Nota	Tecnologia	Conclusão	Status
387390-A	Procedimento - 0301080178 - ATENDIMENTO INDIVIDUAL EM PSICOTERAPIA	Não favorável	Finalizada em 08/08/2025 13:53:46	Ver Nota
387390-B	Procedimento - 0301070113 - TERAPIA FONOAUDIOLÓGICA INDIVIDUAL	Não favorável	Finalizada em 08/08/2025 13:56:58	Ver Nota
387390-C	Procedimento - Terapia ocupacional	Não favorável	Finalizada em 08/08/2025 14:00:29	Ver Nota
387390-D	Procedimento - 0301070059 - ACOMPANHAMENTO PSICOPEDAGOGICO DE PACIENTE EM REABILITACAO	Não favorável	Finalizada em 08/08/2025 14:03:18	Ver Nota

Paciente

Idade

Sexo *

Masculino

Feminino

Cidade *

Dados do Advogado do Autor

Nome do Advogado

Número OAB

Autor está representado por

Dados do Processo

Esfera/Órgão *

Vara/Serventia *

Esta tecnologia já foi finalizada e não pode mais ser editada

Diagnóstico Principal

CID *

Diagnóstico *

Meio(s) confirmatório(s) do diagnóstico já realizado(s) *

laudo médico.

Descrição da Tecnologia

Tipo da Tecnologia *

Registro na ANVISA? *

Situação do registro *

Nome comercial

Princípio Ativo *

Descrição *

Via de administração *

Posologia *

Uso contínuo?

Duração do tratamento

Unidade

Indicação em conformidade com a aprovada no registro? *

Previsto em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Min. da Saúde para a situação clínica do demandante? *

O procedimento está inserido no SUS? *

O procedimento está incluído em *

Oncológico? *

Outras Tecnologias Disponíveis

Tecnologia

Descrever as opções disponíveis no SUS e/ou Saúde Suplementar *

<p style="text-align: justify;">reabilita&ccedil;&atilde;o intelectual promovida por Centros Especializados em Reabilita&ccedil;&atilde;o (CER), Associa&ccedil;&otilde;es de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e por &nbsp;Centros de Atendimento Psicossocial Infantil (CAPSi).<br />
&nbsp;</p>

Existe Genérico? *

Existe Similar? *

Descrever as opções disponíveis de Genérico ou Similar *

Custo da Tecnologia

Tecnologia

Laboratório

Marca Comercial

Apresentação

Preço de Fábrica

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da Tecnologia - Tratamento Mensal

Tecnologia

Dose Diária Recomendada

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da tecnologia

Fonte do custo da tecnologia

Evidências e resultados esperados

Tecnologia

Evidências sobre a eficácia e segurança da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">Efetividade, efic&aacute;cia e seguran&ccedil;a:</p>

<p style="text-align: justify;">Acerca do pleito por atendimentos em psicologia, refor&ccedil;a-se que a psicologia &eacute; a ci&ecirc;ncia que estuda o comportamento, as emo&ccedil;&otilde;es, os processos mentais e a intera&ccedil;&atilde;o entre eles. O psic&oacute;logo, profissional graduado em psicologia, trabalha tanto na promo&ccedil;&atilde;o da sa&uacute;de mental quanto no tratamento de transtornos mentais, ajudando o paciente a regular suas emo&ccedil;&otilde;es e controlar seus comportamentos. O trabalho pode envolver a preven&ccedil;&atilde;o, diagn&oacute;stico e interven&ccedil;&atilde;o em diversos contextos, desde quest&otilde;es cotidianas at&eacute; dist&uacute;rbios mentais mais complexos. Para pessoas com TEA, o atendimento psicol&oacute;gico &eacute; de grande import&acirc;ncia com vistas a melhorar habilidades sociais, a regular as emo&ccedil;&otilde;es e, com isso, promover maior independ&ecirc;ncia e qualidade de vida. Assim como ocorrido com terapia ocupacional e com fonoaudiologia, diferentes interven&ccedil;&otilde;es foram avaliadas no tratamento de pessoas com TEA <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?IMjAUp">[5-7]</a>. Por ora, n&atilde;o h&aacute; evid&ecirc;ncias sugerindo superioridade entre interven&ccedil;&otilde;es.</p>

