Nota	Tecnologia	Conclusão	Status
353747	Produto - betagalsidase.	Não favorável	Finalizada em 26/05/2025 16:59:51	Ver Nota

Paciente

Idade

Sexo *

Masculino

Feminino

Cidade *

Dados do Advogado do Autor

Nome do Advogado

Número OAB

Autor está representado por

Dados do Processo

Esfera/Órgão *

Vara/Serventia *

NT 353747

Esta tecnologia já foi finalizada e não pode mais ser editada

Diagnóstico Principal

CID *

Diagnóstico *

Meio(s) confirmatório(s) do diagnóstico já realizado(s) *

laudo médico

Descrição da Tecnologia

Tipo da Tecnologia *

Registro na ANVISA? *

Situação do registro *

Nome comercial

Princípio Ativo *

Descrição *

Via de administração *

Posologia *

Uso contínuo?

Duração do tratamento

Unidade

Indicação em conformidade com a aprovada no registro? *

Previsto em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Min. da Saúde para a situação clínica do demandante? *

O produto está inserido no SUS? *

O produto está incluído em *

Oncológico? *

Outras Tecnologias Disponíveis

Tecnologia

Descrever as opções disponíveis no SUS e/ou Saúde Suplementar *

<p style="text-align: justify;">&nbsp;n&atilde;o h&aacute; tratamento espec&iacute;fico, por&eacute;m o tratamento das complica&ccedil;&otilde;es da doen&ccedil;a est&aacute; dispon&iacute;vel no SUS.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;</p>

Existe Genérico? *

Existe Similar? *

Descrever as opções disponíveis de Genérico ou Similar *

Custo da Tecnologia

Tecnologia

Laboratório

Marca Comercial

Apresentação

Preço de Fábrica

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da Tecnologia - Tratamento Mensal

Tecnologia

Dose Diária Recomendada

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da tecnologia

Fonte do custo da tecnologia

Evidências e resultados esperados

Tecnologia

Evidências sobre a eficácia e segurança da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">As duas enzimas recombinantes existentes para TRE na DF s&atilde;o a betagalsidase, produzida a partir de c&eacute;lulas CHO (&ldquo;chinese hamster ovary&rdquo;) e a alfagalsidase, produzida a partir de c&eacute;lulas humanas. Estudos in vitro sugerem que ambas as enzimas recombinantes seriam prote&iacute;nas bioqu&iacute;mica e estruturalmente muito similares e com propriedades funcionalmente indistingu&iacute;veis, possuindo semelhan&ccedil;a em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; composi&ccedil;&atilde;o de amino&aacute;cidos, atividade espec&iacute;fica, estabilidade e absor&ccedil;&atilde;o por fibroblastos (8).&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">A avalia&ccedil;&atilde;o da efic&aacute;cia da TRE na DF j&aacute; foi realizada por diversos ensaios cl&iacute;nicos randomizados e os resultados desses estudos foram sumarizados em uma revis&atilde;o sistem&aacute;tica da Cochrane, publicada em 2016 e que incluiu 9 estudos e 351 pacientes (9).&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Dois desses estudos inclu&iacute;dos compararam a alfagalsidase ao placebo. Um destes relatou como desfechos dor e qualidade de vida relacionada &agrave; dor e mostrou uma melhora para os participantes que receberam tratamento durante o per&iacute;odo de observa&ccedil;&atilde;o de seis meses. Morte n&atilde;o foi um desfecho de interesse em nenhum dos dois estudos. Este estudo incluiu 26 pacientes, a randomiza&ccedil;&atilde;o n&atilde;o foi cegada, entretanto os pacientes eram cegados (n&atilde;o sabiam se estavam recebendo o tratamento ativo ou placebo) para a interven&ccedil;&atilde;o. Dos 14 pacientes que receberam o tratamento ativo, 8 apresentaram alguma rea&ccedil;&atilde;o adversa leve, o que pode ter influenciado no cegamento. Ao analisar o desfecho principal, foi observada uma diferen&ccedil;a estatisticamente significativa. Entretanto, a diferen&ccedil;a absoluta de apenas 0,4 pontos no escore da dor em uma escala de 0 a 10 entre os grupos n&atilde;o parece ser clinicamente importante (3,8 na linha de base para 2,7 ao fim do estudo no grupo interven&ccedil;&atilde;o e, 5,4 &ndash; linha de base - para 4,7 no grupo controle). Chama a aten&ccedil;&atilde;o nesse estudo o vi&eacute;s na an&aacute;lise, visto que compara a diferen&ccedil;a absoluta nos escores finais, quando &eacute; not&oacute;rio que o escore inicial n&atilde;o era igual entre os grupos (grupo interven&ccedil;&atilde;o apresentava um escore de dor 1,6 pontos menor). Essa diferen&ccedil;a possivelmente est&aacute; relacionada ao pequeno n&uacute;mero de pacientes inclu&iacute;dos no estudo (10).</p>

