Nota	Tecnologia	Conclusão	Status
348776	Medicamento - DICLORIDRATO DE PRAMIPEXOL	Não favorável	Finalizada em 16/05/2025 12:41:17	Ver Nota

Paciente

Idade

Sexo *

Masculino

Feminino

Cidade *

Dados do Advogado do Autor

Nome do Advogado

Número OAB

Autor está representado por

Dados do Processo

Esfera/Órgão *

Vara/Serventia *

NT 348776

Esta tecnologia já foi finalizada e não pode mais ser editada

Diagnóstico Principal

CID *

Diagnóstico *

Meio(s) confirmatório(s) do diagnóstico já realizado(s) *

Laudo médico

Descrição da Tecnologia

Tipo da Tecnologia *

Registro na ANVISA? *

Situação do registro *

Nome comercial

Princípio Ativo *

Descrição *

Via de administração *

Posologia *

Dicloridrato de pramipexol 0,375mg, comprimido de liberação prolongada, 30 unidades. 1cp via oral 10h e 16h

Uso contínuo?

Duração do tratamento

Unidade

Indicação em conformidade com a aprovada no registro? *

Previsto em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Min. da Saúde para a situação clínica do demandante? *

O medicamento está inserido no SUS? *

O medicamento está incluído em *

Oncológico? *

Outras Tecnologias Disponíveis

Tecnologia

Descrever as opções disponíveis no SUS e/ou Saúde Suplementar *

<p style="text-align: justify;">n&atilde;o se aplica. O medicamento est&aacute; dispon&iacute;vel no SUS</p>

Existe Genérico? *

Existe Similar? *

Descrever as opções disponíveis de Genérico ou Similar *

<p>Vide CMED</p>

Custo da Tecnologia

Tecnologia

Laboratório

Marca Comercial

Apresentação

Preço de Fábrica

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da Tecnologia - Tratamento Mensal

Tecnologia

Dose Diária Recomendada

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da tecnologia

Fonte do custo da tecnologia

Evidências e resultados esperados

Tecnologia

Evidências sobre a eficácia e segurança da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">Efetividade, efic&aacute;cia e seguran&ccedil;a:</p>

<p style="text-align: justify;">O pramipexol &eacute; um medicamento agonista da dopamina, que age especificamente nos receptores de dopamina da subfam&iacute;lia D2, D3 e D4 <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?YRE4tV">[7]</a>.&nbsp; Ao se ligar a tais receptores, acredita-se que o pramipexol estimule a atividade da dopamina em regi&otilde;es espec&iacute;ficas do sistema nervoso central (corpo estriado e subst&acirc;ncia negra). Possui indica&ccedil;&atilde;o de uso na doen&ccedil;a de Parkinson e na S&iacute;ndrome das Pernas Inquietas, quando moderada &agrave; grave. Recomenda-se dose inicial de 0,125 mg &agrave; noite, entre duas e tr&ecirc;s horas antes de dormir, e dose m&aacute;xima de 0,75 mg ao dia.</p>

<p style="text-align: justify;">&Eacute; digno de nota que, atualmente, h&aacute; alerta de sa&uacute;de, emitido pela ag&ecirc;ncia de sa&uacute;de canadense, associando o uso cr&ocirc;nico de agonistas dopamin&eacute;rgicos ao risco aumentado de s&iacute;ndrome de abstin&ecirc;ncia dopamin&eacute;rgica, caracterizada por apatia, ansiedade, depress&atilde;o, fadiga, sudorese, ataques de p&acirc;nico, ins&ocirc;nia, irritabilidade e dor. A ag&ecirc;ncia aguarda maiores informa&ccedil;&otilde;es sobre seguran&ccedil;a dos medicamentos para determinar a conduta.</p>