<p style="text-align: justify;">Acerca da especializa&ccedil;&atilde;o pelo m&eacute;todo ABA, de fato, a possibilidade de An&aacute;lise do Comportamento Aplicada (Applied Behavioral Analysis &ndash; ABA) consta entre as interven&ccedil;&otilde;es n&atilde;o farmacol&oacute;gicas aplicadas no tratamento do TEA, recomendadas pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?0I4iFb">[8]</a>. S&atilde;o listadas, contudo, in&uacute;meras outras interven&ccedil;&otilde;es: Terapia Cognitivo Comportamental (TCC), interven&ccedil;&otilde;es comportamentais que envolvem familiares ou respons&aacute;veis, interven&ccedil;&otilde;es com foco na comunica&ccedil;&atilde;o (verbal ou comunica&ccedil;&atilde;o alternativa e aumentativa), musicoterapia, An&aacute;lise do Comportamento Aplicada (Applied Behavioral Analysis &ndash; ABA) e o programa de Tratamento e Educa&ccedil;&atilde;o para Crian&ccedil;as com Transtornos do Espectro do Autismo (Treatment and Education of Autistic and Related Communications Handicapped Children &ndash; TEACCH) <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?vnpkPB">[8]</a>. Apesar de algumas terapias e t&eacute;cnicas terem sido mais exploradas na literatura cient&iacute;fica, revis&otilde;es sistem&aacute;ticas reconhecem os benef&iacute;cios de diversas interven&ccedil;&otilde;es, sem sugerir superioridade de qualquer modelo <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?fvwOpu">[9&ndash;11]</a>.</p>

<p style="text-align: justify;">&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Custo:</p>

<table>
	<tbody>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Item</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Descri&ccedil;&atilde;o</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Quantidade</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Valor Unit&aacute;rio</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Valor Anual&nbsp;</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Psicoterapia</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Sess&atilde;o de atendimento</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">52</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 190,00</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$9.880,00</p>
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

<p style="text-align: justify;">* Com base em or&ccedil;amento anexo ao processo (Evento 120, ANEXO2, P&aacute;gina 1).</p>

<p style="text-align: justify;">&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Atualmente, n&atilde;o h&aacute; uma base de dados oficial que ofere&ccedil;a valores de refer&ecirc;ncia para atendimento em psicologia. Por esse motivo, foi utilizado or&ccedil;amento anexo ao processo.</p>

<p style="text-align: justify;">N&atilde;o foram encontrados estudos, tanto nacionais quanto internacionais, avaliando a custo-efetividade das interven&ccedil;&otilde;es pleiteadas.&nbsp;</p>

Benefício/efeito/resultado esperado da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">espera-se benef&iacute;cios em sa&uacute;de mental, qualidade de vida e promo&ccedil;&atilde;o de autonomia do sujeito.</p>

Recomendações da CONITEC para a situação clínica do demandante *

Conclusão

Tecnologia

Conclusão Justificada *

Conclusão *

<p style="text-align: justify;">Considerando o cen&aacute;rio em tela, reconhece-se a import&acirc;ncia do autor receber a reabilita&ccedil;&atilde;o intelectual. Mesmo considerando o impacto delet&eacute;rio que a patologia acarreta em funcionalidade e qualidade de vida, refor&ccedil;a-se que se trata de um procedimento eletivo. Ainda que n&atilde;o estejam presentes no processo elementos que indiquem de fato urg&ecirc;ncia, &eacute; recomendado que a parte tenha acesso &agrave;s interven&ccedil;&otilde;es pleiteadas com alguma brevidade. De interesse para o caso em tela, para o qual foi concedida tutela de urg&ecirc;ncia parcial, cabe ressaltar que houve recente consulta no &acirc;mbito SUS (junho/2025) em cl&iacute;nica de atendimento multidisciplinar especializada, com alta ambulatorial registrada em sistema e relato de que o paciente seguiria recebendo o tratamento via judicial. Em rela&ccedil;&atilde;o a este fato, considerando a exist&ecirc;ncia de atendimento por via administrativa, sugerimos que o paciente seja novamente inserido no sistema GERCON para que receba as terapias necess&aacute;rias por tal via.<br />
Recordamos que, conforme enunciado n&ordm; 93, da VI Jornada de Direito da Sa&uacute;de do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a, &quot;nas demandas de usu&aacute;rios do Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS) por acesso a a&ccedil;&otilde;es e servi&ccedil;os de sa&uacute;de eletivos previstos nas pol&iacute;ticas p&uacute;blicas, considera-se inefetiva essa pol&iacute;tica caso n&atilde;o existente prestador na rede pr&oacute;pria, conveniada ou contratualizada, bem como a excessiva espera do paciente por tempo superior a 100 (cem) dias para consultas e exames, e de 180 (cento e oitenta) dias para cirurgias e tratamentos&quot;.&nbsp;<br />
Por ora, justifica-se o parecer desfavor&aacute;vel pela disponibilidade de tratamento no sistema de sa&uacute;de resguardando o provimento jurisdicional para os casos de indisponibilidade do tratamento e justificada gravidade e/ou urg&ecirc;ncia, o que n&atilde;o se caracteriza no presente caso. A interfer&ecirc;ncia jurisdicional no acesso a tratamentos sob regula&ccedil;&atilde;o pode implicar em iniquidade e preju&iacute;zo aos demais pacientes que aguardam h&aacute; mais tempo que a parte.&nbsp;<br />
Ficamos &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para reavalia&ccedil;&atilde;o do pleito em caso de novas informa&ccedil;&otilde;es.<br />
&nbsp;</p>

Há evidências científicas? *

Considera-se urgência as situações de ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita da assistência médica imediata (Resolução CFM 1451/95)

Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? *

Justificativa *

Referências bibliográficas *

<p style="text-align: justify;">1. Augustyn M. Autism spectrum disorder (ASD) in children and adolescents: Terminology, epidemiology, and pathogenesis. DIn: UpToDate, Connor RF (Ed), Wolters Kluwer. (Accessed on Feb 20, 2025). Dispon&iacute;vel em: https://www.uptodate.com/contents/autism-spectrum-disorder-asd-in-children-and-adolescents-terminology-epidemiology-and-pathogenesis;</p>

<p style="text-align: justify;">2. Baxter AJ, Brugha T, Erskine HE, Scheurer RW, Vos T, Scott JG. The epidemiology and global burden of autism spectrum disorders. Psychol Med. 2015;45(3):601&ndash;13.</p>

<p style="text-align: justify;">3. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Diretrizes de Aten&ccedil;&atilde;o &agrave; Pessoa com S&iacute;ndrome de Down. [Internet]. 2013. Dispon&iacute;vel em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretrizes_atencao_pessoa_sindrome_down.pdf</p>

<p style="text-align: justify;">4. Martins M, de Freitas Coelho NPM, Nogueira VC, Filho ALMM, Sena CL, da Costa MTTP. Diretrizes de Aten&ccedil;&atilde;o &agrave; Reabilita&ccedil;&atilde;o da Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo (TEA). 2014;</p>

<p style="text-align: justify;">5. McGrew JH, Ruble LA, Smith IM. Autism spectrum disorder and evidence‐based practice in psychology. Clin Psychol Sci Pract. 2016;23(3):239.</p>

<p style="text-align: justify;">6. Srinivasan SM, Cavagnino DT, Bhat AN. Effects of equine therapy on individuals with autism spectrum disorder: A systematic review. Rev J Autism Dev Disord. 2018;5(2):156&ndash;75</p>

<p style="text-align: justify;">7. Warren Z, Veenstra-VanderWeele J, Stone W, et al. Therapies for Children With Autism Spectrum Disorders. Rockville (MD): Agency for Healthcare Research and Quality (US); 2011 Apr. (Comparative Effectiveness Reviews, No. 26.)</p>

<p style="text-align: justify;">8. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Protocolo Cl&iacute;nico e Diretrizes Terap&ecirc;uticas - Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo. [Internet]. 2016 mar [citado 4 de abril de 2020]. Report No.: PORTARIA No 324. Dispon&iacute;vel em: https://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2016/abril/01/Portaria-324-de-31-de-mar--o-de-2016.pdf</p>

<p style="text-align: justify;">9. Francis G, Deniz E, Torgerson C, Toseeb U. Play-based interventions for mental health: A systematic review and meta-analysis focused on children and adolescents with autism spectrum disorder and&nbsp; developmental language disorder. Autism Dev Lang Impair. dezembro de 2022;7:23969415211073118.</p>

<p style="text-align: justify;">10. Zwaigenbaum L, Bauman ML, Choueiri R, Kasari C, Carter A, Granpeesheh D, et al. Early intervention for children with autism spectrum disorder under 3 years of age: recommendations for practice and research. Pediatrics. 2015;136(Supplement_1):S60&ndash;81.</p>

