Nota	Tecnologia	Conclusão	Status
384509	Medicamento - ENOXAPARINA SÓDICA	Não favorável	Finalizada em 02/08/2025 09:51:14	Ver Nota

Paciente

Idade

Sexo *

Masculino

Feminino

Cidade *

Dados do Advogado do Autor

Nome do Advogado

Número OAB

Autor está representado por

Dados do Processo

Esfera/Órgão *

Vara/Serventia *

NT 384509

Esta tecnologia já foi finalizada e não pode mais ser editada

Diagnóstico Principal

CID *

Diagnóstico *

Meio(s) confirmatório(s) do diagnóstico já realizado(s) *

laudo médico.

Descrição da Tecnologia

Tipo da Tecnologia *

Registro na ANVISA? *

Situação do registro *

Nome comercial

Princípio Ativo *

Descrição *

Via de administração *

Posologia *

enoxaparina 60mg, subcutâneo, até o final da gestação de 12 em 12 horas.

Uso contínuo?

Duração do tratamento

Unidade

Indicação em conformidade com a aprovada no registro? *

Previsto em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Min. da Saúde para a situação clínica do demandante? *

O medicamento está inserido no SUS? *

O medicamento está incluído em *

Oncológico? *

Outras Tecnologias Disponíveis

Tecnologia

Descrever as opções disponíveis no SUS e/ou Saúde Suplementar *

<p>profilaxia n&atilde;o medicamentosa; conduta expectante.</p>

Existe Genérico? *

Existe Similar? *

Descrever as opções disponíveis de Genérico ou Similar *

<p>vide tabela CMED.</p>

Custo da Tecnologia

Tecnologia

Laboratório

Marca Comercial

Apresentação

Preço de Fábrica

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da Tecnologia - Tratamento Mensal

Tecnologia

Dose Diária Recomendada

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da tecnologia

Fonte do custo da tecnologia

Evidências e resultados esperados

Tecnologia

Evidências sobre a eficácia e segurança da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">Efetividade, efic&aacute;cia e seguran&ccedil;a:&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">A enoxaparina s&oacute;dica &eacute; uma heparina de baixo peso molecular que possui atividades anti fator Xa e antitrombina (antifator IIa) que conferem a esta mol&eacute;cula propriedades antitromb&oacute;ticas. Al&eacute;m de sua atividade anti-Xa/IIa, a enoxaparina tamb&eacute;m causa inibi&ccedil;&atilde;o dependente de antitrombina III (ATIII) de outros fatores de coagula&ccedil;&atilde;o como o fator VIIa, indu&ccedil;&atilde;o da libera&ccedil;&atilde;o end&oacute;gena do inibidor da via do fator tecidual (TFPI), bem como libera&ccedil;&atilde;o reduzida do fator von Willebrand (vWF) do sistema vascular do endot&eacute;lio na circula&ccedil;&atilde;o sangu&iacute;nea. Todos estes juntos contribuem para o efeito antitromb&oacute;tico da enoxaparina (5).</p>

<p style="text-align: justify;">Um estudo avaliou o risco de trombose recorrente associada &agrave; gravidez em mulheres com TEV anterior [6] . Um total de 159 mulheres com pelo menos uma gravidez participaram do estudo (293 gesta&ccedil;&otilde;es analisadas no total). Como principal desfecho foi encontrada uma probabilidade de TEV durante a gravidez sem profilaxia de trombose de 6,2% (intervalo de confian&ccedil;a de 95% 1,6-10,9%). O risco foi constante durante todo o per&iacute;odo da gravidez. Nenhuma TEV ocorreu durante 87 gesta&ccedil;&otilde;es com profilaxia de trombose (enoxaparina 40mg, 1 vez ao dia). No per&iacute;odo p&oacute;s-parto, ocorreram 15 TEVs, duas de 83 (2,4%) ap&oacute;s o t&eacute;rmino da gravidez, uma de 53 (1,9%) ap&oacute;s aborto espont&acirc;neo, tr&ecirc;s de 10 (30%) ap&oacute;s natimorto e nove de 138 (6,5%) ap&oacute;s nascimento vivo.</p>

