Nota	Tecnologia	Conclusão	Status
376388-A	Procedimento - terapia ocupacional	Não favorável	Finalizada em 16/07/2025 09:12:29	Ver Nota
376388-B	Procedimento - 0301070113 - TERAPIA FONOAUDIOLÓGICA INDIVIDUAL	Não favorável	Finalizada em 16/07/2025 09:16:17	Ver Nota
376388-C	Procedimento - 0301080178 - ATENDIMENTO INDIVIDUAL EM PSICOTERAPIA	Não favorável	Finalizada em 16/07/2025 09:19:50	Ver Nota

Paciente

Idade

Sexo *

Masculino

Feminino

Cidade *

Dados do Advogado do Autor

Nome do Advogado

Número OAB

Autor está representado por

Dados do Processo

Esfera/Órgão *

Vara/Serventia *

Esta tecnologia já foi finalizada e não pode mais ser editada

Diagnóstico Principal

CID *

Diagnóstico *

Meio(s) confirmatório(s) do diagnóstico já realizado(s) *

laudo médico.

Descrição da Tecnologia

Tipo da Tecnologia *

Registro na ANVISA? *

Situação do registro *

Nome comercial

Princípio Ativo *

Descrição *

Via de administração *

Posologia *

Uso contínuo?

Duração do tratamento

Unidade

Indicação em conformidade com a aprovada no registro? *

Previsto em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Min. da Saúde para a situação clínica do demandante? *

O procedimento está inserido no SUS? *

O procedimento está incluído em *

Oncológico? *

Outras Tecnologias Disponíveis

Tecnologia

Descrever as opções disponíveis no SUS e/ou Saúde Suplementar *

<p style="text-align: justify;">atendimento/acompanhamento em reabilita&ccedil;&atilde;o nas m&uacute;ltiplas defici&ecirc;ncias (0301070067); a&ccedil;&otilde;es de reabilita&ccedil;&atilde;o psicossocial (0301080348). Al&eacute;m disso, conforme Portaria do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, de 2002, a equipe t&eacute;cnica m&iacute;nima para atua&ccedil;&atilde;o em Centro de Aten&ccedil;&atilde;o Psicossocial, &eacute; composta por &ldquo;3 (tr&ecirc;s) profissionais de n&iacute;vel superior entre as seguintes categorias profissionais: psic&oacute;logo, assistente social, terapeuta ocupacional, pedagogo ou outro profissional necess&aacute;rio ao projeto terap&ecirc;utico&quot;; portanto a terapia ocupacional poder&aacute;, eventualmente, estar dispon&iacute;vel no sistema p&uacute;blico de sa&uacute;de.</p>

<p>&nbsp;</p>

Existe Genérico? *

Existe Similar? *

Descrever as opções disponíveis de Genérico ou Similar *

Custo da Tecnologia

Tecnologia

Laboratório

Marca Comercial

Apresentação

Preço de Fábrica

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da Tecnologia - Tratamento Mensal

Tecnologia

Dose Diária Recomendada

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da tecnologia

Fonte do custo da tecnologia

Evidências e resultados esperados

Tecnologia

Evidências sobre a eficácia e segurança da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">Efetividade, efic&aacute;cia e seguran&ccedil;a</p>

