Nota	Tecnologia	Conclusão	Status
349093	Produto - Atendimento especializado	Não favorável	Finalizada em 16/05/2025 16:49:54	Ver Nota

Paciente

Idade

Sexo *

Masculino

Feminino

Cidade *

Dados do Advogado do Autor

Nome do Advogado

Número OAB

Autor está representado por

Dados do Processo

Esfera/Órgão *

Vara/Serventia *

NT 349093

Esta tecnologia já foi finalizada e não pode mais ser editada

Diagnóstico Principal

CID *

Diagnóstico *

Meio(s) confirmatório(s) do diagnóstico já realizado(s) *

Laudo médico

Descrição da Tecnologia

Tipo da Tecnologia *

Registro na ANVISA? *

Situação do registro *

Nome comercial

Princípio Ativo *

Descrição *

Via de administração *

Posologia *

Uso contínuo?

Duração do tratamento

Unidade

Indicação em conformidade com a aprovada no registro? *

Previsto em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Min. da Saúde para a situação clínica do demandante? *

O produto está inserido no SUS? *

O produto está incluído em *

Oncológico? *

Outras Tecnologias Disponíveis

Tecnologia

Descrever as opções disponíveis no SUS e/ou Saúde Suplementar *

<p style="text-align: justify;">Projeto Terap&ecirc;utico Singular, oferecido por equipe multiprofissional, de acordo com a Linha de Cuidado para Aten&ccedil;&atilde;o &agrave;s Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo [<a href="https://paperpile.com/c/heuG9x/JBkH">5</a>].</p>

Existe Genérico? *

Existe Similar? *

Descrever as opções disponíveis de Genérico ou Similar *

Custo da Tecnologia

Tecnologia

Laboratório

Marca Comercial

Apresentação

Preço de Fábrica

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da Tecnologia - Tratamento Mensal

Tecnologia

Dose Diária Recomendada

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da tecnologia

Fonte do custo da tecnologia

Evidências e resultados esperados

Tecnologia

Evidências sobre a eficácia e segurança da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">Efetividade, efic&aacute;cia e seguran&ccedil;a</p>

<p style="text-align: justify;">Apesar do m&eacute;todo An&aacute;lise do Comportamento Aplicada (Applied Behavioral Analysis &ndash; ABA) estar listada no relat&oacute;rio de recomenda&ccedil;&atilde;o da Conitec acerca do tratamento de pessoas com autismo, junto a outras abordagens terap&ecirc;uticas, e j&aacute; haver o reconhecimento dos benef&iacute;cios desta terap&ecirc;utica, assim como de outras, a pr&oacute;pria Conitec, a partir de evid&ecirc;ncias de revis&otilde;es sistem&aacute;ticas, n&atilde;o sinalizam sua superioridade cient&iacute;fica em rela&ccedil;&atilde;o a qualquer modelo [6]. Outras duas revis&otilde;es sistem&aacute;ticas de estudos sobre interven&ccedil;&otilde;es terap&ecirc;uticas em pacientes com autismo chegaram &agrave; conclus&atilde;o de que elas podem estar associadas a desfechos positivos para crian&ccedil;as com autismo. Todavia, os estudos analisados ainda pecam por serem pouco rigorosos e de baixa qualidade, n&atilde;o se podendo definir se alguma terapia &eacute; superior a outra, ou mesmo qual o agente respons&aacute;vel pela sua implementa&ccedil;&atilde;o (cuidador, professor, terapeuta ou combina&ccedil;&atilde;o deles), a dura&ccedil;&atilde;o de tratamento e a frequ&ecirc;ncia semanal s&atilde;o os mais indicados [7,12].</p>

