Nota	Tecnologia	Conclusão	Status
353010-A	Medicamento - OXALATO DE ESCITALOPRAM	Não favorável	Finalizada em 24/05/2025 12:48:01	Ver Nota
353010-B	Medicamento - LAMOTRIGINA	Não favorável	Finalizada em 24/05/2025 12:53:08	Ver Nota
353010-C	Produto - Melatonina	Não favorável	Finalizada em 24/05/2025 12:57:19	Ver Nota

Paciente

Idade

Sexo *

Masculino

Feminino

Cidade *

Dados do Advogado do Autor

Nome do Advogado

Número OAB

Autor está representado por

Dados do Processo

Esfera/Órgão *

Vara/Serventia *

Esta tecnologia já foi finalizada e não pode mais ser editada

Diagnóstico Principal

CID *

Diagnóstico *

Meio(s) confirmatório(s) do diagnóstico já realizado(s) *

laudo médico.

Descrição da Tecnologia

Tipo da Tecnologia *

Registro na ANVISA? *

Situação do registro *

Nome comercial

Princípio Ativo *

Descrição *

Via de administração *

Posologia *

Oxalato de escitalopram 20mg (Lexapro) - Tomar 1 comprimido ao dia.

Uso contínuo?

Duração do tratamento

Unidade

Indicação em conformidade com a aprovada no registro? *

Previsto em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Min. da Saúde para a situação clínica do demandante? *

O medicamento está inserido no SUS? *

O medicamento está incluído em *

Oncológico? *

Outras Tecnologias Disponíveis

Tecnologia

Descrever as opções disponíveis no SUS e/ou Saúde Suplementar *

<p style="text-align: justify;">&nbsp;sim. Est&atilde;o dispon&iacute;veis os antidepressivos clomipramina, amitriptilina, nortriptilina, sertralina e fluoxetina <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?0LftF1">(10)</a>. A sertralina &eacute; um medicamento inclu&iacute;do no Programa de Medicamentos Especiais da Assist&ecirc;ncia Farmac&ecirc;utica do Estado do Rio Grande do Sul, cuja obten&ccedil;&atilde;o d&aacute;-se via processo administrativo. Para o tratamento da agita&ccedil;&atilde;o psicomotora e agressividade no TEA, est&aacute; prevista a dispensa&ccedil;&atilde;o de risperidona, conforme PCDT (11).</p>

Existe Genérico? *

Existe Similar? *

Descrever as opções disponíveis de Genérico ou Similar *

<p>vide CMED.</p>

Custo da Tecnologia

Tecnologia

Laboratório

Marca Comercial

Apresentação

Preço de Fábrica

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da Tecnologia - Tratamento Mensal

Tecnologia

Dose Diária Recomendada

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da tecnologia

Fonte do custo da tecnologia

Evidências e resultados esperados

Tecnologia

Evidências sobre a eficácia e segurança da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">O escitalopram &eacute; um antidepressivo pertencente &agrave; classe dos inibidores seletivos da recapta&ccedil;&atilde;o de serotonina (ISRS) <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?FZ7PWs">(12)</a>. Atualmente, &eacute; indicado no tratamento de TDM, de transtorno de p&acirc;nico, de transtorno de ansiedade generalizada e de transtorno obsessivo-compulsivo nas doses de 10 a 20 mg ao dia.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Em rela&ccedil;&atilde;o ao uso do escitalopram ou outros antidepressivos ISRS para o tratamento&nbsp; do TEA, as evid&ecirc;ncias s&atilde;o limitadas. Um estudo de revis&atilde;o (13) avaliou a efic&aacute;cia e tolerabilidade de antidepressivos ISRS, entre eles o escitalopram, no tratamento de ansiedade e agita&ccedil;&atilde;o psicomotora no contexto do autismo. Os ISRS demonstraram potencial benef&iacute;cio terap&ecirc;utico na melhora global de funcionamento, em sintomas ansiosos e comportamento repetitivo . Apesar disso, os ensaios cl&iacute;nicos avaliados foram considerados de baixa qualidade metodol&oacute;gica, e alguns dos participantes dos estudos apresentaram piora da agita&ccedil;&atilde;o psicomotora. Um guideline publicado pela Lancet tamb&eacute;m sugeriu que os antidepressivos ISRS poderiam levar a melhora do comportamento repetitivo, mas com a ressalva de que os achados que indicam tal efeito s&atilde;o inconsistentes (14). Outra revis&atilde;o publicada em 2017 (15) concluiu que n&atilde;o h&aacute; evid&ecirc;ncias que indiquem o uso de antidepressivos ISRS no tratamento dos sintomas centrais do autismo.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Por fim, revis&atilde;o da Cochrane de 2013 (16) concluiu que n&atilde;o h&aacute; evid&ecirc;ncias do efeito dos ISRS em crian&ccedil;as com autismo e que h&aacute; evid&ecirc;ncias limitadas da efic&aacute;cia dos ISRS em adultos, provenientes de pequenos estudos nos quais o risco de vi&eacute;s n&atilde;o &eacute; claro.</p>