<p style="text-align: justify;">O pramipexol consta da Rela&ccedil;&atilde;o Nacional de Medicamentos Essenciais (2024), nas apresenta&ccedil;&otilde;es de 0,125 mg, 0,25 mg e 1 mg. Integra o Componente Especializado da Assist&ecirc;ncia Farmac&ecirc;utica (CEAF), cuja aquisi&ccedil;&atilde;o &eacute; de responsabilidade dos Estados. Seu acesso ocorre conforme Protocolo Cl&iacute;nico e Diretrizes Terap&ecirc;uticas do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de da Doen&ccedil;a de Parkinson <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?SnWvpo">[8]</a>.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Compreendemos, com base na posologia prescrita, que a parte autora encontra-se em uso de medicamento de libera&ccedil;&atilde;o prolongada em detrimento das doses de libera&ccedil;&atilde;o imediata, dispensadas pelo Componente Especializado da Farm&aacute;cia do Estado. formula&ccedil;&otilde;es de libera&ccedil;&atilde;o prolongada mant&eacute;m as caracter&iacute;sticas inerentes da mol&eacute;cula original, presente no f&aacute;rmaco de libera&ccedil;&atilde;o imediata (<a href="https://www.zotero.org/google-docs/?kzaDZF">12</a>). Para transformar um f&aacute;rmaco de libera&ccedil;&atilde;o imediata em libera&ccedil;&atilde;o prolongada modifica-se a biodisponibilidade do princ&iacute;pio ativo por meio de variadas tecnologias destinadas a prolongar a a&ccedil;&atilde;o do f&aacute;rmaco.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Enquanto que medicamentos de libera&ccedil;&atilde;o imediata apresentam maior flutua&ccedil;&atilde;o da concentra&ccedil;&atilde;o s&eacute;rica do princ&iacute;pio ativo ao longo do tempo, medicamentos de libera&ccedil;&atilde;o prolongada mant&eacute;m sua concentra&ccedil;&atilde;o no sangue est&aacute;vel por maiores per&iacute;odos (<a href="https://www.zotero.org/google-docs/?wwtz7f">13</a>). Sendo assim, a principal diferen&ccedil;a entre os dois reside na ades&atilde;o ao tratamento e conforto posol&oacute;gico, uma vez que apesar de existir menor risco de flutua&ccedil;&atilde;o das concentra&ccedil;&otilde;es s&eacute;ricas com o uso da apresenta&ccedil;&atilde;o de libera&ccedil;&atilde;o prolongada este efeito pode ser alcan&ccedil;ado pelo uso apropriado e constante daquela tecnologia de libera&ccedil;&atilde;o imediata.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Especificamente quanto ao cen&aacute;rio cl&iacute;nico e medicamento em quest&atilde;o, o pramipexol est&aacute; dispon&iacute;vel em libera&ccedil;&atilde;o prolongada (LP) e imediata, em diferentes doses.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Metan&aacute;lise de ensaios cl&iacute;nicos randomizados (ECRs) buscou comparar a efic&aacute;cia e a seguran&ccedil;a dos medicamentos pramipexol (LP), pramipexol convencional e placebo na DP <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?gXm1Ow">(14)</a>. O estudo incluiu ECRs publicados at&eacute; julho de 2016 e avaliou diferen&ccedil;as na Escala Unificada de Avalia&ccedil;&atilde;o de Doen&ccedil;a de Parkinson, a Unified Parkinson&rsquo;s Disease Rating Scale (UPDRS); percentual de per&iacute;odos &ldquo;on time&rdquo;/&ldquo;off time&rdquo;; descontinua&ccedil;&otilde;es; eventos adversos (EAs) e qualidade de vida. Seis ECRs foram inclu&iacute;dos: tr&ecirc;s estudos envolveram pacientes com DP inicial, dois envolveram pacientes com DP avan&ccedil;ada e um com pacientes com DP inicial e avan&ccedil;ada. Todos os estudos possu&iacute;am alta qualidade segundo avalia&ccedil;&atilde;o utilizando o instrumento recomendado pela Colabora&ccedil;&atilde;o Cochrane. Nos estudos que avaliaram a parte II (atividades da vida di&aacute;ria) do UPDRS, n&atilde;o foi encontrada diferen&ccedil;a entre o pramipexol LP versus pramipexol convencional (diferen&ccedil;a m&eacute;dia ponderada = 0,13, intervalo de confian&ccedil;a (IC) 95%: -0,18; 0,44). Tamb&eacute;m n&atilde;o foram encontradas diferen&ccedil;as na avalia&ccedil;&atilde;o da parte III (exame motor) do UPDRS entre as duas formula&ccedil;&otilde;es (diferen&ccedil;a m&eacute;dia ponderada = -0,28; IC95%: -0,97; 0,42), no subtotal das partes II + III da UPDRS (diferen&ccedil;a m&eacute;dia ponderada = - 0,26; IC95%: -1,15; 0,64). Al&eacute;m disso, n&atilde;o foram encontradas diferen&ccedil;as estatisticamente significativas para a taxa de resposta cl&iacute;nica&nbsp; (risco relativo (RR) = 0,91; IC95%: 0,82;1,03), ou impress&atilde;o global do paciente de melhora (RR = 0,99; IC 95%: 0,86; 1,13). Nesse estudo, a avalia&ccedil;&atilde;o dos per&iacute;odos &ldquo;on time&rdquo;/&ldquo;off time&rdquo; foi realizada por tr&ecirc;s ECRs (totalizando 916 pacientes). N&atilde;o houve diferen&ccedil;as estatisticamente significativas&nbsp; (diferen&ccedil;a m&eacute;dia ponderada 1,72, IC95%: 0,86; 4,30). Houve avalia&ccedil;&atilde;o de EAs nos seis estudos inclu&iacute;dos na metan&aacute;lise, sendo que n&atilde;o foi observada diferen&ccedil;a estatisticamente significativa entre pramipexol convencional e LP na incid&ecirc;ncia total de EAs (RR=1,05; IC95%:0,96; 1,16) e descontinua&ccedil;&otilde;es devido a EAs (RR=1.09; IC95%: 0,76; 1,56).&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Custo:</p>