<p style="text-align: justify;">O m&eacute;todo ABA &eacute; uma terapia que tem origem na an&aacute;lise do comportamento, que &eacute; uma linha te&oacute;rica da psicologia comportamental. Faz parte das interven&ccedil;&otilde;es comportamentais intensivas que s&atilde;o recomendadas para o tratamento de pacientes com TEA [<a href="https://paperpile.com/c/heuG9x/JBkH">5</a>]. Quando aplicada ao TEA, tem como objetivo substituir os comportamentos indesejados por respostas mais adaptativas, desenvolvendo habilidades sociais e motoras nas &aacute;reas de comunica&ccedil;&atilde;o e autocuidado. A t&eacute;cnica consiste na coleta e an&aacute;lise sistematizada dos comportamentos do paciente e desenvolve interven&ccedil;&otilde;es em pequenos passos que s&atilde;o ensinadas e repetidas com a ajuda de refor&ccedil;adores, que s&atilde;o gradualmente eliminados. Qualquer profissional pode aplicar o m&eacute;todo (psic&oacute;logos, pedagogos, terapeutas ocupacionais, entre outros), desde que tenha treinamento em an&aacute;lise de comportamento. Existe uma certifica&ccedil;&atilde;o internacional que atesta o conhecimento necess&aacute;rio para a aplica&ccedil;&atilde;o do m&eacute;todo, fornecido pela Behavior Analyst Certification Board. Entretanto, n&atilde;o existe forma&ccedil;&atilde;o regulamentada ou certifica&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fica no Brasil [<a href="https://paperpile.com/c/heuG9x/sGXA+JBkH">5,9]</a>.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">A evid&ecirc;ncia da efic&aacute;cia do m&eacute;todo foi investigada em uma revis&atilde;o sistem&aacute;tica publicada na Cochrane Database of Systematic Reviews com vers&atilde;o atualizada em 2018 [10]. O objetivo foi revisar a evid&ecirc;ncia sobre a efetividade de interven&ccedil;&otilde;es comportamentais intensivas precoces baseadas no m&eacute;todo ABA para melhora de comportamentos adaptativos e redu&ccedil;&atilde;o da gravidade da doen&ccedil;a em pacientes com TEA. Foram inclu&iacute;dos ensaios cl&iacute;nicos, randomizados ou n&atilde;o, controlados por n&atilde;o-tratamento ou tratamento usual, que inclu&iacute;ram pacientes com TEA menores de seis anos. Ap&oacute;s ampla busca na literatura, de um total de 3.660 artigos, 5 foram inclu&iacute;dos. O principal motivo para exclus&atilde;o foi a aus&ecirc;ncia de grupo controle. Dos 5 inclu&iacute;dos, um era ensaio cl&iacute;nico randomizado e os restantes n&atilde;o-randomizados. O n&uacute;mero total de pacientes avaliados foi 219, 116 no grupo ABA e 103 no grupo controle; a idade m&eacute;dia na inclus&atilde;o variou entre 30,2 a 42,5 meses. Tr&ecirc;s estudos aplicaram terapia ABA por 24 meses e dois por 36 meses, todos com dura&ccedil;&atilde;o semanal maior que 24 horas. O comparador em quatro estudos foi o tratamento oferecido pelas escolas p&uacute;blicas e em outro foi o treinamento parental. Todos os estudos apresentavam alto risco de vi&eacute;s, especialmente em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; aus&ecirc;ncia de randomiza&ccedil;&atilde;o, sigilo de aloca&ccedil;&atilde;o e cegamento tanto de participantes quanto de avaliadores, o que classifica a evid&ecirc;ncia como de baixa ou muito baixa qualidade. Foi conduzida metan&aacute;lise dos resultados, que demonstrou evid&ecirc;ncia fraca que o tratamento intensivo com o m&eacute;todo ABA melhorou comportamentos adaptativos e reduziu a gravidade da doen&ccedil;a em compara&ccedil;&atilde;o ao acompanhamento em escola p&uacute;blica ou orienta&ccedil;&atilde;o dos pais. Aqui &eacute; importante frisar que n&atilde;o existe estudo comparando com outras formas de terapias psicopedag&oacute;gicas, como as dispon&iacute;veis no SUS.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Uma metan&aacute;lise conduzida por Sandbank e colaboradores avaliou a rela&ccedil;&atilde;o entre a quantidade de interven&ccedil;&atilde;o e os desfechos em crian&ccedil;as autistas, analisando 144 estudos com um total de 9038 participantes. Foram considerados tr&ecirc;s &iacute;ndices de quantidade de interven&ccedil;&atilde;o: intensidade di&aacute;ria (horas/dia), dura&ccedil;&atilde;o total (dias de interven&ccedil;&atilde;o) e intensidade cumulativa (horas totais recebidas). Utilizando modelos de meta-regress&atilde;o, os autores controlaram vari&aacute;veis como tipo de interven&ccedil;&atilde;o, idade dos participantes, vi&eacute;s de detec&ccedil;&atilde;o e proximidade dos desfechos em rela&ccedil;&atilde;o aos objetivos terap&ecirc;uticos. O estudo seguiu as diretrizes PRISMA, garantindo rigor metodol&oacute;gico.</p>

