.Primeiro agrupador, denominado “Dados do Dispositivo”, deve esta expandido, e conterá os seguintes campos:<br>
 
1.Primeiro agrupador, denominado “Dados do Dispositivo”, deve esta expandido, e conterá os seguintes campos:<br>
 
 
 
<li>a) Tipo – campo do tipo lista, obrigatório e composto pelos domínios da [[Regras_de_domínio#RD2|RD2]];<br>
 
<li>a) Tipo – campo do tipo lista, obrigatório e composto pelos domínios da [[Regras_de_domínio#RD2|RD2]];<br>
 
 
 
<li>b) Dispositivo pai – será uma estrutura em árvore, composta com os dispositivos já cadastrados. Esse campo deve obedecer ao estabelecido na regra de negócio [[Regras_de_negócio#RN13|RN13]];<br>
 
<li>b) Dispositivo pai – será uma estrutura em árvore, composta com os dispositivos já cadastrados. Esse campo deve obedecer ao estabelecido na regra de negócio [[Regras_de_negócio#RN13|RN13]];<br>
 
 
 
<li>c) Símbolo – campo do tipo lista, constituído pelos domínios da regra [[Regras_de_domínio#RD4|RD4]], e em conformidade com a regra de negócio [[Regras_de_negócio#RN35|RN35]];<br>
 
<li>c) Símbolo – campo do tipo lista, constituído pelos domínios da regra [[Regras_de_domínio#RD4|RD4]], e em conformidade com a regra de negócio [[Regras_de_negócio#RN35|RN35]];<br>
 
 
 
<li>d) Identificador do Dispositivo – campo alfanumérico, com capacidade para 100 caracteres, sendo de preenchimento obrigatório e deve esta alinhado a regra de negócio [[Regras_de_negócio#RN126|RN126]];<br>
 
<li>d) Identificador do Dispositivo – campo alfanumérico, com capacidade para 100 caracteres, sendo de preenchimento obrigatório e deve esta alinhado a regra de negócio [[Regras_de_negócio#RN126|RN126]];<br>
 
 
 
<li>e) Data Inicial da Vigência - será um campo data, de preenchimento obrigatório, preenchido com a data inicial da vigência da norma, e coerente com as regras [[Regras_de_interface#RI2|RI2]], [[Regras_de_interface#RI207|RI207]] e [[Regras_de_interface#RI44|RI44]];<br>
 
<li>e) Data Inicial da Vigência - será um campo data, de preenchimento obrigatório, preenchido com a data inicial da vigência da norma, e coerente com as regras [[Regras_de_interface#RI2|RI2]], [[Regras_de_interface#RI207|RI207]] e [[Regras_de_interface#RI44|RI44]];<br>
 
 
 
<li>f) Data Final da Vigência - será um campo data e deve esta coerente com as regras [[Regras_de_interface#RI2|RI2]] e [[Regras_de_interface#RI207|RI207]];<br><br>
 
<li>f) Data Final da Vigência - será um campo data e deve esta coerente com as regras [[Regras_de_interface#RI2|RI2]] e [[Regras_de_interface#RI207|RI207]];<br><br>
 
 
 
2. Segundo agrupador, denominado “Texto do Dispositivo”, deve estar expandido, e conterá um editor de textos padrão. Esse agrupador será de preenchimento obrigatório.<br><br>
 
2. Segundo agrupador, denominado “Texto do Dispositivo”, deve estar expandido, e conterá um editor de textos padrão. Esse agrupador será de preenchimento obrigatório.<br><br>
 
 
 
3. Terceiro agrupador, denominado “Características do Dispositivo” deve estar expandido, e conterá os seguintes campos: <br>
 
3. Terceiro agrupador, denominado “Características do Dispositivo” deve estar expandido, e conterá os seguintes campos: <br>
 
 
 
<li>a)Uso do Dispositivo – campo do tipo lista, de preenchimento obrigatório, composto pelos domínios da regra  [[Regras_de_domínio#RD41|RD41]], apresentado o valor default definido na  [[Regras_de_interface#RI47|RI47]], e coerente com as regras de negócio [[Regras_de_negócio#RN37|RN37]] e [[Regras_de_negócio#RN119|RN119]];<br>
 
<li>a)Uso do Dispositivo – campo do tipo lista, de preenchimento obrigatório, composto pelos domínios da regra  [[Regras_de_domínio#RD41|RD41]], apresentado o valor default definido na  [[Regras_de_interface#RI47|RI47]], e coerente com as regras de negócio [[Regras_de_negócio#RN37|RN37]] e [[Regras_de_negócio#RN119|RN119]];<br>
 
 
 
<li>b)Hediondo? – campo de seleção única, obrigatório somente quando estiver condizente com a regra de interface  [[Regras_de_interface#RI209|RI209]], caso contrário, o campo estará desabilitado. É composto pelos domínios da regra  [[Regras_de_domínio#RD28|RD28]], e possuindo o valor default da regra de interface  [[Regras_de_interface#RI18|RI18]];<br>
 
<li>b)Hediondo? – campo de seleção única, obrigatório somente quando estiver condizente com a regra de interface  [[Regras_de_interface#RI209|RI209]], caso contrário, o campo estará desabilitado. É composto pelos domínios da regra  [[Regras_de_domínio#RD28|RD28]], e possuindo o valor default da regra de interface  [[Regras_de_interface#RI18|RI18]];<br>
 
 
 
<li>c)Data no Qual o Crime Passou a Ser Considerado Hediondo – campo data, coerente com as regras  [[Regras_de_interface#RI2|RI2]] e [[Regras_de_interface#RI207|RI207]]. Obrigatório somente quando estiver condizente com a regra de negócio [[Regras_de_negócio#RN14|RN14]], caso contrário, o campo estará desabilitado;<br>
 
<li>c)Data no Qual o Crime Passou a Ser Considerado Hediondo – campo data, coerente com as regras  [[Regras_de_interface#RI2|RI2]] e [[Regras_de_interface#RI207|RI207]]. Obrigatório somente quando estiver condizente com a regra de negócio [[Regras_de_negócio#RN14|RN14]], caso contrário, o campo estará desabilitado;<br>
 
 
 
<li>d)Previsão de Pena Restritiva de Direito Autônoma? – campo de seleção única, obrigatório somente quando estiver condizente com a regra de interface  [[Regras_de_interface#RI209|RI209]], caso contrário, o campo estará desabilitado. É composto pelos domínios da regra  [[Regras_de_domínio#RD28|RD28]], e possuindo o valor default da regra de interface [[Regras_de_interface#RI18|RI18]];<br>
 
<li>d)Previsão de Pena Restritiva de Direito Autônoma? – campo de seleção única, obrigatório somente quando estiver condizente com a regra de interface  [[Regras_de_interface#RI209|RI209]], caso contrário, o campo estará desabilitado. É composto pelos domínios da regra  [[Regras_de_domínio#RD28|RD28]], e possuindo o valor default da regra de interface [[Regras_de_interface#RI18|RI18]];<br>
 
 
 
<li>e)Previsão de Pena Privativa de Liberdade? – campo de seleção única, obrigatório somente quando estiver condizente com a regra de interface [[Regras_de_interface#RI209|RI209]], caso contrário, o campo estará desabilitado. É composto pelos domínios da regra [[Regras_de_domínio#RD28|RD28]], e possuindo o valor default marcado em "Sim";<br>
 
<li>e)Previsão de Pena Privativa de Liberdade? – campo de seleção única, obrigatório somente quando estiver condizente com a regra de interface [[Regras_de_interface#RI209|RI209]], caso contrário, o campo estará desabilitado. É composto pelos domínios da regra [[Regras_de_domínio#RD28|RD28]], e possuindo o valor default marcado em "Sim";<br>
 
 
 
<li>f)Previsão de Pena de Multa? – campo de seleção única, obrigatório somente quando estiver condizente com a regra de interface [[Regras_de_interface#RI209|RI209]], caso contrário, o campo estará desabilitado. É composto pelos domínios da regra [[Regras_de_domínio#RD28|RD28]], e possuindo o valor default da regra de interface [[Regras_de_interface#RI18|RI18]];<br>
 
<li>f)Previsão de Pena de Multa? – campo de seleção única, obrigatório somente quando estiver condizente com a regra de interface [[Regras_de_interface#RI209|RI209]], caso contrário, o campo estará desabilitado. É composto pelos domínios da regra [[Regras_de_domínio#RD28|RD28]], e possuindo o valor default da regra de interface [[Regras_de_interface#RI18|RI18]];<br>
 
 
 
<li>g)Tipo de Pena Privativa de Liberdade – será uma estrutura em árvore, composta com os nomes das penas privativas de liberdade já cadastrada. Obrigatória somente quando estiver condizente com a regra de interface [[Regras_de_interface#RI209|RI209]], caso contrário o campo estará desabilitado. Esse campo deve estar de acordo com a regra de negócio [[Regras_de_negócio#RN51|RN51]]; <br>
 
<li>g)Tipo de Pena Privativa de Liberdade – será uma estrutura em árvore, composta com os nomes das penas privativas de liberdade já cadastrada. Obrigatória somente quando estiver condizente com a regra de interface [[Regras_de_interface#RI209|RI209]], caso contrário o campo estará desabilitado. Esse campo deve estar de acordo com a regra de negócio [[Regras_de_negócio#RN51|RN51]]; <br>
+
<li>h)Pena Privat. de Lib. Mínima Cominada – deve possuir os subcampos “Anos”, “Meses” e “Dias”. Os três subcampos são obrigatórios somente quando estiver condizente com a regra de interface [[Regras_de_interface#RI209|RI209]] e com a regra de negócio [[Regras_de_negócio#RN15|RN15]], caso contrário o campo estará desabilitado; <br>  
+
<li>i)Pena Privat. de Lib. Máxima Cominada – deve possuir os subcampos “Anos”, “Meses” e “Dias”. Os três subcampos são obrigatórios somente quando estiver condizente com a regra de interface [[Regras_de_interface#RI209|RI209]] e com a regra de negócio [[Regras_de_negócio#RN15|RN15]], caso contrário o campo estará desabilitado; <br>  
<li>h)Pena Privat. de Lib. Mínima Cominada – deve possuir os subcampos “Anos”, “Meses” e “Dias”. Os três subcampos são obrigatórios somente quando estiver condizente com a regra de interface [[Regras_de_interface#RI209|RI209]] e com a regra de negócio [[Regras_de_negócio#RN15|RN15]], caso contrário o campo estará desabilitado; <br>
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<li>i)Pena Privat. de Lib. Máxima Cominada – deve possuir os subcampos “Anos”, “Meses” e “Dias”. Os três subcampos são obrigatórios somente quando estiver condizente com a regra de interface [[Regras_de_interface#RI209|RI209]] e com a regra de negócio [[Regras_de_negócio#RN15|RN15]], caso contrário o campo estará desabilitado; <br>
+
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<li>j)Ativo? – campo de seleção única, obrigatório e composto pelos domínios da  [[Regras_de_domínio#RD28|RD28]]. Esse campo possuirá o valor default marcado em "Sim"; <br>
 
<li>j)Ativo? – campo de seleção única, obrigatório e composto pelos domínios da  [[Regras_de_domínio#RD28|RD28]]. Esse campo possuirá o valor default marcado em "Sim"; <br>
+
<li>k)Multa x Pena Privativa de Liberdade – campo de seleção única, composto pelos domínios da  [[Regras_de_domínio#RD5|RD5]] e coerente com a regra [[Regras_de_negócio#RN36|RN36]].  
+
<li>l)Permitir Seleção Múltipla? – campo de seleção única, composto pelos domínios da [[Regras_de_domínio#RD28|RD28]], usando o default da [[Regras_de_interface#RI18|RI18]]. Esse campo deve estar em concordância com a regra de interface  [[Regras_de_interface#RI45|RI45]], e nos demais casos deverá estar desabilitado. <br>  
<li>k)Multa x Pena Privativa de Liberdade – campo de seleção única, composto pelos domínios da  [[Regras_de_domínio#RD5|RD5]] e coerente com a regra [[Regras_de_negócio#RN36|RN36]].
+
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<li>l)Permitir Seleção Múltipla? – campo de seleção única, composto pelos domínios da [[Regras_de_domínio#RD28|RD28]], usando o default da [[Regras_de_interface#RI18|RI18]]. Esse campo deve estar em concordância com a regra de interface  [[Regras_de_interface#RI45|RI45]], e nos demais casos deverá estar desabilitado. <br>
+
+
+
 
<li>m)Assunto Criminal – campo do tipo pesquisa, coerente com as regras de interface  [[Regras_de_interface#RI159|RI159]] e  [[Regras_de_interface#RI46|RI46]]; <br>
 
<li>m)Assunto Criminal – campo do tipo pesquisa, coerente com as regras de interface  [[Regras_de_interface#RI159|RI159]] e  [[Regras_de_interface#RI46|RI46]]; <br>
 
 
 
<li>n)Assunto Ato Infracional – <br><br>
 
<li>n)Assunto Ato Infracional – <br><br>
 
 
 
• Exibir no canto inferior esquerdo, abaixo do painel “Dispositivo da norma”, o botão “Incluir”, que será o responsável por finalizar a ação desse painel. <br>
 
• Exibir no canto inferior esquerdo, abaixo do painel “Dispositivo da norma”, o botão “Incluir”, que será o responsável por finalizar a ação desse painel. <br>
 
 
 
| Funcionalidades:<br> Dispositivo da norma<br><br>Casos de teste:<br>PJe-764
 
| Funcionalidades:<br> Dispositivo da norma<br><br>Casos de teste:<br>PJe-764
 
 
 
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|<b>Campo</b>
 
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|<b>Descrição da regra </b>
 
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|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Hediondo?
 
| Hediondo?
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| Campo desabilitado para edição. Somente estará disponível se o uso do dispositivo da norma for equivalente à "Tipo penal".  
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| Campo desabilitado para edição. Somente estará disponível se o uso do dispositivo da norma for equivalente à "Tipo penal".
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| Funcionalidades:<br> Dispositivo da norma<br><br>Casos de teste:<br>PJe-764
 
| Funcionalidades:<br> Dispositivo da norma<br><br>Casos de teste:<br>PJe-764
 
 
 
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|<b>Regra</b>
 
|<b>Regra</b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Aba "Informações pessoais"
 
| Aba "Informações pessoais"
 
 
 
| A aba “Informações pessoais” será a primeira aba apresentada no painel “2° Passo – Complementação do cadastro”, chamado a partir do cadastro ou edição de uma parte do processo. Ela deve possuir os seguintes campos e descrições: <br><br>
 
| A aba “Informações pessoais” será a primeira aba apresentada no painel “2° Passo – Complementação do cadastro”, chamado a partir do cadastro ou edição de uma parte do processo. Ela deve possuir os seguintes campos e descrições: <br><br>
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<b>Para pessoas físicas, seguir as descrições e os campos abaixo: </b> <br>  
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<b>Para pessoas físicas, seguir as descrições e os campos abaixo: </b> <br>
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•<b>Nome</b>: campo do tipo texto e de preenchimento obrigatório. Esse campo deve estar desabilitado para edição, conforme as definições da regra de interface [[Regras_de_interface#RI180|RI180]];<br>
 
•<b>Nome</b>: campo do tipo texto e de preenchimento obrigatório. Esse campo deve estar desabilitado para edição, conforme as definições da regra de interface [[Regras_de_interface#RI180|RI180]];<br>
 
 
 
•<b>Nome da genitora</b> – campo do tipo texto, e coerente com a regra de interface [[Regras_de_interface#RI180|RI180]];<br>
 
•<b>Nome da genitora</b> – campo do tipo texto, e coerente com a regra de interface [[Regras_de_interface#RI180|RI180]];<br>
 
 
 
•<b>Nome do genitor</b> – campo do tipo texto;<br>
 
•<b>Nome do genitor</b> – campo do tipo texto;<br>
 
 
 
•<b>Sexo</b> – campo do tipo lista, e composto pelos domínios da [[Regras_de_domínio#RD44|RD44]] e de acordo com a regra de interface [[Regras_de_interface#RI180|RI180]];<br>
 
•<b>Sexo</b> – campo do tipo lista, e composto pelos domínios da [[Regras_de_domínio#RD44|RD44]] e de acordo com a regra de interface [[Regras_de_interface#RI180|RI180]];<br>
 
 
 
•<b>Data de nascimento</b> – campo do tipo data, devendo retornar a data de nascimento do portador do CPF, conforme a regra de interface [[Regras_de_interface#RI180|RI180]]. Esse campo deve estar no formato definido nas regras de interface [[Regras_de_interface#RI2|RI2]] e [[Regras_de_interface#RI207|RI207]];<br>
 
•<b>Data de nascimento</b> – campo do tipo data, devendo retornar a data de nascimento do portador do CPF, conforme a regra de interface [[Regras_de_interface#RI180|RI180]]. Esse campo deve estar no formato definido nas regras de interface [[Regras_de_interface#RI2|RI2]] e [[Regras_de_interface#RI207|RI207]];<br>
 
 
 
•<b>Data de óbito</b> – campo do tipo data, e coerente com a máscara definida na regra de interface [[Regras_de_interface#RI2|RI2]]. Esse campo deverá possuir um ícone, conforme descrito na regra de interface [[Regras_de_interface#RI207|RI207]];<br>
 
•<b>Data de óbito</b> – campo do tipo data, e coerente com a máscara definida na regra de interface [[Regras_de_interface#RI2|RI2]]. Esse campo deverá possuir um ícone, conforme descrito na regra de interface [[Regras_de_interface#RI207|RI207]];<br>
 
 
 
•<b>Etnia</b> – campo lista e coerente com a regra de negócio [[Regras_de_negócio#RN315|RN315]];<br>
 
•<b>Etnia</b> – campo lista e coerente com a regra de negócio [[Regras_de_negócio#RN315|RN315]];<br>
 
 
 
•<b>Estado civil</b> – campo lista e coerente com a regra de negócio [[Regras_de_negócio#RN317|RN317]];<br>
 
•<b>Estado civil</b> – campo lista e coerente com a regra de negócio [[Regras_de_negócio#RN317|RN317]];<br>
 
 
 
•<b>Escolaridade</b> – campo do tipo lista e coerente com a regra de negócio [[Regras_de_negócio#RN318|RN318]];<br>
 
•<b>Escolaridade</b> – campo do tipo lista e coerente com a regra de negócio [[Regras_de_negócio#RN318|RN318]];<br>
 
 
 
•<b>Profissão</b> – campo do tipo pesquisa, coerente com as regras de interface [[Regras_de_interface#RI159|RI159]]. Esse campo deve recuperar os registros definidos na regra de negócio [[Regras_de_negócio#RN316|RN316]];<br>
 
•<b>Profissão</b> – campo do tipo pesquisa, coerente com as regras de interface [[Regras_de_interface#RI159|RI159]]. Esse campo deve recuperar os registros definidos na regra de negócio [[Regras_de_negócio#RN316|RN316]];<br>
 
 
 
•<b>País de nascimento</b> – campo lista, possuindo os domínios da regra RDXX;<br><br>
 
•<b>País de nascimento</b> – campo lista, possuindo os domínios da regra RDXX;<br><br>
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<b>Para pessoas jurídicas, seguir as descrições e os campos abaixo: </b> <br>
 
<b>Para pessoas jurídicas, seguir as descrições e os campos abaixo: </b> <br>
 
 
 
•<b>Nome</b>  – campo texto e coerente com a regra de interface [[Regras_de_interface#RI211|RI211]]; <br>
 
•<b>Nome</b>  – campo texto e coerente com a regra de interface [[Regras_de_interface#RI211|RI211]]; <br>
 
 
 
•<b>Nome de fantasia</b>  – campo texto e coerente com a regra de interface [[Regras_de_interface#RI211|RI211]]; <br>
 
•<b>Nome de fantasia</b>  – campo texto e coerente com a regra de interface [[Regras_de_interface#RI211|RI211]]; <br>
 
 
 
•<b>Tipo de pessoa</b>  – campo de estrutura em árvore, de acordo com a regra [[Regras_de_interface#RI212|RI212]]; <br>
 
•<b>Tipo de pessoa</b>  – campo de estrutura em árvore, de acordo com a regra [[Regras_de_interface#RI212|RI212]]; <br>
 
 
 
•<b>Nome do responsável</b>  – campo texto. <br>
 
•<b>Nome do responsável</b>  – campo texto. <br>
 
 
 
•<b>CPF do responsável</b>  – campo numérico e padronizado com a máscara da [[Regras_de_interface#RI92|RI92]]; <br>
 
•<b>CPF do responsável</b>  – campo numérico e padronizado com a máscara da [[Regras_de_interface#RI92|RI92]]; <br>
 
 
 
•<b>Data de abertura</b>  – campo data, coerente com as regras de interface [[Regras_de_interface#RI2|RI2]], [[Regras_de_interface#RI207|RI207]] e [[Regras_de_interface#RI211|RI211]]; <br>
 
•<b>Data de abertura</b>  – campo data, coerente com as regras de interface [[Regras_de_interface#RI2|RI2]], [[Regras_de_interface#RI207|RI207]] e [[Regras_de_interface#RI211|RI211]]; <br>
 
 
 
•<b>Data de encerramento de atividades</b>  - campo do tipo data, e coerente com a máscara definida na regra de interface [[Regras_de_interface#RI2|RI2]]. Esse campo deverá possuir um ícone, conforme descrito na regra de interface [[Regras_de_interface#RI207|RI207]]; <br><br>
 
•<b>Data de encerramento de atividades</b>  - campo do tipo data, e coerente com a máscara definida na regra de interface [[Regras_de_interface#RI2|RI2]]. Esse campo deverá possuir um ícone, conforme descrito na regra de interface [[Regras_de_interface#RI207|RI207]]; <br><br>
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Abaixo dos campos mencionados , exibir o botão “Salvar”, localizado no canto inferior esquerdo da aba “Informações pessoais”. Esse botão tem como objetivo finalizar a inclusão/ alteração de dados da referente aba.  
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Abaixo dos campos mencionados , exibir o botão “Salvar”, localizado no canto inferior esquerdo da aba “Informações pessoais”. Esse botão tem como objetivo finalizar a inclusão/ alteração de dados da referente aba.
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| Funcionalidades:<br> Cadastro de processo; <br>Remeter manisfestação processual <br><br>Casos de teste:<br>PJe-353
 
| Funcionalidades:<br> Cadastro de processo; <br>Remeter manisfestação processual <br><br>Casos de teste:<br>PJe-353
 
 
 
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|<b>Regra</b>
 
|<b>Regra</b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Recuperação de dados - CNPJ
 
| Recuperação de dados - CNPJ
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| Após a validação do CNPJ por meio do acesso a base de dados da Receita Federal, os campos “Nome” e “Nome de fantasia” devem ser preenchidos e sem possibilidade de edição.  
+
Além dos campos mencionados, o campo “Data de abertura” será preenchido de acordo com os dados da base da Receita Federal, e poderá ser editado.
| Após a validação do CNPJ por meio do acesso a base de dados da Receita Federal, os campos “Nome” e “Nome de fantasia” devem ser preenchidos e sem possibilidade de edição.
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Além dos campos mencionados, o campo “Data de abertura” será preenchido de acordo com os dados da base da Receita Federal, e poderá ser editado.  
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| Funcionalidades:<br> Cadastro de processo <br>Remeter manifestação processual; <br><br>Casos de teste:<br>PJe-353
 
| Funcionalidades:<br> Cadastro de processo <br>Remeter manifestação processual; <br><br>Casos de teste:<br>PJe-353
 
 
 
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|<b>Campo</b>
 
|<b>Campo</b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Tipo de pessoa
 
| Tipo de pessoa
 
 
 
| O campo irá apresentar o tipo de pessoa “Pessoa jurídica”, podendo ser alterado. A lista de registros deve retornar os dados ativos da funcionalidade “Tipo de pessoa”. <br>
 
| O campo irá apresentar o tipo de pessoa “Pessoa jurídica”, podendo ser alterado. A lista de registros deve retornar os dados ativos da funcionalidade “Tipo de pessoa”. <br>
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O ícone “limpar” deve está localizado à direita do campo.  
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O ícone “limpar” deve está localizado à direita do campo.  
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| Funcionalidades:<br> Cadastro de processo <br>Remeter manifestação processual; <br><br>Casos de teste:<br>PJe-353
 
| Funcionalidades:<br> Cadastro de processo <br>Remeter manifestação processual; <br><br>Casos de teste:<br>PJe-353
 
 
 
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|<b>Regra</b>
 
|<b>Regra</b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Aba "Documentos de identificação"
 
| Aba "Documentos de identificação"
 
 
 
| A aba “Documentos de identificação” possuirá um painel denominado “Adicionar Documento - <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>”, e será composto pelos seguintes campos para pessoa física:<br>
 
| A aba “Documentos de identificação” possuirá um painel denominado “Adicionar Documento - <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>”, e será composto pelos seguintes campos para pessoa física:<br>
 
 
 
•<b>Tipo do documento</b> – campo do tipo lista, obrigatório, e listando os registros cadastrados segundo a regra de interface [[Regras_de_negócio#RN319|RN319]] separando os registros de acordo com o tipo de pessoa selecionado, cadastrados em [[http://www.cnj.jus.br/wikipje/index.php/Manual_de_refer%C3%AAncia#Tipo_de_documento_de_identifica.C3.A7.C3.A3o |Tipo de documento de identificação]];<br>
 
•<b>Tipo do documento</b> – campo do tipo lista, obrigatório, e listando os registros cadastrados segundo a regra de interface [[Regras_de_negócio#RN319|RN319]] separando os registros de acordo com o tipo de pessoa selecionado, cadastrados em [[http://www.cnj.jus.br/wikipje/index.php/Manual_de_refer%C3%AAncia#Tipo_de_documento_de_identifica.C3.A7.C3.A3o |Tipo de documento de identificação]];<br>
 
 
 
•<b>Número</b> – campo alfanumérico e obrigatório. A máscara desse campo será definida em [[http://www.cnj.jus.br/wikipje/index.php/Manual_de_refer%C3%AAncia#Tipo_de_documento_de_identifica.C3.A7.C3.A3o |Tipo de documento de identificação]];<br>
 
•<b>Número</b> – campo alfanumérico e obrigatório. A máscara desse campo será definida em [[http://www.cnj.jus.br/wikipje/index.php/Manual_de_refer%C3%AAncia#Tipo_de_documento_de_identifica.C3.A7.C3.A3o |Tipo de documento de identificação]];<br>
+
•<b>Data de expedição</b> – campo data, obrigatório e de acordo com a máscara definida na regra de interface [[Regras_de_interface#RI2|RI2]]. Esse campo deverá possuir um ícone, conforme descrito na regra de interface [[Regras_de_interface#RI207|RI207]]. Além das regras mencionadas, o campo deve estar coerente com a regra de negócio [[Regras_de_negócio#RN249|RN249]];<br>  
+
•<b>Data de expedição</b> – campo data, obrigatório e de acordo com a máscara definida na regra de interface [[Regras_de_interface#RI2|RI2]]. Esse campo deverá possuir um ícone, conforme descrito na regra de interface [[Regras_de_interface#RI207|RI207]]. Além das regras mencionadas, o campo deve estar coerente com a regra de negócio [[Regras_de_negócio#RN249|RN249]];<br>
+
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+
 
•<b>Expedidor</b> – campo alfanumérico e obrigatório. Se o tipo de documento escolhido for “CPF”, recuperar o nome do órgão expedidor e desabilitar o campo. Esse campo não será apresentado quando o tipo de documento for “PASSAPORTE” ou “TIT”. <br>
 
•<b>Expedidor</b> – campo alfanumérico e obrigatório. Se o tipo de documento escolhido for “CPF”, recuperar o nome do órgão expedidor e desabilitar o campo. Esse campo não será apresentado quando o tipo de documento for “PASSAPORTE” ou “TIT”. <br>
 
 
 
•<b>Estado</b> – campo lista, obrigatório e coerente com a regra [[Regras_de_negócio#RN320|RN320]]; <br>
 
•<b>Estado</b> – campo lista, obrigatório e coerente com a regra [[Regras_de_negócio#RN320|RN320]]; <br>
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•<b>Nome</b> – campo texto e obrigatório; <br>  
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•<b>Nome</b> – campo texto e obrigatório; <br>
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•<b>Documento principal</b> – campo de marcação;<br>
 
•<b>Documento principal</b> – campo de marcação;<br>
 
 
 
•<b>Situação</b> – campo de seleção única, e composto pelos itens da regra de domínio [[Regras_de_domínio#RD14|RD14]]. A marcação default será “Ativo”;
 
•<b>Situação</b> – campo de seleção única, e composto pelos itens da regra de domínio [[Regras_de_domínio#RD14|RD14]]. A marcação default será “Ativo”;
 
 
 
•<b>Falso</b> – campo de marcação;<br>
 
•<b>Falso</b> – campo de marcação;<br>
 
 
 
•<b>Tipo de inscrição</b> – campo lista quando o documento selecionado for “OAB”. Recuperar os registros da regra de domínio [[Regras_de_domínio#RD91|RD91]].<br>
 
•<b>Tipo de inscrição</b> – campo lista quando o documento selecionado for “OAB”. Recuperar os registros da regra de domínio [[Regras_de_domínio#RD91|RD91]].<br>
 
 
 
Exibir abaixo do painel “Adicionar Documento - <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>” no canto inferior esquerdo o botão <b>“Incluir”</b>, que será o responsável por adicionar documento no grid abaixo do painel. <br><br>
 
Exibir abaixo do painel “Adicionar Documento - <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>” no canto inferior esquerdo o botão <b>“Incluir”</b>, que será o responsável por adicionar documento no grid abaixo do painel. <br><br>
 
 
 
Abaixo do painel “Adicionar Documento - <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>”, uma grid denominada “Documentos – <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>” exibirá a lista de documentos relacionados à pessoa em questão, devendo ter as seguintes características:<br>
 
Abaixo do painel “Adicionar Documento - <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>”, uma grid denominada “Documentos – <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>” exibirá a lista de documentos relacionados à pessoa em questão, devendo ter as seguintes características:<br>
 
 
 
•a listagem dos documentos deve obedecer a ordem de inclusão, da mais antiga para a mais recente;<br>
 
•a listagem dos documentos deve obedecer a ordem de inclusão, da mais antiga para a mais recente;<br>
 
 
 
•a grid deve conter quatro colunas com as seguintes configurações:<br>
 
•a grid deve conter quatro colunas com as seguintes configurações:<br>
 
 
 
a) 1° coluna, denominada “Nome” deve retornar o nome da pessoa física ou pessoa jurídica;<br>
 
a) 1° coluna, denominada “Nome” deve retornar o nome da pessoa física ou pessoa jurídica;<br>
 
 
 
b) 2° coluna, denominada “Tipo do documento” retorna o tipo do documento selecionado no painel “Adicionar Documento - <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>”; <br>
 
b) 2° coluna, denominada “Tipo do documento” retorna o tipo do documento selecionado no painel “Adicionar Documento - <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>”; <br>
 
 
 
c) 3° coluna, denominada “Número”, deve apresentar o número do tipo do documento inserido; <br>
 
c) 3° coluna, denominada “Número”, deve apresentar o número do tipo do documento inserido; <br>
 
 
 
d) 4° coluna, denominada “Situação”, irá apresentar se o documento incluído está ativo ou inativo. <br>
 
d) 4° coluna, denominada “Situação”, irá apresentar se o documento incluído está ativo ou inativo. <br>
+
•exibir abaixo da grid “Documentos – - <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>” no canto inferior direito a mensagem "Foram encontrados: <incluir aqui a quantidade de documentos relacionados ao processo em questão"> resultados".  
+
•exibir abaixo da grid “Documentos – - <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>” no canto inferior direito a mensagem "Foram encontrados: <incluir aqui a quantidade de documentos relacionados ao processo em questão"> resultados".  
+
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| Funcionalidades:<br> Cadastro de processo; <br><br>Casos de teste:<br>PJe-706
 
| Funcionalidades:<br> Cadastro de processo; <br><br>Casos de teste:<br>PJe-706
 
 
 
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== RI214 ==  
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|<b>Regra</b>
 
|<b>Regra</b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Aba "Endereços"
 
| Aba "Endereços"
 
 
 
| A aba “Endereços” possuirá um painel denominado “Adicionar endereço - <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>”, e será composto pelos seguintes campos:<br>
 
| A aba “Endereços” possuirá um painel denominado “Adicionar endereço - <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>”, e será composto pelos seguintes campos:<br>
 
 
 
•<b>CEP (99999-999) </b> – campo pesquisa, obrigatório e coerente com as regras [[Regras_de_negócio#RN321|RN321]] e [[Regras_de_negócio#RN327|RN327]];<br>
 
•<b>CEP (99999-999) </b> – campo pesquisa, obrigatório e coerente com as regras [[Regras_de_negócio#RN321|RN321]] e [[Regras_de_negócio#RN327|RN327]];<br>
 
 
 
•<b>Estado</b> – tipo texto, obrigatório e coerente com a regra [[Regras_de_negócio#RN327|RN327]]. Após a validação do CEP, o campo ficara desabilitado; <br>
 
•<b>Estado</b> – tipo texto, obrigatório e coerente com a regra [[Regras_de_negócio#RN327|RN327]]. Após a validação do CEP, o campo ficara desabilitado; <br>
 
 
 
•<b>Cidade</b> – tipo texto, obrigatório e coerente com a regra [[Regras_de_negócio#RN327|RN327]]. Após a validação do CEP, o campo ficara desabilitado; <br>
 
•<b>Cidade</b> – tipo texto, obrigatório e coerente com a regra [[Regras_de_negócio#RN327|RN327]]. Após a validação do CEP, o campo ficara desabilitado; <br>
 
 
 
•<b>Bairro</b> – campo tipo alfanumérico, obrigatório e coerente com a regra [[Regras_de_negócio#RN327|RN327]]. Após a validação do CEP, o campo ficara desabilitado; <br>
 
•<b>Bairro</b> – campo tipo alfanumérico, obrigatório e coerente com a regra [[Regras_de_negócio#RN327|RN327]]. Após a validação do CEP, o campo ficara desabilitado; <br>
 
 
 
•<b>Logradouro</b> - campo tipo alfanumérico, obrigatório e coerente com a regra [[Regras_de_negócio#RN327|RN327]]. Após a validação do CEP, o campo ficara desabilitado; <br>
 
•<b>Logradouro</b> - campo tipo alfanumérico, obrigatório e coerente com a regra [[Regras_de_negócio#RN327|RN327]]. Após a validação do CEP, o campo ficara desabilitado; <br>
 
 
 
•<b>Número</b> – campo alfanumérico;<br>
 
•<b>Número</b> – campo alfanumérico;<br>
 
 
 
•<b>Complemento</b> – campo alfanumérico.<br>
 
•<b>Complemento</b> – campo alfanumérico.<br>
 
 
 
•<b>Endereço apenas para correspondência? </b> – campo de marcação. <br>
 
•<b>Endereço apenas para correspondência? </b> – campo de marcação. <br>
 
 
 
Exibir abaixo do painel “Adicionar endereço - <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>” no canto inferior esquerdo o botão <b>“Incluir”</b>, que será o responsável por adicionar o endereço no grid abaixo do painel. <br><br>
 
Exibir abaixo do painel “Adicionar endereço - <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>” no canto inferior esquerdo o botão <b>“Incluir”</b>, que será o responsável por adicionar o endereço no grid abaixo do painel. <br><br>
 
 
 
Entre o painel e a grid de resultados, o campo de marcação <b> “Endereço desconhecido”</b>  deve estar disponível na tela. Se marcado, o endereço não será obrigatório para a inclusão da pessoa física ou jurídica. <br><br>
 
Entre o painel e a grid de resultados, o campo de marcação <b> “Endereço desconhecido”</b>  deve estar disponível na tela. Se marcado, o endereço não será obrigatório para a inclusão da pessoa física ou jurídica. <br><br>
 
 
 
Abaixo do painel “Adicionar endereço - <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>”, uma grid denominada “Endereços – <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>” exibirá a lista de endereços relacionados à pessoa em questão. A primeira linha do grid retorna o endereço vinculado ao CPF ou CNPJ. Essa grid deverá ter as seguintes características:<br>
 
Abaixo do painel “Adicionar endereço - <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>”, uma grid denominada “Endereços – <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>” exibirá a lista de endereços relacionados à pessoa em questão. A primeira linha do grid retorna o endereço vinculado ao CPF ou CNPJ. Essa grid deverá ter as seguintes características:<br>
 
 
 
• a listagem dos endereços deve obedecer a ordem de inclusão, da mais antiga para a mais recente;<br>
 
• a listagem dos endereços deve obedecer a ordem de inclusão, da mais antiga para a mais recente;<br>
 
 
 
• a grid deve conter sete colunas com as seguintes configurações:<br>
 
• a grid deve conter sete colunas com as seguintes configurações:<br>
 
 
 
a) 1° coluna deve listar, para cada endereço da grid, os ícones "Selecionar registro" e “Remover registro”; <br>
 
a) 1° coluna deve listar, para cada endereço da grid, os ícones "Selecionar registro" e “Remover registro”; <br>
 
 
 
b) 2° coluna, denominada “Usar no processo” deve disponibilizar um botão de seleção única, que será responsável por marcar o endereço principal da pessoa em questão. O endereço marcado será usado no processo; <br>
 
b) 2° coluna, denominada “Usar no processo” deve disponibilizar um botão de seleção única, que será responsável por marcar o endereço principal da pessoa em questão. O endereço marcado será usado no processo; <br>
 
 
 
c) 3° coluna, denominada “CEP” listará o CEP de acordo com a inclusão do painel anterior; <br>
 
c) 3° coluna, denominada “CEP” listará o CEP de acordo com a inclusão do painel anterior; <br>
 
 
 
d) 4° coluna, denominada “Logradouro” listará o logradouro do endereço, de acordo com a inclusão do painel anterior; <br>
 
d) 4° coluna, denominada “Logradouro” listará o logradouro do endereço, de acordo com a inclusão do painel anterior; <br>
 
 
 
e) 5° coluna, denominada “Bairro” listará o bairro do endereço, de acordo com a inclusão do painel anterior; <br>
 
e) 5° coluna, denominada “Bairro” listará o bairro do endereço, de acordo com a inclusão do painel anterior; <br>
 
 
 
f) 6° coluna, denominada “Número” listará o número do endereço, de acordo com a inclusão do painel anterior; <br>
 
f) 6° coluna, denominada “Número” listará o número do endereço, de acordo com a inclusão do painel anterior; <br>
 
 
 
g) 7° coluna, denominada “Complemento” listará o complemento do endereço, de acordo com a inclusão do painel anterior. <br>
 
g) 7° coluna, denominada “Complemento” listará o complemento do endereço, de acordo com a inclusão do painel anterior. <br>
 
 
 
• exibir abaixo da grid “Endereços – - <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>” no canto inferior direito a mensagem "Foram encontrados: <incluir aqui a quantidade de endereços"> resultados".
 
