Nota	Tecnologia	Conclusão	Status
260447	Produto - Canabidiol.	Não favorável	Finalizada em 10/09/2024 18:30:21	Ver Nota

Paciente

Idade

Sexo *

Masculino

Feminino

Cidade *

Dados do Advogado do Autor

Nome do Advogado

Número OAB

Autor está representado por

Dados do Processo

Esfera/Órgão *

Vara/Serventia *

NT 260447

Esta tecnologia já foi finalizada e não pode mais ser editada

Diagnóstico Principal

CID *

Diagnóstico *

Meio(s) confirmatório(s) do diagnóstico já realizado(s) *

Laudo médico.

Descrição da Tecnologia

Tipo da Tecnologia *

Registro na ANVISA? *

Situação do registro *

Nome comercial

Princípio Ativo *

Descrição *

Via de administração *

Posologia *

Uso contínuo?

Duração do tratamento

Unidade

Indicação em conformidade com a aprovada no registro? *

Previsto em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Min. da Saúde para a situação clínica do demandante? *

O produto está inserido no SUS? *

O produto está incluído em *

Oncológico? *

Outras Tecnologias Disponíveis

Tecnologia

Descrever as opções disponíveis no SUS e/ou Saúde Suplementar *

<p style="text-align: justify;">Sim, h&aacute; m&uacute;ltiplas alternativas previstas em PCDT <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?Xn87wD">(1)</a>. Entre elas, levodopa/carbidopa, levodopa/benserazida, biperideno est&atilde;o dispon&iacute;veis no Componente B&aacute;sico, enquanto que bromocriptina, amantadina, pramipexol, triexifenidil, selegilina, tolcapona, entacapona e rasagilina est&atilde;o dispon&iacute;veis no Componente Especializado da Farm&aacute;cia do Estado especificamente para tratamento de DP.</p>

Existe Genérico? *

Existe Similar? *

Descrever as opções disponíveis de Genérico ou Similar *

Custo da Tecnologia

Tecnologia

Laboratório

Marca Comercial

Apresentação

Preço de Fábrica

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da Tecnologia - Tratamento Mensal