<p style="text-align: justify;">A terapia ocupacional (TO) &eacute; uma &aacute;rea da sa&uacute;de voltada para ajudar pessoas a desenvolver, recuperar ou manter habilidades essenciais para realizar atividades do dia a dia, promovendo a autonomia do paciente. Para isso, o profissional graduado em TO poder&aacute; atuar no aprimoramento tanto de atividades b&aacute;sicas, como alimenta&ccedil;&atilde;o, higiene pessoal e mobilidade, quanto de tarefas mais complexas relacionadas ao trabalho, lazer e &agrave; participa&ccedil;&atilde;o social. In&uacute;meras interven&ccedil;&otilde;es oferecidas pela TO, e individualizadas conforme as demandas do paciente, possuem evid&ecirc;ncia cient&iacute;fica de efic&aacute;cia no tratamento de pessoas com diagn&oacute;stico de TEA <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RSwsQ2">[5]</a>. Destaca-se benef&iacute;cios em desfechos subjetivos, como autorregula&ccedil;&atilde;o emocional, at&eacute; desfechos brutos, como empregabilidade <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?x99Iqg">[6]</a>.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Acerca da especializa&ccedil;&atilde;o pelo m&eacute;todo ABA, de fato, a possibilidade de An&aacute;lise do Comportamento Aplicada (Applied Behavioral Analysis &ndash; ABA) consta entre as interven&ccedil;&otilde;es n&atilde;o farmacol&oacute;gicas aplicadas no tratamento do TEA, recomendadas pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?2rbaZC">[7]</a>. S&atilde;o listadas, contudo, in&uacute;meras outras interven&ccedil;&otilde;es: Terapia Cognitivo Comportamental (TCC), interven&ccedil;&otilde;es comportamentais que envolvem familiares ou respons&aacute;veis, interven&ccedil;&otilde;es com foco na comunica&ccedil;&atilde;o (verbal ou comunica&ccedil;&atilde;o alternativa e aumentativa), musicoterapia, An&aacute;lise do Comportamento Aplicada (Applied Behavioral Analysis &ndash; ABA) e o programa de Tratamento e Educa&ccedil;&atilde;o para Crian&ccedil;as com Transtornos do Espectro do Autismo (Treatment and Education of Autistic and Related Communications Handicapped Children &ndash; TEACCH) <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?vnpkPB">[7]</a>. Apesar de algumas terapias e t&eacute;cnicas terem sido mais exploradas na literatura cient&iacute;fica, revis&otilde;es sistem&aacute;ticas reconhecem os benef&iacute;cios de diversas interven&ccedil;&otilde;es, sem sugerir superioridade de qualquer modelo <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?fvwOpu">[8&ndash;10]</a>.</p>

<p style="text-align: justify;">&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Custo:</p>

<table>
	<tbody>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Item</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Descri&ccedil;&atilde;o</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Quantidade</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Valor Unit&aacute;rio*</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Valor Anual&nbsp;</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Terapia ocupacional</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Duas sess&otilde;es por semana.</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">52</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 360,00</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 18.720</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Fonoaudiologia</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Duas sess&otilde;es por semana.</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">52</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 320,00</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 16.640</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Psicologia</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Duas sess&otilde;es por semana.</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">52</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 280,00</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 14.560</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Total</p>
			</td>
			<td colspan="3" style="text-align:center">&nbsp;</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 49.920</p>
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

<p style="text-align: justify;">* Com base no menor or&ccedil;amento anexo ao processo (Evento 1, OR&amp;Ccedil;AM17, P&aacute;gina 3).&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Atualmente, n&atilde;o h&aacute; uma base de dados oficial que ofere&ccedil;a valores de refer&ecirc;ncia para atendimentos em terapia ocupacional. Por esse motivo, foi utilizado or&ccedil;amento anexo ao processo.</p>

<p style="text-align: justify;">N&atilde;o foram encontrados estudos, tanto nacionais quanto internacionais, avaliando a custo-efetividade das interven&ccedil;&otilde;es pleiteadas.&nbsp;</p>

Benefício/efeito/resultado esperado da tecnologia *

<p>Maior autonomia.</p>

Recomendações da CONITEC para a situação clínica do demandante *

Conclusão

Tecnologia

Conclusão Justificada *

Conclusão *

<p style="text-align: justify;">N&atilde;o h&aacute; previs&atilde;o de terapia ocupacional no sistema p&uacute;blico de sa&uacute;de, embora eventualmente possa estar dispon&iacute;vel em Centro de Aten&ccedil;&atilde;o Psicossocial. H&aacute;, contudo, alternativas igualmente eficazes no que tange a promo&ccedil;&atilde;o da autonomia do indiv&iacute;duo com TEA. Recomendamos &agrave; parte autora atendimento multiprofissional em centro de refer&ecirc;ncia do SUS para reabilita&ccedil;&atilde;o intelectual, sem exig&ecirc;ncia de especializa&ccedil;&atilde;o em m&eacute;todo ABA.</p>