• exibir abaixo da grid “Endereços – - <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>” no canto inferior direito a mensagem "Foram encontrados: <incluir aqui a quantidade de endereços"> resultados".
+
| Funcionalidades:<br> Cadastro de processo - aba "Partes"; <br><br>Casos de teste:<br>PJe-595
+
| Funcionalidades:<br> Cadastro de processo - aba "Partes"; <br><br>Casos de teste:<br>PJe-595
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== RI215 ==  
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|<b>Campo</b>
 
|<b>Campo</b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
|-
 
|-
 
 
 
| Tipo
 
| Tipo
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| Recuperar todos os registros ativos da funcionalidade "Tipo de contato", disponível em "Configuração → Tabelas básicas → Tipo de contato".  
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| Recuperar todos os registros ativos da funcionalidade "Tipo de contato", disponível em "Configuração → Tabelas básicas → Tipo de contato".
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| Funcionalidades:<br> Cadastro de processo - aba "Partes" (Meios de contato); <br><br>Casos de teste:<br>PJe-704
 
| Funcionalidades:<br> Cadastro de processo - aba "Partes" (Meios de contato); <br><br>Casos de teste:<br>PJe-704
 
 
 
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== RI216 ==  
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|<b>Regra</b>
 
|<b>Regra</b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
|-
 
|-
 
 
 
| Aba "Meios de contato"
 
| Aba "Meios de contato"
 
 
 
| A aba “Meios de contato” possuirá um painel denominado “Meios de contato - <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>”, e será composto pelos seguintes campos:<br>
 
| A aba “Meios de contato” possuirá um painel denominado “Meios de contato - <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>”, e será composto pelos seguintes campos:<br>
 
 
 
•<b>Tipo</b> – campo lista, obrigatório e coerente com as regras [[Regras_de_interface#RI215|RI215]];<br>
 
•<b>Tipo</b> – campo lista, obrigatório e coerente com as regras [[Regras_de_interface#RI215|RI215]];<br>
 
 
 
•<b>Identificação</b> – campo alfanumérico e obrigatório. <br>
 
•<b>Identificação</b> – campo alfanumérico e obrigatório. <br>
 
 
 
Abaixo do campo Tipo, exibir a imagem de um ponto de exclamação dentro de um triângulo amarelo, com o seguinte texto ao lado “* Campos Obrigatórios”. <br>
 
Abaixo do campo Tipo, exibir a imagem de um ponto de exclamação dentro de um triângulo amarelo, com o seguinte texto ao lado “* Campos Obrigatórios”. <br>
 
 
 
• exibir, entre o painel e o grid, o botão <b> “Incluir”</b>. <br><br>
 
• exibir, entre o painel e o grid, o botão <b> “Incluir”</b>. <br><br>
 
 
 
Abaixo do painel “Meios de contato - <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>”, uma grid denominada “Meios de contato – <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>” exibirá a lista de contatos relacionados à pessoa em questão. Essa grid deverá ter as seguintes características:<br>
 
Abaixo do painel “Meios de contato - <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>”, uma grid denominada “Meios de contato – <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>” exibirá a lista de contatos relacionados à pessoa em questão. Essa grid deverá ter as seguintes características:<br>
 
 
 
• a listagem dos contatos deve obedecer a seguinte ordem: a primeira ordem obedecerá os registros do campo “Tipo”. A segunda ordem será regida pela inclusão (da mais antiga para a mais recente), porém considerando a primeira ordem. <br>
 
• a listagem dos contatos deve obedecer a seguinte ordem: a primeira ordem obedecerá os registros do campo “Tipo”. A segunda ordem será regida pela inclusão (da mais antiga para a mais recente), porém considerando a primeira ordem. <br>
 
 
 
• a grid deve conter quatro colunas com as seguintes configurações:<br>
 
• a grid deve conter quatro colunas com as seguintes configurações:<br>
 
 
 
a) 1° coluna deve listar, para cada contato da grid, os ícones "Selecionar registro" e “Remover registro”; <br>
 
a) 1° coluna deve listar, para cada contato da grid, os ícones "Selecionar registro" e “Remover registro”; <br>
 
 
 
b) 2° coluna, denominada “Meios de contato” recupera o registro inserido no campo “Identificação” do painel acima; <br>
 
b) 2° coluna, denominada “Meios de contato” recupera o registro inserido no campo “Identificação” do painel acima; <br>
 
 
 
c) 3° coluna, denominada “Tipo” recupera o tipo selecionado pelo usuário, de acordo com o painel acima; <br>
 
c) 3° coluna, denominada “Tipo” recupera o tipo selecionado pelo usuário, de acordo com o painel acima; <br>
+
d) 4° coluna, denominada “Identificação” recupera o registro inserido no campo “Identificação” do painel acima. <br>  
+
• exibir abaixo da grid “Meios de contato – - <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>” no canto inferior direito a mensagem "Foram encontrados: <incluir aqui a quantidade de endereços"> resultados".
d) 4° coluna, denominada “Identificação” recupera o registro inserido no campo “Identificação” do painel acima. <br>
+
+
+
• exibir abaixo da grid “Meios de contato – - <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>” no canto inferior direito a mensagem "Foram encontrados: <incluir aqui a quantidade de endereços"> resultados".  
+
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| Funcionalidades:<br> Cadastro de processo - aba "Partes" (Meios de contato); <br><br>Casos de teste:<br>PJe-704
 
| Funcionalidades:<br> Cadastro de processo - aba "Partes" (Meios de contato); <br><br>Casos de teste:<br>PJe-704
 
 
 
|-
 
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== RI217 ==  
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{| border=0 width="70%"
 
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|<b>Regra</b>
 
|<b>Regra</b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
|-
 
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| Aba "Características pessoais"
 
| Aba "Características pessoais"
 
 
 
| A aba “Características pessoais” possuirá um painel denominado “Características pessoais”, composto pelos seguintes campos:<br>
 
| A aba “Características pessoais” possuirá um painel denominado “Características pessoais”, composto pelos seguintes campos:<br>
 
 
 
•<b> Outras características </b> – campo texto;<br>
 
•<b> Outras características </b> – campo texto;<br>
 
 
 
•<b> Tipos de Característica </b> – campo lista, obrigatório, e listando os registros da regra [[Regras_de_interface#RI186|RI186]]; <br>
 
•<b> Tipos de Característica </b> – campo lista, obrigatório, e listando os registros da regra [[Regras_de_interface#RI186|RI186]]; <br>
 
 
 
•<b> Características</b> – campo lista, obrigatório, e listando os registros da regra [[Regras_de_interface#RI186|RI186]]. <br>
 
•<b> Características</b> – campo lista, obrigatório, e listando os registros da regra [[Regras_de_interface#RI186|RI186]]. <br>
 
 
 
Exibir dentro do painel “Características pessoais”, ao lado do campo “Característica”, o botão <b>“Adicionar”</b>, que será o responsável por incluir a característica na grid abaixo do painel. <br><br>
 
Exibir dentro do painel “Características pessoais”, ao lado do campo “Característica”, o botão <b>“Adicionar”</b>, que será o responsável por incluir a característica na grid abaixo do painel. <br><br>
 
 
 
Abaixo do painel “Características pessoais”, uma grid exibirá a lista de características relacionadas à pessoa em questão. Essa grid deverá ter as seguintes características:<br>
 
Abaixo do painel “Características pessoais”, uma grid exibirá a lista de características relacionadas à pessoa em questão. Essa grid deverá ter as seguintes características:<br>
 
 
 
• a listagem das características deve obedecer a ordem de inclusão, da mais antiga para a mais recente;<br>
 
• a listagem das características deve obedecer a ordem de inclusão, da mais antiga para a mais recente;<br>
 
 
 
• a grid deve conter três colunas com as seguintes configurações:<br>
 
• a grid deve conter três colunas com as seguintes configurações:<br>
 
 
 
a) 1° coluna, denominada “Remover” conterá o ícone de uma lixeira, que possuirá a finalidade de remover uma característica da grid. <br>
 
a) 1° coluna, denominada “Remover” conterá o ícone de uma lixeira, que possuirá a finalidade de remover uma característica da grid. <br>
 
 
 
b) 2° coluna, denominada “Tipo” recupera o registro inserido no campo “Tipos de Característica” do painel acima; <br>
 
b) 2° coluna, denominada “Tipo” recupera o registro inserido no campo “Tipos de Característica” do painel acima; <br>
+
c) 3° coluna, denominada “Característica” recupera o registro inserido no campo “Característica” do painel acima.  
+
c) 3° coluna, denominada “Característica” recupera o registro inserido no campo “Característica” do painel acima.  
+
+
+
 
| Funcionalidades:<br> Cadastro de processo - aba "Partes" (Características pessoais); <br><br>Casos de teste:<br>PJe-705
 
| Funcionalidades:<br> Cadastro de processo - aba "Partes" (Características pessoais); <br><br>Casos de teste:<br>PJe-705
 
 
 
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|<b>Regra</b>
 
|<b>Regra</b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Aba "Outros nomes"
 
| Aba "Outros nomes"
 
 
 
| A aba “Outros nomes” possuirá um painel denominado “Adicionar Nome – <<nome da pessoa jurídica>>”, composto pelo seguinte campo:<br>
 
| A aba “Outros nomes” possuirá um painel denominado “Adicionar Nome – <<nome da pessoa jurídica>>”, composto pelo seguinte campo:<br>
 
 
 
• <b> Nome </b> – campo alfanumérico e obrigatório.<br>
 
• <b> Nome </b> – campo alfanumérico e obrigatório.<br>
 
 
 
Abaixo do campo Nome, exibir a imagem de um ponto de exclamação dentro de um triângulo amarelo, com o seguinte texto ao lado: “* Campos Obrigatórios”. <br><br>
 
Abaixo do campo Nome, exibir a imagem de um ponto de exclamação dentro de um triângulo amarelo, com o seguinte texto ao lado: “* Campos Obrigatórios”. <br><br>
+
• Exibir, entre o painel e o grid, o botão <b> “Incluir” </b>. <br><br>  
+
• Exibir, entre o painel e o grid, o botão <b> “Incluir” </b>. <br><br>
+
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+
 
Abaixo do painel “Outros nomes”, uma grid exibirá a lista de outros nomes relacionados à pessoa jurídica. Essa grid deverá ter as seguintes características:<br>
 
Abaixo do painel “Outros nomes”, uma grid exibirá a lista de outros nomes relacionados à pessoa jurídica. Essa grid deverá ter as seguintes características:<br>
 
 
 
• a listagem dos nomes deve obedecer a ordem de inclusão, do mais antigo para o mais recente;<br>
 
• a listagem dos nomes deve obedecer a ordem de inclusão, do mais antigo para o mais recente;<br>
 
 
 
• a grid deve conter duas colunas com as seguintes configurações:<br>
 
• a grid deve conter duas colunas com as seguintes configurações:<br>
 
 
 
a) 1° coluna deve listar, para cada nome da grid, o ícone “Remover registro”; <br>
 
a) 1° coluna deve listar, para cada nome da grid, o ícone “Remover registro”; <br>
+
b) 2° coluna, denominada “Nome” recupera o registro inserido no campo “Nome” do painel acima.  
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b) 2° coluna, denominada “Nome” recupera o registro inserido no campo “Nome” do painel acima.
+
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+
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+
 
| Funcionalidades:<br> Cadastro de processo - aba "Partes" (Outros nomes); <br><br>Casos de teste:<br>PJe-775
 
| Funcionalidades:<br> Cadastro de processo - aba "Partes" (Outros nomes); <br><br>Casos de teste:<br>PJe-775
 
 
 
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|<b>Regra</b>
 
|<b>Regra</b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Quantidade máxima de caracteres - campo "Número"
 
| Quantidade máxima de caracteres - campo "Número"
+
| Se o campo número não possui nenhuma [[ Manual_de_referência#Tipo_de_documento_de_identifica.C3.A7.C3.A3o|máscara associada]] a ele, permitir a inclusão de apenas 30 caracteres.
+
| Se o campo número não possui nenhuma [[ Manual_de_referência#Tipo_de_documento_de_identifica.C3.A7.C3.A3o|máscara associada]] a ele, permitir a inclusão de apenas 30 caracteres.  
+
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| Funcionalidades:<br> Cadastro de processo - aba "Partes" (Documentos de identificação); <br><br>Casos de teste:<br>PJe-706
 
| Funcionalidades:<br> Cadastro de processo - aba "Partes" (Documentos de identificação); <br><br>Casos de teste:<br>PJe-706
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Tipo de pena pai
 
|Tipo de pena pai
 
 
 
|Na funcionalidade tipo de pena, no momento de inclusão e edição o sistema deverá permitir que o registro de Tipo de pena, seja vinculado a um  Tipo de pena já cadastrado no sistema. Por tanto, no campo "Tipo de pena pai" o sistema deverá recuperar e exibir em uma lista os tipos de penas já cadastrados e ativos.
 
|Na funcionalidade tipo de pena, no momento de inclusão e edição o sistema deverá permitir que o registro de Tipo de pena, seja vinculado a um  Tipo de pena já cadastrado no sistema. Por tanto, no campo "Tipo de pena pai" o sistema deverá recuperar e exibir em uma lista os tipos de penas já cadastrados e ativos.
 
 
 
| Funcionalidades: Tipo de pena <br><br>Casos de teste:<br> PJe-751
 
| Funcionalidades: Tipo de pena <br><br>Casos de teste:<br> PJe-751
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
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|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Painel pesquisar Tipo de suspensão
 
| Painel pesquisar Tipo de suspensão
 
 
 
| Os campos responsáveis por filtrar os dados da funcionalidade “Tipo de suspensão” devem ser apresentados no painel “Pesquisar Tipo de suspensão”, que será posicionado ao lado esquerdo da tela. Os seguintes campos devem ser apresentados no painel: <br><br>
 
| Os campos responsáveis por filtrar os dados da funcionalidade “Tipo de suspensão” devem ser apresentados no painel “Pesquisar Tipo de suspensão”, que será posicionado ao lado esquerdo da tela. Os seguintes campos devem ser apresentados no painel: <br><br>
 
 
 
a)Situação – Campo do tipo lista, permite o usuário informar a situação do registro, devendo obedecer à regra de domínio [[Regras_de_domínio#RD14|RD14]]. O campo deverá recuperá como default a opção "Todos", conforme detalhado na [[Regras_de_interface#RI30|RI30]] <br>
 
a)Situação – Campo do tipo lista, permite o usuário informar a situação do registro, devendo obedecer à regra de domínio [[Regras_de_domínio#RD14|RD14]]. O campo deverá recuperá como default a opção "Todos", conforme detalhado na [[Regras_de_interface#RI30|RI30]] <br>
 
 
 
b)Descrição - Campo do tipo texto, permite que o usuário informar a descrição do tipo de suspensão. A pesquisa a partir desse campo deve ser fonética.<br><br>
 
b)Descrição - Campo do tipo texto, permite que o usuário informar a descrição do tipo de suspensão. A pesquisa a partir desse campo deve ser fonética.<br><br>
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No final do painel devem ser apresentados os botões “Pesquisar” e “Limpar”.  
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No final do painel devem ser apresentados os botões “Pesquisar” e “Limpar”.
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| Funcionalidades: Tipo de suspensão <br><br>Casos de teste:<br> PJe-767
 
| Funcionalidades: Tipo de suspensão <br><br>Casos de teste:<br> PJe-767
 
 
 
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|<b>Regra</b>
 
|<b>Regra</b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Exibição de processos possíveis preventos
 
| Exibição de processos possíveis preventos
 
 
 
| Observado a [[Regras_de_negócio#373|restrição para processos sigilosos]], a exibição dos processos com possível prevenção deverá ser feita por meio de tabela em que a primeira coluna constará o número do processo analisado, a segunda o número do processo possível prevento e a terceira o(s) critério(s) de prevenção causadores da avaliação. A lista deverá ser ordenável por qualquer um dos parâmetros da coluna.
 
| Observado a [[Regras_de_negócio#373|restrição para processos sigilosos]], a exibição dos processos com possível prevenção deverá ser feita por meio de tabela em que a primeira coluna constará o número do processo analisado, a segunda o número do processo possível prevento e a terceira o(s) critério(s) de prevenção causadores da avaliação. A lista deverá ser ordenável por qualquer um dos parâmetros da coluna.
 
 
 
| Funcionalidades:<br>[[Distribuição#Prevenção|Prevenção]]
 
| Funcionalidades:<br>[[Distribuição#Prevenção|Prevenção]]
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Grid Tipos de suspensão
 
| Grid Tipos de suspensão
 
 
 
| A exibição da lista de Tipo de suspensão deve ser em uma grid denominada "Tipo de suspensão" com as seguintes características: <br>
 
| A exibição da lista de Tipo de suspensão deve ser em uma grid denominada "Tipo de suspensão" com as seguintes características: <br>
+
 
+
- Listar todos os Tipos de suspensão ativos e inativos incluídos no sistema, ordenandos do mais antigo para o mais recente;<br>  
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+
- Listar todos os Tipos de suspensão ativos e inativos incluídos no sistema, ordenandos do mais antigo para o mais recente;<br>
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a) 1° coluna, - 1a coluna deverá conter o ícone:  "Selecionar" e “Inativar registro”;<br>
 
a) 1° coluna, - 1a coluna deverá conter o ícone:  "Selecionar" e “Inativar registro”;<br>
 
 
 
b) 2° coluna, denominada “Descrição” deve retornar a descrição do tipo de suspensão;<br>
 
b) 2° coluna, denominada “Descrição” deve retornar a descrição do tipo de suspensão;<br>
 
 
 
c) 3° coluna, denominada “Situação” deve apresentar se o registro está ativo ou inativo; <br>
 
c) 3° coluna, denominada “Situação” deve apresentar se o registro está ativo ou inativo; <br>
+
g) exibir abaixo da grid "Tipo de suspensão" no canto inferior direito a mensagem "Foram encontrados: <incluir aqui a quantidade de registros encontrados> resultados".  
+
g) exibir abaixo da grid "Tipo de suspensão" no canto inferior direito a mensagem "Foram encontrados: <incluir aqui a quantidade de registros encontrados> resultados".
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| Funcionalidades: Tipo de suspensão <br><br>Casos de teste:<br> PJe-751
 
| Funcionalidades: Tipo de suspensão <br><br>Casos de teste:<br> PJe-751
 
 
 
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== RI224 ==
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Painel Cadastrar Tipo de suspensão
 
| Painel Cadastrar Tipo de suspensão
 
 
 
| Os campos responsáveis por cadastrar os dados da funcionalidade “Tipo de suspensão” devem ser apresentados no painel “Cadastrar Tipo de suspensão”. Os seguintes campos devem ser apresentados no painel: <br><br>
 
| Os campos responsáveis por cadastrar os dados da funcionalidade “Tipo de suspensão” devem ser apresentados no painel “Cadastrar Tipo de suspensão”. Os seguintes campos devem ser apresentados no painel: <br><br>
 
 
 
<li>a)Descrição - Campo do tipo texto e de preenchimento obrigatório, permite que o usuário informe a descrição do tipo de suspensão do processo.<br>
 
<li>a)Descrição - Campo do tipo texto e de preenchimento obrigatório, permite que o usuário informe a descrição do tipo de suspensão do processo.<br>
 
 
 
<li>b)Data de início da vigência - Campo do tipo data e de preenchimento obrigatório, permite que o usuário informe a data de início de vigência do tipo de suspensão do processo.<br>
 
<li>b)Data de início da vigência - Campo do tipo data e de preenchimento obrigatório, permite que o usuário informe a data de início de vigência do tipo de suspensão do processo.<br>
 
 
 
<li>c)Data de término da vigência - Campo do tipo data e não preenchimento obrigatório. Permite que o usuário informe à data que finaliza a vigência do tipo de suspensão do processo.<br>
 
<li>c)Data de término da vigência - Campo do tipo data e não preenchimento obrigatório. Permite que o usuário informe à data que finaliza a vigência do tipo de suspensão do processo.<br>
 
 
 
<li>d)Prazo para suspensão - Campo de marcação e de preenchimento obrigatório. Permite ao usuário informar como será apresentado o prazo do tipo de suspensão do processo, devendo comporta-se de acordo com a regra de interface [[Regras_de_interface#RI31|RI31]] e a regra de domínio [[Regras_de_domínio#RD27|RD27]].<br>
 
<li>d)Prazo para suspensão - Campo de marcação e de preenchimento obrigatório. Permite ao usuário informar como será apresentado o prazo do tipo de suspensão do processo, devendo comporta-se de acordo com a regra de interface [[Regras_de_interface#RI31|RI31]] e a regra de domínio [[Regras_de_domínio#RD27|RD27]].<br>
+
<li>e)Prazo da suspensão obrigatório? – Campo de seleção única e de preenchimento obrigatório. Deve se comportar de acordo com a regra de interface [[Regras_de_negocio#RN105|RN105]] e a regra de domínio [[Regras_de_domínio#RD28|RD28]]  
+
<li>e)Prazo da suspensão obrigatório? – Campo de seleção única e de preenchimento obrigatório. Deve se comportar de acordo com a regra de interface [[Regras_de_negocio#RN105|RN105]] e a regra de domínio [[Regras_de_domínio#RD28|RD28]]
+
+
+
 
<li>f)Data prevista para término - Campo de seleção única e de preenchimento obrigatório. Permite ao usuário selecionar se haverá data de previsão para o término da suspensão, devendo comporta-se de acordo com a regra de domínio [[Regras_de_domínio#RD28|RD28]].<br>
 
<li>f)Data prevista para término - Campo de seleção única e de preenchimento obrigatório. Permite ao usuário selecionar se haverá data de previsão para o término da suspensão, devendo comporta-se de acordo com a regra de domínio [[Regras_de_domínio#RD28|RD28]].<br>
 
 
 
<li>g)Acompanhamento da condição? - Campo de seleção única e de preenchimento obrigatório. Permite ao usuário selecionar se haverá acompanhamento da suspensão do processo. Deve se comportar de acordo com a regra de domínio [[Regras_de_domínio#RD28|RD28]]e a regra de negócio [[Regras_de_negocio#RN106|RN106]] e regra de interface[[Regras_de_interface#RI33|RI33]].<br>
 
<li>g)Acompanhamento da condição? - Campo de seleção única e de preenchimento obrigatório. Permite ao usuário selecionar se haverá acompanhamento da suspensão do processo. Deve se comportar de acordo com a regra de domínio [[Regras_de_domínio#RD28|RD28]]e a regra de negócio [[Regras_de_negocio#RN106|RN106]] e regra de interface[[Regras_de_interface#RI33|RI33]].<br>
 
 
 
<li>h)Situação – Campo de seleção única. Permite o usuário informar a situação do registro, devendo obedecer à regra de domínio [[Regras_de_domínio#RD14|RD14]].<br>
 
<li>h)Situação – Campo de seleção única. Permite o usuário informar a situação do registro, devendo obedecer à regra de domínio [[Regras_de_domínio#RD14|RD14]].<br>
+
No final do painel deve ser apresentado o botão “Incluir”.  
+
 
No final do painel deve ser apresentado o botão “Incluir”.
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| Funcionalidades: Tipo de suspensão <br><br>Casos de teste:<br> PJe-778
 
| Funcionalidades: Tipo de suspensão <br><br>Casos de teste:<br> PJe-778
 
 
 
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== RI225 ==
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Painel Condição da suspensão do processo
 
| Painel Condição da suspensão do processo
 
 
 
| Os campos responsáveis por cadastrar os dados da funcionalidade “Tipo de suspensão” Aba "Condição da suspensão" devem ser apresentados no painel “Cadastrar Tipo de suspensão”. Os seguintes campos devem ser apresentados no painel: <br><br>
 
| Os campos responsáveis por cadastrar os dados da funcionalidade “Tipo de suspensão” Aba "Condição da suspensão" devem ser apresentados no painel “Cadastrar Tipo de suspensão”. Os seguintes campos devem ser apresentados no painel: <br><br>
 
 
 
<li>a)Descrição - Campo do tipo texto e de preenchimento obrigatório, permite que o usuário informe a descrição da condição de suspensão do processo.<br>
 
<li>a)Descrição - Campo do tipo texto e de preenchimento obrigatório, permite que o usuário informe a descrição da condição de suspensão do processo.<br>
 
 
 
<li>c)Situação – Campo do tipo lista, permite o usuário informar a situação do registro, devendo obedecer à regra de domínio [[Regras_de_domínio#RD14|RD14]].<br>
 
<li>c)Situação – Campo do tipo lista, permite o usuário informar a situação do registro, devendo obedecer à regra de domínio [[Regras_de_domínio#RD14|RD14]].<br>
+
No final do painel deve ser apresentado o botão“Incluir”.  
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No final do painel deve ser apresentado o botão“Incluir”.
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| Funcionalidades: Tipo de suspensão <br><br>Casos de teste:<br> PJe-XXX
 
| Funcionalidades: Tipo de suspensão <br><br>Casos de teste:<br> PJe-XXX
 
 
 
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== RI226 ==
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Painel Pesquisar Tipo de procedimento de origem
 
| Painel Pesquisar Tipo de procedimento de origem
 
 
 
| Os campos responsáveis por filtrar os dados da funcionalidade “Tipo de procedimento de origem” devem ser apresentado em um painel denominado “Pesquisar Tipo de procedimento de origem”, que será posicionado ao lado direito da tela. O painel deve conter os campos abaixo: <br>
 
| Os campos responsáveis por filtrar os dados da funcionalidade “Tipo de procedimento de origem” devem ser apresentado em um painel denominado “Pesquisar Tipo de procedimento de origem”, que será posicionado ao lado direito da tela. O painel deve conter os campos abaixo: <br>
 
 
 
a) Tipo de Procedimento de Origem – campo texto. <br>
 
a) Tipo de Procedimento de Origem – campo texto. <br>
 
 
 
b) Situação – campo do tipo lista, devendo obedecer à regra de domínio [[Regras_de_domínio#RD14|RD14]] . <br>
 
b) Situação – campo do tipo lista, devendo obedecer à regra de domínio [[Regras_de_domínio#RD14|RD14]] . <br>
+
No final do painel devem ser apresentados os botões “Pesquisar” e “Limpar” (nessa ordem).
+
 
No final do painel devem ser apresentados os botões “Pesquisar” e “Limpar” (nessa ordem).  
+
+
+
+
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| Funcionalidades: Tipo de procedimento de origem <br><br>Casos de teste:<br> PJe-781
 
| Funcionalidades: Tipo de procedimento de origem <br><br>Casos de teste:<br> PJe-781
 
 
 
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== RI227 ==
 
== RI227 ==
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
|-
 
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| Grid "Tipo de procedimento de origem"
 
| Grid "Tipo de procedimento de origem"
 
 
 
| A exibição da lista de procedimentos de origem deve ser em uma grid denominada "Tipo de procedimento de origem" e essa grid deve ter as seguintes características: <br>
 
| A exibição da lista de procedimentos de origem deve ser em uma grid denominada "Tipo de procedimento de origem" e essa grid deve ter as seguintes características: <br>
 
 
 
•exibir todos os procedimentos de origem que foram incluídos no sistema;<br>
 
•exibir todos os procedimentos de origem que foram incluídos no sistema;<br>
 
 
 
•a listagem dos registros deve obedecer à ordem de inclusão, do mais antigo para a mais recente;<br>
 
•a listagem dos registros deve obedecer à ordem de inclusão, do mais antigo para a mais recente;<br>
 
 
 
•a grid deve conter três colunas com as seguintes configurações:<br>
 
•a grid deve conter três colunas com as seguintes configurações:<br>
 
 
 
a) 1° coluna - a 1a linha dessa coluna não deve ter nenhuma informação ou ícone, porém em cada linha restante deverá conter o ícone "Selecionar" e “Inativar registro”;<br>
 
a) 1° coluna - a 1a linha dessa coluna não deve ter nenhuma informação ou ícone, porém em cada linha restante deverá conter o ícone "Selecionar" e “Inativar registro”;<br>
 
 
 
b) 2° coluna, denominada “Tipo de Procedimento de Origem” deve retornar o tipo dos procedimentos cadastrados;<br>
 
b) 2° coluna, denominada “Tipo de Procedimento de Origem” deve retornar o tipo dos procedimentos cadastrados;<br>
 
 
 
c) 3° coluna, denominada “Situação” deve apresentar se o registro está sendo usado, conforme a regra de domínio [[Regras_de_domínio#RD14|RD14]]; <br>
 
c) 3° coluna, denominada “Situação” deve apresentar se o registro está sendo usado, conforme a regra de domínio [[Regras_de_domínio#RD14|RD14]]; <br>
+
•exibir abaixo da grid "Tipo de procedimento de origem" no canto inferior direito a mensagem "Foram encontrados: <incluir aqui a quantidade de registros da grid"> resultados".  
+
•exibir abaixo da grid "Tipo de procedimento de origem" no canto inferior direito a mensagem "Foram encontrados: <incluir aqui a quantidade de registros da grid"> resultados".
+
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| Funcionalidades: Tipo de procedimento de origem <br><br>Casos de teste:<br> PJe-781
 
| Funcionalidades: Tipo de procedimento de origem <br><br>Casos de teste:<br> PJe-781
 
 
 
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== RI228 ==
 
== RI228 ==
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Seleção automática de tipo de pessoa
 
| Seleção automática de tipo de pessoa
 
 
 
| Dependendo do [[Configura%C3%A7%C3%A3o_inicial#Tipo_de_Justi.C3.A7a|tipo de justiça]] [[Manual_de_refer%C3%AAncia#Par.C3.A2metro|configurado]] nos [[parâmetros]] do sistema, o [[Regras_de_negócio#RN357|tipo de pessoa]] automaticamente selecionado ao adicionar parte no cadastro do processo é alterado. Para Justiça Federal e Justiça do Trabalho, o tipo de pessoa é "Jurídica" e para os outros casos, o tipo de pessoa é "Física".
 
| Dependendo do [[Configura%C3%A7%C3%A3o_inicial#Tipo_de_Justi.C3.A7a|tipo de justiça]] [[Manual_de_refer%C3%AAncia#Par.C3.A2metro|configurado]] nos [[parâmetros]] do sistema, o [[Regras_de_negócio#RN357|tipo de pessoa]] automaticamente selecionado ao adicionar parte no cadastro do processo é alterado. Para Justiça Federal e Justiça do Trabalho, o tipo de pessoa é "Jurídica" e para os outros casos, o tipo de pessoa é "Física".
 
 
 
| Funcionalidades: <br>[[Funcionalidades#Partes|Cadastro de partes]]
 
| Funcionalidades: <br>[[Funcionalidades#Partes|Cadastro de partes]]
 
 
 
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|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Painel "Tipo de procedimento de origem" - Inclusão e Alteração  
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| Painel "Tipo de procedimento de origem" - Inclusão e Alteração
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| A inclusão (ou edição) de procedimentos de origem ficará disponível por meio do painel “Tipo de procedimento de origem”. Esse painel deve conter os seguintes campos: <br>
 
| A inclusão (ou edição) de procedimentos de origem ficará disponível por meio do painel “Tipo de procedimento de origem”. Esse painel deve conter os seguintes campos: <br>
 
 
 
a) Tipo de procedimento de origem– Campo texto e de preenchimento obrigatório. <br>
 
a) Tipo de procedimento de origem– Campo texto e de preenchimento obrigatório. <br>
 
 
 
b)Situação ? – Campo de seleção única, devendo obedecer à regra de domínio [[Regras_de_domínio#RD14|RD14]]. <br>
 
b)Situação ? – Campo de seleção única, devendo obedecer à regra de domínio [[Regras_de_domínio#RD14|RD14]]. <br>
 
 
 
Abaixo do campo Tipo de procedimento de origem, exibir a imagem de um ponto de exclamação dentro de um triângulo amarelo, com o seguinte texto ao lado: “* Campos Obrigatórios”.<br>
 
Abaixo do campo Tipo de procedimento de origem, exibir a imagem de um ponto de exclamação dentro de um triângulo amarelo, com o seguinte texto ao lado: “* Campos Obrigatórios”.<br>
 
 
 
No final do painel deve ser apresentado o botão “Incluir”.<br>
 
No final do painel deve ser apresentado o botão “Incluir”.<br>
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Para edições, alterar os botões da funcionalidade, de acordo com a regra [[Regras_de_interface#RI17|RI17]].  
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Para edições, alterar os botões da funcionalidade, de acordo com a regra [[Regras_de_interface#RI17|RI17]].
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| Funcionalidades: <br>Tipo de procedimento de origem <br><br>Caso de teste: <br>PJe-780; <br>PJe-784
 
| Funcionalidades: <br>Tipo de procedimento de origem <br><br>Caso de teste: <br>PJe-780; <br>PJe-784
 
 
 
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|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Painel "Pesquisar Dispositivo"  
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| O painel “Pesquisar Dispositivo” tem a finalidade de filtrar os dados cadastrados para o dispositivo da norma. Ele será posicionado no canto inferior esquerdo da tela e possuirá os seguintes campos e descrições:<br>
 
| O painel “Pesquisar Dispositivo” tem a finalidade de filtrar os dados cadastrados para o dispositivo da norma. Ele será posicionado no canto inferior esquerdo da tela e possuirá os seguintes campos e descrições:<br>
 
 
 
a) <b>Tipo</b> – campo lista, coerente com a regra [[Regras_de_domínio#RD2|RD2]];<br>
 
a) <b>Tipo</b> – campo lista, coerente com a regra [[Regras_de_domínio#RD2|RD2]];<br>
 
 
 
b) <b>Identificador</b> – campo alfanumérico; <br>
 
b) <b>Identificador</b> – campo alfanumérico; <br>
 
 
 
c) <b>Situação</b> – campo lista, sendo constituído pelos domínios da regra [[Regras_de_domínio#RD14|RD14]]. <br>
 
c) <b>Situação</b> – campo lista, sendo constituído pelos domínios da regra [[Regras_de_domínio#RD14|RD14]]. <br>
 
 
 
No final do painel devem ser apresentados os botões <b>“Pesquisar”</b> e <b>“Limpar”</b>.
 
No final do painel devem ser apresentados os botões <b>“Pesquisar”</b> e <b>“Limpar”</b>.
 
 
 
| Funcionalidades: <br>Legislação penal - Dispositivo da norma <br><br>Caso de teste: <br>PJe-764
 
| Funcionalidades: <br>Legislação penal - Dispositivo da norma <br><br>Caso de teste: <br>PJe-764
 
 
 
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|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Grid "Dispositivo da norma"  
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| A exibição dos dispositivos já cadastrados no sistema será apresentada em uma grid, denominada “Dispositivo da norma - <<tipo da legislação penal>> - <<número da legislação penal>>”. A grid deverá possuir as seguintes regras e definições: <br>
 
| A exibição dos dispositivos já cadastrados no sistema será apresentada em uma grid, denominada “Dispositivo da norma - <<tipo da legislação penal>> - <<número da legislação penal>>”. A grid deverá possuir as seguintes regras e definições: <br>
 
 
 
• Exibir todos os dispositivos da norma que foram incluídos na funcionalidade. <br>
 
• Exibir todos os dispositivos da norma que foram incluídos na funcionalidade. <br>
 
 
 
• Os registros incluídos deverão seguir a seguinte ordem:<br>
 
• Os registros incluídos deverão seguir a seguinte ordem:<br>
 
 
 
Se o tipo de dispositivo de norma for “Artigo”, os registros serão ordenados conforme a inclusão, ou seja, do mais antigo para o mais recente;<br>
 
Se o tipo de dispositivo de norma for “Artigo”, os registros serão ordenados conforme a inclusão, ou seja, do mais antigo para o mais recente;<br>
 
 
 
Parágrafos – Serão vinculados ao artigo, do mais antigo para o mais recente; <br>
 
Parágrafos – Serão vinculados ao artigo, do mais antigo para o mais recente; <br>
 
 
 
Incisos – <br>
 
Incisos – <br>
 
 
 
Alínea – <br>
 
Alínea – <br>
 
 
 
Item – <br>
 
Item – <br>
 
 
 
Parte – <br>
 
Parte – <br>
 
 
 
• A grid deverá conter quatro colunas, e coerentes com as seguintes definições:<br>
 
• A grid deverá conter quatro colunas, e coerentes com as seguintes definições:<br>
 
 
 
a) 1° coluna - a 1a linha dessa coluna não deve ter nenhuma informação ou ícone, porém em cada linha restante deverá conter os ícones "Selecionar registro", “Inativar registro”, “Descer” e “Subir”; <br>
 
a) 1° coluna - a 1a linha dessa coluna não deve ter nenhuma informação ou ícone, porém em cada linha restante deverá conter os ícones "Selecionar registro", “Inativar registro”, “Descer” e “Subir”; <br>
 
 
 
b) 2° coluna, denominada <b>Dispositivo</b> irá listar o tipo, identificador e texto do dispositivo da norma; <br>
 
b) 2° coluna, denominada <b>Dispositivo</b> irá listar o tipo, identificador e texto do dispositivo da norma; <br>
 
 
 
c) 3° coluna, denominada <b>Período de Vigência</b> retorna o período de vigência da norma. Se o campo "Data final da vigência" (Painel "Dispositivo da norma") não for informado, apresentar a mensagem "em aberto"; <br>
 
c) 3° coluna, denominada <b>Período de Vigência</b> retorna o período de vigência da norma. Se o campo "Data final da vigência" (Painel "Dispositivo da norma") não for informado, apresentar a mensagem "em aberto"; <br>
 
 
 
d) 4° coluna, denominada <b>Situação</b> ”deve apresentar se o registro está sendo usado, conforme a regra de domínio [[Regras_de_domínio#RD14| RD14]]; <br>
 
d) 4° coluna, denominada <b>Situação</b> ”deve apresentar se o registro está sendo usado, conforme a regra de domínio [[Regras_de_domínio#RD14| RD14]]; <br>
 
 
 
•exibir abaixo da grid “Dispositivo da norma - <<tipo da legislação penal>> - <<número da legislação penal>>” no canto inferior direito a mensagem "Foram encontrados: <incluir aqui a quantidade de registros da grid"> resultados".<br>
 
•exibir abaixo da grid “Dispositivo da norma - <<tipo da legislação penal>> - <<número da legislação penal>>” no canto inferior direito a mensagem "Foram encontrados: <incluir aqui a quantidade de registros da grid"> resultados".<br>
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Já no canto inferior esquerdo, um paginador estará disponível, possibilitando ao usuário navegar entre as páginas da grid.  
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Já no canto inferior esquerdo, um paginador estará disponível, possibilitando ao usuário navegar entre as páginas da grid.
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| Funcionalidades: <br>Legislação penal - Dispositivo da norma <br><br>Caso de teste: <br>PJe-764
 
| Funcionalidades: <br>Legislação penal - Dispositivo da norma <br><br>Caso de teste: <br>PJe-764
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
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|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Painel "Pesquisar Tipo de origem"
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| O painel “Pesquisar Tipo de origem” tem a finalidade de filtrar os tipos de origem cadastrados. Ele será posicionado no canto superior esquerdo da tela e possuirá os seguintes campos e descrições:<br>
 
| O painel “Pesquisar Tipo de origem” tem a finalidade de filtrar os tipos de origem cadastrados. Ele será posicionado no canto superior esquerdo da tela e possuirá os seguintes campos e descrições:<br>
 
 
 
a) <b>Tipo de origem</b> – campo alfanumérico;<br>
 
a) <b>Tipo de origem</b> – campo alfanumérico;<br>
 
 
 
b) <b>Situação</b> – campo lista, sendo constituído pelos domínios da regra [[Regras_de_domínio#RD14|RD14]]. <br>
 
b) <b>Situação</b> – campo lista, sendo constituído pelos domínios da regra [[Regras_de_domínio#RD14|RD14]]. <br>
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No final do painel devem ser apresentados os botões <b>“Pesquisar”</b> e <b>“Limpar”</b>.  
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No final do painel devem ser apresentados os botões <b>“Pesquisar”</b> e <b>“Limpar”</b>.
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| Funcionalidades: <br>Tipo de origem <br><br>Caso de teste: <br>PJe-789
 
| Funcionalidades: <br>Tipo de origem <br><br>Caso de teste: <br>PJe-789
 
 
 
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|<b>Descrição da regra </b>
 
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|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Grid "Tipo de origem"
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| Grid "Tipo de origem"  
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| A exibição da lista de origens deve ser em uma grid denominada "Tipo de origem" e essa grid deve ter as seguintes características: <br>
 
| A exibição da lista de origens deve ser em uma grid denominada "Tipo de origem" e essa grid deve ter as seguintes características: <br>
 
 
 
•exibir todos os procedimentos de origem que foram incluídos no sistema;<br>
 
•exibir todos os procedimentos de origem que foram incluídos no sistema;<br>
 
 
 
•a listagem dos registros deve obedecer à ordem de inclusão, do mais antigo para a mais recente;<br>
 
•a listagem dos registros deve obedecer à ordem de inclusão, do mais antigo para a mais recente;<br>
 
 
 
•a grid deve conter três colunas com as seguintes configurações:<br>
 
•a grid deve conter três colunas com as seguintes configurações:<br>
 
 
 
a) 1° coluna - a 1a linha dessa coluna não deve ter nenhuma informação ou ícone, porém em cada linha restante deverá conter o ícone "Selecionar" e “Inativar registro”;<br>
 
a) 1° coluna - a 1a linha dessa coluna não deve ter nenhuma informação ou ícone, porém em cada linha restante deverá conter o ícone "Selecionar" e “Inativar registro”;<br>
 
 
 
b) 2° coluna, denominada “Tipo de Origem” deve retornar os tipos de origem cadastrados;<br>
 
b) 2° coluna, denominada “Tipo de Origem” deve retornar os tipos de origem cadastrados;<br>
 
