Roteiro de configuração de documentos

A utilização de documentos em um sistema processual eletrônico é uma das principais funcionalidades desses tipos de sistema, visto que os processos têm a ele vinculados documentos que serão, nesse novo paradigma, tratados de forma eletrônica, e precisam ter algumas restrições de utilização definidas para o novo contexto de processo eletrônico.

No PJe, os documentos têm sua estrutura definida com base em uma hierarquia de modelos e na definição de tipos. Os tipos de documento são utilizados no sistema para diferenciar os documentos existentes em processos judiciais, assim como para permitir diferenciar que tipos de usuários terão acesso a eles. A hierarquia de modelos permite que se construa modelos de forma a facilitar o preenchimento de documentos, tendo a eles vinculadas informações de limitação do acesso assim como de utilização de informações do processo de automaticamente.

A figura abaixo tenta explicar o relacionamento entre os documentos, os tipos de documentos e a hierarquia de modelos, na forma como são tratados no PJe.

O que a figura acima está representando são os documentos (imagem da folha), que podem estar vinculados a anexos (imagens dos clips). Os documentos e seus anexos são, para o PJe, tipos de documentos. O texto do documento (texto contido na imagem da folha) pode ter sido inserido através de digitação ou da vinculação do documento a um modelo, que já tinha o conteúdo previamente definido, que também poderia conter os valores "Brasília, 10 de outubro de 2013" definidos como variáveis vinculadas aos modelos que recuperariam os valores a partir da instalação do PJe onde o documento foi construído.

A hierarquia de modelos do PJe está representada abaixo:

• Grupo de tipos de modelos
  • Tipos de modelos
    • Modelos

Ou seja, um modelo está sempre vinculado a um tipo de modelo, que está sempre vinculado a um grupo de tipos de modelos.

As restrições vinculadas à configuração dos tipos de documentos e da hierarquia de modelos possibilitam ou restringem a utilização de documentos no PJe. Sendo assim, lacunas na configuração impedem que documentos sejam preenchidos. Tentaremos explicar as diversas situações de utilização de documentos e quais configurações precisam estar ativas para permitir a utilização em cada situação.

Situações de utilização de documentos no PJe

A utilização de documentos no PJe está presente em diversas de suas funcionalidades. Descreveremos o que é necessário fazer, em termos de configuração relacionada a documentos, para que a utilização seja permitida.

Anexar petições/documentos da Habilitação nos autos

• Funcionalidade relacionada: Habilitação nos autos

Para que um tipo de documento apareça na lista de seleção dos tipos possíveis para o documento principal da habilitação nos autos, o tipo de documento deve ter sido assim configurado:

• Tipo de uso: "Texto" ou "Todos"
• Habilitação nos autos: selecionado
• Aplicação da classe: configurada de acordo com a jurisdição do usuário
• Papel:

• Não petição inicial ("Petição Inicial")
• Não despacho (idTipoProcessoDocumentoDespacho)
• Não sentença (idTipoProcessoDocumentoSentenca)
• Não decisão (idTipoProcessoDocumentoDecisao)
• Não acórdão (idTipoProcessoDocumentoacordao)

Para que um tipo de documento apareça na lista de seleção dos tipos possíveis para o documento anexo, o tipo deve ter sido assim configurado:

• Tipo de uso: "Upload" ou "Todos"
• Aplicação da classe: configurada conforme parâmetro aplicacaoSistema
• Papel:

• Não deve ser petição inicial, ou seja, o nome do tipo de documento não deve ser "Petição Inicial"
• Identificador do tipo de documento não deve ser o de despacho conforme parâmetro idTipoProcessoDocumentoDespacho
• Identificador do tipo de documento não deve ser o de sentença conforme parâmetro idTipoProcessoDocumentoSentenca
• Identificador do tipo de documento não deve ser o de decisão conforme parâmetro idTipoProcessoDocumentoDecisao
• Identificador do tipo de documento não deve ser o de acórdão conforme parâmetro idTipoProcessoDocumentoacordao

Configurações para tipos de documentos

Os tipos de documentos, conforme dito anteriormente, permitem a diferenciação dos documentos de um processo. Ao criar um tipo de documento, algumas informações e associações precisam ser fornecidas para que ele seja utilizado. Abaixo estão as informações e associações vinculadas aos tipos de documentos que restringem sua utilização: