Nota	Tecnologia	Conclusão	Status
366997	Produto - Cadeira de rodas postural infantil Kimba 2.0	Não favorável	Finalizada em 24/06/2025 18:13:54	Ver Nota

Paciente

Idade

Sexo *

Masculino

Feminino

Cidade *

Dados do Advogado do Autor

Nome do Advogado

Número OAB

Autor está representado por

Dados do Processo

Esfera/Órgão *

Vara/Serventia *

NT 366997

Esta tecnologia já foi finalizada e não pode mais ser editada

Diagnóstico Principal

CID *

Diagnóstico *

Meio(s) confirmatório(s) do diagnóstico já realizado(s) *

Laudo médico

Descrição da Tecnologia

Tipo da Tecnologia *

Registro na ANVISA? *

Situação do registro *

Nome comercial

Princípio Ativo *

Descrição *

Via de administração *

Posologia *

Uso contínuo?

Duração do tratamento

Unidade

Indicação em conformidade com a aprovada no registro? *

Previsto em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Min. da Saúde para a situação clínica do demandante? *

O produto está inserido no SUS? *

O produto está incluído em *

Oncológico? *

Outras Tecnologias Disponíveis

Tecnologia

Descrever as opções disponíveis no SUS e/ou Saúde Suplementar *

<p>N&atilde;o h&aacute;</p>

Existe Genérico? *

Existe Similar? *

Descrever as opções disponíveis de Genérico ou Similar *

Custo da Tecnologia

Tecnologia

Laboratório

Marca Comercial

Apresentação

Preço de Fábrica

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da Tecnologia - Tratamento Mensal

Tecnologia

Dose Diária Recomendada

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da tecnologia

Fonte do custo da tecnologia

Evidências e resultados esperados

Tecnologia

Evidências sobre a eficácia e segurança da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">Efetividade, efic&aacute;cia e seguran&ccedil;a:&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">A cadeira de rodas postural infantil Kimba, pleiteada em processo, &eacute; produzida pela empresa Ottobock. Diferentemente dos modelos disponibilizados pelo sistema p&uacute;blico de sa&uacute;de, ela apresenta encosto reclin&aacute;vel, inclina&ccedil;&atilde;o do assento (denominado tilt), bem como apoios de cabe&ccedil;a, tronco, quadril e p&eacute;s ajust&aacute;veis. Os modelos disponibilizados pelo sistema p&uacute;blico de sa&uacute;de s&atilde;o, de fato, mais simples; entretanto, contam com a possibilidade de alguns ajustes posturais e suporte personalizado.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Em pesquisa realizada em maio de 2025, na base de dados Pubmed, n&atilde;o foi identificado estudo avaliando especificamente o produto pleiteado. Ou seja, n&atilde;o foram identificados estudos cl&iacute;nicos comparativos diretos entre a cadeira de rodas postural infantil Kimba, da Ottobock, e os modelos padr&atilde;o fornecidos pelo Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Custo:&nbsp;</p>

<table>
	<tbody>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">Item</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">Descri&ccedil;&atilde;o</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">Quantidade</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">Valor Unit&aacute;rio*</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">Valor Total&nbsp;</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td rowspan="2">
			<p style="text-align: justify;">&nbsp;</p>

			<p style="text-align: justify;">Equipamento</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">Cadeira de rodas buggy tam 2 / rosa - ottobock</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">1</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">R$ 21.989,97*</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">R$ 21.989,97*</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">Mesa para atividades - ottobock</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">1</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">R$ 3.110,00</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">R$ 3.110,00</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">Total</p>
			</td>
			<td colspan="4">
			<p style="text-align: justify;">R$ 25.099,97</p>
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

<p style="text-align: justify;">*or&ccedil;amento anexo ao processo (Evento 1, OR&amp;Ccedil;AM10, P&aacute;gina 1).</p>

<p style="text-align: justify;">&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Em consulta ao Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, a cadeira de rodas motorizada infantil apresenta um custo de R$ 5.593,65.</p>

Benefício/efeito/resultado esperado da tecnologia *

<p>Benef&iacute;cio/efeito/resultado esperado da tecnologia: indeterminado.</p>

Recomendações da CONITEC para a situação clínica do demandante *

Conclusão

Tecnologia

Conclusão Justificada *

Conclusão *

<p style="text-align: justify;">Ressalta-se a legitimidade do pleito por acesso a produtos que possuem o potencial de melhorar cuidados cotidianos da paciente. Entretanto, cadeira de rodas e &oacute;rteses diversas est&atilde;o dispon&iacute;veis no sistema p&uacute;blico de sa&uacute;de, conforme o c&oacute;digo SIGTAP. S&atilde;o, de fato, dispositivos essenciais para garantir &agrave; parte autora o direito ao cuidado &agrave;s pessoas com defici&ecirc;ncia tempor&aacute;ria ou permanente, progressiva, regressiva ou est&aacute;vel, intermitente ou cont&iacute;nua, conforme legisla&ccedil;&atilde;o vigente.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Justifica-se, portanto, o parecer desfavor&aacute;vel pela disponibilidade das tecnologias no sistema &uacute;nico de sa&uacute;de, resguardando o provimento jurisdicional para os casos de indisponibilidade do tratamento e justificada gravidade e/ou urg&ecirc;ncia, o que n&atilde;o se caracteriza no presente caso. A interfer&ecirc;ncia jurisdicional no acesso a tratamentos sob regula&ccedil;&atilde;o pode implicar em iniquidade e preju&iacute;zo aos demais pacientes que aguardam h&aacute; mais tempo que a parte.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Finalmente, recomendamos que a paciente seja acompanhada em um Centro de Reabilita&ccedil;&atilde;o junto ao sistema p&uacute;blico de sa&uacute;de. Dessa forma, poder&aacute; acessar os dispositivos dispon&iacute;veis junto ao SUS.&nbsp;</p>

Há evidências científicas? *

Considera-se urgência as situações de ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita da assistência médica imediata (Resolução CFM 1451/95)

Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? *

Justificativa *

Referências bibliográficas *

<ol>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">Rosenbaum P, Paneth N, Leviton A, Goldstein M, Bax M, Damiano D, et al. A report: the definition and classification of cerebral palsy April 2006. Dev Med Child Neurol Suppl. 2007;109(suppl 109):8&ndash;14.</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">Fernandes MV, Fernandes A de O, Franco RC, Golin MO, Santos LA dos, Setter C de M, Tosta JMB. Adequa&ccedil;&otilde;es posturais em cadeira de rodas: preven&ccedil;&atilde;o de deformidades na paralisia cerebral. Rev Neurocienc [Internet]. 31&ordm; de dezembro de 2007 [citado 6&ordm; de novembro de 2023];15(4):292&ndash;296.&nbsp;</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">Barkoudah E. Cerebral palsy: Overview of management and prognosis. UpToDate. 2020.</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">Barkoudah E. Cerebral palsy: Treatment of spasticity, dystonia, and associated orthopedic issues. UpToDate. 2020.</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">Cerebral palsy: Treatment of spasticity, dystonia, and associated orthopedic issues . Waltham (MA): UpToDate, Inc.; 2022.</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">DynaMed Plus [Internet]. Ipswich (MA): EBSCO Information Services; 2022. Management of Cerebral Palsy .</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">Engelen V, Ketelaar M, Gorter JW. Selecting the appropriate outcome in paediatric physical therapy: how individual treatment goals for children with cerebral palsy are reflected in GMFM-88 and PEDI. J Rehabil Med. 2007;39(3):225&ndash;31.</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">Damiano DL. Activity, activity, activity: rethinking our physical therapy approach to cerebral palsy. Phys Ther. 2006;86(11):1534&ndash;40.</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">BRASIL. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Secretaria de Ci&ecirc;ncia, Tecnologia e Insumos Estrat&eacute;gicos. Comiss&atilde;o Nacional de incorpora&ccedil;&atilde;o de Tecnologias no SUS (CONITEC). Relat&oacute;rio n&deg; 50 - Procedimento cadeira de rodas motorizada na tabela de &oacute;rteses, pr&oacute;teses e materiais especiais n&atilde;o relacionados ao ato cir&uacute;rgico do SUS. Bras&iacute;lia (DF), 2013.&nbsp;</p>
	</li>
</ol>