 
 
c) 3° coluna, denominada “Situação” deve apresentar se o registro está sendo usado, conforme a regra de domínio [[Regras_de_domínio#RD14|RD14]]; <br>
 
c) 3° coluna, denominada “Situação” deve apresentar se o registro está sendo usado, conforme a regra de domínio [[Regras_de_domínio#RD14|RD14]]; <br>
+
•exibir abaixo da grid "Tipo de origem" no canto inferior direito a mensagem "Foram encontrados: <incluir aqui a quantidade de registros da grid"> resultados".  
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•exibir abaixo da grid "Tipo de origem" no canto inferior direito a mensagem "Foram encontrados: <incluir aqui a quantidade de registros da grid"> resultados".
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| Funcionalidades: <br>Tipo de origem <br><br>Caso de teste: <br>PJe-789
 
| Funcionalidades: <br>Tipo de origem <br><br>Caso de teste: <br>PJe-789
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
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|<b>Descrição da regra </b>
 
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|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Painel " Cadastrar tipo de origem"
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| Os campos responsáveis por cadastrar os dados da funcionalidade “Tipo de origem” devem ser apresentados no painel “Cadastrar Tipo de origem”. Os seguintes campos devem ser apresentados no painel: <br>
 
| Os campos responsáveis por cadastrar os dados da funcionalidade “Tipo de origem” devem ser apresentados no painel “Cadastrar Tipo de origem”. Os seguintes campos devem ser apresentados no painel: <br>
 
 
 
•  a)Tipo de Origem - Campo do tipo texto e de preenchimento obrigatório. Permite ao usuário digitar o tipo de origem da ocorrência. Exemplo: Delegacia de polícia. <br>
 
•  a)Tipo de Origem - Campo do tipo texto e de preenchimento obrigatório. Permite ao usuário digitar o tipo de origem da ocorrência. Exemplo: Delegacia de polícia. <br>
 
 
 
•  b) Obrigatório Informar Número do Procedimento de Origem - Campo de seleção única, contendo os domínios da regra [[Regras_de_domínio#RD28|RD28]], e coerente com a regra [[Regras_de_interface#RI18|RI18]]. <br>
 
•  b) Obrigatório Informar Número do Procedimento de Origem - Campo de seleção única, contendo os domínios da regra [[Regras_de_domínio#RD28|RD28]], e coerente com a regra [[Regras_de_interface#RI18|RI18]]. <br>
 
 
 
•  c)Situação – Campo de seleção única, contendo os domínios da regra [[Regras_de_domínio#RD14|RD14]]. <br>
 
•  c)Situação – Campo de seleção única, contendo os domínios da regra [[Regras_de_domínio#RD14|RD14]]. <br>
 
 
 
Abaixo do campo "Tipo de origem", exibir a imagem de um ponto de exclamação dentro de um triângulo amarelo, com o seguinte texto ao lado: “* Campos Obrigatórios”. <br>
 
Abaixo do campo "Tipo de origem", exibir a imagem de um ponto de exclamação dentro de um triângulo amarelo, com o seguinte texto ao lado: “* Campos Obrigatórios”. <br>
 
 
 
No final do painel deve ser apresentado o botão “Incluir”. <br>
 
No final do painel deve ser apresentado o botão “Incluir”. <br>
+
Para os casos onde será necessário editar o tipo de origem, aplicar a regra [[Regras_de_interface#RI17|RI17]].  
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Para os casos onde será necessário editar o tipo de origem, aplicar a regra [[Regras_de_interface#RI17|RI17]].
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| Funcionalidades: <br>Tipo de origem <br><br>Caso de teste: <br>PJe-790
 
| Funcionalidades: <br>Tipo de origem <br><br>Caso de teste: <br>PJe-790
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Painel "Vincular tipo de Procedimento de Origem"
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| A aba <b>“Tipo de Procedimento de Origem”</b> será apresentada ao lado direito da aba “Formulário”, dentro da funcionalidade “Tipo de Origem”. Essa aba possui o papel de vincular e desvincular os procedimentos de origem a um tipo de origem. Sendo assim, essa aba deverá conter as seguintes especificações: <br>  
| Painel "Vincular tipo de Procedimento de Origem"  
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+
| A aba <b>“Tipo de Procedimento de Origem”</b> será apresentada ao lado direito da aba “Formulário”, dentro da funcionalidade “Tipo de Origem”. Essa aba possui o papel de vincular e desvincular os procedimentos de origem a um tipo de origem. Sendo assim, essa aba deverá conter as seguintes especificações: <br>
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• O primeiro campo apresentado possui o objetivo de pesquisar os tipos de procedimentos de origem listados no quadro abaixo. Esse campo deve estar localizado acima do primeiro quadro (lado esquerdo da tela);<br>
 
• O primeiro campo apresentado possui o objetivo de pesquisar os tipos de procedimentos de origem listados no quadro abaixo. Esse campo deve estar localizado acima do primeiro quadro (lado esquerdo da tela);<br>
 
 
 
• Abaixo do campo de pesquisa, serão apresentados dois quadros. O primeiro quadro listará todos os procedimentos de origem a serem vinculados ([[Regras_de_negócio#RN121|RN121]]). O segundo quadro, denominada “Tipos de Procedimento de Origem Adicionados” e localizado à direita da primeiro, lista os procedimentos de origem adicionados a um tipo de origem;<br>
 
• Abaixo do campo de pesquisa, serão apresentados dois quadros. O primeiro quadro listará todos os procedimentos de origem a serem vinculados ([[Regras_de_negócio#RN121|RN121]]). O segundo quadro, denominada “Tipos de Procedimento de Origem Adicionados” e localizado à direita da primeiro, lista os procedimentos de origem adicionados a um tipo de origem;<br>
 
 
 
• Entre as duas caixas serão exibidos os botões “Vincular” e “Desvincular”. O botão “Vincular” deve estar de acordo com as definições da regra [[Regras_de_negócio#RN122|RN122]]. Já o botão “Desvincular” deve obedecer à regra [[Regras_de_negócio#RN123|RN123]]. <br>
 
• Entre as duas caixas serão exibidos os botões “Vincular” e “Desvincular”. O botão “Vincular” deve estar de acordo com as definições da regra [[Regras_de_negócio#RN122|RN122]]. Já o botão “Desvincular” deve obedecer à regra [[Regras_de_negócio#RN123|RN123]]. <br>
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• Exibir o botão “Gravar” abaixo dos quadros “Tipo de Procedimento de Origem” e “Tipo de Procedimento de Origem Adicionado”.  
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• Exibir o botão “Gravar” abaixo dos quadros “Tipo de Procedimento de Origem” e “Tipo de Procedimento de Origem Adicionado”.
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| Funcionalidades: <br>Tipo de origem <br><br>Caso de teste: <br>PJe-793
 
| Funcionalidades: <br>Tipo de origem <br><br>Caso de teste: <br>PJe-793
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
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|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Botões "Vincular" e "Desvincular"
 
| Botões "Vincular" e "Desvincular"
 
 
 
| Os botões “Vincular” e “Desvincular” devem ser habilitados e desabilitados de acordo com as seguintes definições:<br>
 
| Os botões “Vincular” e “Desvincular” devem ser habilitados e desabilitados de acordo com as seguintes definições:<br>
 
 
 
• Existindo dados a ser vinculado, habilitar o botão “Vincular”. Caso contrário, desabilitar o botão. <br>
 
• Existindo dados a ser vinculado, habilitar o botão “Vincular”. Caso contrário, desabilitar o botão. <br>
 
 
 
• Existindo dados a ser desvinculado, habilitar o botão “Desvincular”. Caso contrário, desabilitar o botão.  <br>
 
• Existindo dados a ser desvinculado, habilitar o botão “Desvincular”. Caso contrário, desabilitar o botão.  <br>
+
• Existindo dados em ambos os quadros, habilitar os dois botões.  
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• Existindo dados em ambos os quadros, habilitar os dois botões.
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| Funcionalidades: <br>Tipo de origem <br><br>Caso de teste: <br>PJe-793
 
| Funcionalidades: <br>Tipo de origem <br><br>Caso de teste: <br>PJe-793
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Campos da aba "Condição da suspensão"
 
| Campos da aba "Condição da suspensão"
 
 
 
| Os campos responsáveis por cadastrar os dados da aba “Condição da Suspensão” devem ser apresentados no painel “Condição da Suspensão”, que conterá os seguintes definições: <br>
 
| Os campos responsáveis por cadastrar os dados da aba “Condição da Suspensão” devem ser apresentados no painel “Condição da Suspensão”, que conterá os seguintes definições: <br>
 
 
 
•  a) <b>Descrição</b> - Campo texto e de preenchimento obrigatório. Permite ao usuário digitar a descrição da condição da suspensão. <br>
 
•  a) <b>Descrição</b> - Campo texto e de preenchimento obrigatório. Permite ao usuário digitar a descrição da condição da suspensão. <br>
+
•  b) <b>Campo de texto livre</b> - Campo de seleção única e de preenchimento obrigatório, contendo os domínios da regra [[Regras_de_domínio#RD28|RD28]], e coerente com a regra de interface [[Regras_de_interface#RI18|RI18]]   <br>
+
•  b) <b>Campo de texto livre</b> - Campo de seleção única e de preenchimento obrigatório, contendo os domínios da regra [[Regras_de_domínio#RD28|RD28]], e coerente com a regra de interface [[Regras_de_interface#RI18|RI18]] <br>
+
+
+
 
•  c) <b>Situação</b> – Campo de seleção única, contendo os domínios da regra [[Regras_de_domínio#RD14|RD14]]. <br>
 
•  c) <b>Situação</b> – Campo de seleção única, contendo os domínios da regra [[Regras_de_domínio#RD14|RD14]]. <br>
 
 
 
Ao lado do campo “Situação”, exibir o botão “Adicionar”. <br>
 
Ao lado do campo “Situação”, exibir o botão “Adicionar”. <br>
 
 
 
| Funcionalidades: <br>Tipo de suspensão <br><br>Caso de teste: <br>PJe-783
 
| Funcionalidades: <br>Tipo de suspensão <br><br>Caso de teste: <br>PJe-783
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Campos da grid "Condições da suspensão"
 
| Campos da grid "Condições da suspensão"
 
 
 
| A exibição da lista de condições de suspensão deve ser em uma grid denominada "Condições da suspensão" com as seguintes características: <br>
 
| A exibição da lista de condições de suspensão deve ser em uma grid denominada "Condições da suspensão" com as seguintes características: <br>
+
- Listar todos os tipos de suspensão ativos e inativos incluídos no sistema, ordenando do mais antigo para a mais recente;<br>  
+
- Listar todos os tipos de suspensão ativos e inativos incluídos no sistema, ordenando do mais antigo para a mais recente;<br>
+
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+
 
a) 1° coluna, - 1a coluna deverá conter os ícones: <b>"Selecionar registro"</b> e <b>“Remover registro”</b>;<br>
 
a) 1° coluna, - 1a coluna deverá conter os ícones: <b>"Selecionar registro"</b> e <b>“Remover registro”</b>;<br>
 
 
 
b) 2° coluna, denominada <b>“Lista de condições para suspensão”</b> deve retornar os dados informados no campo “Descrição” do painel acima;<br>
 
b) 2° coluna, denominada <b>“Lista de condições para suspensão”</b> deve retornar os dados informados no campo “Descrição” do painel acima;<br>
 
 
 
c) 3° coluna, denominada <b>“Campo de texto livre”</b> deve retornar os dados informados no campo “Campo de texto livre” do painel acima;<br>
 
c) 3° coluna, denominada <b>“Campo de texto livre”</b> deve retornar os dados informados no campo “Campo de texto livre” do painel acima;<br>
 
 
 
f) 4° coluna, denominada <b>“Situação”</b> deve apresentar se o registro está ativo ou inativo; <br>
 
f) 4° coluna, denominada <b>“Situação”</b> deve apresentar se o registro está ativo ou inativo; <br>
 
 
 
| Funcionalidades: <br>Tipo de suspensão <br><br>Caso de teste: <br>PJe-783
 
| Funcionalidades: <br>Tipo de suspensão <br><br>Caso de teste: <br>PJe-783
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Painel "Pesquisar Órgão do procedimento de origem"
 
| Painel "Pesquisar Órgão do procedimento de origem"
 
 
 
| O painel “Pesquisar Órgão do procedimento de origem” tem a finalidade de filtrar os tipos de procedimentos de origem cadastrados. Ele será posicionado no canto superior esquerdo da tela e possuirá os seguintes campos e descrições:<br>
 
| O painel “Pesquisar Órgão do procedimento de origem” tem a finalidade de filtrar os tipos de procedimentos de origem cadastrados. Ele será posicionado no canto superior esquerdo da tela e possuirá os seguintes campos e descrições:<br>
 
 
 
a) <b> Nome do Órgão do Procedimento de Origem</b> – campo alfanumérico;<br>
 
a) <b> Nome do Órgão do Procedimento de Origem</b> – campo alfanumérico;<br>
 
 
 
b) <b>Estado:</b> - campo lista, apresentando os domínios especificados na regra [[Regras_de_negócio#RN320|RN320]]; <br>
 
b) <b>Estado:</b> - campo lista, apresentando os domínios especificados na regra [[Regras_de_negócio#RN320|RN320]]; <br>
 
 
 
c) <b>Tipo de Origem</b> - campo lista, sendo composto pelos tipos de origens cadastrados na funcionalidade “Tipo de origem” (PJE_UC006 ). O campo deve apresentar o valor default definido na regra [[Regras_de_domínio#RD93|RD93]];<br>
 
c) <b>Tipo de Origem</b> - campo lista, sendo composto pelos tipos de origens cadastrados na funcionalidade “Tipo de origem” (PJE_UC006 ). O campo deve apresentar o valor default definido na regra [[Regras_de_domínio#RD93|RD93]];<br>
 
 
 
d) <b>Situação</b> – campo lista, sendo constituído pelos domínios da regra [[Regras_de_domínio#RD14|RD14]]. O campo deve apresentar o valor default definido na regra [[Regras_de_domínio#RD94|RD94]];<br> <br>
 
d) <b>Situação</b> – campo lista, sendo constituído pelos domínios da regra [[Regras_de_domínio#RD14|RD14]]. O campo deve apresentar o valor default definido na regra [[Regras_de_domínio#RD94|RD94]];<br> <br>
 
 
 
No final do painel devem ser apresentados os botões <b>“Pesquisar”</b> e <b>“Limpar”</b>.
 
No final do painel devem ser apresentados os botões <b>“Pesquisar”</b> e <b>“Limpar”</b>.
 
 
 
| Funcionalidades: <br>Órgão do procedimento de origem <br><br>Caso de teste: <br>PJe-798
 
| Funcionalidades: <br>Órgão do procedimento de origem <br><br>Caso de teste: <br>PJe-798
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Grid "Órgão do procedimento de origem"
 
| Grid "Órgão do procedimento de origem"
 
 
 
| A exibição da lista de  órgãos de procedimento de origem deve ser em uma grid denominada "Órgão do procedimento de origem" e essa grid deve ter as seguintes características: <br>
 
| A exibição da lista de  órgãos de procedimento de origem deve ser em uma grid denominada "Órgão do procedimento de origem" e essa grid deve ter as seguintes características: <br>
 
 
 
•exibir todos os órgãos do procedimento de origem que foram incluídos no sistema;<br>
 
•exibir todos os órgãos do procedimento de origem que foram incluídos no sistema;<br>
 
 
 
•a listagem dos registros deve obedecer à ordem de inclusão, do mais antigo para a mais recente;<br>
 
•a listagem dos registros deve obedecer à ordem de inclusão, do mais antigo para a mais recente;<br>
 
 
 
•a grid deve conter seis colunas com as seguintes configurações:<br>
 
•a grid deve conter seis colunas com as seguintes configurações:<br>
 
 
 
a) 1° coluna - a 1a linha dessa coluna não deve ter nenhuma informação ou ícone, porém em cada linha restante deverá conter o ícone "Selecionar" e “Inativar registro”;<br>
 
a) 1° coluna - a 1a linha dessa coluna não deve ter nenhuma informação ou ícone, porém em cada linha restante deverá conter o ícone "Selecionar" e “Inativar registro”;<br>
 
 
 
b) 2° coluna, denominada <b>“Nome do Órgão do Procedimento de Origem”</b> deve retornar os nomes dos órgãos dos procedimentos de origem cadastrados;<br>
 
b) 2° coluna, denominada <b>“Nome do Órgão do Procedimento de Origem”</b> deve retornar os nomes dos órgãos dos procedimentos de origem cadastrados;<br>
 
 
 
c) 3º coluna, denominada <b>”Tipo de origem”</b> deve retornar qual o tipo de origem daquele órgão de procedimento; <br>
 
c) 3º coluna, denominada <b>”Tipo de origem”</b> deve retornar qual o tipo de origem daquele órgão de procedimento; <br>
 
 
 
d) 4° coluna, denominada <b>”UF”</b>, retorna qual o Estado do órgão do procedimento de origem; <br>
 
d) 4° coluna, denominada <b>”UF”</b>, retorna qual o Estado do órgão do procedimento de origem; <br>
 
 
 
e) 5° coluna, denominada <b>”Cidade”</b>, deve apresentar qual a cidade do órgão do procedimento de origem; <br>
 
e) 5° coluna, denominada <b>”Cidade”</b>, deve apresentar qual a cidade do órgão do procedimento de origem; <br>
 
 
 
f) 6° coluna, denominada <b>“Situação”</b> deve apresentar se o registro está sendo usado, conforme a regra de domínio [[Regras_de_domínio#RD14|RD14]]; <br>
 
f) 6° coluna, denominada <b>“Situação”</b> deve apresentar se o registro está sendo usado, conforme a regra de domínio [[Regras_de_domínio#RD14|RD14]]; <br>
 
 
 
•exibir abaixo da grid "Órgão do procedimento de origem" no canto inferior direito a mensagem "Foram encontrados: <incluir aqui a quantidade de registros da grid"> resultados".
 
•exibir abaixo da grid "Órgão do procedimento de origem" no canto inferior direito a mensagem "Foram encontrados: <incluir aqui a quantidade de registros da grid"> resultados".
 
 
 
| Funcionalidades: <br>Órgão do procedimento de origem <br><br>Caso de teste: <br>PJe-798
 
| Funcionalidades: <br>Órgão do procedimento de origem <br><br>Caso de teste: <br>PJe-798
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Máscara do campo "Telefone"
 
| Máscara do campo "Telefone"
+
| A máscara do campo deve estar no formado 99 999999999, onde os dois primeiros dígitos serão separados em um campo numérico de apenas dois caracteres. O segundo campo permite a inclusão de até nove caracteres numéricos.  
+
| A máscara do campo deve estar no formado 99 999999999, onde os dois primeiros dígitos serão separados em um campo numérico de apenas dois caracteres. O segundo campo permite a inclusão de até nove caracteres numéricos.
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+
 
| Funcionalidades: <br>Órgão do procedimento de origem <br><br>Caso de teste: <br>PJe-799
 
| Funcionalidades: <br>Órgão do procedimento de origem <br><br>Caso de teste: <br>PJe-799
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Painel cadastrar "Órgão do procedimento de origem"
 
| Painel cadastrar "Órgão do procedimento de origem"
 
 
 
| Os campos responsáveis por cadastrar os dados da funcionalidade “Órgão do procedimento de origem” devem ser apresentados no painel <b>“Órgão do procedimento de origem”, aba “Formulário”</b>, devendo obedecer as seguintes definições: <br>
 
| Os campos responsáveis por cadastrar os dados da funcionalidade “Órgão do procedimento de origem” devem ser apresentados no painel <b>“Órgão do procedimento de origem”, aba “Formulário”</b>, devendo obedecer as seguintes definições: <br>
 
 
 
• a) <b>Tipo de origem</b> - Campo lista e de preenchimento obrigatório. Esse campo deve ser composto pelos tipos de origens cadastrados no sistema (PJE_UC006); <br>
 
• a) <b>Tipo de origem</b> - Campo lista e de preenchimento obrigatório. Esse campo deve ser composto pelos tipos de origens cadastrados no sistema (PJE_UC006); <br>
 
 
 
• b) <b>Código na origem</b> - Campo alfanumérico, coerente com a regra [[Regras_de_negócio#RN32|RN32]]. Esse campo permite a inserção de caracteres especiais e pode possuir a numeração especificada na regra [[Regras_de_negócio#RN31|RN31]];  <br>
 
• b) <b>Código na origem</b> - Campo alfanumérico, coerente com a regra [[Regras_de_negócio#RN32|RN32]]. Esse campo permite a inserção de caracteres especiais e pode possuir a numeração especificada na regra [[Regras_de_negócio#RN31|RN31]];  <br>
 
 
 
• c) <b>Nome órgão do procedimento de origem</b> - Campo alfanumérico e obrigatório. <br>
 
• c) <b>Nome órgão do procedimento de origem</b> - Campo alfanumérico e obrigatório. <br>
 
 
 
• d) <b>CEP (99999-999)</b> - campo pesquisa, obrigatório e coerente com as regras [[Regras_de_negócio#RN321|RN321]] e [[Regras_de_negócio#RN327|RN327]];<br>
 
• d) <b>CEP (99999-999)</b> - campo pesquisa, obrigatório e coerente com as regras [[Regras_de_negócio#RN321|RN321]] e [[Regras_de_negócio#RN327|RN327]];<br>
 
 
 
• e) <b>Logradouro</b> - campo tipo alfanumérico,  obrigatório e coerente com a regra [[Regras_de_negócio#RN327|RN327]]. Esse campo será preenchido conforme o CEP informado, podendo ser alterado; <br>
 
• e) <b>Logradouro</b> - campo tipo alfanumérico,  obrigatório e coerente com a regra [[Regras_de_negócio#RN327|RN327]]. Esse campo será preenchido conforme o CEP informado, podendo ser alterado; <br>
 
 
 
• f) <b>Número</b> - campo alfanumérico;<br>
 
• f) <b>Número</b> - campo alfanumérico;<br>
 
 
 
• g) <b>Complemento</b> - campo alfanumérico.<br>
 
• g) <b>Complemento</b> - campo alfanumérico.<br>
 
 
 
• h) <b>Bairro</b> - campo tipo alfanumérico e coerente com a regra [[Regras_de_negócio#RN327|RN327]]. Após a validação do CEP, o campo poderá ser alterado; <br>
 
• h) <b>Bairro</b> - campo tipo alfanumérico e coerente com a regra [[Regras_de_negócio#RN327|RN327]]. Após a validação do CEP, o campo poderá ser alterado; <br>
 
 
 
• i) <b>Cidade</b> -Campo texto, obrigatório e coerente com a regra [[Regras_de_negócio#RN327|RN327]]. Após a validação do CEP, o campo ficara desabilitado; <br>
 
• i) <b>Cidade</b> -Campo texto, obrigatório e coerente com a regra [[Regras_de_negócio#RN327|RN327]]. Após a validação do CEP, o campo ficara desabilitado; <br>
 
 
 
• j) <b>UF</b> - Campo lista, sendo constituído pelos domínios da regra [[Regras_de_interface#RI242|RI242]]; <br>
 
• j) <b>UF</b> - Campo lista, sendo constituído pelos domínios da regra [[Regras_de_interface#RI242|RI242]]; <br>
+
• k) <b>Telefone</b> - Campo numérico e contendo a máscara definida na regra [[Regras_de_interface#RI241|RI241]]; <br>  
+
• k) <b>Telefone</b> - Campo numérico e contendo a máscara definida na regra [[Regras_de_interface#RI241|RI241]]; <br>
+
+
+
 
• l) <b>Situação</b> – Campo de seleção única, contendo os domínios da regra [[Regras_de_domínio#RD14|RD14]]. <br>
 
• l) <b>Situação</b> – Campo de seleção única, contendo os domínios da regra [[Regras_de_domínio#RD14|RD14]]. <br>
 
 
 
Abaixo do campo “Telefone”, exibir a imagem de um ponto de exclamação dentro de um triângulo amarelo, com o seguinte texto ao lado “* Campos Obrigatórios”.<br>
 
Abaixo do campo “Telefone”, exibir a imagem de um ponto de exclamação dentro de um triângulo amarelo, com o seguinte texto ao lado “* Campos Obrigatórios”.<br>
+
Abaixo da mensagem acima (* Campos Obrigatórios), exibir o botão <b>“Incluir”</b>. <br>  
+
Abaixo da mensagem acima (* Campos Obrigatórios), exibir o botão <b>“Incluir”</b>. <br>
+
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+
 
| Funcionalidades: <br>Órgão do procedimento de origem <br><br>Caso de teste: <br>PJe-799
 
| Funcionalidades: <br>Órgão do procedimento de origem <br><br>Caso de teste: <br>PJe-799
 
 
 
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== RI243 ==
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| UF
 
| UF
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| O campo UF deverá recuperar os registros da tabela <b>tb_estado</b>.  
+
| O campo UF deverá recuperar os registros da tabela <b>tb_estado</b>.
+
+
+
 
| Funcionalidades: <br>Órgão do procedimento de origem <br><br>Caso de teste: <br>PJe-799
 
| Funcionalidades: <br>Órgão do procedimento de origem <br><br>Caso de teste: <br>PJe-799
 
 
 
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== RI244 ==
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Uso do dispositivo - Tipo penal
 
| Uso do dispositivo - Tipo penal
+
| Se o dispositivo da norma prevê <b>tipo penal</b>, o assunto do criminal será obrigatório para concluir o cadastro.  
+
| Se o dispositivo da norma prevê <b>tipo penal</b>, o assunto do criminal será obrigatório para concluir o cadastro.
+
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| Funcionalidades: <br>Legislação penal <br><br>Caso de teste: <br>PJe-764; <br>PJe-786
 
| Funcionalidades: <br>Legislação penal <br><br>Caso de teste: <br>PJe-764; <br>PJe-786
 
 
 
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|<b>Regra </b>
 
|<b>Regra </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Registros de documentos anexados ao processo
 
| Registros de documentos anexados ao processo
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| Um documento será visível às partes quando ele for protocolado, ou seja, quando o processo é cadastrado na base e recebe uma numeração gerada pelo sistema. Se a parte vinculada ao processo for uma pessoa física, os documentos somente serão visualizados caso a PF se cadastre no sistema como Jus Postulandi.  
+
| Um documento será visível às partes quando ele for protocolado, ou seja, quando o processo é cadastrado na base e recebe uma numeração gerada pelo sistema. Se a parte vinculada ao processo for uma pessoa física, os documentos somente serão visualizados caso a PF se cadastre no sistema como Jus Postulandi.
+
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Cabe apenas ao usuário que está efetuando o cadastro do processo visualizar as datas e horas de gravação ou de assinatura, conforme as seguintes situações:<br>
 
Cabe apenas ao usuário que está efetuando o cadastro do processo visualizar as datas e horas de gravação ou de assinatura, conforme as seguintes situações:<br>
 
 
 
1. Caso o documento seja apenas gravado, será possível sua visualização em “Assinar documentos pendentes”. <br>
 
1. Caso o documento seja apenas gravado, será possível sua visualização em “Assinar documentos pendentes”. <br>
 
 
 
2. Se o documento for assinado, visualize-o em “Processo não protocolado”. <br>
 
2. Se o documento for assinado, visualize-o em “Processo não protocolado”. <br>
 
 
 
3. Após o processo ser protocolado, o documento do processo será visível no painel do usuário, aba “Acervo Geral”. <br>
 
3. Após o processo ser protocolado, o documento do processo será visível no painel do usuário, aba “Acervo Geral”. <br>
+
Se não ocorrer nenhuma das situações, o processo segue seu fluxo e os documentos (juntamente com suas datas e horas) serão visualizados na aba “Processo”, grid “Documentos”, coluna “Anexos”, ícone “Verificar assinaturas digitais”, pelo perfil que está recebendo o processo em questão.  
+
Se não ocorrer nenhuma das situações, o processo segue seu fluxo e os documentos (juntamente com suas datas e horas) serão visualizados na aba “Processo”, grid “Documentos”, coluna “Anexos”, ícone “Verificar assinaturas digitais”, pelo perfil que está recebendo o processo em questão.
+
+
+
 
| Funcionalidades: <br>[[Funcionalidades#Acervo_geral| Acervo geral]]; <br>[[Funcionalidades#Assinar_documentos_pendentes| Assinar documentos pendentes]];  <br>[[Funcionalidades#Complementa.C3.A7.C3.A3o_do_cadastro_-_Processo_n.C3.A3o_protocolado| Processo não protocolado]]
 
| Funcionalidades: <br>[[Funcionalidades#Acervo_geral| Acervo geral]]; <br>[[Funcionalidades#Assinar_documentos_pendentes| Assinar documentos pendentes]];  <br>[[Funcionalidades#Complementa.C3.A7.C3.A3o_do_cadastro_-_Processo_n.C3.A3o_protocolado| Processo não protocolado]]
 
 
 
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|<b>Regra </b>
 
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|<b>Descrição da regra </b>
 
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|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Movimentações e complementos de movimentações
 
| Movimentações e complementos de movimentações
+
| As movimentações podem ter complementos. Quando um complemento estiver associado a um movimento, ambos devem ser apresentados unidos na coluna “Último movimento” do painel de listagem de processos, e na aba “Movimento” do processo.
+
| As movimentações podem ter complementos. Quando um complemento estiver associado a um movimento, ambos devem ser apresentados unidos na coluna “Último movimento” do painel de listagem de processos, e na aba “Movimento” do processo.  
+
+
+
 
| Funcionalidades: <br>[[Funcionalidades#Painel|Painéis]]; <br>[[Configuração_inicial#Como_definir_um_fluxo|Fluxo]]; <br>[[Roteiro_de_configuração_das_movimentações_processuais|Movimentações processuais]]; <br>[[Regras_de_interface#RI193|RI193]]
 
| Funcionalidades: <br>[[Funcionalidades#Painel|Painéis]]; <br>[[Configuração_inicial#Como_definir_um_fluxo|Fluxo]]; <br>[[Roteiro_de_configuração_das_movimentações_processuais|Movimentações processuais]]; <br>[[Regras_de_interface#RI193|RI193]]
 
 
 
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== RI247 ==
 
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|<b>Regra </b>
 
|<b>Regra </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Cadastro de autoridade
 
| Cadastro de autoridade
 
 
 
| O cadastro de autoridades é facilitado através de um [[Manual_de_referência#Campos_de_sugest.C3.A3o|campo de sugestão]]. A lista de sugestões de partes exibe os primeiros 30 elementos do filtro digitado em duas colunas de 15 elementos.
 
| O cadastro de autoridades é facilitado através de um [[Manual_de_referência#Campos_de_sugest.C3.A3o|campo de sugestão]]. A lista de sugestões de partes exibe os primeiros 30 elementos do filtro digitado em duas colunas de 15 elementos.
 
 
 
| Funcionalidades: <br>[[Funcionalidades#Partes|Cadastro de partes]]
 
| Funcionalidades: <br>[[Funcionalidades#Partes|Cadastro de partes]]
 
 
 
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|<b>Regra </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
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|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Registro de IPC poderá ser<br>aplicado para uma lista de réus
 
| Registro de IPC poderá ser<br>aplicado para uma lista de réus
 
 
 
| <!--O registro de informação processual relevante poderá ser aplicado para mais de réu do processo, ou seja, o sistema deverá recuperar do processo em questão todos os participantes do polo passivo.-->
 
| <!--O registro de informação processual relevante poderá ser aplicado para mais de réu do processo, ou seja, o sistema deverá recuperar do processo em questão todos os participantes do polo passivo.-->
 
 
 
| Funcionalidades: <br>[[Roteiro_de_configuração_de_informações_processuais#Configura.C3.A7.C3.B5es_para_a_tela_de_pris.C3.A3o|Prisão]]
 
| Funcionalidades: <br>[[Roteiro_de_configuração_de_informações_processuais#Configura.C3.A7.C3.B5es_para_a_tela_de_pris.C3.A3o|Prisão]]
 
 
 
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|<b>Descrição da regra </b>
 
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|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Informação processual não possui vinculo com outra IPC
 
| Informação processual não possui vinculo com outra IPC
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| A informação processual complementar, não possui dependência com outro tipo de IPC.  
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| A informação processual complementar, não possui dependência com outro tipo de IPC.
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| Funcionalidades: <br>[[Roteiro_de_configuração_de_informações_processuais#Configura.C3.A7.C3.B5es_para_a_tela_de_pris.C3.A3o|Prisão]]
 
| Funcionalidades: <br>[[Roteiro_de_configuração_de_informações_processuais#Configura.C3.A7.C3.B5es_para_a_tela_de_pris.C3.A3o|Prisão]]
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
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|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Comportamento para janela de <br>incluir informação processual
 
| Comportamento para janela de <br>incluir informação processual
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| O comportamento da janela responsável pela tarefa que inclui informação processual complementar de prisão deve obedecer as seguintes regras:  RIXX, RIXX.  
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| O comportamento da janela responsável pela tarefa que inclui informação processual complementar de prisão deve obedecer as seguintes regras:  RIXX, RIXX.
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| Funcionalidades:<br>Informação processual complementar - prisão.<br><br>Casos de teste:<br>PJe-777.
 
| Funcionalidades:<br>Informação processual complementar - prisão.<br><br>Casos de teste:<br>PJe-777.
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
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|<b>Descrição da regra </b>
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|<b>Itens relacionados </b>
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| Comportamento para janela de <br>incluir informação processual
 
| O usuário seleciona um tipo de IPC. Os tipos de IPC listados são definidos em uma variável de tarefa no fluxo e os possíveis cenários são:<br>
 
| O usuário seleciona um tipo de IPC. Os tipos de IPC listados são definidos em uma variável de tarefa no fluxo e os possíveis cenários são:<br>
 
| O usuário seleciona um tipo de IPC. Os tipos de IPC listados são definidos em uma variável de tarefa no fluxo e os possíveis cenários são:<br>
 
 
 
(a) todos os tipos de IPC;<br>
 
(a) todos os tipos de IPC;<br>
 
(a) todos os tipos de IPC;<br>
 
+
 
I- No campo Informação processual complementar, deverá apresentar a lista com todos os tipos de informação complementar existentes no PJe. <br><br>
 
+
 
 
(b) um subconjunto de tipos de IPC definidos na variável de tarefa do fluxo; ou<br>
 
 
 
(b) um subconjunto de tipos de IPC definidos na variável de tarefa do fluxo; ou<br>
 
(b) um subconjunto de tipos de IPC definidos na variável de tarefa do fluxo; ou<br>
+
(c) um tipo. Nesse caso, não há seleção pois assume-se como escolhido o único tipo possível.  
(c) um tipo. Nesse caso, não há seleção pois assume-se como escolhido o único tipo possível.
+
+
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I- No campo Informação processual complementar, Deverá ser exibido um subconjunto de tipos de informação processual complementar. Esses tais tipos podem ser exibidos de forma inclusiva ou restritivas:<br><br>
+
+
+
(c) um tipo. Nesse caso, não há seleção pois assume-se como escolhido o único tipo possível.
+
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| Funcionalidades:<br>Informação processual complementar - prisão.<br><br>
 
| Funcionalidades:<br>Informação processual complementar - prisão.<br><br>
 
| Funcionalidades:<br>Informação processual complementar - prisão.<br><br>
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Vincular a IPC <br> Movimentos processuais e Documentos do processo
 
|Vincular a IPC <br> Movimentos processuais e Documentos do processo
 
 
 
|1) - Deverá ser apresentado um painel cujo o nome seja "Movimento processuais", painel responsável em apresentar os movimentos processuais do processo. Deve ser composto pelos seguintes campos:
 
|1) - Deverá ser apresentado um painel cujo o nome seja "Movimento processuais", painel responsável em apresentar os movimentos processuais do processo. Deve ser composto pelos seguintes campos:
 
 
 
*<b> Movimentação </b> - lista com todos os movimentos do processo, os critérios para apresentação dos movimentos estão descritos em [[Regras_de_negócio#RN54|regra de negócio]].<br>
 
*<b> Movimentação </b> - lista com todos os movimentos do processo, os critérios para apresentação dos movimentos estão descritos em [[Regras_de_negócio#RN54|regra de negócio]].<br>
 
 
 
*<b> Incluir </b> - botão que permite ao usuário vincular o documento a IPC.<br>
 
*<b> Incluir </b> - botão que permite ao usuário vincular o documento a IPC.<br>
 
 
 
Abaixo do campo movimento, uma grid exibirá a lista de movimentações relacionadas à IPC em questão. Essa grid deverá ter as seguintes características:<br>
 
Abaixo do campo movimento, uma grid exibirá a lista de movimentações relacionadas à IPC em questão. Essa grid deverá ter as seguintes características:<br>
 
 
 
-a listagem das características deve obedecer a ordem de inclusão, da mais antiga para a mais recente;<br>
 
-a listagem das características deve obedecer a ordem de inclusão, da mais antiga para a mais recente;<br>
 
 
 
-a grid deve conter três colunas com as seguintes configurações:<br>
 
-a grid deve conter três colunas com as seguintes configurações:<br>
+
 
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a) 1° coluna, denominada “Remover” conterá o ícone de uma lixeira, que possuirá a finalidade de remover uma movimentação da grid. <br>
 
a) 1° coluna, denominada “Remover” conterá o ícone de uma lixeira, que possuirá a finalidade de remover uma movimentação da grid. <br>
 
 
 
b) 2° coluna, denominada “Movimento” recupera o registro inserido no campo “Movimentação” do painel em questão. <br>
 
b) 2° coluna, denominada “Movimento” recupera o registro inserido no campo “Movimentação” do painel em questão. <br>
+
c) 3° coluna, denominada “Visibilidade” conterá o ícone para visualização dos complementos do documento.  
+
 
c) 3° coluna, denominada “Visibilidade” conterá o ícone para visualização dos complementos do documento.  
+
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+
 
2) - Deverá ser apresentado um painel cujo o nome seja "Documentos do processo", painel responsável em apresentar os documentos do processo. Deve ser composto pelos seguintes campos:
 
2) - Deverá ser apresentado um painel cujo o nome seja "Documentos do processo", painel responsável em apresentar os documentos do processo. Deve ser composto pelos seguintes campos:
 
 
 
*<b> Documentos </b> - lista com todos os documentos do processo, os critérios para apresentação dos documentos estão descritos em [[Regras_de_negócio#RN55|regra de negócio]].<br>
 
*<b> Documentos </b> - lista com todos os documentos do processo, os critérios para apresentação dos documentos estão descritos em [[Regras_de_negócio#RN55|regra de negócio]].<br>
 
 
 
*<b> Incluir </b> - botão que permite ao usuário vincular o documento a IPC em questão. .<br>
 
*<b> Incluir </b> - botão que permite ao usuário vincular o documento a IPC em questão. .<br>
 
 
 
Abaixo do campo documento, uma grid exibirá a lista de documentos relacionados à IPC em questão. Essa grid deverá ter as seguintes características:<br>
 
Abaixo do campo documento, uma grid exibirá a lista de documentos relacionados à IPC em questão. Essa grid deverá ter as seguintes características:<br>
 
 
 
-a listagem das características deve obedecer a ordem de inclusão, da mais antiga para a mais recente;<br>
 
-a listagem das características deve obedecer a ordem de inclusão, da mais antiga para a mais recente;<br>
 
 
 
-a grid deve conter três colunas com as seguintes configurações:<br>
 
-a grid deve conter três colunas com as seguintes configurações:<br>
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a) 1° coluna, denominada “Remover” conterá o ícone de uma lixeira, que possuirá a finalidade de remover uma movimentação da grid. <br>
 
a) 1° coluna, denominada “Remover” conterá o ícone de uma lixeira, que possuirá a finalidade de remover uma movimentação da grid. <br>
 
 
 
b) 2° coluna, denominada “Juntado em” recupera a data e hora que o documento foi juntado ao processo. <br>
 
b) 2° coluna, denominada “Juntado em” recupera a data e hora que o documento foi juntado ao processo. <br>
+
c) 3° coluna, denominada “Documento” recupera o nome do documento.<br>
+
c) 3° coluna, denominada “Documento” recupera o nome do documento.<br>  
+
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+
 
d) 4º coluna, denominada “Tipo de documento” apresenta o tipo de documento.<br>
 
d) 4º coluna, denominada “Tipo de documento” apresenta o tipo de documento.<br>
 
 
 
e) 5º coluna, denominada “certidão” conterá o ícone que permite a visualização da certidão.<br>
 
e) 5º coluna, denominada “certidão” conterá o ícone que permite a visualização da certidão.<br>
 
 
 
| Funcionalidades:<br> [[Funcionalidades#Informa.C3.A7.C3.A3o_processual_complementar_-_Pris.C3.A3o|Prisão]]<br>[[Fuga]]
 
| Funcionalidades:<br> [[Funcionalidades#Informa.C3.A7.C3.A3o_processual_complementar_-_Pris.C3.A3o|Prisão]]<br>[[Fuga]]
 
 
 
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|Especificação da janela responsável em incluir informação processual complementar.
 
|Especificação da janela responsável em incluir informação processual complementar.
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|O comportamento da janela responsável em incluir informação processual complementar de fuga deve obedecer as seguintes regras nessa ordem: [[Regras_de_interface#RIXX|RIXX]], [[Regras_de_interface#RIXX|RIXX]], [[Regras_de_interface#RIXX|RIXX]],[[Regras_de_interface#RIXX|RIXX]] e [[Regras_de_interface#RIXX|RIXX]]. Deve ser exibido dois botões assim denominados: "'''Incluir'''" e "'''Cancelar'''".  
+
|O comportamento da janela responsável em incluir informação processual complementar de fuga deve obedecer as seguintes regras nessa ordem: [[Regras_de_interface#RIXX|RIXX]], [[Regras_de_interface#RIXX|RIXX]], [[Regras_de_interface#RIXX|RIXX]],[[Regras_de_interface#RIXX|RIXX]] e [[Regras_de_interface#RIXX|RIXX]]. Deve ser exibido dois botões assim denominados: "'''Incluir'''" e "'''Cancelar'''".
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| Funcionalidades: <br> [[Funcionalidades#Informa.C3.A7.C3.A3o_processual_complementar_-_Fuga|Fuga]]
 
| Funcionalidades: <br> [[Funcionalidades#Informa.C3.A7.C3.A3o_processual_complementar_-_Fuga|Fuga]]
 
 
 
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== RI253 ==
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Esta regra descreve a especificação de campos e comportamento esperado da tela Fuga.  
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|Esta regra descreve a especificação de campos e comportamento esperado da tela Fuga.
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|<!-- *exibe em forma de lista todas as IPC de prisão da qual a IPC de fuga que está sendo incluída depende. Respeitando o critério estabelecido na configuração da tela. (define a regra/interface) -->
 
|<!-- *exibe em forma de lista todas as IPC de prisão da qual a IPC de fuga que está sendo incluída depende. Respeitando o critério estabelecido na configuração da tela. (define a regra/interface) -->
+
 
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1)- A tarefa de fuga possui dependência com a IPC de prisão, conforme previsto em [[Regras_de_negócio#RN77|regra de negócio]], por tanto a funcionalidade deverá apresentar o painel '''Dados da prisão''', os campos desse painel devem ser exibidos com as seguintes características:<br>
 
1)- A tarefa de fuga possui dependência com a IPC de prisão, conforme previsto em [[Regras_de_negócio#RN77|regra de negócio]], por tanto a funcionalidade deverá apresentar o painel '''Dados da prisão''', os campos desse painel devem ser exibidos com as seguintes características:<br>
 
 
 
a)Lista de Informações dependentes - campo do tipo lista e de preenchimento obrigatório, deverá recuperar a lista com os potenciais dependentes do tipo prisão. <br>
 
a)Lista de Informações dependentes - campo do tipo lista e de preenchimento obrigatório, deverá recuperar a lista com os potenciais dependentes do tipo prisão. <br>
 
 
 
-os critérios para apresentação dessa(s) ipc dependente(s) estão descritos em [[Regras_de_negócio#RN43|regra de negócio]];<br>
 
-os critérios para apresentação dessa(s) ipc dependente(s) estão descritos em [[Regras_de_negócio#RN43|regra de negócio]];<br>
 
 
 
-os campos que serão apresentados ao selecionar a IPC dependente estão descritos em [[Regras_de_interface#RI20|regra.]]
 