Tecnologia

Dose Diária Recomendada

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da tecnologia

Fonte do custo da tecnologia

Evidências e resultados esperados

Tecnologia

Evidências sobre a eficácia e segurança da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">O CBD é um dos canabinoides mais abundantes presentes nas plantas do gênero cannabis. Atua como antagonista dos receptores CB1 e CB2 e inibidor da recaptação e metabolismo da anandamida <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?JtpDs1">(8</a>,9). Nos últimos anos, estudos in vitro e in vivo sugeriram efeito antiepiléptico do CBD, por mecanismos de ação ainda não bem esclarecidos, possivelmente não relacionados com a interação com receptores canabinoides. At&eacute; o momento, o FDA (Food and Drug Administration), &oacute;rg&atilde;o dos EUA respons&aacute;vel pelo registro de medicamentos, aprovou o uso do CBD apenas para o controle de crises epil&eacute;pticas na s&iacute;ndrome de Lennox-Gastaut e na epilepsia miocl&ocirc;nica da inf&acirc;ncia grave.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Chagas e colaboradores (2014) realizaram ensaio cl&iacute;nico para avaliar o impacto global do uso de CBD em pacientes com DP <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?9q8wCr">(10)</a>. Neste estudo, 21 participantes com diagn&oacute;stico de DP em tratamento com medicamentos antiparkinsonianos, idade acima de 45 anos, sem qualquer transtorno psiqui&aacute;trico anterior ou atual, comorbidade cl&iacute;nica relevante e uso pr&eacute;vio de Cannabis foram distribu&iacute;dos em tr&ecirc;s grupos: placebo, CBD 75 mg/dia e CBD 300 mg/dia. Avaliou-se sintomatologia da DP por meio da Escala Unificada de Avalia&ccedil;&atilde;o da Doen&ccedil;a de Parkinson (do ingl&ecirc;s, Unified Parkinson Disease Rating Scale - UPDRS), funcionamento e qualidade de vida do paciente com diagn&oacute;stico de DP por meio do Question&aacute;rio da doen&ccedil;a de Parkinson (do ingl&ecirc;s, Parkinson&rsquo;s Disease Questionnaire - PDQ) e ocorr&ecirc;ncia de eventos adversos associados ao tratamento. N&atilde;o foi encontrada diferen&ccedil;a estatisticamente significativa no que tange a sintomatologia da DP, aferida por meio da UPDRS. Com rela&ccedil;&atilde;o ao funcionamento e qualidade de vida, avaliados por meio da PDQ-39, o grupo tratado com CBD 300 mg/dia diferiu do placebo (P=0,05). Sugeriu-se, ent&atilde;o, que CBD seria capaz de aliviar sintomas n&atilde;o motores da DP, como ansiedade.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Nessa linha, em estudo brasileiro, Faria e colaboradores (2020) realizaram ensaio cl&iacute;nico, randomizado, duplo-cego e controlado por placebo para avaliar o impacto de CBD 300 mg/dia no tratamento de ansiedade e tremores da DP <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?X81OyB">(12)</a>. Foram randomizados 24 participantes com diagn&oacute;stico de DP em tratamento com medicamentos antiparkinsonianos, aus&ecirc;ncia de altera&ccedil;&otilde;es cognitivas marcadas de acordo com uma avalia&ccedil;&atilde;o cl&iacute;nica, sem uso de benzodiazep&iacute;nicos ou antidepressivos, e sem diagn&oacute;stico concomitante de dem&ecirc;ncia ou transtornos psiqui&aacute;tricos atuais. Ansiedade foi avaliada por meio de uma escala visual (ansiedade, seda&ccedil;&atilde;o, defici&ecirc;ncia cognitiva e desconforto), da escala Auto-Avalia&ccedil;&atilde;o ao Falar em P&uacute;blico (do ingl&ecirc;s, Self Statements during Public Speaking Scale - SSPS) e de marcadores fisiol&oacute;gicos (press&atilde;o arterial sist&ecirc;mica, batimentos card&iacute;acos, tremores, entre outros). CBD reduziu apenas a ansiedade aferida pela escala visual (P=0,021) sem impacto em cogni&ccedil;&atilde;o (P=0,396), seda&ccedil;&atilde;o (P=0,119) e desconforto (P=0,838). &Eacute; digno de nota que a compara&ccedil;&atilde;o deu-se com placebo, n&atilde;o com os m&uacute;ltiplos f&aacute;rmacos ansiol&iacute;ticos e antidepressivos dispon&iacute;veis pelo SUS.</p>

<p style="text-align: justify;">Bougea e colaboradores (2020) realizaram revis&atilde;o sistem&aacute;tica para avaliar o uso de Cannabis como tratamento alternativo na DP <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?BHouz9">(13)</a>. Foram encontrados 14 estudos explorando o impacto da Cannabis em sintomas motores (5 estudos) e n&atilde;o motores (4 estudos) da DP por meio predominantemente de estudos observacionais e sem grupo controle. Os cinco ensaios cl&iacute;nicos identificados apresentaram baixa qualidade metodol&oacute;gica com alto risco de vi&eacute;s. Concluiu-se que n&atilde;o h&aacute; dados o suficiente para embasar a prescri&ccedil;&atilde;o de Cannabis no tratamento de DP.</p>

