Nota	Tecnologia	Conclusão	Status
383183-A	Procedimento - 0301070113 - TERAPIA FONOAUDIOLÓGICA INDIVIDUAL	Não favorável	Finalizada em 30/07/2025 18:24:19	Ver Nota
383183-B	Procedimento - Terapia ocupacional	Não favorável	Finalizada em 30/07/2025 18:27:04	Ver Nota
383183-C	Procedimento - 0101050089 - SESSÃO DE MUSICOTERAPIA	Não favorável	Finalizada em 30/07/2025 18:30:25	Ver Nota
383183-D	Procedimento - Método ABA	Não favorável	Finalizada em 30/07/2025 18:33:35	Ver Nota
383183-E	Procedimento - 0301080178 - ATENDIMENTO INDIVIDUAL EM PSICOTERAPIA	Não favorável	Finalizada em 30/07/2025 18:36:42	Ver Nota
383183-F	Procedimento - 0301070059 - ACOMPANHAMENTO PSICOPEDAGOGICO DE PACIENTE EM REABILITACAO	Não favorável	Finalizada em 30/07/2025 18:39:26	Ver Nota

Paciente

Idade

Sexo *

Masculino

Feminino

Cidade *

Dados do Advogado do Autor

Nome do Advogado

Número OAB

Autor está representado por

Dados do Processo

Esfera/Órgão *

Vara/Serventia *

Esta tecnologia já foi finalizada e não pode mais ser editada

Diagnóstico Principal

CID *

Diagnóstico *

Meio(s) confirmatório(s) do diagnóstico já realizado(s) *

laudo médico.

Descrição da Tecnologia

Tipo da Tecnologia *

Registro na ANVISA? *

Situação do registro *

Nome comercial

Princípio Ativo *

Descrição *

Via de administração *

Posologia *

Uso contínuo?

Duração do tratamento

Unidade

Indicação em conformidade com a aprovada no registro? *

Previsto em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Min. da Saúde para a situação clínica do demandante? *

O procedimento está inserido no SUS? *

O procedimento está incluído em *

Oncológico? *

Outras Tecnologias Disponíveis

Tecnologia

Descrever as opções disponíveis no SUS e/ou Saúde Suplementar *

<p>N&atilde;o informado.</p>

Existe Genérico? *

Existe Similar? *

Descrever as opções disponíveis de Genérico ou Similar *

Custo da Tecnologia

Tecnologia

Laboratório

Marca Comercial

Apresentação

Preço de Fábrica

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da Tecnologia - Tratamento Mensal

Tecnologia

Dose Diária Recomendada

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da tecnologia

Fonte do custo da tecnologia

Evidências e resultados esperados

Tecnologia

Evidências sobre a eficácia e segurança da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">Efetividade, efic&aacute;cia e seguran&ccedil;a:</p>