<p style="text-align: justify;">Outra revis&atilde;o sistem&aacute;tica com metan&aacute;lise sobre a efic&aacute;cia e seguran&ccedil;a da enoxaparina na gesta&ccedil;&atilde;o concluiu que estudos sobre o uso deste medicamento para tromboembolismo e tromboprofilaxia permanecem escassos, dificultando, portanto, a avalia&ccedil;&atilde;o da efic&aacute;cia. No entanto, avaliou que, em pacientes com hist&oacute;rico de perda gestacional recorrente, as taxas de perda gestacional foram significativamente mais baixas com o uso de enoxaparina em compara&ccedil;&atilde;o com controles n&atilde;o tratados (RR 0,58 [0,34-0,96]) e enoxaparina + aspirina versus aspirina isoladamente (RR 0,42 [0,32-0,56]) bem como menor para enoxaparina versus aspirina isoladamente (RR 0,39 [0,15-1,01]), embora tenha sido observada heterogeneidade significativa (I2 &gt; 60) (15). Este mesmo estudo indica que, em termos de seguran&ccedil;a, eventos hemorr&aacute;gicos foram relatados de forma n&atilde;o significativamente mais frequente para enoxaparina em compara&ccedil;&atilde;o com controles n&atilde;o tratados (RR 1,35 [0,88-2,07]), mas menos frequentemente relatados para enoxaparina versus aspirina (RR 0,93 [0,62-1,39]); eventos tromboemb&oacute;licos, trombocitopenia e teratogenicidade foram raramente relatados (7).</p>

<p style="text-align: justify;">Em outro ensaio cl&iacute;nico aberto, randomizado,1.339 mulheres gr&aacute;vidas com diagn&oacute;stico de SAF e hist&oacute;rico de tromboembolia venosa foram recrutadas de 70 hospitais em nove pa&iacute;ses para participarem do estudo [8] . Ao final, 1.110 foram aleatoriamente designadas para heparina de baixo peso molecular em dose intermedi&aacute;ria ajustada ao peso (n = 555) ou em dose baixa fixa (n = 555). Tromboembolia venosa ocorreu em 11 (2%) de 555 mulheres no grupo de dose intermedi&aacute;ria ajustada ao peso e em 16 (3%) de 555 no grupo de dose baixa fixa (risco relativo [RR] 0,69 [IC 95% 0,32-1,47]; p = 0,33). A tromboembolia venosa ocorreu antes do parto em cinco (1%) mulheres no grupo de dose intermedi&aacute;ria e em cinco (1%) mulheres no grupo de dose baixa, e ap&oacute;s o parto em seis (1%) mulheres e 11 (2%) mulheres. Sangramento grave durante o tratamento ocorreu em 23 (4%) de 520 mulheres no grupo de dose intermedi&aacute;ria e em 20 (4%) de 525 no grupo de dose baixa (RR 1,16 [IC 95% 0,65-2,09]). Esses resultados indicaram que a heparina de baixo peso molecular em dose baixa para tromboprofilaxia durante a gravidez &eacute; a dose apropriada para a preven&ccedil;&atilde;o de tromboembolismo venoso recorrente relacionado &agrave; gravidez das gestantes com diagn&oacute;stico confirmado de SAF.</p>

<p style="text-align: justify;">Diversos estudos cl&iacute;nicos compararam a efic&aacute;cia da anticoagula&ccedil;&atilde;o em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; terapia antiplaquet&aacute;ria na preven&ccedil;&atilde;o de eventos tromboemb&oacute;licos em pacientes com forame oval patente (FOP), especialmente ap&oacute;s acidente vascular cerebral (AVC) criptog&ecirc;nico. A evid&ecirc;ncia atual sugere que n&atilde;o h&aacute; superioridade significativa da anticoagula&ccedil;&atilde;o em compara&ccedil;&atilde;o com antiplaquet&aacute;rios no contexto de preven&ccedil;&atilde;o secund&aacute;ria, principalmente na aus&ecirc;ncia de trombofilia de alto risco. A diretriz do American College of Chest Physicians (ACCP, 2012) recomenda o uso de terapia antiplaquet&aacute;ria como estrat&eacute;gia de primeira linha nestes casos, n&atilde;o havendo indica&ccedil;&atilde;o rotineira para anticoagula&ccedil;&atilde;o oral em pacientes com FOP e AVC pr&eacute;vio sem fatores adicionais de risco tromb&oacute;tico. A diretriz tamb&eacute;m destaca que, considerando o balan&ccedil;o entre benef&iacute;cio e risco (particularmente sangramento), a profilaxia com antiplaquet&aacute;rios &eacute; geralmente preferida. Assim, embora a presen&ccedil;a de FOP possa estar associada a embolia paradoxal, a conduta padr&atilde;o segue sendo antiplaquet&aacute;ria, salvo em situa&ccedil;&otilde;es excepcionais (10).</p>

