Tutorial MNI

De PJe
Edição feita às 10h55min de 16 de agosto de 2016 por Fabricia.sousa (disc | contribs)

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Em construção


A integração entre sistemas, por meio da tecnologia “WebService”, garante a integridade, inviolabilidade e segurança dos processos judiciais, inclusive quanto ao sigilo processual, quando houver. O intercâmbio de dados é independente de implementações existentes em cada órgão ou instituições públicas e privadas.
O Modelo Nacional de Interoperabilidade - MNI - representa o padrão para troca de informações processuais no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. A implementação dos serviços (WebService) está sob responsabilidade do Tribunal ou Órgão da Justiça afim de atender e garantir a o peticionamento publicidade dos processos eletronicamente.
Aos interessados em utilizar o MNI, cabe realizar as seguintes etapas:

  • Implementar as operações em seus respectivos sistemas;
  • Selecionar quais parâmetros serão enviados em cada operação;
  • Indicar representantes de grupos de trabalho;
  • Criar documentação destinada aos usuários dos serviços.

Para as demais documentações, acesse a página do modelo aqui ou veja a descrição sobre interoperabilidade.

Conteúdo

Endereço do arquivo WSDL

Operações utilizadas

1. entregarManifestaçãoProcessual - com a utilização dessa operação será possível criar um processo na base de dados do PJe, anexar documentos a um processo já criado, e também, responder a expedientes em aberto.
2. consultarProcesso
3. consultarAvisosPendentes
4. consultarTeorComunicacao

1. entregarManifestaçãoProcessual

O serviço entregarManifestacaoProcessual permite a execução das seguintes atividades: Peticionamento, Entrega Avulsa e Resposta de Expediente.
Pelo peticionamento será possível criar um processo na instalação do PJe. Se o processo já existir, as operações Entrega Avulsa ou Resposta de Expediente atualizará um processo já cadastrado no PJe, via WebService. No primeiro caso, a entrega de manifestação deverá conter a numeração do processo que já esteja cadastrado PJe e, ao identificar o processo, o sistema irá incluir os documentos que tiverem anexados. O segundo caso, a Resposta de Expediente, é possível responder uma manifestação processual pendente que, no caso apresentado, seria a resposta à intimação.
A partir dos serviços consultarAvisosPendentes e consultarTeorComunicacao é possível recuperar a lista de expedientes que precisam de resposta. A entrega de manifestação que conter o parâmetro "mni:idsProcessoParteExpediente" com a lista de identificadores separados por ponto e vírgula irá executar dentro do PJe a atividade de Resposta de Expediente, e os arquivos em anexo serão inseridos no sistema e a situação daquele expediente passará para respondido.

Criando um processo

1. A entrega de manifestação segue o padrão do MNI, o tratamento das informações básicas de cada petição segue as regras definidas internamente na instalação do PJe, como classes, polos, assuntos entre outros atributos. Caso alguma regra interna do PJe não seja respeitada, o envio da petição apresentará um erro e sua possível causa. Por exemplo, a primeira instância pode definir o tipo de pessoa do polo ativo para uma determinada classe, se este tipo não estiver correto na mensagem encaminhada ao WebService, o sistema recusará informando o problema ocorrido.
2. O MNI possui menos campos porque se trata de uma especificação padrão e não abrange as características de todos os sistemas eletrônicos judiciais, o PJe não é o único atualmente.
3. O PJe não trabalha com o conceito de Seção/Subseção. Provavelmente esta informação será contemplada pelas informações do Órgão Julgador.
4. O campo de tipoOrgaoJulgador deverá ser preenchido conforme o os dados do destino que se deseja utilizar o serviço. Por exemplo, os tribunais trabalham com jurisdições (região de atuação), cada jurisdição poderá ser cadastrada no PJe como um Órgão Julgador.


