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Pelo '''peticionamento''' será possível criar um processo na instalação do PJe. Se o processo já existir, as operações <b>Entrega Avulsa</b> ou <b>Resposta de Expediente</b> atualizará um processo já cadastrado no PJe, via WebService. No primeiro caso, a entrega de manifestação deverá conter a numeração do processo que já esteja cadastrado PJe e, ao identificar o processo, o sistema irá incluir os documentos que tiverem anexados. O segundo caso, a <b>Resposta de Expediente</b>, é possível responder uma manifestação processual pendente. <br>
 
Pelo '''peticionamento''' será possível criar um processo na instalação do PJe. Se o processo já existir, as operações <b>Entrega Avulsa</b> ou <b>Resposta de Expediente</b> atualizará um processo já cadastrado no PJe, via WebService. No primeiro caso, a entrega de manifestação deverá conter a numeração do processo que já esteja cadastrado PJe e, ao identificar o processo, o sistema irá incluir os documentos que tiverem anexados. O segundo caso, a <b>Resposta de Expediente</b>, é possível responder uma manifestação processual pendente. <br>
 
A partir dos serviços <b>consultarAvisosPendentes</b> e <b>consultarTeorComunicacao</b> é possível recuperar a lista de expedientes que precisam de resposta. A entrega de manifestação que conter o parâmetro <b>"mni:idsProcessoParteExpediente"</b> com a lista de identificadores separados por ponto e vírgula irá executar dentro do PJe a atividade de <b>Resposta de Expediente</b>, e os arquivos em anexo serão inseridos no sistema e a situação daquele expediente passará para respondido. <br>
 
A partir dos serviços <b>consultarAvisosPendentes</b> e <b>consultarTeorComunicacao</b> é possível recuperar a lista de expedientes que precisam de resposta. A entrega de manifestação que conter o parâmetro <b>"mni:idsProcessoParteExpediente"</b> com a lista de identificadores separados por ponto e vírgula irá executar dentro do PJe a atividade de <b>Resposta de Expediente</b>, e os arquivos em anexo serão inseridos no sistema e a situação daquele expediente passará para respondido. <br>
 
  
 
==== Criando um processo ====
 
==== Criando um processo ====

Edição das 15h01min de 22 de agosto de 2016

Em construção


A integração entre sistemas, por meio da tecnologia “WebService”, garante a integridade, inviolabilidade e segurança dos processos judiciais, inclusive quanto ao sigilo processual, quando houver. O intercâmbio de dados é independente de implementações existentes em cada órgão ou instituições públicas e privadas, podendo ser acessado por pessoas físicas, jurídicas ou entidades.
O Modelo Nacional de Interoperabilidade - MNI - representa o padrão para troca de informações processuais no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. A implementação dos serviços (WebService) está sob responsabilidade do Tribunal ou Órgão da Justiça afim de atender e garantir a o peticionamento publicidade dos processos eletronicamente.
Aos interessados em utilizar o MNI do PJe, cabe realizar as seguintes etapas:

  • Implementar as operações em seus respectivos sistemas;
  • Selecionar quais parâmetros serão enviados em cada operação;
  • Indicar representantes de grupos de trabalho;
  • Criar documentação destinada aos usuários dos serviços;
  • Cadastra-se no PJe, utilizando usuário e senha, mesmo que possua certificação digital. Para mais detalhes, acesse o Manual de utilização do PJe sem certificado digital.

Para as demais documentações, acesse a página do modelo aqui ou veja a descrição sobre interoperabilidade. A lista de tribunais que já implantaram o serviço pode ser acessada aqui.

Conteúdo

Endereço do arquivo WSDL

NOTA: Para validação dos XML's, pode-se utilizar a ferramenta gratuita "SOAPUI".

Operações utilizadas

1. entregarManifestaçãoProcessual - com a utilização dessa operação será possível criar um processo na base de dados do PJe, anexar documentos a um processo já criado, e também, responder a expedientes em aberto.
2. consultarProcesso - permite que dados não sigilosos do processo sejam retornados da requisição.
3. consultarAvisosPendentes - verifica se há avisos de comunicação ou expedientes pendentes de ciência. também dá ciência?
4. consultarTeorComunicacao - consulta o conteúdo da comunicação (ou expediente) e dá ciência da sua visualização.