<p style="text-align: justify;">Diretrizes do American College of Chest Physicians recomendam heparina de baixo peso molecular para a preven&ccedil;&atilde;o e tratamento de TEV em mulheres gr&aacute;vidas em vez de heparina n&atilde;o fracionada (Grau 1B) [7] . E, para mulheres recebendo anticoagula&ccedil;&atilde;o para o tratamento de TEV que engravidam, &eacute; recomendado o uso de HBPM (enoxaparina) em vez de antagonistas da vitamina K durante o primeiro trimestre (Grau 1A), no segundo e terceiro trimestres (Grau 1B) e durante o final da gravidez quando o parto &eacute; iminente (Grau 1A) .</p>

<p style="text-align: justify;">&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Custo:&nbsp;</p>

<table>
	<tbody>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Item</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Descri&ccedil;&atilde;o</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Quantidade</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Valor Unit&aacute;rio</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Valor Total</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">ENOXAPARINA</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">60 MG SOL INJ CT 2 SER PREENC VD TRANS GRAD X 0,6 ML + SIST SEGURAN&Ccedil;A</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">177</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$&nbsp; 146,03</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 25.847,31</p>
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

<p style="text-align: justify;">* Valor unit&aacute;rio considerado a partir de consulta de pre&ccedil;o da tabela CMED. Pre&ccedil;o m&aacute;ximo de venda ao governo (PMVG) no Rio Grande do Sul (ICMS 17%). O PMVG &eacute; o resultado da aplica&ccedil;&atilde;o do Coeficiente de Adequa&ccedil;&atilde;o de Pre&ccedil;os (CAP) sobre o Pre&ccedil;o F&aacute;brica &ndash; PF, PMVG = PF*(1-CAP). O CAP, regulamentado pela Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm;. 3, de 2 de mar&ccedil;o de 2011, &eacute; um desconto m&iacute;nimo obrigat&oacute;rio a ser aplicado sempre que forem realizadas vendas de medicamentos constantes do rol anexo ao Comunicado n&ordm; 15, de 31 de agosto de 2017 - Vers&atilde;o Consolidada ou para atender ordem judicial. Conforme o Comunicado CMED n&ordm; 5, de 21 de dezembro de 2020, o CAP &eacute; de 21,53%. Alguns medicamentos possuem isen&ccedil;&atilde;o de ICMS para aquisi&ccedil;&atilde;o por &oacute;rg&atilde;os da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica Direta Federal, Estadual e Municipal, conforme Conv&ecirc;nio ICMS n&ordm; 87/02, sendo aplicado o benef&iacute;cio quando cab&iacute;vel.</p>

<p style="text-align: justify;">Em consulta &agrave; tabela CMED em julho de 2025 e com os dados de prescri&ccedil;&atilde;o juntados ao processo, foi elaborada a tabela acima estimando o custo do tratamento pleiteado.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">A Comiss&atilde;o Nacional de Incorpora&ccedil;&atilde;o de Tecnologias no Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (CONITEC) refere em seu PCDT que o tratamento de trombofilias e de eventos tromboemb&oacute;licos devem ser realizadas com enoxaparina, para gestantes cujas caracter&iacute;sticas se enquadrem nos crit&eacute;rios de inclus&atilde;o do PCDT (1). N&atilde;o encontramos estudos de custo-efetividade para o tratamento de profilaxia de TEV em gestantes sem trombofilia heredit&aacute;ria ou hist&oacute;rico de TEV para a realidade brasileira. Tamb&eacute;m n&atilde;o foi encontrada avalia&ccedil;&atilde;o econ&ocirc;mica de enoxaparina s&oacute;dica para a condi&ccedil;&atilde;o em quest&atilde;o de outros pa&iacute;ses como o Canad&aacute; pela Canadian Agency for Drugs and Technologies in Health (CADTH) e Reino Unido pelo National Institute for Health and Care Excellence (NICE) (8,9).</p>

Benefício/efeito/resultado esperado da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">n&atilde;o h&aacute; benef&iacute;cio do uso de anticoagula&ccedil;&atilde;o como preven&ccedil;&atilde;o de novos AVCs em pacientes com forame oval patente em detrimento de terapia antiplaquet&aacute;ria.</p>

Recomendações da CONITEC para a situação clínica do demandante *

Conclusão

Tecnologia

Conclusão Justificada *

Conclusão *

<p style="text-align: justify;">Trata-se de paciente gestante com antecedente de acidente vascular cerebral (AVC) isqu&ecirc;mico tal&acirc;mico, atribu&iacute;do &agrave; presen&ccedil;a de forame oval patente e aneurisma do septo interatrial, com alto risco de emboliza&ccedil;&atilde;o paradoxal.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Ressalta-se que n&atilde;o h&aacute; diagn&oacute;stico confirmado de trombofilia de alto risco ou de s&iacute;ndrome do anticorpo antifosfol&iacute;pide (SAF), tampouco hist&oacute;rico documentado de dois ou mais epis&oacute;dios pr&eacute;vios de tromboembolismo venoso (TEV), conforme exigido pelo protocolo para a indica&ccedil;&atilde;o de anticoagula&ccedil;&atilde;o plena.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Dessa forma, n&atilde;o se identificam evid&ecirc;ncias cl&iacute;nicas consistentes que sustentem o uso de anticoagula&ccedil;&atilde;o em gestantes com risco tromb&oacute;tico que n&atilde;o se enquadram nos crit&eacute;rios estabelecidos, como nos casos de forame oval patente (FOP) isolado, sem trombofilias associadas. Esses ensaios cl&iacute;nicos n&atilde;o demonstraram benef&iacute;cio significativo da anticoagula&ccedil;&atilde;o em compara&ccedil;&atilde;o com a terapia antiplaquet&aacute;ria para preven&ccedil;&atilde;o secund&aacute;ria de eventos emb&oacute;licos em pacientes com FOP e acidente vascular cerebral criptog&ecirc;nico. As diretrizes da American College of Chest Physicians (ACCP) recomendam, nesses casos, o uso de antiplaquet&aacute;rios como primeira escolha (terapia a qual paciente j&aacute; se encontra em uso). Assim, a utiliza&ccedil;&atilde;o de anticoagula&ccedil;&atilde;o nesse cen&aacute;rio espec&iacute;fico deve ser avaliada com cautela, considerando a aus&ecirc;ncia de evid&ecirc;ncias conclusivas sobre seu impacto em desfechos maternos e fetais.</p>

Há evidências científicas? *

Considera-se urgência as situações de ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita da assistência médica imediata (Resolução CFM 1451/95)

Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? *

Justificativa *

Referências bibliográficas *

<p style="text-align: justify;">1. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Protocolo Cl&iacute;nico e Diretrizes Terap&ecirc;uticas para a Preven&ccedil;&atilde;o de Tromboembolismo Venoso em Gestantes com Trombofilia. Bras&iacute;lia, 2021. Dispon&iacute;vel em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/pcdt/arquivos/2021/portal-port</p>

<p style="text-align: justify;">aria-conjunta-no-23-_pcdt_trombofilia_gestantes-republicacao_.pdf</p>

<p style="text-align: justify;">2. Malhotra A, Weinberger SE. Venous thromboembolism in pregnancy and postpartum: Treatment. UpToDate. 2024. Available in:https://www.uptodate.com/conten</p>

<p style="text-align: justify;">ts/venous-thromboembolism-in-pregnancy-and-postpartum-treatment</p>

<p style="text-align: justify;">3. Clinical Guides. Thrombosis Canada - Thrombose Canada. 2013. Available in: https://thrombosiscanada.ca/clinicalguides/</p>

<p style="text-align: justify;">4. American College of Obstetricians and Gynecologists&#39; Committee on Practice Bulletins&mdash;Obstetrics. ACOG Practice Bulletin No. 196: Thromboembolism in Pregnancy [published correction appears in Obstet Gynecol. 2018 Oct;132(4):1068. doi: 10.1097/AOG.0000000000002923]. Obstet Gynecol. 2018;132(1):e1-e17. doi:10.1097/AOG.0000000000002706&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">5. (Enoxaparin). In: Merative Micromedex&reg; DRUGDEX&reg; (electronic version). Merative Healthcare Solutions/EBSCO Information Services, Greenwood, Village, Colorado; Cambridge, Massachusetts, USA. Available at:https://www.dynamed.com</p>

<p style="text-align: justify;">6. Tulanti T, Al-Fozan HM. Recurrent pregnancy loss: Management. UpToDate.2023. Available in: https://www.uptodate.com/contents/recurrent-pregnancy-loss-manageman</p>

