Nota	Tecnologia	Conclusão	Status
352518	Produto - Nano Lab CBD Ultra Full Spectrum 2.000mg/30mL, uso contínuo. Uso sublingual: Tomar 0,25mL após o café da manhã, 0,25mL após o almoço e 0,50mL após o jantar.	Não favorável	Finalizada em 23/05/2025 13:36:46	Ver Nota

Paciente

Idade

Sexo *

Masculino

Feminino

Cidade *

Dados do Advogado do Autor

Nome do Advogado

Número OAB

Autor está representado por

Dados do Processo

Esfera/Órgão *

Vara/Serventia *

NT 352518

Esta tecnologia já foi finalizada e não pode mais ser editada

Diagnóstico Principal

CID *

Diagnóstico *

Meio(s) confirmatório(s) do diagnóstico já realizado(s) *

Laudo médico.

Descrição da Tecnologia

Tipo da Tecnologia *

Registro na ANVISA? *

Situação do registro *

Nome comercial

Princípio Ativo *

Descrição *

Via de administração *

Posologia *

Uso contínuo?

Duração do tratamento

Unidade

Indicação em conformidade com a aprovada no registro? *

Previsto em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Min. da Saúde para a situação clínica do demandante? *

O produto está inserido no SUS? *

O produto está incluído em *

Oncológico? *

Outras Tecnologias Disponíveis

Tecnologia

Descrever as opções disponíveis no SUS e/ou Saúde Suplementar *

<p style="text-align: justify;">para tratamento de epilepsia, h&aacute; m&uacute;ltiplos f&aacute;rmacos dispon&iacute;veis pelo SUS (por exemplo, ácido valproico/valproato de sódio, carbamazepina, clobazam, etossuximida, fenitoína, fenobarbital, gabapentina, lamotrigina, topiramato e vigabatrina), bem como cirurgia da epilepsia (1).</p>

Existe Genérico? *

Existe Similar? *

Descrever as opções disponíveis de Genérico ou Similar *

Custo da Tecnologia

Tecnologia

Laboratório

Marca Comercial

Apresentação

Preço de Fábrica

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da Tecnologia - Tratamento Mensal

Tecnologia

Dose Diária Recomendada

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da tecnologia

Fonte do custo da tecnologia

Evidências e resultados esperados

Tecnologia

Evidências sobre a eficácia e segurança da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">O CBD é um dos canabinoides mais abundantes presentes nas plantas do gênero Cannabis (5). Atua como antagonista dos receptores CB1 e CB2 e inibidor da recaptação e metabolismo da anandamida (5). Nos últimos anos, estudos in vitro e in vivo sugeriram efeito antiepiléptico do CBD, por mecanismos de ação ainda não bem esclarecidos, possivelmente não relacionados com a interação com receptores canabinoides.</p>

