Nota	Tecnologia	Conclusão	Status
379286-A	Procedimento - 0301070059 - ACOMPANHAMENTO PSICOPEDAGOGICO DE PACIENTE EM REABILITACAO	Não favorável	Finalizada em 22/07/2025 17:14:11	Ver Nota
379286-B	Procedimento - 0301070113 - TERAPIA FONOAUDIOLÓGICA INDIVIDUAL	Não favorável	Finalizada em 22/07/2025 17:20:21	Ver Nota
379286-C	Procedimento - Terapia ABA	Não favorável	Finalizada em 22/07/2025 17:25:31	Ver Nota
379286-D	Procedimento - Terapia Psicomotora	Não favorável	Finalizada em 22/07/2025 17:30:31	Ver Nota
379286-E	Procedimento - Equoterapia	Não favorável	Finalizada em 22/07/2025 17:34:16	Ver Nota

Paciente

Idade

Sexo *

Masculino

Feminino

Cidade *

Dados do Advogado do Autor

Nome do Advogado

Número OAB

Autor está representado por

Dados do Processo

Esfera/Órgão *

Vara/Serventia *

Esta tecnologia já foi finalizada e não pode mais ser editada

Diagnóstico Principal

CID *

Diagnóstico *

Meio(s) confirmatório(s) do diagnóstico já realizado(s) *

laudo médico.

Descrição da Tecnologia

Tipo da Tecnologia *

Registro na ANVISA? *

Situação do registro *

Nome comercial

Princípio Ativo *

Descrição *

Via de administração *

Posologia *

Uso contínuo?

Duração do tratamento

Unidade

Indicação em conformidade com a aprovada no registro? *

Previsto em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Min. da Saúde para a situação clínica do demandante? *

O procedimento está inserido no SUS? *

O procedimento está incluído em *

Oncológico? *

Outras Tecnologias Disponíveis

Tecnologia

Descrever as opções disponíveis no SUS e/ou Saúde Suplementar *

<p style="text-align: justify;">reabilita&ccedil;&atilde;o intelectual promovida por Centros Especializados em Reabilita&ccedil;&atilde;o (CER), Associa&ccedil;&otilde;es de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e por&nbsp; Centros de Atendimento Psicossocial Infantil (CAPSi).</p>

Existe Genérico? *

Existe Similar? *

Descrever as opções disponíveis de Genérico ou Similar *

Custo da Tecnologia

Tecnologia

Laboratório

Marca Comercial

Apresentação

Preço de Fábrica

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da Tecnologia - Tratamento Mensal

Tecnologia

Dose Diária Recomendada

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da tecnologia

Fonte do custo da tecnologia

Evidências e resultados esperados

Tecnologia

Evidências sobre a eficácia e segurança da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">Efetividade, efic&aacute;cia e seguran&ccedil;a:</p>