<p style="text-align: justify;">11. Weitlauf AS, McPheeters ML, Peters B, Sathe N, Travis R, Aiello R, et al. Therapies for Children With Autism Spectrum Disorder: Behavioral Interventions Update. Rockville (MD); 2014.</p>

<p>&nbsp;</p>

NatJus Responsável *

Instituição Responsável *

Nota técnica elaborada com apoio de tutoria? *

Outras Informações *

<p style="text-align: justify;">Segundo laudos de m&eacute;dico neuropediatra anexados ao processo (Evento 1, ATESTMED6, Evento 1, LAUDO9 e Evento 59, LAUDO2), a parte autora, com 5 anos de idade, possui diagn&oacute;stico de transtorno do espectro do autismo, n&iacute;vel 2 de suporte, apresentando atraso na intera&ccedil;&atilde;o social e comprometimento quantitativo e qualitativo da linguagem.&nbsp;<br />
Em laudo de atendimento educacional especializado emitido por escola municipal (Evento 1, LAUDO10), em rela&ccedil;&atilde;o ao segundo semestre de 2024, consta que, apesar de melhoras significativas, apresenta dificuldades persistentes em rela&ccedil;&atilde;o ao foco, concentra&ccedil;&atilde;o e controle comportamental.&nbsp;<br />
Neste contexto, solicita atendimento psicol&oacute;gico (1 vez por semana), fonoaudiol&oacute;gico (2 vezes por semana), terapia ocupacional (2 vezes por semana) &nbsp;e atendimento psicopedag&oacute;gico (2 vezes por semana) com profissionais com forma&ccedil;&atilde;o pelo m&eacute;todo ABA. Possui tutela de urg&ecirc;ncia deferida parcialmente (Evento 65, DESPADEC1) para atendimento com os profissionais solicitados, por&eacute;m pelo m&eacute;todo tradicional.<br />
Em documento datado de abril/2025 (Evento 95, ANEXO2), a Prefeitura Municipal de S&atilde;o Leopoldo esclarece que o paciente se &ldquo;encontra aguardando em lista de espera para: neurologia infantil desde 09/01/2025 e que o retorno est&aacute; previsto para 6 meses conforme indica&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica e j&aacute; foi encaminhado para reabilita&ccedil;&atilde;o intelectual (Teacolhe) desde 07/01/2025 aguardando agendamento&rdquo;. Al&eacute;m disso, consta que a refer&ecirc;ncia para reabilita&ccedil;&atilde;o intelectual do munic&iacute;pio de S&atilde;o Leopoldo &eacute; a Cl&iacute;nica TEAME. Quanto ao atendimento psicopedag&oacute;gico, &ldquo;Secretaria Municipal de Educa&ccedil;&atilde;o conta com equipes qualificadas que se responsabilizam pela avalia&ccedil;&atilde;o destas demandas individuais, indicando os acompanhamentos pertinentes a cada situa&ccedil;&atilde;o&rdquo;. Al&eacute;m disso, consta que foi encaminhado &ldquo;o caso de Murilo para a Unidade B&aacute;sica de Sa&uacute;de Vicentina, UBS de refer&ecirc;ncia da crian&ccedil;a, servi&ccedil;o que deve prestar um acompanhamento longitudinal e integral em sa&uacute;de e que poder&aacute; solicitar o suporte das equipes de Aten&ccedil;&atilde;o Especializada em Sa&uacute;de Mental (CAPSij ou N&uacute;cleo de Apoio Matricial) se avaliar que se mostra necess&aacute;rio para constru&ccedil;&atilde;o de seu Plano de Cuidado&rdquo;.<br />
Em consulta ao Sistema de Gerenciamento de Consultas (GERCON) realizada em 28/07/2025, consta que foi realizado atendimento na Teame Cl&iacute;nica Tratamento Multidisciplinar Especializado no dia 03/06/2025. No registro da consulta, consta que &ldquo;n&atilde;o trouxeram crian&ccedil;a na primeira avalia&ccedil;&atilde;o, est&atilde;o judicializando&rdquo; e que ir&atilde;o seguir atendimentos via judicial. Como encaminhamento da consulta, foi realizada alta ambulatorial.<br />
A presente avalia&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica versar&aacute; sobre o pleito de psicologia para tratamento de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).<br />