<p style="text-align: justify;">Mesmo considerando o impacto delet&eacute;rio que a patologia acarreta em funcionalidade e qualidade de vida, refor&ccedil;a-se que se tratam de interven&ccedil;&otilde;es eletivas. Ainda que n&atilde;o estejam presentes no processo elementos que indiquem de fato urg&ecirc;ncia e que n&atilde;o fique comprovada desassist&ecirc;ncia ao paciente, &eacute; recomendado que a parte tenha acesso &agrave;s interven&ccedil;&otilde;es pleiteadas com alguma brevidade.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">H&aacute;, em documentos anexos ao processo, informa&ccedil;&otilde;es sugerindo tempo de espera superior a dois anos e aus&ecirc;ncia de perspectivas claras para o in&iacute;cio do tratamento em reabilita&ccedil;&atilde;o intelectual. Tal situa&ccedil;&atilde;o pode vir a ser entendida como desassist&ecirc;ncia.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Recordamos que, conforme enunciado n&ordm; 93, da VI Jornada de Direito da Sa&uacute;de do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a, &quot;nas demandas de usu&aacute;rios do Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS) por acesso a a&ccedil;&otilde;es e servi&ccedil;os de sa&uacute;de eletivos previstos nas pol&iacute;ticas p&uacute;blicas, considera-se inefetiva essa pol&iacute;tica caso n&atilde;o existente prestador na rede pr&oacute;pria, conveniada ou contratualizada, bem como a excessiva espera do paciente por tempo superior a 100 (cem) dias para consultas e exames, e de 180 (cento e oitenta) dias para cirurgias e tratamentos&quot;.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Por ora, justifica-se o parecer desfavor&aacute;vel pela disponibilidade de alternativa no SUS, resguardando o provimento jurisdicional para os casos de indisponibilidade do tratamento e justificada gravidade e/ou urg&ecirc;ncia, o que n&atilde;o se caracteriza no presente caso. A interfer&ecirc;ncia jurisdicional no acesso a tratamentos sob regula&ccedil;&atilde;o pode implicar em iniquidade e preju&iacute;zo aos demais pacientes que aguardam h&aacute; mais tempo que a parte.</p>

<p style="text-align: justify;">Ficamos &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para reavalia&ccedil;&atilde;o do pleito em caso de novas informa&ccedil;&otilde;es, ou resposta insuficiente do Ente P&uacute;blico no que tange possibilitar acompanhamento com equipe multidisciplinar com brevidade.</p>

Há evidências científicas? *

Considera-se urgência as situações de ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita da assistência médica imediata (Resolução CFM 1451/95)

Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? *

Justificativa *

Referências bibliográficas *

<p style="text-align: justify;">&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">1. Augustyn M. Autism spectrum disorder: Terminology, epidemiology, and pathogenesis. Date Inc Updat Jan 17 2020 Httpswww Uptodate Comcontentsautism-Spectr-Disord--ThebasicAccessed Sept 5 2017. 2020;</p>

<p style="text-align: justify;">2. Baxter AJ, Brugha T, Erskine HE, Scheurer RW, Vos T, Scott JG. The epidemiology and global burden of autism spectrum disorders. Psychol Med. 2015;45(3):601&ndash;13.</p>

<p style="text-align: justify;">3. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Diretrizes de Aten&ccedil;&atilde;o &agrave; Pessoa com S&iacute;ndrome de Down. [Internet]. 2013. Dispon&iacute;vel em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretrizes_atencao_pessoa_sindrome_down.pdf</p>

<p style="text-align: justify;">4. Martins M, de Freitas Coelho NPM, Nogueira VC, Filho ALMM, Sena CL, da Costa MTTP. Diretrizes de Aten&ccedil;&atilde;o &agrave; Reabilita&ccedil;&atilde;o da Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo (TEA). 2014;</p>

<p style="text-align: justify;">5. Kashefimehr B, Kayihan H, Huri M. The effect of sensory integration therapy on occupational performance in children with autism. OTJR Occup Particip Health. 2018;38(2):75&ndash;83.</p>

<p style="text-align: justify;">6. Scott M, Milbourn B, Falkmer M, Black M, Bӧlte S, Halladay A, et al. Factors impacting employment for people with autism spectrum disorder: A scoping review. Autism. 2019;23(4):869&ndash;901.</p>

<p style="text-align: justify;">7. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Protocolo Cl&iacute;nico e Diretrizes Terap&ecirc;uticas - Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo. [Internet]. 2016 mar [citado 4 de abril de 2020]. Report No.: PORTARIA No 324. Dispon&iacute;vel em: https://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2016/abril/01/Portaria-324-de-31-de-mar--o-de-2016.pdf</p>