<p style="text-align: justify;">Acerca do pleito para o profissional psicopedagogo, trata-se de uma especializa&ccedil;&atilde;o na &aacute;rea da educa&ccedil;&atilde;o - ou seja, o profissional com gradua&ccedil;&atilde;o, por exemplo, em pedagogia ou em psicologia pode realizar uma p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o em psicopedagogia. A psicopedagogia &eacute; uma &aacute;rea interdisciplinar de conhecimento, atua&ccedil;&atilde;o e pesquisa que tem como objetivo lidar com o processo de aprendizagem.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Al&eacute;m da previs&atilde;o da abordagem psicopedag&oacute;gica pelos servi&ccedil;os de reabilita&ccedil;&atilde;o, desde 1992, com a implementa&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;tica Nacional de Educa&ccedil;&atilde;o Especial, as escolas s&atilde;o requeridas a proporcionar condi&ccedil;&otilde;es de acessibilidade para atender &agrave;s necessidades das pessoas com defici&ecirc;ncia, promovendo assim sua integra&ccedil;&atilde;o social. Portanto, &eacute; garantido o direito das pessoas com transtornos do desenvolvimento, como o TEA, de frequentar escolas regulares que, para isso, devem dispor dos recursos pedag&oacute;gicos e de assist&ecirc;ncia educacional necess&aacute;rios para apoiar sua trajet&oacute;ria escolar. Destaca-se, por exemplo, o Programa de Implanta&ccedil;&atilde;o de Salas de Recursos Multifuncionais que, conforme estabelecido pelo Decreto 7.611/2011 e pela Portaria n&ordm;13/2007, tem como objetivo organizar o Atendimento Educacional Especializado (AEE) para os alunos com dificuldades que est&atilde;o matriculados em escolas regulares. Nessa linha, o Plano Nacional de Educa&ccedil;&atilde;o, de 2014, estimula a cria&ccedil;&atilde;o de &quot;centros multidisciplinares articulados com institui&ccedil;&otilde;es acad&ecirc;micas e integrados por profissionais das &aacute;reas de sa&uacute;de, assist&ecirc;ncia social, pedagogia e psicologia, para apoiar o trabalho dos (as) professores da educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica com os (as) alunos (as) com defici&ecirc;ncia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdota&ccedil;&atilde;o&quot;. Tal assist&ecirc;ncia pode ser suplementar ou complementar &agrave;s atividades convencionais, e engloba a utiliza&ccedil;&atilde;o de tecnologia da informa&ccedil;&atilde;o, assim como materiais educacionais, com o intuito de promover a acessibilidade. A oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE), que &eacute; realizado nas Salas de Recursos escolas regulares do Estado do Rio Grande do Sul, para todos os estudantes com defici&ecirc;ncia, transtornos do espectro autista e altas habilidades/ superdota&ccedil;&atilde;o, por meio de a&ccedil;&otilde;es de acolhimento inclusivo, acessibilidade curricular, metodologias adequadas, tecnologias assistivas, al&eacute;m de todos os cuidados sanit&aacute;rios e de sa&uacute;de que atendam &agrave;s singularidades de cada aluno, deve ser contemplada no retorno &agrave; presencialidade f&iacute;sica na escola [5,6].</p>

<p style="text-align: justify;">&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Custo:</p>

<table>
	<tbody>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Item</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Descri&ccedil;&atilde;o</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Quantidade</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Valor Unit&aacute;rio</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Valor Anual&nbsp;</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Psicopedagogia</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Sess&atilde;o de atendimento</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">2 sess&otilde;es semanais</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 150,00</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$15.600,00</p>
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

<p style="text-align: justify;">* Com base em or&ccedil;amento de menor valor anexo ao processo (Evento 1, ANEXO24, P&aacute;gina 1).</p>

<p style="text-align: justify;">&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">N&atilde;o existe uma base oficial para consulta de valores de refer&ecirc;ncia para procedimentos como o pleiteado, portanto a tabela acima foi constru&iacute;da com base no valor or&ccedil;ado pela parte. Ressaltamos que os or&ccedil;amentos em processo datam de meados de 2020, portanto podem n&atilde;o refletir os valores atuais.</p>

Benefício/efeito/resultado esperado da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">otimiza&ccedil;&atilde;o do acesso e v&iacute;nculo com a escola.&nbsp;</p>

Recomendações da CONITEC para a situação clínica do demandante *

Conclusão

Tecnologia

Conclusão Justificada *

Conclusão *

<p style="text-align: justify;">A oferta de abordagens psicopedag&oacute;gicas est&aacute; prevista entre as estrat&eacute;gias de reabilita&ccedil;&atilde;o intelectual e de educa&ccedil;&atilde;o inclusiva no sistema p&uacute;blico de sa&uacute;de, conforme o c&oacute;digo SIGTAP. Ressalta-se a legitimidade do pleito por acesso a essas medidas, essenciais para garantir &agrave; parte autora o direito &agrave; educa&ccedil;&atilde;o inclusiva. Nesse contexto, medidas como sala de recursos, monitor escolar e atendimento pedag&oacute;gico individualizado s&atilde;o fundamentais para assegurar o pleno exerc&iacute;cio desse direito. Dado tratarem-se de medidas comumente proporcionadas em ambiente escolar, n&atilde;o est&aacute; claro em processo se a parte autora ao frequentar, por exemplo, uma escola p&uacute;blica, teve acesso aos dispositivos de educa&ccedil;&atilde;o inclusiva. Ou seja, n&atilde;o est&atilde;o presentes nos autos elementos que comprovem a desassist&ecirc;ncia da parte autora em escola de educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica.</p>