<p style="text-align: justify;">Uma segunda revis&atilde;o sistem&aacute;tica, publicada em 2021, teve como objetivo avaliar a literatura sobre o uso de Cannabis medicinal ou seus derivados em pacientes com DP para determinar seu efeito na fun&ccedil;&atilde;o motora e seu perfil de seguran&ccedil;a <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?Xn9Sy5">(14)</a>. Foram inclu&iacute;dos 15 estudos, incluindo seis ensaios cl&iacute;nicos randomizados. Destes, 12/15 (80%) mencionam o tratamento concomitante com medicamentos antiparkinsonianos, mais comumente levodopa. Os desfechos prim&aacute;rios foram avaliados com mais frequ&ecirc;ncia usando a escala UPDRS nos ensaios cl&iacute;nicos randomizados e o auto-relato do paciente sobre a melhora dos sintomas nos estudos observacionais. A maioria dos estudos observacionais sem controles apropriados observaram estimativas de efeito que favorecem a interven&ccedil;&atilde;o. No entanto, os estudos controlados n&atilde;o demonstraram melhora geral significativa dos sintomas motores. A metan&aacute;lise de tr&ecirc;s ensaios cl&iacute;nicos randomizados, incluindo um total de 83 pacientes, n&atilde;o demonstrou uma melhora estatisticamente significativa na varia&ccedil;&atilde;o do escore UPDRS III com o uso de derivados de Cannabis. Apenas um estudo relatou melhora estatisticamente significativa na discinesia (P&lt;0,05). A interven&ccedil;&atilde;o foi geralmente bem tolerada. Todos os ensaios cl&iacute;nicos randomizados apresentaram alto risco de vi&eacute;s. Frente a estes dados os autores da revis&atilde;o sistem&aacute;tica conclu&iacute;ram que n&atilde;o h&aacute; evid&ecirc;ncias suficientes para apoiar o uso desta interven&ccedil;&atilde;o na pr&aacute;tica cl&iacute;nica para o tratamento dos sintomas motores.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Revis&atilde;o sistem&aacute;tica recente, que incluiu estudos randomizados controlados e n&atilde;o randomizados, investigou o tratamento com Cannabis em pacientes com DP, identificando um potencial benef&iacute;cio em rela&ccedil;&atilde;o ao al&iacute;vio do tremor, ansiedade, dor, melhora na qualidade do sono e na qualidade de vida (15). J&aacute; a revis&atilde;o sistem&aacute;tica de Varshney e colaboradores (2023), em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; efic&aacute;cia e seguran&ccedil;a dos canabin&oacute;ides no tratamento da DP, demonstrou que Cannabis, CBD e nabilona [uma forma sint&eacute;tica do tetrahidrocanabinol (THC)] foram capazes de melhorar sintomas motores em compara&ccedil;&atilde;o com placebo. Al&eacute;m disso, houve melhora em outros sintomas, como a intensidade da dor com o uso de Cannabis e sintomas psiqui&aacute;tricos com o uso de CBD, sendo o uso tolerado, com poucos efeitos adversos, exceto em doses muito elevadas de CBD (16). Contudo, n&atilde;o foram encontradas evid&ecirc;ncias que sustentem o uso da Cannabis e seus derivados. H&aacute; a necessidade de ampliar a investiga&ccedil;&atilde;o nesta &aacute;rea para determinar a efic&aacute;cia e seguran&ccedil;a dos produtos, dada a escassez de estudos cl&iacute;nicos randomizados (15,16).</p>

<p style="text-align: justify;">Dados de seguran&ccedil;a cognitiva foram avaliados a partir de um estudo randomizado de fase 2b, duplo cego, de grupo paralelo e controlado por placebo sobre os efeitos do CBD em alta dose (100 mg/mL) e THC em baixa dose (3,3 mg/mL) (produto formulado CBD/THC) na DP em rela&ccedil;&atilde;o aos sintomas motores. Foram inclu&iacute;dos participantes com DP idiop&aacute;tica, idade entre 40 e 85 anos, escore &ge; 20 na escala UPDRS, uso fixo de medicamentos para DP h&aacute; pelo menos 30 dias antes da consulta inicial, mantidos durante o estudo. O produto come&ccedil;ou a ser utilizado uma vez ao dia, sendo aumentado para 2 vezes por 16,3 dias, devido ao limite de produto dispon&iacute;vel. Testes neuropsicol&oacute;gicos foram realizados no in&iacute;cio do estudo e 1 a 1 h30min da dose final. Os resultados demonstraram que o grupo placebo (n=29) apresentou melhor desempenho, sugerindo efeito prejudicial do CBD/THC na cogni&ccedil;&atilde;o ap&oacute;s o seu uso no curto prazo. O principal efeito positivo apresentado pelos resultados dos testes para o grupo interven&ccedil;&atilde;o (n=29) foi maior concentra&ccedil;&atilde;o durante as atividades. Os dados sugerem que o impacto na cogni&ccedil;&atilde;o de indiv&iacute;duos com DP que utilizam canabin&oacute;ides deve ser monitorado com cautela (17).</p>