<p style="text-align: justify;">Por sua vez, tr&ecirc;s estudos inclu&iacute;dos na revis&atilde;o sistem&aacute;tica compararam betagalsidase ao placebo. N&atilde;o houve diferen&ccedil;a de mortalidade e nenhum dos tr&ecirc;s estudos relatou resultados sobre a dor. O maior desses estudos randomizou 82 pacientes adultos e teve como desfecho de interesse uma combina&ccedil;&atilde;o de complica&ccedil;&otilde;es renal, cardiovascular, cerebrovascular e morte em pacientes com DF avan&ccedil;ada (definida pela presen&ccedil;a de doen&ccedil;a renal leve a moderada). O desfecho principal era a diferen&ccedil;a no tempo para o primeiro evento cl&iacute;nico e este n&atilde;o foi diferente na an&aacute;lise por inten&ccedil;&atilde;o de tratar (HR 0,47; IC95% 0,21 a 1,03; P=0,06). Igualmente, a diferen&ccedil;a da frequ&ecirc;ncia do desfecho principal n&atilde;o foi significativa, ocorrendo em 42% no grupo controle (13 de 31 pacientes) e em 27% no grupo interven&ccedil;&atilde;o (14 de 51 pacientes). Eventos adversos leves a moderados ocorreram em 55% dos pacientes no grupo tratamento e 23% no grupo controle (11).</p>

<p style="text-align: justify;">Na sua &uacute;ltima avalia&ccedil;&atilde;o da alfagasidase, a CONITEC fez uma revis&atilde;o sistem&aacute;tica da literatura (6). Foram encontradas 1.951 publica&ccedil;&otilde;es. Ao final, foram inclu&iacute;das sete publica&ccedil;&otilde;es, sendo quatro revis&otilde;es sistem&aacute;ticas (uma com metan&aacute;lise) e tr&ecirc;s estudos observacionais. O tratamento precoce foi associado a melhores resultados renais e card&iacute;acos, em compara&ccedil;&atilde;o com o in&iacute;cio tardio do tratamento. A alfagalsidase apresentou resultados clinicamente significativos, como redu&ccedil;&atilde;o do n&iacute;vel de dor neurop&aacute;tica, melhora na qualidade de vida, fun&ccedil;&atilde;o card&iacute;aca e fun&ccedil;&atilde;o renal, al&eacute;m de levar ao aumento do clearance de Gb3. A qualidade das evid&ecirc;ncias para tais desfechos foi classificada como moderada a baixa, por meio da ferramenta GRADE.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Em rela&ccedil;&atilde;o a compara&ccedil;&atilde;o entre alfagasidase e betagalsidase, em sua primeira avalia&ccedil;&atilde;o destas tecnologias, a CONITEC fez uma ampla revis&atilde;o da literatura acerca de poss&iacute;veis diferen&ccedil;as entre as duas enzimas, e concluiu que no que tange aos benef&iacute;cios do tratamento ou em rela&ccedil;&atilde;o aos aspectos de seguran&ccedil;a relevantes (efeitos adversos graves), ambas as formas enzim&aacute;ticas podem ser consideradas semelhantes (4).&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">No processo, s&atilde;o citados dois estudos para justificar o uso da betagalsidase (12,13). O primeiro &eacute; um estudo observacional, de coorte retrospectivo multic&ecirc;ntrico. Foram inclu&iacute;dos 387 pacientes (192 mulheres), 248 pacientes receberam alfagalsidase alfa. A m&eacute;dia de idade no in&iacute;cio da terapia de reposi&ccedil;&atilde;o enzim&aacute;tica foi de 46 (&plusmn;15) anos. A an&aacute;lise por escore de propens&atilde;o revelou uma taxa de eventos semelhante para ambas as enzimas (HR 0,96, P=0,87). A diminui&ccedil;&atilde;o do lisoGb3 plasm&aacute;tico foi mais robusta ap&oacute;s o tratamento com betagalsidase, especificamente em homens com DF cl&aacute;ssica (&beta;: -18 nmol/L, P&lt;0,001), persistindo na presen&ccedil;a de anticorpos. O risco de desenvolver anticorpos foi maior nos pacientes tratados com betagalsidase (OR 2,8, P=0,04). O &iacute;ndice de massa ventricular esquerda diminuiu em maior propor&ccedil;&atilde;o ap&oacute;s o primeiro ano de tratamento com betaagalsidase beta (OR 2,27, P=0,03), enquanto as altera&ccedil;&otilde;es da TFGe foram semelhantes (12). Ainda que interessantes, estes resultados devem ser vistos com muito cuidado. Trata-se de estudo observacional (com todos os vieses inerentes ao desenho de estudo) e os desfechos cl&iacute;nicos foram semelhantes com os dois medicamentos, havendo diferen&ccedil;a somente nos desfechos substitutos. O segundo estudo &eacute; uma revis&atilde;o sistem&aacute;tica da literatura que apresenta como resultado principal que a TRE diminui significativamente os n&iacute;veis de globotriaosilceramida no plasma, na urina e em diferentes tipos de c&eacute;lulas renais, card&iacute;acas e cut&acirc;neas, retarda o decl&iacute;nio na taxa de filtra&ccedil;&atilde;o glomerular estimada e reduz/estabiliza a massa ventricular esquerda e a espessura da parede card&iacute;aca. A TRE tamb&eacute;m melhora os resultados do sistema nervoso, gastrointestinais, da dor e da qualidade de vida (13).</p>