<p style="text-align: justify;">A fonoaudiologia &eacute; uma &aacute;rea da sa&uacute;de que se dedica &agrave; preven&ccedil;&atilde;o, diagn&oacute;stico e tratamento de dist&uacute;rbios relacionados &agrave; comunica&ccedil;&atilde;o humana. Isso inclui aspectos da fala, linguagem, audi&ccedil;&atilde;o, voz e fun&ccedil;&otilde;es orofaciais, como a degluti&ccedil;&atilde;o e a mastiga&ccedil;&atilde;o. O profissional da sa&uacute;de graduado em fonoaudiologia trabalha com pessoas que t&ecirc;m dificuldades nessas &aacute;reas, promovendo interven&ccedil;&otilde;es terap&ecirc;uticas que buscam melhorar a comunica&ccedil;&atilde;o e a funcionalidade dos pacientes. H&aacute; evid&ecirc;ncias sugerindo que atendimentos em fonoaudiologia s&atilde;o capazes de promover ganho na aquisi&ccedil;&atilde;o da linguagem e da comunica&ccedil;&atilde;o n&atilde;o verbal, de aliviar ecolalia e outros padr&otilde;es at&iacute;picos de fala, e de atenuar a hipersensibilidade a sons em pacientes com diagn&oacute;stico de TEA <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?GERSmv">[5&ndash;7]</a>.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Acerca da especializa&ccedil;&atilde;o pelo m&eacute;todo ABA, de fato, a possibilidade de An&aacute;lise do Comportamento Aplicada (Applied Behavioral Analysis &ndash; ABA) consta entre as interven&ccedil;&otilde;es n&atilde;o farmacol&oacute;gicas aplicadas no tratamento do TEA, recomendadas pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?0I4iFb">[8]</a>. S&atilde;o listadas, contudo, in&uacute;meras outras interven&ccedil;&otilde;es: Terapia Cognitivo Comportamental (TCC), interven&ccedil;&otilde;es comportamentais que envolvem familiares ou respons&aacute;veis, interven&ccedil;&otilde;es com foco na comunica&ccedil;&atilde;o (verbal ou comunica&ccedil;&atilde;o alternativa e aumentativa), musicoterapia, An&aacute;lise do Comportamento Aplicada (Applied Behavioral Analysis &ndash; ABA) e o programa de Tratamento e Educa&ccedil;&atilde;o para Crian&ccedil;as com Transtornos do Espectro do Autismo (Treatment and Education of Autistic and Related Communications Handicapped Children &ndash; TEACCH) <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?vnpkPB">[8]</a>. Apesar de algumas terapias e t&eacute;cnicas terem sido mais exploradas na literatura cient&iacute;fica, revis&otilde;es sistem&aacute;ticas reconhecem os benef&iacute;cios de diversas interven&ccedil;&otilde;es, sem sugerir superioridade de qualquer modelo <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?fvwOpu">[9&ndash;11]</a>.</p>

<p style="text-align: justify;">&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Custo:</p>

<table>
	<tbody>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Item</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Descri&ccedil;&atilde;o</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Quantidade</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Valor Unit&aacute;rio</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Valor Anual&nbsp;</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Fonoaudiologia</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Sess&atilde;o de atendimento</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">3 sess&otilde;es semanais</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 230,00</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 33.120,00</p>
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

<p style="text-align: justify;">* Com base em or&ccedil;amento anexo ao processo (Evento 1, OUT12, P&aacute;gina 9).</p>

<p style="text-align: justify;">&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Atualmente, n&atilde;o h&aacute; uma base de dados oficial que ofere&ccedil;a valores de refer&ecirc;ncia para atendimentos em fonoaudiologia. Por esse motivo, foi utilizado or&ccedil;amento anexo ao processo.</p>

<p style="text-align: justify;">N&atilde;o foram encontrados estudos, tanto nacionais quanto internacionais, avaliando a custo-efetividade das interven&ccedil;&otilde;es pleiteadas.&nbsp;</p>

Benefício/efeito/resultado esperado da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">ganhos na aquisi&ccedil;&atilde;o da linguagem e da comunica&ccedil;&atilde;o n&atilde;o verbal, al&iacute;vio de ecolalia e outros padr&otilde;es at&iacute;picos de fala, redu&ccedil;&atilde;o da hipersensibilidade a sons.</p>

Recomendações da CONITEC para a situação clínica do demandante *

Conclusão

Tecnologia

Conclusão Justificada *

Conclusão *

<p style="text-align: justify;">Acerca do pleito por acompanhamento com fonoaudiologia frisa-se tratar-se de interven&ccedil;&atilde;o prevista pelo sistema p&uacute;blico de sa&uacute;de. Considerando o cen&aacute;rio em tela, reconhece-se a import&acirc;ncia do autor receber a reabilita&ccedil;&atilde;o intelectual, que pode envolver acompanhamento com fonoaudi&oacute;logo. Destaca-se, contudo, a import&acirc;ncia de reabilita&ccedil;&atilde;o intelectual a despeito da metodologia utilizada - ou seja, prescinde-se da especializa&ccedil;&atilde;o em m&eacute;todo ABA.</p>

