Nota	Tecnologia	Conclusão	Status
361172-A	Medicamento - PROPRANOLOL	Não favorável	Finalizada em 10/06/2025 14:36:09	Ver Nota
361172-B	Medicamento - PREGABALINA	Não favorável	Finalizada em 10/06/2025 14:47:37	Ver Nota
361172-C	Medicamento - CLONAZEPAM	Não favorável	Finalizada em 10/06/2025 14:57:33	Ver Nota
361172-D	Medicamento - CLORIDRATO DE TRAZODONA	Não favorável	Finalizada em 10/06/2025 15:03:21	Ver Nota
361172-E	Medicamento - CLORIDRATO DE PAROXETINA	Não favorável	Finalizada em 10/06/2025 15:20:21	Ver Nota
361172-F	Medicamento - CLORIDRATO DE DULOXETINA	Não favorável	Finalizada em 10/06/2025 15:23:32	Ver Nota

Paciente

Idade

Sexo *

Masculino

Feminino

Cidade *

Dados do Advogado do Autor

Nome do Advogado

Número OAB

Autor está representado por

Dados do Processo

Esfera/Órgão *

Vara/Serventia *

Esta tecnologia já foi finalizada e não pode mais ser editada

Diagnóstico Principal

CID *

Diagnóstico *

Meio(s) confirmatório(s) do diagnóstico já realizado(s) *

laudo médico

Descrição da Tecnologia

Tipo da Tecnologia *

Registro na ANVISA? *

Situação do registro *

Nome comercial

Princípio Ativo *

Descrição *

Via de administração *

Posologia *

Propranolol 80mg, 01 comprimido ao dia

Uso contínuo?

Duração do tratamento

Unidade

Indicação em conformidade com a aprovada no registro? *

Previsto em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Min. da Saúde para a situação clínica do demandante? *

O medicamento está inserido no SUS? *

O medicamento está incluído em *

Oncológico? *

Outras Tecnologias Disponíveis

Tecnologia

Descrever as opções disponíveis no SUS e/ou Saúde Suplementar *

<p style="text-align: justify;">n&atilde;o informado.</p>

Existe Genérico? *

Existe Similar? *

Descrever as opções disponíveis de Genérico ou Similar *

<p style="text-align: justify;">vide CMED.</p>

Custo da Tecnologia

Tecnologia

Laboratório

Marca Comercial

Apresentação

Preço de Fábrica

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da Tecnologia - Tratamento Mensal

Tecnologia

Dose Diária Recomendada

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da tecnologia

Fonte do custo da tecnologia

Evidências e resultados esperados

Tecnologia

Evidências sobre a eficácia e segurança da tecnologia *

<p style="text-align:justify">O cloridrato de propranolol &eacute; um medicamento da classe dos betabloqueadores, este grupo de medicamentos age bloqueando os receptores beta-adren&eacute;rgicos, inibindo as respostas cronotr&oacute;picas, inotr&oacute;picas e vasoconstritoras, causando redu&ccedil;&atilde;o na frequ&ecirc;ncia e na contratilidade card&iacute;aca, com repercuss&atilde;o na press&atilde;o arterial. Al&eacute;m disso, segundo a bula, &eacute; indicado para controle da ansiedade e taquicardia por ansiedade.</p>

<p style="text-align:justify">O propranolol encontra-se inclu&iacute;do na Rela&ccedil;&atilde;o Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), integrando o Componente B&aacute;sico de Assist&ecirc;ncia Farmac&ecirc;utica (CBAF), cuja responsabilidade executiva de aquisi&ccedil;&atilde;o e fornecimento &eacute; dos munic&iacute;pios, conforme disposto pela Portaria do Minist&eacute;rio de Sa&uacute;de n&ordm; 1555/2013 e pactuado pela Comiss&atilde;o Intergestores Bipartite do Rio Grande do Sul conforme Resolu&ccedil;&atilde;o CIB/RS n&ordm; 459/2017. Para ter acesso a este medicamento, a autora deve dirigir-se &agrave; sua farm&aacute;cia b&aacute;sica municipal.</p>

<p style="text-align:justify">Custo:</p>

<table>
	<tbody>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align:center">Item</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">Descri&ccedil;&atilde;o</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">Quantidade</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">Valor Unit&aacute;rio*</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">Valor Total&nbsp;</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align:center">CLORIDRATO DE PROPRANOLOL</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">80 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 30</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">13</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">R$ 5,05</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align:center">R$ 65,65</p>
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