<p style="text-align: justify;">Uma revis&atilde;o sistem&aacute;tica foi conduzida com o objetivo de estimar a efic&aacute;cia e a seguran&ccedil;a do CBD como tratamento adjuvante de pacientes com epilepsia por meio de busca nas bases de dados MEDLINE/PubMed, Cochrane Central Register of Controlled Trials e US National Institutes of Health Clinical Trials Registry (6). Foram selecionados ensaios cl&iacute;nicos randomizados, duplo ou uni-cegos, controlados por placebo, com o CBD (ou o placebo) como tratamento complementar a um esquema de f&aacute;rmacos antiepil&eacute;pticos j&aacute; em uso. O desfecho prim&aacute;rio foi a redu&ccedil;&atilde;o percentual e a propor&ccedil;&atilde;o de pacientes com 50% ou mais de redu&ccedil;&atilde;o da frequ&ecirc;ncia mensal de qualquer tipo de crise. De um total de 164 estudos, apenas tr&ecirc;s apresentaram os crit&eacute;rios de inclus&atilde;o e foram utilizados para a an&aacute;lise de efic&aacute;cia e de seguran&ccedil;a. A interven&ccedil;&atilde;o em todos esses estudos foi com uma formula&ccedil;&atilde;o farmac&ecirc;utica espec&iacute;fica (Epidiolex&reg;, GW Pharmaceuticals) e todos os estudos apresentavam como crit&eacute;rios de inclus&atilde;o ter o diagn&oacute;stico de s&iacute;ndrome de Dravet ou de Lennox-Gastaut. Para essas condi&ccedil;&otilde;es, o uso da formula&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fica com canabidiol resultou em melhora do controle das crises: 37,2% apresentaram melhora de pelo menos 50% na frequ&ecirc;ncia mensal de crises com o uso da interven&ccedil;&atilde;o, contra 21,2% no grupo placebo (raz&atilde;o de risco 1,76, intervalo de confian&ccedil;a de 95% entre 1,07 a 2,88 e P=0,025).&nbsp; Estudos mais recentes ratificam tais achados (7,8). Ou seja, refor&ccedil;am a efic&aacute;cia e a seguran&ccedil;a do CBD em diversas s&iacute;ndromes, com destaque &agrave; s&iacute;ndrome de Dravet ou de Lennox-Gastaut (7,8).</p>

<p style="text-align: justify;">Publicada em 2023, revis&atilde;o sistem&aacute;tica e metan&aacute;lise investigou a manuten&ccedil;&atilde;o da efic&aacute;cia e da seguran&ccedil;a do CBD no tratamento de epilepsia resistente a outros tratamentos em longo prazo (9).&nbsp; O desfecho prim&aacute;rio foi a redu&ccedil;&atilde;o percentual e a propor&ccedil;&atilde;o de pacientes com 50% ou mais de redu&ccedil;&atilde;o da frequ&ecirc;ncia mensal de qualquer tipo de crise. Foram inclu&iacute;dos cinquenta estudos, totalizando 4.791 participantes, que inclu&iacute;am crian&ccedil;as, adolescentes e adultos. N&atilde;o houve restri&ccedil;&atilde;o quanto ao tipo de s&iacute;ndrome convulsiva e o tratamento com CBD nos estudos considerados para a revis&atilde;o sistem&aacute;tica. Assim como, n&atilde;o houve restri&ccedil;&atilde;o quanto &agrave; via de administra&ccedil;&atilde;o e dose. Tanto o Epidiolex&reg; quanto outros tipos de CBD foram inclu&iacute;dos no estudo. Na avalia&ccedil;&atilde;o, apenas cinco estudos eram ensaios cl&iacute;nicos randomizados. Constatou-se que, depois de 48 semanas de tratamento, a efic&aacute;cia do tratamento com CBD adjunto aos demais anticonvulsivantes sofre discreta redu&ccedil;&atilde;o e, em paralelo, tem-se aumento da frequ&ecirc;ncia de eventos adversos.</p>

<p style="text-align: justify;">Um outro estudo de revis&atilde;o sistem&aacute;tica com meta-an&aacute;lise revisou as indica&ccedil;&otilde;es da aprova&ccedil;&atilde;o de CBD (Epidiolex&reg;) para s&iacute;ndrome de Dravet, s&iacute;ndrome de Lennox-Gastaut e complexo de esclerose tuberosa pelo <a href="https://www.fda.gov/">Food and Drug Administration</a>, ag&ecirc;ncia americana de sa&uacute;de e servi&ccedil;os humanos do Estados Unidos, para crian&ccedil;as e adultos em 2018, tanto como terapia isolada quanto em combina&ccedil;&atilde;o com clobazam. Todos os estudos envolveram pacientes crian&ccedil;as e adolescentes, enquanto tr&ecirc;s ensaios cl&iacute;nicos avaliaram adultos de at&eacute; 57 anos. A an&aacute;lise de seis ensaios cl&iacute;nicos randomizados mostrou que o CBD reduziu significativamente a frequ&ecirc;ncia de crises em compara&ccedil;&atilde;o ao placebo, com uma raz&atilde;o de chances (OR = 2.45, IC95% =1,81-3,32, P&lt;0,01). No entanto, o CBD esteve associado a um aumento de eventos adversos, como diarreia, sonol&ecirc;ncia e seda&ccedil;&atilde;o, especialmente quando combinado com clobazam. (10).</p>