1. entregarManifestaçãoProcessual

O serviço entregarManifestacaoProcessual permite a execução das seguintes atividades: Peticionamento, Entrega Avulsa e Resposta de Expediente.
Pelo peticionamento será possível criar um processo na instalação do PJe. Se o processo já existir, as operações Entrega Avulsa ou Resposta de Expediente atualizará um processo já cadastrado no PJe, via WebService. No primeiro caso, a entrega de manifestação deverá conter a numeração do processo que já esteja cadastrado PJe e, ao identificar o processo, o sistema irá incluir os documentos que tiverem anexados. O segundo caso, a Resposta de Expediente, é possível responder uma manifestação processual pendente.
A partir dos serviços consultarAvisosPendentes e consultarTeorComunicacao é possível recuperar a lista de expedientes que precisam de resposta. A entrega de manifestação que conter o parâmetro "mni:idsProcessoParteExpediente" com a lista de identificadores separados por ponto e vírgula irá executar dentro do PJe a atividade de Resposta de Expediente, e os arquivos em anexo serão inseridos no sistema e a situação daquele expediente passará para respondido.

Criando um processo

O tratamento das informações básicas de cada petição segue as regras definidas internamente na instalação do PJe, como classes, polos, assuntos entre outros atributos. Caso alguma regra interna do PJe não seja respeitada, o envio da petição apresentará um erro e sua possível causa. Por exemplo, a primeira instância pode definir o tipo de pessoa do polo ativo para uma determinada classe, se este tipo não estiver correto na mensagem encaminhada ao WebService, o sistema recusará informando o problema ocorrido. Abaixo seguem os parâmetros que podem ser utilizados no peticionamento:


Parâmetros de entrada

Parâmetro Tipo Obrigatório? Descrição
idManifestante int Sim CPF ou CNPJ do usuário que deseja acessar o sistema. Para mais detalhes, veja o manual de utilização do PJe sem certificado digital.
senhaManifestante string Sim Senha cadastrada pelo usuário do sistema, devendo conter de 8 a 64 caracteres, mesclando-se letras e números. Para mais detalhes, veja o manual de utilização do PJe sem certificado digital.
Dados Básicos
classeProcessual int Sim Número identificador da classe processual, segundo o padrão estabelecido no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas.
codigoLocalidade int Sim Códigos das seções/subseções da instalação do PJe. Para consultar os códigos, acesse o serviço "consultarJurisdicoes()".
processoVinculado cnj:tipoVinculacaoProcessual Não Elemento destinado a permitir a indicação da existência de um ou mais processos judiciais vinculados.
prioridade string Não Elemento destinado a permitir a identificação da existência de prioridades processuais não óbvias, ou seja, aquelas que não são resultado direto da identificação da classe processual (ex.: habeas corpus ou mandado de segurança). Na versão 2.0, será texto livre, mas é recomendável utilizar os seguintes textos identificadores: "IDOSO" "RÉU PRESO" "PERECIMENTO" "MENOR"
competencia int Não Identificador da competência a que ele se destina.
nivelSigilo int Sim Nível de sigilo a ser aplicado ao processo. Dever-se-á utilizar os seguintes níveis: - 0: públicos, acessíveis a todos os servidores do Judiciário e dos demais órgãos públicos de colaboração na administração da Justiça, assim como aos advogados e a qualquer cidadão - 1: segredo de justiça, acessíveis aos servidores do Judiciário, aos servidores dos órgãos públicos de colaboração na administração da Justiça e às partes do processo. - 2: sigilo mínimo, acessível aos servidores do Judiciário e aos demais órgãos públicos de colaboração na administração da Justiça - 3: sigilo médio, acessível aos servidores do órgão em que tramita o processo, à(s) parte(s) que provocou(ram) o incidente e àqueles que forem expressamente incluídos - 4: sigilo intenso, acessível a classes de servidores qualificados (magistrado, diretor de secretaria/escrivão, oficial de gabinete/assessor) do órgão em que tramita o processo, às partes que provocaram o incidente e àqueles que forem expressamente incluídos - 5: sigilo absoluto, acessível apenas ao magistrado do órgão em que tramita, aos servidores e demais usuários por ele indicado e às partes que provocaram o incidente.
Polo
polo string Sim Sigla para identificação do tipo de polo. Para polo ativo, usar "AT"; Passivo, usar "PA"; "TC" = Terceiro; "FL" = Fiscal da lei diverso; "TJ" = Testemunha do juízo; "AD" = Assistente simples desinteressado (amicus curiae); "VI" = Vítima.
Pessoa Parte
nome string Sim Nome da parte que compõe o polo do processo.
sexo string Não M=masculino; F=feminino; D=TO DO
nomeGenitor string Não Nome completo do pai da pessoa parte.
nomeGenitora string Não Nome completo da mãe da pessoa parte.
dataNascimento string Não Data do nascimento no formato AAAAMMDD.
dataObito string Não Data do falecimento no formato AAAAMMDD.
numeroDocumentoPrincipal int Não Número do documento principal da pessoa parte, devendo ser utilizado o RIC ou o CPF para pessoas físicas, nessa ordem, ou o CNPJ para pessoas jurídicas. O atributo é opcional em razão da possibilidade de haver pessoas sem documentos ou cujos dados não estão disponíveis.
tipoPessoa string Sim Indicar qual o tipo de pessoa que será integrante do processo. Enviar um dos seguintes parâmetros, sem acentos: "fisica";"juridica"; "autoridade"; "orgaorepresentacao".
ns3:pessoaVinculada cnj:tipoPessoa Não Indicação da existência de um relacionamento entre uma autoridade e uma pessoa jurídica ou ente que ela representa. Exemplo: a escola é vinculada a seu diretor ou reitor
cidadeNatural string Não Local de nascimento da pessoa parte.
estadoNatural string Não Estado de nascimento da pessoa parte. A implementação de codificação/decodificação deverá interpretar do valor do campo como se tratando da sigla de duas letras identificadoras das unidades federativas brasileiras.
nacionalidade string Não País de nascimento da pessoa parte.
codigoDocumento string Sim Número do documento identificador vinculado ao tipo de pessoa, podendo ser o número do CPF, CNPJ, RG, TIT, etc. São uma sequência de caracteres que tornam único o documento descrito sem os separadores característicos.
emissorDocumento string Sim Entidade emissora do documento. Exemplo: SSP, Cartórios.
tipoDocumento string Sim Elemento destinado a permitir a identificação dos diversos tipos de documentos de identificação existentes. Trata-se de enumeração dos seguintes tipos: - CI: carteira de identidade - CNH: carteira nacional de habilitação - TE: título de eleitor - CN: certidão de nascimento - CC: certidão de casamento - PAS: passaporte - CT: carteira de trabalho - RIC: registro individual do cidadão - CMF: cadastro no Ministério da Fazenda Brasileiro - PIS_PASEP: número no programa de integração social - CEI: cadastro específico do INSS - NIT: número de identificação do trabalho - CP: cadastro em conselhos profissionais - IF: identidade funcional - OAB: número de cadastro na Ordem dos Advogados do Brasil - RJC: número de inscrição empresarial; - RGE: registro de identificação do estrangeiro
nome string Sim Nome da parte detentora do documento.
outroNome string Não Elemento destinado a permitir a inclusão de outros nomes da pessoa individualizada. Devem ser incluídos sob esse elemento os nomes que NÃO constam em documentos específicos. Em caso de nomes divergentes do principal existentes em documentos específicos, esses nomes devem ser indicados no atributo pertinente do documento.
Endereço
cep int Não CEP da parte do processo. Atributo indicador do código de endereçamento postal do endereço no diretório nacional de endereços da ECT. O valor deverá ser uma sequência de 8 dígitos, sem qualquer separador. O atributo é opcional para permitir a apresentação de endereços desprovidos de CEP e de endereços internacionais.
logradouro string Sim Logradouro vinculado ao CEP, tais como as ruas, avenidas, praças, jardins, etc.
numero string Não Número vinculado ao CEP, podendo ser número da casa, apartamento, etc.
