Nota	Tecnologia	Conclusão	Status
381657-A	Procedimento - Terapia ocupacional	Não favorável	Finalizada em 28/07/2025 13:35:41	Ver Nota
381657-B	Procedimento - 0301080178 - ATENDIMENTO INDIVIDUAL EM PSICOTERAPIA	Não favorável	Finalizada em 28/07/2025 13:39:02	Ver Nota
381657-C	Procedimento - 0301070113 - TERAPIA FONOAUDIOLÓGICA INDIVIDUAL	Não favorável	Finalizada em 28/07/2025 13:42:33	Ver Nota
381657-D	Procedimento - Psicomotricidade	Não favorável	Finalizada em 28/07/2025 13:45:34	Ver Nota
381657-E	Procedimento - Equoterapia	Não favorável	Finalizada em 28/07/2025 13:48:16	Ver Nota

Paciente

Idade

Sexo *

Masculino

Feminino

Cidade *

Dados do Advogado do Autor

Nome do Advogado

Número OAB

Autor está representado por

Dados do Processo

Esfera/Órgão *

Vara/Serventia *

Esta tecnologia já foi finalizada e não pode mais ser editada

Diagnóstico Principal

CID *

Diagnóstico *

Meio(s) confirmatório(s) do diagnóstico já realizado(s) *

laudo médico.

Descrição da Tecnologia

Tipo da Tecnologia *

Registro na ANVISA? *

Situação do registro *

Nome comercial

Princípio Ativo *

Descrição *

Via de administração *

Posologia *

Uso contínuo?

Duração do tratamento

Unidade

Indicação em conformidade com a aprovada no registro? *

Previsto em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Min. da Saúde para a situação clínica do demandante? *

O procedimento está inserido no SUS? *

O procedimento está incluído em *

Oncológico? *

Outras Tecnologias Disponíveis

Tecnologia

Descrever as opções disponíveis no SUS e/ou Saúde Suplementar *

<p style="text-align: justify;">atendimento/acompanhamento em reabilita&ccedil;&atilde;o nas multiplas defici&ecirc;ncias (0301070067); a&ccedil;&otilde;es de reabilita&ccedil;&atilde;o psicossocial (0301080348). Al&eacute;m disso, conforme Portaria do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, de 2002, a equipe t&eacute;cnica m&iacute;nima para atua&ccedil;&atilde;o em Centro de Aten&ccedil;&atilde;o Psicossocial, &eacute; composta por &ldquo;3 (tr&ecirc;s) profissionais de n&iacute;vel superior entre as seguintes categorias profissionais: psic&oacute;logo, assistente social, terapeuta ocupacional, pedagogo ou outro profissional necess&aacute;rio ao projeto terap&ecirc;utico&quot;; portanto a terapia ocupacional poder&aacute;, eventualmente, estar dispon&iacute;vel no sistema p&uacute;blico de sa&uacute;de.</p>

Existe Genérico? *

Existe Similar? *

Descrever as opções disponíveis de Genérico ou Similar *

Custo da Tecnologia

Tecnologia

Laboratório

Marca Comercial

Apresentação

Preço de Fábrica

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da Tecnologia - Tratamento Mensal

Tecnologia

Dose Diária Recomendada

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da tecnologia

Fonte do custo da tecnologia

Evidências e resultados esperados

Tecnologia

Evidências sobre a eficácia e segurança da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">Efetividade, efic&aacute;cia e seguran&ccedil;a:</p>

<p style="text-align: justify;">A terapia ocupacional (TO) &eacute; uma &aacute;rea da sa&uacute;de voltada para ajudar pessoas a desenvolver, recuperar ou manter habilidades essenciais para realizar atividades do dia a dia, promovendo a autonomia do paciente. Para isso, o profissional graduado em TO poder&aacute; atuar no aprimoramento tanto de atividades b&aacute;sicas, como alimenta&ccedil;&atilde;o, higiene pessoal e mobilidade, quanto de tarefas mais complexas relacionadas ao trabalho, lazer e &agrave; participa&ccedil;&atilde;o social. In&uacute;meras interven&ccedil;&otilde;es oferecidas pela TO, e individualizadas conforme as demandas do paciente, possuem evid&ecirc;ncia cient&iacute;fica de efic&aacute;cia no tratamento de pessoas com diagn&oacute;stico de TEA <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RSwsQ2">[16]</a>. Destaca-se benef&iacute;cios em desfechos subjetivos, como autorregula&ccedil;&atilde;o emocional, at&eacute; desfechos brutos, como empregabilidade <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?x99Iqg">[17]</a>.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Custo:</p>