<p style="text-align: justify;">8. Francis G, Deniz E, Torgerson C, Toseeb U. Play-based interventions for mental health: A systematic review and meta-analysis focused on children and adolescents with autism spectrum disorder and&nbsp; developmental language disorder. Autism Dev Lang Impair. dezembro de 2022;7:23969415211073118.</p>

<p style="text-align: justify;">9. Zwaigenbaum L, Bauman ML, Choueiri R, Kasari C, Carter A, Granpeesheh D, et al. Early intervention for children with autism spectrum disorder under 3 years of age: recommendations for practice and research. Pediatrics. 2015;136(Supplement_1):S60&ndash;81.</p>

<p style="text-align: justify;">10. Weitlauf AS, McPheeters ML, Peters B, Sathe N, Travis R, Aiello R, et al. Therapies for Children With Autism Spectrum Disorder: Behavioral Interventions Update. Rockville (MD); 2014.</p>

NatJus Responsável *

Instituição Responsável *

Nota técnica elaborada com apoio de tutoria? *

Outras Informações *

<p style="text-align: justify;">Conforme consta em documentos m&eacute;dicos, a parte autora, com cinco anos de idade, possui diagn&oacute;stico de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). Em outubro de 2024, encontrava-se em acompanhamento com equipe multidisciplinar (especificamente fonoaudi&oacute;logo, psic&oacute;logo e terapeuta ocupacional) da Cl&iacute;nica Conecta Neuro (Evento 1, ATESTMED3, P&aacute;gina 1).&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Em resposta, a Secretaria da Sa&uacute;de de Pelotas esclareceu que o paciente foi submetido a primeira avalia&ccedil;&atilde;o com vistas a reabilita&ccedil;&atilde;o intelectual, em abril de 2024 (Evento 1, CERTNEG5, P&aacute;gina 1). Em dezembro de 2024, aguardava em fila de espera para acesso ao acompanhamento multidisciplinar. N&atilde;o est&aacute; descrito no documento previs&atilde;o clara para o in&iacute;cio dos atendimentos. Est&aacute; anexa ao processo declara&ccedil;&atilde;o do Centro de Atendimento ao Autista, ofertado pelo sistema p&uacute;blico de sa&uacute;de em Pelotas, em que se esclarece que o paciente est&aacute; inscrito na lista de espera desde dezembro de 2022 (Evento 1, DECL7, P&aacute;gina 1). Nessa linha, documento m&eacute;dico, elaborado em 2024, refor&ccedil;a o longo tempo de espera e a indisponibilidade de profissionais graduados em psicologia, em fonoaudiologia e em terapia ocupacional no munic&iacute;pio (Evento 1, LAUDO15, P&aacute;gina 1).</p>

<p style="text-align: justify;">Documento da Escola Municipal, que o paciente frequenta, esclarece que ele est&aacute; vinculado ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), com necessidade de supervis&atilde;o constante (Evento 44, DECL4, P&aacute;gina 1).</p>

<p style="text-align: justify;">Em documentos mais recentes, de fevereiro e mar&ccedil;o de 2025, tanto prescritor quanto equipe da cl&iacute;nica particular Conecta Neuro recomendam acompanhamento &ldquo;tr&ecirc;s vezes na semana das especializadas neuropsicologia (ABA e TCC), terapia ocupacional (ABA), fonoaudiologia (ABA) e psicopedagogia&rdquo; (Evento 44, PARECER5, P&aacute;gina 1).&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Dada a aus&ecirc;ncia das novas demandas em peti&ccedil;&atilde;o inicial, or&ccedil;amentos e despacho, optamos pela realiza&ccedil;&atilde;o de tr&ecirc;s pareceres t&eacute;cnicos, pertinentes &agrave;s demandas iniciais, referentes &agrave;:</p>

<p style="text-align: justify;">1- atendimentos em fonoaudiologia para o tratamento de TEA.</p>

<p style="text-align: justify;">2- atendimentos em psicologia para o tratamento de TEA.</p>

<p style="text-align: justify;">3- atendimentos em terapia ocupacional para o tratamento de TEA.</p>

<p style="text-align: justify;">O presente parecer t&eacute;cnico versar&aacute; sobre terapia ocupacional no contexto do TEA.</p>