<p style="text-align: justify;">&nbsp;</p>

<table>
	<tbody>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Item</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Descri&ccedil;&atilde;o</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Quantidade</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Valor Unit&aacute;rio*</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Valor Anual&nbsp;</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">BETAGALSIDASE</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">1 MG/ML SOL INJ CT FA VD TRANS X 3,5 ML</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">60</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 12.629,29</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 757.757,40</p>
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

<p style="text-align: justify;">*Valor unit&aacute;rio considerado a partir de consulta de pre&ccedil;o da tabela CMED. Pre&ccedil;o m&aacute;ximo de venda ao governo (PMVG) no Rio Grande do Sul (ICMS 17%). O PMVG &eacute; o resultado da aplica&ccedil;&atilde;o do Coeficiente de Adequa&ccedil;&atilde;o de Pre&ccedil;os (CAP) sobre o Pre&ccedil;o F&aacute;brica &ndash; PF, PMVG = PF*(1-CAP). O CAP, regulamentado pela Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm;. 3, de 2 de mar&ccedil;o de 2011, &eacute; um desconto m&iacute;nimo obrigat&oacute;rio a ser aplicado sempre que forem realizadas vendas de medicamentos constantes do rol anexo ao Comunicado n&ordm; 15, de 31 de agosto de 2017 - Vers&atilde;o Consolidada ou para atender ordem judicial. Conforme o Comunicado CMED n&ordm; 5, de 21 de dezembro de 2020, o CAP &eacute; de 21,53%. Alguns medicamentos possuem isen&ccedil;&atilde;o de ICMS para aquisi&ccedil;&atilde;o por &oacute;rg&atilde;os da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica Direta Federal, Estadual e Municipal, conforme Conv&ecirc;nio ICMS n&ordm; 87/02, sendo aplicado o benef&iacute;cio quando cab&iacute;vel.</p>

<p style="text-align: justify;">A betagalsidase &eacute; comercializada sob o nome comercial Fabrazyme&reg;️ e est&aacute; dispon&iacute;vel em apresenta&ccedil;&atilde;o injet&aacute;vel. De acordo com a prescri&ccedil;&atilde;o juntada ao processo e consulta &agrave; tabela CMED no site da ANVISA em dezembro de 2023, foi elaborada a tabela acima com o custo de um ano de tratamento.</p>