-os campos que serão apresentados ao selecionar a IPC dependente estão descritos em [[Regras_de_interface#RI20|regra.]]
+
 
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2)-Conforme descrito em [[Regras_de_negócio#RN138|regra de negócio]] a IPC de fuga poderá ser lançada em mais de um processo simultaneamente, para atender tal necessidade o sistema apresenta o painel '''Processos que devem ser alcançados''' e devem ser exibidos os seguintes campos:<br>
 
2)-Conforme descrito em [[Regras_de_negócio#RN138|regra de negócio]] a IPC de fuga poderá ser lançada em mais de um processo simultaneamente, para atender tal necessidade o sistema apresenta o painel '''Processos que devem ser alcançados''' e devem ser exibidos os seguintes campos:<br>
+
a)Processo com informação processual - prisão -  lista com os processos que poderão ser selecionados como processos alcançados.
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a)Processo com informação processual - prisão -  lista com os processos que poderão ser selecionados como processos alcançados.  
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*Os critérios para apresentação dos campos estão descrito em [[sd|regra de negócio.]]
 
*Os critérios para apresentação dos campos estão descrito em [[sd|regra de negócio.]]
 
 
 
*Ao gravar os dados o sistema deverá obedecer critérios definidos em regra de negócio.<br><br>
 
*Ao gravar os dados o sistema deverá obedecer critérios definidos em regra de negócio.<br><br>
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3)-Para o painel '''Dados da fuga''' deve  ser exibidos os seguintes campos:<br>
 
3)-Para o painel '''Dados da fuga''' deve  ser exibidos os seguintes campos:<br>
 
 
 
a)Data da fuga - campo para informar a data da fuga. Deve obedecer a seguinte [[asda|regra de interface.]]
 
a)Data da fuga - campo para informar a data da fuga. Deve obedecer a seguinte [[asda|regra de interface.]]
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4)-Para o painel '''Movimentos processuais''' deve ser exibidos os seguintes campos:<br>
 
4)-Para o painel '''Movimentos processuais''' deve ser exibidos os seguintes campos:<br>
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a)Movimentação - Lista com os movimentos do processo. As regras de tela  desse painel foram descritas em outra [[Regras_de_interface#RI252|regra de interface.]]  
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a)Movimentação - Lista com os movimentos do processo. As regras de tela  desse painel foram descritas em outra [[Regras_de_interface#RI252|regra de interface.]]
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5)-Para o painel '''Documento do processo''' deve ser exibidos os seguintes campos:<br>
 
5)-Para o painel '''Documento do processo''' deve ser exibidos os seguintes campos:<br>
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a)Documentos - Lista com os documentos do processo. As regras de tela  desse painel foram descritas em outra [[Regras_de_interface#RI252|regra de interface.]]  
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a)Documentos - Lista com os documentos do processo. As regras de tela  desse painel foram descritas em outra [[Regras_de_interface#RI252|regra de interface.]]
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| Funcionalidades: <br> [[Funcionalidades#Informa.C3.A7.C3.A3o_processual_complementar_-_Fuga|Fuga]]
 
| Funcionalidades: <br> [[Funcionalidades#Informa.C3.A7.C3.A3o_processual_complementar_-_Fuga|Fuga]]
 
 
 
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== RI254 ==
 
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{| border=0 width="80%"
 
{| border=0 width="80%"
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Especificação de campos do painel Pesquisar relatório de produtividade.
 
|Especificação de campos do painel Pesquisar relatório de produtividade.
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|Esta regra descreve a especificação de campos e comportamento esperado do painel "Pesquisar relatório de produtividade". Esse painel irá alterar seus campos de acordo com o tipo de pesquisa selecionada, ou seja <b>"Pesquisa por órgão julgador"</b> ou <b>"Pesquisar por magistrado"</b>.  
+
 
|Esta regra descreve a especificação de campos e comportamento esperado do painel "Pesquisar relatório de produtividade". Esse painel irá alterar seus campos de acordo com o tipo de pesquisa selecionada, ou seja <b>"Pesquisa por órgão julgador"</b> ou <b>"Pesquisar por magistrado"</b>.
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Painel: Pesquisar relatório de produtividade
 
Painel: Pesquisar relatório de produtividade
 
 
 
{| {{table border=1 width="70%"}}
 
{| {{table border=1 width="70%"}}
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Campo'''
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Campo'''
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Descrição'''
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Descrição'''
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Tipo'''
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Tipo'''
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Tamanho'''
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Tamanho'''
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Obrigatório'''
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Obrigatório'''
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Editável'''
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Editável'''
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Regras'''
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Regras'''
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| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Observação'''  
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| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Observação'''
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| Pesquisar por: || Apresenta os domínios definidos na regra [[Regras_de_domínio#RD101| RD101]]. || Fixo || N/A || Não || C || [[Regras_de_domínio#RD101| RD101]] ||-  
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| Pesquisar por: || Apresenta os domínios definidos na regra [[Regras_de_domínio#RD101| RD101]]. || Fixo || N/A || Não || C || [[Regras_de_domínio#RD101| RD101]] ||-
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| Magistrado|| Apresentado somente quando o tipo de pesquisa for por "Magistrado". O campo deve estar de acordo com a regra [[Regras_de_interface#RI255|RI255]] || Lista || N/A || Não || C || [[Regras_de_interface#RI255|RI255]] || -
 
| Magistrado|| Apresentado somente quando o tipo de pesquisa for por "Magistrado". O campo deve estar de acordo com a regra [[Regras_de_interface#RI255|RI255]] || Lista || N/A || Não || C || [[Regras_de_interface#RI255|RI255]] || -
 
 
 
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| Comarca|| Recupera as jurisdições ativas do sistema, conforme definido na regra [[Regras_de_interface#RI256|RI256]] || Lista || N/A || Não || C || [[Regras_de_interface#RI256|RI256]]|| -
 
| Comarca|| Recupera as jurisdições ativas do sistema, conforme definido na regra [[Regras_de_interface#RI256|RI256]] || Lista || N/A || Não || C || [[Regras_de_interface#RI256|RI256]]|| -
 
 
 
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| Competência|| Recupera as competências ativas do sistema, conforme definido na regra [[Regras_de_interface#RI257|RI257]] || Lista || N/A || Não || C || [[Regras_de_interface#RI257|RI257]] || -
 
| Competência|| Recupera as competências ativas do sistema, conforme definido na regra [[Regras_de_interface#RI257|RI257]] || Lista || N/A || Não || C || [[Regras_de_interface#RI257|RI257]] || -
 
 
 
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| Órgão Julgador|| Recupera os órgãos julgadores ativos do sistema e vinculados a jurisdição escolhida no campo "Comarca", conforme definido na regra [[Regras_de_interface#RI258|RI258]] || Lista || N/A || Não || C || [[Regras_de_interface#RI258|RI258]] || -
 
| Órgão Julgador|| Recupera os órgãos julgadores ativos do sistema e vinculados a jurisdição escolhida no campo "Comarca", conforme definido na regra [[Regras_de_interface#RI258|RI258]] || Lista || N/A || Não || C || [[Regras_de_interface#RI258|RI258]] || -
 
 
 
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| Classe Judicial|| Recupera as classes ativas do sistema, e coerente com as definições da regra [[Regras_de_interface#RI259|RI259]] || Lista || N/A || Não || C || [[Regras_de_interface#RI259|RI259]]|| -
 
| Classe Judicial|| Recupera as classes ativas do sistema, e coerente com as definições da regra [[Regras_de_interface#RI259|RI259]] || Lista || N/A || Não || C || [[Regras_de_interface#RI259|RI259]]|| -
 
 
 
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| Assuntos|| Recupera os assuntos ativos do sistema, conforme definido na regra [[Regras_de_interface#RI261|RI261]] || Lista || N/A || Não || C || [[Regras_de_interface#RI261|RI261]]|| -
 
| Assuntos|| Recupera os assuntos ativos do sistema, conforme definido na regra [[Regras_de_interface#RI261|RI261]] || Lista || N/A || Não || C || [[Regras_de_interface#RI261|RI261]]|| -
 
 
 
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| Selecione os movimentos processuais|| Sub-painel que recupera as movimentações processuais, de acordo com as definições das regras [[Regras_de_interface#RI206|RI206]], [[Regras_de_negócio#RN342|RN342]] e [[Regras_de_interface#RI200|RI200]] || Alfanumérico || N/A || Não || C || [[Regras_de_interface#RI206|RI206]] <br>[[Regras_de_negócio#RN342|RN342]] <br> [[Regras_de_interface#RI200|RI200]]|| -
 
| Selecione os movimentos processuais|| Sub-painel que recupera as movimentações processuais, de acordo com as definições das regras [[Regras_de_interface#RI206|RI206]], [[Regras_de_negócio#RN342|RN342]] e [[Regras_de_interface#RI200|RI200]] || Alfanumérico || N/A || Não || C || [[Regras_de_interface#RI206|RI206]] <br>[[Regras_de_negócio#RN342|RN342]] <br> [[Regras_de_interface#RI200|RI200]]|| -
 
 
 
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| Período|| Possibilita a inserção de uma data, conforme regras [[Regras_de_interface#RI175|RI175]] e [[Regras_de_interface#RI2| RI2]] || Data || N/A || Não || C || [[Regras_de_interface#RI175|RI175]]<br>[[Regras_de_interface#RI2| RI2]];|| -
 
| Período|| Possibilita a inserção de uma data, conforme regras [[Regras_de_interface#RI175|RI175]] e [[Regras_de_interface#RI2| RI2]] || Data || N/A || Não || C || [[Regras_de_interface#RI175|RI175]]<br>[[Regras_de_interface#RI2| RI2]];|| -
 
 
 
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* I – Inclusão, A – Alteração, E – Exclusão, C – Consulta, Label - Texto não editável, N/A – Não se aplica.
 
* I – Inclusão, A – Alteração, E – Exclusão, C – Consulta, Label - Texto não editável, N/A – Não se aplica.
 
 
 
| Funcionalidades: [[Funcionalidades#Relat.C3.B3rio_de_produtividade_.C3.B3rg.C3.A3o_julgador.2Fmagistrado|Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado]].
 
| Funcionalidades: [[Funcionalidades#Relat.C3.B3rio_de_produtividade_.C3.B3rg.C3.A3o_julgador.2Fmagistrado|Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado]].
 
 
 
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| ** Incluir os botões "Pesquisar" e "Limpar" no final do painel.  
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|<b>Itens relacionados</b>
 
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| Magistrados
 
| Magistrados
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| O sistema deverá recuperar os nomes de todos os magistrados que estão ativos, com a possibilidade de selecionar um ou mais magistrados. O campo deve estar de acordo com as definições da regra [[Regras_de_interface#RI200|RI200]].
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| O sistema deverá recuperar os nomes de todos os magistrados que estão ativos, com a possibilidade de selecionar um ou mais magistrados. O campo deve estar de acordo com as definições da regra [[Regras_de_interface#RI200|RI200]].  
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| Funcionalidades: [[Funcionalidades#Relat.C3.B3rio_de_produtividade_.C3.B3rg.C3.A3o_julgador.2Fmagistrado|Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado]].
 
| Funcionalidades: [[Funcionalidades#Relat.C3.B3rio_de_produtividade_.C3.B3rg.C3.A3o_julgador.2Fmagistrado|Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado]].
 
 
 
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|<b>Itens relacionados</b>
 
|<b>Itens relacionados</b>
 
 
 
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| Comarca
 
| Comarca
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| Uma Comarca (ou Jurisdição) é o território ou circunscrição territorial em que o juiz de direito de primeira instância exerce sua jurisdição. Assim, o sistema deverá recuperar todas as jurisdições ativas de instâncias de 1° Grau. Essa recuperação de dados será distinta para os dois tipos de pesquisa da funcionalidade. Para pesquisas por magistrado, o campo deve possibilitar ao usuário selecionar uma, mais de uma, ou todas as jurisdições recuperadas dentro do campo, além de estar em conformidade com a regra [[Regras_de_interface#RI200|RI200]]. Para pesquisas por órgão julgador, o campo recupera as jurisdições sem nenhuma opção adicional.  
+
| Uma Comarca (ou Jurisdição) é o território ou circunscrição territorial em que o juiz de direito de primeira instância exerce sua jurisdição. Assim, o sistema deverá recuperar todas as jurisdições ativas de instâncias de 1° Grau. Essa recuperação de dados será distinta para os dois tipos de pesquisa da funcionalidade. Para pesquisas por magistrado, o campo deve possibilitar ao usuário selecionar uma, mais de uma, ou todas as jurisdições recuperadas dentro do campo, além de estar em conformidade com a regra [[Regras_de_interface#RI200|RI200]]. Para pesquisas por órgão julgador, o campo recupera as jurisdições sem nenhuma opção adicional.
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| Funcionalidades: [[Funcionalidades#Relat.C3.B3rio_de_produtividade_.C3.B3rg.C3.A3o_julgador.2Fmagistrado|Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado]].
 
| Funcionalidades: [[Funcionalidades#Relat.C3.B3rio_de_produtividade_.C3.B3rg.C3.A3o_julgador.2Fmagistrado|Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado]].
 
 
 
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|<b>Itens relacionados</b>
 
|<b>Itens relacionados</b>
 
 
 
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| Competência
 
| Competência
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| O sistema deverá recuperar as competências ativas. Essa recuperação de dados será distinta para os dois tipos de pesquisa da funcionalidade. Para pesquisas por magistrado, o campo deve possibilitar ao usuário selecionar uma, mais de uma, ou todas as competências recuperadas dentro do campo, além de estar em conformidade com a regra [[Regras_de_interface#RI200|RI200]]. Para pesquisas por órgão julgador, o campo recupera as competências sem nenhuma opção adicional.  
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| O sistema deverá recuperar as competências ativas. Essa recuperação de dados será distinta para os dois tipos de pesquisa da funcionalidade. Para pesquisas por magistrado, o campo deve possibilitar ao usuário selecionar uma, mais de uma, ou todas as competências recuperadas dentro do campo, além de estar em conformidade com a regra [[Regras_de_interface#RI200|RI200]]. Para pesquisas por órgão julgador, o campo recupera as competências sem nenhuma opção adicional.
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| Funcionalidades: [[Funcionalidades#Relat.C3.B3rio_de_produtividade_.C3.B3rg.C3.A3o_julgador.2Fmagistrado|Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado]].
 
| Funcionalidades: [[Funcionalidades#Relat.C3.B3rio_de_produtividade_.C3.B3rg.C3.A3o_julgador.2Fmagistrado|Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado]].
 
 
 
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|<b>Itens relacionados</b>
 
|<b>Itens relacionados</b>
 
 
 
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| Órgão Julgador
 
| Órgão Julgador
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| O sistema deverá recuperar somente os órgãos julgadores da competência selecionada. Essa recuperação de dados será distinta para os dois tipos de pesquisa da funcionalidade. Para pesquisas por magistrado, o campo deve possibilitar ao usuário selecionar um, mais de um, ou todos os órgãos julgadores recuperados dentro do campo, além de estar em conformidade com a regra [[Regras_de_interface#RI200|RI200]]. Para pesquisas por órgão julgador, o campo recupera os órgãos julgadores sem nenhuma opção adicional.  
+
| O sistema deverá recuperar somente os órgãos julgadores da competência selecionada. Essa recuperação de dados será distinta para os dois tipos de pesquisa da funcionalidade. Para pesquisas por magistrado, o campo deve possibilitar ao usuário selecionar um, mais de um, ou todos os órgãos julgadores recuperados dentro do campo, além de estar em conformidade com a regra [[Regras_de_interface#RI200|RI200]]. Para pesquisas por órgão julgador, o campo recupera os órgãos julgadores sem nenhuma opção adicional.  
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| Funcionalidades: [[Funcionalidades#Relat.C3.B3rio_de_produtividade_.C3.B3rg.C3.A3o_julgador.2Fmagistrado|Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado]].
 
| Funcionalidades: [[Funcionalidades#Relat.C3.B3rio_de_produtividade_.C3.B3rg.C3.A3o_julgador.2Fmagistrado|Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado]].
 
 
 
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|<b>Itens relacionados</b>
 
|<b>Itens relacionados</b>
 
 
 
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| Classe Judicial
 
| Classe Judicial
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| O sistema deverá trazer somente as classes vinculadas a aplicação de classe de primeiro grau e a competência selecionada. Essa recuperação de dados será distinta para os dois tipos de pesquisa da funcionalidade. Para pesquisas por magistrado, o campo deve possibilitar ao usuário selecionar uma, mais de uma, ou todas as classes recuperadas dentro do campo, além de estar em conformidade com a regra [[Regras_de_interface#RI200|RI200]]. Para pesquisas por órgão julgador, o campo recupera as classes judiciais sem nenhuma opção adicional.  
+
| O sistema deverá trazer somente as classes vinculadas a aplicação de classe de primeiro grau e a competência selecionada. Essa recuperação de dados será distinta para os dois tipos de pesquisa da funcionalidade. Para pesquisas por magistrado, o campo deve possibilitar ao usuário selecionar uma, mais de uma, ou todas as classes recuperadas dentro do campo, além de estar em conformidade com a regra [[Regras_de_interface#RI200|RI200]]. Para pesquisas por órgão julgador, o campo recupera as classes judiciais sem nenhuma opção adicional.  
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| Funcionalidades: [[Funcionalidades#Relat.C3.B3rio_de_produtividade_.C3.B3rg.C3.A3o_julgador.2Fmagistrado|Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado]].
 
| Funcionalidades: [[Funcionalidades#Relat.C3.B3rio_de_produtividade_.C3.B3rg.C3.A3o_julgador.2Fmagistrado|Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado]].
 
 
 
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|<b>Regra</b>
 
|<b>Regra</b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Características informação processual<br> complementar - prisão
 
| Características informação processual<br> complementar - prisão
 
 
 
| 1) - A tela com a tarefa de informação processual complementar - prisão possuirá um painel denominado “Réus do processo”, composto pelo(s) seguinte(s) campo(s):<br>
 
| 1) - A tela com a tarefa de informação processual complementar - prisão possuirá um painel denominado “Réus do processo”, composto pelo(s) seguinte(s) campo(s):<br>
+
*<b> Réus do processo </b> – Campo do tipo lista, com a opção de selecionar um ou mais réus. O campo deverá ser de preenchimento obrigatório.<br>  
+
A apresentação e comportamento do campo devem seguir as seguintes definições;<br>  
*<b> Réus do processo </b> – Campo do tipo lista, com a opção de selecionar um ou mais réus. O campo deverá ser de preenchimento obrigatório.<br>
+
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+
A apresentação e comportamento do campo devem seguir as seguintes definições;<br>
+
+
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Os critérios para recuperar e apresentar os possíveis afetados estão descritas em [[Regras_de_negócio#RN72|regra de negócio;]]<br>
 
Os critérios para recuperar e apresentar os possíveis afetados estão descritas em [[Regras_de_negócio#RN72|regra de negócio;]]<br>
 
 
 
O registro da informação processual complementar prisão deverá gerar registros para cada réu selecionado na lista, conforme definido em [[Regras_de_negócio#RN48|regra de negócio;]]<br><br>
 
O registro da informação processual complementar prisão deverá gerar registros para cada réu selecionado na lista, conforme definido em [[Regras_de_negócio#RN48|regra de negócio;]]<br><br>
+
 
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2) - Conforme definido em [[Regras_de_negócio#RN138|regra de negócio]], deverá apresentar o painel "Processos que devem ser alcançados", composto pelo(s) seguinte(s) campo(s):<br>
 
2) - Conforme definido em [[Regras_de_negócio#RN138|regra de negócio]], deverá apresentar o painel "Processos que devem ser alcançados", composto pelo(s) seguinte(s) campo(s):<br>
+
*<b> Lista de processos </b> - Campo do tipo lista, com a opção de selecionar um ou mais processos alcançados.  A apresentação e comportamento do campo devem seguir as seguintes definições;<br>  
+
*<b> Lista de processos </b> - Campo do tipo lista, com a opção de selecionar um ou mais processos alcançados.  A apresentação e comportamento do campo devem seguir as seguintes definições;<br>
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+
 
Os critérios para recuperar e apresentar os processos devem obedecendo a [[Regras_de_negócio#RN139|regra de negócio]] definida.<br><br>
 
Os critérios para recuperar e apresentar os processos devem obedecendo a [[Regras_de_negócio#RN139|regra de negócio]] definida.<br><br>
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3) - Os campos responsáveis em registrar os dados da prisão, serão apresentados no painel "Dados da prisão", devem ter as seguintes características:
 
3) - Os campos responsáveis em registrar os dados da prisão, serão apresentados no painel "Dados da prisão", devem ter as seguintes características:
 
 
 
*<b> Data da prisão </b> - Campo do tipo data, permite ao usuário registrar a data de fato da prisão. Campo é de preenchimento obrigatório, deve obedecer a(s) seguinte(s) regra(s):conforme descrito em [[Regras_de_interface#RI3|regra de interface]], a data da prisão não pode ser superior a data atual.<br>
 
*<b> Data da prisão </b> - Campo do tipo data, permite ao usuário registrar a data de fato da prisão. Campo é de preenchimento obrigatório, deve obedecer a(s) seguinte(s) regra(s):conforme descrito em [[Regras_de_interface#RI3|regra de interface]], a data da prisão não pode ser superior a data atual.<br>
+
 
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*<b> Tipo da prisão </b> - recupera a lista com os tipos de prisão, a lista deverá se apresentada conforme descrito na [[Regras_de_domínio#RD3|regra de domínio]] e deve ser de preenchimento obrigatório.  
+
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*<b> Tipo da prisão </b> - recupera a lista com os tipos de prisão, a lista deverá se apresentada conforme descrito na [[Regras_de_domínio#RD3|regra de domínio]] e deve ser de preenchimento obrigatório.
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*<b> Estabelecimento prisional </b> - recupera a lista de estabelecimento prisional cadastrado no PJe, a lista deverá se apresentada conforme descrito na [[Regras_de_negócio#RN212|regra de negócio.]] <br><br>
 
*<b> Estabelecimento prisional </b> - recupera a lista de estabelecimento prisional cadastrado no PJe, a lista deverá se apresentada conforme descrito na [[Regras_de_negócio#RN212|regra de negócio.]] <br><br>
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4)-Para o painel '''Movimentos processuais''' deve ser exibidos os seguintes campos:<br>
 
4)-Para o painel '''Movimentos processuais''' deve ser exibidos os seguintes campos:<br>
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a)Movimentação - Lista com os movimentos do processo. As regras de tela  desse painel foram descritas em outra [[Regras_de_interface#RI252|regra de interface.]]  
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a)Movimentação - Lista com os movimentos do processo. As regras de tela  desse painel foram descritas em outra [[Regras_de_interface#RI252|regra de interface.]]
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5)-Para o painel '''Documento do processo''' deve ser exibidos os seguintes campos:<br>
 
5)-Para o painel '''Documento do processo''' deve ser exibidos os seguintes campos:<br>
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a)Documentos - Lista com os documentos do processo. As regras de tela  desse painel foram descritas em outra [[Regras_de_interface#RI252|regra de interface.]]  
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a)Documentos - Lista com os documentos do processo. As regras de tela  desse painel foram descritas em outra [[Regras_de_interface#RI252|regra de interface.]]
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| Funcionalidades:<br> [[Funcionalidades#Informa.C3.A7.C3.A3o_processual_complementar_-_Pris.C3.A3o|Prisão]]
 
| Funcionalidades:<br> [[Funcionalidades#Informa.C3.A7.C3.A3o_processual_complementar_-_Pris.C3.A3o|Prisão]]
 
 
 
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|<b>Campo</b>
 
|<b>Campo</b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra</b>
 
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|<b>Itens relacionados</b>
 
|<b>Itens relacionados</b>
 
 
 
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| Assunto
 
| Assunto
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| O sistema deverá recuperar somente os assuntos que são vinculados à classe judicial selecionada. Essa recuperação de dados será distinta para os dois tipos de pesquisa da funcionalidade. Para pesquisas por magistrado, o campo deve possibilitar ao usuário selecionar um, mais de um, ou todos os assuntos recuperados dentro do campo, além de estar em conformidade com a regra [[Regras_de_interface#RI200|RI200]]. Para pesquisas por órgão julgador, o campo recupera os assuntos sem nenhuma opção adicional.  
+
| O sistema deverá recuperar somente os assuntos que são vinculados à classe judicial selecionada. Essa recuperação de dados será distinta para os dois tipos de pesquisa da funcionalidade. Para pesquisas por magistrado, o campo deve possibilitar ao usuário selecionar um, mais de um, ou todos os assuntos recuperados dentro do campo, além de estar em conformidade com a regra [[Regras_de_interface#RI200|RI200]]. Para pesquisas por órgão julgador, o campo recupera os assuntos sem nenhuma opção adicional.  
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+
 
| Funcionalidades: [[Funcionalidades#Relat.C3.B3rio_de_produtividade_.C3.B3rg.C3.A3o_julgador.2Fmagistrado|Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado]].
 
| Funcionalidades: [[Funcionalidades#Relat.C3.B3rio_de_produtividade_.C3.B3rg.C3.A3o_julgador.2Fmagistrado|Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado]].
 
 
 
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== RI262 ==
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Especificação de campos do painel Relatório de produtividade.
 
| Especificação de campos do painel Relatório de produtividade.
+
|Esta regra descreve a especificação de campos e comportamento esperado do painel "Relatório de produtividade". Esse painel apenas apresenta o resultado da pesquisa genérica, ou seja, apenas permite acesso ao resultado do relatório detalhado (sintético ou analítico).  
+
 
|Esta regra descreve a especificação de campos e comportamento esperado do painel "Relatório de produtividade". Esse painel apenas apresenta o resultado da pesquisa genérica, ou seja, apenas permite acesso ao resultado do relatório detalhado (sintético ou analítico).
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Painel: Relatório de produtividade
 
Painel: Relatório de produtividade
 
 
 
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{| {{table border=1 width="70%"}}
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Campo'''
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Campo'''
 
 
 
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| Processo  ||Recupera o numero do processo, conforme os filtros utilizados no painel de pesquisa.  || Texto || N/A || N/A || Label || N/A || -  
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| Processo  ||Recupera o numero do processo, conforme os filtros utilizados no painel de pesquisa.  || Texto || N/A || N/A || Label || N/A || -
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| Classe Judicial  ||Recupera a classe judicial cadastrada no processo, conforme os filtros utilizados no painel de pesquisa.  || Texto || N/A || N/A || Label || N/A || -  
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| Classe Judicial  ||Recupera a classe judicial cadastrada no processo, conforme os filtros utilizados no painel de pesquisa.  || Texto || N/A || N/A || Label || N/A || -
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| Assunto  ||Recupera os assuntos cadastrados no processo, conforme os filtros utilizados no painel de pesquisa.  || Texto || N/A || N/A || Label || N/A || -  
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| Assunto  ||Recupera os assuntos cadastrados no processo, conforme os filtros utilizados no painel de pesquisa.  || Texto || N/A || N/A || Label || N/A || -
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|-
 
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| Polo ativo ||Recupera o polo ativo cadastrado no processo.  || Texto || N/A || N/A || Label || N/A || -  
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| Polo ativo ||Recupera o polo ativo cadastrado no processo.  || Texto || N/A || N/A || Label || N/A || -
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| Polo passivo  ||Recupera o polo passivo cadastrado no processo.  || Texto || N/A || N/A || Label || N/A || -  
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| Polo passivo  ||Recupera o polo passivo cadastrado no processo.  || Texto || N/A || N/A || Label || N/A || -
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| Data do último movimento  ||Recupera a data e a hora do último movimento gerado dentro do processo.  || Texto || N/A || N/A || Label || N/A || -  
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| Data do último movimento  ||Recupera a data e a hora do último movimento gerado dentro do processo.  || Texto || N/A || N/A || Label || N/A || -
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|}
 
 
 
* I – Inclusão, A – Alteração, E – Exclusão, C – Consulta, Label - Texto não editável, N/A – Não se aplica.
 
* I – Inclusão, A – Alteração, E – Exclusão, C – Consulta, Label - Texto não editável, N/A – Não se aplica.
 
 
 
| Funcionalidades: [[Funcionalidades#Relat.C3.B3rio_de_produtividade_.C3.B3rg.C3.A3o_julgador.2Fmagistrado|Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado]].
 
| Funcionalidades: [[Funcionalidades#Relat.C3.B3rio_de_produtividade_.C3.B3rg.C3.A3o_julgador.2Fmagistrado|Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado]].
 
 
 
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| O painel deve ser coerente com a regra [[Regras_de_interface#RI263| RI263]]. No final do painel, deve ser apresentado um paginador, além do numero total de registros encontrados.
 
| O painel deve ser coerente com a regra [[Regras_de_interface#RI263| RI263]]. No final do painel, deve ser apresentado um paginador, além do numero total de registros encontrados.
 
 
 
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|<b>Regra(s) </b>
 
|<b>Regra(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Recuperação de dados para painéis de resultado de pesquisa
 
| Recuperação de dados para painéis de resultado de pesquisa
+
| Ao acessar a funcionalidade, o painel que retorna o resultado da pesquisa deve ser apresentado em branco, contendo apenas os nomes das colunas. Preencher as colunas apenas quando o botão "pesquisar", do painel de pesquisa, for acionado.  
+
| Ao acessar a funcionalidade, o painel que retorna o resultado da pesquisa deve ser apresentado em branco, contendo apenas os nomes das colunas. Preencher as colunas apenas quando o botão "pesquisar", do painel de pesquisa, for acionado.
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| Funcionalidades: <br> [[Funcionalidades#Relat.C3.B3rio_de_produtividade_.C3.B3rg.C3.A3o_julgador.2Fmagistrado|Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado]].
 
| Funcionalidades: <br> [[Funcionalidades#Relat.C3.B3rio_de_produtividade_.C3.B3rg.C3.A3o_julgador.2Fmagistrado|Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado]].
 
 
 
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|<b>Regra(s) </b>
 
|<b>Regra(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Habilitação dos botões de geração de relatório de produtividade por órgão julgador/ magistrado  
+
| Os botões denominados <b>“Gerar relatório sintético”</b> e <b>“Gerar relatório analítico”</b> serão habilitados somente após o resultado da pesquisa genérica, ou seja, após a pesquisa apresentada no painel “Relatório de produtividade”.  
| Habilitação dos botões de geração de relatório de produtividade por órgão julgador/ magistrado
+
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| Os botões denominados <b>“Gerar relatório sintético”</b> e <b>“Gerar relatório analítico”</b> serão habilitados somente após o resultado da pesquisa genérica, ou seja, após a pesquisa apresentada no painel “Relatório de produtividade”.
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| Funcionalidades: <br> [[Funcionalidades#Relat.C3.B3rio_de_produtividade_.C3.B3rg.C3.A3o_julgador.2Fmagistrado|Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado]].
 
| Funcionalidades: <br> [[Funcionalidades#Relat.C3.B3rio_de_produtividade_.C3.B3rg.C3.A3o_julgador.2Fmagistrado|Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado]].
 
 
 
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|<b>Regra(s) </b>
 
|<b>Regra(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Especificação da janela do relatório de produtividade sintético
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| O comportamento da janela que apresenta o relatório de produtividade sintético (por órgão julgador ou por magistrado) será composto pelas seguintes regras, definidas nessa ordem: [[Regras_de_interface#RI266|RI266]] e [[Regras_de_interface#RI267|RI267]]. Entre a apresentação do cabeçalho do relatório (definido pela [[Regras_de_interface#RI266|RI266]]) e os agrupadores de movimentos, devem ser exibidos dois botões, denominados "Gerar PDF" e "Gerar XLS", nessa ordem. Após o último agrupador de movimentações, exibir o quantitativo de movimentos do relatório e o total de processos do relatório.   <br>
| Especificação da janela do relatório de produtividade sintético  
+
Nos casos onde o tipo de pesquisa for por "Magistrado", o sistema deverá organizar os relatórios por meio de abas. Por exemplo, no momento da pesquisa, o usuário seleciona dois magistrados para geração do relatório. Ao apresentar o relatório, cada magistrado possuirá uma aba (com o seu nome), que conterá o relatório (cabeçalhos e agrupadores de movimentações).  
+
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| O comportamento da janela que apresenta o relatório de produtividade sintético (por órgão julgador ou por magistrado) será composto pelas seguintes regras, definidas nessa ordem: [[Regras_de_interface#RI266|RI266]] e [[Regras_de_interface#RI267|RI267]]. Entre a apresentação do cabeçalho do relatório (definido pela [[Regras_de_interface#RI266|RI266]]) e os agrupadores de movimentos, devem ser exibidos dois botões, denominados "Gerar PDF" e "Gerar XLS", nessa ordem. Após o último agrupador de movimentações, exibir o quantitativo de movimentos do relatório e o total de processos do relatório. <br>
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Nos casos onde o tipo de pesquisa for por "Magistrado", o sistema deverá organizar os relatórios por meio de abas. Por exemplo, no momento da pesquisa, o usuário seleciona dois magistrados para geração do relatório. Ao apresentar o relatório, cada magistrado possuirá uma aba (com o seu nome), que conterá o relatório (cabeçalhos e agrupadores de movimentações).
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| Funcionalidades: <br> [[Funcionalidades#Relat.C3.B3rio_de_produtividade_.C3.B3rg.C3.A3o_julgador.2Fmagistrado|Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado]].
 
| Funcionalidades: <br> [[Funcionalidades#Relat.C3.B3rio_de_produtividade_.C3.B3rg.C3.A3o_julgador.2Fmagistrado|Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado]].
 
 
 
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== RI266 ==
 
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{| border=0 width="80%"
 
{| border=0 width="80%"
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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|Especificação de campos do painel Dados do relatório sintético ou relatório analítico.
 
|Especificação de campos do painel Dados do relatório sintético ou relatório analítico.
+
|Esta regra descreve a especificação de campos e comportamento esperado do painel "Dados do relatório sintético" ou "Dados do relatório analítico". Esse painel representa o cabeçalho do relatório de produtividade.  
+
 
|Esta regra descreve a especificação de campos e comportamento esperado do painel "Dados do relatório sintético" ou "Dados do relatório analítico". Esse painel representa o cabeçalho do relatório de produtividade.
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Painel: Dados do relatório sintético ou analítico
 
Painel: Dados do relatório sintético ou analítico
 
 
 
{| {{table border=1 width="70%"}}
 
{| {{table border=1 width="70%"}}
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Campo'''
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Campo'''
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Descrição'''
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Descrição'''
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Tipo'''
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Tipo'''
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Tamanho'''
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Tamanho'''
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Obrigatório'''
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Obrigatório'''
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Editável'''
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Editável'''
 
 
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Regras'''
 
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Regras'''
+
| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Observação'''  
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| align="center" style="background:#f0f0f0;"|'''Observação'''
+
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|-
 
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| Tribunal  ||Recupera o nome do tribunal da instalação do sistema.  || Texto || N/A || N/A || Label || N/A || -  
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| Tribunal  ||Recupera o nome do tribunal da instalação do sistema.  || Texto || N/A || N/A || Label || N/A || -
+
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+
| Comarca  ||Recupera a jurisdição selecionada para a geração do relatório.  || Texto || N/A || N/A || Label || N/A || -  
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| Comarca  ||Recupera a jurisdição selecionada para a geração do relatório.  || Texto || N/A || N/A || Label || N/A || -
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| Competência  ||Recupera a competência selecionada para a geração do relatório. || Texto || N/A || N/A || Label || N/A || -  
+
| Competência  ||Recupera a competência selecionada para a geração do relatório. || Texto || N/A || N/A || Label || N/A || -
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+
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|-
 
|-
+
| Órgão Julgador ||Recupera o órgão julgador selecionado para a geração do relatório. || Texto || N/A || N/A || Label || N/A || -  
+
| Órgão Julgador ||Recupera o órgão julgador selecionado para a geração do relatório. || Texto || N/A || N/A || Label || N/A || -
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+
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|-
 
|-
 
 
 
| Magistrado  ||Será retornado apenas quando o relatório gerado for do tipo "Magistrado", devendo recuperar o nome do magistrado selecionado para a geração do relatório. || Texto || N/A || N/A || Label || N/A || Será retornado apenas quando o relatório gerado for do tipo "Magistrado".
 
| Magistrado  ||Será retornado apenas quando o relatório gerado for do tipo "Magistrado", devendo recuperar o nome do magistrado selecionado para a geração do relatório. || Texto || N/A || N/A || Label || N/A || Será retornado apenas quando o relatório gerado for do tipo "Magistrado".
 
 
 
|-
 
|-
 
 
 
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|-
+
| Período  ||Recupera o período informado para a geração do relatório.  || Texto || N/A || N/A || Label || N/A || -  
+
| Período  ||Recupera o período informado para a geração do relatório.  || Texto || N/A || N/A || Label || N/A || -
+
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|}
 
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* I – Inclusão, A – Alteração, E – Exclusão, C – Consulta, Label - Texto não editável, N/A – Não se aplica.
 
* I – Inclusão, A – Alteração, E – Exclusão, C – Consulta, Label - Texto não editável, N/A – Não se aplica.
 