Parâmetros de entrada

Parâmetro Tipo Obrigatório? Descrição
idManifestante int Sim CPF ou CNPJ do usuário que deseja acessar o sistema. Para mais detalhes, veja o manual de utilização do PJe sem certificado digital.
senhaManifestante string Sim Senha cadastrada pelo usuário do sistema, devendo conter de 8 a 64 caracteres, mesclando-se letras e números. Para mais detalhes, veja o manual de utilização do PJe sem certificado digital.
Dados Basicos
classeProcessual int Sim Número identificador da classe processual, segundo o padrão estabelecido no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas.
codigoLocalidade int Sim Códigos das seções/subseções da instalação do PJe. Para consultar os códigos, acesse o serviço "ConsultaJurisdicoes".
processoVinculado cnj:tipoVinculacaoProcessual Não Elemento destinado a permitir a indicação da existência de um ou mais processos judiciais vinculados.
prioridade string Não Elemento destinado a permitir a identificação da existência de prioridades processuais não óbvias, ou seja, aquelas que não são resultado direto da identificação da classe processual (ex.: habeas corpus ou mandado de segurança). Na versão 2.0, será texto livre, mas é recomendável utilizar os seguintes textos identificadores: "IDOSO" "RÉU PRESO" "PERECIMENTO" "MENOR"
Polo
polo string Sim Sigla para identificação do tipo de polo. Para polo ativo, usar "AT"; Passivo, usar "PA"; "TC" = Terceiro; "FL" = Fiscal da lei diverso; "TJ" = Testemunha do juízo; "AD" = Assistente simples desinteressado (amicus curiae); "VI" = Vítima.
Pessoa Parte
nome string Sim Nome da parte que compõe o polo do processo.
sexo string Não M=masculino; F=feminino; D=TO DO
nomeGenitor string Não Nome completo do pai da pessoa parte.
nomeGenitora string Não Nome completo da mãe da pessoa parte.
dataNascimento string Não Data do nascimento no formato AAAAMMDD.
dataObito string Não Data do falecimento no formato AAAAMMDD.
numeroDocumentoPrincipal int Não Número do documento principal da pessoa parte, devendo ser utilizado o RIC ou o CPF para pessoas físicas, nessa ordem, ou o CNPJ para pessoas jurídicas. O atributo é opcional em razão da possibilidade de haver pessoas sem documentos ou cujos dados não estão disponíveis.
tipoPessoa string Sim Indicar qual o tipo de pessoa que será integrante do processo. Enviar um dos seguintes parâmetros, sem acentos: "fisica";"juridica"; "autoridade"; "orgaorepresentacao".
cidadeNatural string Não Local de nascimento da pessoa parte.
estadoNatural string Não Estado de nascimento da pessoa parte. A implementação de codificação/decodificação deverá interpretar do valor do campo como se tratando da sigla de duas letras identificadoras das unidades federativas brasileiras.
nacionalidade string Não País de nascimento da pessoa parte.
codigoDocumento string Sim Número do documento identificador vinculado ao tipo de pessoa, podendo ser o número do CPF, CNPJ, RG, TIT, etc. São uma sequência de caracteres que tornam único o documento descrito sem os separadores característicos.
emissorDocumento string Sim Entidade emissora do documento. Exemplo: SSP, Cartórios.
tipoDocumento string Sim Elemento destinado a permitir a identificação dos diversos tipos de documentos de identificação existentes. Trata-se de enumeração dos seguintes tipos: - CI: carteira de identidade - CNH: carteira nacional de habilitação - TE: título de eleitor - CN: certidão de nascimento - CC: certidão de casamento - PAS: passaporte - CT: carteira de trabalho - RIC: registro individual do cidadão - CMF: cadastro no Ministério da Fazenda Brasileiro - PIS_PASEP: número no programa de integração social - CEI: cadastro específico do INSS - NIT: número de identificação do trabalho - CP: cadastro em conselhos profissionais - IF: identidade funcional - OAB: número de cadastro na Ordem dos Advogados do Brasil - RJC: número de inscrição empresarial; - RGE: registro de identificação do estrangeiro
nome string Sim Nome da parte detentora do documento.
outroNome string Não Elemento destinado a permitir a inclusão de outros nomes da pessoa individualizada. Devem ser incluídos sob esse elemento os nomes que NÃO constam em documentos específicos. Em caso de nomes divergentes do principal existentes em documentos específicos, esses nomes devem ser indicados no atributo pertinente do documento.
Endereço
cep int Não CEP da parte do processo. Atributo indicador do código de endereçamento postal do endereço no diretório nacional de endereços da ECT. O valor deverá ser uma sequência de 8 dígitos, sem qualquer separador. O atributo é opcional para permitir a apresentação de endereços desprovidos de CEP e de endereços internacionais.
logradouro string Sim Logradouro vinculado ao CEP, tais como as ruas, avenidas, praças, jardins, etc.
numero string Não Número vinculado ao CEP, podendo ser número da casa, apartamento, etc.