<p style="text-align:justify">* Valor unit&aacute;rio considerado a partir de consulta de pre&ccedil;o da tabela CMED. Pre&ccedil;o m&aacute;ximo de venda ao governo (PMVG) no Rio Grande do Sul (ICMS 17%). O PMVG &eacute; o resultado da aplica&ccedil;&atilde;o do Coeficiente de Adequa&ccedil;&atilde;o de Pre&ccedil;os (CAP) sobre o Pre&ccedil;o F&aacute;brica &ndash; PF, PMVG = PF*(1-CAP). O CAP, regulamentado pela Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm;. 3, de 2 de mar&ccedil;o de 2011, &eacute; um desconto m&iacute;nimo obrigat&oacute;rio a ser aplicado sempre que forem realizadas vendas de medicamentos constantes do rol anexo ao Comunicado n&ordm; 15, de 31 de agosto de 2017 - Vers&atilde;o Consolidada ou para atender ordem judicial. Conforme o Comunicado CMED n&ordm; 5, de 21 de dezembro de 2020, o CAP &eacute; de 21,53%. Alguns medicamentos possuem isen&ccedil;&atilde;o de ICMS para aquisi&ccedil;&atilde;o por &oacute;rg&atilde;os da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica Direta Federal, Estadual e Municipal, conforme Conv&ecirc;nio ICMS n&ordm; 87/02, sendo aplicado o benef&iacute;cio quando cab&iacute;vel.</p>

<p style="text-align:justify">Em consulta &agrave; tabela CMED, no site da ANVISA, em abril de 2025, e de acordo com informa&ccedil;&otilde;es de prescri&ccedil;&otilde;es e laudos m&eacute;dicos juntados aos autos, foi elaborada a tabela acima estimando os custos para um ano de tratamento.</p>

Benefício/efeito/resultado esperado da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">qualidade de vida, melhora de par&acirc;metros laboratoriais e redu&ccedil;&atilde;o de eventos adversos</p>

Recomendações da CONITEC para a situação clínica do demandante *

Conclusão

Tecnologia

Conclusão Justificada *

Conclusão *

<p style="text-align: justify;">A partir do acima exposto somos desfavor&aacute;veis ao presente pleito de obten&ccedil;&atilde;o do f&aacute;rmaco por via judicial, haja vista ser de responsabilidade do munic&iacute;pio a aquisi&ccedil;&atilde;o e fornecimento do medicamento, e recomendamos acesso administrativo ao mesmo nos moldes da Pol&iacute;tica Nacional de Assist&ecirc;ncia Farmac&ecirc;utica, com prescri&ccedil;&atilde;o de acordo com as apresenta&ccedil;&otilde;es dispon&iacute;veis no SUS, em comprimidos de 10mg ou 40mg.&nbsp;</p>

Há evidências científicas? *

Considera-se urgência as situações de ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita da assistência médica imediata (Resolução CFM 1451/95)

Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? *

Justificativa *

Referências bibliográficas *

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?PgsZCC">1. Costa CO da, Branco JC, Vieira IS, Souza LD de M, Silva RA da. Preval&ecirc;ncia de ansiedade e fatores associados em adultos. J Bras Psiquiatr. 2019;68(2):92&ndash;100.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?PgsZCC">2. Machado MB, Ign&aacute;cio ZM, Jornada LK, R&eacute;us GZ, Abelaira HM, Arent CO, et al. Preval&ecirc;ncia de transtornos ansiosos e algumas comorbidades em idosos: um estudo de base populacional. J Bras Psiquiatr. 2016;65(1):28&ndash;35.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?PgsZCC">3. Hay S. Global, regional, and national incidence, prevalence, and years lived with disability for 328 diseases and injuries for 195 countries, 1990&ndash;2016: a systematic analysis for the Global Burden of Disease Study 2016. The Lancet. 2017;390(10100).</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?PgsZCC">4. Konnopka A, K&ouml;nig H. Economic burden of anxiety disorders: a systematic review and meta-analysis. Pharmacoeconomics. 2020;1&ndash;13.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?PgsZCC">5. Stein MB, Sareen J. Generalized anxiety disorder. N Engl J Med. 2015;373(21):2059&ndash;68.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?PgsZCC">6. Baldwin D, Stein M, Hermann R. Generalized anxiety disorder in adults: Epidemiology, pathogenesis, clinical manifestations, course, assessment, and diagnosis. Waltham, MA: UpToDate. 2020;</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?PgsZCC">7. Sareen J, Jacobi F, Cox BJ, Belik S-L, Clara I, Stein MB. Disability and poor quality of life associated with comorbid anxiety disorders and physical conditions. Arch Intern Med. 2006;166(19):2109&ndash;16.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?PgsZCC">8. Bandelow B, Sher L, Bunevicius R, Hollander E, Kasper S, Zohar J, et al. Guidelines for the pharmacological treatment of anxiety disorders, obsessive&ndash;compulsive disorder and posttraumatic stress disorder in primary care. Int J Psychiatry Clin Pract. 2012;16(2):77&ndash;84.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?PgsZCC">9. Katzman MA, Bleau P, Blier P, Chokka P, Kjernisted K, Van Ameringen M. Canadian clinical practice guidelines for the management of anxiety, posttraumatic stress and obsessive-compulsive disorders. BMC Psychiatry. 2014;14(S1):S1.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?PgsZCC">10. Reinhold JA, Rickels K. Pharmacological treatment for generalized anxiety disorder in adults: an update. Expert Opin Pharmacother. 2015;16(11):1669&ndash;81.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?PgsZCC">11. Kapczinski FP, Souza J dos S, Cunha ABM da, Schmitt RL de S. Antidepressants for generalized anxiety disorder (GAD). Cochrane Database Syst Rev Chichester N 3 2016 CD003592 2 P. 2016</a>.</p>