<p style="text-align: justify;">Mesmo considerando o impacto delet&eacute;rio que a patologia acarreta em funcionalidade e qualidade de vida, refor&ccedil;a-se que se trata de interven&ccedil;&atilde;o eletiva. Ainda que n&atilde;o estejam presentes no processo elementos que indiquem de fato urg&ecirc;ncia e que n&atilde;o fique comprovada desassist&ecirc;ncia ao paciente, &eacute; recomendado que a parte tenha acesso &agrave;s interven&ccedil;&otilde;es pleiteadas com brevidade. Recomendamos &agrave; parte autora atendimento multiprofissional em centro de refer&ecirc;ncia do SUS para reabilita&ccedil;&atilde;o intelectual, a despeito da especializa&ccedil;&atilde;o em m&eacute;todo ABA.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Por ora, justifica-se o parecer desfavor&aacute;vel pela disponibilidade de tratamento no SUS, resguardando o provimento jurisdicional para os casos de indisponibilidade do tratamento e justificada gravidade e/ou urg&ecirc;ncia, o que n&atilde;o se caracteriza no presente caso. A interfer&ecirc;ncia jurisdicional no acesso a tratamentos sob regula&ccedil;&atilde;o pode implicar em iniquidade e preju&iacute;zo aos demais pacientes que aguardam h&aacute; mais tempo que a parte.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Ficamos &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para reavalia&ccedil;&atilde;o do pleito em caso de novas informa&ccedil;&otilde;es.</p>

Há evidências científicas? *

Considera-se urgência as situações de ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita da assistência médica imediata (Resolução CFM 1451/95)

Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? *

Justificativa *

Referências bibliográficas *

<p style="text-align: justify;">1. Augustyn M. Autism spectrum disorder (ASD) in children and adolescents: Terminology, epidemiology, and pathogenesis. DIn: UpToDate, Connor RF (Ed), Wolters Kluwer. (Accessed on Feb 20, 2025). Dispon&iacute;vel em: https://www.uptodate.com/contents/autism-spectrum-disorder-asd-in-children-and-adolescents-terminology-epidemiology-and-pathogenesis;</p>

<p style="text-align: justify;">2. Baxter AJ, Brugha T, Erskine HE, Scheurer RW, Vos T, Scott JG. The epidemiology and global burden of autism spectrum disorders. Psychol Med. 2015;45(3):601&ndash;13.</p>

<p style="text-align: justify;">3. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Diretrizes de Aten&ccedil;&atilde;o &agrave; Pessoa com S&iacute;ndrome de Down. [Internet]. 2013. Dispon&iacute;vel em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretrizes_atencao_pessoa_sindrome_down.pdf</p>

<p style="text-align: justify;">4. Martins M, de Freitas Coelho NPM, Nogueira VC, Filho ALMM, Sena CL, da Costa MTTP. Diretrizes de Aten&ccedil;&atilde;o &agrave; Reabilita&ccedil;&atilde;o da Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo (TEA). 2014;</p>

<p style="text-align: justify;">5. Sumastri H, Pastari M. The Effectiveness of the Combination of Play Therapy and Speech Therapy on the Behavioral Development of Children With Autism Spectrum Disorder (ASD). Eduvest-J Univers Stud. 2022;2(9):1676&ndash;86.</p>

<p style="text-align: justify;">6. Batool I, Ijaz A. EFFECTIVENESS OF SPEECH AND LANGUAGE THERAPY FOR AUTISM SPECTRUM DISORDER. J Pak Psychiatr Soc [Internet]. 2015 [citado 14 de outubro de 2024];12(1). Dispon&iacute;vel em: https://search.ebscohost.com/login.aspx?direct=true&amp;profile=ehost&amp;scope=site&amp;authtype=crawler&amp;jrnl=17268710&amp;AN=108584894&amp;h=NhVYgHmEfSGywIfa6YtJL3uPlckUOVAdb%2BIWNqubClKUAiJrHtVGbPJbqrY9fjWjB0ommULbW109S8rV%2BBcfKQ%3D%3D&amp;crl=c</p>