<table>
	<tbody>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">Item</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">Descri&ccedil;&atilde;o</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">Quantidade</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">Valor Unit&aacute;rio*</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">Valor Anual&nbsp;</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">DICLORIDRATO DE PRAMIPEXOL MONOIDRATADO</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">0,375MG COM LIB PROL CT BL AL AL X 30</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">25</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">R$ 65,31</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">R$ 1.632,75</p>
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

<p style="text-align: justify;">* Valor unit&aacute;rio considerado a partir de consulta de pre&ccedil;o da tabela CMED. Pre&ccedil;o m&aacute;ximo de venda ao governo (PMVG) no Rio Grande do Sul (ICMS 17%). O PMVG &eacute; o resultado da aplica&ccedil;&atilde;o do Coeficiente de Adequa&ccedil;&atilde;o de Pre&ccedil;os (CAP) sobre o Pre&ccedil;o F&aacute;brica &ndash; PF, PMVG = PF*(1-CAP). O CAP, regulamentado pela Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm;. 3, de 2 de mar&ccedil;o de 2011, &eacute; um desconto m&iacute;nimo obrigat&oacute;rio a ser aplicado sempre que forem realizadas vendas de medicamentos constantes do rol anexo ao Comunicado n&ordm; 15, de 31 de agosto de 2017 - Vers&atilde;o Consolidada ou para atender ordem judicial. Conforme o Comunicado CMED n&ordm; 5, de 21 de dezembro de 2020, o CAP &eacute; de 21,53%. Alguns medicamentos possuem isen&ccedil;&atilde;o de ICMS para aquisi&ccedil;&atilde;o por &oacute;rg&atilde;os da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica Direta Federal, Estadual e Municipal, conforme Conv&ecirc;nio ICMS n&ordm; 87/02, sendo aplicado o benef&iacute;cio quando cab&iacute;vel.</p>

<p style="text-align: justify;"><br />
&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">O pramipexol &eacute; produzido e comercializado por diversas empresas farmac&ecirc;uticas, estando dispon&iacute;vel em formas gen&eacute;ricas e similares. Com base em consulta &agrave; tabela da C&acirc;mara de Regula&ccedil;&atilde;o do Mercado de Medicamentos (CMED) no site da ANVISA, realizada em abril de 2025, foi elaborada a tabela acima, em que consta o valor calculado de um ano de tratamento.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Em revis&atilde;o realizada para a presente nota t&eacute;cnica, n&atilde;o foram encontrados estudos de custo-efetividade comparando especificamente o pramipexol de libera&ccedil;&atilde;o prolongada &agrave;s alternativas dispon&iacute;veis no SUS (mais precisamente, pramipexol de libera&ccedil;&atilde;o imediata) para o tratamento da doen&ccedil;a de Parkinson, ajustados &agrave; realidade brasileira.</p>

Benefício/efeito/resultado esperado da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">Benef&iacute;cio/efeito/resultado esperado da tecnologia: n&atilde;o se espera diferen&ccedil;as clinicamente relevantes entre o pramipexol de libera&ccedil;&atilde;o imediata (dispensado pelo sistema p&uacute;blico de sa&uacute;de) e de libera&ccedil;&atilde;o prolongada (solicitado em processo).</p>