<table>
	<tbody>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Item</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Descri&ccedil;&atilde;o</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Quantidade</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Valor Unit&aacute;rio</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Valor Anual&nbsp;</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Psicoterapia</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Sess&atilde;o individual com psic&oacute;logo</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">1</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 180,00</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 9.360,00</p>
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

<p style="text-align: justify;">* Com base em or&ccedil;amento anexo (Evento 1, OUT13, P&aacute;gina 1).&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Atualmente, n&atilde;o h&aacute; uma base de dados oficial que ofere&ccedil;a valores de refer&ecirc;ncia para atendimentos em psicologia. Por esse motivo, foi utilizado or&ccedil;amento anexo ao processo.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">N&atilde;o foram encontrados estudos, tanto nacionais quanto internacionais, avaliando a custo-efetividade das interven&ccedil;&otilde;es pleiteadas.&nbsp;</p>

Benefício/efeito/resultado esperado da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">espera-se benef&iacute;cios em sa&uacute;de mental, qualidade de vida e promo&ccedil;&atilde;o de autonomia do sujeito.</p>

Recomendações da CONITEC para a situação clínica do demandante *

Conclusão

Tecnologia

Conclusão Justificada *

Conclusão *

<p style="text-align: justify;">N&atilde;o h&aacute; previs&atilde;o de terapia ocupacional no sistema p&uacute;blico de sa&uacute;de, embora eventualmente possa estar dispon&iacute;vel em Centro de Aten&ccedil;&atilde;o Psicossocial. H&aacute;, contudo, alternativas eficazes no que tange a promo&ccedil;&atilde;o da autonomia do indiv&iacute;duo com TEA. Recomendamos &agrave; parte autora atendimento multiprofissional em centro de refer&ecirc;ncia do SUS para reabilita&ccedil;&atilde;o intelectual.</p>

Há evidências científicas? *

Considera-se urgência as situações de ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita da assistência médica imediata (Resolução CFM 1451/95)

Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? *

Justificativa *

Referências bibliográficas *

<p style="text-align: justify;">1. Graus F, Titulaer MJ, Balu R, Benseler S, Bien CG, Cellucci T, et al. A clinical approach to diagnosis of autoimmune encephalitis. Lancet Neurol. 2016;15(4):391&ndash;404.</p>

<p style="text-align: justify;">2. Augustyn M. Autism spectrum disorder: Terminology, epidemiology, and pathogenesis. Date Inc Updat Jan 17 2020 Httpswww Uptodate Comcontentsautism-Spectr-Disord--ThebasicAccessed Sept 5 2017. 2020;</p>

<p style="text-align: justify;">3. Baxter AJ, Brugha T, Erskine HE, Scheurer RW, Vos T, Scott JG. The epidemiology and global burden of autism spectrum disorders. Psychol Med. 2015;45(3):601&ndash;13.</p>

<p style="text-align: justify;">4. Scahill L, Schwab-Stone M. Epidemiology of ADHD in school-age children. Child Adolesc Psychiatr Clin N Am. 2000;9(3):541&ndash;55.</p>

<p style="text-align: justify;">5. Polanczyk G, Rohde LA. Epidemiology of attention-deficit/hyperactivity disorder across the lifespan. Curr Opin Psychiatry. 2007;20(4):386&ndash;92.</p>

<p style="text-align: justify;">6. Schmidt S, Petermann F. Developmental psychopathology: Attention deficit hyperactivity disorder (ADHD). BMC Psychiatry. 2009;9(1):58.</p>

<p style="text-align: justify;">7. Barkley RA, Fischer M, Smallish L, Fletcher K. The persistence of attention-deficit/hyperactivity disorder into young adulthood as a function of reporting source and definition of disorder. J Abnorm Psychol. 2002;111(2):279.</p>