<p style="text-align: justify;">7. Osman HA, Haridi M, Gonzalez NA, Dayo SM, Fatima U, Sheikh A, et al. A systematic review of the efficacy of early initiation of speech therapy and its positive impact on autism spectrum disorder. Cureus [Internet]. 2023 [citado 14 de outubro de 2024];15(3). Dispon&iacute;vel em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC10085252/</p>

<p style="text-align: justify;">8. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Protocolo Cl&iacute;nico e Diretrizes Terap&ecirc;uticas - Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo. [Internet]. 2016 mar [citado 4 de abril de 2020]. Report No.: PORTARIA No 324. Dispon&iacute;vel em: https://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2016/abril/01/Portaria-324-de-31-de-mar--o-de-2016.pdf</p>

<p style="text-align: justify;">9. Francis G, Deniz E, Torgerson C, Toseeb U. Play-based interventions for mental health: A systematic review and meta-analysis focused on children and adolescents with autism spectrum disorder and&nbsp; developmental language disorder. Autism Dev Lang Impair. dezembro de 2022;7:23969415211073118.</p>

<p style="text-align: justify;">10. Zwaigenbaum L, Bauman ML, Choueiri R, Kasari C, Carter A, Granpeesheh D, et al. Early intervention for children with autism spectrum disorder under 3 years of age: recommendations for practice and research. Pediatrics. 2015;136(Supplement_1):S60&ndash;81.</p>

<p style="text-align: justify;">11. Weitlauf AS, McPheeters ML, Peters B, Sathe N, Travis R, Aiello R, et al. Therapies for Children With Autism Spectrum Disorder: Behavioral Interventions Update. Rockville (MD); 2014.</p>

NatJus Responsável *

Instituição Responsável *

Nota técnica elaborada com apoio de tutoria? *

Outras Informações *

<p style="text-align: justify;">Conforme consta em documento m&eacute;dico anexado aos autos, a parte autora possui diagn&oacute;stico de Transtorno do Espectro de Autismo (TEA) (Num. 115692018 - P&aacute;g. 1). Apresenta comportamento agitado, limita&ccedil;&atilde;o importante na fala, considerado &#39;&#39;n&atilde;o verbal&#39;&#39;, emite apenas sons, realiza atividades repetitivas.&nbsp; Em fun&ccedil;&atilde;o disso, sofre com d&eacute;ficit na comunica&ccedil;&atilde;o e nas intera&ccedil;&otilde;es sociais, com comprometimento da comunica&ccedil;&atilde;o verbal e n&atilde;o-verbal. Para tratamento, foi prescrito aripiprazol e foi-lhe recomendado terapia multidisciplinar com neuropsicologia, fonoaudiologia, psicoterapia, terapia ocupacional, musicoterapia e psicopedagogia com profissionais com especializa&ccedil;&atilde;o em M&eacute;todo ABA (do ingl&ecirc;s, Applied Behavior Analysis).&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Em resposta, a Secretaria Municipal de Sa&uacute;de de Viam&atilde;o informou que consulta nas especialidades de fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional s&atilde;o ofertadas pelo munic&iacute;pio em forma de agenda eletiva no Centro de Especialidades Infantil, a qual o paciente est&aacute; aguardando no sistema municipal de marca&ccedil;&atilde;o de consultas deste de 28/09/2023, e havendo necessidade de um tratamento cont&iacute;nuo, os pacientes s&atilde;o referenciados pelo m&eacute;dico do munic&iacute;pio para o estado para a especialidade de Reabilita&ccedil;&atilde;o Intelectual.</p>

<p style="text-align: justify;">O presente parecer t&eacute;cnico versar&aacute; sobre consultas e sess&otilde;es em fonoaudiologia no contexto do TEA.</p>