complemento string Não Dados adicionais do endereço.
bairro string Sim Parte que compõe a cidade, devendo ser vinculada ao CEP.
cidade string Sim Vinculada ao CEP, ou seja, nome da zona geográfica onde se agrupam as residências, comércios e indústrias.
estado string Sim Sigla do Estado brasileiro, composto por duas letras. Ex: DF
pais string Sim Sigla referente ao país do Estado que compõe o endereço, composto por duas letras. Ex: BR. Dever-se-á utilizar, preferencialmente, o código ISO-3166-1-alpha-2 (http://www.iso.org/iso/english_country_names_and_code_elements) pertinente ao país respectivo.
Representante Processual
intimacao boolean - Indicativo verdadeiro (true) ou falso (false) relativo à escolha de o advogado, escritório ou órgão de representação ser o(s) preferencial(is) para a realização de intimações.
nome string Sim Nome do advogado ou do escritório de advocacia ou órgão de representação processual (MP, advocacia pública ou defensoria pública. A identificação relativa a se tratar de advogado ou de escritório de advocacia será feita pelo numeroDocumentoPrincipal, caso se trate de CPF, deverá ser tratado como advogado, caso se trate de CNPJ, como escritório de advocacia ou órgão de representação de interesses (MP, advocacia pública e defensoria pública).
inscricao string Não Inscrição do advogado ou escritório de advocacia no cadastro da Ordem dos Advogados do Brasil. O campo deve ser preenchido no formato CCDDDDDDDC, sendo os primeiros 'C' dois caracteres indicativos da unidade federativa brasileira em que há a inscrição, os sete digitos 'D' seguintes o número da inscrição, devendo incluir zeros ('0') à esquerda caso o número tenha menos de 7 dígitos e o último caracter a letra identificadora do tipo de inscrição.
numeroDocumentoPrincipal string Não O número RIC ou o CPF, para advogados, ou o CNPJ, para escritórios de advocacia e órgãos de representação processual (MP, advocacia pública e defensoria pública).
tipoRepresentante string Sim Atributo que permite indicar o tipo de representante processual. A=advogado; E=Escritório de advocacia; M:Ministério público; D:Defensoria pública; P:outros órgãos de representação processual pública (advocacia pública em geral).
Assunto Processual
principal bollean - Indica se o assunto será o principal do processo.
codigoNacional int Sim Código do assunto processual, segundo SGT.
assuntoLocal tns:tipoAssuntoLocal Não Elemento destinado a que se possa informar um assunto criado localmente, ou seja, que não faz parte da tabela nacional unificada (SGT.) criada pela Resolução 65.
assuntoLocalPai tns:tipoAssuntoLocal Não Assunto local que é o pai imediato deste assunto, se o pai não for nacional.
codigoAssunto int Não Atributo destinado a incluir a informação relativa ao código numérico utilizado localmente pelo tribunal.
codigoPaiNacional int Não Atributo destinado à entrada do código de assunto nacional de que o assunto local é filho.
descricao string Não Texto descritivo do assunto processual.
Documento
idDocumento Não Identificador do Documento.
idDocumentoVinculado Não Identificador do documento principal caso este documento seja um anexo.
tipoDocumento Sim Código do tipo de documento disponível no serviço "ConsultaPJe" - Ex.: 58 - Petição Inicial, 118A - Informações. O código variará dependendo da instalação do PJe.
dataHora Não Sequencia de ano+dia+mês/hora+minuto+segundo. Atributo destinado a permitir a informação do momento em que o documento foi recebido pelo Poder Judiciário. É opcional no caso de documento enviado para protocolo.
descricao string Não Descrição do documento.
hash string Não Resumo matemático do documento enviado pelo algoritmo SHA-256.
conteudo xs:base64Binary Sim Arquivo convertido em Base64.
mimetype string Sim Tipo do arquivo que será enviado, seguindo o seguinte domínio: application/pdf ou html/text. O PJe suporta os seguintes tipos de arquivos: pdf (máximo até 3Mb), mpeg (máximo até 5Mb), ogg (máximo até 10Mb), vorbis (máximo até 5Mb), png (máximo até 3Mb), mp4 (máximo até 10Mb) e quicktime (máximo até 10Mb).
Assinatura
assinatura string Sim Contem os dados em Base64 do arquivo de assinatura do documento. Para arquivos em PDF ou HTML, que não sejam P7S, é necessário informar os dados da assinatura.
algoritmoHash string Sim Algoritmo utilizado para gerar a assinatura: MD5withRSA, SHA1withRSA, SHA256withRSA ou ASN1MD5withRSA. Atualmente, o mais utilizado é o SHA256withRSA.
cadeiaCertificado string Sim String do certificado. Caso seja do tipo PEM é necessário incluir inclusive as strings "BEGIN CERTIFICATE" e "END CERTIFICATE".
codificacaoCertificado string Sim Codificação utilizada no certificado: "PEM" ou "PkiPath".
dataAssinatura string Não Data e Hora da assinatura, obedecendo a sequencia de ano+dia+mês+minuto+segundo.