<p style="text-align: justify;">8. Weissman L, Patterson MC. Autism spectrum disorder in children and adolescents: Pharmacologic interventions.</p>

<p style="text-align: justify;">9. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Diretrizes de Aten&ccedil;&atilde;o &agrave; Reabilita&ccedil;&atilde;o da Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo. [Internet]. 2014. Dispon&iacute;vel em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretrizes_atencao_reabilitacao_pessoa_autismo.pdf</p>

<p style="text-align: justify;">10. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Linha de Cuidado para Aten&ccedil;&atilde;o &agrave;s Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo e suas Fam&iacute;lias na Rede de Aten&ccedil;&atilde;o Psicossocial do Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de. [Internet]. 2015. Dispon&iacute;vel em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/linha_cuidado_atencao_pessoas_transtorno.pdf</p>

<p style="text-align: justify;">11. National Institute for Health and Care Excellence. Attention deficit hyperactivity disorder: diagnosis and management [Internet]. 2019. Dispon&iacute;vel em: https://www.nice.org.uk/guidance/ng87</p>

<p style="text-align: justify;">12. Greenfield B, Hechman L. Treatment of attention deficit hyperactivity disorder in adults. Expert Rev Neurother. 2005;5(1):107&ndash;21.</p>

<p style="text-align: justify;">13. ATTENTION-DEFICIT SO, DISORDER H. ADHD: clinical practice guideline for the diagnosis, evaluation, and treatment of attention-deficit/hyperactivity disorder in children and adolescents. Pediatrics. 2011;128(5):1007.</p>

<p style="text-align: justify;">14. Jain U, Hechtman L, Quinn D, Turgay A, Yaremko J, Mutch C. Canadian Attention Deficit Hyperactivity Disorder Resource Alliance (CADDRA): Canadian ADHD Practice Guidelines. Tor Can CADDRA. 2006;</p>

<p style="text-align: justify;">15. Bolea-Alama&ntilde;ac B, Nutt DJ, Adamou M, Asherson P, Bazire S, Coghill D, et al. Evidence-based guidelines for the pharmacological management of attention deficit hyperactivity disorder: update on recommendations from the British Association for Psychopharmacology. J Psychopharmacol (Oxf). 2014;28(3):179&ndash;203.</p>

<p style="text-align: justify;">16. Kashefimehr B, Kayihan H, Huri M. The effect of sensory integration therapy on occupational performance in children with autism. OTJR Occup Particip Health. 2018;38(2):75&ndash;83.</p>

<p style="text-align: justify;">17. Scott M, Milbourn B, Falkmer M, Black M, Bӧlte S, Halladay A, et al. Factors impacting employment for people with autism spectrum disorder: A scoping review. Autism. 2019;23(4):869&ndash;901.</p>

NatJus Responsável *

Instituição Responsável *

Nota técnica elaborada com apoio de tutoria? *

Outras Informações *

<p style="text-align: justify;">Conforme consta em documento m&eacute;dico, elaborado em maio de 2023, a parte autora, com sete anos de idade, possui diagn&oacute;stico de encefalite autoimune (Evento 1, ATESTMED8, P&aacute;gina 1). &ldquo;Tamb&eacute;m tem TEA e epilepsia&rdquo; (Evento 1, LAUDO12, P&aacute;gina 1). Encontrava-se em uso de medica&ccedil;&atilde;o imunossupressora, de &aacute;cido valpr&oacute;ico, de risperidona e de clonidina. Por &ldquo;altera&ccedil;&otilde;es de comportamento, altera&ccedil;&otilde;es de coordena&ccedil;&atilde;o e linguagem&quot;, solicitou-se acompanhamento semanal com psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e equoterapia.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Em paralelo, &ldquo;laudo para transtorno do espectro do autismo&rdquo;, espec&iacute;fico para a&ccedil;&atilde;o judicial, foi anexo ao processo. Nele, consta diagn&oacute;stico de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), com demanda por suporte substancial, e de Transtorno de D&eacute;ficit de Aten&ccedil;&atilde;o e Hiperatividade (TDAH). Recomenda-se acompanhamento com psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e equoterapia (Evento 1, LAUDO12, P&aacute;gina 1).&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">H&aacute;, ainda, documento da Secretaria Municipal de Guaiba esclarecendo que a parte autora frequenta atendimento psicopedag&oacute;gico e psicomotor semanalmente no Centro de Desenvolvimento de Potenciais (Evento 1, OUT9, P&aacute;gina 1).&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">A presente avalia&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica versar&aacute; sobre o pleito de terapia ocupacional para tratamento de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).</p>

