Tutorial MNI

De PJe
Edição feita às 17h02min de 10 de agosto de 2016 por Fabricia.sousa (disc | contribs)

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Conteúdo

Endereço do arquivo WSDL

Operações utilizadas

1. entregarManifestaçãoProcessual - com a utilização dessa operação será possível criar um processo na base de dados do PJe, anexar documentos a um processo já criado, e também, responder a expedientes em aberto.
2. consultarProcesso
3. consultarAvisosPendentes
4. consultarTeorComunicacao

1. entregarManifestaçãoProcessual

O serviço entregarManifestacaoProcessual permite a execução das seguintes atividades: Peticionamento, Entrega Avulsa e Resposta de Expediente.
Pela situação apresentada, é possivel que o promotor atualize um processo já cadastro no PJe através da Entrega Avulsa ou Resposta de Expediente via WS. No primeiro caso, a entrega de manifestação deverá conter a numeração do processo que já esteja cadastrado PJe e, ao identificar o processo, o sistema irá incluir os documentos que tiverem anexados. O segundo caso, a Resposta de Expediente, é possível responder uma manifestação processual pendente que, no caso apresentado, seria a resposta à intimação.
A partir dos serviços consultarAvisosPendentes e consultarTeorComunicacao é possível recuperar a lista de expedientes que precisam de resposta. A entrega de manifestação que conter o parâmetro "mni:idsProcessoParteExpediente" com a lista de identificadores separados por ponto e vírgula irá executar dentro do PJe a atividade de Resposta de Expediente, e os arquivos em anexo serão inseridos no sistema e a situação daquele expediente passará para respondido.

Criando uma numeração processual

1. A entrega de manifestação segue o padrão do MNI, o tratamento das informações básicas de cada petição segue as regras definidas internamente na instalação do PJe, como classes, polos, assuntos entre outros atributos. Caso alguma regra interna do PJe não seja respeitada, o envio da petição apresentará um erro e sua possível causa. Por exemplo, a primeira instância pode definir o tipo de pessoa do polo ativo para uma determinada classe, se este tipo não estiver correto na mensagem encaminhada ao WS, o sistema recusará informando o problema ocorrido.
2. O MNI possui menos campos porque se trata de uma especificação padrão e não abrange as características de todos os sistemas eletrônicos judiciais, o PJe não é o único atualmente.
3. O PJe não trabalha com o conceito de Seção/Subseção. Provavelmente esta informação pode estar contemplada pelas informações do Órgão Julgador.
4. O campo de tipoOrgaoJulgador deverá ser preenchido conforme o os dados do destino que se deseja utilizar o serviço. Por exemplo, os tribunais trabalham com jurisdições (regiação de atuação), cada jurisdição poderá ser cadastrada no PJe como um Órgão Julgador, acredito que no âmbito estadual este parâmetro sejam as comarcas.