<p style="text-align: justify;">t?search=enoxaparin%20AND%20abortion&amp;source=search_result&amp;selectedTitle=1~150&amp;usage_type=default&amp;display_rank=1</p>

<p style="text-align: justify;">7. Jacobson B, Rambiritch V, Paek D, Sayre T, Naidoo P, Shan J, Leisegang R. Safety and Efficacy of Enoxaparin in Pregnancy: A Systematic Review and Meta-Analysis. Adv Ther. 2020 Jan;37(1):27-40. doi: 10.1007/s12325-019-01124-z.</p>

<p style="text-align: justify;">8. National Institute for Health and Care Excellence (NICE). Enoxaparin. NICE guideline [NG115]. Published date: December 2018. Last updated: July 2019. Dispon&iacute;vel:https://nice.org.uk/guidance/published?q=enoxaparin&amp;ndt=Guidance&amp;ngt=Health+technology+evaluations.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">9. Canadian Agency for Drugs &amp; Technologies in Health (CADTH). Biosimilar Enoxaparin for the Prevention or Treatment of Thrombosis and Cardiovascular Conditions. Last Updated: May 23, 2018. Dispon&iacute;vel em https://www.cadth.ca/biosimilar-enoxaparin-prevention-or-treatment-thrombosis-ang-cardiovascular-conditions.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">10. Lansberg MG, O&#39;Donnell MJ, Khatri P, Lang ES, Nguyen-Huynh MN, Schwartz NE, et al. Antithrombotic and thrombolytic therapy for ischemic stroke: Antithrombotic Therapy and Prevention of Thrombosis, 9th ed: American College of Chest Physicians Evidence-Based Clinical Practice Guidelines. Chest. 2012;141(2 Suppl):e601S&ndash;e636S. doi:10.1378/chest.11-2304.</p>

NatJus Responsável *

Instituição Responsável *

Nota técnica elaborada com apoio de tutoria? *

Outras Informações *

<p style="text-align: justify;">Conforme laudo m&eacute;dico emitido em mar&ccedil;o de 2025 (Evento 1, LAUDO4, P&aacute;gina 1), trata-se de paciente do sexo feminino, 40 anos, gestante, com hist&oacute;rico de acidente vascular cerebral (AVC) isqu&ecirc;mico tal&acirc;mico em julho de 2024, associado &agrave; presen&ccedil;a de forame oval patente (FOP), enxaqueca e hipertireoidismo. Faz uso cont&iacute;nuo de AAS 100 mg, topiramato 100 mg e propiltiouracil 100 mg. Em exame de ultrassonografia obst&eacute;trica transvaginal (Evento 1, OUT9, P&aacute;gina 1), realizado em 27 de mar&ccedil;o de 2025, constatou-se gesta&ccedil;&atilde;o de 10 semanas, com data prov&aacute;vel do parto estimada para 25 de setembro de 2025. Em ecocardiograma transesof&aacute;gico (ECOTE), realizado em 5 de agosto de 2024, foi identificado aneurisma do septo interatrial associado &agrave; presen&ccedil;a de forame oval patente (FOP), com elevado potencial para emboliza&ccedil;&atilde;o paradoxal.</p>

<p style="text-align: justify;">Devido a presen&ccedil;a de FOP e potencial risco aumentado de novos eventos tromboemb&oacute;licos em raz&atilde;o da associa&ccedil;&atilde;o entre o estado gestacional e o antecedente de AVC foi indicado o uso de enoxaparina em dose terap&ecirc;utica (60 mg, subcut&acirc;nea, a cada 12 horas), at&eacute; seis semanas p&oacute;s-parto (Evento 1, LAUDO4, P&aacute;gina 1 e Evento 1, LAUDO5, P&aacute;gina 1). A Secretaria de Sa&uacute;de indeferiu o pedido administrativo de fornecimento de enoxaparina sob a justificativa de que a solicita&ccedil;&atilde;o n&atilde;o atendia integralmente aos crit&eacute;rios do Protocolo Cl&iacute;nico e Diretrizes Terap&ecirc;uticas (PCDT) de Preven&ccedil;&atilde;o de Tromboembolismo em Gestantes com Trombofilia, uma vez que foi comprovado apenas um epis&oacute;dio de evento tromboemb&oacute;lico e n&atilde;o h&aacute; diagn&oacute;stico confirmado de s&iacute;ndrome do anticorpo antifosfol&iacute;pide (SAF), nem dois ou mais epis&oacute;dios pr&eacute;vios de tromboembolismo venoso (TEV), como exige o protocolo para anticoagula&ccedil;&atilde;o plena (Evento 1, OUT9, P&aacute;gina 14). N&atilde;o foram inseridos aos autos laudos ou prescri&ccedil;&otilde;es posteriores &agrave; data do parecer da secretaria de sa&uacute;de. Neste contexto, pleiteia o uso de enoxaparina at&eacute; o final da gesta&ccedil;&atilde;o.</p>