<p style="text-align: justify;">Estamos &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para reavalia&ccedil;&atilde;o, especialmente diante de negativa das secretarias de sa&uacute;de e de educa&ccedil;&atilde;o quanto &agrave; exist&ecirc;ncia de escola pr&oacute;xima &agrave; habita&ccedil;&atilde;o da parte autora, bem como de dispositivos que possibilitem acesso &agrave; reabilita&ccedil;&atilde;o intelectual e &agrave; educa&ccedil;&atilde;o inclusiva.</p>

Há evidências científicas? *

Considera-se urgência as situações de ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita da assistência médica imediata (Resolução CFM 1451/95)

Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? *

Justificativa *

Referências bibliográficas *

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?broken=fk8vrj">1. </a>Augustyn M. Autism spectrum disorder (ASD) in children and adolescents: Terminology, epidemiology, and pathogenesis. DIn: UpToDate, Connor RF (Ed), Wolters Kluwer. (Accessed on Feb 20, 2025). Dispon&iacute;vel em: https://www.uptodate.com/contents/autism-spectrum-disorder-asd-in-children-and-adolescents-terminology-epidemiology-and-pathogenesis.</p>

<p style="text-align: justify;">2. Baxter AJ, Brugha T, Erskine HE, Scheurer RW, Vos T, Scott JG. The epidemiology and global burden of autism spectrum disorders. Psychol Med. 2015;45(3):601&ndash;13.</p>

<p style="text-align: justify;">3. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Diretrizes de Aten&ccedil;&atilde;o &agrave; Pessoa com S&iacute;ndrome de Down. [Internet]. 2013. Dispon&iacute;vel em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretrizes_atencao_pessoa_sindrome_down.pdf</p>

<p style="text-align: justify;">4. Martins M, de Freitas Coelho NPM, Nogueira VC, Filho ALMM, Sena CL, da Costa MTTP. Diretrizes de Aten&ccedil;&atilde;o &agrave; Reabilita&ccedil;&atilde;o da Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo (TEA). 2014;</p>

<p style="text-align: justify;">5.&nbsp; &nbsp; RIO GRANDE DO SUL. Orienta&ccedil;&otilde;es pedag&oacute;gicas para o retorno presencial obrigat&oacute;rio. Porto Alegre: Secretaria de Estado da Educa&ccedil;&atilde;o, 2021. Dispon&iacute;vel em: https://servicos.educacao.rs.gov.br/dados/dp_cga_caderno_educ_inclusiva.pdf.</p>

<p style="text-align: justify;">6. &nbsp; RIO GRANDE DO SUL. A educa&ccedil;&atilde;o especial na perspectiva da educa&ccedil;&atilde;o inclusiva: diretrizes orientadoras para a rede estadual de ensino do Rio Grande do Sul &ndash; Caderno pedag&oacute;gico 01. Porto Alegre: Secretaria de Estado da Educa&ccedil;&atilde;o, [2014].</p>

NatJus Responsável *

Instituição Responsável *

Nota técnica elaborada com apoio de tutoria? *

Outras Informações *

<p style="text-align: justify;">De acordo com os documentos m&eacute;dicos dispon&iacute;veis, trata-se de paciente com 17 anos de idade diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA) aos 4 anos de idade. Vem em uso de risperidona, lisdexanfetamina e sertralina; h&aacute; descri&ccedil;&atilde;o de melhora de sintomas de oposi&ccedil;&atilde;o e ansiedade com tratamento medicamentoso (Evento 1, RG5, P&aacute;gina 2). Neste contexto, pleiteia terapia ABA, terapia fonoaudiol&oacute;gica, terapia psicomotora, equoterapia e atendimento pedag&oacute;gico (Evento 1, LAUDO7).&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Esta nota t&eacute;cnica versar&aacute; sobre o atendimento psicopedag&oacute;gico no manejo do TEA.</p>