<p style="text-align: justify;">Os resultados n&atilde;o encontraram uma associa&ccedil;&atilde;o significativa entre maior quantidade de interven&ccedil;&atilde;o e melhores desfechos em qualquer dos &iacute;ndices analisados. Isso indica que aumentar a intensidade ou a frequ&ecirc;ncia das terapias n&atilde;o necessariamente melhora os resultados para crian&ccedil;as autistas. Os autores enfatizam que n&atilde;o h&aacute; evid&ecirc;ncias robustas que justifiquem a recomenda&ccedil;&atilde;o de interven&ccedil;&otilde;es altamente intensivas (20-40 horas semanais) e sugerem que a adequa&ccedil;&atilde;o individual da terapia deve ser considerada, equilibrando suporte terap&ecirc;utico com tempo para atividades naturais de desenvolvimento [10].</p>

<p style="text-align: justify;">Nos &uacute;ltimos 40 anos, os tratamentos baseados em ABA t&ecirc;m se tornado cada vez mais populares devido a um estudo experimental de 1987, de Lovaas e colegas, que demonstrou resultados promissores. Desde ent&atilde;o novos estudos foram realizados, mas nenhum estudo replicou os mesmos resultados favor&aacute;veis. De fato, o m&eacute;todo ABA tem apresentado limita&ccedil;&atilde;o com crian&ccedil;as com dificuldade de generalizar habilidades aprendidas em contextos diferentes. Estas limita&ccedil;&otilde;es levaram &agrave; concep&ccedil;&atilde;o e implementa&ccedil;&atilde;o de novas abordagens de interven&ccedil;&atilde;o comportamental, ainda baseadas na ABA, mas menos estruturadas e com caracter&iacute;sticas mais naturalistas: as Interven&ccedil;&otilde;es Comportamentais de Desenvolvimento Naturalistas. Um tipo de interven&ccedil;&atilde;o pertencente a esta fam&iacute;lia &eacute; o Early Start Denver Model (ESDM), uma interven&ccedil;&atilde;o precoce abrangente concebida para crian&ccedil;as dos 12 aos 48 meses [11].&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Uma revis&atilde;o sistem&aacute;tica de 2022 se prop&ocirc;s a identificar supostos preditores de resposta a duas abordagens diferentes no tratamento comportamental: Interven&ccedil;&otilde;es Comportamentais Intensivas Precoces (EIBI) e o Modelo Denver de In&iacute;cio Precoce (ESDM). Ambos s&atilde;o baseados nos fundamentos da An&aacute;lise Comportamental Aplicada (ABA), o primeiro &eacute; mais estruturado e orientado pelo terapeuta, e o segundo &eacute; mais naturalista e orientado pelas crian&ccedil;as. Os estudos foram selecionados se os participantes fossem crian&ccedil;as com TEA com idade entre 12 e 48 meses no in&iacute;cio do estudo, recebendo tratamento com EIBI ou ESDM. Treze estudos abordaram o EIBI e onze o ESDM. Enquanto no EIBI a resposta positiva parece estar associada ao coeficiente de intelig&ecirc;ncia, no ESDM os preditores de resposta positiva parecem ser compet&ecirc;ncias sociais cognitivas, incluindo a inten&ccedil;&atilde;o de comunicar, a linguagem receptiva e expressiva e a aten&ccedil;&atilde;o aos rostos. A conclus&atilde;o do estudo &eacute; que s&atilde;o necess&aacute;rias mais pesquisas para chegar a conclus&otilde;es acerca de abordagens intensivas e estruturadas ou mais naturalistas [12].</p>