<p style="text-align: justify;">Estudo observacional conduzido em uma amostra de pacientes com DP examinou a fun&ccedil;&atilde;o cognitiva, sintomas associados da doen&ccedil;a, efeitos nos sintomas motores, padr&otilde;es de uso e efeitos colaterais. Um total de 15 participantes foram avaliados, sendo que 8 receberam tratamento com CBD/THC. Diante dos testes e question&aacute;rios realizados, os resultados demonstraram que uma ampla gama de produtos s&atilde;o prescritos de formas variadas, bem como h&aacute; variabilidade na percep&ccedil;&atilde;o dos benef&iacute;cios e dos efeitos adversos. N&atilde;o houve diferen&ccedil;a significativa entre os dois grupos nos testes de fun&ccedil;&atilde;o neuropsicol&oacute;gica. Indiv&iacute;duos do grupo interven&ccedil;&atilde;o apresentaram pontua&ccedil;&atilde;o inferior em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; cogni&ccedil;&atilde;o global avaliada, apresentaram mais sintomas n&atilde;o motores da doen&ccedil;a, n&atilde;o havendo diferen&ccedil;a entre os sintomas motores. Qualitativamente, alguns participantes do grupo interven&ccedil;&atilde;o relataram melhora nos n&iacute;veis de dor, sono, depress&atilde;o e redu&ccedil;&atilde;o de ansiedade, e alguns relataram efeitos colaterais de sonol&ecirc;ncia e dificuldade cognitiva. O estudo &eacute; limitado, contudo demonstra a variabilidade dos efeitos do CBD para a DP, mesmo em um grupo pequeno, resultando em efeitos, inclusive, negativos em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; cogni&ccedil;&atilde;o, como visto no estudo anterior (18).</p>

<table>
	<tbody>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;"><strong>Item</strong></p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;"><strong>Descri&ccedil;&atilde;o</strong></p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;"><strong>Quantidade</strong></p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;"><strong>Valor unit&aacute;rio</strong></p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;"><strong>Valor Anual</strong></p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Canabidiol Ease Labs</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Solu&ccedil;&atilde;o oral na concentra&ccedil;&atilde;o de 100mg/mL</p>

			<p style="text-align: center;">Frasco com 30mL</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">18</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 712,50</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 12.825,00</p>
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

<p style="text-align: justify;">* Conforme or&ccedil;amento anexo ao processo (Evento 1, RECEIT11; Evento 1, OR&Ccedil;AM14).</p>

<p style="text-align: justify;">O produto pleiteado &eacute; registrado na ANVISA sob a categoria &ldquo;Produto de cannabis&rdquo;, n&atilde;o estando sujeito &agrave; regula&ccedil;&atilde;o de pre&ccedil;os, conforme Lei n&ordm; 10.742/2003. Não existe, portanto, base oficial em que seja possível estimar seu custo. Com base na prescri&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica e no or&ccedil;amento de menor pre&ccedil;o juntado ao processo, foi elaborada a tabela acima, estimando o custo de um ano de tratamento.</p>

<p style="text-align: justify;">N&atilde;o encontramos estudos de custo-efetividade para o uso de CBD na condi&ccedil;&atilde;o em quest&atilde;o para a realidade brasileira.</p>

Benefício/efeito/resultado esperado da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">Indeterminado, uma vez que a evid&ecirc;ncia atualmente dispon&iacute;vel tem qualidade limitada e resultados discodantes entre os estudos.</p>