 
 
| Funcionalidades: <br> [[Funcionalidades#Relat.C3.B3rio_de_produtividade_.C3.B3rg.C3.A3o_julgador.2Fmagistrado|Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado]].
 
| Funcionalidades: <br> [[Funcionalidades#Relat.C3.B3rio_de_produtividade_.C3.B3rg.C3.A3o_julgador.2Fmagistrado|Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado]].
 
 
 
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== RI267 ==
 
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{| border=0 width="80%"
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Especificação da tabela que compõe os dados do relatório sintético.
 
| Especificação da tabela que compõe os dados do relatório sintético.
 
 
 
| Esta regra descreve a especificação de colunas que geram a tabela de informações do processo, sendo separadas pela movimentações processuais (eventos de fluxo). <br>
 
| Esta regra descreve a especificação de colunas que geram a tabela de informações do processo, sendo separadas pela movimentações processuais (eventos de fluxo). <br>
 
 
 
<<nome da movimentação processual>>, conforme definições da regra [[Regras_de_interface#RI268|RI268]]. <br>
 
<<nome da movimentação processual>>, conforme definições da regra [[Regras_de_interface#RI268|RI268]]. <br>
 
 
 
O relatório contendo as movimentações processuais será separado pelos processos que passaram pelo nó de tarefa. Esses movimentos serão listados em agrupadores, e dentro deles haverá uma "grid" que lista todos os processos que passaram pela movimentação em questão. Essa grid deve conter 6 colunas com as seguintes características:<br>
 
O relatório contendo as movimentações processuais será separado pelos processos que passaram pelo nó de tarefa. Esses movimentos serão listados em agrupadores, e dentro deles haverá uma "grid" que lista todos os processos que passaram pela movimentação em questão. Essa grid deve conter 6 colunas com as seguintes características:<br>
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* 1a coluna - a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Processo" e, para cada linha restante deve-se retornar os números dos processos que passaram pela movimentação; <br>
 
* 1a coluna - a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Processo" e, para cada linha restante deve-se retornar os números dos processos que passaram pela movimentação; <br>
 
 
 
* 2a coluna - a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Classe judicial" e, para cada processo listado nas demais linhas deve-se exibir a classe judicial cadastrada no processo; <br>
 
* 2a coluna - a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Classe judicial" e, para cada processo listado nas demais linhas deve-se exibir a classe judicial cadastrada no processo; <br>
 
 
 
* 3a coluna - a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Assunto" e, para cada processo listado nas demais linhas deve-se exibir o assunto cadastrada no processo; <br>
 
* 3a coluna - a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Assunto" e, para cada processo listado nas demais linhas deve-se exibir o assunto cadastrada no processo; <br>
+
* 4a coluna - a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Polo Ativo" e, para cada processo listado nas demais linhas deve-se exibir o nome da parte do polo ativo cadastrado no processo; <br>  
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* 4a coluna - a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Polo Ativo" e, para cada processo listado nas demais linhas deve-se exibir o nome da parte do polo ativo cadastrado no processo; <br>
+
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* 5a coluna - a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Polo Passivo" e, para cada processo listado nas demais linhas deve-se exibir o nome da parte do polo passivo cadastrado no processo; <br>
 
* 5a coluna - a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Polo Passivo" e, para cada processo listado nas demais linhas deve-se exibir o nome da parte do polo passivo cadastrado no processo; <br>
+
* 6a coluna - a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Último movimento" e, para cada processo listado nas demais linhas deve-se exibir a data e a hora do movimento;  
+
* 6a coluna - a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Último movimento" e, para cada processo listado nas demais linhas deve-se exibir a data e a hora do movimento;
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* exibir abaixo da "grid" no canto inferior direito a mensagem "Foram encontrados: <incluir aqui a quantidade de processos que passaram pela movimentação> resultados".
 
* exibir abaixo da "grid" no canto inferior direito a mensagem "Foram encontrados: <incluir aqui a quantidade de processos que passaram pela movimentação> resultados".
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| Funcionalidades: [[Funcionalidades#Relat.C3.B3rio_de_produtividade_.C3.B3rg.C3.A3o_julgador.2Fmagistrado|Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado]]  
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| Funcionalidades: [[Funcionalidades#Relat.C3.B3rio_de_produtividade_.C3.B3rg.C3.A3o_julgador.2Fmagistrado|Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado]]
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== RI268 ==
 
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|<b>Regra(s) </b>
 
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|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Movimentações processuais separadas por agrupadores para geração de relatório sintético
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| Quando o resultado do relatório de produtividade for do tipo sintético, o sistema deve separar os dados do relatório por agrupadores. Esses agrupadores terão como título o nome do movimento, e serão compostos pelos detalhes dos processos que passaram por essa movimentação (nó de fluxo).  Os agrupadores permitem a expansão e recolhimento das informações que compõem a movimentação, especificadas na [[Regras_de_interface#RI267|RI267]]. <br> Após a geração do relatório, apresentar apenas o primeiro agrupador expandido, e os demais devem ser apresentados retraídos.  
| Movimentações processuais separadas por agrupadores para geração de relatório sintético  
+
+
+
| Quando o resultado do relatório de produtividade for do tipo sintético, o sistema deve separar os dados do relatório por agrupadores. Esses agrupadores terão como título o nome do movimento, e serão compostos pelos detalhes dos processos que passaram por essa movimentação (nó de fluxo).  Os agrupadores permitem a expansão e recolhimento das informações que compõem a movimentação, especificadas na [[Regras_de_interface#RI267|RI267]]. <br> Após a geração do relatório, apresentar apenas o primeiro agrupador expandido, e os demais devem ser apresentados retraídos.
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| Funcionalidades: <br> [[Funcionalidades#Relat.C3.B3rio_de_produtividade_.C3.B3rg.C3.A3o_julgador.2Fmagistrado|Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado]].
 
| Funcionalidades: <br> [[Funcionalidades#Relat.C3.B3rio_de_produtividade_.C3.B3rg.C3.A3o_julgador.2Fmagistrado|Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado]].
 
 
 
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|<b>Regra(s) </b>
 
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|<b>Descrição da regra </b>
 
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|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Especificação da janela do relatório de produtividade analítico
 
| Especificação da janela do relatório de produtividade analítico
 
 
 
| O comportamento da janela que apresenta o relatório de produtividade analítico (por órgão julgador ou por magistrado) será composto pelas seguintes regras, definidas nessa ordem: [[Regras_de_interface#RI266|RI266]] e [[Regras_de_interface#RI270|RI270]]. Entre a apresentação do cabeçalho do relatório (definido pela [[Regras_de_interface#RI266|RI266]]) e a tabela de movimentos, devem ser exibidos dois botões, denominados "Gerar PDF" e "Gerar XLS", nessa ordem. <br>
 
| O comportamento da janela que apresenta o relatório de produtividade analítico (por órgão julgador ou por magistrado) será composto pelas seguintes regras, definidas nessa ordem: [[Regras_de_interface#RI266|RI266]] e [[Regras_de_interface#RI270|RI270]]. Entre a apresentação do cabeçalho do relatório (definido pela [[Regras_de_interface#RI266|RI266]]) e a tabela de movimentos, devem ser exibidos dois botões, denominados "Gerar PDF" e "Gerar XLS", nessa ordem. <br>
+
Nos casos onde o tipo de pesquisa for por "Magistrado", o sistema deverá organizar os relatórios por meio de abas. Por exemplo, no momento da pesquisa, o usuário seleciona dois magistrados para geração do relatório. Ao apresentar o relatório, cada magistrado possuirá uma aba (com o seu nome), que conterá o relatório (cabeçalhos e tabelas de movimentações).  
+
Nos casos onde o tipo de pesquisa for por "Magistrado", o sistema deverá organizar os relatórios por meio de abas. Por exemplo, no momento da pesquisa, o usuário seleciona dois magistrados para geração do relatório. Ao apresentar o relatório, cada magistrado possuirá uma aba (com o seu nome), que conterá o relatório (cabeçalhos e tabelas de movimentações).
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| Funcionalidades: <br> [[Funcionalidades#Relat.C3.B3rio_de_produtividade_.C3.B3rg.C3.A3o_julgador.2Fmagistrado|Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado]].
 
| Funcionalidades: <br> [[Funcionalidades#Relat.C3.B3rio_de_produtividade_.C3.B3rg.C3.A3o_julgador.2Fmagistrado|Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado]].
 
 
 
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|<b>Campo(s) </b>
 
 
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
|<b>Descrição da regra </b>
 
 
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
|<b>Itens relacionados </b>
 
 
 
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| Especificação da tabela que compõe os dados do relatório analítico.
 
| Especificação da tabela que compõe os dados do relatório analítico.
 
 
 
| Esta regra descreve a especificação das colunas que geram a tabela de movimentos por órgão julgador ou por magistrado. <br>
 
| Esta regra descreve a especificação das colunas que geram a tabela de movimentos por órgão julgador ou por magistrado. <br>
 
 
 
O relatório analítico apresenta apenas o total de movimentos que ocorreram nos processos, de acordo com os filtros de pesquisa selecionados. Esse relatório será organizado por meio de uma "grid" que lista apenas os nomes das movimentações e seu quantitativo. A "grid" deve conter 2 colunas com as seguintes características:<br>
 
O relatório analítico apresenta apenas o total de movimentos que ocorreram nos processos, de acordo com os filtros de pesquisa selecionados. Esse relatório será organizado por meio de uma "grid" que lista apenas os nomes das movimentações e seu quantitativo. A "grid" deve conter 2 colunas com as seguintes características:<br>
 
 
 
* 1a coluna - a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Movimento" e, para cada linha restante deve-se retornar os nomes dos movimentos utilizados pelo órgão julgador ou magistrado (de acordo com o filtro informado); <br>
 
* 1a coluna - a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Movimento" e, para cada linha restante deve-se retornar os nomes dos movimentos utilizados pelo órgão julgador ou magistrado (de acordo com o filtro informado); <br>
 
 
 
* 2a coluna - a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Total de movimentos" e, para cada movimento listado nas demais linhas deve-se exibir o total de processos que passam pelo movimento; <br>
 
* 2a coluna - a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Total de movimentos" e, para cada movimento listado nas demais linhas deve-se exibir o total de processos que passam pelo movimento; <br>
+
* exibir ao final do relatório o total geral de movimentos da coluna "Total de movimentos".  
+
 
* exibir ao final do relatório o total geral de movimentos da coluna "Total de movimentos".
+
| Funcionalidades: [[Funcionalidades#Relat.C3.B3rio_de_produtividade_.C3.B3rg.C3.A3o_julgador.2Fmagistrado|Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado]]  
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| Funcionalidades: [[Funcionalidades#Relat.C3.B3rio_de_produtividade_.C3.B3rg.C3.A3o_julgador.2Fmagistrado|Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado]]
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  A T E N Ç Ã O    equipe  PJe:
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   DICA: para organização, sempre pular 2 espaços <enter> entre a escrita de cada Regra.
 
   DICA: para organização, sempre pular 2 espaços <enter> entre a escrita de cada Regra.
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Edição das 14h13min de 18 de novembro de 2013


São as regras que determinam formato/aparência de campos, comportamento dos componentes das janelas e outras informações relevantes à interface gráfica.


Conteúdo

RI1

Campo Descrição da regra Itens relacionados
Painel "Legislação penal" O painel “Legislação penal” possui a finalidade de cadastrar uma norma penal. Esse painel deve obedecer as seguintes especificações:

• 1° campo, denominado “Tipo”, será uma lista de preenchimento obrigatório e deve estar de acordo com a regra de domínio RD1;
• 2° campo, denominado “Número” será um campo texto e de preenchimento obrigatório;
• 3° campo, denominado “Nome” será um campo texto com o tamanho máximo de 100 caracteres;
• 4° campo, denominado “Sigla” será um campo texto com o tamanho máximo de 10 caracteres;
• 5° campo, denominado “Iniciada a vigência em” será um campo data, de preenchimento obrigatório e coerente com as regras RI2 e RI207;
• 6° campo, denominado “Encerrada a vigência em” será um campo data, de preenchimento obrigatório e coerente com as regras RI2 e RI207;
• 7° campo, denominado “Situação” será um campo de seleção única e composto pelos domínios da regra RD14. Abaixo desse campo haverá um ícone com um ponto de exclamação dentro de um triângulo, e ao lado dessa imagem deve ser apresentado o texto “*Campos obrigatórios”.
•Exibir no canto inferior esquerdo, abaixo dos campos mencionados, o botão “Incluir”.

Funcionalidades:
Legislação penal

Casos de teste:
PJe-742

RI2

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Campos "Data" Todos os campos "Data" devem apresentar a data no formato dd/mm/aaaa, onde "d" representa o dia, o "m" representa o mês e "a" representa o ano. Casos de uso:
PJE_UC001;

PJE_UC002;
PJE_UC012;
PJE_UC016;
PJE_UC021;
PJE_UC022;
PJE_UC023;
PJE_UC024;
PJE_UC027;
PJE_UC029;
PJE_UC042;
PJE_UC043;
PJE_UC044;
PJE_UC059;

Funcionalidades:
Nó de desvio;
Legislação penal;
Cadastro de processo - aba "Partes" (Informações pessoais);
Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado

Casos de teste:
PJe-622
PJe-749;
PJe-353

RI3

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados Funcionalidades
Data do delito.
Data de expedição
Data da prisão
Data da soltura
A data informada deverá ser igual ou inferior a data atual do sistema.
A data informada deverá ser apresentada no formato: 99/99/9999.
PJE_UC011;

PJE_UC012;
PJE_UC013;
PJE_UC014;

Cadastro de processo;
Cadastro do processo com Jus postulandi;
Prisão;
Fuga;

RI4

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Data oferecimento da denúncia, Data recebimento da denúncia,
Data aditamento, Data da pronúncia, Data da impronúncia.
A data informada deverá ser igual ou superior a data atual do sistema.
A data deverá ser apresentada no formato: 99/99/9999.
PJE_UC012;

PJE_UC013;
PJE_UC014;
PJE_UC045;
PJE_UC046.


RI5

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Data do indiciamento; Data do delito;
Data da fuga; Data da soltura;
Data que transitou em julgado; Data do recebimento da denúncia;
Data do aditamento da denúncia; Data do aditamento da queixa.
A data informada deverá ser igual ou inferior a data atual do sistema.
A data deverá ser apresentada no formato: 99/99/9999.
PJE_UC009;

PJE_UC011;
PJE_UC013;
PJE_UC014;
PJE_UC017;
PJE_UC018;
PJE_UC025;
PJE_UC041;
PJE_UC042;
Funcionalidade
Prisão

RI6

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Pesquisa por: Serão apresentadas as opções para selecionar o tipo de pesquisa da Norma. Por padrão o sistema deve exibir o campo "Norma" selecionado.
O campo de pesquisa deve ter característica de seleção única.
PJE_UC011.

RI7

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Justiça Gratuita. Caso o processo possua indicação de "Justiça Gratuita", será apresentada uma imagem, ao lado dos dados do processo, para representar esta existência. PJE_UC019.


RI8

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Segredo de Justiça. Caso o processo possua indicação de "Segredo de Justiça", será apresentada uma imagem, ao lado dos dados do processo, para representar esta existência. PJE_UC019.


RI9

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Prioridade do Processo. Caso o processo possua indicação de alguma "Prioridade do Processo", será apresentada uma imagem, ao lado dos dados do processo, para representar esta existência. PJE_UC019.


RI10

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Ordenação de Coluna. Caso a lista (gride) apresente colunas com opção para ordenar, então a coluna selecionada será ordenada de forma crescente ou decrescente conforme a necessidade do ator. PJE_UC010;

PJE_UC019


RI11

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Número do documento. Este campo somente será habilitado e obrigatório quando o tipo de documento (CNPJ ou CPF) for selecionado. PJE_UC019.


RI12

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Caminho de menu do Cadastro de ICR. Processo → Cadastro → Informação criminal relevante. PJE_UC019.


RI13

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Norma referenciada. Deverá ser copiado o tipo da norma concatenado com o número da norma que está sendo referenciada. PJE_UC001;

PJE_UC002.


RI14

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Coluna de dispositivos da norma. Deverão ser identados os níveis mais baixos de tipos de dispositivos.
Cada nível deve ser ordenado de forma crescente.
PJE_UC001;

PJE_UC002.


RI15

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Coluna de dispositivos da norma. Concatenação das informações: símbolo do dispositivo, identificador do dispositivo, texto do dispositivo. PJE_UC001;

PJE_UC002.


RI16

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Caminho de menu do Cadastro de Normas Penais. Cadastro Auxiliares → Criminal → Norma Penal. PJE_UC001.


RI17

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Botões da tela de alteração. O que muda na tela entre a inclusão e a edição são os botões que no caso de incluir aparece o botão “Incluir” e no caso de editar aparecem dois botões: “Gravar” e “Novo”. PJE_UC001.

Funcionalidades:
Legislação Penal;
Cadastro de processo - aba "Endereço";
Cadastro de processo - aba "Meios de contato";
Tipo de procedimento de origem;
Órgão do procedimento de origem

RI18

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Definição para opção. Valor default para alguns campos que possuem as opções SIM ou NÃO será de NÃO. PJE_UC002.


RI19

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Aba tipificação do delito. Na inclusão ou edição a aba o ou aparece junto com a aba "Formulário". PJE_UC009;

PJE_UC012;
PJE_UC013;
PJE_UC014;
PJE_UC016;
PJE_UC018;
PJE_UC021;
PJE_UC022;
PJE_UC023;
PJE_UC024;
PJE_UC025.

RI20

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Registro de fuga ou soltura vinculado a uma prisão. Conforme previsto em regra de negócio a IPC de fuga possui dependência direta com a IPC de prisão, ao selecionar a ipc prisão o seguintes campos são apresentados:

• a) Data da prisão - campo do tipo texto não editável, recupera da IPC de prisão, a data da prisão.
• b) Tipo da prisão - campo do tipo texto não editável, recupera o tipo da prisão cadastrada na IPC de prisão.
• c) Estabelecimento prisional - campo do tipo texto não editável, recupera da IPC de prisão, o estabelecimento prisional cadastrado para o réu na prisão selecionada.

- Ao vincular uma informação processual complementar de fuga e/ou soltura a uma prisão, o sistema não deverá permitir que essa IPC de prisão seja apresentada novamente para o processo corrente e para os processos já alcançados.

Funcionalidade:
Fuga
Soltura



RI21

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Incluir movimentos e documentos a IPC O sistema deverá recuperar do processo todos os movimentos e documentos. No cadastro de informação processual, será obrigatório vincular um ou mais movimentos e/ou documentos ao processo. Para os casos em que a informação processual alcance outros processos, o sistema deverá passar a referência do(s) documento(s) e permitir que o documento possa ser somente visualizado. Caso exista qualquer necessidade de alterar o movimento, o usuário será forçado a alterar no processo de origem da informação processual. Funcionalidade:

Prisão
Fuga
Soltura
Transferência réu




RI22

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Estabelecimento prisional. O estabelecimento prisional deve ser listado e ordenado por "UF" e "Jurisdição". Exemplo:
Prisional.jpg
PJE_UC021]];

PJE_UC075;
Funcionalidade:

RI23

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
O campo "Nome do dispositivo(apelido)" deverá ser apresentado no painel de cadastro do "Dispositivo da norma" e no painel "Pesquisar dispositivo". No painel de pesquisa(pesquisar dispositivo), o campo deverá ser utilizado como parâmetro de busca para os registros de dispositivos da norma. Manual de referência:
Manual de referência - Norma penal.


RI24

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Seleciona todos os itens. O sistema deverá apresentar uma opção “TODOS”, no topo da lista, para que todos os itens sejam selecionados.
Se os itens da lista não estiverem selecionados, o sistema deve marcar todos os itens.
Caso os itens já estejam com o check marcado, ao clicar na opção o sistema deve desmarcar todos os itens.
PJE_UC009;

PJE_UC012;
PJE_UC013;
PJE_UC014;
PJE_UC016;
PJE_UC023;
PJE_UC026;
PJE_UC027;
PJE_UC036;
PJE_UC042;
PJE_UC043;
PJE_UC045;
PJE_UC046;
PJE_UC057;
PJE_UC077.


RI25

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Classe Judicial [do Cadastro de processo incidente]. O sistema deve recuperar o nome de todas as classes judiciais ordenados em ordem alfabética e conforme as seguintes características:
- caso seja 2º grau - deve-se recuperar as classes judiciais ativas, incidentais, que possuem competência vigente na jurisdição em questão e, para usuários externos (regra RN277), a classe judicial não pode ser recursal.
- caso não seja 2º grau - deve-se recuperar as classes judiciais ativas, que tenham um fluxo associado, que possuem competência vigente na jurisdição em questão e, para usuários externos (regra RN277), a classe judicial ainda deve ter as características: pode ser "incidental ou recursal", ou pode ser "incidental e não ser recursal".
Funcionalidades: Cadastro de processo incidente.

RI26

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Prazo mínimo para medida de segurança. O campo "Mês" deverá ser desabilitado caso seja informado o prazo de 3 anos. PJE_UC023;

PJE_UC034.


RI27

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Data de término. O campo "Data de término" somente será apresentado quando a situação da condição for informada como cumprido. PJE_UC028


RI28

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Aba acompanhar transação penal. Na inclusão ou edição a aba "Acompanhar transação penal" aparece junto com a aba "Formulário". PJE_UC027


RI29

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Réu. Após selecionar um réu, caso o réu possua mais de uma sentença, o sistema apresentará uma lista em modal panel. PJE_UC029;

PJE_UC030;
PJE_UC032;
PJE_UC034;
PJE_UC035;
PJE_UC037.


RI30

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Situação No campo “Situação” deverá conter, além do(s) domínio(s), o valor igual a “Todos” e este valor ficará como default. PJE_UC031.

Funcionalidades:
Tipo de suspensão
Tipo de Pena

Casos de teste:
PJe-744.

RI31

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Prazo para suspensão? Poderá ser selecionado mais de um valor do domínio. PJE_UC031.


RI32

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Lista de condições para a suspensão? Se o valor da condição “Lista de Condições para a Suspensão?” for igual a “"SIM”, então será habilitada a aba “Condições para suspensão”. PJE_UC031.


RI33

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Acompanhamento da suspensão. O tipo de suspensão escolhida possui parâmetros que informam se habilitará ou não a aba “Acompanhar de Suspensão”. PJE_UC031;

PJE_UC026


RI34

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Campos ocultos da suspensão do processo. Os campos: “Prazo para Suspensão”, “Data Prevista para Término” e “Lista de Condições”, estarão visíveis conforme o tipo de suspensão selecionado (conforme parâmetros cadastrados no tipo de suspensão selecionado). PJE_UC026


RI35

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Situação da tarefa. O valor default da "Situação das tarefas" da suspensão deve ser igual a “Em Andamento”. PJE_UC033.


RI36

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Campos do atributo "Quantidade de dias multa". Os campos: “Qtde. de dias”, “Valor do dia multa em frações do salário mínimo”, “Multiplicador”, “Valor histórico previsto” estarão visíveis se no cadastro Tipo Pena o campo: “Quantidade de dias multa” for igual a “SIM”. PJE_UC027;

PJE_UC039;
PJE_UC040.


RI37

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Campos do atributo Valor. Os campos: “Unidade monetária”, “Valor” estarão visíveis se no cadastro "Tipo pena" o campo: “Valor” for igual a “SIM”. PJE_UC027;

PJE_UC039;
PJE_UC040.


RI38

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Tipo multa. Se no cadastro do caso de uso PJE_UC003 - Manter tipos de pena, ambos os campos: “Valor”, “Quantidade de dias multa” for igual a “SIM”, deverá ser habilitada os campos: “Dias multa/valor”. PJE_UC027;

PJE_UC039;
PJE_UC040.


RI39

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Tarefas das condições. O sistema deverá listar sequencialmente todas as tarefas da condição na aba de "Acompanhamento da transação penal". PJE_UC028


RI40

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Dados de cadastro da suspensão. Os campos: "Data da suspensão", "Tipo da suspensão" e "Data de término da suspensão" devem ter os dados recuperados e apresentados na tela apenas após a seleção de um réu. PJE_UC038


RI41

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Pena. O campo "Pena" deverá recuperar e apresentar de forma concatenada o "Gênero" e "Espécie da pena". PJE_UC039;

PJE_UC040.


RI42

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Campos do atributo "Delito". Os campos: "Data do delito", "Delito", "Qtd. de incidência" serão apresentado caso a pena seja "Por delito".
Os campos: “Delito agrupados", "Concurso do crime” serão apresentado caso a pena seja "Por crime agrupado".
PJE_UC037


RI43

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Regime. O campo "Regime" somente será apresentado quando o tipo de pena for do tipo “Privativa de liberdade”. PJE_UC040


RI44

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Data inicial da vigência. Deve ser carregado com o mesmo valor (data) informado pelo usuário no caso de uso PJE_UC001 - Manter norma penal, no campo “Data inicial da vigência da norma”.
Deve continuar editável.
PJE_UC002


RI45

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Permitir seleção múltipla. Deve ser habilitado quando o usuário selecionar “Norma de extensão” ou “Tipo penal” no campo “Uso do dispositivo” e desabilitado quando o usuário selecionar “Nenhum dos tipos”. PJE_UC002


RI46

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Assunto. Deve listar todos os “Assuntos” da tabela do SGT.
O usuário pode vincular apenas um assunto.
Se o campo “Uso do dispositivo” for “Tipo penal” o preenchimento do campo “Assunto” é obrigatório. Se não, o preenchimento é facultativo.
Deve ser apresentado o “Código” e “Nome” dos assuntos, conforme tabela SGT.
PJE_UC002


RI47

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Uso do dispositivo. Valor default: Nenhum dos tipos. PJE_UC002


RI48

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Pena individualizada cadastrada O sistema deverá recuperar e apresentar a lista de pena individualizada cadastrada de acordo com os "Gênero" e "Espécie de pena" informada. PJE_UC040


RI49

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Tipo de pena. Deverá recuperar se a pena definitiva é original ou uma pena substitutiva. PJE_UC040


RI50

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Pena após substituição. Caso exista pena substitutiva então será habilitada a aba “Após substituição”. PJE_UC040


RI51

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Procedimento de origem. A informação deve ser recuperada do cadastro do processo PJE_UC060


RI52

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Assunto do delito principal. O sistema deve recuperar todos os assuntos vinculados aos delitos listados na última tipificação cadastrada para o processo. E todos os assuntos vinculados ao processo. PJE_UC060


RI53

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Data do delito principal. Este campo é de preenchimento obrigatório, mas caso o campo “Data do delito desconhecida” seja marcado, ele deixar de ser obrigatório. PJE_UC060


RI54

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Assunto do delito principal. Conforme assuntos listados (RN156), o sistema deve marcar como sendo o assunto do delito principal:
- Assuntos recuperados da última ICR com tipificação de delito vinculada à parte: o sistema deve assinalar como assunto do delito principal, o assunto que tiver o delito associado com maior pena prevista (pena máxima – cadastro legislação penal).
- Processo sem ICR com tipificação vinculada à parte, o sistema recupera todos os assuntos associados ao processo: o sistema deve assinalar como assunto do delito principal, o assunto principal selecionado no cadastro do processo.
PJE_UC059;

PJE_UC060;
PJE_UC062.

RI55

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Causa da absolvição sumária. Quando for selecionado o valor “extinta a punibilidade do agente” deverá ser habilitado o campo “Tipo da extinção da punibilidade” PJE_UC044


RI56

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Mandado com publicidade restrita. Se a opção “Mandado com publicidade restrita” for selecionado, o sistema deve marcar automaticamente a opção “Solicitar sigilo?” na aba “Finalização” PJE_UC059;

PJE_UC060;
PJE_UC062.


RI57

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Documento. O sistema deve recuperar os dados do documento, conforme “Modelo do documento” selecionado PJE_UC059;

PJE_UC060;
PJE_UC061;
PJE_UC062.


RI58

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Número do mandado. Este campo deve ser carregado com o "Número do mandado de prisão" que esteja cumprido.
Este campo é referente ao réu e ao número de "Mandado de prisão" que estão vinculados ao "Contramandado de prisão" ou "Alvará de soltura", quando for o caso.
Caso exista mais de um número de "Mandado de prisão" vinculado, o sistema de exibir uma combo box com a lista.
PJE_UC061;

PJE_UC062.


RI59

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Mandado de prisão;
Alvará de soltura;
ou
Contramandado.
Após ser gravado o documento o sistema deve recuperar o número do documento gerado na coluna “Número do ”. Também deve ser exibido um check de confirmação do cadastro na coluna “Ações” PJE_UC059;

PJE_UC063;
PJE_UC064.


RI60

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Detalhes da pena total. O sistema deverá recuperar e apresentar as informações pertinentes à pena total cadastrada. Os valores exibidos no Grid deverão ser os mesmos atributos cadastrados no caso de uso PJE_UC003 - Manter tipos de pena, e informados no cadastro da Penal total. PJE_UC040


RI61

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Copiar dados. O ícone para copiar dados de um documento para outro, só poderá ser exibido na frente do documento que tive com os dados já preenchidos (documento gerado) PJE_UC059;

PJE_UC060;
PJE_UC061;
PJE_UC062;
PJE_UC063;
PJE_UC064.


RI62

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Situação do documento. O sistema deve mudar a “Situação” interna do documento para “Enviado para assinatura”. PJE_UC059;

PJE_UC060;
PJE_UC061;
PJE_UC062;
PJE_UC063;
PJE_UC064;


RI63

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Informar cumprimento do alvará / mandado. Se o documento possui a situação “Pendente de cumprimento”, o botão “Informar cumprimento do alvará” deve ser apresentado.
Deve ser observado qual o tipo de documento que será cumprido, para "Mandado de prisão" o botão deverá ter o nome “Informar cumprimento de mandado”.
PJE_UC065;

PJE_UC066.


RI64

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Não é permitido edição do campo. O sistema não deve permitir que o usuário altere os dados recuperados. PJE_UC065


RI65

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Dados. O sistema deve recuperar os dados do campo: Número do documento , Nome da parte, Documento de identificação da parte, Classe judicial e Órgão julgador, conforme processo e documento selecionado anteriormente PJE_UC065:

PJE_067.


RI66

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Órgão julgador colegiado. Recuperar o nome de todos os órgãos julgadores colegiados ordenados em ordem alfabética que estão ativos e que pertencem à jurisdição em questão. Funcionalidades: aba "Dados Iniciais" (Cadastro de Processo Incidente).

RI67

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
UF. Devem ser listados todos os estados do Brasil. PJE_UC065


RI68

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Cidade. Conforme “UF” selecionada, o sistema deve recuperar a lista de “Cidade” PJE_UC065


RI69

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Estabelecimento Prisional. Conforme “Cidade” selecionada, o sistema deve recuperar a lista de “Estabelecimento Prisional” PJE_UC065:

PJE_UC075.


RI70

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Pesquisar movimentação processual. O sistema deve listar apenas as movimentações processuais vinculadas ao processo do documento que está sendo cumprido PJE_UC065;

PJE_UC066.


RI71

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Alvará cumprido com ou sem soltura. O sistema deve marcar como default a opção “Cumprido com soltura”. PJE_UC066


RI72

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Órgão julgador Recuperar o nome de todos os órgãos julgadores ordenados em ordem alfabética que estão ativos e que pertencem à jurisdição em questão. Funcionalidades:
aba "Dados Iniciais" (Cadastro de Processo Incidente);
Associar processos (aba "Formulário")

Casos de teste:
PJe-593

RI73

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Classe Judicial
[REVISAR_REGRA]
Esse campo será utilizado em dois momentos, onde:
1° - O sistema deve recuperar o nome de todas as classes judiciais ativas que foram cadastradas em "Configuração → Tabelas judiciais → Classe judicial → Classe judicial", listadas em ordem alfabética.
2°- Ao protocolizar o processo, esse campo deverá retornar a classe escolhida nos dados iniciais.
Funcionalidades:
Cadastro de processo (aba "Dados iniciais");
Cadastro de processo jus postulandi (aba "Dados iniciais");
Cadastro de processo (aba "Processo");
Associar processos

Casos de teste:
PJe-451;
PJe-629

RI74

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Campo Classe Judicial (Cadastro de processo com Jus postulandi)
[REVISAR_REGRA]
O sistema deve recuperar o nome de todas as classes judiciais que foram cadastradas em "Configuração → Tabelas judiciais → Classe judicial → Classe judicial", listadas em ordem alfabética.

O campo "Processo referência" deverá ser apresentado no cadastro do processo se:

  • Estiver selecionado como obrigatório ou facultativo, na funcionalidade "Classe judicial".

Se no cadastro da classe judicial o campo "Processo referência" for selecionado como "Não exigir", ele não deverá ser apresentado na funcionalidade de "Cadastro de processo".

Funcionalidades: Cadastro de processo com Jus postulandi

RI75

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Seção/Subseção [do Cadastro de processo incidente/
do Cadastro de processo Jus Postulandi].
Recuperar o nome de todas as jurisdições ativas ordenados em ordem alfabética. Funcionalidades: aba "Dados Iniciais" (Cadastro de processo incidente);
aba "Dados Iniciais" (Cadastro de processo com Jus Postulandi).

RI76

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Processo referência
[REVISAR_REGRA]
O campo "Processo referência" deverá ser apresentado no cadastro do processo se:
  • Estiver selecionado como obrigatório ou facultativo, na funcionalidade "Classe judicial".

Se no cadastro da classe judicial o campo "Processo referência" for selecionado como "Não exigir", ele não deverá ser apresentado nas funcionalidades de "Cadastro de processo" e de "Cadastro de processo jus postulandi".

Funcionalidades: Cadastro de processo (aba "Dados iniciais");
Cadastro de processo jus postulandi (aba "Dados iniciais")

RI77

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Campo Profissão
[REVISAR_REGRA]
O campo profissão deve retornar os dados cadastrado em "Configuração → Tabelas básicas → Profissão (CBO)". Todos os dados cadastrados devem ser apresentados em ordem alfabética. Funcionalidades: Cadastro de processo (aba "Partes")

RI78

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Justificativa do motivo de encerramento da suspensão. O campo Justificativa do motivo de encerramento da suspensão somente será apresentado caso o “Motivo de encerramento da suspensão” seja outros. PJE_UC038


RI79

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Recuperar data da movimentação. O sistema deve recuperar a “Data da movimentação” nos campos “Data da sentença (ou decisão)” e “Data da publicação” PJE_UC022;

PJE_UC023;
PJE_UC024;
PJE_UC027;
PJE_UC030;
PJE_UC032;
PJE_UC034;
PJE_UC035;
PJE_UC045;
PJE_UC046;


RI80

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Recuperar os réus da tela de sentença condenatória. O sistema deve recuperar os réus cadastrados na tela do caso de uso PJE_UC036 - Cadastrar sentença condenatória. PJE_UC039


RI81

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Recuperar os delitos da sentença condenatória. O sistema deverá recuperar e exibir a lista de todos os delitos cadastrados na aba de tipificação do delito da sentença condenatória. PJE_UC039


RI82

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Campos associados a cada medida cautelar diversa da prisão. O sistema deverá apresentar os campos de acordo com a medida cautelar escolhida.


Medida cautelar diversa da prisão Campos a serem apresentados
“Art. 319, I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades”; *Prazo (ano, mês e dia)
*Freqüência
*Condição
*Observação
“Art. 319, II - proibição de acesso ou freqüência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações”; *Tipo de Local
*Flag para informar a necessidade de especificar um determinado local
*Observação
“Art. 319, III - proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante”; *Pessoa de quem deve manter-se afastada
*Distância mínima de afastamento ou máxima de aproximação (por pessoa
Observação
“Art. 319, IV - proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução”; Observação
“Art. 319, V - recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos”; *Horário de recolhimento ao domicilio
Observação
“Art. 319, VI - suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais”; *Descrição das funções e atividade vedadas
Observação
“Art. 319, VII - internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável (art. 26 do Código Penal) e houver risco de reiteração”; *Prazo (ano, mês e dia)
*Estabelecimento Prisional
Observação
“Art. 319, VIII - fiança, nas infrações que a admitem, para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial”; *Valor,
*Autoridade concedeu fiança
*Paga a fiança
Espécie de bem
Local do deposito do bem
Observação
“Art. 319, IX - monitoração eletrônica”; Observação
“Art. 320 - A proibição de ausentar-se do País será comunicada pelo juiz às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional, intimando-se o indiciado ou acusado para entregar o passaporte, no prazo de 24 horas” *Passaporte entregue
Observação
PJE_UC057


RI83

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Exibir campo de local específico. Ao marcar o campo “Local específico” o sistema deverá habilitar o campo “Descrição do local específico”. PJE_UC057


RI84

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Máscara de hora. O sistema deverá apresentar o campo com a máscara HH:MM. PJE_UC057


RI85

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Apresentação do campo “Data do 1º comparecimento”. O campo “Data do 1º comparecimento” será apresentado caso o ator vincule a medida cautelar “Art. 319, I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades” PJE_UC057


RI86

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Acompanhamento da “Art. 319, I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades”. Caso o ator associe a medida “Art. 319, I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades”, ao gravar, o sistema deverá apresentar a aba “Acompanhar comparecimento periódico em juízo”. PJE_UC057


RI87

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Recuperar e apresentar os campos do “acréscimo de pena” na pena individualizada. O campo "Acréscimo" de pena deve ser apresentado, quando o delito da pena individualizado tenha sido definido como concurso de crime (Concurso formal/ Crime continuado). PJE_UC039


RI88

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Prazo em dias para prisão temporária. O campo "Prazo(em dias)" deve ser apresentado e ser de preenchimento obrigatório, quando o "Tipo de prisão" informado pelo usuário seja: "Temporário". Funcionalidade:

Prisão


RI89

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Número seqüencial da tarefa da condição de suspensão. O sistema deverá gerar um seqüencial numérico para o número de tarefas da condição de suspensão do processo. PJE_UC033


RI90

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Data do trânsito em julgado. O preenchimento dos campos de trânsito julgado é facultativo. Caso algum campo do painel de trânsito julgado tenha sido informado o sistema deverá torna obrigatório o preenchimento de todos os campos. PJE_UC025


RI91

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Campos associados a cada medida de urgência que obriga o agressor. O sistema deverá apresentar os campos de acordo com a medida protetiva de urgência vinculada.

Medida protetiva de urgência Campos a serem apresentados
"Art. 22, I - suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei nº 10.826/2003;" *Número de identificação do documento de porte
Observação
"Art. 22, II - afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida;", *Identificação da ofendida
Observação
"Art. 22, III, a) proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor;" *Pessoa de quem deve manter-se afastada
*Distância
Observação
"Art. 22, III, b) proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;" *Identificação da ofendida
Observação
"Art. 22, III, c) proibição de freqüentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;" *Tipo de Local
Flag Local Específico
Descrição do Local Específico
Observação
"Art. 22, IV - restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar;" *Observação
"Art. 22, V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios." *Favorecidos
*Valor
Observação
"Art. 22, § 1º - Outras Medidas" *Descrição da medida
Observação



Os campos “Pessoa de quem deve manter-se afastada” da medida "Art. 22, III, a)” e o campo “Favorecidos” da medida “Art. 22, V” necessitam de associação de pessoas.