<p style="text-align: justify;">Estudo observacional (de qualidade metodol&oacute;gica inferior aos inclu&iacute;dos na revis&atilde;o descrita anteriormente) acompanhou 607 crian&ccedil;as e adultos com diagn&oacute;stico de epilepsia resistente ao tratamento (11). A dose m&eacute;dia de CBD utilizada foi de 25 mg/kg/d. Ap&oacute;s 96 semanas de seguimento, 24% dos participantes interrompeu o tratamento, predominantemente por aus&ecirc;ncia de efic&aacute;cia (15%) e por eventos adversos (5%). Cerca de metade dos participantes apresentou redu&ccedil;&atilde;o de, pelo menos, metade das crises epil&eacute;pticas ao longo do tempo. Em contrapartida, 88% dos participantes experimentaram algum evento adverso associado ao tratamento, como diarreia (29%), sonol&ecirc;ncia (22%) e convuls&atilde;o (17%). Dentre eles, 33% apresentou evento adverso grave, como convuls&atilde;o (9%), estado de mal epil&eacute;ptico (7%), pneumonia (5%) e v&ocirc;mitos (3%).</p>

<table>
	<tbody>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Item</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Descri&ccedil;&atilde;o</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Quantidade</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Valor unit&aacute;rio</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Valor Anual</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">CANABIDIOL</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Nano Lab CBD Ultra Full Spectrum 2.000mg/30ml</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">13</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 1.860,00</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 24.180,00</p>
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

<p style="text-align: center;">* Or&ccedil;amento anexo ao processo (Evento 1, OUT13, P&aacute;gina 2).<br />
&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">O produto pleiteado &eacute; registrado na ANVISA sob a categoria &ldquo;Produto de cannabis&rdquo;, n&atilde;o estando sujeito &agrave; regula&ccedil;&atilde;o de pre&ccedil;os, conforme Lei n&ordm; 10.742/2003. Não existe, portanto, base oficial de valor que seja possível estimar o custo. Para a elabora&ccedil;&atilde;o da tabela, utilizou-se o or&ccedil;amento do produto prescrito, com autoriza&ccedil;&atilde;o de importa&ccedil;&atilde;o pela ANVISA, conforme dispon&iacute;vel nos autos. O pre&ccedil;o do produto foi somado aos custos de importa&ccedil;&atilde;o para a estimativa apresentada.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">O National Institute for Health and Care Excellence (NICE) do Reino Unido, ao revisar a efic&aacute;cia cl&iacute;nica e o custo-benef&iacute;cio do CBD, destacou a falta de evid&ecirc;ncias econ&ocirc;micas robustas para justificar seu uso generalizado em todos os tipos de epilepsia resistente ao tratamento. A n&atilde;o realiza&ccedil;&atilde;o de&nbsp; modelagem econ&ocirc;mica para o uso do CBD foi justificada visto que os resultados dos ensaios cl&iacute;nicos n&atilde;o puderam ser generalizados para todas as formas de epilepsia refrat&aacute;ria (12).</p>

<p style="text-align: justify;">A CONITEC apreciou an&aacute;lise de custo-efetividade considerando uma coorte hipot&eacute;tica de crian&ccedil;as e adolescentes com s&iacute;ndrome de Lennox-Gastaut ou s&iacute;ndrome de Dravet com epilepsia refrat&aacute;ria (4). Estimou-se que o uso de CBD como terapia adjuvante resulta em RCEI por crise evitada e QALY ganho de, respectivamente, R$ 1,6 mil e R$ 3,6 milh&otilde;es. Pontuou-se em relat&oacute;rio que os valores seriam ainda maiores se considerado que &quot;o benef&iacute;cio cl&iacute;nico n&atilde;o &eacute; confirmado tanto para crises evitadas, quanto para QALY ganho&quot;.</p>