<p style="text-align: justify;">&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Sobre a bioequival&ecirc;ncia de medicamentos de refer&ecirc;ncia, gen&eacute;ricos e similares</p>

<p style="text-align: justify;">A Lei dos Gen&eacute;ricos (Lei n&ordm; 9.787), promulgada em fevereiro de 1999, define:</p>

<p style="text-align: justify;">&ldquo;Medicamento Similar: aquele que cont&eacute;m o mesmo ou os mesmos princ&iacute;pios ativos, apresenta a mesma concentra&ccedil;&atilde;o, forma farmac&ecirc;utica, via de administra&ccedil;&atilde;o, posologia e indica&ccedil;&atilde;o terap&ecirc;utica, preventiva ou diagn&oacute;stica, do medicamento de refer&ecirc;ncia registrado no &oacute;rg&atilde;o federal respons&aacute;vel pela vigil&acirc;ncia sanit&aacute;ria, podendo diferir somente em caracter&iacute;sticas relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e ve&iacute;culos, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca;</p>

<p style="text-align: justify;">(...)</p>

<p style="text-align: justify;">Medicamento Gen&eacute;rico: medicamento similar a um produto de refer&ecirc;ncia ou inovador, que se pretende ser com este intercambi&aacute;vel, geralmente produzido ap&oacute;s a expira&ccedil;&atilde;o ou ren&uacute;ncia da prote&ccedil;&atilde;o patent&aacute;ria ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua efic&aacute;cia, seguran&ccedil;a e qualidade, e designado pela DCB ou, na sua aus&ecirc;ncia, pela DCI; (BRASIL, 1999)&rdquo;</p>

<p style="text-align: justify;">&Agrave; &eacute;poca de sua promulga&ccedil;&atilde;o j&aacute; existiam, no mercado brasileiro, medicamentos chamados &ldquo;similares&rdquo;, que eram c&oacute;pias produzidas a partir do mesmo princ&iacute;pio ativo do seu medicamento de refer&ecirc;ncia ap&oacute;s vencimento da patente (que at&eacute; ent&atilde;o garantia exclusividade de produ&ccedil;&atilde;o e com&eacute;rcio do produto ao laborat&oacute;rio que descobriu aquela mol&eacute;cula).&nbsp; &Eacute; importante notar que estes medicamentos, apesar de serem c&oacute;pias daqueles de refer&ecirc;ncia, n&atilde;o precisavam comprovar ter os mesmos efeitos de efic&aacute;cia e seguran&ccedil;a apresentados pelo medicamento de refer&ecirc;ncia para que lhes fosse concedido o registro sanit&aacute;rio. A novidade imposta pela Lei dos Gen&eacute;ricos foi exatamente a da necessidade de que a ind&uacute;stria farmac&ecirc;utica passasse a realizar testes que comprovassem que, al&eacute;m de terem o mesmo princ&iacute;pio ativo, medicamentos gen&eacute;ricos tenham as mesmas caracter&iacute;sticas de efic&aacute;cia e seguran&ccedil;a do seu medicamento de refer&ecirc;ncia, tornando-se uma alternativa segura para substituir o medicamento de refer&ecirc;ncia, a custos menores, uma vez que a ind&uacute;stria de gen&eacute;ricos n&atilde;o era onerada com os custos de pesquisa e desenvolvimento destes princ&iacute;pios ativos. Pouco tempo depois a mesma obriga&ccedil;&atilde;o foi aplicada aos medicamentos similares. Esta comprova&ccedil;&atilde;o se d&aacute; a partir da realiza&ccedil;&atilde;o de testes de equival&ecirc;ncia farmac&ecirc;utica e de biodisponibilidade relativa, provas cient&iacute;ficas de que os medicamentos c&oacute;pia produzem o mesmo efeito, na mesma concentra&ccedil;&atilde;o e no mesmo tempo, em rela&ccedil;&atilde;o ao medicamento de refer&ecirc;ncia.</p>