Recomendações da CONITEC para a situação clínica do demandante *

Conclusão

Tecnologia

Conclusão Justificada *

Conclusão *

<p style="text-align: justify;">O presente parecer desfavor&aacute;vel justifica-se fundamentalmente pela disponibilidade de medicamento, de igual efic&aacute;cia e tolerabilidade, ao medicamento pleiteado no sistema p&uacute;blico de sa&uacute;de.&nbsp;</p>

Há evidências científicas? *

Considera-se urgência as situações de ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita da assistência médica imediata (Resolução CFM 1451/95)

Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? *

Justificativa *

Referências bibliográficas *

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?p8zxOU">1. BRASIL. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Secretaria de Ci&ecirc;ncia, Tecnologia, Inova&ccedil;&atilde;o e Insumos Estrat&eacute;gicos em Sa&uacute;de., Comiss&atilde;o Nacional de Incorpora&ccedil;&atilde;o de Tecnologias no SUS (CONITEC). PORTARIA CONJUNTA No 10, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017. Aprova o Protocolo Cl&iacute;nico e Diretrizes Terap&ecirc;uticas da Doen&ccedil;a de Parkinson [Internet]. Dispon&iacute;vel em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/protocolos-clinicos-e-diretrizes-terapeuticas-pcdt/arquivos/2022/portaria-conjunta-no-10-2017-pcdt-doenca-de-parkinson.pdf</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?p8zxOU">2. Kelvin L Chou. Clinical manifestations of Parkinson disease. [Internet]. 2021. Dispon&iacute;vel em: https://www.uptodate.com/contents/clinical-manifestations-of-parkinson-disease/print?search=Parkinson&amp;source=search_result&amp;selectedTitle=1~150&amp;usage_type=default&amp;display_rank=1</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?p8zxOU">3. Joseph Jankovic. Etiology and pathogenesis of Parkinson disease. [Internet]. 2021. Dispon&iacute;vel em: https://www.uptodate.com/contents/etiology-and-pathogenesis-of-parkinson-disease/print?search=Parkinson&amp;source=search_result&amp;selectedTitle=5~150&amp;usage_type=default&amp;display_rank=5</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?p8zxOU">4. David Oliver, Simone Veronese. Palliative approach to Parkinson disease and parkinsonian disorders. [Internet]. 2021. Dispon&iacute;vel em: https://www.uptodate.com/contents/palliative-approach-to-parkinson-disease-and-parkinsonian-disorders?search=Parkinson%20prognosis&amp;source=search_result&amp;selectedTitle=2~150&amp;usage_type=default&amp;display_rank=2</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?p8zxOU">5. Shulman LM, Gruber-Baldini AL, Anderson KE, Vaughan CG, Reich SG, Fishman PS, et al. The evolution of disability in Parkinson disease. Mov Disord Off J Mov Disord Soc. 30 de abril de 2008;23(6):790&ndash;6.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?p8zxOU">6. Meredith A Spindler, Daniel Tarsy. Initial pharmacologic treatment of Parkinson disease. [Internet]. 2021. Dispon&iacute;vel em: https://www.uptodate.com/contents/initial-pharmacologic-treatment-of-parkinson-disease/print?search=Parkinson&amp;source=search_result&amp;selectedTitle=2~150&amp;usage_type=default&amp;display_rank=2</a></p>