Benefício/efeito/resultado esperado da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">controle de crises epil&eacute;pticas refrat&aacute;rias na s&iacute;ndrome de Lennox-Gastaut, s&iacute;ndrome de Dravet e complexo de esclerose tuberosa.</p>

Recomendações da CONITEC para a situação clínica do demandante *

Conclusão

Tecnologia

Conclusão Justificada *

Conclusão *

<p style="text-align: justify;">Existe evid&ecirc;ncia sugerindo benef&iacute;cio da associa&ccedil;&atilde;o do canabidiol ao esquema terap&ecirc;utico em uso para o controle de crises epil&eacute;pticas refrat&aacute;rias em tr&ecirc;s situa&ccedil;&otilde;es cl&iacute;nicas espec&iacute;ficas: s&iacute;ndrome de Lennox-Gastaut, s&iacute;ndrome de Dravet e complexo de esclerose tuberosa. A parte autora n&atilde;o apresenta nenhuma das tr&ecirc;s condi&ccedil;&otilde;es citadas, mas sim epilepsia secund&aacute;ria &agrave; ressec&ccedil;&atilde;o de tumor cerebral, situa&ccedil;&atilde;o para a qual n&atilde;o h&aacute; evid&ecirc;ncia de benef&iacute;cio e seguran&ccedil;a. Mesmo nas condi&ccedil;&otilde;es de s&iacute;ndrome de Lennox-Gastaut e de Dravet, a CONITEC foi desfavor&aacute;vel &agrave; incorpora&ccedil;&atilde;o do produto pleiteado ao SUS por considerar que as evid&ecirc;ncias dispon&iacute;veis inclu&iacute;ram poucos pacientes, apresentando benef&iacute;cio cl&iacute;nico question&aacute;vel e com aumento importante de eventos adversos e descontinua&ccedil;&atilde;o do tratamento.</p>

Há evidências científicas? *

Considera-se urgência as situações de ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita da assistência médica imediata (Resolução CFM 1451/95)

Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? *

Justificativa *

Referências bibliográficas *

<p style="text-align: justify;">1. Comiss&atilde;o Nacional de Incorpora&ccedil;&atilde;o de Tecnologias no SUS (CONITEC). Protocolo Cl&iacute;nico e Diretrizes Terap&ecirc;uticas da Epilepsia [Internet]. 2018. Dispon&iacute;vel em: <a href="http://conitec.gov.br/images/Protocolos/PCDT_Epilepsia.pdf">http://conitec.gov.br/images/Protocolos/PCDT_Epilepsia.pdf</a></p>

<p style="text-align: justify;">2. Fernandes J, Schmidt M, Monte T, Tozzi S, Sander J. Prevalence of epilepsy: the Porto Alegre study. Epilepsia. 1992;33(Suppl 3):132.</p>

<p style="text-align: justify;">3. Steven C Schachter. Overview of the management of epilepsy in adults [Internet]. UpToDate. 2020 [citado 10 de janeiro de 2021]. Dispon&iacute;vel em: <a href="https://www.uptodate.com/contents/overview-of-the-management-of-epilepsy-in-adults?search=epilepsy&amp;source=search_result&amp;selectedTitle=2~150&amp;usage_type=default&amp;display_rank=2">https://www.uptodate.com/contents/overview-of-the-management-of-epilepsy-in-adults?search=epilepsy&amp;source=search_result&amp;selectedTitle=2~150&amp;usage_type=default&amp;display_rank=2</a></p>