<p style="text-align: justify;">Apesar do respaldo cient&iacute;fico e regulat&oacute;rio, h&aacute; estudos mostrando que usu&aacute;rios de medicamentos de refer&ecirc;ncia, quando comparados &agrave;queles que fazem uso de medicamentos n&atilde;o-refer&ecirc;ncia, apresentam maior efeito placebo, resultando na impress&atilde;o de maior efetividade do f&aacute;rmaco (<a href="https://www.zotero.org/google-docs/?broken=pTexzk">17&ndash;19</a>). Em contrapartida, medicamentos n&atilde;o-refer&ecirc;ncia s&atilde;o percebidos de forma negativa pelo p&uacute;blico em geral e, consequentemente, est&atilde;o associados a relatos mais frequentes de eventos adversos (<a href="https://www.zotero.org/google-docs/?broken=wjSQfT">19</a>). Na realidade, medicamentos gen&eacute;ricos e similares s&atilde;o c&oacute;pias bioqu&iacute;micas do f&aacute;rmaco original, fabricados com o mesmo princ&iacute;pio ativo depois do vencimento da sua patente, cuja efetividade e taxa de eventos adversos &eacute; equivalente ao original. Nessa linha, uma grande revis&atilde;o de 2.070 estudos de bioequival&ecirc;ncia ratificou a intercambialidade com os f&aacute;rmacos originais (<a href="https://www.zotero.org/google-docs/?broken=S8fXes">20</a>).&nbsp;</p>

<table>
	<tbody>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">Item</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">Descri&ccedil;&atilde;o</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">Quantidade</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">Valor Unit&aacute;rio*</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">Valor Anual&nbsp;</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">OXALATO DE ESCITALOPRAM</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">20 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">13</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">R$ 104,88</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">R$ 1.363,44</p>
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

<p style="text-align: justify;">* Valor unit&aacute;rio considerado a partir de consulta de pre&ccedil;o da tabela CMED. Pre&ccedil;o m&aacute;ximo de venda ao governo (PMVG) no Rio Grande do Sul (ICMS 17%). O PMVG &eacute; o resultado da aplica&ccedil;&atilde;o do Coeficiente de Adequa&ccedil;&atilde;o de Pre&ccedil;os (CAP) sobre o Pre&ccedil;o F&aacute;brica &ndash; PF, PMVG = PF*(1-CAP). O CAP, regulamentado pela Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm;. 3, de 2 de mar&ccedil;o de 2011, &eacute; um desconto m&iacute;nimo obrigat&oacute;rio a ser aplicado sempre que forem realizadas vendas de medicamentos constantes do rol anexo ao Comunicado n&ordm; 15, de 31 de agosto de 2017 - Vers&atilde;o Consolidada ou para atender ordem judicial. Conforme o Comunicado CMED n&ordm; 5, de 21 de dezembro de 2020, o CAP &eacute; de 21,53%. Alguns medicamentos possuem isen&ccedil;&atilde;o de ICMS para aquisi&ccedil;&atilde;o por &oacute;rg&atilde;os da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica Direta Federal, Estadual e Municipal, conforme Conv&ecirc;nio ICMS n&ordm; 87/02, sendo aplicado o benef&iacute;cio quando cab&iacute;vel.</p>

<p style="text-align: justify;">Em consulta &agrave; tabela CMED no site da ANVISA em abril de 2025, no momento da cria&ccedil;&atilde;o desta nota, e com os dados da prescri&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica juntada ao processo, foi elaborada a tabela acima estimando o custo de um ano do medicamento pleiteado, considerando o de menor custo.</p>

