Nota	Tecnologia	Conclusão	Status
261996	Medicamento - MICOFENOLATO DE MOFETILA	Não favorável	Finalizada em 16/09/2024 10:16:02	Ver Nota

Paciente

Idade

Sexo *

Masculino

Feminino

Cidade *

Dados do Advogado do Autor

Nome do Advogado

Número OAB

Autor está representado por

Dados do Processo

Esfera/Órgão *

Vara/Serventia *

NT 261996

Esta tecnologia já foi finalizada e não pode mais ser editada

Diagnóstico Principal

CID *

Diagnóstico *

Meio(s) confirmatório(s) do diagnóstico já realizado(s) *

Laudo médico.

Descrição da Tecnologia

Tipo da Tecnologia *

Registro na ANVISA? *

Situação do registro *

Nome comercial

Princípio Ativo *

Descrição *

Via de administração *

Posologia *

micofenolato de mofetila 500mg. Tomar 3 comprimidos pela manhã e 3 comprimidos à noite.

Uso contínuo?

Duração do tratamento

Unidade

Indicação em conformidade com a aprovada no registro? *

Previsto em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Min. da Saúde para a situação clínica do demandante? *

O medicamento está inserido no SUS? *

O medicamento está incluído em *

Oncológico? *

Outras Tecnologias Disponíveis

Tecnologia

Descrever as opções disponíveis no SUS e/ou Saúde Suplementar *

<p style="text-align: justify;">ciclofosfamida, azatioprina, metotrexato, prednisona (2).&nbsp;</p>

Existe Genérico? *

Existe Similar? *

Descrever as opções disponíveis de Genérico ou Similar *

<p style="text-align: justify;">vide CMED.</p>

Custo da Tecnologia

Tecnologia

Laboratório

Marca Comercial

Apresentação

Preço de Fábrica

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da Tecnologia - Tratamento Mensal

Tecnologia

Dose Diária Recomendada

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da tecnologia

Fonte do custo da tecnologia

Evidências e resultados esperados

Tecnologia

Evidências sobre a eficácia e segurança da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">O micofenolato &eacute; um f&aacute;rmaco imunossupressor antimetab&oacute;lito que inibe de forma potente, seletiva e revers&iacute;vel uma enzima (a inosina monofosfato desidrogenase), levando a interrup&ccedil;&atilde;o da prolifera&ccedil;&atilde;o de linf&oacute;citos T e B. Este f&aacute;rmaco ganhou ampla aceita&ccedil;&atilde;o como imunossupressor de escolha em esquemas de transplante de &oacute;rg&atilde;os. O &aacute;cido micofen&oacute;lico (MPA) &eacute; a fra&ccedil;&atilde;o do f&aacute;rmaco ativo. O micofenolato de mofetila (MMF) &eacute; um pr&oacute;-f&aacute;rmaco do MPA, inibidor da enzima inosina-5&prime;-monofosfato desidrogenase (IMPDH) (4).</p>

<p style="text-align: justify;">O uso do MMF para tratamento das manifesta&ccedil;&otilde;es pulmonares e cut&acirc;neas da ES foi avaliado em compara&ccedil;&atilde;o com placebo por Naidu e colabores (2020) (5) e comparado ao medicamento ciclofosfamida por Tashkin e col (2016) (6).&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">O estudo de Naidu (5) teve por objetivo avaliar a efic&aacute;cia e seguran&ccedil;a do MMF em pacientes com ES e DPI com comprometimento moderado a grave. Os desfechos avaliados foram CVF, capacidade de difus&atilde;o dos pulm&otilde;es para mon&oacute;xido de carbono (DLCO), escore cut&acirc;neo de Rodnan modificado (mRSS), qualidade de vida atrav&eacute;s do question&aacute;rio &ldquo;Short Form-36&rdquo; (SF36v2), &iacute;ndice de dispneia de Mahler (MDI) e dist&acirc;ncia percorrida no teste de caminhada de 6 minutos (DTC6). Quarenta e um pacientes foram inclu&iacute;dos no estudo (MMF: 20, placebo: 21). A CVF teve redu&ccedil;&atilde;o mediana de 2,7% (varia&ccedil;&atilde;o - 21 a 9) no grupo tratado com MMF e aumento de&nbsp; 1% (intervalo - 6 a 10) no grupo placebo (p=0,131). As pontua&ccedil;&otilde;es do SF36v2 melhoraram em ambos os grupos. Os desfechos de MDI (3 vs 3), DLCO (1% vs 1,5%) e DTC6 (0 m vs 0 m) foram semelhantes entre os grupos de estudo. O MMF foi eficaz na melhora do escore mRSS (- 5 vs - 1, p = 0,045) em compara&ccedil;&atilde;o com o placebo. Eventos adversos ocorreram com frequ&ecirc;ncia semelhante em ambos os grupos. O estudo n&atilde;o demonstrou superioridade do MMF contra placebo nos desfechos pulmonares e de qualidade de vida, mas foi eficaz na redu&ccedil;&atilde;o da rigidez da pele, conforme pontua&ccedil;&atilde;o mRSS.</p>