<p style="text-align: justify;">4. Comiss&atilde;o Nacional de Incorpora&ccedil;&atilde;o de Tecnologias no SUS (CONITEC). Canabidiol 200 mg/mL para tratamento de crian&ccedil;as e adolescentes com epilepsia refrat&aacute;ria a medicamentos antiepil&eacute;pticos: relat&oacute;rio parcial. [Internet]. 2021. Dispon&iacute;vel em: <a href="http://conitec.gov.br/images/Consultas/Relatorios/2021/Sociedade/20210222_ReSoc26_CBD_epilepsia.pdf">http://conitec.gov.br/images/Consultas/Relatorios/2021/Sociedade/20210222_ReSoc26_CBD_epilepsia.pdf</a></p>

<p style="text-align: justify;">5. Pisanti S, Malfitano AM, Ciaglia E, Lamberti A, Ranieri R, Cuomo G, et al. Cannabidiol: State of the art and new challenges for therapeutic applications. Pharmacol Ther. 2017;175:133&ndash;50.</p>

<p style="text-align: justify;">6. Lattanzi S, Brigo F, Trinka E, Zaccara G, Cagnetti C, Del Giovane C, et al. Efficacy and safety of cannabidiol in epilepsy: a systematic review and meta-analysis. Drugs. 2018;78(17):1791&ndash;804.</p>

<p style="text-align: justify;">7. da Silva Rodrigues D, Soares ASB, &amp; Bueno CDF. The use of cannabinoids in children with epilepsy: A systematic review. Epilepsy &amp; Behavior 2023;145,109330.</p>

<p style="text-align: justify;">8. Chico SFV, Diaz DAM, &amp; Contreras-Puentes N. Use of cannabidiol in the treatment of drug-refractory epilepsy in children and young adults: A systematic review. Journal of Neurosciences in Rural Practice 2024;15(2), 203.</p>

<p style="text-align: justify;">9. Liu S, He Z, &amp; Li J. Long-term efficacy and adverse effects of cannabidiol in adjuvant treatment of drug-resistant epilepsy: a systematic review and meta-analysis. Therapeutic Advances in Neurological Disorders. 2023;16, 17562864231207755.</p>

<p style="text-align: justify;">10. Talwar A, Estes E, Aparasu R, Reddy DS (2023) Clinical efficacy and safety of cannabidiol for pediatric refractory epilepsy indications: a systematic review and meta-analysis. Exp Neurol 359:114238. <a href="https://doi.org/10.1016/j.expneurol.2022.114238">https://doi.org/10.1016/j.expneurol.2022.114238</a></p>

<p style="text-align: justify;">11. Szaflarski JP, Bebin EM, Comi AM, Patel AD, Joshi C, Checketts D, et al. Long‐term safety and treatment effects of cannabidiol in children and adults with treatment‐resistant epilepsies: Expanded access program results. Epilepsia. 2018;59(8):1540&ndash;8.</p>

<p style="text-align: justify;">12. NICE (National Institute for Health and Care Excellence). Cannabis-based medicinal products. [Internet]. 2019 [cited 2024 Sep 26]. Available from:<a href="https://www.nice.org.uk/guidance/ng144"> https://www.nice.org.uk/guidance/ng144</a></p>