<p style="text-align: justify;">Em revis&atilde;o realizada para presente nota t&eacute;cnica, n&atilde;o foram encontrados estudos de custo-efetividade comparando o escitalopram com alternativas dispon&iacute;veis no SUS para o tratamento de TEA, tanto nacionais quanto internacionais.</p>

Benefício/efeito/resultado esperado da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">&nbsp;resposta ou remiss&atilde;o do TDM com efic&aacute;cia equipar&aacute;vel &agrave;s alternativas dispon&iacute;veis pelo SUS. Em rela&ccedil;&atilde;o ao tratamento dos sintomas comportamentais relacionados ao TEA descritos no caso em tela, como autoagress&atilde;o e agita&ccedil;&atilde;o psicomotora, seu benef&iacute;cio n&atilde;o foi demonstrado.&nbsp;</p>

Recomendações da CONITEC para a situação clínica do demandante *

Conclusão

Tecnologia

Conclusão Justificada *

Conclusão *

<p style="text-align: justify;">No caso em tela, n&atilde;o h&aacute; informa&ccedil;&otilde;es cl&iacute;nicas que indiquem de forma clara qual o objetivo do uso do medicamento postulado e quais sintomas-alvo. Em rela&ccedil;&atilde;o aos sintomas centrais e aos sintomas comportamentais do TEA, n&atilde;o h&aacute; evid&ecirc;ncias cient&iacute;ficas que indiquem o uso do escitalopram para seu tratamento.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; ocorr&ecirc;ncia de sintomas de humor ou epis&oacute;dios depressivos em pacientes com diagn&oacute;stico de Transtorno do Espectro do Autismo, n&atilde;o h&aacute; evid&ecirc;ncias que indiquem uso de f&aacute;rmacos espec&iacute;ficos. H&aacute; evid&ecirc;ncias limitadas que sugerem que as taxas de resposta terap&ecirc;utica dos psicof&aacute;rmacos s&atilde;o menores entre pessoas com autismo quando comparados &agrave; popula&ccedil;&atilde;o geral, e que aquelas tendem a ter mais efeitos adversos. Nesse sentido, o escitalopram &eacute; um f&aacute;rmaco eficaz e seguro no tratamento de TDM. Contudo, no caso em tela, n&atilde;o h&aacute; elementos que indiquem que foram esgotadas as op&ccedil;&otilde;es medicamentosas disponibilizadas no SUS para o tratamento da Depress&atilde;o.&nbsp;</p>

Há evidências científicas? *

Considera-se urgência as situações de ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita da assistência médica imediata (Resolução CFM 1451/95)

Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? *

Justificativa *

Referências bibliográficas *

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?broken=pI3wFX">1. Augustyn M. Autism spectrum disorder: Terminology, epidemiology, and pathogenesis. Date Inc Updat Jan 17 2020 Httpswww Uptodate Comcontentsautism-Spectr-Disord--ThebasicAccessed Sept 5 2017. 2020;</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?broken=8WJkOK">2. Baxter AJ, Brugha T, Erskine HE, Scheurer RW, Vos T, Scott JG. The epidemiology and global burden of autism spectrum disorders. Psychol Med. 2015;45(3):601&ndash;13.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?broken=Mktztf">3. Weissman L, Patterson MC. Autism spectrum disorder in children and adolescents: Pharmacologic interventions.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?broken=JpZpfl">4. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Diretrizes de Aten&ccedil;&atilde;o &agrave; Reabilita&ccedil;&atilde;o da Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo. [Internet]. 2014. Dispon&iacute;vel em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretrizes_atencao_reabilitacao_pessoa_autismo.pdf</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?broken=We3FX7">5. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Linha de Cuidado para Aten&ccedil;&atilde;o &agrave;s Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo e suas Fam&iacute;lias na Rede de Aten&ccedil;&atilde;o Psicossocial do Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de. [Internet]. 2015. Dispon&iacute;vel em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/linha_cuidado_atencao_pessoas_transtorno.pdf</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?broken=1R1QUF">6. Howes OD, Rogdaki M, Findon JL, Wichers RH, Charman T, King BH, et al. Autism spectrum disorder: Consensus guidelines on assessment, treatment and research from the British Association for Psychopharmacology. J Psychopharmacol (Oxf). 2018;32(1):3&ndash;29.</a></p>