<p style="text-align: justify;">No seu relat&oacute;rio, a CONITEC fez tamb&eacute;m uma avalia&ccedil;&atilde;o econ&ocirc;mica do uso do outro f&aacute;rmaco para TRE, a alfagalsidase. Foi constru&iacute;do um modelo de Markov comparando o tratamento com alfagalsidase com tratamento de suporte. Utilizando um &uacute;nico dado de sobrevida e de anos de vida ajustados para qualidade (QALY) internacional, o custo incremental do uso de alfagalsidase foi de R$ 4.346.010, traduzidos em uma efetividade incremental de 24,40 QALY. A raz&atilde;o de custo-utilidade incremental (RCEI) foi de R$ 178.095 por QALY ganho. Foram utilizados dados de estudos &uacute;nicos e internacionais. O impacto or&ccedil;ament&aacute;rio incremental estimado do tratamento com alfagalsidase quando comparado ao tratamento de suporte variou de R$ 212 milh&otilde;es, para o cen&aacute;rio de difus&atilde;o lenta, a R$ 583 milh&otilde;es para o cen&aacute;rio de difus&atilde;o r&aacute;pida em cinco anos (6).&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Na consulta p&uacute;blica, a principal informa&ccedil;&atilde;o exposta se deu na introdu&ccedil;&atilde;o de um novo dado de sobrevida vindo de um estudo nacional, gerando uma mudan&ccedil;a na RCEI para R$ 213.473 por QALY ganho. Por fim, a comiss&atilde;o levou em considera&ccedil;&atilde;o ser uma doen&ccedil;a ultra rara sem novas evid&ecirc;ncias, o medicamento com mais de 15 anos de mercado, no qual a empresa apresentou um custo por paciente variando entre R$ 150 mil a R$ 300 mil conforme peso, sendo um valor elevado, mas nem tanto frente a outras tecnologias apresentadas com valores acima de R$1 milh&atilde;o por ano, com impacto or&ccedil;ament&aacute;rio definido para um p&uacute;blico espec&iacute;fico entre 400 a 450 pacientes. No sentido que possui uma custo efetividade incremental acima do limiar, todavia na gama de pacientes observada as caracter&iacute;sticas da doen&ccedil;a caberia flexibiliza&ccedil;&atilde;o do limiar, sendo que a efici&ecirc;ncia por custo encontra uma rela&ccedil;&atilde;o de ganho, uma vez que n&atilde;o est&aacute; t&atilde;o acima do limiar e &eacute; doen&ccedil;a rara com ganho justific&aacute;vel, sendo favor&aacute;vel a recomenda&ccedil;&atilde;o (6).</p>

<p style="text-align: justify;">Considerando que o custo por ampola da alfagalsidase &eacute; aproximadamente metade (R$ 5.842,73 - PMVG com ICMS de 17%) na compara&ccedil;&atilde;o com betagalsidase, podemos inferir que a RCEI com o medicamento pleiteado n&atilde;o ser&aacute; custo-efetiva.</p>

Benefício/efeito/resultado esperado da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">a TRE na DF leva a redu&ccedil;&atilde;o do n&iacute;vel de dor neurop&aacute;tica, melhora na qualidade de vida, fun&ccedil;&atilde;o card&iacute;aca e fun&ccedil;&atilde;o renal, al&eacute;m de levar ao aumento do clearance de Gb3. N&atilde;o se espera diferen&ccedil;a significativa entre os dois f&aacute;rmacos dispon&iacute;veis para TRE.</p>

Recomendações da CONITEC para a situação clínica do demandante *

Conclusão

Tecnologia

Conclusão Justificada *

Conclusão *

<p style="text-align: justify;">A ocorr&ecirc;ncia rara da DF representa um desafio para a obten&ccedil;&atilde;o de dados de efic&aacute;cia. As evid&ecirc;ncias limitadas sobre o tratamento com TRE sugerem que ambas as enzimas s&atilde;o eficazes em compara&ccedil;&atilde;o ao placebo, ainda que as evid&ecirc;ncias sejam de qualidade limitada. Para o paciente em quest&atilde;o, no qual o principal benef&iacute;cio buscado parece ser a preven&ccedil;&atilde;o das complica&ccedil;&otilde;es cr&ocirc;nicas, a aus&ecirc;ncia de benef&iacute;cio fica mais evidente, uma vez em que n&atilde;o h&aacute; estudo com boa qualidade metodol&oacute;gica que comprove benef&iacute;cio a longo prazo da terapia para preven&ccedil;&atilde;o de doen&ccedil;a renal, cerebrovascular ou card&iacute;aca. No que tange a melhora da dor neurop&aacute;tica e qualidade de vida, parece haver algum benef&iacute;cio.</p>