<p style="text-align: justify;">A gravidez e o puerp&eacute;rio (per&iacute;odo p&oacute;s-parto) s&atilde;o fatores de risco bem estabelecidos para eventos tromboemb&oacute;licos, uma vez que nessas fases o potencial trombog&ecirc;nico encontra-se aumentado, devido &agrave;s altera&ccedil;&otilde;es fisiol&oacute;gicas normais de coagula&ccedil;&atilde;o ocorridas no per&iacute;odo . O tromboembolismo venoso (TEV) &eacute; a manifesta&ccedil;&atilde;o mais comum da trombofilia, sendo uma das principais causas de morbimortalidade materna, podendo apresentar como complica&ccedil;&otilde;es a trombose venosa profunda (TVP) e o tromboembolismo pulmonar (TEP). Estima-se uma preval&ecirc;ncia de eventos tromboemb&oacute;licos de 1 em 1.600 gestantes e uma incid&ecirc;ncia global de TEV entre 0,76 a 1,72 por 1.000 gravidezes. No Brasil, problemas relacionados ao aparelho circulat&oacute;rio complicados pela gesta&ccedil;&atilde;o, parto e puerp&eacute;rio representaram 4,2% de todas as causas de mortalidade materna no ano de 2010 (1-4).</p>

<p style="text-align: justify;">A terapia de anticoagula&ccedil;&atilde;o em gestantes est&aacute; preconizada nos casos em que seja diagnosticada trombofilia conforme Protocolo Cl&iacute;nico e Diretrizes Terap&ecirc;uticas (PCDT) para a Preven&ccedil;&atilde;o de Tromboembolismo Venoso em Gestantes com Trombofilia [1].&nbsp; O protocolo prev&ecirc; anticoagula&ccedil;&atilde;o profil&aacute;tica e plena, com enoxaparina s&oacute;dica na dose de 40 mg por via subcut&acirc;nea (podendo ser ajustada, conforme o peso, para at&eacute; 80 mg/dia) durante o pr&eacute;-natal ou por at&eacute; seis semanas no p&oacute;s-parto nos casos de gestante com:&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">a) hist&oacute;ria pessoal de TEV e moderado a alto risco de recorr&ecirc;ncia (&uacute;nico epis&oacute;dio n&atilde;o provocado; TEV relacionado a gravidez ou anticoncep&ccedil;&atilde;o hormonal contendo estrog&ecirc;nio; ou m&uacute;ltiplos TEV pr&eacute;vios n&atilde;o provocados);&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">b) diagn&oacute;stico de SAF comprovado cl&iacute;nico e laboratorialmente; ou&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">c) trombofilia de alto risco e hist&oacute;ria de TEV em parente de primeiro grau. Nesse caso, a posologia recomendada de enoxaparina s&oacute;dica &eacute; dose &uacute;nica di&aacute;ria de 40 mg (at&eacute; 89 kg) ou 60 mg (acima de 90 kg), por via subcut&acirc;nea, a depender do peso corporal da paciente.</p>

<p style="text-align: justify;">Para pacientes com hist&oacute;rico de TEV, como o caso em tela, o PCDT define a necessidade de anexar exame de imagem para comprova&ccedil;&atilde;o do evento. Quanto ao pleito, n&atilde;o foram apresentados exames de imagem comprovando o hist&oacute;rico de TEV, tamb&eacute;m n&atilde;o est&atilde;o dispon&iacute;veis outros exames que possam evidenciar a presen&ccedil;a de trombofilia adquirida ou heredit&aacute;ria, tampouco descartar a&nbsp; presen&ccedil;a de muta&ccedil;&atilde;o da metileno tetrahidrofolato redutase (MTHFR), conforme prev&ecirc; o PCDT para a preven&ccedil;&atilde;o de tromboembolismo venoso em gestantes com trombofilia, no &acirc;mbito do SUS [1] .</p>

Anexos

Nota Técnica 384509

PDF Nota Técnica