NatJus Responsável *

Instituição Responsável *

Nota técnica elaborada com apoio de tutoria? *

Outras Informações *

<p style="text-align: justify;">O demandante tem diagn&oacute;stico de epilepsia refrat&aacute;ria (CID 10 G40.9), ap&oacute;s retirada de tumor cerebral (CID 10 D33). Foi diagnosticado com tumor cerebral em 2020 e a cirurgia de retirada resultou em &aacute;rea de encefalomal&aacute;cia (13% da massa encef&aacute;lica foi retirada). O histopatol&oacute;gico revelou tumor do tipo Schwannoma, um tumor benigno nas c&eacute;lulas de Schwann do sistema nervoso perif&eacute;rico, n&atilde;o havendo indica&ccedil;&atilde;o de quimioterapia ou radioterapia. No entanto, evoluiu com crises convulsivas focais ap&oacute;s cirurgia com frequ&ecirc;ncia semanal (de duas a tr&ecirc;s vezes por semana) com perda de consci&ecirc;ncia. Conforme relato do m&eacute;dico assistente, o paciente em tela j&aacute; fez uso dos medicamentos &aacute;cido valpr&oacute;ico por 24 meses e levetiracetam durante 18 meses, sem resposta consider&aacute;vel ou redu&ccedil;&atilde;o de crises. Atualmente, est&aacute; em uso de lacosamida, por&eacute;m sem resposta consider&aacute;vel e com&nbsp; crises convulsivas noturnas, durante o sono. Frente ao caso, foi prescrito uso de canabin&oacute;ides conjugados (canabidiol associado &agrave; cannabigerol e canabichromenno), produto pleiteado em processo. Ainda conforme laudo m&eacute;dico, a parte autora fez uso pr&eacute;vio de &oacute;leo de canabidiol sem composi&ccedil;&atilde;o conhecida, apresentando diminui&ccedil;&atilde;o importante do n&uacute;mero de crises, que passaram a ocorrer a cada 45-60 dias.</p>

<p style="text-align: justify;">&nbsp;A epilepsia caracteriza-se por uma predisposi&ccedil;&atilde;o permanente do c&eacute;rebro em originar crises epil&eacute;pticas (1). A crise epil&eacute;ptica, por sua vez, consiste na ocorr&ecirc;ncia transit&oacute;ria de sinais e sintomas decorrentes de atividade neuronal anormal excessiva ou sincrônica. As crises epil&eacute;pticas podem ser classificadas em focais e em generalizadas. Enquanto que as crises epilépticas focais come&ccedil;am em &aacute;rea localizada do cérebro, gerando manifesta&ccedil;&otilde;es clínicas congruentes com o local acometido, as crises generalizadas originam-se de um ponto da rede neural capaz de recrutar rapidamente outras redes neurais bilaterais, gerando importantes manifesta&ccedil;&otilde;es motoras (como em convuls&otilde;es tônico-clônicas) ou não motoras (por exemplo, crises de ausência) com perda de consci&ecirc;ncia. Em Porto Alegre, estimou-se que epilepsia acometa 16,5 indivíduos para cada 1.000 habitantes (2).</p>

<p style="text-align: justify;">O objetivo do tratamento de pacientes com epilepsia &eacute; reduzir o n&uacute;mero de crises epil&eacute;pticas, evitar os efeitos colaterais do tratamento e manter ou restaurar a qualidade de vida do paciente (1,3). Em Protocolo Cl&iacute;nico e Diretrizes Terap&ecirc;uticas do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de recomenda-se carbamazepina, fenitoína e ácido valproico como primeira linha de tratamento. Aproximadamente metade dos pacientes n&atilde;o ter&atilde;o suas crises epil&eacute;pticas controladas pelo primeiro f&aacute;rmaco utilizado. Se constatada inefic&aacute;cia ap&oacute;s per&iacute;odo de avalia&ccedil;&atilde;o de resposta ao tratamento de, pelo menos, tr&ecirc;s meses em dose m&aacute;xima tolerada, sugere-se substitui&ccedil;&atilde;o gradual por outro medicamento de primeira linha. Em caso de falha na segunda tentativa de monoterapia, pode-se tentar a combinação de dois fármacos antiepilépticos. Destaca-se tamb&eacute;m a exist&ecirc;ncia de tratamentos n&atilde;o-farmacol&oacute;gicos reservados a casos refrat&aacute;rios a tratamentos farmacol&oacute;gicos, como a cirurgia da epilepsia e a estimulação do nervo vago (1).</p>

Anexos

Nota Técnica 352518

PDF Nota Técnica