PJE_UC069


RI92

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
CPF. O CPF deverá ser apresentado no formato: 999.999.999-99. PJE_UC064;

Pesquisar processo.;
Novo processo;
Novo processo incidental;
Novo processo com Jus Postulandi

RI93

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Remover pessoa da “Lista de pessoas com as quais o réu não deve manter contato” e acrescentar na lista “Pessoas participantes do processo” Ao remover a pessoa da lista “Lista de pessoas com as quais o réu não deve manter contato” e, se a pessoa removida tiver vínculo ao processo, será acrescentada a lista “Pessoas participantes do processo”. Se a pessoa não possuir vínculo ao processo (polo/ testemunha/ vítima/ etc), será apenas removida da lista. PJE_UC069


RI94

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Carregar primeira pessoa física da lista. Caso a lista não esteja vazia, ao apresentar a tela, o sistema deverá carregar as informações da primeira pessoa da lista. PJE_UC069

RI95

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Detalhes da pessoa física selecionada. Ao selecionar uma pessoa da lista, o sistema carregará as informações, em modo de leitura, do cadastro de pessoas. (O sistema deverá usar a funcionalidade de detalhe da pessoa física do caso de uso PJE_UC070 - Cadastrar pessoa) PJE_UC069

RI96

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Data Desconhecida. Ao selecionar o campo “Data desconhecida”, o campo “Data do delito” deve ser desabilitado. PJE_UC011


RI97

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Delito. A norma nunca poderá ser selecionada, apenas os dispositivos que possuem a característica de uso de dispositivo como tipo penal PJE_UC011


RI98

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Dispositivo. Caso o dispositivo tenha a característica de seleção múltipla, ele pode ser selecionado junto a um dispositivo do mesmo nível. Por exemplo: dois artigos ou duas alíneas podem ser selecionados juntos para o mesmo delito. PJE_UC011


RI99

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Composição do texto a ser apresentado no campo “Delito”. No inicio deve ser apresentado os dados do dispositivo da norma, na seguinte ordem: Símbolo do artigo, Identificador do artigo, Símbolo do parágrafo, Identificador do parágrafo, Inciso, Alínea, Parte, Item...
No final deve ser apresentado os dados da norma, com as seguintes regras:
- Se tem sigla – apresenta só os dados da sigla;
- Se não tem sigla, mas tem o nome – apresenta só o nome;
- Se não tem sigla e não tem o nome – apresenta o “Tipo” e o “Número”;
Exemplo: Art. 121, § 2º, I, II e III do CP
PJE_UC011


RI100

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Combinação. A norma nunca poderá ser selecionada, apenas os dispositivos que possuem a característica de uso de dispositivo como norma de extensão PJE_UC011


RI101

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Composição do texto a ser apresentada no campo “Combinação”. No inicio deve ser apresentado os dados do dispositivo da norma, na seguinte ordem: Símbolo do artigo, Identificador do artigo, Símbolo do parágrafo, Identificador do parágrafo, Inciso, Alínea, Parte, Item...
No final deve ser apresentado os dados da norma, com as seguintes regras:
- Se tem sigla – apresenta só os dados da sigla;
- Se não tem sigla, mas tem o nome – apresenta só o nome;
- Se não tem sigla e não tem o nome – apresenta o “Tipo” e o “Número”;
O primeiro registro apresentado deve apresentar a frase: “Combinado com <texto-do-dispositivo> ”. Os registros seguintes devem apresentar a frase: “e com < texto-do-dispositivo >”
Exemplo:
Combinado com Art. 121, § 2º, I, II e III do CP
e com Art. 122, § 5º, I do CP
PJE_UC011


RI102

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Composição do texto a ser apresentado na aba “Visualizar tipificação completa”. Código do Delito - O sistema deve recuperar o código do delito adicionado (entre parêntese)
Delito adicionado - O sistema apresenta os dados dos delitos (art, parágrafo, inciso, alínea.... (conforme RI099))
Combinações - O sistema deve recuperar todas as combinações
Qtd de incidências - O sistema apresenta o número de incidências (acompanhado da palavra "VEZ" ou "VEZES")
"Tentado" ou "Consumado" - Conforme informação do delito (entre parêntese)
Concurso de crime - Caso o delito seja agrupado com outro delito ou sozinho, o sistema apresentar a informação do tipo de concurso;
Crime continuado - Caso o crime seja continuado, na visualização completa o sistema deve apresentar o texto "em continuidade delitiva"
No final da visualização deve apresentar o texto "em concurso material" para o caso de apenas um delito, e "todos em concurso material" para mais delitos.
PJE_UC011


RI103

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Lista de característica de causas e efeitos na ICR. O sistema deverá recuperar a lista de característica de causa e efeito de acordo com o tipo de efeito selecionado:

Caracteristica de causas e efeitos cadastrados Campos a serem apresentados na lista
Efeito sobre a parte no processo "Ativa", "Inativa", "Suspender", "Nenhum".
Efeito sobre o controle de pena/prisão "Nenhum", "Inicia / Reiniciar controle", "Encerra controle".
Efeito sobre a prescrição "Nenhum", "Inicia contagem de prazo", "Suspende contagem de prazo", "Interrompe contagem de prazo", "Reinicia contagem de prazo".
PJE_UC072


RI104

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Informações pessoais
[REVISAR_REGRA]
O sistema deve preencher os campos "Nome", "Sexo", "Nome da genitora" e "Data de nascimento", de acordo com o CPF informado na tela anterior. Funcionalidades: Cadastro de processo (Aba "Parte");
Complementação do cadastro (aba "Informações pessoais")

RI105

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Situação da causa e efeito. Na Pesquisa de causa e efeito o campo “Situação” deverá conter, além do domínio, o valor igual a “Todos” e este valor ficará como default. Caso nenhum tipo de situação seja informado o sistema terá que recuperar as causas e efeitos de todas as situações. PJE_UC073


RI106

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Valor histórico previsto. O sistema deve realizar o seguinte cálculo:
• (valor histórico previsto x valor do salário mínimo (salário mínimo ativo para a data do delito)) x Qtd. de dias/multa x multiplicador
PJE_UC039


RI107

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Classificação da falta. Ao selecionar a opção “Grave”, o sistema deve apresentar os campos “Detalhe da falta”, “Detalhes da falta adicionada”, “Efeito sobre a falta (‘Perda de dias remidos e Interrupção do prazo de benefícios)” e o botão “Adicionar”, conforme protótipo. PJE_UC073


RI108

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Detalhes da falta. Ao selecionar a opção “Outros...”, o sistema deve apresentar o campo “Descrever falta” PJE_UC073


RI109

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Detalhes da falta adicionada. Este campo deve apresentar o mesmo valor selecionado no campo “Detalhes da falta”. Caso o valor selecionado seja “Ouros...”, este campo deve receber o valor informado no campo “Descrever falta” PJE_UC073


RI110

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Perda dos dias remidos. Ao selecionar este campo, o sistema deve apresentar os campos “Quantidade de dias remidos” e “Quantidade de dias revogados”.
Ao selecionar este campo, a informação dos campos “Quantidade de dias remidos” e “Quantidade de dias revogados” se torna obrigatória
PJE_UC073


RI111

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Interrupção do prazo de benefícios. Ao selecionar este campo, o sistema deve apresentar o campo “Data base referente ao efeito selecionado” PJE_UC073


RI112

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Quantidade de dias remidos. Este campo apresenta um somatório da quantidade de dias remidos. Os dias remidos estão presentes em todas as ICRs de remissão, dessa forma, deve-se verificar em todas estas ICRs o campo “Quantidade de dias remidos”, somá-lo e apresentar ao usuário. Neste caso, o usuário não pode editar o valor apresentado.
Caso o usuário deseje cadastrar uma ICR de falta sem anteriormente cadastrar uma ICR de remissão, este campo torna-se editável.
PJE_UC073


RI113

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Data base referente ao efeito selecionado. Este campo só será exibido caso o usuário selecione o campo “Interrupção do prazo de benefícios” e sua informação torna-se obrigatória.
Este campo deve apresenta o mesmo valor do campo “Data da falta”, mas o usuário pode editá-lo.
PJE_UC073


RI114

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Dados do processo. Os campos recuperados para o painel “Dados do processo” serão apresentados de acordo com o tipo de processo selecionado:

Tipo de processo Campos a serem apresentados no painel de processo
Processo da área de conhecimento "Número do processo" , "Data da autuação", "Data da distribuição", "Classe judicial", "Órgão julgador"
Processo da área de execução penal "Número do processo", "Nome do réu", "Documento de identificação", "Regime"
PJE_UC019


RI115

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Campos da pesquisa de informação criminal relevante. O campo "Processo de lançamento" somente será apresentado caso o processo seja de execução penal. PJE_UC019


RI116

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Campos da pesquisa de informação criminal relevante. O campo "Réu do processo" somente será apresentado caso o processo seja da área de conhecimento. PJE_UC019


RI117

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Motivo da permissão de saída. Caso seja selecionado o domínio “Outros” o sistema deverá permitir que o usuário descreva em campo livre o motivo da "Permissão de saída". O sistema deverá habilitar o campo de texto livre. PJE_UC074


RI118

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Novo regime. Caso o valor apresentado no campo “Regime” seja “Fechado”, este campo deve apresentar os valores “Semi-aberto” e “Aberto”
Caso o valor apresentado no campo “Regime” seja “Semi-aberto”, este campo deve apresentar o valor “Aberto”. O campo deixa de ser do tipo radio button e passa a ser check box.
PJE_UC075


RI119

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Descrição de outros. Caso o atributo “Outros” seja selecionado o campo de texto aberto será de preenchimento obrigatório. PJE_UC074;
PJE_UC076;
PJE_UC079.

RI120

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Réus da pendência de ICR. O sistema deverá apresentar todos os nomes do polo passivo do processo, em ordem alfabética, juntamente com a opção “Selecionar todos (RI24)”. PJE_UC077

RI121

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Seleção dos nomes do polo passivo da pendência de ICR. O sistema deverá apresentar a tela com todos os nomes do polo passivo selecionados. PJE_UC077


RI122

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Obrigatoriedade de seleção de, pelo menos, um nome do polo passivo. O sistema deverá garantir que o ator selecione pelo menos um nome do polo passivo. PJE_UC077


RI123

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Pena total original. Este campo deve apresentar um somatório do tempo original de penas do réu. O tempo original da pena é encontrado em cada guia de recolhimento vinculada ao réu. PJE_UC082;

PJE_UC083.


RI124

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Regime Original. Este campo apresenta o regime original de cumprimento da pena do réu. Ele é encontrado na primeira guia de recolhimento do réu. PJE_UC082;

PJE_UC083.


RI125

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Pena a cumprir. Este campo apresenta o quanto tempo da pena ainda falta para o réu cumprir. Para apresentar este campo deve ser subtraído o tempo de pena cumprida do tempo de pena total.
Pena a cumpri = Pena total original – Pena cumprida
PJE_UC082;

PJE_UC083.


RI126

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Selecione a guia de recolhimento. Este campo lista todas as guias de recolhimento vinculadas ao réu. Caso uma guia de recolhimento esteja listada no campo “Dados básicos da guia de recolhimento”, então não deve ser apresentada nesta lista. PJE_UC082;

PJE_UC082.


RI127

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Pena total resultante. Este campo apresenta a soma da pena total original e pena total da guia.
Pena total resultante = Pena total original + Pena total da guia
PJE_UC082;

PJE_UC083.


RI128

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Resolver pendência de ICR. A movimentação associada à pendência de ICR deverá ser apresentada na lista das movimentações associadas. PJE_UC086


RI129

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Condições facultativas. O sistema deverá recuperar as informações do caso de uso PJE_UC079 - Cadastrar livramento condicional, e no campo "Condições facultativas" caso o valor recuperado seja “outras“ o sistema deverá recuperar e apresenta as informações digitadas no campo de texto livre. PJE_UC081


RI130

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Data de validade. A data informada deve ser superior a data atual. PJE_UC059


RI131

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Copiar de. Este campo deve ser ordenado pela data que é apresentada na combo. PJE_UC011


RI132

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Apresentar aba de tipificação. O sistema deverá apresentar a aba de tipificação de acordo com o valor escolhido para o campo “Tipo de extinção de punibilidade” seguindo a regra da tabela abaixo:

Valores do campo para os quais a aba deve ser apresentada Valores do campo para os quais a aba NÃO deve ser apresentada
Anistia, Graça ou Indulto

Pagamento integral do débito
Perdão judicial
Prescrição
Decadência
Perempção
Renúncia do queixoso ou Perdão aceito
Retratação do agente
Retroatividade de Lei

Cumprimento da pena

Cumprimento da suspensão condicional do processo
Morte do agente

PJE_UC024;

PJE_UC035


RI133

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Modificação do nome do botão. O sistema deverá modificar o nome do botão “incluir” para “próximo passo” de acordo com o valor escolhido para o campo “Tipo de extinção de punibilidade” seguindo a regra da tabela abaixo:

Valores do campo para os quais o nome do botão deve ser modificado Valores do campo para os quais o nome do botão NÃO deve ser modificado
Anistia, Graça ou Indulto

Pagamento integral do débito
Perdão judicial
Prescrição
Decadência
Perempção
Renúncia do queixoso ou Perdão aceito
Retratação do agente
Retroatividade de Lei

Cumprimento da pena

Cumprimento da suspensão condicional do processo
Morte do agente

PJE_UC024;

PJE_UC035


RI134

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Seleciona todos os itens. O sistema deverá apresentar uma opção “Marcar todos”, no topo da lista, para que todos os itens sejam selecionados.
Ao clicar nesta opção, se os itens da lista não estiverem selecionados, o sistema deve marcar todos os itens.
Caso os itens já estejam selecionados, ao clicar na opção, o sistema deve desmarcar todos os itens.
PJE_INF_UC006;

PJE_INF_UC008;
PJE_INF_UC009;
PJE_INF_UC010;
PJE_INF_UC012;
PJE_INF_UC013.


RI135

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Inabilitar alteração de "Privação de liberdade" já encerrada. O sistema deverá desabilitar a edição de TODOS os campos da tela, caso a "Privação de liberdade" selecionada já esteja encerrada. PJE_INF_UC001


RI136

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Prazo da internação. Este campo só será apresentado caso seja selecionada o valor “Internação sanção” para o campo “Natureza da privação de liberdade”. Dessa forma, o campo “Prazo da Internação” tornar-se-á de preenchimento obrigatório. PJE_INF_UC001


RI137

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Data da privação de liberdade;
Data da liberação;
Data da evasão;
Data do oferecimento de representação;
Data do aditamento de representação;
Data do recebimento de representação;
Data da transferência do adolescente.
A data informada deverá ser igual ou anterior a data atual. PJE_INF_UC001;

PJE_INF_UC002;
PJE_INF_UC003;
PJE_INF_UC008;
PJE_INF_UC009;
PJE_INF_UC010.


RI138

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Data da liberação
Data da evasão
Data da transferência do adolescente.
A data da liberação, evasão e transferência do adolescente não podem ser anteriores à data da "Privação de liberdade" dele. PJE_INF_UC001;

PJE_INF_UC002;
PJE_INF_UC003;
PJE_INF_UC004.


RI139

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Campos obrigatórios. Todos os campos obrigatórios devem ser preenchidos. PJe:PJE_INF_UC001;

PJe:PJE_INF_UC002;
PJe:PJE_INF_UC003;
PJe:PJE_INF_UC004;
PJe:PJE_INF_UC006;
PJe:PJE_INF_UC007;
PJe:PJE_INF_UC008;
PJe:PJE_INF_UC009;
PJe:PJE_INF_UC010;
PJe:PJE_INF_UC012;
PJe:PJE_INF_UC013.


RI140

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Data da privação de liberdade. A data do encerramento da privação de liberdade do adolescente não pode ser anterior à da privação de liberdade. PJE_INF_UC001


RI141

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Encerramento da privação de liberdade (Preenchimento automático). Ao cadastrar/alterar IPR de evasão ou de liberação de um adolescente do processo, o sistema deverá gravar na IPR de privação de liberdade:

•No campo “Data do encerramento”:
- “Data da evasão”, no caso do cadastramento do IPR de evasão;
- “Data da liberação”, no caso do cadastramento do IPR de liberação.

•No campo “Motivo de encerramento da privação de liberdade” a seguinte informação:
- “Evasão”, no caso do cadastramento do IPR de evasão;
- A descrição do campo “Tipo de Liberação” selecionado pelo ator, no caso do cadastramento de IPR de liberação.

PJE_INF_UC002;

PJE_INF_UC003.


RI142

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Adolescentes do processo. O sistema deve listar apenas os adolescentes do processo que possuem uma privação de liberdade não encerrada. PJE_INF_UC002;

PJE_INF_UC003.


RI143

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados Funcionalidades
Máscara de data. A data informada deverá ser apresentada no formato: 99/99/9999. PJE_INF_UC001;

PJE_INF_UC002;
PJE_INF_UC003;
PJE_INF_UC004;
PJE_INF_UC008;
PJE_INF_UC009;
PJE_INF_UC010.

Cadastro de processo;
Cadastro de processo jus postulandi;
Cadastro de processo;
Tipo de suspensão;

Soltura;
Transferência do réu

RI144

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Unidade de internação. A unidade de internação deve ser listada e ordenada por UF, cidade e estabelecimento. PJE_INF_UC001;

PJE_INF_UC004.


RI145

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Adolescente(s) com privação de liberdade(s). O sistema deverá listar todos os adolescentes do processo em questão, desde que:

• Estejam em privação de liberdade;
• Não tenham registro de privação de liberdade encerrada vinculada à última privação de liberdade;
• Não tenham registro de liberação da à última privação de liberdade;
• Não tenham registro de evasão vinculada à última privação de liberdade.

PJE_INF_UC005


RI146

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
“Data da privação de liberdade”;

“Tipo da privação de liberdade”.

De acordo com o adolescente selecionado o sistema deverá recuperar as informações dos campos: “Data da privação de liberdade”, “Natureza da privação de liberdade” da ultima IPR de privação de liberdade do adolescente. PJE_INF_UC005


RI147

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Unidade de internação. Deverá ser carregada a última unidade de internação (ATUAL) no qual o adolescente selecionado se encontre.

A unidade de internação atual não será, necessariamente, o estabelecimento cadastrado na IPR de privação de liberdade, podendo ser uma transferência do adolescente de estabelecimento para outro vinculado à mesma privação de liberdade. A unidade de internação deve ser apresentada e por UF, cidade e estabelecimento.

PJE_INF_UC005


RI148

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Data da privação de liberdade;

Data da liberação;
Data da evasão;
Data do oferecimento de representação;
Data do recebimento de representação;
Data do aditamento de representação;
Data da sentença.

O campo deve ser carregado com a data da última movimentação. PJE_INF_UC001;

PJE_INF_UC002;
PJE_INF_UC003;
PJE_INF_UC008;
PJE_INF_UC009;
PJE_INF_UC010;
PJE_INF_UC011;
PJE_INF_UC018.


RI149

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Adolescente no processo. Recupera os adolescentes do processo que tiverem “Situação” igual a “Ativo” ou diferente de “Suspenso”. PJE_INF_UC006


RI150

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Assuntos [do Cadastro de processo incidente]. Recuperar os assuntos em ordem alfabética pela descrição cujas classes judiciais desses assuntos possuem órgãos julgadores ou órgãos julgadores colegiados com competência vigente na juridisção em questão; não recuperar assuntos já vinculados ao processo em questão.


Nota: a fonte de pesquisa desta RI é o componente processoAssuntoCadProcessoGrid.component.xml.

Funcionalidades: Cadastro de processo incidente.

RI151

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Adolescente(s) com processo suspenso. Deverá recuperar todos o(s) adolescente(s) do processo que possuem suspensão do processo cadastrada, sem um encerramento de processo vinculado. PJE_INF_UC007


RI152

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Data da suspensão;
Tipo da suspensão.
De acordo com o adolescente selecionado o sistema deverá recuperar as informações dos campos “Data da suspensão” e “Tipo da suspensão” da ultima IPR de suspensão do processo. PJE_INF_UC007

RI153

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Ordenação crescente. Os registros apresentados devem ser exibidos em ordem crescente. PJE_INF_UC011;

PJE_INF_UC012;
PJE_INF_UC013;
PJE_INF_UC014.


RI154

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Data encerramento da suspensão. A data para encerramento da suspensão deve ser posterior a data de cadastro da suspensão do processo. PJE_INF_UC007


RI155

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Motivo do encerramento da suspensão. Caso seja selecionado o domínio “Outros” o sistema deverá permitir que o usuário informe em campo livre o motivo do encerramento da suspensão do processo. O sistema deverá apresentar o campo “Justificativa do motivo de encerramento” e o mesmo será de preenchimento obrigatório. PJE_INF_UC007


RI156

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Detalhamento da medida socioeducativa. O sistema deve recuperar os campos informados no cadastro da medida socioeducativa. Os dados deverão ser apresentados de forma concatenados. PJE_INF_UC014


RI157

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
CNPJ. O CNPJ deverá ser apresentado no formato: 99.999.999/9999-99. Pesquisa de processo

RI158

Campo(s) Descrição da Regra Itens relacionados
Processo. A máscara de formatação para numeração de Processo é: NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO.

Essa máscara deve atender a expressão regular [0-9]{7}-[0-9]{1,2}.[0-9]{4}.[0-9]{1}.[0-9]{2}.[0-9]{1,4}; um exemplo de uma numeração de Processo ficaria assim: 0800002-22.2012.4.02.0000; o significado de cada parte da máscara de formatação é:
"NNNNNNN" = número seqüencial do processo no ano composto por 7 dígitos numéricos;
"DD" = dígitos verificadores composto por 2 dígitos numéricos;
"AAAA" = ano composto por 4 dígitos numéricos;
"JTR" = identificação do Órgão Judiciário composto por 3 dígitos numéricos;
"OOOO" = origem do processo composto por 4 dígitos numéricos.
Nota: não é de responsabilidades desta RI detalhar cada parte da máscara para numeração de Processo, os detalhes específicos sobre a formação de cada parte da numeração de Processo são descritos na RN RN275).

Funcionalidades: Consulta de Localização de Processo.

RI159

Campo(s) Descrição da Regra Itens relacionados
Autoridade;
Assuntos do agrupamento;
Assunto Criminal
Após inserir o primeiro digito, o sistema deverá retornar os dados equivalentes ao digitado. Ex: Inserindo a letra "a", o sistema deve retornar todas as palavras que possuem a letra "a". A seleção será reduzida conforme a quantidade de combinações de dígitos. Se não houver nenhum registro, o sistema deve exibir a mensagem MN150 . Funcionalidades:
Cadastro de processo; Tarefa responsável pela preparação de remessa de manifestação processual para envio à instância superior;
Dispositivo da norma;
Cadastro de processo - aba "Partes" (Informações pessoais)

Casos de teste:
PJe-357;
PJe-737;
PJe-764;
PJe-737;
PJe-353

RI160

Campo(s) Descrição da Regra Itens relacionados
Tipo da parte O sistema deverá recuperar no campo "Tipo da Parte" o nome do polo(*) definido no cadastro da classe judicial do processo em questão.


(*) = conforme contexto da funcionalidade, pode ser polo ativo, passivo ou outros participantes.

Funcionalidades:
Cadastro de processo;
Cadastro de processo incidental;
Cadastro de processo jus postulandi.



Casos de teste:
PJe-355;
PJe-364;
PJe-401.

RI161

Campo(s) Descrição da Regra Itens relacionados
Pessoa jurídica (órgão público). O sistema deverá recuperar uma lista contendo todas as pessoas jurídicas ativas e que sejam órgão público cadastradas, e no nome da pessoa jurídica contenha o conjunto de caracteres digitados no campo "Nome" e que não estejam vinculadas ao processo em questão; essa lista deve ser mostrada em ordem alfabética. Funcionalidades:
Cadastro de processo;
Cadastro de processo incidental;
Cadastro de processo com jus postulandi.

Casos de teste:
PJe-364.

RI162

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Associar parte ao processo. O sistema deverá recuperar os campos de acordo com valor informado no campo "Brasileiro?":

Brasileiro? Campos a serem apresentados no painel
Sim "CPF".
Não "Passaporte", "País".
Funcionalidades:
Cadastro de processo;
Cadastro de processo incidental;
Cadastro de processo com jus postulandi.

RI163

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Tipo de pessoa O sistema deverá recuperar os campos de acordo com valor informado no campo "Tipo de pessoa?":

Tipo de pessoa Campos a serem apresentados no painel
Física "Brasileiro","CPF"
Não "Passaporte", "País".
Funcionalidades:
Cadastro de processo;
Cadastro de processo incidental;
Cadastro de processo com jus postulandi.

RI164

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Órgão de Vinculação O sistema deve recuperar os órgãos cadastrados na funcionalidade "Pessoa jurídica". Ao inserir a primeira letra, o sistema deve sugerir órgão(s) abaixo do campo. Funcionalidades:
Cadastro de processo;
Cadastro de processo incidental;
Cadastro de processo com jus postulandi.


RI165

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Segredo de Justiça? Ao acessar a aba "Características", o sistema deve apresentar a opção do campo "Segredo de Justiça" marcada como "Não".
Se a opção "Sim" for selecionada, o sistema deverá apresentar o campo "Motivo" com seus respectivos domínios (RD35).
Funcionalidades:
Cadastro de processo;
Cadastro de processo incidental;
Cadastro de processo com jus postulandi.

RI166

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Possui algum outro documento que o identifique? Caso seja selecionado a opção: “Não possui este documento” o sistema deverá habilitar o campo “possui algum outro documento que o identifique?” com seus respectivos domínios (RD38). Funcionalidades:
Cadastro de processo;
Cadastro de processo incidental;
Cadastro de processo com jus postulandi.

RI167

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Prioridade de processo O campo deverá listar os registros cadastrados na funcionalidade "Prioridade do processo". Funcionalidades:
Cadastro de processo;
Cadastro de processo incidental;
Cadastro de processo com jus postulandi.


RI168

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Descrição O campo deverá apresentar o nome "Petição Inicial" dentro do campo "Descrição", com possibilidade para edição. Funcionalidades:
Cadastro de processo (aba "Anexar petições e documentos");
Cadastro de processo incidental (aba "Anexar petições e documentos");
Cadastro de processo com jus postulandi (aba "Anexar petições e documentos").

RI169

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Tipo de documento Ao cadastrar um novo processo, a Petição Inicial será um documento obrigatório para protocolar o processo, ou seja, o campo “Tipo de documento” deverá retornar a “Petição Inicial” sem possiblidade de alteração. Funcionalidades:
Cadastro de processo (aba "Anexar petições e documentos");
Cadastro de processo incidental (aba "Anexar petições e documentos");
Cadastro de processo com jus postulandi (aba "Anexar petições e documentos").

RI170

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Descrição O campo deverá apresentar a lista "Tipo de documento" dentro do campo "Selecione o tipo do documento". Os dados do combo deverão ser recuperados do cadastro de Tipo do documento de identificação.O sistema deverá apresentar na lista apenas os registros ativos e que possuam a identificação de pessoas físicas. Funcionalidades:
Cadastro de processo;
Cadastro de processo incidental;
Cadastro de processo com jus postulandi.


RI171

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Arquivo Se os campos "Descrição" e "Tipo de documento" do painel "Incluir anexos" forem informados, o campo "Arquivo" deverá se tornar obrigatório. Funcionalidades:
Cadastro de processo (aba "Anexar petições e documentos")


RI172

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Situação RFB Após a validação do CPF ou CNPJ por meio de acesso à base de dados da Receita Federal, a situação da parte deverá ser apresentada na coluna "Situação RFB". Ex: CNPJ - Não validado; CPF - Regular; CPF - Suspenso. Funcionalidade: Cadastro de processo (aba "Processo")


RI173

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Origem A coluna deve ser preenchida conforme o grau de jurisdição aplicado na seção/subseção. Funcionalidade: Cadastro de processo (aba "Processo", painel "Documentos")

RI174

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Validação Retornar a situação do documento, ou seja: Se estiver assinado, apresentar "Validado", senão apresentar "Não Validado". Funcionalidade: Cadastro de processo (aba "Processo", painel "Documentos")


RI175

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Período Ao lado dos campos "De" ou "Até", o sistema deve apresentar o ícone de um calendário, que quando acionado possibilitará ao ator escolher uma data. Funcionalidade: Cadastro de processo (aba "Processo");
Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado.

RI176

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Tipo de documento Campo composto por itens cadastrados na funcionalidade "Petição ou documento" (Configuração → Documento → Tipo de documento). Para que um documento seja vinculado a uma petição ou documento, deve-se:

1. Marcar a opção “Todos” do campo “Uso”; 2. Informar o tamanho máximo por página; 3. Não indicar nenhum dado para o campo “Agrupamento”; 4. Indicar a aplicação da classe, na aba “Aplicação de classe”; 5. Associar o papel que irá visualizar o documento na aba “Associar Papel”.

Funcionalidade: Cadastro de processo (aba "Anexar petições e documentos").

RI177

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Valor da Causa Retornar o valor informado no campo de mesmo nome, da aba "Características". Funcionalidade: Cadastro de processo (aba "Processo")

Casos de teste:
PJe-450
PJe-451

RI178

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Jurisdição Retornar a seção/subseção que foi escolhida na aba "Dados iniciais", no momento do cadastro do processo. Ela estará vinculada a uma Classe Judicial. Funcionalidade: Cadastro de processo (aba "Processo")

Casos de teste:
PJe-450
PJe-451

RI179

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Órgão Julgador
[REVISAR_REGRA]
Retornar o nome do Órgão Julgador que está associado a Sessão/subsessão informada no cadastro do processo. Funcionalidade: Cadastro de processo (aba "Processo")

Casos de teste:
PJe-450


RI180

Regra Descrição da regra Itens relacionados
Dados retornados da Receita Federal Após a validação do CPF por meio do acesso à base de dados da Receita Federal, o campo “Nome” deve ser preenchido com o nome do proprietário do CPF, e sem possibilidade de edição.

Além do campo "Nome", os campos "Nome da genitora","Data de nascimento" e "Sexo" devem ser retornados da Receita Federal, no entanto, poderão ser alterados.

Funcionalidade: Cadastro de processo

Cadastro do processo com Jus postulandi:

RI181

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Nome da genitora
O nome da genitora deverá ser recuperado da tabela de pessoas, conforme o CPF informado. E não é permitido a edição. Funcionalidade: Cadastro de processo

Cadastro do processo com Jus postulandi:

RI182

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Resultado da pesquisa
[REVISAR_REGRA]
Após utilizar os campos de pesquisa, o grid deve listar os processos em ordem decrescente e conforme a data de inclusão. Ex: 1° - processo incluído no dia 3/22/2013; 2°- Processo incluído no dia 3/21/2013. Funcionalidade: Associar processos

RI183

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Estado
Cidade
Bairro
Logradouro
O Estado, Cidade, Bairro e Logradouro,deverá ser recuperado da tabela de CEP, conforme o CEP informado. Os campos não devem permitir a edição. Funcionalidades: Cadastro de processo

Cadastro do processo com Jus postulandi:


RI184

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Processo Principal O número do processo será retornado da tela anterior (resultado da pesquisa de processos). Funcionalidades: Associar processos

Casos de teste:
PJe-593


RI185

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Número do Processo Associado Retornar todos os processos que estão associados ao órgão julgador, escolhido no campo "Órgão Julgador Associado". O processo principal não deve fazer parte da lista. Funcionalidades:
Associar processos (aba "Formulário")

Casos de teste:
PJe-593

RI186

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Campos associados Tipos de característica e características . O sistema deverá recuperar as "características" conforme o "tipo de característica" informado.


Tipos de Característica Valores a serem apresentados
“Altura”; Altura até 1,60
Altura até 1,70
Altura até 1,80
Altura até 1,90
Altura maior que 1,90
“Barba”; Barba cavanhaque
Barba cheia
Barba imberbe
Barba rala
Barba raspada
“Bigode”; Bigode comprido
Bigode curto
Bigode fino
Bigode grosso
Bigode normal
Bigode raspado
“Boca”; Boca grande
Boca média
Boca pequena
“Compleio”; Compleio gordo
Compleio magro
Compleio raquítico
Compleio troncudo
“Tipo de Cabelo”; Calvo
Cabelo crespo
Cabelo encaracolado
Cabelo liso
Cabelo ondulado
“Formato dos olhos”; Olhos grandes
Olhos orientais
Olhos pequenos
Olhos redondos
“Cor dos olhos”; Olhos Azuis
Olhos Castanhos
Olhos mistos
Olhos pretos
Olhos verdes
“Cor da pele”; Cor da pele amarela
Cor da pele branca
Cor da pele indígena
Cor da pele negra
Cor da pele outra
Cor da pele parda
“Lábios”; Lábios finos
Lábios grossos
Lábios leporinos
Lábios médios
“Nariz”; Nariz achatado
Nariz afilado
Nariz arrebitado
Nariz cumprido
Nariz curvo adunco
“Orelha”; Orelha aberta
Orelha coladas
Orelha grandes
Orelha médias
Orelha pequenas
“Pescoço”; Pescoço comprido
Pescoço curto
Pescoço fino
Pescoço grosso
Pescoço médio
“Rosto”; Rosto oval
Rosto quadrado
Rosto redondo
Rosto triangular
“Sobrancelha”; Sobrancelha finas
Sobrancelha grossas
Sobrancelha separadas
Sobrancelha unidas
“Testa”; Testa alta
Testa com entradas
Sombrancelhas separadas
Testa curta
Funcionalidades: Cadastro de processo

Cadastro do processo com Jus postulandi:


RI187

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Caracterização de documento como 'documento principal'. O sistema deverá caracterizar um ou mais documentos indicados como 'documento principal'. Funcionalidades: tarefa responsável pela preparação de remessa de manifestação processual para envio à instância superior.


RI188

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Painel pesquisar Tipo de pena Os campos responsáveis por filtrar os dados da funcionalidade “Tipo de pena” devem ser apresentados no painel “Pesquisar Tipo de pena”, que será posicionado ao lado esquerdo da tela. Os seguintes campos devem ser apresentados no painel:

a)Descrição - Campo do tipo texto, permite que o usuário informe a descrição do tipo de pena. A pesquisa a partir desse campo deve ser fonética.
b)Sigla - Campo do tipo texto,permite que o usuário informe a sigla do tipo de pena. A pesquisa a partir desse campo deve ser fonética.
c)Gênero – Campo do tipo lista, permite o usuário selecionar o tipo de pena(gênero), devendo comportar-se de acordo com a regra de domínio RD001.
d)Situação – Campo do tipo lista, permite o usuário informar a situação do registro, devendo obedecer à regra de domínio RD054. O campo deverá recuperá como default a opção "Todos", conforme detalhado na RI30
No final do painel devem ser apresentados os botões “Pesquisar” e “Limpar”.

Funcionalidades: Tipo de pena

Casos de teste:
PJe-749

RI189

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Painel Tipo de pena A exibição da lista de Tipo de pena deve ser em uma grid denominada "Tipo de pena" com as seguintes características:

- Listar todos os Tipos de pena ativos e inativos incluídos no sistema, ordenando da mais antiga para a mais recente;

a) 1° coluna, - 1a coluna deverá conter o ícone: "Ver detalhes" e “Inativar registro”;
b) 2° coluna, denominada “Descrição” deve retornar a descrição do tipo de pena;
c) 3° coluna, denominada “Sigla” pode retornar a sigla da norma penal, já que o campo “Sigla” não é de preenchimento obrigatório. Ou seja, se o campo for informado no cadastro do tipo de pena, ele deverá ser retornado nessa coluna;
d) 3° coluna, denominada “Tipo de pena pai” pode retornar o Tipo de pena pai, já que o campo “Tipo de Pena Pai” não é de preenchimento obrigatório. Ou seja, se o campo for informado no cadastro do tipo de pena, ele deverá ser retornado nessa coluna;
e) 5° coluna, denominada “Tipo” deve retornar o gênero do tipo de pena;
f) 8° coluna, denominada “Situação” deve apresentar se o registro está ativo ou inativo;
g) exibir abaixo da grid "Tipo de pena" no canto inferior direito a mensagem "Foram encontrados: <incluir aqui a quantidade de registros encontrados> resultados".

Funcionalidades: Tipo de pena

Casos de teste:
PJe-751

RI190

Campo Descrição da regra Itens relacionados
Caixa de listagem "Tipo de documento". A caixa de listagem "Tipo de documento" deve conter os tipos de documentos ativos no sistema, independentemente do tipo de documento pertencer à instância (1o grau/2o grau/3o grau) ou pertencer ao papel do usuário logado, além disso, a caixa de listagem "Tipo de documento" deve estar disponível para edição caso o usuário decida alterar para um outro tipo de documento. Funcionalidades: tarefa responsável pela reclassificação do tipo de documento.


RI191

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Ícones relacionados à lista de documentos juntados em um processo judicial. Alguns ícones são exibidos em uma lista de documentos juntados em um processo judicial de acordo com as seguintes instruções:

- Exibir o ícone Oculos.jpg chamado "Visualizar" caso o documento esteja no formato HTML ou o ícone Pdf.jpg caso esteja no formato PDF.
- Exibir o ícone Cadeadoaberto.jpg chamado "Assinar Documento" para disponibilizar a assinatura digital do documento caso o documento não foi assinado ou o ícone Cadeadofechado.jpg chamado "Verificar assinaturas digitais" caso o documento esteja assinado.
- Exibir o ícone Lixeira.jpg chamado "Remover registro" para disponibilizar a remoção do documento da lista em questão.

Funcionalidades: tarefa responsável pela preparação de remessa de manifestação processual para envio à instância superior.

RI192

Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
Painel Cadastrar Tipo de pena Os campos responsáveis por cadastrar os dados da funcionalidade “Tipo de pena” devem ser apresentados no painel “Cadastrar Tipo de pena”. O seguintes campos devem ser apresentados no painel:

  • a)Espécie de pena - Campo do tipo texto e de preenchimento obrigatório, permite que o usuário informe a descrição(Espécie) do tipo de pena.
  • b)Sigla - Campo do tipo texto e não é de preenchimento, permite que o usuário informe a sigla do tipo de pena.
  • c)Tipo de pena pai - Campo do tipo lista e não é de preenchimento obrigatório, permite que o usuário informe Tipo de pena Pai, devendo comporta-se de acordo com a regra de interface RIXX
  • d)Gênero da pena – Campo do tipo lista e de preenchimento obrigatório, permite ao usuário selecionar o tipo de pena(gênero), devendo comportar-se de acordo com a regra de domínio RD54.
  • e)Tempo em anos? - Campo do tipo lista e de preenchimento obrigatório, permite ao usuário selecionar se o tempo do tipo de pena será em anos, devendo comporta-se de acordo com a regra de domínio RD92.
  • f)Tempo em meses? - Campo do tipo lista e de preenchimento obrigatório, permite ao usuário selecionar se o tempo do tipo de pena será em meses, devendo comporta-se de acordo com a regra de domínio RD92.
  • g)Tempo em dias? - Campo do tipo lista e de preenchimento obrigatório, permite ao usuário selecionar se o tempo do tipo de pena será em dias, devendo comporta-se de acordo com a regra de domínio RD92.
  • h)Tempo em horas? - Campo do tipo lista e de preenchimento obrigatório, permite ao usuário selecionar se o tempo do tipo de pena será em horas, devendo comporta-se de acordo com a regra de domínio RD92.
  • i)Valor? - Campo do tipo lista e de preenchimento obrigatório, permite ao usuário selecionar se o tipo de pena será em valor, devendo comporta-se de acordo com a regra de domínio RD92.
  • j)Quantidade de dias-multa? - Campo do tipo lista e de preenchimento obrigatório, permite ao usuário selecionar se o tipo de pena será em Quantidade , devendo comporta-se de acordo com a regra de domínio RD92.
    XX)Situação – Campo do tipo lista, permite o usuário informar a situação do registro, devendo obedecer à regra de domínio RD14.
    No final do painel deve ser apresentado o botão“Incluir”.
  • Funcionalidades: Tipo de pena

    Casos de teste:
    PJe-751

    RI193

    Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Exibição da lista de processos judiciais que se encontram em uma tarefa. A lista de processos deve ser exibida ao lado direito da aba "Caixas" em um painel denominado "Processos - <exibir aqui o nome da tarefa> e, dentro desse painel, deve ser exibido uma "grid" contendo todos os processos judiciais que se encontram na tarefa em questão, essa "grid" deve conter 3 colunas com as seguintes características:


    • 1a coluna - na 1a linha dessa coluna deve ser exibido o ícone "Mover todos os processos para caixa" e, para cada processo listado nas demais linhas deve-se exibir os ícones "Mover para caixa", "Abrir a tarefa", "Ver Detalhes";
    • 2a coluna - a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Processo" e, para cada processo listado nas demais linhas deve-se exibir os dados do cabeçalho de um processo (órgão julgador colegiado, órgão julgador, sigla da classe judicial, número do processo, assunto principal, nome da parte no polo ativo versus nome da parte polo passivo; Autuado em:), com o número do processo sendo utilizado como link para acesso aos detalhes do processo;
    • 3a coluna - a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Último movimento" e, para cada processo listado nas demais linhas deve-se exibir a data, hora e o último movimento (ou seja, desde quando o processo está pendente na tarefa, e qual foi a sua última movimentação);
    • 4a coluna – a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Documento", podendo retornar o documento vinculado a última movimentação. Se não existir documento associado à última movimentação, apresentar o campo vazio.
    • exibir acima da "grid" o painel "Pesquisar" que deve permitir o preenchimento de campos para pesquisar processos na "grid" em questão;
    • exibir abaixo da "grid" no canto inferior direito a mensagem "Foram encontrados: <incluir aqui a quantidade de processos pendentes da tarefa> resultados".

    Funcionalidades: todas as tarefas disponíveis em uma instalação do PJe.

    Casos de teste:
    PJe-711
    PJe-777
    PJe-806.