<p style="text-align: justify;">7. Dynamed. Autism Spectrum Disorders [Internet]. Ipswich (MA): EBSCO Information Services; 20 out. 2022 [citado em 16 nov. 2022]. Dispon&iacute;vel em: https://www.dynamed.com/condition/autism-spectrum-disorders/alerts</p>

<p style="text-align: justify;">8. Weissman L. Autism spectrum disorder in children and adolescents: pharmacologic interventions. Waltham (MA): UpToDate; 27 out. 2021 [citado em 16 nov. 2022]. Dispon&iacute;vel em: https://www.uptodate.com/contents/autism-spectrum-disorder-in-children-and-adolescents-pharmacologic-interventions.</p>

<p style="text-align: justify;">9. Howes OD, Rogdaki M, Findon JL, Wichers RH, Charman T, King BH, Loth E, McAlonan GM, McCracken JT, Parr JR, Povey C, Santosh P, Wallace S, Simonoff E, &amp; Murphy DG. Autism spectrum disorder: consensus guidelines on assessment, treatment and research from the British Association for Psychopharmacology. Journal of psychopharmacology (Oxford, England). 2018;32(1):3&ndash;29. https://doi.org/10.1177/0269881117741766.</p>

<p style="text-align: justify;">10. Comiss&atilde;o Nacional de Incorpora&ccedil;&atilde;o de Tecnologias no SUS (CONITEC). Ficha T&eacute;cnica de Medica&ccedil;&atilde;o: Escitalopram para Tratamento de Depress&atilde;o. [Internet]. 2016. Dispon&iacute;vel em: http://conitec.gov.br/images/FichasTecnicas/Escitalopran_Depressao_29set2016.pdf</p>

<p style="text-align: justify;">11<a href="https://www.zotero.org/google-docs/?broken=t3iIGv">. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Protocolo Cl&iacute;nico e Diretrizes Terap&ecirc;uticas do Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo [Internet]. 2022. Report No.: PORTARIA CONJUNTA No 7, de 12 de ABRIL de 2022. Available from: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/pcdt/arquivos/2022/portal-portaria-conjunta-no-7-2022-comportamento-agressivo-no-tea.pdf.</a></p>

<p style="text-align: justify;">12<a href="https://www.zotero.org/google-docs/?broken=TTMHkk">. Cordioli AV, Gallois CB, Isolan L. Psicof&aacute;rmacos-: Consulta R&aacute;pida. Artmed Editora; 2015.</a></p>

<p style="text-align: justify;">13<a href="https://www.zotero.org/google-docs/?broken=d1LKJV">. Kolevzon A, Mathewson KA, Hollander E. Selective serotonin reuptake inhibitors in autism: a review of efficacy and tolerability. J Clin Psychiatry. 2006 Mar;67(3):407-14.</a></p>

<p style="text-align: justify;">14<a href="https://www.zotero.org/google-docs/?broken=Mgizoi">. Lai MC, Lombardo MV, Baron-Cohen S. Autism. Lancet. 2014 Mar 8;383(9920):896-910. doi: 10.1016/S0140-6736(13)61539-1. Epub 2013 Sep 26.</a></p>

<p style="text-align: justify;">15<a href="https://www.zotero.org/google-docs/?broken=1T3xT6">. Howes OD, Rogdaki M, Findon JL, et al. Autism spectrum disorder: Consensus guidelines on assessment, treatment and research from the British Association for Psychopharmacology. Journal of Psychopharmacology. 2017;32(1):3-29. doi:10.1177/0269881117741766</a></p>

<p style="text-align: justify;">16<a href="https://www.zotero.org/google-docs/?broken=nDSPfx">. Williams K, Brignell A, Randall M, et al. (2013) Selective serotonin reuptake inhibitors (SSRIs) for autism spectrum disorders (ASD).Cochrane Database Syst Rev 8: CD004677</a></p>

<p style="text-align: justify;">17. MacKrill K, Petrie KJ. What is associated with increased side effects and lower perceived efficacy following switching to a generic medicine? A New Zealand cross-sectional patient survey. BMJ Open. 2018;8(10):e023667.</p>