complemento string Não Dados adicionais do endereço.
bairro string Sim Parte que compõe a cidade, devendo ser vinculada ao CEP.
cidade string Sim Vinculada ao CEP, ou seja, nome da zona geográfica onde se agrupam as residências, comércios e indústrias.
estado string Sim Sigla do Estado brasileiro, composto por duas letras. Ex: DF
pais string Sim Sigla referente ao país do Estado que compõe o endereço, composto por duas letras. Ex: BR. Dever-se-á utilizar, preferencialmente, o código ISO-3166-1-alpha-2 (http://www.iso.org/iso/english_country_names_and_code_elements) pertinente ao país respectivo.
Representante Processual
intimacao boolean - Indicativo verdadeiro (true) ou falso (false) relativo à escolha de o advogado, escritório ou órgão de representação ser o(s) preferencial(is) para a realização de intimações.
nome string Sim Nome do advogado ou do escritório de advocacia ou órgão de representação processual (MP, advocacia pública ou defensoria pública. A identificação relativa a se tratar de advogado ou de escritório de advocacia será feita pelo numeroDocumentoPrincipal, caso se trate de CPF, deverá ser tratado como advogado, caso se trate de CNPJ, como escritório de advocacia ou órgão de representação de interesses (MP, advocacia pública e defensoria pública).
inscricao string Não Inscrição do advogado ou escritório de advocacia no cadastro da Ordem dos Advogados do Brasil. O campo deve ser preenchido no formato CCDDDDDDDC, sendo os primeiros 'C' dois caracteres indicativos da unidade federativa brasileira em que há a inscrição, os sete digitos 'D' seguintes o número da inscrição, devendo incluir zeros ('0') à esquerda caso o número tenha menos de 7 dígitos e o último caracter a letra identificadora do tipo de inscrição.
numeroDocumentoPrincipal string Não O número RIC ou o CPF, para advogados, ou o CNPJ, para escritórios de advocacia e órgãos de representação processual (MP, advocacia pública e defensoria pública).
tipoRepresentante string Sim Atributo que permite indicar o tipo de representante processual. A=advogado; E=Escritório de advocacia; M:Ministério público; D:Defensoria pública; P:outros órgãos de representação processual pública (advocacia pública em geral).
Assunto Processual
principal bollean - Indica se o assunto será o principal do processo.
codigoNacional int Sim Código do assunto processual, segundo SGT.
assuntoLocal tns:tipoAssuntoLocal Não Elemento destinado a que se possa informar um assunto criado localmente, ou seja, que não faz parte da tabela nacional unificada (SGT.) criada pela Resolução 65.
assuntoLocalPai tns:tipoAssuntoLocal Não Assunto local que é o pai imediato deste assunto, se o pai não for nacional.
codigoAssunto int Não Atributo destinado a incluir a informação relativa ao código numérico utilizado localmente pelo tribunal.
codigoPaiNacional int Não Atributo destinado à entrada do código de assunto nacional de que o assunto local é filho.
descricao string Não Texto descritivo do assunto processual.
Documento
idDocumento Não Identificador do Documento.
idDocumentoVinculado Não Identificador do documento principal caso este documento seja um anexo.
tipoDocumento Sim Código do tipo de documento disponível no serviço "ConsultaPJe" - Ex.: 58 - Petição Inicial, 118A - Informações. O código variará dependendo da instalação do PJe.
dataHora Não Sequencia de ano+dia+mês/hora+minuto+segundo. Atributo destinado a permitir a informação do momento em que o documento foi recebido pelo Poder Judiciário. É opcional no caso de documento enviado para protocolo.
descricao string Não Descrição do documento.
hash string Não Resumo matemático do documento enviado pelo algoritmo SHA-256.
nivelSigilo int Sim Nível de sigilo a ser aplicado à comunicação. Dever-se-á utilizar os seguintes níveis: - 0: públicos, acessíveis a todos os servidores do Judiciário e dos demais órgãos públicos de colaboração na administração da Justiça, assim como aos advogados e a qualquer cidadão - 1: segredo de justiça, acessíveis aos servidores do Judiciário, aos servidores dos órgãos públicos de colaboração na administração da Justiça e às partes do processo. - 2: sigilo mínimo, acessível aos servidores do Judiciário, às partes que provocaram o processo e aos demais órgãos públicos de colaboração na administração da Justiça - 3: sigilo médio, acessível aos servidores do órgão em que tramita o processo, às partes que lhe deram início e àqueles que forem expressamente incluídos - 4: sigilo intenso, acessível a classes de servidores qualificados (magistrado, diretor de secretaria/escrivão, oficial de gabinete/assessor) do órgão em que tramita o processo, às partes que lhe deram início e àqueles que forem expressamente incluídos - 5: sigilo absoluto, acessível apenas ao magistrado do órgão em que tramita, aos servidores e demais usuários por ele indicados e às partes que provocaram o incidente.
tipoDocumento string Sim Atributo destinado a permitir a indicação do código nacional do tipo de documento que está sendo enviado. O tipo aqui indicado deve ser um dos tipos de documento ou petições previstos nas tabelas de complementos previstas na Resolução CNJ 46. O código do tipo deve, necessariamente, ser informado.
conteudo xs:base64Binary Sim Arquivo convertido em Base64.
mimetype string Sim Tipo do arquivo que será enviado, seguindo o seguinte domínio: application/pdf ou html/text. O PJe suporta os seguintes tipos de arquivos: pdf (máximo até 3Mb), mpeg (máximo até 5Mb), ogg (máximo até 10Mb), vorbis (máximo até 5Mb), png (máximo até 3Mb), mp4 (máximo até 10Mb) e quicktime (máximo até 10Mb).
Assinatura
assinatura string Sim Contem os dados em Base64 do arquivo de assinatura do documento. Para arquivos em PDF ou HTML, que não sejam P7S, é necessário informar os dados da assinatura.
algoritmoHash string Sim Algoritmo utilizado para gerar a assinatura: MD5withRSA, SHA1withRSA, SHA256withRSA ou ASN1MD5withRSA. Atualmente, o mais utilizado é o SHA256withRSA.
cadeiaCertificado string Sim String do certificado. Caso seja do tipo PEM é necessário incluir inclusive as strings "BEGIN CERTIFICATE" e "END CERTIFICATE".
codificacaoCertificado string Sim Codificação utilizada no certificado: "PEM" ou "PkiPath".
dataAssinatura string Não Data e Hora da assinatura, obedecendo a sequencia de ano+dia+mês+minuto+segundo.