Recomendações da CONITEC para a situação clínica do demandante *

Conclusão

Tecnologia

Conclusão Justificada *

Conclusão *

<p style="text-align: justify;">A evid&ecirc;ncia cient&iacute;fica dispon&iacute;vel &eacute; insuficiente para embasar a prescri&ccedil;&atilde;o de CBD no tratamento de DP. Ou seja, n&atilde;o h&aacute; garantia nem de efic&aacute;cia nem de seguran&ccedil;a da tecnologia pleiteada no tratamento da condi&ccedil;&atilde;o cl&iacute;nica da parte autora.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Al&eacute;m da efic&aacute;cia cl&iacute;nica duvidosa e dos eventos adversos, estima-se perfil de custo-efetividade desfavor&aacute;vel e impacto or&ccedil;ament&aacute;rio elevado, em especial se comparado &agrave;s in&uacute;meras alternativas terap&ecirc;uticas dispon&iacute;veis pelo SUS. Apesar de existir um produto registrado junto &agrave; ANVISA, o pr&oacute;prio fabricante afirma, em bula, n&atilde;o haver estudos cl&iacute;nicos completos que comprovem a efic&aacute;cia e seguran&ccedil;a do item, al&eacute;m de incertezas quanto &agrave; sua seguran&ccedil;a a longo prazo quando utilizado como terapia m&eacute;dica.</p>

Há evidências científicas? *

Considera-se urgência as situações de ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita da assistência médica imediata (Resolução CFM 1451/95)

Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? *

Justificativa *

Referências bibliográficas *

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?v7sg4w">1. Comiss&atilde;o Nacional de Incorpora&ccedil;&atilde;o de Tecnologias no SUS (CONITEC). Protocolo Cl&iacute;nico e Diretrizes Terap&ecirc;uticas da Doen&ccedil;a de Parkinson. [Internet]. 2017. Dispon&iacute;vel em: http://conitec.gov.br/images/Protocolos/DDT/PCDT_Doen%C3%A7a_de_Parkinson_31_10_2017.pdf</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?v7sg4w">2. Kelvin L Chou. Clinical manifestations of Parkinson disease. [Internet]. 2021. Dispon&iacute;vel em: https://www.uptodate.com/contents/clinical-manifestations-of-parkinson-disease/print?search=Parkinson&amp;source=search_result&amp;selectedTitle=1~150&amp;usage_type=default&amp;display_rank=1</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?v7sg4w">3. Joseph Jankovic. Etiology and pathogenesis of Parkinson disease. [Internet]. 2021. Dispon&iacute;vel em: https://www.uptodate.com/contents/etiology-and-pathogenesis-of-parkinson-disease/print?search=Parkinson&amp;source=search_result&amp;selectedTitle=5~150&amp;usage_type=default&amp;display_rank=5</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?v7sg4w">4. David Oliver, Simone Veronese. Palliative approach to Parkinson disease and parkinsonian disorders. [Internet]. 2021. Dispon&iacute;vel em: https://www.uptodate.com/contents/palliative-approach-to-parkinson-disease-and-parkinsonian-disorders?search=Parkinson%20prognosis&amp;source=search_result&amp;selectedTitle=2~150&amp;usage_type=default&amp;display_rank=2</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?v7sg4w">5. Shulman LM, Gruber‐Baldini AL, Anderson KE, Vaughan CG, Reich SG, Fishman PS, et al. The evolution of disability in Parkinson disease. Mov Disord. 2008;23(6):790&ndash;6.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?v7sg4w">6. Macleod AD, Taylor KS, Counsell CE. Mortality in Parkinson&rsquo;s disease: a systematic review and meta‐analysis. Mov Disord. 2014;29(13):1615&ndash;22.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?v7sg4w">7. Meredith A Spindler, Daniel Tarsy. Initial pharmacologic treatment of Parkinson disease. [Internet]. 2021. Dispon&iacute;vel em: https://www.uptodate.com/contents/initial-pharmacologic-treatment-of-parkinson-disease/print?search=Parkinson&amp;source=search_result&amp;selectedTitle=2~150&amp;usage_type=default&amp;display_rank=2</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?v7sg4w">8. Pisanti S, Malfitano AM, Ciaglia E, Lamberti A, Ranieri R, Cuomo G, et al. Cannabidiol: State of the art and new challenges for therapeutic applications. Pharmacol Ther. 2017;175:133&ndash;50.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?v7sg4w">9. Comiss&atilde;o Nacional de Incorpora&ccedil;&atilde;o de Tecnologias no SUS (CONITEC). Mevatyl&reg; (canabidiol + tetraidrocanabinol) para o tratamento da espasticidade moderada a grave relacionada &agrave; esclerose m&uacute;ltipla. [Internet]. 2017. Dispon&iacute;vel em: http://conitec.gov.br/images/Sintese_Evidencias/2017/SE_041_Mevatyl_Espasticidade.pdf</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?v7sg4w">10. Chagas MHN, Zuardi AW, Tumas V, Pena-Pereira MA, Sobreira ET, Bergamaschi MM, et al. Effects of cannabidiol in the treatment of patients with Parkinson&rsquo;s disease: an exploratory double-blind trial. J Psychopharmacol (Oxf). 2014;28(11):1088&ndash;98.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?v7sg4w">11. Perlmutter JS. Assessment of Parkinson disease manifestations. Curr Protoc Neurosci. 2009;49(1):10&ndash;1.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?v7sg4w">12. de Faria SM, de Morais Fabr&iacute;cio D, Tumas V, Castro PC, Ponti MA, Hallak JE, et al. Effects of acute cannabidiol administration on anxiety and tremors induced by a Simulated Public Speaking Test in patients with Parkinson&rsquo;s disease. J Psychopharmacol (Oxf). 2020;34(2):189&ndash;96.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?v7sg4w">13. Bougea A, Koros C, Simitsi A-M, Chrysovitsanou C, Leonardos A, Stefanis L. Medical cannabis as an alternative therapeutics for Parkinsons&rsquo; disease: Systematic review. Complement Ther Clin Pract. 2020;39:101154.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?v7sg4w">14. Thanabalasingam SJ, Ranjith B, Jackson R, Wijeratne DT. Cannabis and its derivatives for the use of motor symptoms in Parkinson&rsquo;s disease: a systematic review and meta-analysis. Ther Adv Neurol Disord. 2021;14:17562864211018560.</a></p>