<p style="text-align: justify;">Custo:</p>

<p style="text-align: justify;">&nbsp;</p>

<table>
	<tbody>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">Item</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">Descri&ccedil;&atilde;o</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">Quantidade</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">Valor hora*</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">Valor semanal</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">Valor Anual</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">Servi&ccedil;os de A.T. (Acompanhante Terap&ecirc;utica) com Aplica&ccedil;&atilde;o ABA em</p>

			<p style="text-align: justify;">ambiente domiciliar/escolar/cl&iacute;nico</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">1 hora</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">15 horas semanais</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">R$100,00</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">R$1.500,00</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">R$79.500,00</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">Atendimento fonoaudiol&oacute;gico</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">1 sess&atilde;o</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">1 sess&atilde;o semanal</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">R$155,00</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">R$155,00</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">R$8.215,00</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">Psic&oacute;loga/ Supervis&atilde;o em</p>

			<p style="text-align: justify;">ABA</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">1 hora</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">2 horas</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">R$300,00</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">R$600,00</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">R$31.800,00</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">Atendimento de Terapia</p>

			<p style="text-align: justify;">Ocupacional</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">1 sess&atilde;o</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">3 sess&otilde;es semanais</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">R$130,00</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">R$390,00</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">R$20.670</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td colspan="5">
			<p style="text-align: justify;">Valor total:</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">R$140.185,00</p>
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

<p style="text-align: justify;">* Com base em or&ccedil;amento anexo ao processo (Evento 106, COMP2, P&aacute;gina 3; Evento 106, COMP3, P&aacute;gina 1; Evento 106, COMP4, P&aacute;gina 2; Evento 106, COMP5, P&aacute;gina 3)</p>

<p style="text-align: justify;">&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Atualmente, n&atilde;o h&aacute; uma base de dados oficial que ofere&ccedil;a valores de refer&ecirc;ncia para atendimentos pleiteados. Por esse motivo, foi utilizado or&ccedil;amento anexo ao processo.</p>

<p style="text-align: justify;">N&atilde;o foram encontrados estudos, tanto nacionais quanto internacionais, avaliando a custo-efetividade das interven&ccedil;&otilde;es pleiteadas.&nbsp;</p>

Benefício/efeito/resultado esperado da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">Benef&iacute;cio/efeito/resultado esperado da tecnologia:&nbsp; indeterminado.</p>

Recomendações da CONITEC para a situação clínica do demandante *

Conclusão

Tecnologia

Conclusão Justificada *

Conclusão *

<p style="text-align: justify;">&Eacute; inequ&iacute;voca a indica&ccedil;&atilde;o de acompanhamento terap&ecirc;utico multiprofissional para a parte autora, considerando o seu diagn&oacute;stico. Contudo, somos desfavor&aacute;veis ao pleito, visto n&atilde;o haver superioridade cient&iacute;fica para esta abordagem em detrimento de outras que os profissionais de reabilita&ccedil;&atilde;o possam prescrever.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Os estudos que avaliaram a efic&aacute;cia do m&eacute;todo ABA s&atilde;o de baixa ou muito baixa qualidade metodol&oacute;gica, estando sujeitos a in&uacute;meros vieses, o que impossibilita sustentar a sua efic&aacute;cia. Ademais, o comparador desses estudos foi tratamento usual em escola da rede p&uacute;blica ou orienta&ccedil;&atilde;o dos pais, de maneira que n&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel estabelecer a superioridade deste m&eacute;todo em rela&ccedil;&atilde;o a outras abordagens psicopedag&oacute;gicas, como as terapias j&aacute; oferecidas por nosso sistema de sa&uacute;de. Mesmo que existisse evid&ecirc;ncia de superioridade, a aus&ecirc;ncia de regulamenta&ccedil;&atilde;o e certifica&ccedil;&atilde;o em nosso pa&iacute;s n&atilde;o garante a adequada aplica&ccedil;&atilde;o desse m&eacute;todo.</p>