<p style="text-align: justify;">Cabe ainda ressaltar que a quest&atilde;o j&aacute; foi analisada pela CONITEC em tr&ecirc;s ocasi&otilde;es de forma detalhada e com ampla discuss&atilde;o na comiss&atilde;o, com a comunidade acad&ecirc;mica e com a sociedade brasileira. Ainda que nas duas primeiras avalia&ccedil;&otilde;es a recomenda&ccedil;&atilde;o foi de n&atilde;o incorpora&ccedil;&atilde;o no SUS, na &uacute;ltima (em mar&ccedil;o de 2023) a CONITEC decidiu recomendar por unanimidade, a incorpora&ccedil;&atilde;o da alfagalsidase para o tratamento da doen&ccedil;a de Fabry cl&aacute;ssica em pacientes a partir dos sete anos de idade no SUS, conforme Protocolo Cl&iacute;nico do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Ainda que o PCDT n&atilde;o tenha sido atualizado (a &uacute;ltima vers&atilde;o &eacute; datada de 2021), entendemos que o paciente apresenta os crit&eacute;rios de inclus&atilde;o para TRE.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Entretanto, as evid&ecirc;ncias cient&iacute;ficas apontam para equival&ecirc;ncia entre os dois f&aacute;rmacos dispon&iacute;veis para TRE no que tange aos benef&iacute;cios do tratamento ou em rela&ccedil;&atilde;o aos aspectos de seguran&ccedil;a relevantes (efeitos adversos graves). Uma vez que a betagalsidase apresenta custo de aproximadamente duas vezes o custo da alfagalsidase, nos posicionamos de forma desfavor&aacute;vel ao fornecimento da primeira..&nbsp;</p>

Há evidências científicas? *

Considera-se urgência as situações de ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita da assistência médica imediata (Resolução CFM 1451/95)

Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? *

Justificativa *

Referências bibliográficas *

<p style="text-align: justify;">1 - Mehta A, Ricci R, Widmer U, Dehout F, Garcia de Lorenzo A, Kampmann C et al. Fabry Disease defined: baseline clinical manifestations of 366 patients in the Fabry Outcome Survey. Eur J of Clin Invest. 2004; 34:236-42.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">2 - Eng CM, Fletcher J, Wilcox WR, Germain DP, Lee P, Waldek S, et al. Fabry Disease: baseline medical characteristics of a cohort of 1765 males and females in the Fabry Registry. J Inherit Metabol. 2007; 30:184-192.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">3 - MacDermot KD, Holmes A, Miners AH. Anderson-Fabry Disease: clinical manifestations and impact of disease in a cohort of 98 hemizygous males. J Med Genet. 2001; 38 (11): 750-60.</p>

<p style="text-align: justify;">4 - BRASIL. Comiss&atilde;o Nacional de Incorpora&ccedil;&atilde;o de Tecnologias no SUS (CONITEC). Alfagalsidase e beta-agalsidase como terapia de reposi&ccedil;&atilde;o enzim&aacute;tica na doen&ccedil;a de Fabry. Relat&oacute;rio T&eacute;cnico n&ordm; 384. Dezembro/2018. Dispon&iacute;vel em <a href="https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2018/relatorio_agalsidase_doencafabry.pdf">https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2018/relatorio_agalsidase_doencafabry.pdf</a></p>

<p style="text-align: justify;">5 - BRASIL. Comiss&atilde;o Nacional de Incorpora&ccedil;&atilde;o de Tecnologias no SUS (CONITEC). Alfagalsidase e Beta-agalsidase para o tratamento da Doen&ccedil;a de Fabry. Relat&oacute;rio T&eacute;cnico n&ordm; 574. Outubro/2020. Dispon&iacute;vel em <a href="https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2020/relatorio_alfagalsidase_betagalsidase_doenca_de_fabry_574_2020.pdf">https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2020/relatorio_alfagalsidase_betagalsidase_doenca_de_fabry_574_2020.pdf</a></p>