<p style="text-align: justify;">O Scleroderma Lung Study II (SLS-II) (6) avaliou a efic&aacute;cia e seguran&ccedil;a do MMF (administrado por 2 anos) e da ciclofosfamida (administrado por 1 ano seguido de placebo por mais um ano) em 126 pacientes que foram randomizados (63 MMF; 63 ciclofosfamida). A porcentagem da CVF (desfecho prim&aacute;rio) durante 24 meses melhorou em rela&ccedil;&atilde;o a linha de base em 2,17 no bra&ccedil;o MMF (IC 95%, 0,53&ndash;3,84) e 2,86 no bra&ccedil;o ciclofosfamida (IC95% 1,19&ndash;4,58) sem diferen&ccedil;a significativa entre os grupos (p=0,24). Tamb&eacute;m n&atilde;o houve diferen&ccedil;a significativa nos demais desfechos avaliados (DLCO em 3 a 24 meses, pontua&ccedil;&otilde;es de MDI e mRSS e mudan&ccedil;a da linha de base nos escores de fibrose pulmonar e DPI em 24 meses). Houve mais interrup&ccedil;&otilde;es de tratamento no grupo tratado com ciclofosfamida (32 vs 20), falhas no tratamento (2 vs 0), e o tempo de tratamento foi significativamente mais curto no bra&ccedil;o ciclofosfamida (p=0,019). Ocorreram 16 &oacute;bitos (11 ciclofosfamida; 5 MMF) sendo a maioria devido &agrave; progress&atilde;o da doen&ccedil;a. Leucopenia (30 vs 4 pacientes) e trombocitopenia (4 vs 0 pacientes) ocorreram com mais frequ&ecirc;ncia em pacientes tratados com ciclofosfamida.</p>

<table>
	<tbody>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;"><strong>Item</strong></p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;"><strong>Descri&ccedil;&atilde;o</strong></p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;"><strong>Quantidade</strong></p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;"><strong>Valor unit&aacute;rio</strong></p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;"><strong>Valor Anual</strong></p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">MICOFENOLATO DE MOFETILA</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">500 MG COM REV CT BL PLAS TRANS X 30</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">72</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 352,18</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 25.356,96</p>
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

<p style="text-align: justify;">*Valor unit&aacute;rio considerado a partir de consulta de pre&ccedil;o da tabela CMED. Pre&ccedil;o m&aacute;ximo de venda ao governo (PMVG) no Rio Grande do Sul (ICMS 17%). O PMVG &eacute; o resultado da aplica&ccedil;&atilde;o do Coeficiente de Adequa&ccedil;&atilde;o de Pre&ccedil;os (CAP) sobre o Pre&ccedil;o F&aacute;brica &ndash; PF, PMVG = PF*(1-CAP). O CAP, regulamentado pela Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm;. 3, de 2 de mar&ccedil;o de 2011, &eacute; um desconto m&iacute;nimo obrigat&oacute;rio a ser aplicado sempre que forem realizadas vendas de medicamentos constantes do rol anexo ao Comunicado n&ordm; 15, de 31 de agosto de 2017 - Vers&atilde;o Consolidada ou para atender ordem judicial. Conforme o Comunicado CMED n&ordm; 5, de 21 de dezembro de 2020, o CAP &eacute; de 21,53%. Alguns medicamentos possuem isen&ccedil;&atilde;o de ICMS para aquisi&ccedil;&atilde;o por &oacute;rg&atilde;os da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica Direta Federal, Estadual e Municipal, conforme Conv&ecirc;nio ICMS n&ordm; 87/02, sendo aplicado o benef&iacute;cio quando cab&iacute;vel.</p>