<p style="text-align: justify;">O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) &eacute; uma disfun&ccedil;&atilde;o biol&oacute;gica do desenvolvimento do sistema nervoso central caracterizada por d&eacute;ficits na comunica&ccedil;&atilde;o e intera&ccedil;&atilde;o social com padr&atilde;o de comportamentos e interesses restritos e repetitivos. Os sintomas est&atilde;o presentes em fase bem precoce, mas usualmente se tornam aparentes quando se iniciam as demandas por intera&ccedil;&atilde;o social. A apresenta&ccedil;&atilde;o cl&iacute;nica e o grau de incapacidade s&atilde;o vari&aacute;veis e podem estar presentes outras condi&ccedil;&otilde;es com&oacute;rbidas, como epilepsia, defici&ecirc;ncia intelectual e Transtorno do D&eacute;ficit de Aten&ccedil;&atilde;o com Hiperatividade <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?broken=36Zdcu">[1]</a>. A preval&ecirc;ncia global &eacute; estimada em 7,6:1.000 e &eacute; mais comum em meninos <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?broken=R8yws8">[2]</a>.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Quanto &agrave; oferta de tratamento, procedimentos ou abordagens terap&ecirc;uticas no sistema p&uacute;blico brasileiro para o tratamento de pacientes com TEA, destaca-se que, em 2012, a Pol&iacute;tica Nacional de Prote&ccedil;&atilde;o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista estabeleceu que o indiv&iacute;duo com TEA fosse considerado uma pessoa com defici&ecirc;ncia para todos os efeitos legais, devendo ser inclu&iacute;da na linha de cuidado integral &agrave; sa&uacute;de da pessoa com defici&ecirc;ncia. Por conseguinte, as Diretrizes de Aten&ccedil;&atilde;o &agrave; Reabilita&ccedil;&atilde;o da Pessoa com TEA, publicadas pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de em 2014, postulam que, para a aten&ccedil;&atilde;o integral ser efetiva, as a&ccedil;&otilde;es de sa&uacute;de devem estar articuladas a outros pontos de aten&ccedil;&atilde;o da Rede SUS (aten&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica, especializada e hospitalar), bem como aos servi&ccedil;os de prote&ccedil;&atilde;o social e de educa&ccedil;&atilde;o, a partir da implementa&ccedil;&atilde;o de diretrizes e protocolos de acesso <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?broken=6YKkVq">[3]</a>. Servi&ccedil;os de Reabilita&ccedil;&atilde;o Intelectual (RI) se configuram nas estruturas dos Centros Especializados em Reabilita&ccedil;&atilde;o (CER), que ofertam reabilita&ccedil;&atilde;o em duas ou mais modalidades (auditiva, f&iacute;sica, intelectual e visual), e nos servi&ccedil;os de modalidade &uacute;nica, a exemplo das Associa&ccedil;&otilde;es de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Em geral, o acesso a estes servi&ccedil;os se d&aacute; a partir de encaminhamento realizado pelos servi&ccedil;os de aten&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica do munic&iacute;pio de resid&ecirc;ncia do paciente, que &eacute; direcionado &agrave; Coordenadoria Regional de Sa&uacute;de (CRS), respons&aacute;vel pela regula&ccedil;&atilde;o das solicita&ccedil;&otilde;es de RI a partir de crit&eacute;rios de prioridade aplicados caso a caso. Uma vez em atendimento pelos servi&ccedil;os de RI, cabe &agrave; equipe de sa&uacute;de efetuar os atendimentos, a avalia&ccedil;&atilde;o, a elabora&ccedil;&atilde;o do Projeto Terap&ecirc;utico Singular, a articula&ccedil;&atilde;o com os demais pontos da rede de sa&uacute;de e da rede intersetorial, com avalia&ccedil;&atilde;o constante e trocas a respeito da evolu&ccedil;&atilde;o e especificidades de cada caso; em outros termos, este servi&ccedil;o torna-se o coordenador do cuidado daquele indiv&iacute;duo <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?broken=gEMZw1">[4]</a>. Com a publica&ccedil;&atilde;o da Portaria n&ordm; 336/2002, os Centros de Atendimento Psicossocial Infantil (CAPSi) consolidam-se ainda como equipamento privilegiado para a aten&ccedil;&atilde;o psicossocial &agrave; crian&ccedil;a com autismo no &acirc;mbito do SUS, embora n&atilde;o se dirija de modo exclusivo a essa clientela.</p>

Anexos

Nota Técnica 379286

PDF Nota Técnica