<p style="text-align: justify;">Brevemente, a encefalite autoimune &eacute; uma condi&ccedil;&atilde;o neurol&oacute;gica em que o sistema imunol&oacute;gico do corpo ataca o pr&oacute;prio c&eacute;rebro, ocasionando uma ampla gama de sintomas, desde convuls&otilde;es at&eacute; sintomas altera&ccedil;&otilde;es comportamentais <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?63diai">[1]</a>. O Transtorno do Espectro do Autista (TEA) &eacute; uma disfun&ccedil;&atilde;o biol&oacute;gica do desenvolvimento do sistema nervoso central caracterizada por d&eacute;ficits na comunica&ccedil;&atilde;o e intera&ccedil;&atilde;o social com padr&atilde;o de comportamentos e interesses restritos e repetitivos. Os sintomas est&atilde;o presentes em fase bem precoce, mas usualmente se tornam aparentes quando se iniciam as demandas por intera&ccedil;&atilde;o social. A apresenta&ccedil;&atilde;o cl&iacute;nica e o grau de incapacidade s&atilde;o vari&aacute;veis e podem estar presentes outras condi&ccedil;&otilde;es com&oacute;rbidas, como epilepsia, defici&ecirc;ncia intelectual e Transtorno do D&eacute;ficit de Aten&ccedil;&atilde;o com Hiperatividade <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?dscLyZ">[2]</a>. A preval&ecirc;ncia global &eacute; estimada em 7,6:1.000 e &eacute; mais comum em meninos <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?JkPVfL">[3]</a>.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Em paralelo, o Transtorno do D&eacute;ficit de Aten&ccedil;&atilde;o com Hiperatividade (TDAH), ou tamb&eacute;m denominado transtorno hipercin&eacute;tico, &eacute; um dos dist&uacute;rbios psiqui&aacute;tricos mais frequentemente diagnosticados na inf&acirc;ncia, de forma que a preval&ecirc;ncia estimada de TDAH entre crian&ccedil;as e adolescentes varia entre 3% a 5%, dependendo do sistema de classifica&ccedil;&atilde;o utilizado <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?vNeoNS">[4&ndash;6]</a>. Normalmente, a doen&ccedil;a persiste na vida adulta, acometendo cerca de 3,4% da popula&ccedil;&atilde;o em geral <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?6DmBH6">[7]</a>.</p>

<p style="text-align: justify;">O tratamento do indiv&iacute;duo com TEA deve ser altamente individualizado, levando em considera&ccedil;&atilde;o idade, grau de limita&ccedil;&atilde;o, comorbidades e necessidades de cada paciente <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?Yoe5Bi">[8&ndash;10]</a>. O objetivo deve ser maximizar a funcionalidade e aumentar a qualidade de vida. Embora n&atilde;o haja cura, a interven&ccedil;&atilde;o precoce e intensiva est&aacute; associada com melhor progn&oacute;stico.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">A base do tratamento envolve interven&ccedil;&otilde;es comportamentais e educacionais, usualmente orientadas por equipe multiprofissional. As diretrizes para o cuidado da pessoa com TEA do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de preconizam o Projeto Terap&ecirc;utico Singular (PTS) como a orienta&ccedil;&atilde;o geral para o manejo desses pacientes <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?A3D2ow">[9]</a>. O PTS deve envolver profissionais/equipes de refer&ecirc;ncia com trabalho em rede e pluralidade de abordagens e vis&otilde;es, levando em considera&ccedil;&atilde;o as necessidades individuais e da fam&iacute;lia, os projetos de vida, o processo de reabilita&ccedil;&atilde;o psicossocial e a garantia de direitos.</p>