<p style="text-align: justify;">6 - BRASIL. Comiss&atilde;o Nacional de Incorpora&ccedil;&atilde;o de Tecnologias no SUS (CONITEC). Alfagalsidase para o tratamento da doen&ccedil;a de Fabry cl&aacute;ssica em pacientes a partir dos sete anos de idade. Relat&oacute;rio T&eacute;cnico n&ordm; 803. Mar&ccedil;o de 2023. Dispon&iacute;vel em <a href="https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2023/20230522_relatorio_803_alfagalsidase_doenca_de_fabry-1.pdf">https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2023/20230522_relatorio_803_alfagalsidase_doenca_de_fabry-1.pdf</a>&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">7 - BRASIL. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Diretrizes Brasileiras para Diagn&oacute;stico e Tratamento da Doen&ccedil;a de Fabry. Dispon&iacute;vel em <a href="https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/protocolos-clinicos-e-diretrizes-terapeuticas-pcdt/arquivos/2021/portal-portaria-conjunta-no-20_diretrizes_doenca-de-fabry.pdf">https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/protocolos-clinicos-e-diretrizes-terapeuticas-pcdt/arquivos/2021/portal-portaria-conjunta-no-20_diretrizes_doenca-de-fabry.pdf</a>&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">8 - Lee K, Jin X, Zhang K, Copertino L, Andrews L, Baker-Malcolm J et al. A biochemical and pharmacological comparison of enzyme replacement therapies for the glycolipid storage disorder Fabry Disease. Glycobiology. 2003; 13 (4):305-13.</p>

<p style="text-align: justify;">9 - El Dib R, Gomaa H, Carvalho RP, Camargo SE, Bazan R, et al Enzyme replacement therapy for Anderson- Fabry Disease. Cochrane Database Syst Rev. 2016 Jul 25; 7: CD006663.</p>

<p style="text-align: justify;">10 - Schiffmann R, Kopp JB, Austin HA, Sabnis S, Moore DF, Weibel T, et al. Enzyme Replacement,Therapy in Fabry Disease: A Randomized Controlled Trial. JAMA. 2001. 285(21): 2743-2749.</p>

<p style="text-align: justify;">11 -&nbsp; Banikazemi M, Bultas J, Waldek S, Wilcox WR, Whitley CB, McDonald M, et al. Agalsidase‐beta therapy for advanced Fabry disease: a randomized trial. Annals of Internal Medicine 2007;146(2):77‐86.</p>

<p style="text-align: justify;">12 - Arends M, Biegstraaten M, Wanner C, Sirrs S, Mehta A, Elliott PM, Oder D, Watkinson OT, Bichet DG, Khan A, Iwanochko M, Vaz FM, van Kuilenburg ABP, West ML, Hughes DA, Hollak CEM. Agalsidase alfa versus agalsidase beta for the treatment of Fabry disease: an international cohort study. J Med Genet. 2018 May;55(5):351-358.</p>

<p style="text-align: justify;">13 - Germain DP, Elliott PM, Falissard B, Fomin VV, Hilz MJ, Jovanovic A, Kantola I, Linhart A, Mignani R, Namdar M, Nowak A, Oliveira JP, Pieroni M, Viana-Baptista M, Wanner C, Spada M. The effect of enzyme replacement therapy on clinical outcomes in male patients with Fabry disease: A systematic literature review by a European panel of experts. Mol Genet Metab Rep. 2019 Feb 6;19:100454.</p>