NatJus Responsável *

Instituição Responsável *

Nota técnica elaborada com apoio de tutoria? *

Outras Informações *

<p style="text-align: justify;">Conforme documento m&eacute;dico, a parte autora, com 70 anos de idade, possui diagn&oacute;stico de doen&ccedil;a de Parkinson h&aacute; cerca de dez anos (Evento 1, LAUDO6, P&aacute;gina 2). Em maio de 2023, data de elabora&ccedil;&atilde;o do documento, havia sido tratada com biperideno, sem efic&aacute;cia, e encontrava-se em tratamento com combina&ccedil;&atilde;o de levodopa e cloridrato de benserazida (Evento 1, LAUDO6, P&aacute;gina 2).&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Em abril de 2023, a Secretaria Municipal de Sa&uacute;de informou que os medicamentos pleiteados (pramipexol 0,375 mg por comprimido e levodopa 100 mg combinado a benserazida 25 mg) n&atilde;o est&atilde;o dispon&iacute;veis na Rela&ccedil;&atilde;o Municipal de Medicamentos (Evento 1, CERTNEG7, P&aacute;gina 1).&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">O presente parecer t&eacute;cnico versar&aacute; sobre o pleito por pramipexol para tratamento de doen&ccedil;a de Parkinson.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">A doen&ccedil;a de Parkinson (DP) &eacute; uma doen&ccedil;a neurodegenerativa incur&aacute;vel, que acomete entre 100 e 200 pessoas a cada 100.000 habitantes com mais de 40 anos de idade <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?PTEs6a">[1,2]</a>. A DP &eacute; causada pela morte de neur&ocirc;nios dopamin&eacute;rgicos, localizados em estruturas cerebrais espec&iacute;ficas (denominadas de sistema extrapiramidal) <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?UDkAq6">[3]</a>. Inicialmente, pensava-se que a DP era basicamente uma doen&ccedil;a motora. Atualmente, &eacute; reconhecida como uma patologia complexa com ampla gama de manifesta&ccedil;&otilde;es n&atilde;o-motoras. Suas principais manifesta&ccedil;&otilde;es cl&iacute;nicas s&atilde;o tremor, bradicinesia (lentifica&ccedil;&atilde;o dos movimentos volunt&aacute;rios), rigidez e instabilidade postural. Dentre as manifesta&ccedil;&otilde;es cl&iacute;nicas n&atilde;o-motoras, destaca-se disfun&ccedil;&atilde;o cognitiva e dem&ecirc;ncia, alucina&ccedil;&otilde;es, transtornos do humor e dist&uacute;rbios do sono.</p>

<p style="text-align: justify;">A progress&atilde;o da DP &eacute; vari&aacute;vel e n&atilde;o h&aacute; sinais ou sintomas capazes de predizer com precis&atilde;o o curso da doen&ccedil;a <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?xRyTXU">[2,4]</a>. No entanto, sabe-se que alguns eventos, como dificuldade para engolir, deteriora&ccedil;&atilde;o cognitiva, infec&ccedil;&otilde;es de repeti&ccedil;&atilde;o e perda de peso, s&atilde;o indicativos de terminalidade. Estudo observacional, incluindo 618 participantes com diagn&oacute;stico de DP, verificou que a incapacidade (definida pela dificuldade em realizar atividades di&aacute;rias de forma independente), em geral, ocorre entre tr&ecirc;s e sete anos ap&oacute;s o in&iacute;cio da DP <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?SrC1bN">[5]</a>. Nessa linha, a DP acarreta em aumento de mortalidade com sobrevida m&eacute;dia, depois do diagn&oacute;stico, variando de 6 a 22 anos <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?mT8Rso">[5]</a>.</p>

<p style="text-align: justify;">O objetivo do tratamento &eacute; reduzir a progress&atilde;o da doen&ccedil;a e controlar os seus sintomas <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?OGippX">[1,6]</a>. Infelizmente, atualmente, n&atilde;o h&aacute; f&aacute;rmacos capazes de mudar o curso da doen&ccedil;a. Est&atilde;o dispon&iacute;veis, portanto, apenas tratamentos sintom&aacute;ticos.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Para tratamento de sintomas leves, que n&atilde;o acarretem em preju&iacute;zo funcional, recomenda-se avaliar individualmente custo-benef&iacute;cio e, quando o paciente desejar, &eacute; poss&iacute;vel utilizar inibidores da MAO-B, amantadina ou anticolin&eacute;rgicos. Diante de preju&iacute;zo funcional, tanto levodopa quanto os agonistas dopamin&eacute;rgicos podem ser utilizados (como pramipexol e ropinirol). Para pacientes com DP em est&aacute;gio avan&ccedil;ado, j&aacute; em uso de levodopa, h&aacute; possibilidade de combina&ccedil;&atilde;o com outros f&aacute;rmacos antiparkinsonianos. Por exemplo, bromocriptina, cabergolina, pramipexol, entacapona e tolcapona. Caso o tratamento medicamentoso seja insuficiente, a cirurgia de implante de estimulador cerebral profundo (do ingl&ecirc;s, deep brain stimulation) deve ser considerada.</p>

Anexos

Nota Técnica 348776

PDF Nota Técnica