<p style="text-align: justify;">15. Urbi B, Corbett J, Hughes I, Owusu MA, Thorning S, Broadley SA, et al.&nbsp; Effects of Cannabis in Parkinson&#39;s Disease: A Systematic Review and Meta-Analysis. J Parkinsons Dis. 2022;12(2):495-508.</p>

<p style="text-align: justify;">16. Varshney K, Patel A, Ansari S, Shet P, Panag SS. Cannabinoids in Treating Parkinson&#39;s Disease Symptoms: A Systematic Review of Clinical Studies. Cannabis Cannabinoid Res. 2023;8(5):716-730.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">17. Domen CH, Sillau S, Liu Y, Adkins M, Rajkovic S, Bainbridge J, et al. Cognitive Safety Data from a Randomized, Double-Blind, Parallel-Group, Placebo-Controlled Phase IIb Study of the Effects of a Cannabidiol and &Delta;9-Tetrahydrocannabinol Drug on Parkinson&#39;s Disease-Related Motor Symptoms. Mov Disord. 2023;38(7):1341-1346.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">18. Sousa A, DiFrancisco-Donoghue J. Cannabidiol and Tetrahydrocannabinol Use in Parkinson&#39;s Disease: An Observational Pilot Study. Cureus. 2023 Jul 24;15(7):e42391. doi: 10.7759/cureus.42391. PMID: 37621812; PMCID: PMC10446505.</p>

NatJus Responsável *

Instituição Responsável *

Nota técnica elaborada com apoio de tutoria? *

Outras Informações *

<p style="text-align: justify;">Segundo laudo m&eacute;dico (Evento 1, LAUDOAVAL9), a parte autora, com 68 anos, possui doen&ccedil;a de Parkinson, em situa&ccedil;&atilde;o cl&iacute;nica evolutiva. Em uso de medicamentos vigentes para o tratamento da doen&ccedil;a, como biperideno, levodopa + benserazida, pramipexol, safinamida, al&eacute;m de sertralina, quetiapina (Evento 15, ANEXO3). Contudo, diante da progress&atilde;o da doen&ccedil;a, foi-lhe prescrito canabidiol. Nesse contexto, pleiteia provimento jurisdicional do produto canabidiol.</p>