<p style="text-align: justify;">Baseado nos dados da prescri&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica e ap&oacute;s consulta &agrave; tabela CMED em julho de 2024, foi elaborada a tabela acima estimando o custo total do tratamento.</p>

<p style="text-align: justify;">N&atilde;o foram encontradas avalia&ccedil;&otilde;es econ&ocirc;micas conduzidas para o cen&aacute;rio brasileiro. O National Institute for Health and Care Excellence (NICE), do sistema de sa&uacute;de brit&acirc;nico, n&atilde;o divulgou relat&oacute;rios sobre o uso de micofenolato de mofetila nesse cen&aacute;rio. A Canadian Agency for Drugs &amp; Technologies in Health (CADTH) do Canadá tamb&eacute;m n&atilde;o divulgou relat&oacute;rios sobre o uso de micofenolato de mofetila nesse cen&aacute;rio.</p>

Benefício/efeito/resultado esperado da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">menor rigidez da pele na compara&ccedil;&atilde;o com placebo, incerteza quanto a benef&iacute;cio pulmonar.</p>

Recomendações da CONITEC para a situação clínica do demandante *

Conclusão

Tecnologia

Conclusão Justificada *

Conclusão *

<p style="text-align: justify;">As evid&ecirc;ncias dispon&iacute;veis do uso de MMF n&atilde;o demonstraram superioridade do MMF contra placebo nas manifesta&ccedil;&otilde;es pulmonares e de qualidade de vida, mas demonstraram benef&iacute;cio na redu&ccedil;&atilde;o da rigidez da pele, conforme pontua&ccedil;&atilde;o mRSS. No entanto, quando comparado &agrave; ciclofosfamida, medicamento dispon&iacute;vel no SUS e indicado no PCDT, MMF n&atilde;o apresentou diferen&ccedil;a significativa nos desfechos pulmonares e cut&acirc;neos, com pequeno benef&iacute;cio em rela&ccedil;&atilde;o aos eventos adversos. Al&eacute;m disso, n&atilde;o foram apresentados impedimentos para uso das terapias dispon&iacute;veis no SUS.</p>

Há evidências científicas? *

Considera-se urgência as situações de ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita da assistência médica imediata (Resolução CFM 1451/95)

Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? *

Justificativa *

Referências bibliográficas *

<ol>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">Elhai M, Meune C, Avouac J, Kahan A, Allanore Y. Trends in mortality in patients with systemic sclerosis over 40 years: a systematic review and meta-analysis of cohort studies. Rheumatology (Oxford) [Internet]. 2012;51(6):1017&ndash;26. Available from: <a href="http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/21900368">http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/21900368</a></p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">BRASIL. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Protocolo Cl&iacute;nico e Diretrizes Terap&ecirc;uticas da Esclerose Sist&ecirc;mica. Dispon&iacute;vel em: <a href="https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/protocolos-clinicos-e-diretrizes-terapeuticas-pcdt/arquivos/2022/portariaconjunta-n-16-pcdt-de-esclerose-sistemica.pdf">https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/protocolos-clinicos-e-diretrizes-terapeuticas-pcdt/arquivos/2022/portariaconjunta-n-16-pcdt-de-esclerose-sistemica.pdf</a>&nbsp;&nbsp;</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">National Institute for Health and Care Excellence (NICE). Idiopathic pulmonary fibrosis in adults: diagnosis and management Clinical guideline [CG163]. 23 Maio 2017. Dispon&iacute;vel em: <a href="https://www.nice.org.uk/guidance/cg163">https://www.nice.org.uk/guidance/cg163</a></p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">Novak I, Frank R, Vento S, et al. Efficacy of mycophenolate mofetil in pediatric patients with steroid-dependent nephrotic syndrome. Pediatr Nephrol 2005; 20:1265.</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">Naidu GSRSNK, Sharma SK, Adarsh MB, Dhir V, Sinha A, Dhooria S, et al. Effect of mycophenolate mofetil (MMF) on systemic sclerosis related interstitial lung disease with mildly impaired lung function: a double-blind, placebo-controlled, randomized trial. Rheumatol Int 2020; 40:207&ndash;216&nbsp;&nbsp;</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">Tashkin DP, Roth MD, Clements PJ, Furst DE, ET AL. Sclerodema Lung Study II Investigators. Mycophenolate mofetil versus oral cyclophosphamide in scleroderma-related interstitial lung disease (SLS II): a randomised controlled, double-blind, parallel group trial. Lancet Respir Med. 2016 Sep;4(9):708-719.</p>
	</li>
</ol>