Parâmetros de saída

Parâmetro Tipo Descrição
sucesso bollean Indica se houve sucesso na requisição.
mensagem string Mensagem que indica o retorno correto da requisição
protocoloRecebimento int Número do processo que foi gerado na requisição.
dataOperacao string Data e hora da criação do processo.
recibo xs:base64Binary Comprovante do protocolo do processo, que contém os dados básicos do processo.


Entrega Avulsa

O serviço Entrega Avulsa permite a execução das seguintes atividades: Peticionar.
A entrega de manifestação (Entrega avulsa), segue o padrão do MNI, o tratamento das informações básicas de cada petição segue as regras definidas internamente na instalação do PJe. A entrega avulsa utiliza o serviço de manifestação processual onde é obrigatório o preenchimento do número do processo e os parâmetros referente aos documentos que serão anexados ao processo. A Entrega Avulsa atualizará um processo já cadastrado no PJe, via WebService. Para realizar o peticionamento avulso de um processo, o usuário deve possuir o número completo do processo para o qual ele deseja se tornar participante. Essa numeração pertencerá apenas a aplicação atual do PJe (jurisdição), ou seja, para outras aplicações do PJe a numeração será considerada inexistente.

Ao peticionar um processo, o sistema verificará se o solicitante já está cadastrado como parte no processo. Quando o mesmo já compor a parte no processo, seu peticionamento será negado. Apenas usuários que não figurarem como parte, poderão peticionar. Quando o usuário for advogado ou procurador, e estes já estiverem habilitados no processo, deverão utilizar o procedimento normal de peticionamento digital; Somente advogados e procuradores podem assinar digitalmente as petições avulsas;


Parâmetros de entrada

Parâmetro Tipo Obrigatório? Descrição
idManifestante int Sim CPF ou CNPJ do usuário que deseja acessar o sistema. Para mais detalhes, veja o manual de utilização do PJe sem certificado digital.
senhaManifestante string Sim Senha cadastrada pelo usuário do sistema, devendo conter de 8 a 64 caracteres, mesclando-se letras e números. Para mais detalhes, veja o manual de utilização do PJe sem certificado digital.
numeroProcesso int Sim Possuir o número do processo no qual deseja fazer um peticionamento avulso.
documento
idDocumento int Não Identificador do documento
idDocumentoVinculado int Não Identificador do documento principal caso este documento seje um anexo
tipoDocumento string Sim Código do tipo de documento disponível no ConsultaPJe - Ex.: 58 - Petição Inicial, 118A - Informações..."
dataHora date Não Data e hora da inclusão do documento.
mimetype string Sim Tipo do arquivo que será enviado, seguindo o seguinte domínio: application/pdf ou html/text"
nivelSigilo int Não Onde, os valores são de 0 a 5, 0 sem sigilo e > 0 sigiloso.
hash string Não Hash do conteúdo do documento.
descricao string Não Descrição do documento.
tipoDocumentoLocal int Não Sem regra.
conteudo string Sim O conteúdo do arquivo P7S deve ser convertido para Base64 conforme a string abaixo
             Note que para os arquivos P7S não há necessidade das tags de assinatura e cadeia de certificado
             pois estes dados estão codificados no conteúdo do arquivo.
Assinatura
assinatura string Sim Contem os dados em Base64 do arquivo de assinatura do documento. Para arquivos em PDF ou HTML, que não sejam P7S, é necessário informar os dados da assinatura.
algoritmoHash string Sim Algoritmo utilizado para gerar a assinatura: MD5withRSA, SHA1withRSA, SHA256withRSA ou ASN1MD5withRSA. Atualmente, o mais utilizado é o SHA256withRSA.
cadeiaCertificado string Sim String do certificado. Caso seja do tipo PEM é necessário incluir inclusive as strings "BEGIN CERTIFICATE" e "END CERTIFICATE".
codificacaoCertificado string Sim Codificação utilizada no certificado: "PEM" ou "PkiPath".
dataEnvio
dataEnvio string Sim Data e Hora de envio, obedecendo a sequencia de ano+mês+dia+hora+minuto+segundo (ex.:20150720194457).