    RI194

    Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Exibição da lista de documentos de um processo judicial que se encontra na tarefa responsável pela reclassificação do tipo de documento. A exibição da lista de documentos deve ser em uma grid denominada "Documentos" e essa grid deve ter as seguintes características:


    • exibir todos os documentos juntados ao processo em questão e que são visíveis para o usuário logado;
    • os documentos juntados devem ser apresentados ordenados pela data de juntada, da mais recente para mais antiga;
    • exibir abaixo da grid "Documentos" 2 botões assim denominados e nessa ordem "Descartar alterações" e "Reclassificar e prosseguir";
    • exibir na grid "Documentos" 4 colunas com as seguintes configurações:
    a) as informações contidas na grid devem ser dispostas conforme esboço da janela proposto para tarefa responsável pela reclassificação do tipo de documento;
    b) somente a 4a coluna deve ser editável;
    c) 1a coluna - a 1a linha dessa coluna não deve ter nenhuma informação ou ícone, porém em cada linha restante deverá conter o ícone "Visualizar";
    d) 2a coluna - a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Informações do documento" e em cada linha restante deve ser exibido algumas informações do documento (identificador, nome, data de juntada (se esta existir) e o identificador do documento vinculado (se este existir));
    e) 3a coluna - a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Signatário(s)" e em cada linha restante devem ser exibidos os signatários de cada documento do processo;
    f) 4a coluna - a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Tipo de documento" e em cada linha restante deve ser exibido o tipo de documento de cada documento do processo judicial. Além de mostrar o tipo de documento atual de um documento, a caixa de listagem "Tipo de documento" deve obedecer a regra RI190;
    g) exibir abaixo da grid "Documentos" no canto inferior direito a mensagem "Foram encontrados: <incluir aqui a quantidade de documentos relacionados ao processo em questão> resultados".

    Funcionalidades: Tarefa responsável pela reclassificação do tipo de documento.

    Casos de teste:
    PJe-711.


    RI195

    Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Especificação da janela responsável pela tarefa que prepara remessa de manifestação processual para envio à instância superior. O comportamento da janela responsável pela tarefa que prepara remessa de manifestação processual para envio à instância superior deve obedecer as seguintes regras nessa ordem: RI196, RI197, RI198, RI199 e RI204. Entre a apresentação do painel "Partes" (que é uma das definições da RI199) deve ser exibido dois botões assim denominados "Inverter polo" e "Duplicar". Após a apresentação do painel "Documentos do processo" (que é uma das definições da RI204) deve ser exibido o botão denominado "Gravar". Funcionalidades: tarefa responsável pela preparação de remessa de manifestação processual para envio à instância superior.

    Casos de teste:
    PJe-777.

    RI196

    Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Especificação de campos do painel Detalhes do processo. Esta regra descreve a especificação de campos e comportamento esperado do painel "Detalhes do processo".

    Painel: Detalhes do processo

    Campo Descrição Tipo Tamanho Obrigatório Editável Regras Observação
    Jurisdição Recupera a jurisdição cadastrada no processo. Texto N/A N/A Label N/A -
    Órgão Julgador Recupera o órgão julgador cadastrado no processo. Texto N/A N/A Label N/A -
    Valor da Causa Recupera o valor da causa calculado para o processo. Texto N/A N/A Label N/A -
    Número do processo Recupera o número do processo judicial. Texto N/A N/A Label N/A -
    • I – Inclusão, A – Alteração, E – Exclusão, C – Consulta, Label - Texto não editável, N/A – Não se aplica.
    Funcionalidades: tarefa responsável pela preparação de remessa de manifestação processual para envio à instância superior.


    RI197

    Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Especificação de campos do painel Dados do processo. Esta regra descreve a especificação de campos e comportamento esperado do painel "Dados do processo".

    Painel: Dados do processo

    Campo Descrição Tipo Tamanho Obrigatório Editável Regras Observação
    Classe judicial Recupera a classe judicial conforme definido na regra RN330.
    O preenchimento da lista deve obedecer a regra RN332.
    Lista N/A Sim I/A RN330; RN332 -
    • I – Inclusão, A – Alteração, E – Exclusão, C – Consulta, Label - Texto não editável, N/A – Não se aplica.
    Funcionalidades: tarefa responsável pela preparação de remessa de manifestação processual para envio à instância superior.


    RI198

    Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Especificação de campos do painel Assuntos do agrupamento. Esta regra descreve a especificação de campos e comportamento esperado do painel "Assuntos do agrupamento".

    Painel: Assuntos do agrupamento

    Campo Descrição Tipo Tamanho Obrigatório Editável Regras Observação
    Assuntos do agrupamento O preenchimento da lista deve obedecer a regra RN349. Lista N/A N/A Label RN349 -
    Assuntos associados A exibição da lista de assuntos deve ser em uma grid contendo 2 colunas sendo: a 1a coluna contendo o ícone padrão de remoção denominado "Remover" e a 2a coluna conterá a descrição do respectivo assunto. Na última linha dessa grid deve ser exibido no canto inferior direito a mensagem "Foram encontrados: <incluir aqui a quantidade de assuntos> resultados". O conteúdo dessa lista de assuntos deve obedecer a regra RN350. Lista N/A N/A Label RN350 -
    • I – Inclusão, A – Alteração, E – Exclusão, C – Consulta, Label - Texto não editável, N/A – Não se aplica.
    Funcionalidades: tarefa responsável pela preparação de remessa de manifestação processual para envio à instância superior.

    Casos de teste:
    PJe-737.


    RI199

    Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Especificação de campos do painel Partes. Esta regra descreve a especificação de campos e comportamento esperado do painel "Partes".

    Painel: Outros destinatários

    Campo Descrição Tipo Tamanho Obrigatório Editável Regras Observação
    Digite o nome, o CPF ou o CNPJ do destinatário Recupera o(s) nome(s) da(s) parte(s). Alfanumérico N/A N/A I/A N/A -
    Nome da Parte
    (do grid "Polo Ativo")
    Apresenta as características do polo Ativo. Texto N/A N/A Label RI201 -
    Tipo da Parte
    (do grid "Polo Ativo")
    Apresenta as características do tipo da parte do polo Ativo. Texto N/A N/A Label RI205 -
    Nome da Parte
    (do grid "Polo passivo")
    Apresenta as características do polo Passivo. Texto N/A N/A Label RI201 -
    Tipo da Parte
    (do grid "Polo Ativo")
    Apresenta as características do tipo da parte do polo Passivo. Texto N/A N/A Label RI205 -
    1a coluna dos grids "Polo Ativo" e "Polo Passivo" Apresenta o ícone padrão de remoção denominado "Remover". Ícone N/A N/A N/A N/A -
    Última linha dos grids "Polo Ativo" e "Polo Passivo" Exibir no canto inferior direito a mensagem "Foram encontrados: <incluir aqui a quantidade de partes> resultados". Texto N/A N/A Label N/A -
    • I – Inclusão, A – Alteração, E – Exclusão, C – Consulta, Label - Texto não editável, N/A – Não se aplica.
    Funcionalidades: tarefa responsável pela preparação de remessa de manifestação processual para envio à instância superior.

    Casos de teste:
    PJe-729.


    RI200

    Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Remontagem de árvore com base em filtros A remontagem de árvore com base em filtros é disparada ao acionamento do botão pesquisar. Funcionalidades:
    Lançador de movimentações;
    Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado

    Casos de teste:
    PJe-725

    RI201

    Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Apresentação dos polos: Ativo e Passivo. O sistema deverá recuperar os dados (nome e documento de identificação) da parte cadastrada no processo judicial em questão ou, se existir uma remessa de manifestação processual para esse processo, deverá recuperar os dados da parte informados nessa manifestação. Caso exista mais de um documento de identificação vinculado à parte, o sistema deverá recuperar o documento cadastrado como documento principal. Funcionalidades: tarefa responsável pela preparação de remessa de manifestação processual para envio à instância superior.


    RI202

    Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Painel pesquisar legislação penal Os campos responsáveis por filtrar os dados da funcionalidade “Legislação penal” devem ser apresentado em um painel denominado “Pesquisar Legislação penal”, que será posicionado ao lado direito da tela. O painel deve conter os campos abaixo:

    a)Tipo de Norma – Campo do tipo lista, devendo comportar-se acordo com a regra de domínio RD001.
    b)Número – Permite inserir o numero da norma.
    c)Situação – Campo do tipo lista, devendo obedecer à regra de domínio RD014.
    d)Nome – Campo texto, onde será informado o nome da norma.
    e)Sigla - Campo texto, onde será informada a sigla da norma.
    No final do painel devem ser apresentados os botões “Pesquisar” e “Limpar”.

    Funcionalidades: Legislação penal

    Casos de teste:
    PJe-749


    RI203

    Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Painel legislação penal A exibição da lista de normas penais deve ser em uma grid denominada "Legislação penal" e essa grid deve ter as seguintes características:

    •exibir todas as normais penais que foram incluídas no sistema;
    •a listagem das normas penais deve obedecer a ordem de inclusão, da mais antiga para a mais recente;
    •a grid deve conter oito colunas com as seguintes configurações:
    a) 1° coluna - a 1a linha dessa coluna não deve ter nenhuma informação ou ícone, porém em cada linha restante deverá conter o ícone "Ver detalhes", “Inativar registro” e "Gerar Planilha da Norma";
    b) 2° coluna, denominada “Tipo” deve retornar o tipo da norma penal;
    c) 3° coluna, denominada “Número” deve retornar o número da norma penal;
    d) 4° coluna, denominada “Sigla” pode retornar a sigla da norma penal, já que o campo “Sigla” não é de preenchimento obrigatório. Ou seja, se o campo for informado no cadastro da norma, ele deverá ser retornado nessa coluna;
    e) 5° coluna, denominada “Nome” pode retornar o nome da norma penal, já que o campo “Nome” não é de preenchimento obrigatório. Ou seja, se o campo for informado no cadastro da norma, ele deverá ser retornado nessa coluna;
    f) 6° coluna, denominada “Data Inicial da Vigência” deve retornar a data que inicia a vigência da norma. A data retornada na coluna deve estar de acordo com a regra de interface RI2;
    g) 7° coluna, denominada “Data Final da Vigência” deve retornar a data final do período da vigência da norma. A data retornada na coluna deve estar de acordo com a regra de interface RI2;
    h) 8° coluna, denominada “Situação” deve apresentar se o registro está sendo usado, conforme a regra de domínio RD14;
    i) exibir abaixo da grid "Legislação penal" no canto inferior direito a mensagem "Foram encontrados: <incluir aqui a quantidade de registros da grid"> resultados".

    Funcionalidades: Legislação penal

    Casos de teste:
    PJe-749

    RI204

    Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Lista de documentos na tarefa responsável pela preparação de remessa de manifestação processual para envio à instância superior. A exibição da lista de documentos deve ser em uma grid dentro de um painel denominado "Documentos do processo" e essa grid deve ter as seguintes características:


    • exibir todos os documentos juntados ao processo judicial em questão, além disso, devem ser os documentos visíveis para o usuário logado;
    • os documentos juntados devem ser apresentados ordenados pela data de juntada, da mais recente para mais antiga;
    • exibir na grid 5 colunas com as seguintes configurações:
    a) as informações contidas na grid devem ser dispostas conforme esboço da janela proposto para tarefa responsável pela preparação de remessa de manifestação processual para envio à instância superior;
    b) a primeira coluna e a terceira coluna não são editáveis;
    c) 1a coluna - a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Informações do documento" e em cada linha restante deve ser exibido algumas informações do documento:
    Id:<exibir número identificador do documento>,
    <exibir a instância na qual o documento foi juntado>, [ TODO: - de onde é buscado essa informação. ]
    <exibir a data de juntada, se esta existir>,
    <exibir descrição do documento>,
    <exibir o tipo do documento>;
    d) 2a coluna - a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Tipo de documento" e em cada linha restante deve ser exibido na caixa de listagem o tipo de documento do documento juntado ao processo em questão ou, se existir uma remessa de manifestação processual para esse processo, deverá recuperar o tipo de documento desse documento nessa remessa; as duas situações devem estar em conformidade com a regra RN337 .
    e) 3a coluna - a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Anexos" e em cada linha restante devem ser exibidos ícones de acordo com as características do documento conforme define a regra RI191 e com a exceção de não mostrar o ícone "Remover";
    f) 4a coluna - a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Documento principal" e em cada linha restante deve ser exibido um 'check' que deverá estar setado ou não conforme orienta a regra RI187. A característica 'documento principal' de um documento deverá ser obtida do cadastro do processo em questão ou da remessa de manifestação caso exista para esse processo;
    g) 5a coluna - a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Incluir documento?" e em cada linha restante deve ser exibido um 'check' que permitirá indicar se o documento será incluído ou não na remessa. Esse 'check' somente será setado se o documento foi incluído na remessa de manifestação processual do processo judicial em questão;
    h) exibir abaixo da grid no canto inferior direito a mensagem "Foram encontrados: <incluir aqui a quantidade de documentos relacionados ao processo em questão> resultados".

    Funcionalidades: tarefa responsável pela preparação de remessa de manifestação processual para envio à instância superior.

    RI205

    Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Recuperação do tipo da parte. O sistema deverá recuperar a informação "Tipo da parte" que está vinculada à parte de um respectivo polo (ativo ou passivo). Essa informação deverá ser recuperada do processo judicial em questão ou, se existir uma remessa de manifestação processual para esse processo, deverá ser recuperada dessa manifestação. Funcionalidades: tarefa responsável pela preparação de remessa de manifestação processual para envio à instância superior.

    RI206

    Regra Descrição da regra Itens relacionados
    Filtro na árvore de movimentações Para filtrar a árvore de movimentações, se for pelo nome da movimentação, pelo menos 3 caracteres deverão ser utilizados; se for código da movimentação, pelo menos dois caracteres deverão ser utilizados.

    As seguintes situações podem acontecer:

    • O usuário insere apenas um caracter numérico e aciona o botão pesquisar

    resultado esperado: a árvore de movimentações permanece a mesma

    • O usuário insere apenas dois caracteres alfabéticos e aciona o botão pesquisar

    resultado esperado: a árvore de movimentações permanece a mesma

    • O usuário insere dois caracteres, dentre eles, um alfabético e um numérico, e aciona o botão pesquisar

    resultado esperado: a árvore de movimentações permanece a mesma

    • O usuário insere dois caracteres numéricos e aciona o botão pesquisar

    resultado esperado: a árvore de movimentações é remontada contendo apenas as movimentações que parte do código coincida com o código inserido como parâmetro. Caso não haja coincidência, a árvore permanece a mesma.

    • O usuário insere três caracteres, com pelo menos um sendo alfabético e aciona o botão pesquisar

    resultado esperado: a árvore de movimentações é remontada contendo apenas as movimentações que parte da descrição coincida com o trecho inserido como parâmetro. Caso não haja coincidência, a árvore permanece a mesma.

    • O usuário altera caracteres inseridos por outros três caracteres e aciona o botão pesquisar

    resultado esperado: a árvore de movimentações é remontada contendo apenas as movimentações que parte da descrição coincida com o trecho inserido como parâmetro. Caso não haja coincidência, a árvore permanece a mesma.

    Em todos os casos, só movimentações vinculadas ao(s) agrupamento(s) configurado na tarefa deverão ser exibidas, salvo na exibição da árvore para geração de relatório, que deve retornar todas as movimentações pertencentes aos magistrados. Ao não encontrar resultados, o sistema exibe um alerta. Após uma pesquisa (filtro) bem-sucedida, a árvore é expandida automaticamente para apresentar os resultados da busca.

    Funcionalidades:
    Lançador de movimentações;
    Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado

    Casos de teste:
    PJe-725

    RI207

    Regra Descrição da regra Itens relacionados
    Calendário Será representado por um ícone, no formato de um calendário. Quando acionado, o calendário será apresentado ao usuário no formato de uma tabela, e deverá conter as seguintes características:

    • A primeira linha da tabela conterá o nome do mês e ano atual, com opções para retornar/prosseguir para anos ou meses anterior ou posterior à data atual;
    • A segunda linha apresenta os dias da semana (Seg, Ter, Qua, Qui, Sex, Sáb, Dom), sendo que o fim de semana será representado na cor vermelha, e o restante dos dias na cor preta;
    • As linhas seguintes apresentam os dias do mês, ordenados conforme os dias da semana;
    • A ultima linha possibilita ao usuário selecionar a data atual em “Hoje”. Se existir uma data no campo, essa poderá ser excluída pela opção “Limpar”.

    Funcionalidades:
    Norma penal;
    Cadastro de processo - aba "Partes" (Informações pessoais)

    Casos de teste:
    PJe-742;
    PJe-353

    RI208

    Regra Descrição da regra Itens relacionados
    Painel "Dispositivo da norma" O painel “Dispositivo da norma” possuirá três agrupadores. Esses agrupadores devem estar de acordo com as considerações abaixo:

    1.Primeiro agrupador, denominado “Dados do Dispositivo”, deve esta expandido, e conterá os seguintes campos:

  • a) Tipo – campo do tipo lista, obrigatório e composto pelos domínios da RD2;
  • b) Dispositivo pai – será uma estrutura em árvore, composta com os dispositivos já cadastrados. Esse campo deve obedecer ao estabelecido na regra de negócio RN13;
  • c) Símbolo – campo do tipo lista, constituído pelos domínios da regra RD4, e em conformidade com a regra de negócio RN35;
  • d) Identificador do Dispositivo – campo alfanumérico, com capacidade para 100 caracteres, sendo de preenchimento obrigatório e deve esta alinhado a regra de negócio RN126;
  • e) Data Inicial da Vigência - será um campo data, de preenchimento obrigatório, preenchido com a data inicial da vigência da norma, e coerente com as regras RI2, RI207 e RI44;
  • f) Data Final da Vigência - será um campo data e deve esta coerente com as regras RI2 e RI207;

    2. Segundo agrupador, denominado “Texto do Dispositivo”, deve estar expandido, e conterá um editor de textos padrão. Esse agrupador será de preenchimento obrigatório.

    3. Terceiro agrupador, denominado “Características do Dispositivo” deve estar expandido, e conterá os seguintes campos:
  • a)Uso do Dispositivo – campo do tipo lista, de preenchimento obrigatório, composto pelos domínios da regra RD41, apresentado o valor default definido na RI47, e coerente com as regras de negócio RN37 e RN119;
  • b)Hediondo? – campo de seleção única, obrigatório somente quando estiver condizente com a regra de interface RI209, caso contrário, o campo estará desabilitado. É composto pelos domínios da regra RD28, e possuindo o valor default da regra de interface RI18;
  • c)Data no Qual o Crime Passou a Ser Considerado Hediondo – campo data, coerente com as regras RI2 e RI207. Obrigatório somente quando estiver condizente com a regra de negócio RN14, caso contrário, o campo estará desabilitado;
  • d)Previsão de Pena Restritiva de Direito Autônoma? – campo de seleção única, obrigatório somente quando estiver condizente com a regra de interface RI209, caso contrário, o campo estará desabilitado. É composto pelos domínios da regra RD28, e possuindo o valor default da regra de interface RI18;
  • e)Previsão de Pena Privativa de Liberdade? – campo de seleção única, obrigatório somente quando estiver condizente com a regra de interface RI209, caso contrário, o campo estará desabilitado. É composto pelos domínios da regra RD28, e possuindo o valor default marcado em "Sim";
  • f)Previsão de Pena de Multa? – campo de seleção única, obrigatório somente quando estiver condizente com a regra de interface RI209, caso contrário, o campo estará desabilitado. É composto pelos domínios da regra RD28, e possuindo o valor default da regra de interface RI18;
  • g)Tipo de Pena Privativa de Liberdade – será uma estrutura em árvore, composta com os nomes das penas privativas de liberdade já cadastrada. Obrigatória somente quando estiver condizente com a regra de interface RI209, caso contrário o campo estará desabilitado. Esse campo deve estar de acordo com a regra de negócio RN51;
  • h)Pena Privat. de Lib. Mínima Cominada – deve possuir os subcampos “Anos”, “Meses” e “Dias”. Os três subcampos são obrigatórios somente quando estiver condizente com a regra de interface RI209 e com a regra de negócio RN15, caso contrário o campo estará desabilitado;
  • i)Pena Privat. de Lib. Máxima Cominada – deve possuir os subcampos “Anos”, “Meses” e “Dias”. Os três subcampos são obrigatórios somente quando estiver condizente com a regra de interface RI209 e com a regra de negócio RN15, caso contrário o campo estará desabilitado;
  • j)Ativo? – campo de seleção única, obrigatório e composto pelos domínios da RD28. Esse campo possuirá o valor default marcado em "Sim";
  • k)Multa x Pena Privativa de Liberdade – campo de seleção única, composto pelos domínios da RD5 e coerente com a regra RN36.
  • l)Permitir Seleção Múltipla? – campo de seleção única, composto pelos domínios da RD28, usando o default da RI18. Esse campo deve estar em concordância com a regra de interface RI45, e nos demais casos deverá estar desabilitado.
  • m)Assunto Criminal – campo do tipo pesquisa, coerente com as regras de interface RI159 e RI46;
  • n)Assunto Ato Infracional –

    • Exibir no canto inferior esquerdo, abaixo do painel “Dispositivo da norma”, o botão “Incluir”, que será o responsável por finalizar a ação desse painel.
  • Funcionalidades:
    Dispositivo da norma

    Casos de teste:
    PJe-764

    RI209

    Campo Descrição da regra Itens relacionados
    Hediondo? Campo desabilitado para edição. Somente estará disponível se o uso do dispositivo da norma for equivalente à "Tipo penal". Funcionalidades:
    Dispositivo da norma

    Casos de teste:
    PJe-764


    RI210

    Regra Descrição da regra Itens relacionados
    Aba "Informações pessoais" A aba “Informações pessoais” será a primeira aba apresentada no painel “2° Passo – Complementação do cadastro”, chamado a partir do cadastro ou edição de uma parte do processo. Ela deve possuir os seguintes campos e descrições:

    Para pessoas físicas, seguir as descrições e os campos abaixo:
    Nome: campo do tipo texto e de preenchimento obrigatório. Esse campo deve estar desabilitado para edição, conforme as definições da regra de interface RI180;
    Nome da genitora – campo do tipo texto, e coerente com a regra de interface RI180;
    Nome do genitor – campo do tipo texto;
    Sexo – campo do tipo lista, e composto pelos domínios da RD44 e de acordo com a regra de interface RI180;
    Data de nascimento – campo do tipo data, devendo retornar a data de nascimento do portador do CPF, conforme a regra de interface RI180. Esse campo deve estar no formato definido nas regras de interface RI2 e RI207;
    Data de óbito – campo do tipo data, e coerente com a máscara definida na regra de interface RI2. Esse campo deverá possuir um ícone, conforme descrito na regra de interface RI207;
    Etnia – campo lista e coerente com a regra de negócio RN315;
    Estado civil – campo lista e coerente com a regra de negócio RN317;
    Escolaridade – campo do tipo lista e coerente com a regra de negócio RN318;
    Profissão – campo do tipo pesquisa, coerente com as regras de interface RI159. Esse campo deve recuperar os registros definidos na regra de negócio RN316;
    País de nascimento – campo lista, possuindo os domínios da regra RDXX;

    Para pessoas jurídicas, seguir as descrições e os campos abaixo:
    Nome – campo texto e coerente com a regra de interface RI211;
    Nome de fantasia – campo texto e coerente com a regra de interface RI211;
    Tipo de pessoa – campo de estrutura em árvore, de acordo com a regra RI212;
    Nome do responsável – campo texto.
    CPF do responsável – campo numérico e padronizado com a máscara da RI92;
    Data de abertura – campo data, coerente com as regras de interface RI2, RI207 e RI211;
    Data de encerramento de atividades - campo do tipo data, e coerente com a máscara definida na regra de interface RI2. Esse campo deverá possuir um ícone, conforme descrito na regra de interface RI207;

    Abaixo dos campos mencionados , exibir o botão “Salvar”, localizado no canto inferior esquerdo da aba “Informações pessoais”. Esse botão tem como objetivo finalizar a inclusão/ alteração de dados da referente aba.

    Funcionalidades:
    Cadastro de processo;
    Remeter manisfestação processual

    Casos de teste:
    PJe-353

    RI211

    Regra Descrição da regra Itens relacionados
    Recuperação de dados - CNPJ Após a validação do CNPJ por meio do acesso a base de dados da Receita Federal, os campos “Nome” e “Nome de fantasia” devem ser preenchidos e sem possibilidade de edição.

    Além dos campos mencionados, o campo “Data de abertura” será preenchido de acordo com os dados da base da Receita Federal, e poderá ser editado.

    Funcionalidades:
    Cadastro de processo
    Remeter manifestação processual;

    Casos de teste:
    PJe-353

    RI212

    Campo Descrição da regra Itens relacionados
    Tipo de pessoa O campo irá apresentar o tipo de pessoa “Pessoa jurídica”, podendo ser alterado. A lista de registros deve retornar os dados ativos da funcionalidade “Tipo de pessoa”.

    O ícone “limpar” deve está localizado à direita do campo.

    Funcionalidades:
    Cadastro de processo
    Remeter manifestação processual;

    Casos de teste:
    PJe-353


    RI213

    Regra Descrição da regra Itens relacionados
    Aba "Documentos de identificação" A aba “Documentos de identificação” possuirá um painel denominado “Adicionar Documento - <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>”, e será composto pelos seguintes campos para pessoa física:

    Tipo do documento – campo do tipo lista, obrigatório, e listando os registros cadastrados segundo a regra de interface RN319 separando os registros de acordo com o tipo de pessoa selecionado, cadastrados em [|Tipo de documento de identificação];
    Número – campo alfanumérico e obrigatório. A máscara desse campo será definida em [|Tipo de documento de identificação];
    Data de expedição – campo data, obrigatório e de acordo com a máscara definida na regra de interface RI2. Esse campo deverá possuir um ícone, conforme descrito na regra de interface RI207. Além das regras mencionadas, o campo deve estar coerente com a regra de negócio RN249;
    Expedidor – campo alfanumérico e obrigatório. Se o tipo de documento escolhido for “CPF”, recuperar o nome do órgão expedidor e desabilitar o campo. Esse campo não será apresentado quando o tipo de documento for “PASSAPORTE” ou “TIT”.
    Estado – campo lista, obrigatório e coerente com a regra RN320;
    Nome – campo texto e obrigatório;
    Documento principal – campo de marcação;
    Situação – campo de seleção única, e composto pelos itens da regra de domínio RD14. A marcação default será “Ativo”; •Falso – campo de marcação;
    Tipo de inscrição – campo lista quando o documento selecionado for “OAB”. Recuperar os registros da regra de domínio RD91.
    Exibir abaixo do painel “Adicionar Documento - <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>” no canto inferior esquerdo o botão “Incluir”, que será o responsável por adicionar documento no grid abaixo do painel.

    Abaixo do painel “Adicionar Documento - <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>”, uma grid denominada “Documentos – <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>” exibirá a lista de documentos relacionados à pessoa em questão, devendo ter as seguintes características:
    •a listagem dos documentos deve obedecer a ordem de inclusão, da mais antiga para a mais recente;
    •a grid deve conter quatro colunas com as seguintes configurações:
    a) 1° coluna, denominada “Nome” deve retornar o nome da pessoa física ou pessoa jurídica;
    b) 2° coluna, denominada “Tipo do documento” retorna o tipo do documento selecionado no painel “Adicionar Documento - <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>”;
    c) 3° coluna, denominada “Número”, deve apresentar o número do tipo do documento inserido;
    d) 4° coluna, denominada “Situação”, irá apresentar se o documento incluído está ativo ou inativo.
    •exibir abaixo da grid “Documentos – - <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>” no canto inferior direito a mensagem "Foram encontrados: <incluir aqui a quantidade de documentos relacionados ao processo em questão"> resultados".

    Funcionalidades:
    Cadastro de processo;

    Casos de teste:
    PJe-706


    RI214

    Regra Descrição da regra Itens relacionados
    Aba "Endereços" A aba “Endereços” possuirá um painel denominado “Adicionar endereço - <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>”, e será composto pelos seguintes campos:

    CEP (99999-999) – campo pesquisa, obrigatório e coerente com as regras RN321 e RN327;
    Estado – tipo texto, obrigatório e coerente com a regra RN327. Após a validação do CEP, o campo ficara desabilitado;
    Cidade – tipo texto, obrigatório e coerente com a regra RN327. Após a validação do CEP, o campo ficara desabilitado;
    Bairro – campo tipo alfanumérico, obrigatório e coerente com a regra RN327. Após a validação do CEP, o campo ficara desabilitado;
    Logradouro - campo tipo alfanumérico, obrigatório e coerente com a regra RN327. Após a validação do CEP, o campo ficara desabilitado;
    Número – campo alfanumérico;
    Complemento – campo alfanumérico.
    Endereço apenas para correspondência? – campo de marcação.
    Exibir abaixo do painel “Adicionar endereço - <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>” no canto inferior esquerdo o botão “Incluir”, que será o responsável por adicionar o endereço no grid abaixo do painel.

    Entre o painel e a grid de resultados, o campo de marcação “Endereço desconhecido” deve estar disponível na tela. Se marcado, o endereço não será obrigatório para a inclusão da pessoa física ou jurídica.

    Abaixo do painel “Adicionar endereço - <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>”, uma grid denominada “Endereços – <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>” exibirá a lista de endereços relacionados à pessoa em questão. A primeira linha do grid retorna o endereço vinculado ao CPF ou CNPJ. Essa grid deverá ter as seguintes características:
    • a listagem dos endereços deve obedecer a ordem de inclusão, da mais antiga para a mais recente;
    • a grid deve conter sete colunas com as seguintes configurações:
    a) 1° coluna deve listar, para cada endereço da grid, os ícones "Selecionar registro" e “Remover registro”;
    b) 2° coluna, denominada “Usar no processo” deve disponibilizar um botão de seleção única, que será responsável por marcar o endereço principal da pessoa em questão. O endereço marcado será usado no processo;
    c) 3° coluna, denominada “CEP” listará o CEP de acordo com a inclusão do painel anterior;
    d) 4° coluna, denominada “Logradouro” listará o logradouro do endereço, de acordo com a inclusão do painel anterior;
    e) 5° coluna, denominada “Bairro” listará o bairro do endereço, de acordo com a inclusão do painel anterior;
    f) 6° coluna, denominada “Número” listará o número do endereço, de acordo com a inclusão do painel anterior;
    g) 7° coluna, denominada “Complemento” listará o complemento do endereço, de acordo com a inclusão do painel anterior.
    • exibir abaixo da grid “Endereços – - <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>” no canto inferior direito a mensagem "Foram encontrados: <incluir aqui a quantidade de endereços"> resultados".

    Funcionalidades:
    Cadastro de processo - aba "Partes";

    Casos de teste:
    PJe-595

    RI215

    Campo Descrição da regra Itens relacionados
    Tipo Recuperar todos os registros ativos da funcionalidade "Tipo de contato", disponível em "Configuração → Tabelas básicas → Tipo de contato". Funcionalidades:
    Cadastro de processo - aba "Partes" (Meios de contato);

    Casos de teste:
    PJe-704


    RI216

    Regra Descrição da regra Itens relacionados
    Aba "Meios de contato" A aba “Meios de contato” possuirá um painel denominado “Meios de contato - <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>”, e será composto pelos seguintes campos:

    Tipo – campo lista, obrigatório e coerente com as regras RI215;
    Identificação – campo alfanumérico e obrigatório.
    Abaixo do campo Tipo, exibir a imagem de um ponto de exclamação dentro de um triângulo amarelo, com o seguinte texto ao lado “* Campos Obrigatórios”.
    • exibir, entre o painel e o grid, o botão “Incluir”.

    Abaixo do painel “Meios de contato - <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>”, uma grid denominada “Meios de contato – <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>” exibirá a lista de contatos relacionados à pessoa em questão. Essa grid deverá ter as seguintes características:
    • a listagem dos contatos deve obedecer a seguinte ordem: a primeira ordem obedecerá os registros do campo “Tipo”. A segunda ordem será regida pela inclusão (da mais antiga para a mais recente), porém considerando a primeira ordem.
    • a grid deve conter quatro colunas com as seguintes configurações:
    a) 1° coluna deve listar, para cada contato da grid, os ícones "Selecionar registro" e “Remover registro”;
    b) 2° coluna, denominada “Meios de contato” recupera o registro inserido no campo “Identificação” do painel acima;
    c) 3° coluna, denominada “Tipo” recupera o tipo selecionado pelo usuário, de acordo com o painel acima;
    d) 4° coluna, denominada “Identificação” recupera o registro inserido no campo “Identificação” do painel acima.
    • exibir abaixo da grid “Meios de contato – - <<nome da pessoa física ou pessoa jurídica>>” no canto inferior direito a mensagem "Foram encontrados: <incluir aqui a quantidade de endereços"> resultados".

    Funcionalidades:
    Cadastro de processo - aba "Partes" (Meios de contato);

    Casos de teste:
    PJe-704

    RI217

    Regra Descrição da regra Itens relacionados
    Aba "Características pessoais" A aba “Características pessoais” possuirá um painel denominado “Características pessoais”, composto pelos seguintes campos:

    Outras características – campo texto;
    Tipos de Característica – campo lista, obrigatório, e listando os registros da regra RI186;
    Características – campo lista, obrigatório, e listando os registros da regra RI186.
    Exibir dentro do painel “Características pessoais”, ao lado do campo “Característica”, o botão “Adicionar”, que será o responsável por incluir a característica na grid abaixo do painel.

    Abaixo do painel “Características pessoais”, uma grid exibirá a lista de características relacionadas à pessoa em questão. Essa grid deverá ter as seguintes características:
    • a listagem das características deve obedecer a ordem de inclusão, da mais antiga para a mais recente;
    • a grid deve conter três colunas com as seguintes configurações:
    a) 1° coluna, denominada “Remover” conterá o ícone de uma lixeira, que possuirá a finalidade de remover uma característica da grid.
    b) 2° coluna, denominada “Tipo” recupera o registro inserido no campo “Tipos de Característica” do painel acima;
    c) 3° coluna, denominada “Característica” recupera o registro inserido no campo “Característica” do painel acima.

    Funcionalidades:
    Cadastro de processo - aba "Partes" (Características pessoais);

    Casos de teste:
    PJe-705


    RI218

    Regra Descrição da regra Itens relacionados
    Aba "Outros nomes" A aba “Outros nomes” possuirá um painel denominado “Adicionar Nome – <<nome da pessoa jurídica>>”, composto pelo seguinte campo:

    Nome – campo alfanumérico e obrigatório.
    Abaixo do campo Nome, exibir a imagem de um ponto de exclamação dentro de um triângulo amarelo, com o seguinte texto ao lado: “* Campos Obrigatórios”.

    • Exibir, entre o painel e o grid, o botão “Incluir” .

    Abaixo do painel “Outros nomes”, uma grid exibirá a lista de outros nomes relacionados à pessoa jurídica. Essa grid deverá ter as seguintes características:
    • a listagem dos nomes deve obedecer a ordem de inclusão, do mais antigo para o mais recente;
    • a grid deve conter duas colunas com as seguintes configurações:
    a) 1° coluna deve listar, para cada nome da grid, o ícone “Remover registro”;
    b) 2° coluna, denominada “Nome” recupera o registro inserido no campo “Nome” do painel acima.

    Funcionalidades:
    Cadastro de processo - aba "Partes" (Outros nomes);

    Casos de teste:
    PJe-775


    RI219

    Regra Descrição da regra Itens relacionados
    Quantidade máxima de caracteres - campo "Número" Se o campo número não possui nenhuma máscara associada a ele, permitir a inclusão de apenas 30 caracteres. Funcionalidades:
    Cadastro de processo - aba "Partes" (Documentos de identificação);

    Casos de teste:
    PJe-706

    RI220

    Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Tipo de pena pai Na funcionalidade tipo de pena, no momento de inclusão e edição o sistema deverá permitir que o registro de Tipo de pena, seja vinculado a um Tipo de pena já cadastrado no sistema. Por tanto, no campo "Tipo de pena pai" o sistema deverá recuperar e exibir em uma lista os tipos de penas já cadastrados e ativos. Funcionalidades: Tipo de pena

    Casos de teste:
    PJe-751

    RI221

    Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Painel pesquisar Tipo de suspensão Os campos responsáveis por filtrar os dados da funcionalidade “Tipo de suspensão” devem ser apresentados no painel “Pesquisar Tipo de suspensão”, que será posicionado ao lado esquerdo da tela. Os seguintes campos devem ser apresentados no painel:

    a)Situação – Campo do tipo lista, permite o usuário informar a situação do registro, devendo obedecer à regra de domínio RD14. O campo deverá recuperá como default a opção "Todos", conforme detalhado na RI30
    b)Descrição - Campo do tipo texto, permite que o usuário informar a descrição do tipo de suspensão. A pesquisa a partir desse campo deve ser fonética.

    No final do painel devem ser apresentados os botões “Pesquisar” e “Limpar”.

    Funcionalidades: Tipo de suspensão

    Casos de teste:
    PJe-767

    RN222

    Regra Descrição da regra Itens relacionados
    Exibição de processos possíveis preventos Observado a restrição para processos sigilosos, a exibição dos processos com possível prevenção deverá ser feita por meio de tabela em que a primeira coluna constará o número do processo analisado, a segunda o número do processo possível prevento e a terceira o(s) critério(s) de prevenção causadores da avaliação. A lista deverá ser ordenável por qualquer um dos parâmetros da coluna. Funcionalidades:
    Prevenção

    RI223

    Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Grid Tipos de suspensão A exibição da lista de Tipo de suspensão deve ser em uma grid denominada "Tipo de suspensão" com as seguintes características:

    - Listar todos os Tipos de suspensão ativos e inativos incluídos no sistema, ordenandos do mais antigo para o mais recente;

    a) 1° coluna, - 1a coluna deverá conter o ícone: "Selecionar" e “Inativar registro”;
    b) 2° coluna, denominada “Descrição” deve retornar a descrição do tipo de suspensão;
    c) 3° coluna, denominada “Situação” deve apresentar se o registro está ativo ou inativo;
    g) exibir abaixo da grid "Tipo de suspensão" no canto inferior direito a mensagem "Foram encontrados: <incluir aqui a quantidade de registros encontrados> resultados".

    Funcionalidades: Tipo de suspensão

    Casos de teste:
    PJe-751

    RI224

    Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Painel Cadastrar Tipo de suspensão Os campos responsáveis por cadastrar os dados da funcionalidade “Tipo de suspensão” devem ser apresentados no painel “Cadastrar Tipo de suspensão”. Os seguintes campos devem ser apresentados no painel:

  • a)Descrição - Campo do tipo texto e de preenchimento obrigatório, permite que o usuário informe a descrição do tipo de suspensão do processo.
  • b)Data de início da vigência - Campo do tipo data e de preenchimento obrigatório, permite que o usuário informe a data de início de vigência do tipo de suspensão do processo.
  • c)Data de término da vigência - Campo do tipo data e não preenchimento obrigatório. Permite que o usuário informe à data que finaliza a vigência do tipo de suspensão do processo.
  • d)Prazo para suspensão - Campo de marcação e de preenchimento obrigatório. Permite ao usuário informar como será apresentado o prazo do tipo de suspensão do processo, devendo comporta-se de acordo com a regra de interface RI31 e a regra de domínio RD27.
  • e)Prazo da suspensão obrigatório? – Campo de seleção única e de preenchimento obrigatório. Deve se comportar de acordo com a regra de interface RN105 e a regra de domínio RD28
  • f)Data prevista para término - Campo de seleção única e de preenchimento obrigatório. Permite ao usuário selecionar se haverá data de previsão para o término da suspensão, devendo comporta-se de acordo com a regra de domínio RD28.
  • g)Acompanhamento da condição? - Campo de seleção única e de preenchimento obrigatório. Permite ao usuário selecionar se haverá acompanhamento da suspensão do processo. Deve se comportar de acordo com a regra de domínio RD28e a regra de negócio RN106 e regra de interfaceRI33.
  • h)Situação – Campo de seleção única. Permite o usuário informar a situação do registro, devendo obedecer à regra de domínio RD14.
    No final do painel deve ser apresentado o botão “Incluir”.
  • Funcionalidades: Tipo de suspensão

    Casos de teste:
    PJe-778

    RI225

    Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Painel Condição da suspensão do processo Os campos responsáveis por cadastrar os dados da funcionalidade “Tipo de suspensão” Aba "Condição da suspensão" devem ser apresentados no painel “Cadastrar Tipo de suspensão”. Os seguintes campos devem ser apresentados no painel:

  • a)Descrição - Campo do tipo texto e de preenchimento obrigatório, permite que o usuário informe a descrição da condição de suspensão do processo.
  • c)Situação – Campo do tipo lista, permite o usuário informar a situação do registro, devendo obedecer à regra de domínio RD14.
    No final do painel deve ser apresentado o botão“Incluir”.
  • Funcionalidades: Tipo de suspensão

    Casos de teste:
    PJe-XXX

    RI226

    Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Painel Pesquisar Tipo de procedimento de origem Os campos responsáveis por filtrar os dados da funcionalidade “Tipo de procedimento de origem” devem ser apresentado em um painel denominado “Pesquisar Tipo de procedimento de origem”, que será posicionado ao lado direito da tela. O painel deve conter os campos abaixo:

    a) Tipo de Procedimento de Origem – campo texto.
    b) Situação – campo do tipo lista, devendo obedecer à regra de domínio RD14 .
    No final do painel devem ser apresentados os botões “Pesquisar” e “Limpar” (nessa ordem).