Há evidências científicas? *

Considera-se urgência as situações de ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita da assistência médica imediata (Resolução CFM 1451/95)

Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? *

Justificativa *

Referências bibliográficas *

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?Fn9Uhj">1. </a><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?MStSfr">Augustyn M. Autism spectrum disorder (ASD) in children and adolescents: Terminology, epidemiology, and pathogenesis. DIn: UpToDate, Connor RF (Ed), Wolters Kluwer. (Accessed on Feb 20, 2025). Dispon&iacute;vel em: https://www.uptodate.com/contents/autism-spectrum-disorder-asd-in-children-and-adolescents-terminology-epidemiology-and-pathogenesis</a><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?Fn9Uhj">;</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?Fn9Uhj">2. Baxter AJ, Brugha T, Erskine HE, Scheurer RW, Vos T, Scott JG. The epidemiology and global burden of autism spectrum disorders. Psychol Med. 2015;45(3):601&ndash;13.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?Fn9Uhj">3. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Diretrizes de Aten&ccedil;&atilde;o &agrave; Pessoa com S&iacute;ndrome de Down. [Internet]. 2013. Dispon&iacute;vel em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretrizes_atencao_pessoa_sindrome_down.pdf</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?Fn9Uhj">4. Martins M, de Freitas Coelho NPM, Nogueira VC, Filho ALMM, Sena CL, da Costa MTTP. Diretrizes de Aten&ccedil;&atilde;o &agrave; Reabilita&ccedil;&atilde;o da Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo (TEA). 2014;</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?Fn9Uhj">5. Sumastri H, Pastari M. The Effectiveness of the Combination of Play Therapy and Speech Therapy on the Behavioral Development of Children With Autism Spectrum Disorder (ASD). Eduvest-J Univers Stud. 2022;2(9):1676&ndash;86.</a></p>

<p style="text-align: justify;">6. BRASIL. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Conitec. Protocolo Cl&iacute;nico e Diretrizes Terap&ecirc;uticas do Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo. Acesso em 9/6/2022. Dispon&iacute;vel em <a href="http://conitec.gov.br/images/Consultas/Relatorios/2021/20211207_PCDT_Comportamento_Agressivo_no_TEA_CP_107.pdf">http://conitec.gov.br/images/Consultas/Relatorios/2021/20211207_PCDT_Comportamento_Agressivo_no_TEA_CP_107.pdf</a> .</p>

<p style="text-align: justify;">7.&nbsp; ZWAIGENBAUM, Lonnie et al. Early intervention for children with autism spectrum disorder under 3 years of age: recommendations for practice and research. Pediatrics, v. 136, n. Supplement_1, p. S60-S81, 2015.</p>

<p style="text-align: justify;">8.&nbsp; WEITLAUF, Amy Sue et al. Therapies for children with autism spectrum disorder: Behavioral interventions update. 2014.</p>

<p style="text-align: justify;">9.&nbsp; <a href="http://paperpile.com/b/heuG9x/sGXA">WEISSMAN L. Autism spectrum disorder in children and adolescents: Behavioral and educational interventions. In: Post TW, editor. UpToDate. Waltham, MA: UpToDate; 2019.</a></p>

<p style="text-align: justify;">10.&nbsp; Sandbank M, Pustejovsky JE, Bottema-Beutel K, et al. Determining Associations Between Intervention Amount and Outcomes for Young Autistic Children: A Meta-Analysis. JAMA Pediatr. 2024;178(8):763&ndash;773. doi:10.1001/jamapediatrics.2024.1832</p>

<p style="text-align: justify;">11.&nbsp; <a href="http://paperpile.com/b/heuG9x/xcUo">REICHOW B, HUME K, BARTON EE, BOYD BA. Early intensive behavioral intervention (EIBI) for young children with autism spectrum disorders (ASD). Cochrane Database Syst Rev. 2018 May 9;5:CD009260.</a></p>