<p style="text-align: justify;">18. MacKrill K, Kleinst&auml;uber M, Petrie KJ. The effect of rebranding generic medicines on drug efficacy and side effects. Psychol Health. 2019;34(12):1470&ndash;85.</p>

<p style="text-align: justify;">19. Colgan S, Faasse K, Martin LR, Stephens MH, Grey A, Petrie KJ. Perceptions of generic medication in the general population, doctors and pharmacists: a systematic review. BMJ Open. 2015;5(12).</p>

<p style="text-align: justify;">20. Davit BM, Nwakama PE, Buehler GJ, Conner DP, Haidar SH, Patel DT, et al. Comparing generic and innovator drugs: a review of 12 years of bioequivalence data from the United States Food and Drug Administration. Ann Pharmacother. 2009;43(10):1583&ndash;97</p>

NatJus Responsável *

Instituição Responsável *

Nota técnica elaborada com apoio de tutoria? *

Outras Informações *

<p style="text-align: justify;">Os documentos m&eacute;dicos dispon&iacute;veis para an&aacute;lise descrevem que a autora atualmente tem 16 anos de idade e alega diagn&oacute;stico de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). Laudo pericial (Evento 1, LAUDO5, P&aacute;gina 1) emitido em 09/05/2017 informa que a autora apresenta diagn&oacute;stico de Autismo desde os 4 anos de idade, com acompanhamento semanal em centro especializado. Na ocasi&atilde;o, fazia uso dos medicamentos lamotrigina, quetiapina, valproato de s&oacute;dio (Depakene) e olanzapina, e que apresentava adequada resposta cl&iacute;nica. Apesar disso, descreve que durante a entrevista cl&iacute;nica a autora apresentava agita&ccedil;&atilde;o psicomotora, n&atilde;o respondendo a nenhum dos questionamentos ou tentativa de intera&ccedil;&atilde;o. Na resposta aos quesitos, o perito concluiu pelo diagn&oacute;stico de Esquizofrenia hebefr&ecirc;nica - apesar disso, n&atilde;o descreveu quais sintomas teriam levado &agrave; tal conclus&atilde;o.</p>

<p style="text-align: justify;">Laudo m&eacute;dico de 05/10/2023 (Evento 9, LAUDO2, P&aacute;gina 1) informa diagn&oacute;stico de TEA n&atilde;o verbal, n&iacute;vel 3, com d&eacute;ficit intelectual moderado e problemas comportamentais (auto-agress&atilde;o, irritabilidade) e no sono noturno. Informa melhora com uso de Melatonina 1,5ml &agrave; noite, Lamotrigina 100mg (Lamitor&reg;) 1cp manh&atilde; e 2cp &agrave; noite, Risperidona 2mg (Zargus&reg;) 1cp manh&atilde;, 1 cp &agrave; tarde e 2 cp &agrave; noite, Escitalopram 20mg (Lexapro&reg;) 1cp/dia e Propranolol 10mg 3x/dia. Tamb&eacute;m informa indica&ccedil;&atilde;o de atendimentos em fonoaudiologia (2x/semana) e terapia ocupacional (1x/semana), al&eacute;m de nata&ccedil;&atilde;o ou outra atividade f&iacute;sica individual. N&atilde;o consta negativa de fornecimento de risperidona. Em atestado m&eacute;dico (Evento 16, ATESTMED2, P&aacute;gina 1) h&aacute; solicita&ccedil;&atilde;o pelo uso de medicamento risperidona de marca espec&iacute;fica (Zargus) em detrimento de formula&ccedil;&atilde;o gen&eacute;rica. H&aacute; ainda, documento juntado pela autora (Evento 38, PET1, P&aacute;gina 1) solicitando que sejam dispensados medicamentos de marcas espec&iacute;ficas, citando as marcas Lamitor&reg;, Zargus&reg; e Lexapro&reg;.</p>

<p style="text-align: justify;">Em novo laudo pericial (Evento 68, LAUDOPERIC1), emitido em 13/03/2024 pelo mesmo perito que havia avaliado a autora em 2017, h&aacute; conclus&atilde;o pela presen&ccedil;a do diagn&oacute;stico de Transtorno do Espectro do Autismo, mas n&atilde;o h&aacute; informa&ccedil;&otilde;es espec&iacute;ficas sobre o quadro cl&iacute;nico que a autora apresentava na ocasi&atilde;o.</p>