Parâmetros de saída

Parâmetro Tipo Descrição
sucesso bollean Indica se houve sucesso na entrega do peticionamento.
mensagem string Mensagem que indica o retorno com sucesso do peticionamento.
protocoloRecebimento int Número do processo que foi peticionado o documento.
dataOperacao string Data e hora do peticionamento avulso.
recibo xs:base64Binary Comprovante do protocolo do processo, que contém os dados básicos do processo.

Respondendo aos expedientes do processo

Para concretizar a comunicação processual (usando o serviço "consultarAvisosPendentes"), será necessário que se tome ciência de algum ato de comunicação, antes de responder aos expedientes do processo. Para tomar ciência da comunicação, obrigatoriamente, o serviço "consultarTeorComunicacao" deverá ser usado. Somente assim será possível responder ao expediente, usando os parâmetros nome "mni:idsProcessoParteExpediente" e o valor com a sequência de ID´s dos expedientes.


Parâmetros de entrada

Parâmetro Tipo Obrigatório? Descrição
idManifestante int Sim CPF ou CNPJ do usuário que deseja acessar o sistema. É o mesmo parâmetro utilizado no peticionamento do processo.
senhaManifestante int Sim Senha cadastrada pelo usuário do sistema. É o mesmo parâmetro utilizado no peticionamento do processo.
numeroProcesso int Sim Número do processo que se deseja responder o expediente.
Documento
dataHora string Não Sequencia de ano+dia+mês/hora+minuto+segundo. É o mesmo parâmetro utilizado no peticionamento do processo.
descricao string Não Descrição do documento. É o mesmo parâmetro utilizado no peticionamento do processo.
hash string Não Resumo matemático do documento enviado pelo algoritmo SHA-256. É o mesmo parâmetro utilizado no peticionamento do processo.
mimetype string Sim Tipo do arquivo que será enviado. É o mesmo parâmetro utilizado no peticionamento do processo.
nivelSigilo int Não Nível de sigilo a ser aplicado à comunicação. É o mesmo parâmetro utilizado no peticionamento do processo.
tipoDocumento string Sim Atributo destinado a permitir a indicação do código nacional do tipo de documento que está sendo enviado. O tipo aqui indicado deve ser um dos tipos de documento ou petições previstos nas tabelas de complementos previstas na Resolução CNJ 46. O código do tipo deve, necessariamente, ser informado. É o mesmo parâmetro utilizado no peticionamento do processo.
conteudo xs:base64Binary Sim Arquivo convertido em Base64. o mesmo parâmetro utilizado no peticionamento do processo.
Assinatura (contendo todos os parâmetros obrigatórios descritos no peticionamento do processo.)
dataEnvio string Não Data e hora do envio do expediente, seguindo o padrão ano+mês+dia+hora+minuto+segundo.
Parâmetros
nome="mni:idsProcessoParteExpediente" string Sim Atributo do objeto "ManifestacaoProcessual", que define que a entrega será uma resposta de um expediente.
valor="?" int Sim Sequência de ID´s dos expedientes (documentos), separados por ";" caso haja mais que um expediente.