NatJus Responsável *

Instituição Responsável *

Nota técnica elaborada com apoio de tutoria? *

Outras Informações *

<p style="text-align: justify;">A parte autora apresenta laudo m&eacute;dico relatando o diagn&oacute;stico de doen&ccedil;a de Fabry, diagn&oacute;stico realizado por sequenciamento do gene GLA, com identifica&ccedil;&atilde;o da muta&ccedil;&atilde;o p.R112C em hemizigose e redu&ccedil;&atilde;o da atividade enzim&aacute;tica de alfa-galactosidase em neutr&oacute;filos. Segundo o mesmo laudo, o paciente encontra-se em acompanhamento no Hospital de Cl&iacute;nicas de Porto Alegre, faz uso de enalapril por protein&uacute;ria e de carbamazepina por dores. Dentro deste contexto, &eacute; solicitado o fornecimento de betagalsidase, que &eacute; considerada uma terapia de reposi&ccedil;&atilde;o enzim&aacute;tica (TRE) para doen&ccedil;a de Fabry. Os alvos terap&ecirc;uticos incluem manter a taxa de filtra&ccedil;&atilde;o glomerular na faixa de normalidade, impedir ocorr&ecirc;ncia de doen&ccedil;a renal, reduzir as dores e prevenir o desenvolvimento de hipertrofia card&iacute;aca e arritmias. Em laudo complentar, h&aacute; a informa&ccedil;&atilde;o que o paciente fez TRE com alfagalsidase por fornecimento judicial (processo n&uacute;mero 5030162-17.2019.4.04.7100) at&eacute; seu processo ser extinguido. Uma vez que o PCDT ainda n&atilde;o foi atualizado com a inclus&atilde;o da alfagalsidase, o m&eacute;dico prescritor afirma que a demora em reiniciar o tratamento pode ser prejudicial para o paciente que apresenta doen&ccedil;a grave e progressiva, associada a complica&ccedil;&otilde;es potencialmente fatais. Al&eacute;m disso, o prescritor relata que existem estudos nos quais a betagalsidase foi associada a uma maior redu&ccedil;&atilde;o da massa do ventr&iacute;culo esquerdo do cora&ccedil;&atilde;o e maior redu&ccedil;&atilde;o do biomarcador lyso-Gb3 no longo prazo. Neste contexto, &eacute; pleiteado o tratamento com betagalsidase.</p>

<p style="text-align: justify;">A doen&ccedil;a de Fabry (DF) &eacute; uma doen&ccedil;a gen&eacute;tica, de car&aacute;ter heredit&aacute;rio, ligada ao cromossomo X, provocada pela defici&ecirc;ncia ou aus&ecirc;ncia da enzima alfa-galactosidase (&alpha;-Gal A) no organismo de seus portadores. &Eacute; a segunda mais frequente doen&ccedil;a de dep&oacute;sito lisoss&ocirc;mico, atingindo de 1:17.000 a 1:117:000 homens nas popula&ccedil;&otilde;es caucasianas, contudo essa preval&ecirc;ncia pode estar subestimada visto a dificuldade de realizar o diagn&oacute;stico. A defici&ecirc;ncia enzim&aacute;tica interfere na capacidade de decomposi&ccedil;&atilde;o de uma subst&acirc;ncia adiposa espec&iacute;fica, denominada globotriaosilceramida (Gb3) (1-3).&nbsp;&nbsp;&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">A DF &eacute; cr&ocirc;nica, progressiva, com manifesta&ccedil;&otilde;es cl&iacute;nicas que podem iniciar desde a inf&acirc;ncia. Seu curso cl&iacute;nico produz na idade adulta les&otilde;es em rins, cora&ccedil;&atilde;o e sistema nervoso. A doen&ccedil;a renal em est&aacute;gio terminal &eacute; uma complica&ccedil;&atilde;o frequente, com incid&ecirc;ncia reportada na literatura variando entre 32% a 100% para homens com 55 anos ou mais. Em pacientes adultos ocorre envolvimento card&iacute;aco em at&eacute; 80% e cerebrovascular em at&eacute; 25% dos pacientes. Outras manifesta&ccedil;&otilde;es cl&iacute;nicas s&atilde;o dores neurop&aacute;ticas, telangiectasias (dilata&ccedil;&atilde;o e prolifera&ccedil;&atilde;o de vasos capilares) e angioceratomas (tumores benignos provocados pela ectasia dos vasos sangu&iacute;neos da derme) (1-3).</p>

<p style="text-align: justify;">Como a DF &eacute; multissist&ecirc;mica, requer tratamento abrangente. At&eacute; o in&iacute;cio dos anos 2000 o tratamento da DF era inteiramente sintom&aacute;tico e focado nas complica&ccedil;&otilde;es advindas da doen&ccedil;a, englobando desde o uso de medicamentos para sintomas, como as dores de origem neurop&aacute;tica, ou procedimentos como hemodi&aacute;lise para aqueles pacientes com doen&ccedil;a renal em est&aacute;gio final. O tratamento espec&iacute;fico, direcionado &agrave; causa prim&aacute;ria da DF, apenas foi disponibilizado no in&iacute;cio deste s&eacute;culo na forma da TRE. Duas formas de enzimas recombinantes est&atilde;o dispon&iacute;veis comercialmente: alfagalsidase e betagalsidase.</p>

Anexos

Nota Técnica 353747

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