NatJus Responsável *

Instituição Responsável *

Nota técnica elaborada com apoio de tutoria? *

Outras Informações *

<p style="text-align: justify;">Conforme consta em documento m&eacute;dico, elaborado por neurologista pedi&aacute;trica em janeiro de 2025, a paciente, com tr&ecirc;s anos de idade, possui diagn&oacute;stico de paralisia cerebral (Evento 1, ATESTMED2, P&aacute;gina 1). Em fun&ccedil;&atilde;o disso, necessita de cuidados de suporte, como gastrostomia, e sofre de repercuss&otilde;es importantes, como epilepsia e infec&ccedil;&otilde;es respirat&oacute;rias de repeti&ccedil;&atilde;o. Com vistas a &ldquo;est&iacute;mulo do controle do tronco e melhora postural&rdquo;, solicita-se acompanhamento com terapeuta ocupacional que utilize da metodologia de Bobath; para &ldquo;melhorar o t&ocirc;nus e prevenir deformidades &oacute;sseo-articulares&rdquo;, recomenda-se fisioterapia; objetivando o &ldquo;treinamento da linguagem e disfun&ccedil;&otilde;es oromotoras&quot;, indica-se atendimento com fonoaudiologia. Em documento de dezembro de 2024, refor&ccedil;a-se o diagn&oacute;stico de paralisia cerebral e, em fun&ccedil;&atilde;o da aus&ecirc;ncia de &ldquo;controle cef&aacute;lico e de tronco&quot;, solicita-se modelo de cadeira de rodas espec&iacute;fico, que apresente apoio de cabe&ccedil;a, de tronco, bem como sistema tilt e encosto reclin&aacute;vel. Trata-se do modelo Kimba (Evento 1, LAUDO9, P&aacute;gina 1).&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Em resposta, a Secretaria de Sa&uacute;de do Rio Grande do Sul esclareceu que a cadeira de rodas solicitada n&atilde;o &eacute; fornecida administrativamente pelo sistema p&uacute;blico de sa&uacute;de (Evento 1, CERTNEG3, P&aacute;gina 1).&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">A paralisia cerebral (PC) descreve um grupo de dist&uacute;rbios permanentes do desenvolvimento do movimento e da postura, causando limita&ccedil;&otilde;es de atividade que s&atilde;o atribu&iacute;das a dist&uacute;rbios n&atilde;o progressivos que ocorreram no desenvolvimento do c&eacute;rebro fetal ou infantil [1]. O diagn&oacute;stico do quadro cl&iacute;nico da paralisia cerebral baseia-se nas classifica&ccedil;&otilde;es das qualidades topogr&aacute;fico-t&ocirc;nicas do paciente. A topografia mais comum &eacute; a tetraplegia, onde todo o corpo &eacute; afetado e, na maioria das vezes, resulta em uma assimetria de postura e movimento [2].</p>

<p style="text-align: justify;">Os padr&otilde;es t&ocirc;nicos dessa topografia s&atilde;o divididos em:&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">a) espasticidade, quando o m&uacute;sculo mostra uma resist&ecirc;ncia maior do que o esperado no movimento passivo. Tal resist&ecirc;ncia diminui rapidamente (fen&ocirc;meno do canivete), caracterizando uma hipertonia, marcada pela presen&ccedil;a de hiper-reflexia e sinais de libera&ccedil;&atilde;o piramidal (sinais de les&atilde;o do neur&ocirc;nio motor superior com sinais como espasticidade, sinal de babinski positivo);&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">b) extrapiramidal como: atet&oacute;ides, que s&atilde;o os movimentos involunt&aacute;rios em extremidades, lentos e serpenteantes; cor&eacute;icos, que est&atilde;o presentes nas ra&iacute;zes dos membros e s&atilde;o muito r&aacute;pidos; e dist&ocirc;nicos, que s&atilde;o os movimentos atet&oacute;ides mantidos com posturas fixas que se modificam ap&oacute;s algum tempo, associados a movimentos torcionais; e&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">c) at&aacute;xico, com incoordena&ccedil;&atilde;o de movimentos pelo fato de ter origem cerebelar. As formas mistas geralmente se apresentam pela combina&ccedil;&atilde;o de movimentos dist&ocirc;nicos e coreoatet&oacute;ides [2].&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Os dist&uacute;rbios motores da paralisia cerebral s&atilde;o frequentemente acompanhados por altera&ccedil;&otilde;es de sensa&ccedil;&atilde;o, percep&ccedil;&atilde;o, cogni&ccedil;&atilde;o, comunica&ccedil;&atilde;o e comportamento; por epilepsia e por problemas m&uacute;sculo-esquel&eacute;ticos secund&aacute;rios. N&atilde;o existe uma terapia padr&atilde;o para a PC [3,4]. O tratamento &eacute; sist&ecirc;mico e consiste no emprego de diferentes modalidades combinadas com o objetivo de atender &agrave;s principais dificuldades apresentadas pelo indiv&iacute;duo, podendo incluir fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e fisioterapia, a &uacute;ltima com objetivo de desenvolver for&ccedil;a muscular e melhorar ou desenvolver habilidades para promo&ccedil;&atilde;o da independ&ecirc;ncia motora [5-8].&nbsp;</p>

Anexos

Nota Técnica 366997

PDF Nota Técnica