Parâmetros de saída

Parâmetro Tipo Descrição
sucesso bollean Indica se houve sucesso na entrega da resposta do expediente.
mensagem string Manifestação processual recebida com sucesso.
protocoloRecebimento int
dataOperacao string Data e hora da resposta da requisição.
recibo string Comprovante do protocolo do processo, que contém os dados básicos do processo.

consultarProcesso

O serviço consultarProcesso retorna um processo judicial se o nível de sigilo interno permitir a consulta pelo requerente. O retorno da requisição consiste no processo em si, com as informações dos polos, classe, assunto, movimentações entre outras informações conforme especificação do serviço.


Parâmetros de entrada

Parâmetro Tipo Obrigatório? Descrição
idConsultante int Sim CPF ou CNPJ do usuário que deseja consultar o processo no sistema. É o mesmo parâmetro utilizado no peticionamento do processo.
senhaConsultante int Sim Senha cadastrada pelo usuário do sistema. É o mesmo parâmetro utilizado no peticionamento do processo.
numeroProcesso int Sim Número do processo que se deseja responder o expediente.
dataReferencia date Não Data não obrigatória, utilizada para restringir a pesquisa.
movimentos bollean Não Se true exibe a estrutura com lista de movimentos do processo.
incluirCabecalho bollean Não Se true exibe o cabecalho com os dados básico do processo.
incluirDocumentos bollean Não Se true exibe a estrutura com a lista de documentos do processo.


Parâmetros de saída

Parâmetro Tipo Descrição
sucesso bollean Indica se houve sucesso na consulta do processo.
mensagem string Mensagem informando que o processo foi consultado com sucesso.
recibo xs:base64Binary
parametro ns1:tipoParametro

consultarAvisosPendentes

A operação consultarAvisosPendentes serve para pesquisar se há alguma comunicação em aberto para uma parte do processo (ou expedientes pendentes de ciência), podendo ser intimações, notificações, citações, etc. Pode ser específica em relação a uma parte representada ou relativa aos processos em que o consultante opera como órgão de representação processual (MP, defensoria pública, advocacia pública, escritório de advocacia e advogado).
O retorno da operação listará todas as comunicações destinadas à pessoa parte ou seu representante legal. Caso não haja aviso pendente o retorno será uma lista vazia.

Parâmetros de entrada

Parâmetro Tipo Obrigatório? Descrição
idRepresentado int Não CPF ou CPNJ da pessoa parte a quem se destina a comunicação processual.
idConsultante int Sim CPF ou CNPJ do usuário.
senhaConsultante string Sim Senha do usuário.
dataReferencia string Não Data base para realização da pesquisa de comunicações. O retorno da requisição apresentará todas as comunicações abertas até a data informada.

consultarTeorComunicacao

O serviço consultarTeorComunicacao consulta o teor específico de uma comunicação processual pendente (ou um expediente pendente). No ato desta consulta, se o expediente em questão está pendente de ciência, o sistema registra automaticamente a ciência desse expediente. O retorno dessa operação consiste em baixar o documento e ver o seu conteúdo, dando ciência no teor e iniciando a contagem de prazos do processo.

Parâmetros de entrada

Parâmetro Tipo Obrigatório? Descrição
idRepresentado int Sim CPF de uma das partes representado.
idConsultante int Sim CPF do advogado.
senhaConsultante int Sim Senha do advogado.
numeroProcesso int Sim Número do processo utilizado para consultar o documento da comunicação.

Parâmetros de saída

Parâmetro Tipo Descrição
sucesso bollean Indica se houve sucesso na consulta do processo.
mensagem string Mensagem informando que o processo foi consultado com sucesso.
recibo xs:base64Binary
parametro ns1:tipoParametro

Possíveis erros

Mensagem Orientação
Erro ao protocolar processo: a classe judicial escolhida 'Exige ente ou autoridade' no polo ativo ou passivo. A classe escolhida exige a presença de um Ente ou Autoridade em um dos polos. Nesses casos, as tags que compõe a Pessoa Parte deverão conter, obrigatoriamente, os parâmetros tipoPessoa="autoridade" e nome="Nome da autoridade". Já os dados da Autoridade devem ser representados pela pessoa vinculada.
O expediente <número do expediente> não pode ser respondido. Favor verificar as condições: se o expediente está fechado ou se o expediente não teve ciência dada ou se o usuário não tem permissão para responder o expediente. xx
Acesso não Autorizado! Problemas de autenticação. Deve-se verificar o login e senha de acesso ao sistema.
Ferramentas pessoais
Espaços nominais

Variantes
Ações
Navegação
Informações Gerais
Aplicativos PJe
Manuais
Suporte
Ferramentas