<p style="text-align: justify;">A doen&ccedil;a de Parkinson (DP) &eacute; uma doen&ccedil;a neurodegenerativa incur&aacute;vel, que acomete entre 100 e 200 pessoas a cada 100.000 habitantes com mais de 40 anos de idade <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?eSS7SN">(1,2)</a>. A DP &eacute; causada pela morte de neur&ocirc;nios dopamin&eacute;rgicos, localizados em estruturas cerebrais espec&iacute;ficas (denominadas de sistema extrapiramidal) <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?q06Weg">(3)</a>. Inicialmente, pensava-se que a DP era basicamente uma doen&ccedil;a motora. Atualmente, &eacute; reconhecida como uma doen&ccedil;a complexa com ampla gama de manifesta&ccedil;&otilde;es n&atilde;o-motoras. Suas principais manifesta&ccedil;&otilde;es cl&iacute;nicas s&atilde;o tremor, bradicinesia (lentifica&ccedil;&atilde;o dos movimentos volunt&aacute;rios), rigidez e instabilidade postural. Dentre as manifesta&ccedil;&otilde;es cl&iacute;nicas n&atilde;o-motoras, destaca-se disfun&ccedil;&atilde;o cognitiva e dem&ecirc;ncia, alucina&ccedil;&otilde;es, transtornos do humor e dist&uacute;rbios do sono.</p>

<p style="text-align: justify;">A progress&atilde;o da DP &eacute; vari&aacute;vel e n&atilde;o h&aacute; sinais ou sintomas capazes de predizer com precis&atilde;o o curso da doen&ccedil;a <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?XMXsQZ">(2,4)</a>. No entanto, sabe-se que alguns eventos, como dificuldade para engolir, deteriora&ccedil;&atilde;o cognitiva, infec&ccedil;&otilde;es de repeti&ccedil;&atilde;o e perda de peso, s&atilde;o indicativos de terminalidade. Estudo observacional, incluindo 618 participantes com diagn&oacute;stico de DP, verificou que a incapacidade (definida pela dificuldade em realizar atividades di&aacute;rias de forma independente), em geral, ocorre entre tr&ecirc;s e sete anos ap&oacute;s o in&iacute;cio da DP <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?IBgDxa">(5)</a>. Nessa linha, a DP acarreta em aumento de mortalidade com sobrevida m&eacute;dia, depois do diagn&oacute;stico, variando de seis a 22 anos <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?vLyb3i">(6)</a>.</p>

<p style="text-align: justify;">O objetivo do tratamento &eacute; reduzir a progress&atilde;o da doen&ccedil;a e controlar os seus sintomas <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?Eg6eJa">(1,7)</a>. Infelizmente, atualmente, n&atilde;o h&aacute; f&aacute;rmacos capazes de mudar o curso da doen&ccedil;a. Est&atilde;o dispon&iacute;veis, portanto, apenas tratamentos sintom&aacute;ticos. Para tratamento de sintomas leves, que n&atilde;o acarretem em preju&iacute;zo funcional, recomenda-se avaliar individualmente custo-benef&iacute;cio e, quando o paciente desejar, &eacute; poss&iacute;vel utilizar inibidores da MAO-B, amantadina ou anticolin&eacute;rgicos. Diante de preju&iacute;zo funcional, tanto levodopa quanto os agonistas dopamin&eacute;rgicos podem ser utilizados (como pramipexol e ropinirol). Para pacientes com DP em est&aacute;gio avan&ccedil;ado, j&aacute; em uso de levodopa, h&aacute; possibilidade de combina&ccedil;&atilde;o com outros f&aacute;rmacos antiparkinsonianos. Por exemplo, bromocriptina, cabergolina, pramipexol, entacapona e tolcapona. Caso o tratamento medicamentoso seja insuficiente, a cirurgia de implante de estimulador cerebral profundo (do ingl&ecirc;s, deep brain stimulation) deve ser considerada.&nbsp;</p>

<p>&nbsp;</p>

Anexos

Nota Técnica 260447

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