<p>&nbsp;</p>

NatJus Responsável *

Instituição Responsável *

Nota técnica elaborada com apoio de tutoria? *

Outras Informações *

<p style="text-align: justify;">Conforme documenta&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica, a autora &eacute; portadora de Esclerose Sist&ecirc;mica (ES) CID M34.0 e faz uso cont&iacute;nuo do medicamento MICOFENOLATO DE MOFETILA 500 mg, para controle e preven&ccedil;&atilde;o do avan&ccedil;o da doen&ccedil;a. Apresenta esclerodactilia, microstomia, telangiectasia e fen&ocirc;meno de Raynaud refrat&aacute;rio ao uso de bloqueador de canal de c&aacute;lcio. Al&eacute;m disso, faz uso de sildenafila para o tratamento de doen&ccedil;a pulmonar intersticial e hipertens&atilde;o pulmonar.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">A ES &eacute; uma doen&ccedil;a difusa do tecido conjuntivo, marcada pela presen&ccedil;a de autoanticorpos (doen&ccedil;a autoimune) caracterizada pela fibrose tecidual e vasculopatia de pequenos vasos (1). Diversos &oacute;rg&atilde;os podem ser acometidos, com destaque para a pele, pulm&atilde;o, cora&ccedil;&atilde;o, rins e trato gastrointestinal. A ES ocorre em todas as faixas et&aacute;rias, com incid&ecirc;ncia pronunciada entre os 35 e 50 anos, sendo mais comum em mulheres do que em homens. Apresenta alta morbidade e mortalidade, com um risco de &oacute;bito 3,5 a 7 vezes maior do que o verificado na popula&ccedil;&atilde;o em geral (1,2).</p>

<p style="text-align: justify;">A forma difusa cut&acirc;nea tem sido tradicionalmente associada &agrave; evolu&ccedil;&atilde;o agressiva, maior preval&ecirc;ncia de fibrose pulmonar e acometimento precoce de &oacute;rg&atilde;os internos. A doen&ccedil;a pulmonar (pneumopatia intersticial ou doen&ccedil;a pulmonar vascular) &eacute; atualmente a principal causa de &oacute;bito relacionada a ES. A doen&ccedil;a pulmonar intersticial (DPI) apresenta-se predominantemente como dist&uacute;rbio ventilat&oacute;rio restritivo, acompanhado de redu&ccedil;&atilde;o da capacidade difusional, nas provas de fun&ccedil;&atilde;o pulmonar (1,2). Tanto o Protocolo Cl&iacute;nico e Diretrizes Terap&ecirc;uticas (PCDT) de ES do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, quanto o ingl&ecirc;s, do National Institute for Health and Care Excellence (NICE), indicam tratamento ativo no manejo da DPI relacionada &agrave; ES apenas quando h&aacute; evid&ecirc;ncia de doen&ccedil;a progressiva ou grave, sendo a ciclofosfamida a primeira linha de tratamento, seguida pela azatioprina (2,3).&nbsp;</p>

Anexos

Nota Técnica 261996

PDF Nota Técnica