NatJus Responsável *

Instituição Responsável *

Nota técnica elaborada com apoio de tutoria? *

Outras Informações *

<p style="text-align: justify;">A parte autora, com 39 anos de idade, alega possuir diagn&oacute;stico de ansiedade generalizada (diagn&oacute;stico contestado pelo m&eacute;dico perito - Evento 78, LAUDOPERIC1), epis&oacute;dio depressivo recorrente, fobia social, ins&ocirc;nia e fibromialgia (Evento 1, ATESMED6 e ATESTMED7; Evento 59, ATESTMED1). Foi descrito que a paciente fez uso pr&eacute;vio de medicamentos dispon&iacute;veis no SUS (fluoxetina, amitriptilina e clonazepam), sem apresentar resposta cl&iacute;nica satisfat&oacute;ria (n&atilde;o foi detalhado a dose e tempo de tratamento) (Evento 1, OUT9). Neste contexto, pleiteia o fornecimento de clonazepam, paroxetina, pregabalina, trazodona, duloxetina e propranolol. Esta nota versar&aacute; sobre o propranolol.</p>

<p style="text-align: justify;">As avalia&ccedil;&otilde;es referentes aos demais medicamentos constam em notas t&eacute;cnicas independentes, juntadas aos autos neste mesmo evento.</p>

<p style="text-align: justify;">No Brasil, o Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG) &eacute; bastante prevalente, acometendo cerca de 14% da popula&ccedil;&atilde;o em geral <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?W8IvT2">(1,2)</a>. Nessa linha, estima-se que, globalmente, 275 milh&otilde;es de pessoas s&atilde;o afetadas por transtornos de ansiedade, resultando em aproximadamente 26 milh&otilde;es de anos vividos com incapacidade <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?01NorQ">(3)</a>. Tem-se, portanto, elevado impacto econ&ocirc;mico <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?hFhfiJ">(4)</a>. O TAG caracteriza-se pela combina&ccedil;&atilde;o de medo e preocupa&ccedil;&atilde;o excessivos, de dif&iacute;cil controle, causando importante preju&iacute;zo no funcionamento individual <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?fLbUgm">(5,6)</a>. A preocupa&ccedil;&atilde;o apresenta-se de forma multifocal, envolvendo in&uacute;meros aspectos da vida - por exemplo, finan&ccedil;as, rela&ccedil;&otilde;es interpessoais, sa&uacute;de e futuro. Sintomas f&iacute;sicos inespec&iacute;ficos, como dor e altera&ccedil;&otilde;es em trato gastrointestinal, tamb&eacute;m podem estar presentes. Trata-se de uma doen&ccedil;a cr&ocirc;nica cujos primeiros sintomas usualmente aparecem no in&iacute;cio da vida adulta <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?zrH83V">(5)</a>. Ao longo de suas vidas, sabe-se que pacientes com diagn&oacute;stico de TAG possuem risco aumentado para desenvolver comorbidades cl&iacute;nicas (asma, s&iacute;ndrome do intestino irrit&aacute;vel, entre outras) e psiqui&aacute;tricas (transtorno depressivo maior, abuso de subst&acirc;ncias, entre outros) <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?KEDM1e">(7)</a>.</p>

<p style="text-align: justify;">Para o tratamento, diretrizes internacionais recomendam associa&ccedil;&atilde;o de mudan&ccedil;as de estilo de vida (atividades f&iacute;sicas e higiene do sono), psicoterapia e estrat&eacute;gias farmacol&oacute;gicas <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?p7h9Io">(8,9)</a>. Como primeira linha de tratamento, utilizam-se os inibidores seletivos da recapta&ccedil;&atilde;o de serotonina (ISRS) (entre eles, a sertralina, disponibilizada no componente especial da assist&ecirc;ncia farmac&ecirc;utica do estado) ou os inibidores da recapta&ccedil;&atilde;o de serotonina e de noradrenalina (IRSN), como a venlafaxina. Ap&oacute;s seis semanas de uso de dose otimizada, apenas entre 30 e 50% dos pacientes apresentam resposta ao tratamento inicial com ISRS ou com IRSN <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?vEDgYx">(10,11)</a>. H&aacute; evid&ecirc;ncias sugerindo que antidepressivos tric&iacute;clicos (como a amitriptilina e a imipramina, disponibilizadas pelo SUS) apresentam efic&aacute;cia similar aos ISRS e IRSN no manejo de TAG <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?QbcXpI">(11)</a>. Em fun&ccedil;&atilde;o de seu perfil de seguran&ccedil;a, uma diretriz internacional sugere os antidepressivos tric&iacute;clicos como segunda linha de tratamento <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?YA3sqB">(9)</a>. Situa&ccedil;&atilde;o similar ocorre com benzodiazep&iacute;nicos (entre eles, o clonazepam e o diazepam, ambos disponibilizados pelo SUS), tamb&eacute;m recomendados como segunda linha de tratamento de TAG por seu perfil de toxicidade.</p>

Anexos

Nota Técnica 361172

PDF Nota Técnica