    Funcionalidades: Tipo de procedimento de origem

    Casos de teste:
    PJe-781

    RI227

    Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Grid "Tipo de procedimento de origem" A exibição da lista de procedimentos de origem deve ser em uma grid denominada "Tipo de procedimento de origem" e essa grid deve ter as seguintes características:

    •exibir todos os procedimentos de origem que foram incluídos no sistema;
    •a listagem dos registros deve obedecer à ordem de inclusão, do mais antigo para a mais recente;
    •a grid deve conter três colunas com as seguintes configurações:
    a) 1° coluna - a 1a linha dessa coluna não deve ter nenhuma informação ou ícone, porém em cada linha restante deverá conter o ícone "Selecionar" e “Inativar registro”;
    b) 2° coluna, denominada “Tipo de Procedimento de Origem” deve retornar o tipo dos procedimentos cadastrados;
    c) 3° coluna, denominada “Situação” deve apresentar se o registro está sendo usado, conforme a regra de domínio RD14;
    •exibir abaixo da grid "Tipo de procedimento de origem" no canto inferior direito a mensagem "Foram encontrados: <incluir aqui a quantidade de registros da grid"> resultados".

    Funcionalidades: Tipo de procedimento de origem

    Casos de teste:
    PJe-781


    RI228

    Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Seleção automática de tipo de pessoa Dependendo do tipo de justiça configurado nos parâmetros do sistema, o tipo de pessoa automaticamente selecionado ao adicionar parte no cadastro do processo é alterado. Para Justiça Federal e Justiça do Trabalho, o tipo de pessoa é "Jurídica" e para os outros casos, o tipo de pessoa é "Física". Funcionalidades:
    Cadastro de partes


    RI229

    Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Painel "Tipo de procedimento de origem" - Inclusão e Alteração A inclusão (ou edição) de procedimentos de origem ficará disponível por meio do painel “Tipo de procedimento de origem”. Esse painel deve conter os seguintes campos:

    a) Tipo de procedimento de origem– Campo texto e de preenchimento obrigatório.
    b)Situação ? – Campo de seleção única, devendo obedecer à regra de domínio RD14.
    Abaixo do campo Tipo de procedimento de origem, exibir a imagem de um ponto de exclamação dentro de um triângulo amarelo, com o seguinte texto ao lado: “* Campos Obrigatórios”.
    No final do painel deve ser apresentado o botão “Incluir”.
    Para edições, alterar os botões da funcionalidade, de acordo com a regra RI17.

    Funcionalidades:
    Tipo de procedimento de origem

    Caso de teste:
    PJe-780;
    PJe-784


    RI230

    Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Painel "Pesquisar Dispositivo" O painel “Pesquisar Dispositivo” tem a finalidade de filtrar os dados cadastrados para o dispositivo da norma. Ele será posicionado no canto inferior esquerdo da tela e possuirá os seguintes campos e descrições:

    a) Tipo – campo lista, coerente com a regra RD2;
    b) Identificador – campo alfanumérico;
    c) Situação – campo lista, sendo constituído pelos domínios da regra RD14.
    No final do painel devem ser apresentados os botões “Pesquisar” e “Limpar”.

    Funcionalidades:
    Legislação penal - Dispositivo da norma

    Caso de teste:
    PJe-764


    RI231

    Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Grid "Dispositivo da norma" A exibição dos dispositivos já cadastrados no sistema será apresentada em uma grid, denominada “Dispositivo da norma - <<tipo da legislação penal>> - <<número da legislação penal>>”. A grid deverá possuir as seguintes regras e definições:

    • Exibir todos os dispositivos da norma que foram incluídos na funcionalidade.
    • Os registros incluídos deverão seguir a seguinte ordem:
    Se o tipo de dispositivo de norma for “Artigo”, os registros serão ordenados conforme a inclusão, ou seja, do mais antigo para o mais recente;
    Parágrafos – Serão vinculados ao artigo, do mais antigo para o mais recente;
    Incisos –
    Alínea –
    Item –
    Parte –
    • A grid deverá conter quatro colunas, e coerentes com as seguintes definições:
    a) 1° coluna - a 1a linha dessa coluna não deve ter nenhuma informação ou ícone, porém em cada linha restante deverá conter os ícones "Selecionar registro", “Inativar registro”, “Descer” e “Subir”;
    b) 2° coluna, denominada Dispositivo irá listar o tipo, identificador e texto do dispositivo da norma;
    c) 3° coluna, denominada Período de Vigência retorna o período de vigência da norma. Se o campo "Data final da vigência" (Painel "Dispositivo da norma") não for informado, apresentar a mensagem "em aberto";
    d) 4° coluna, denominada Situação ”deve apresentar se o registro está sendo usado, conforme a regra de domínio RD14;
    •exibir abaixo da grid “Dispositivo da norma - <<tipo da legislação penal>> - <<número da legislação penal>>” no canto inferior direito a mensagem "Foram encontrados: <incluir aqui a quantidade de registros da grid"> resultados".
    Já no canto inferior esquerdo, um paginador estará disponível, possibilitando ao usuário navegar entre as páginas da grid.

    Funcionalidades:
    Legislação penal - Dispositivo da norma

    Caso de teste:
    PJe-764

    RI232

    Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Painel "Pesquisar Tipo de origem" O painel “Pesquisar Tipo de origem” tem a finalidade de filtrar os tipos de origem cadastrados. Ele será posicionado no canto superior esquerdo da tela e possuirá os seguintes campos e descrições:

    a) Tipo de origem – campo alfanumérico;
    b) Situação – campo lista, sendo constituído pelos domínios da regra RD14.
    No final do painel devem ser apresentados os botões “Pesquisar” e “Limpar”.

    Funcionalidades:
    Tipo de origem

    Caso de teste:
    PJe-789


    RI233

    Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Grid "Tipo de origem" A exibição da lista de origens deve ser em uma grid denominada "Tipo de origem" e essa grid deve ter as seguintes características:

    •exibir todos os procedimentos de origem que foram incluídos no sistema;
    •a listagem dos registros deve obedecer à ordem de inclusão, do mais antigo para a mais recente;
    •a grid deve conter três colunas com as seguintes configurações:
    a) 1° coluna - a 1a linha dessa coluna não deve ter nenhuma informação ou ícone, porém em cada linha restante deverá conter o ícone "Selecionar" e “Inativar registro”;
    b) 2° coluna, denominada “Tipo de Origem” deve retornar os tipos de origem cadastrados;
    c) 3° coluna, denominada “Situação” deve apresentar se o registro está sendo usado, conforme a regra de domínio RD14;
    •exibir abaixo da grid "Tipo de origem" no canto inferior direito a mensagem "Foram encontrados: <incluir aqui a quantidade de registros da grid"> resultados".

    Funcionalidades:
    Tipo de origem

    Caso de teste:
    PJe-789


    RI234

    Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Painel " Cadastrar tipo de origem" Os campos responsáveis por cadastrar os dados da funcionalidade “Tipo de origem” devem ser apresentados no painel “Cadastrar Tipo de origem”. Os seguintes campos devem ser apresentados no painel:

    • a)Tipo de Origem - Campo do tipo texto e de preenchimento obrigatório. Permite ao usuário digitar o tipo de origem da ocorrência. Exemplo: Delegacia de polícia.
    • b) Obrigatório Informar Número do Procedimento de Origem - Campo de seleção única, contendo os domínios da regra RD28, e coerente com a regra RI18.
    • c)Situação – Campo de seleção única, contendo os domínios da regra RD14.
    Abaixo do campo "Tipo de origem", exibir a imagem de um ponto de exclamação dentro de um triângulo amarelo, com o seguinte texto ao lado: “* Campos Obrigatórios”.
    No final do painel deve ser apresentado o botão “Incluir”.
    Para os casos onde será necessário editar o tipo de origem, aplicar a regra RI17.

    Funcionalidades:
    Tipo de origem

    Caso de teste:
    PJe-790


    RI235

    Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Painel "Vincular tipo de Procedimento de Origem" A aba “Tipo de Procedimento de Origem” será apresentada ao lado direito da aba “Formulário”, dentro da funcionalidade “Tipo de Origem”. Essa aba possui o papel de vincular e desvincular os procedimentos de origem a um tipo de origem. Sendo assim, essa aba deverá conter as seguintes especificações:

    • O primeiro campo apresentado possui o objetivo de pesquisar os tipos de procedimentos de origem listados no quadro abaixo. Esse campo deve estar localizado acima do primeiro quadro (lado esquerdo da tela);
    • Abaixo do campo de pesquisa, serão apresentados dois quadros. O primeiro quadro listará todos os procedimentos de origem a serem vinculados (RN121). O segundo quadro, denominada “Tipos de Procedimento de Origem Adicionados” e localizado à direita da primeiro, lista os procedimentos de origem adicionados a um tipo de origem;
    • Entre as duas caixas serão exibidos os botões “Vincular” e “Desvincular”. O botão “Vincular” deve estar de acordo com as definições da regra RN122. Já o botão “Desvincular” deve obedecer à regra RN123.
    • Exibir o botão “Gravar” abaixo dos quadros “Tipo de Procedimento de Origem” e “Tipo de Procedimento de Origem Adicionado”.

    Funcionalidades:
    Tipo de origem

    Caso de teste:
    PJe-793

    RI236

    Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Botões "Vincular" e "Desvincular" Os botões “Vincular” e “Desvincular” devem ser habilitados e desabilitados de acordo com as seguintes definições:

    • Existindo dados a ser vinculado, habilitar o botão “Vincular”. Caso contrário, desabilitar o botão.
    • Existindo dados a ser desvinculado, habilitar o botão “Desvincular”. Caso contrário, desabilitar o botão.
    • Existindo dados em ambos os quadros, habilitar os dois botões.

    Funcionalidades:
    Tipo de origem

    Caso de teste:
    PJe-793


    RI237

    Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Campos da aba "Condição da suspensão" Os campos responsáveis por cadastrar os dados da aba “Condição da Suspensão” devem ser apresentados no painel “Condição da Suspensão”, que conterá os seguintes definições:

    • a) Descrição - Campo texto e de preenchimento obrigatório. Permite ao usuário digitar a descrição da condição da suspensão.
    • b) Campo de texto livre - Campo de seleção única e de preenchimento obrigatório, contendo os domínios da regra RD28, e coerente com a regra de interface RI18
    • c) Situação – Campo de seleção única, contendo os domínios da regra RD14.
    Ao lado do campo “Situação”, exibir o botão “Adicionar”.

    Funcionalidades:
    Tipo de suspensão

    Caso de teste:
    PJe-783


    RI238

    Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Campos da grid "Condições da suspensão" A exibição da lista de condições de suspensão deve ser em uma grid denominada "Condições da suspensão" com as seguintes características:

    - Listar todos os tipos de suspensão ativos e inativos incluídos no sistema, ordenando do mais antigo para a mais recente;
    a) 1° coluna, - 1a coluna deverá conter os ícones: "Selecionar registro" e “Remover registro”;
    b) 2° coluna, denominada “Lista de condições para suspensão” deve retornar os dados informados no campo “Descrição” do painel acima;
    c) 3° coluna, denominada “Campo de texto livre” deve retornar os dados informados no campo “Campo de texto livre” do painel acima;
    f) 4° coluna, denominada “Situação” deve apresentar se o registro está ativo ou inativo;

    Funcionalidades:
    Tipo de suspensão

    Caso de teste:
    PJe-783


    RI239

    Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Painel "Pesquisar Órgão do procedimento de origem" O painel “Pesquisar Órgão do procedimento de origem” tem a finalidade de filtrar os tipos de procedimentos de origem cadastrados. Ele será posicionado no canto superior esquerdo da tela e possuirá os seguintes campos e descrições:

    a) Nome do Órgão do Procedimento de Origem – campo alfanumérico;
    b) Estado: - campo lista, apresentando os domínios especificados na regra RN320;
    c) Tipo de Origem - campo lista, sendo composto pelos tipos de origens cadastrados na funcionalidade “Tipo de origem” (PJE_UC006 ). O campo deve apresentar o valor default definido na regra RD93;
    d) Situação – campo lista, sendo constituído pelos domínios da regra RD14. O campo deve apresentar o valor default definido na regra RD94;

    No final do painel devem ser apresentados os botões “Pesquisar” e “Limpar”.

    Funcionalidades:
    Órgão do procedimento de origem

    Caso de teste:
    PJe-798

    RI240

    Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Grid "Órgão do procedimento de origem" A exibição da lista de órgãos de procedimento de origem deve ser em uma grid denominada "Órgão do procedimento de origem" e essa grid deve ter as seguintes características:

    •exibir todos os órgãos do procedimento de origem que foram incluídos no sistema;
    •a listagem dos registros deve obedecer à ordem de inclusão, do mais antigo para a mais recente;
    •a grid deve conter seis colunas com as seguintes configurações:
    a) 1° coluna - a 1a linha dessa coluna não deve ter nenhuma informação ou ícone, porém em cada linha restante deverá conter o ícone "Selecionar" e “Inativar registro”;
    b) 2° coluna, denominada “Nome do Órgão do Procedimento de Origem” deve retornar os nomes dos órgãos dos procedimentos de origem cadastrados;
    c) 3º coluna, denominada ”Tipo de origem” deve retornar qual o tipo de origem daquele órgão de procedimento;
    d) 4° coluna, denominada ”UF”, retorna qual o Estado do órgão do procedimento de origem;
    e) 5° coluna, denominada ”Cidade”, deve apresentar qual a cidade do órgão do procedimento de origem;
    f) 6° coluna, denominada “Situação” deve apresentar se o registro está sendo usado, conforme a regra de domínio RD14;
    •exibir abaixo da grid "Órgão do procedimento de origem" no canto inferior direito a mensagem "Foram encontrados: <incluir aqui a quantidade de registros da grid"> resultados".

    Funcionalidades:
    Órgão do procedimento de origem

    Caso de teste:
    PJe-798


    RI241

    Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Máscara do campo "Telefone" A máscara do campo deve estar no formado 99 999999999, onde os dois primeiros dígitos serão separados em um campo numérico de apenas dois caracteres. O segundo campo permite a inclusão de até nove caracteres numéricos. Funcionalidades:
    Órgão do procedimento de origem

    Caso de teste:
    PJe-799


    RI242

    Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Painel cadastrar "Órgão do procedimento de origem" Os campos responsáveis por cadastrar os dados da funcionalidade “Órgão do procedimento de origem” devem ser apresentados no painel “Órgão do procedimento de origem”, aba “Formulário”, devendo obedecer as seguintes definições:

    • a) Tipo de origem - Campo lista e de preenchimento obrigatório. Esse campo deve ser composto pelos tipos de origens cadastrados no sistema (PJE_UC006);
    • b) Código na origem - Campo alfanumérico, coerente com a regra RN32. Esse campo permite a inserção de caracteres especiais e pode possuir a numeração especificada na regra RN31;
    • c) Nome órgão do procedimento de origem - Campo alfanumérico e obrigatório.
    • d) CEP (99999-999) - campo pesquisa, obrigatório e coerente com as regras RN321 e RN327;
    • e) Logradouro - campo tipo alfanumérico, obrigatório e coerente com a regra RN327. Esse campo será preenchido conforme o CEP informado, podendo ser alterado;
    • f) Número - campo alfanumérico;
    • g) Complemento - campo alfanumérico.
    • h) Bairro - campo tipo alfanumérico e coerente com a regra RN327. Após a validação do CEP, o campo poderá ser alterado;
    • i) Cidade -Campo texto, obrigatório e coerente com a regra RN327. Após a validação do CEP, o campo ficara desabilitado;
    • j) UF - Campo lista, sendo constituído pelos domínios da regra RI242;
    • k) Telefone - Campo numérico e contendo a máscara definida na regra RI241;
    • l) Situação – Campo de seleção única, contendo os domínios da regra RD14.
    Abaixo do campo “Telefone”, exibir a imagem de um ponto de exclamação dentro de um triângulo amarelo, com o seguinte texto ao lado “* Campos Obrigatórios”.
    Abaixo da mensagem acima (* Campos Obrigatórios), exibir o botão “Incluir”.

    Funcionalidades:
    Órgão do procedimento de origem

    Caso de teste:
    PJe-799

    RI243

    Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
    UF O campo UF deverá recuperar os registros da tabela tb_estado. Funcionalidades:
    Órgão do procedimento de origem

    Caso de teste:
    PJe-799

    RI244

    Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Uso do dispositivo - Tipo penal Se o dispositivo da norma prevê tipo penal, o assunto do criminal será obrigatório para concluir o cadastro. Funcionalidades:
    Legislação penal

    Caso de teste:
    PJe-764;
    PJe-786

    RI245

    Regra Descrição da regra Itens relacionados
    Registros de documentos anexados ao processo Um documento será visível às partes quando ele for protocolado, ou seja, quando o processo é cadastrado na base e recebe uma numeração gerada pelo sistema. Se a parte vinculada ao processo for uma pessoa física, os documentos somente serão visualizados caso a PF se cadastre no sistema como Jus Postulandi.

    Cabe apenas ao usuário que está efetuando o cadastro do processo visualizar as datas e horas de gravação ou de assinatura, conforme as seguintes situações:
    1. Caso o documento seja apenas gravado, será possível sua visualização em “Assinar documentos pendentes”.
    2. Se o documento for assinado, visualize-o em “Processo não protocolado”.
    3. Após o processo ser protocolado, o documento do processo será visível no painel do usuário, aba “Acervo Geral”.
    Se não ocorrer nenhuma das situações, o processo segue seu fluxo e os documentos (juntamente com suas datas e horas) serão visualizados na aba “Processo”, grid “Documentos”, coluna “Anexos”, ícone “Verificar assinaturas digitais”, pelo perfil que está recebendo o processo em questão.

    Funcionalidades:
    Acervo geral;
    Assinar documentos pendentes;
    Processo não protocolado

    RI246

    Regra Descrição da regra Itens relacionados
    Movimentações e complementos de movimentações As movimentações podem ter complementos. Quando um complemento estiver associado a um movimento, ambos devem ser apresentados unidos na coluna “Último movimento” do painel de listagem de processos, e na aba “Movimento” do processo. Funcionalidades:
    Painéis;
    Fluxo;
    Movimentações processuais;
    RI193

    RI247

    Regra Descrição da regra Itens relacionados
    Cadastro de autoridade O cadastro de autoridades é facilitado através de um campo de sugestão. A lista de sugestões de partes exibe os primeiros 30 elementos do filtro digitado em duas colunas de 15 elementos. Funcionalidades:
    Cadastro de partes

    RI248

    Regra Descrição da regra Itens relacionados
    Registro de IPC poderá ser
    aplicado para uma lista de réus
    Funcionalidades:
    Prisão

    RI249

    Regra Descrição da regra Itens relacionados
    Informação processual não possui vinculo com outra IPC A informação processual complementar, não possui dependência com outro tipo de IPC. Funcionalidades:
    Prisão

    RI250

    Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Comportamento para janela de
    incluir informação processual
    O comportamento da janela responsável pela tarefa que inclui informação processual complementar de prisão deve obedecer as seguintes regras: RIXX, RIXX. Funcionalidades:
    Informação processual complementar - prisão.

    Casos de teste:
    PJe-777.

    RI251

    Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Comportamento para janela de
    incluir informação processual
    O usuário seleciona um tipo de IPC. Os tipos de IPC listados são definidos em uma variável de tarefa no fluxo e os possíveis cenários são:

    (a) todos os tipos de IPC;
    (b) um subconjunto de tipos de IPC definidos na variável de tarefa do fluxo; ou
    (c) um tipo. Nesse caso, não há seleção pois assume-se como escolhido o único tipo possível.

    Funcionalidades:
    Informação processual complementar - prisão.

    RI252

    Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Vincular a IPC
    Movimentos processuais e Documentos do processo
    1) - Deverá ser apresentado um painel cujo o nome seja "Movimento processuais", painel responsável em apresentar os movimentos processuais do processo. Deve ser composto pelos seguintes campos:
    • Movimentação - lista com todos os movimentos do processo, os critérios para apresentação dos movimentos estão descritos em regra de negócio.
    • Incluir - botão que permite ao usuário vincular o documento a IPC.

    Abaixo do campo movimento, uma grid exibirá a lista de movimentações relacionadas à IPC em questão. Essa grid deverá ter as seguintes características:
    -a listagem das características deve obedecer a ordem de inclusão, da mais antiga para a mais recente;
    -a grid deve conter três colunas com as seguintes configurações:

    a) 1° coluna, denominada “Remover” conterá o ícone de uma lixeira, que possuirá a finalidade de remover uma movimentação da grid.
    b) 2° coluna, denominada “Movimento” recupera o registro inserido no campo “Movimentação” do painel em questão.
    c) 3° coluna, denominada “Visibilidade” conterá o ícone para visualização dos complementos do documento.

    2) - Deverá ser apresentado um painel cujo o nome seja "Documentos do processo", painel responsável em apresentar os documentos do processo. Deve ser composto pelos seguintes campos:

    • Documentos - lista com todos os documentos do processo, os critérios para apresentação dos documentos estão descritos em regra de negócio.
    • Incluir - botão que permite ao usuário vincular o documento a IPC em questão. .

    Abaixo do campo documento, uma grid exibirá a lista de documentos relacionados à IPC em questão. Essa grid deverá ter as seguintes características:
    -a listagem das características deve obedecer a ordem de inclusão, da mais antiga para a mais recente;
    -a grid deve conter três colunas com as seguintes configurações:


    a) 1° coluna, denominada “Remover” conterá o ícone de uma lixeira, que possuirá a finalidade de remover uma movimentação da grid.
    b) 2° coluna, denominada “Juntado em” recupera a data e hora que o documento foi juntado ao processo.
    c) 3° coluna, denominada “Documento” recupera o nome do documento.
    d) 4º coluna, denominada “Tipo de documento” apresenta o tipo de documento.
    e) 5º coluna, denominada “certidão” conterá o ícone que permite a visualização da certidão.

    Funcionalidades:
    Prisão
    Fuga


    RI253

    Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Esta regra descreve a especificação de campos e comportamento esperado da tela Fuga.

    1)- A tarefa de fuga possui dependência com a IPC de prisão, conforme previsto em regra de negócio, por tanto a funcionalidade deverá apresentar o painel Dados da prisão, os campos desse painel devem ser exibidos com as seguintes características:
    a)Lista de Informações dependentes - campo do tipo lista e de preenchimento obrigatório, deverá recuperar a lista com os potenciais dependentes do tipo prisão.
    -os critérios para apresentação dessa(s) ipc dependente(s) estão descritos em regra de negócio;
    -os campos que serão apresentados ao selecionar a IPC dependente estão descritos em regra.

    2)-Conforme descrito em regra de negócio a IPC de fuga poderá ser lançada em mais de um processo simultaneamente, para atender tal necessidade o sistema apresenta o painel Processos que devem ser alcançados e devem ser exibidos os seguintes campos:
    a)Processo com informação processual - prisão - lista com os processos que poderão ser selecionados como processos alcançados.

    • Os critérios para apresentação dos campos estão descrito em regra de negócio.
    • Ao gravar os dados o sistema deverá obedecer critérios definidos em regra de negócio.

    3)-Para o painel Dados da fuga deve ser exibidos os seguintes campos:
    a)Data da fuga - campo para informar a data da fuga. Deve obedecer a seguinte regra de interface.

    4)-Para o painel Movimentos processuais deve ser exibidos os seguintes campos:
    a)Movimentação - Lista com os movimentos do processo. As regras de tela desse painel foram descritas em outra regra de interface.


    5)-Para o painel Documento do processo deve ser exibidos os seguintes campos:
    a)Documentos - Lista com os documentos do processo. As regras de tela desse painel foram descritas em outra regra de interface.


    Funcionalidades:
    Fuga

    RI254

    Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Especificação de campos do painel Pesquisar relatório de produtividade. Esta regra descreve a especificação de campos e comportamento esperado do painel "Pesquisar relatório de produtividade". Esse painel irá alterar seus campos de acordo com o tipo de pesquisa selecionada, ou seja "Pesquisa por órgão julgador" ou "Pesquisar por magistrado".

    Painel: Pesquisar relatório de produtividade

    Campo Descrição Tipo Tamanho Obrigatório Editável Regras Observação
    Pesquisar por: Apresenta os domínios definidos na regra RD101. Fixo N/A Não C RD101 -
    Magistrado Apresentado somente quando o tipo de pesquisa for por "Magistrado". O campo deve estar de acordo com a regra RI255 Lista N/A Não C RI255 -
    Comarca Recupera as jurisdições ativas do sistema, conforme definido na regra RI256 Lista N/A Não C RI256 -
    Competência Recupera as competências ativas do sistema, conforme definido na regra RI257 Lista N/A Não C RI257 -
    Órgão Julgador Recupera os órgãos julgadores ativos do sistema e vinculados a jurisdição escolhida no campo "Comarca", conforme definido na regra RI258 Lista N/A Não C RI258 -
    Classe Judicial Recupera as classes ativas do sistema, e coerente com as definições da regra RI259 Lista N/A Não C RI259 -
    Assuntos Recupera os assuntos ativos do sistema, conforme definido na regra RI261 Lista N/A Não C RI261 -
    Selecione os movimentos processuais Sub-painel que recupera as movimentações processuais, de acordo com as definições das regras RI206, RN342 e RI200 Alfanumérico N/A Não C RI206
    RN342
    RI200
    -
    Período Possibilita a inserção de uma data, conforme regras RI175 e RI2 Data N/A Não C RI175
    RI2;
    -
    • I – Inclusão, A – Alteração, E – Exclusão, C – Consulta, Label - Texto não editável, N/A – Não se aplica.
    Funcionalidades: Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado.
    ** Incluir os botões "Pesquisar" e "Limpar" no final do painel.

    RI255

    Campo Descrição da regra Itens relacionados
    Magistrados O sistema deverá recuperar os nomes de todos os magistrados que estão ativos, com a possibilidade de selecionar um ou mais magistrados. O campo deve estar de acordo com as definições da regra RI200. Funcionalidades: Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado.

    RI256

    Campo Descrição da regra Itens relacionados
    Comarca Uma Comarca (ou Jurisdição) é o território ou circunscrição territorial em que o juiz de direito de primeira instância exerce sua jurisdição. Assim, o sistema deverá recuperar todas as jurisdições ativas de instâncias de 1° Grau. Essa recuperação de dados será distinta para os dois tipos de pesquisa da funcionalidade. Para pesquisas por magistrado, o campo deve possibilitar ao usuário selecionar uma, mais de uma, ou todas as jurisdições recuperadas dentro do campo, além de estar em conformidade com a regra RI200. Para pesquisas por órgão julgador, o campo recupera as jurisdições sem nenhuma opção adicional. Funcionalidades: Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado.

    RI257

    Campo Descrição da regra Itens relacionados
    Competência O sistema deverá recuperar as competências ativas. Essa recuperação de dados será distinta para os dois tipos de pesquisa da funcionalidade. Para pesquisas por magistrado, o campo deve possibilitar ao usuário selecionar uma, mais de uma, ou todas as competências recuperadas dentro do campo, além de estar em conformidade com a regra RI200. Para pesquisas por órgão julgador, o campo recupera as competências sem nenhuma opção adicional. Funcionalidades: Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado.

    RI258

    Campo Descrição da regra Itens relacionados
    Órgão Julgador O sistema deverá recuperar somente os órgãos julgadores da competência selecionada. Essa recuperação de dados será distinta para os dois tipos de pesquisa da funcionalidade. Para pesquisas por magistrado, o campo deve possibilitar ao usuário selecionar um, mais de um, ou todos os órgãos julgadores recuperados dentro do campo, além de estar em conformidade com a regra RI200. Para pesquisas por órgão julgador, o campo recupera os órgãos julgadores sem nenhuma opção adicional. Funcionalidades: Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado.

    RI259

    Campo Descrição da regra Itens relacionados
    Classe Judicial O sistema deverá trazer somente as classes vinculadas a aplicação de classe de primeiro grau e a competência selecionada. Essa recuperação de dados será distinta para os dois tipos de pesquisa da funcionalidade. Para pesquisas por magistrado, o campo deve possibilitar ao usuário selecionar uma, mais de uma, ou todas as classes recuperadas dentro do campo, além de estar em conformidade com a regra RI200. Para pesquisas por órgão julgador, o campo recupera as classes judiciais sem nenhuma opção adicional. Funcionalidades: Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado.

    RI260

    Regra Descrição da regra Itens relacionados
    Características informação processual
    complementar - prisão
    1) - A tela com a tarefa de informação processual complementar - prisão possuirá um painel denominado “Réus do processo”, composto pelo(s) seguinte(s) campo(s):
    • Réus do processo – Campo do tipo lista, com a opção de selecionar um ou mais réus. O campo deverá ser de preenchimento obrigatório.

    A apresentação e comportamento do campo devem seguir as seguintes definições;
    Os critérios para recuperar e apresentar os possíveis afetados estão descritas em regra de negócio;
    O registro da informação processual complementar prisão deverá gerar registros para cada réu selecionado na lista, conforme definido em regra de negócio;

    2) - Conforme definido em regra de negócio, deverá apresentar o painel "Processos que devem ser alcançados", composto pelo(s) seguinte(s) campo(s):

    • Lista de processos - Campo do tipo lista, com a opção de selecionar um ou mais processos alcançados. A apresentação e comportamento do campo devem seguir as seguintes definições;

    Os critérios para recuperar e apresentar os processos devem obedecendo a regra de negócio definida.

    3) - Os campos responsáveis em registrar os dados da prisão, serão apresentados no painel "Dados da prisão", devem ter as seguintes características:

    • Data da prisão - Campo do tipo data, permite ao usuário registrar a data de fato da prisão. Campo é de preenchimento obrigatório, deve obedecer a(s) seguinte(s) regra(s):conforme descrito em regra de interface, a data da prisão não pode ser superior a data atual.
    • Tipo da prisão - recupera a lista com os tipos de prisão, a lista deverá se apresentada conforme descrito na regra de domínio e deve ser de preenchimento obrigatório.
    • Estabelecimento prisional - recupera a lista de estabelecimento prisional cadastrado no PJe, a lista deverá se apresentada conforme descrito na regra de negócio.

    4)-Para o painel Movimentos processuais deve ser exibidos os seguintes campos:
    a)Movimentação - Lista com os movimentos do processo. As regras de tela desse painel foram descritas em outra regra de interface.


    5)-Para o painel Documento do processo deve ser exibidos os seguintes campos:
    a)Documentos - Lista com os documentos do processo. As regras de tela desse painel foram descritas em outra regra de interface.


    Funcionalidades:
    Prisão

    RI261

    Campo Descrição da regra Itens relacionados
    Assunto O sistema deverá recuperar somente os assuntos que são vinculados à classe judicial selecionada. Essa recuperação de dados será distinta para os dois tipos de pesquisa da funcionalidade. Para pesquisas por magistrado, o campo deve possibilitar ao usuário selecionar um, mais de um, ou todos os assuntos recuperados dentro do campo, além de estar em conformidade com a regra RI200. Para pesquisas por órgão julgador, o campo recupera os assuntos sem nenhuma opção adicional. Funcionalidades: Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado.

    RI262

    Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Especificação de campos do painel Relatório de produtividade. Esta regra descreve a especificação de campos e comportamento esperado do painel "Relatório de produtividade". Esse painel apenas apresenta o resultado da pesquisa genérica, ou seja, apenas permite acesso ao resultado do relatório detalhado (sintético ou analítico).

    Painel: Relatório de produtividade

    Campo Descrição Tipo Tamanho Obrigatório Editável Regras Observação
    Processo Recupera o numero do processo, conforme os filtros utilizados no painel de pesquisa. Texto N/A N/A Label N/A -
    Classe Judicial Recupera a classe judicial cadastrada no processo, conforme os filtros utilizados no painel de pesquisa. Texto N/A N/A Label N/A -
    Assunto Recupera os assuntos cadastrados no processo, conforme os filtros utilizados no painel de pesquisa. Texto N/A N/A Label N/A -
    Polo ativo Recupera o polo ativo cadastrado no processo. Texto N/A N/A Label N/A -
    Polo passivo Recupera o polo passivo cadastrado no processo. Texto N/A N/A Label N/A -
    Data do último movimento Recupera a data e a hora do último movimento gerado dentro do processo. Texto N/A N/A Label N/A -
    • I – Inclusão, A – Alteração, E – Exclusão, C – Consulta, Label - Texto não editável, N/A – Não se aplica.
    Funcionalidades: Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado.
    O painel deve ser coerente com a regra RI263. No final do painel, deve ser apresentado um paginador, além do numero total de registros encontrados.

    RI263

    Regra(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Recuperação de dados para painéis de resultado de pesquisa Ao acessar a funcionalidade, o painel que retorna o resultado da pesquisa deve ser apresentado em branco, contendo apenas os nomes das colunas. Preencher as colunas apenas quando o botão "pesquisar", do painel de pesquisa, for acionado. Funcionalidades:
    Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado.

    RI264

    Regra(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Habilitação dos botões de geração de relatório de produtividade por órgão julgador/ magistrado Os botões denominados “Gerar relatório sintético” e “Gerar relatório analítico” serão habilitados somente após o resultado da pesquisa genérica, ou seja, após a pesquisa apresentada no painel “Relatório de produtividade”. Funcionalidades:
    Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado.

    RI265

    Regra(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Especificação da janela do relatório de produtividade sintético O comportamento da janela que apresenta o relatório de produtividade sintético (por órgão julgador ou por magistrado) será composto pelas seguintes regras, definidas nessa ordem: RI266 e RI267. Entre a apresentação do cabeçalho do relatório (definido pela RI266) e os agrupadores de movimentos, devem ser exibidos dois botões, denominados "Gerar PDF" e "Gerar XLS", nessa ordem. Após o último agrupador de movimentações, exibir o quantitativo de movimentos do relatório e o total de processos do relatório.

    Nos casos onde o tipo de pesquisa for por "Magistrado", o sistema deverá organizar os relatórios por meio de abas. Por exemplo, no momento da pesquisa, o usuário seleciona dois magistrados para geração do relatório. Ao apresentar o relatório, cada magistrado possuirá uma aba (com o seu nome), que conterá o relatório (cabeçalhos e agrupadores de movimentações).

    Funcionalidades:
    Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado.

    RI266

    Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Especificação de campos do painel Dados do relatório sintético ou relatório analítico. Esta regra descreve a especificação de campos e comportamento esperado do painel "Dados do relatório sintético" ou "Dados do relatório analítico". Esse painel representa o cabeçalho do relatório de produtividade.

    Painel: Dados do relatório sintético ou analítico

    Campo Descrição Tipo Tamanho Obrigatório Editável Regras Observação
    Tribunal Recupera o nome do tribunal da instalação do sistema. Texto N/A N/A Label N/A -
    Comarca Recupera a jurisdição selecionada para a geração do relatório. Texto N/A N/A Label N/A -
    Competência Recupera a competência selecionada para a geração do relatório. Texto N/A N/A Label N/A -
    Órgão Julgador Recupera o órgão julgador selecionado para a geração do relatório. Texto N/A N/A Label N/A -
    Magistrado Será retornado apenas quando o relatório gerado for do tipo "Magistrado", devendo recuperar o nome do magistrado selecionado para a geração do relatório. Texto N/A N/A Label N/A Será retornado apenas quando o relatório gerado for do tipo "Magistrado".
    Período Recupera o período informado para a geração do relatório. Texto N/A N/A Label N/A -
    • I – Inclusão, A – Alteração, E – Exclusão, C – Consulta, Label - Texto não editável, N/A – Não se aplica.
    Funcionalidades:
    Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado.

    RI267

    Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Especificação da tabela que compõe os dados do relatório sintético. Esta regra descreve a especificação de colunas que geram a tabela de informações do processo, sendo separadas pela movimentações processuais (eventos de fluxo).

    <<nome da movimentação processual>>, conforme definições da regra RI268.
    O relatório contendo as movimentações processuais será separado pelos processos que passaram pelo nó de tarefa. Esses movimentos serão listados em agrupadores, e dentro deles haverá uma "grid" que lista todos os processos que passaram pela movimentação em questão. Essa grid deve conter 6 colunas com as seguintes características:

    • 1a coluna - a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Processo" e, para cada linha restante deve-se retornar os números dos processos que passaram pela movimentação;
    • 2a coluna - a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Classe judicial" e, para cada processo listado nas demais linhas deve-se exibir a classe judicial cadastrada no processo;
    • 3a coluna - a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Assunto" e, para cada processo listado nas demais linhas deve-se exibir o assunto cadastrada no processo;
    • 4a coluna - a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Polo Ativo" e, para cada processo listado nas demais linhas deve-se exibir o nome da parte do polo ativo cadastrado no processo;
    • 5a coluna - a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Polo Passivo" e, para cada processo listado nas demais linhas deve-se exibir o nome da parte do polo passivo cadastrado no processo;
    • 6a coluna - a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Último movimento" e, para cada processo listado nas demais linhas deve-se exibir a data e a hora do movimento;
    • exibir abaixo da "grid" no canto inferior direito a mensagem "Foram encontrados: <incluir aqui a quantidade de processos que passaram pela movimentação> resultados".
    Funcionalidades: Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado

    RI268

    Regra(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Movimentações processuais separadas por agrupadores para geração de relatório sintético Quando o resultado do relatório de produtividade for do tipo sintético, o sistema deve separar os dados do relatório por agrupadores. Esses agrupadores terão como título o nome do movimento, e serão compostos pelos detalhes dos processos que passaram por essa movimentação (nó de fluxo). Os agrupadores permitem a expansão e recolhimento das informações que compõem a movimentação, especificadas na RI267.
    Após a geração do relatório, apresentar apenas o primeiro agrupador expandido, e os demais devem ser apresentados retraídos.
    Funcionalidades:
    Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado.


    RI269

    Regra(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Especificação da janela do relatório de produtividade analítico O comportamento da janela que apresenta o relatório de produtividade analítico (por órgão julgador ou por magistrado) será composto pelas seguintes regras, definidas nessa ordem: RI266 e RI270. Entre a apresentação do cabeçalho do relatório (definido pela RI266) e a tabela de movimentos, devem ser exibidos dois botões, denominados "Gerar PDF" e "Gerar XLS", nessa ordem.

    Nos casos onde o tipo de pesquisa for por "Magistrado", o sistema deverá organizar os relatórios por meio de abas. Por exemplo, no momento da pesquisa, o usuário seleciona dois magistrados para geração do relatório. Ao apresentar o relatório, cada magistrado possuirá uma aba (com o seu nome), que conterá o relatório (cabeçalhos e tabelas de movimentações).

    Funcionalidades:
    Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado.

    RI270

    Campo(s) Descrição da regra Itens relacionados
    Especificação da tabela que compõe os dados do relatório analítico. Esta regra descreve a especificação das colunas que geram a tabela de movimentos por órgão julgador ou por magistrado.

    O relatório analítico apresenta apenas o total de movimentos que ocorreram nos processos, de acordo com os filtros de pesquisa selecionados. Esse relatório será organizado por meio de uma "grid" que lista apenas os nomes das movimentações e seu quantitativo. A "grid" deve conter 2 colunas com as seguintes características:

    • 1a coluna - a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Movimento" e, para cada linha restante deve-se retornar os nomes dos movimentos utilizados pelo órgão julgador ou magistrado (de acordo com o filtro informado);
    • 2a coluna - a 1a linha dessa coluna deve ser denominada "Total de movimentos" e, para cada movimento listado nas demais linhas deve-se exibir o total de processos que passam pelo movimento;
    • exibir ao final do relatório o total geral de movimentos da coluna "Total de movimentos".
    Funcionalidades: Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado





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