Parâmetros de saída

Parâmetro Tipo Descrição
sucesso bollean Indica se houve sucesso na requisição.
mensagem string Mensagem que indica o retorno correto da requisição
protocoloRecebimento int Número do processo que foi gerado na requisição.
dataOperacao string Data e hora da criação do processo.
recibo xs:base64Binary
parametro ns1:tipoParametro

Entrega Avulsa

O serviço Entrega Avulsa permite a execução das seguintes atividades: Peticionar.
Para realizar o peticionamento avulso de um processo, o usuário deve possuir o número completo do processo para o qual ele deseja se tornar participante. Essa numeração pertencerá apenas a aplicação atual do PJe (jurisdição), ou seja, para outras aplicações do PJe a numeração será considerada inexistente.

Ao peticionar um processo, o sistema verificará se o solicitante já está cadastrado como parte no processo. Quando o mesmo já compor a parte no processo, seu peticionamento será negado. Apenas usuários que não figurarem como parte, poderão peticionar. Quando o usuário for advogado ou procurador, e estes já estiverem habilitados no processo, deverão utilizar o procedimento normal de peticionamento digital; Somente advogados e procuradores podem assinar digitalmente as petições avulsas;

Criando uma entrega avulsa

1.


Parâmetros de entrada

Parâmetro Tipo Obrigatório? Descrição
idManifestante int Sim CPF ou CNPJ do usuário que deseja acessar o sistema. Para mais detalhes, veja o manual de utilização do PJe sem certificado digital.
senhaManifestante string Sim Senha cadastrada pelo usuário do sistema, devendo conter de 8 a 64 caracteres, mesclando-se letras e números. Para mais detalhes, veja o manual de utilização do PJe sem certificado digital.
numeroProcesso int Sim
documento
idDocumento int Não Identificador do documento
idDocumentoVinculado int Não Identificador do documento principal caso este documento seje um anexo
tipoDocumento string Sim Código do tipo de documento disponível no ConsultaPJe - Ex.: 58 - Petição Inicial, 118A - Informações..."
dataHora date Não  ???
mimetype string Sim Tipo do arquivo que será enviado, seguindo o seguinte domínio: application/pdf ou html/text"
nivelSigilo int Não Onde, os valores são de 0 a 5, 0 sem sigilo e > 0 sigiloso.
hash string Não Hash do conteudo do documento
descricao string Não Descrição do documento
tipoDocumentoLocal int Não Sem regra
conteudo string Sim O conteúdo do arquivo P7S deve ser convertido para Base64 conforme a string abaixo
             Note que para os arquivos P7S não há necessidade das tags de assinatura e cadeia de certificado
             pois estes dados estão codificados no conteúdo do arquivo.
assinatura string Sim  ???
dataAssinatura date Não
algoritmoHash int Sim  ???
codificacaoCertificado string Sim  ???
outroParametro
nome string Sim  ???
valor string Sim  ???
dataEnvio
dataEnvio string Sim  ???
nome string Sim  ???
valor string Sim  ???


Parâmetros de saída

Parâmetro Tipo Obrigatório? Descrição
xx xx xx


Respondendo aos expedientes do processo

Possíveis erros

Código Descrição Orientação
xx Erro ao protocolar processo: a classe judicial escolhida 'Exige ente ou autoridade' no polo ativo ou passivo. xx
Ferramentas pessoais
Espaços nominais

Variantes
Ações
Navegação
Informações Gerais
Aplicativos PJe
Manuais
Suporte
Ferramentas