Parâmetros de entrada

Parâmetro Tipo Obrigatório? Descrição
idManifestante int Sim CPF ou CNPJ do usuário que deseja acessar o sistema. Para mais detalhes, veja o manual de utilização do PJe sem certificado digital.
senhaManifestante string Sim Senha cadastrada pelo usuário do sistema, devendo conter de 8 a 64 caracteres, mesclando-se letras e números. Para mais detalhes, veja o manual de utilização do PJe sem certificado digital.
dadosBasicos
classeProcessual int Sim Número identificador da classe processual, segundo o padrão estabelecido no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas.
codigoLocalidade int
Polo
polo string Sim Sigla para identificação do tipo de polo. Ativo=AT; Passivo=PA; TC=TO DO; FL=TO DO; TJ=TO DO; AD=TO DO; VI=TO DO
Pessoa Parte
nome string Sim Nome da parte que compõe o polo do processo.
sexo string Não M=masculino; F=feminino; D=TO DO
nomeGenitor string Não
nomeGenitora string Não
dataNascimento string Não
dataObito string Não
numeroDocumentoPrincipal int Sim CPF ou CNPJ da parte que compõe o polo ativo do processo. TO DO: Pessoa autoridade?
tipoPessoa string Sim Indicar qual o tipo de pessoa que será integrante do processo. Enviar um dos seguintes parâmetros, sem acentos: "fisica";"juridica"; "autoridade"; "orgaorepresentacao".
cidadeNatural string Não
estadoNatural string Não
nacionalidade string Não
documento
codigoDocumento string Sim Número do documento vinculado ao tipo de pessoa, podendo ser o número do CPF, CNPJ, RG, TIT TO DO
emissorDocumento string Sim Entidade emissora do documento. Exemplo: SSP, Cartórios.
tipoDocumento tns:modalidadeDocumentoIdentificador Sim TO DO
nome string Sim Nome da parte detentora do documento.
endereço
cep int Sim CEP da parte do processo
logradouro string Sim Logradouro vinculado ao CEP, tais como as ruas, avenidas, praças, jardins, etc.
numero string Não Número vinculado ao CEP, podendo ser número da casa, apartamento, etc.
complemento string Não Dados adicionais do endereço.
bairro string Sim Parte que compõe a cidade, devendo ser vinculada ao CEP.
cidade string Sim Vinculada ao CEP, ou seja, nome da zona geográfica onde se agrupam as residências, comércios e indústrias.
estado string Sim Sigla do Estado brasileiro, composto por duas letras. Ex: DF
pais string Sim Sigla referente ao país do Estado que compõe o endereço, composto por duas letras. Ex: BR
Representante Processual
intimacao boolean - TO DO
nome string Sim Nome completo do representante processual da parte.
inscricao string Não Número da OAB pertencente ao advogado.
numeroDocumentoPrincipal string Sim CPF do representante da parte.
tipoRepresentante string Sim A=advogado; E=TO DO; M:TO DO; D:TO DO; P:TO DO
assuntoProcessual
principal bollean - Indica se o assunto será o principal do processo.
codigoNacional int Sim Código do assunto processual, segundo SGT.
assuntoLocal tns:tipoAssuntoLocal Não
assuntoLocalPai tns:tipoAssuntoLocal Não
codigoAssunto int Não
codigoPaiNacional int Não
descricao string Não Texto descritivo do assunto processual.


Parâmetros de saída

Parâmetro Tipo Descrição
sucesso bollean Indica se houve sucesso na requisição.
Manifestação processual recebida com sucesso string Mensagem que indica o retorno correto da requisição
protocoloRecebimento int Número do processo que foi gerado na requisição.
dataOperacao string Data e hora da criação do processo.

Entrega Avulsa

O serviço Entrega Avulsa permite a execução das seguintes atividades: Peticionar.
Pela situação ocorre quando há a necessidade de alterar os dados de um processo via WS.

Criando uma entrega avulsa

1.


Parâmetros de entrada

Parâmetro Tipo Obrigatório? Descrição
idManifestante int Sim CPF ou CNPJ do usuário que deseja acessar o sistema. Para mais detalhes, veja o manual de utilização do PJe sem certificado digital.
senhaManifestante string Sim Senha cadastrada pelo usuário do sistema, devendo conter de 8 a 64 caracteres, mesclando-se letras e números. Para mais detalhes, veja o manual de utilização do PJe sem certificado digital.
numeroProcesso int Sim
documento
idDocumento int Não Identificador do documento
idDocumentoVinculado int Não Identificador do documento principal caso este documento seje um anexo
tipoDocumento string Sim Código do tipo de documento disponível no ConsultaPJe - Ex.: 58 - Petição Inicial, 118A - Informações..."
dataHora date Não  ???
mimetype string Sim Tipo do arquivo que será enviado, seguindo o seguinte domínio: application/pdf ou html/text"
nivelSigilo int Não Onde, os valores são de 0 a 5, 0 sem sigilo e > 0 sigiloso.
hash string Não Hash do conteudo do documento
descricao string Não Descrição do documento
tipoDocumentoLocal int Não Sem regra
conteudo string Sim O conteúdo do arquivo P7S deve ser convertido para Base64 conforme a string abaixo
             Note que para os arquivos P7S não há necessidade das tags de assinatura e cadeia de certificado
             pois estes dados estão codificados no conteúdo do arquivo.
assinatura string Sim  ???
dataAssinatura date Não
algoritmoHash int Sim  ???
codificacaoCertificado string Sim  ???
outroParametro
nome string Sim  ???
valor string Sim  ???
dataEnvio
dataEnvio string Sim  ???
nome string Sim  ???
valor string Sim  ???


Parâmetros de saída

Parâmetro Tipo Obrigatório? Descrição
xx xx xx

Possíveis erros

Código Descrição Orientação
xx Erro ao protocolar processo: a classe judicial escolhida 'Exige ente ou autoridade' no polo ativo ou passivo. xx
Ferramentas pessoais
Espaços nominais

Variantes
Ações
Navegação
Informações Gerais
Aplicativos PJe
Manuais
Suporte
Ferramentas