<p style="text-align: justify;">Brevemente, o Transtorno do Espectro do Autista (TEA) &eacute; uma disfun&ccedil;&atilde;o biol&oacute;gica do desenvolvimento do sistema nervoso central caracterizada por d&eacute;ficits na comunica&ccedil;&atilde;o e intera&ccedil;&atilde;o social com padr&atilde;o de comportamentos e interesses restritos e repetitivos. Os sintomas est&atilde;o presentes em fase bem precoce, mas usualmente se tornam aparentes quando se iniciam as demandas por intera&ccedil;&atilde;o social. A apresenta&ccedil;&atilde;o cl&iacute;nica e o grau de incapacidade s&atilde;o vari&aacute;veis e podem estar presentes outras condi&ccedil;&otilde;es com&oacute;rbidas, como epilepsia, defici&ecirc;ncia intelectual e Transtorno do D&eacute;ficit de Aten&ccedil;&atilde;o com Hiperatividade <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?dscLyZ">[1]</a>. A preval&ecirc;ncia global &eacute; estimada em 7,6:1.000 e &eacute; mais comum em meninos <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?JkPVfL">[2]</a>.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Quanto &agrave; oferta de tratamento, procedimentos ou abordagens terap&ecirc;uticas no sistema p&uacute;blico brasileiro para o tratamento de pacientes com TEA, destaca-se que, em 2012, a Pol&iacute;tica Nacional de Prote&ccedil;&atilde;o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista estabeleceu que o indiv&iacute;duo com TEA fosse considerado uma pessoa com defici&ecirc;ncia para todos os efeitos legais, devendo ser inclu&iacute;da na linha de cuidado integral &agrave; sa&uacute;de da pessoa com defici&ecirc;ncia. Por conseguinte, as Diretrizes de Aten&ccedil;&atilde;o &agrave; Reabilita&ccedil;&atilde;o da Pessoa com TEA, publicadas pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de em 2014, postulam que, para a aten&ccedil;&atilde;o integral ser efetiva, as a&ccedil;&otilde;es de sa&uacute;de devem estar articuladas a outros pontos de aten&ccedil;&atilde;o da Rede SUS (aten&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica, especializada e hospitalar), bem como aos servi&ccedil;os de prote&ccedil;&atilde;o social e de educa&ccedil;&atilde;o, a partir da implementa&ccedil;&atilde;o de diretrizes e protocolos de acesso <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?ry7rF7">[3]</a>. Servi&ccedil;os de Reabilita&ccedil;&atilde;o Intelectual (RI) se configuram nas estruturas dos Centros Especializados em Reabilita&ccedil;&atilde;o (CER), que ofertam reabilita&ccedil;&atilde;o em duas ou mais modalidades (auditiva, f&iacute;sica, intelectual e visual), e nos servi&ccedil;os de modalidade &uacute;nica, a exemplo das Associa&ccedil;&otilde;es de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Em geral, o acesso a estes servi&ccedil;os se d&aacute; a partir de encaminhamento realizado pelos servi&ccedil;os de aten&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica do munic&iacute;pio de resid&ecirc;ncia do paciente, que &eacute; direcionado &agrave; Coordenadoria Regional de Sa&uacute;de (CRS), respons&aacute;vel pela regula&ccedil;&atilde;o das solicita&ccedil;&otilde;es de RI a partir de crit&eacute;rios de prioridade aplicados caso a caso. Uma vez em atendimento pelos servi&ccedil;os de RI, cabe &agrave; equipe de sa&uacute;de efetuar os atendimentos, a avalia&ccedil;&atilde;o, a elabora&ccedil;&atilde;o do Projeto Terap&ecirc;utico Singular, a articula&ccedil;&atilde;o com os demais pontos da rede de sa&uacute;de e da rede intersetorial, com avalia&ccedil;&atilde;o constante e trocas a respeito da evolu&ccedil;&atilde;o e especificidades de cada caso; em outros termos, este servi&ccedil;o torna-se o coordenador do cuidado daquele indiv&iacute;duo <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?CvP7z5">[4]</a>. Com a publica&ccedil;&atilde;o da Portaria n&ordm; 336/2002, os Centros de Atendimento Psicossocial Infantil (CAPSi) consolidam-se ainda como equipamento privilegiado para a aten&ccedil;&atilde;o psicossocial &agrave; crian&ccedil;a com autismo no &acirc;mbito do SUS, embora n&atilde;o se dirija de modo exclusivo a essa clientela.</p>

Anexos

Nota Técnica 383183

PDF Nota Técnica