<p style="text-align: justify;">12.&nbsp; Asta L, Persico AM. Differential Predictors of Response to Early Start Denver Model vs. Early Intensive Behavioral Intervention in Young Children with Autism Spectrum Disorder: A Systematic Review and Meta-Analysis. Brain Sci. 2022 Nov 4;12(11):1499. doi: 10.3390/brainsci12111499. PMID: 36358426; PMCID: PMC9688546.</p>

NatJus Responsável *

Instituição Responsável *

Nota técnica elaborada com apoio de tutoria? *

Outras Informações *

<p style="text-align: justify;">Trata-se de paciente com transtorno do espectro autista, apresentando aus&ecirc;ncia de linguagem funcional e n&iacute;vel intelectual ainda n&atilde;o mensurado por testes padronizados (Evento 39, LAUDO2, P&aacute;gina 7). Atualmente, o quadro &eacute; classificado como de gravidade moderada (exigindo apoio substancial). Iniciou terapias na APAE com 1 ano e 6 meses de idade, ap&oacute;s os pais observarem regress&atilde;o no contato visual, na busca por intera&ccedil;&atilde;o e n&atilde;o desenvolvimento da linguagem. Atualmente, conforme relato da fam&iacute;lia, o paciente realiza terapia ocupacional (1 vez por semana, 30 minutos), psicopedagogia (1 vez por semana, 30 minutos) e terapia psicol&oacute;gica (1 vez por semana, 25 minutos) pela APAE e, pela rede municipal, fonoterapia (1 vez por semana, 30 minutos) e terapia com acompanhante terap&ecirc;utico (1 vez por semana, 1 hora). Conforme laudo m&eacute;dico, necessita por tempo indefinido das seguintes interven&ccedil;&otilde;es terap&ecirc;uticas: Terapia embasada na an&aacute;lise do comportamento aplicada (15 horas semanais com acompanhante/assistente ABA com forma&ccedil;&atilde;o preconizada pela Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Psicologia e Medicina Comportamental); terapia ocupacional com terapeuta ocupacional objetivando integra&ccedil;&atilde;o sensorial (tr&ecirc;s sess&otilde;es semanais); musicoterapia (duas sess&otilde;es semanais); fonoaudiologia com fonoaudi&oacute;loga com atua&ccedil;&atilde;o em TEA (uma sess&atilde;o semanal).</p>

<p style="text-align: justify;">Em parecer emitido pela APAE, consta que a parte autora atualmente disp&otilde;e de uma sess&atilde;o semanal de terapia ocupacional, uma sess&atilde;o semanal de psicologia e uma sess&atilde;o semanal de psicopedagogia, todas custeadas pelo SUS. A institui&ccedil;&atilde;o informa que n&atilde;o disp&otilde;e de condi&ccedil;&otilde;es financeiras nem profissionais para ofertar os demais atendimentos requeridos.</p>

<p style="text-align: justify;">Cabe ressaltar que o pedido de tutela provis&oacute;ria formulado pela parte autora foi parcialmente deferido (Evento 55, DESPADEC1, P&aacute;gina 3), determinando-se aos demandados o fornecimento ao autor de 15 horas semanais com A.T. (Acompanhante Terap&ecirc;utico) aplicador ABA; 2 horas semanais de supervis&atilde;o com psic&oacute;loga ABA; 3 Sess&otilde;es semanais de terapia ocupacional com integra&ccedil;&atilde;o sensorial; 1 sess&atilde;o semanal com fonoaudi&oacute;loga especializada em ABA, excetuando-se os procedimentos j&aacute; ofertados na rede p&uacute;blica.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">O presente parecer t&eacute;cnico versar&aacute; sobre acompanhamento multiprofissional com m&eacute;todo ABA no contexto do TEA.</p>