<p style="text-align: justify;">Brevemente, o Transtorno do Espectro do Autista (TEA) &eacute; uma disfun&ccedil;&atilde;o biol&oacute;gica do desenvolvimento do sistema nervoso central caracterizada por d&eacute;ficits na comunica&ccedil;&atilde;o e intera&ccedil;&atilde;o social com padr&atilde;o de comportamentos e interesses restritos e repetitivos. Os sintomas est&atilde;o presentes em fase bem precoce, mas usualmente se tornam aparentes quando se iniciam as demandas por intera&ccedil;&atilde;o social. A apresenta&ccedil;&atilde;o cl&iacute;nica e o grau de incapacidade s&atilde;o vari&aacute;veis e podem estar presentes outras condi&ccedil;&otilde;es com&oacute;rbidas, como epilepsia, defici&ecirc;ncia intelectual e Transtorno do D&eacute;ficit de Aten&ccedil;&atilde;o com Hiperatividade <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?dscLyZ">[1]</a>. A preval&ecirc;ncia global &eacute; estimada em 7,6:1.000 e &eacute; mais comum em meninos <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?JkPVfL">[2]</a>.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Quanto &agrave; oferta de tratamento, procedimentos ou abordagens terap&ecirc;uticas no sistema p&uacute;blico brasileiro para o tratamento de pacientes com TEA, destaca-se que, em 2012, a Pol&iacute;tica Nacional de Prote&ccedil;&atilde;o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista estabeleceu que o indiv&iacute;duo com TEA fosse considerado uma pessoa com defici&ecirc;ncia para todos os efeitos legais, devendo ser inclu&iacute;da na linha de cuidado integral &agrave; sa&uacute;de da pessoa com defici&ecirc;ncia. Por conseguinte, as Diretrizes de Aten&ccedil;&atilde;o &agrave; Reabilita&ccedil;&atilde;o da Pessoa com TEA, publicadas pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de em 2014, postulam que, para a aten&ccedil;&atilde;o integral ser efetiva, as a&ccedil;&otilde;es de sa&uacute;de devem estar articuladas a outros pontos de aten&ccedil;&atilde;o da Rede SUS (aten&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica, especializada e hospitalar), bem como aos servi&ccedil;os de prote&ccedil;&atilde;o social e de educa&ccedil;&atilde;o, a partir da implementa&ccedil;&atilde;o de diretrizes e protocolos de acesso <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?ry7rF7">[3]</a>. Servi&ccedil;os de Reabilita&ccedil;&atilde;o Intelectual (RI) se configuram nas estruturas dos Centros Especializados em Reabilita&ccedil;&atilde;o (CER), que ofertam reabilita&ccedil;&atilde;o em duas ou mais modalidades (auditiva, f&iacute;sica, intelectual e visual), e nos servi&ccedil;os de modalidade &uacute;nica, a exemplo das Associa&ccedil;&otilde;es de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Em geral, o acesso a estes servi&ccedil;os se d&aacute; a partir de encaminhamento realizado pelos servi&ccedil;os de aten&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica do munic&iacute;pio de resid&ecirc;ncia do paciente, que &eacute; direcionado &agrave; Coordenadoria Regional de Sa&uacute;de (CRS), respons&aacute;vel pela regula&ccedil;&atilde;o das solicita&ccedil;&otilde;es de RI a partir de crit&eacute;rios de prioridade aplicados caso a caso. Uma vez em atendimento pelos servi&ccedil;os de RI, cabe &agrave; equipe de sa&uacute;de efetuar os atendimentos, a avalia&ccedil;&atilde;o, a elabora&ccedil;&atilde;o do Projeto Terap&ecirc;utico Singular, a articula&ccedil;&atilde;o com os demais pontos da rede de sa&uacute;de e da rede intersetorial, com avalia&ccedil;&atilde;o constante e trocas a respeito da evolu&ccedil;&atilde;o e especificidades de cada caso; em outros termos, este servi&ccedil;o torna-se o coordenador do cuidado daquele indiv&iacute;duo <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?CvP7z5">[4]</a>. Com a publica&ccedil;&atilde;o da Portaria n&ordm; 336/2002, os Centros de Atendimento Psicossocial Infantil (CAPSi) consolidam-se ainda como equipamento privilegiado para a aten&ccedil;&atilde;o psicossocial &agrave; crian&ccedil;a com autismo no &acirc;mbito do SUS, embora n&atilde;o se dirija de modo exclusivo a essa clientela.</p>

Anexos

Nota Técnica 376388

PDF Nota Técnica