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(Criando uma numeração processual)
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==== Entrega Avulsa ====
 
==== Entrega Avulsa ====

Edição das 17h16min de 9 de agosto de 2016

Em construção


Conteúdo

Endereço do arquivo WSDL

Operações utilizadas

1. entregarManifestaçãoProcessual - com a utilização dessa operação será possível criar um processo na base de dados do PJe, anexar documentos a um processo já criado, e também, responder a expedientes em aberto.
2. consultarProcesso
3. consultarAvisosPendentes
4. consultarTeorComunicacao

1. entregarManifestaçãoProcessual

O serviço entregarManifestacaoProcessual permite a execução das seguintes atividades: Peticionamento, Entrega Avulsa e Resposta de Expediente.
Pela situação apresentada, é possivel que o promotor atualize um processo já cadastro no PJe através da Entrega Avulsa ou Resposta de Expediente via WS. No primeiro caso, a entrega de manifestação deverá conter a numeração do processo que já esteja cadastrado PJe e, ao identificar o processo, o sistema irá incluir os documentos que tiverem anexados. O segundo caso, a Resposta de Expediente, é possível responder uma manifestação processual pendente que, no caso apresentado, seria a resposta à intimação.
A partir dos serviços consultarAvisosPendentes e consultarTeorComunicacao é possível recuperar a lista de expedientes que precisam de resposta. A entrega de manifestação que conter o parâmetro "mni:idsProcessoParteExpediente" com a lista de identificadores separados por ponto e vírgula irá executar dentro do PJe a atividade de Resposta de Expediente, e os arquivos em anexo serão inseridos no sistema e a situação daquele expediente passará para respondido.

Criando uma numeração processual

1. A entrega de manifestação segue o padrão do MNI, o tratamento das informações básicas de cada petição segue as regras definidas internamente na instalação do PJe, como classes, polos, assuntos entre outros atributos. Caso alguma regra interna do PJe não seja respeitada, o envio da petição apresentará um erro e sua possível causa. Por exemplo, a primeira instância pode definir o tipo de pessoa do polo ativo para uma determinada classe, se este tipo não estiver correto na mensagem encaminhada ao WS, o sistema recusará informando o problema ocorrido.
2. O MNI possui menos campos porque se trata de uma especificação padrão e não abrange as características de todos os sistemas eletrônicos judiciais, o PJe não é o único atualmente.
3. O PJe não trabalha com o conceito de Seção/Subseção. Provavelmente esta informação pode estar contemplada pelas informações do Órgão Julgador.
4. O campo de tipoOrgaoJulgador deverá ser preenchido conforme o os dados do destino que se deseja utilizar o serviço. Por exemplo, os tribunais trabalham com jurisdições (regiação de atuação), cada jurisdição poderá ser cadastrada no PJe como um Órgão Julgador, acredito que no âmbito estadual este parâmetro sejam as comarcas.


Parâmetros de entrada

Parâmetro Tipo Obrigatório? Descrição
idManifestante int Sim CPF ou CNPJ do usuário que deseja acessar o sistema. Para mais detalhes, veja o manual de utilização do PJe sem certificado digital.
senhaManifestante string Sim Senha cadastrada pelo usuário do sistema, devendo conter de 8 a 64 caracteres, mesclando-se letras e números. Para mais detalhes, veja o manual de utilização do PJe sem certificado digital.
dadosBasicos
classeProcessual int Sim Número identificador da classe processual, segundo o padrão estabelecido no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas.
codigoLocalidade int
Polo Ativo
polo string Sim Sigla para identificação do tipo de polo. Se ativo, usar "AT".
Parte - Pessoa
nome string Sim Nome da parte que compõe o polo ativo do processo.
numeroDocumentoPrincipal int Sim CPF ou CNPJ da parte que compõe o polo ativo do processo. TO DO: Pessoa autoridade?
tipoPessoa string Sim Indicar qual o tipo de pessoa que será integrante do processo. Enviar um dos seguintes parâmetros, sem acentos: "fisica" ou "juridica". TO DO: Pessoa autoridade?
documento
codigoDocumento string Sim Número do documento vinculado ao tipo de pessoa, podendo ser o número do CPF, CNPJ, RG, TIT TO DO
emissorDocumento string Sim Entidade emissora do documento. Exemplo: SSP, Cartórios.
tipoDocumento tns:modalidadeDocumentoIdentificador Sim TO DO
nome string Sim Nome da parte detentora do documento.
endereço
cep int Sim CEP da parte do processo


Parâmetros de saída

Parâmetro Tipo Obrigatório? Descrição
xx xx xx


Entrega Avulsa

O serviço Entrega Avulsa permite a execução das seguintes atividades: Retificar autuação.
Pela situação ocorre quando há a necessidade de alterar os dados de um processo via WS.

Criando uma entrega avulsa

1.


Parâmetros de entrada

Parâmetro Tipo Obrigatório? Descrição
idManifestante int Sim CPF ou CNPJ do usuário que deseja acessar o sistema. Para mais detalhes, veja o manual de utilização do PJe sem certificado digital.
senhaManifestante string Sim Senha cadastrada pelo usuário do sistema, devendo conter de 8 a 64 caracteres, mesclando-se letras e números. Para mais detalhes, veja o manual de utilização do PJe sem certificado digital.
numeroProcesso int Sim
dadosBasicos
classeProcessual int Sim
codigoLocalidade int
Polo Ativo
polo string Sim Sigla para identificação do tipo de polo. Se ativo, usar "AT".
Parte - Pessoa
nome string Sim Nome da parte que compõe o polo ativo do processo.
numeroDocumentoPrincipal
tipoPessoa string Sim
documento
codigoDocumento int Sim
emissorDocumento string Sim
tipoDocumento string Sim
nome string Sim
endereço
cep


Parâmetros de saída

Parâmetro Tipo Obrigatório? Descrição
xx xx xx

Possíveis erros

Código Descrição Orientação
xx xx xx
Ferramentas pessoais
Espaços nominais

Variantes
Ações
Navegação
Informações Gerais
Aplicativos PJe
Manuais
Suporte
Ferramentas