<p style="text-align: justify;">O tratamento medicamentoso limita-se ao controle de sintomas associados, como a irritabilidade, sempre ap&oacute;s interven&ccedil;&otilde;es comportamentais focais mostrarem-se insuficientes <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?Q1J4Pw">[8,9]</a>. Segundo protocolos internacionais, juntamente com estrat&eacute;gias n&atilde;o-medicamentosas, o uso de estimulantes, como o metilfenidato (independentemente se de a&ccedil;&atilde;o imediata ou de longa dura&ccedil;&atilde;o), s&atilde;o recomendados como primeira linha de tratamento para crian&ccedil;as maiores de cinco anos de idade diagnosticadas com TDAH <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?yDW4wr">[11&ndash;15]</a>.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Quanto &agrave; oferta de tratamento, procedimentos ou abordagens terap&ecirc;uticas no sistema p&uacute;blico brasileiro para o tratamento de pacientes com TEA, destaca-se que, em 2012, a Pol&iacute;tica Nacional de Prote&ccedil;&atilde;o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista estabeleceu que o indiv&iacute;duo com TEA fosse considerado uma pessoa com defici&ecirc;ncia para todos os efeitos legais, devendo ser inclu&iacute;da na linha de cuidado integral &agrave; sa&uacute;de da pessoa com defici&ecirc;ncia. Por conseguinte, as Diretrizes de Aten&ccedil;&atilde;o &agrave; Reabilita&ccedil;&atilde;o da Pessoa com TEA, publicadas pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de em 2014, postulam que, para a aten&ccedil;&atilde;o integral ser efetiva, as a&ccedil;&otilde;es de sa&uacute;de devem estar articuladas a outros pontos de aten&ccedil;&atilde;o da Rede SUS (aten&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica, especializada e hospitalar), bem como aos servi&ccedil;os de prote&ccedil;&atilde;o social e de educa&ccedil;&atilde;o, a partir da implementa&ccedil;&atilde;o de diretrizes e protocolos de acesso <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?V6BIGN">[9]</a>. Servi&ccedil;os de Reabilita&ccedil;&atilde;o Intelectual (RI) se configuram nas estruturas dos Centros Especializados em Reabilita&ccedil;&atilde;o (CER), que ofertam reabilita&ccedil;&atilde;o em duas ou mais modalidades (auditiva, f&iacute;sica, intelectual e visual), e nos servi&ccedil;os de modalidade &uacute;nica, a exemplo das Associa&ccedil;&otilde;es de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Em geral, o acesso a estes servi&ccedil;os se d&aacute; a partir de encaminhamento realizado pelos servi&ccedil;os de aten&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica do munic&iacute;pio de resid&ecirc;ncia do paciente, que &eacute; direcionado &agrave; Coordenadoria Regional de Sa&uacute;de (CRS), respons&aacute;vel pela regula&ccedil;&atilde;o das solicita&ccedil;&otilde;es de RI a partir de crit&eacute;rios de prioridade aplicados caso a caso. Uma vez em atendimento pelos servi&ccedil;os de RI, cabe &agrave; equipe de sa&uacute;de efetuar os atendimentos, a avalia&ccedil;&atilde;o, a elabora&ccedil;&atilde;o do Projeto Terap&ecirc;utico Singular, a articula&ccedil;&atilde;o com os demais pontos da rede de sa&uacute;de e da rede intersetorial, com avalia&ccedil;&atilde;o constante e trocas a respeito da evolu&ccedil;&atilde;o e especificidades de cada caso; em outros termos, este servi&ccedil;o torna-se o coordenador do cuidado daquele indiv&iacute;duo. Com a publica&ccedil;&atilde;o da Portaria n&ordm; 336/2002, os Centros de Atendimento Psicossocial Infantil (CAPSi) consolidam-se ainda como equipamento privilegiado para a aten&ccedil;&atilde;o psicossocial &agrave; crian&ccedil;a com autismo no &acirc;mbito do SUS, embora n&atilde;o se dirija de modo exclusivo a essa clientela.</p>

Anexos

Nota Técnica 381657

PDF Nota Técnica