Brevemente, o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) &eacute; uma disfun&ccedil;&atilde;o biol&oacute;gica do desenvolvimento do sistema nervoso central caracterizada por d&eacute;ficits na comunica&ccedil;&atilde;o e intera&ccedil;&atilde;o social com padr&atilde;o de comportamentos e interesses restritos e repetitivos. Os sintomas est&atilde;o presentes em fase bem precoce, mas usualmente se tornam aparentes quando se iniciam as demandas por intera&ccedil;&atilde;o social. A apresenta&ccedil;&atilde;o cl&iacute;nica e o grau de incapacidade s&atilde;o vari&aacute;veis e podem estar presentes outras condi&ccedil;&otilde;es com&oacute;rbidas, como epilepsia, defici&ecirc;ncia intelectual e Transtorno do D&eacute;ficit de Aten&ccedil;&atilde;o com Hiperatividade [1]. A preval&ecirc;ncia global &eacute; estimada em 7,6:1.000 e &eacute; mais comum em meninos [2].&nbsp;<br />
Quanto &agrave; oferta de tratamento, procedimentos ou abordagens terap&ecirc;uticas no sistema p&uacute;blico brasileiro para o tratamento de pacientes com TEA, destaca-se que, em 2012, a Pol&iacute;tica Nacional de Prote&ccedil;&atilde;o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista estabeleceu que o indiv&iacute;duo com TEA fosse considerado uma pessoa com defici&ecirc;ncia para todos os efeitos legais, devendo ser inclu&iacute;da na linha de cuidado integral &agrave; sa&uacute;de da pessoa com defici&ecirc;ncia. Por conseguinte, as Diretrizes de Aten&ccedil;&atilde;o &agrave; Reabilita&ccedil;&atilde;o da Pessoa com TEA, publicadas pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de em 2014, postulam que, para a aten&ccedil;&atilde;o integral ser efetiva, as a&ccedil;&otilde;es de sa&uacute;de devem estar articuladas a outros pontos de aten&ccedil;&atilde;o da Rede SUS (aten&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica, especializada e hospitalar), bem como aos servi&ccedil;os de prote&ccedil;&atilde;o social e de educa&ccedil;&atilde;o, a partir da implementa&ccedil;&atilde;o de diretrizes e protocolos de acesso [3]. Servi&ccedil;os de Reabilita&ccedil;&atilde;o Intelectual (RI) se configuram nas estruturas dos Centros Especializados em Reabilita&ccedil;&atilde;o (CER), que ofertam reabilita&ccedil;&atilde;o em duas ou mais modalidades (auditiva, f&iacute;sica, intelectual e visual), e nos servi&ccedil;os de modalidade &uacute;nica, a exemplo das Associa&ccedil;&otilde;es de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Em geral, o acesso a estes servi&ccedil;os se d&aacute; a partir de encaminhamento realizado pelos servi&ccedil;os de aten&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica do munic&iacute;pio de resid&ecirc;ncia do paciente, que &eacute; direcionado &agrave; Coordenadoria Regional de Sa&uacute;de (CRS), respons&aacute;vel pela regula&ccedil;&atilde;o das solicita&ccedil;&otilde;es de RI a partir de crit&eacute;rios de prioridade aplicados caso a caso. Uma vez em atendimento pelos servi&ccedil;os de RI, cabe &agrave; equipe de sa&uacute;de efetuar os atendimentos, a avalia&ccedil;&atilde;o, a elabora&ccedil;&atilde;o do Projeto Terap&ecirc;utico Singular, a articula&ccedil;&atilde;o com os demais pontos da rede de sa&uacute;de e da rede intersetorial, com avalia&ccedil;&atilde;o constante e trocas a respeito da evolu&ccedil;&atilde;o e especificidades de cada caso; em outros termos, este servi&ccedil;o torna-se o coordenador do cuidado daquele indiv&iacute;duo [4]. Com a publica&ccedil;&atilde;o da Portaria n&ordm; 336/2002, os Centros de Atendimento Psicossocial Infantil (CAPSi) consolidam-se ainda como equipamento privilegiado para a aten&ccedil;&atilde;o psicossocial &agrave; crian&ccedil;a com autismo no &acirc;mbito do SUS, embora n&atilde;o se dirija de modo exclusivo a essa clientela.</p>

Anexos

Nota Técnica 387390

PDF Nota Técnica