<p style="text-align: justify;">Brevemente, o Transtorno do Espectro do Autista (TEA) &eacute; uma disfun&ccedil;&atilde;o biol&oacute;gica do desenvolvimento do sistema nervoso central caracterizada por d&eacute;ficits na comunica&ccedil;&atilde;o e intera&ccedil;&atilde;o social com padr&atilde;o de comportamentos e interesses restritos e repetitivos. Os sintomas est&atilde;o presentes em fase bem precoce, mas usualmente se tornam aparentes quando se iniciam as demandas por intera&ccedil;&atilde;o social. A apresenta&ccedil;&atilde;o cl&iacute;nica e o grau de incapacidade s&atilde;o vari&aacute;veis e podem estar presentes outras condi&ccedil;&otilde;es com&oacute;rbidas, como epilepsia, defici&ecirc;ncia intelectual e Transtorno do D&eacute;ficit de Aten&ccedil;&atilde;o com Hiperatividade <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?dscLyZ">[1]</a>. A preval&ecirc;ncia global &eacute; estimada em 7,6:1.000 e &eacute; mais comum em meninos <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?JkPVfL">[2]</a>.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Quanto &agrave; oferta de tratamento, procedimentos ou abordagens terap&ecirc;uticas no sistema p&uacute;blico brasileiro para o tratamento de pacientes com TEA, destaca-se que, em 2012, a Pol&iacute;tica Nacional de Prote&ccedil;&atilde;o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista estabeleceu que o indiv&iacute;duo com TEA fosse considerado uma pessoa com defici&ecirc;ncia para todos os efeitos legais, devendo ser inclu&iacute;da na linha de cuidado integral &agrave; sa&uacute;de da pessoa com defici&ecirc;ncia. Por conseguinte, as Diretrizes de Aten&ccedil;&atilde;o &agrave; Reabilita&ccedil;&atilde;o da Pessoa com TEA, publicadas pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de em 2014, postulam que, para a aten&ccedil;&atilde;o integral ser efetiva, as a&ccedil;&otilde;es de sa&uacute;de devem estar articuladas a outros pontos de aten&ccedil;&atilde;o da Rede SUS (aten&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica, especializada e hospitalar), bem como aos servi&ccedil;os de prote&ccedil;&atilde;o social e de educa&ccedil;&atilde;o, a partir da implementa&ccedil;&atilde;o de diretrizes e protocolos de acesso <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?ry7rF7">[3]</a>. Servi&ccedil;os de Reabilita&ccedil;&atilde;o Intelectual (RI) se configuram nas estruturas dos Centros Especializados em Reabilita&ccedil;&atilde;o (CER), que ofertam reabilita&ccedil;&atilde;o em duas ou mais modalidades (auditiva, f&iacute;sica, intelectual e visual), e nos servi&ccedil;os de modalidade &uacute;nica, a exemplo das Associa&ccedil;&otilde;es de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Em geral, o acesso a estes servi&ccedil;os se d&aacute; a partir de encaminhamento realizado pelos servi&ccedil;os de aten&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica do munic&iacute;pio de resid&ecirc;ncia do paciente, que &eacute; direcionado &agrave; Coordenadoria Regional de Sa&uacute;de (CRS), respons&aacute;vel pela regula&ccedil;&atilde;o das solicita&ccedil;&otilde;es de RI a partir de crit&eacute;rios de prioridade aplicados caso a caso. Uma vez em atendimento pelos servi&ccedil;os de RI, cabe &agrave; equipe de sa&uacute;de efetuar os atendimentos, a avalia&ccedil;&atilde;o, a elabora&ccedil;&atilde;o do Projeto Terap&ecirc;utico Singular, a articula&ccedil;&atilde;o com os demais pontos da rede de sa&uacute;de e da rede intersetorial, com avalia&ccedil;&atilde;o constante e trocas a respeito da evolu&ccedil;&atilde;o e especificidades de cada caso; em outros termos, este servi&ccedil;o torna-se o coordenador do cuidado daquele indiv&iacute;duo <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?CvP7z5">[4]</a>. Com a publica&ccedil;&atilde;o da Portaria n&ordm; 336/2002, os Centros de Atendimento Psicossocial Infantil (CAPSi) consolidam-se ainda como equipamento privilegiado para a aten&ccedil;&atilde;o psicossocial &agrave; crian&ccedil;a com autismo no &acirc;mbito do SUS, embora n&atilde;o se dirija de modo exclusivo a essa clientela.</p>

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Anexos

Nota Técnica 349093

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