<p style="text-align: justify;">Atestado m&eacute;dico de 09/09/2024 (Evento 178, LAUDO3, P&aacute;gina 1) informa uso na ocasi&atilde;o de Lamotrigina 100mg (Lamitor&reg;) 2cp/manh&atilde; e 2cp/noite, Risperidona 2mg (Zargus&reg;) 1cp/manh&atilde;, 1cp/tarde e 2cp/noite, Escitalopram 20mg (Lexapro&reg;) 1cp/dia e Atomoxetina 10mg 1cp/dia.</p>

<p style="text-align: justify;">A autora pleiteia a dispensa&ccedil;&atilde;o judicial dos medicamentos Lexapro&reg; (Oxalato de Escitalopram), Melatonina Solu&ccedil;&atilde;o Oral, Lamitor&reg; (Lamotrigina) e Zargus&reg; (Risperidona), bem como fornecimento de tratamento especializado em fonoaudiologia e terapia ocupacional.</p>

<p style="text-align: justify;">A presente nota versar&aacute; sobre o uso de escitalopram no contexto do tratamento do Transtorno do Espectro do Autismo.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) &eacute; uma disfun&ccedil;&atilde;o biol&oacute;gica do desenvolvimento do sistema nervoso central caracterizada por d&eacute;ficits na comunica&ccedil;&atilde;o e intera&ccedil;&atilde;o social com padr&atilde;o de comportamentos e interesses restritos e repetitivos. Os sintomas est&atilde;o presentes em fase bem precoce, mas usualmente se tornam aparentes quando se iniciam as demandas por intera&ccedil;&atilde;o social. A apresenta&ccedil;&atilde;o cl&iacute;nica e o grau de incapacidade s&atilde;o vari&aacute;veis e podem estar presentes outras condi&ccedil;&otilde;es com&oacute;rbidas, como epilepsia, retardo mental e transtorno do d&eacute;ficit de aten&ccedil;&atilde;o <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?dscLyZ">(1)</a>. A preval&ecirc;ncia global &eacute; estimada em 7,6:1.000 e &eacute; mais comum em meninos <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?JkPVfL">(2)</a>.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">O tratamento do indiv&iacute;duo com TEA deve ser altamente individualizado, levando em considera&ccedil;&atilde;o idade, grau de limita&ccedil;&atilde;o, comorbidades e necessidades de cada paciente <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?Yoe5Bi">(3&ndash;5)</a>. O objetivo deve ser maximizar a funcionalidade e aumentar a qualidade de vida. Embora n&atilde;o haja cura, a interven&ccedil;&atilde;o precoce e intensiva est&aacute; associada com melhor progn&oacute;stico.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">O tratamento medicamentoso limita-se ao controle de sintomas associados, como a irritabilidade, sempre ap&oacute;s interven&ccedil;&otilde;es comportamentais focais mostrarem-se insuficientes <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?Q1J4Pw">(3,4)</a>. Para tratamento de condi&ccedil;&otilde;es associadas, como depress&atilde;o e ansiedade, generalizam-se dados de pacientes sem diagn&oacute;stico de TEA <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?DODBof">(6)</a>. Nesse sentido, a maioria dos estudos sobre tratamento farmacol&oacute;gico do TEA foi focada no manejo de sintomas espec&iacute;ficos da condi&ccedil;&atilde;o em crian&ccedil;as e adolescentes. Para o tratamento de outros sintomas prevalentes, como ins&ocirc;nia, d&eacute;ficit de aten&ccedil;&atilde;o, hiperatividade, altera&ccedil;&otilde;es do humor, ansiedade e sintomas obsessivo-compulsivos, n&atilde;o h&aacute; evid&ecirc;ncias consistentes que indiquem uso de f&aacute;rmacos espec&iacute;ficos. H&aacute; evid&ecirc;ncias limitadas que sugerem que as taxas de resposta terap&ecirc;utica dos psicof&aacute;rmacos s&atilde;o menores entre pessoas com autismo quando comparados &agrave; popula&ccedil;&atilde;o geral, e que aquelas tendem a ter mais efeitos adversos (7,8,9).</p>

Anexos

Nota Técnica 353010

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