Nota	Tecnologia	Conclusão	Status
388542	Procedimento - Cirurgia de Estimulação Cerebral Profunda (DBS)	Favorável	Finalizada em 12/08/2025 14:20:17	Ver Nota

Paciente

Idade

Sexo *

Masculino

Feminino

Cidade *

Dados do Advogado do Autor

Nome do Advogado

Número OAB

Autor está representado por

Dados do Processo

Esfera/Órgão *

Vara/Serventia *

NT 388542

Esta tecnologia já foi finalizada e não pode mais ser editada

Diagnóstico Principal

CID *

Diagnóstico *

Meio(s) confirmatório(s) do diagnóstico já realizado(s) *

x

Descrição da Tecnologia

Tipo da Tecnologia *

Registro na ANVISA? *

Situação do registro *

Nome comercial

Princípio Ativo *

Descrição *

Via de administração *

Posologia *

Uso contínuo?

Duração do tratamento

Unidade

Indicação em conformidade com a aprovada no registro? *

Previsto em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Min. da Saúde para a situação clínica do demandante? *

O procedimento está inserido no SUS? *

O procedimento está incluído em *

Oncológico? *

Outras Tecnologias Disponíveis

Tecnologia

Descrever as opções disponíveis no SUS e/ou Saúde Suplementar *

<p>O procedimento&nbsp;<br />
Implante de eletrodo para estimulação cerebral (04.03.08.001-0) encontra-se disponível no&nbsp;<br />
Sistema de gerenciamento da tabela de procedimentos, medicamentos e OPM do SUS&nbsp;<br />
(SIGTAP). Logo é disponibilizado pelo SUS.</p>

Existe Genérico? *

Existe Similar? *

Descrever as opções disponíveis de Genérico ou Similar *

Custo da Tecnologia

Tecnologia

Laboratório

Marca Comercial

Apresentação

Preço de Fábrica

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da Tecnologia - Tratamento Mensal

Tecnologia

Dose Diária Recomendada

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da tecnologia

<p>x</p>

Fonte do custo da tecnologia

Evidências e resultados esperados

Tecnologia

Evidências sobre a eficácia e segurança da tecnologia *

<p>Evid&ecirc;ncias sobre a efic&aacute;cia e seguran&ccedil;a da tecnologia:<br />
Sobre a Doen&ccedil;a de Parkinson:<br />
A doen&ccedil;a de Parkinson (DP), descrita por James Parkinson em 1817, &eacute; uma das doen&ccedil;as&nbsp;<br />
neurol&oacute;gicas mais comuns e intrigantes dos dias de hoje. Tem distribui&ccedil;&atilde;o universal e&nbsp;<br />
atinge todos os grupos &eacute;tnicos e classes s&oacute;cio-econ&ocirc;micas. Estima-se uma preval&ecirc;ncia de&nbsp;<br />
100 a 200 casos por 100.000 habitantes. Sua incid&ecirc;ncia e preval&ecirc;ncia aumentam com a&nbsp;<br />
idade.  </p>

<p>Do ponto de vista patol&oacute;gico, a DP &eacute; uma doen&ccedil;a degenerativa cujas altera&ccedil;&otilde;es&nbsp;<br />
motoras decorrem principalmente da morte de neur&ocirc;nios dopamin&eacute;rgicos da subst&acirc;ncia&nbsp;<br />
nigra que apresentam inclus&otilde;es intracitoplasm&aacute;ticas conhecidas como corp&uacute;sculos de&nbsp;<br />
Lewy. Suas principais manifesta&ccedil;&otilde;es motoras incluem tremor de repouso, bradicinesia,&nbsp;<br />
rigidez com roda denteada e anormalidades posturais. No entanto, as altera&ccedil;&otilde;es n&atilde;o s&atilde;o&nbsp;<br />
restritas &agrave; subst&acirc;ncia nigra e podem estar presentes em outros n&uacute;cleos do tronco cerebral&nbsp;<br />
(por exemplo, n&uacute;cleo motor dorsal do vago), no c&oacute;rtex cerebral e mesmo em neur&ocirc;nios&nbsp;<br />
perif&eacute;ricos, como os do plexo mioent&eacute;rico. A presen&ccedil;a de processo degenerativo al&eacute;m do&nbsp;<br />
sistema nigroestriatal pode explicar uma s&eacute;rie de sintomas e sinais n&atilde;o motores, tais como&nbsp;<br />
altera&ccedil;&otilde;es do olfato, dist&uacute;rbios do sono, hipotens&atilde;o postural, constipa&ccedil;&atilde;o, mudan&ccedil;as&nbsp;<br />
emocionais, depress&atilde;o, ansiedade, sintomas psic&oacute;ticos, preju&iacute;zos cognitivos e dem&ecirc;ncia,&nbsp;<br />
entre outros.   <br />
O tratamento da DP deve visar &agrave; redu&ccedil;&atilde;o da progress&atilde;o da doen&ccedil;a (neuroprote&ccedil;&atilde;o) e&nbsp;<br />
ao controle dos sintomas (tratamento sintom&aacute;tico).   <br />
Existem no SUS v&aacute;rios medicamentos, e alternativas de tratamento que s&atilde;o bastante&nbsp;<br />
eficazes, mesmo considerado o quadro da doen&ccedil;a de Parkinson de in&iacute;cio precoce, como tal&nbsp;<br />
enfermidade em difícil controle. De acordo com o PCDT de Doença de Parkinson:    <br />
&bull; Levodopa/carbidopa: comprimidos de 200/50 mg e 250/25 mg.    <br />
&bull; Levodopa/benserazida: comprimidos ou c&aacute;psulas de 100/25 mg ou comprimido de&nbsp;<br />
200/50 mg. Comprimidos de 100/25 mg s&atilde;o dispon&iacute;veis na forma dispers&iacute;vel, ou&nbsp;<br />
seja, de diluição em &aacute;gua.    <br />
&bull; Bromocriptina: comprimidos de 2,5 mg.    <br />
&bull; Pramipexol: comprimidos de 0,125, 0,25 e 1 mg.    <br />
&bull; Amantadina: comprimidos de 100 mg.    <br />
&bull; Biperideno: comprimidos de 2 mg e comprimidos de libera&ccedil;&atilde;o controlada de 4&nbsp;<br />
mg.    <br />
&bull; Triexifenidil: comprimidos de 5 mg.    <br />
&bull; Selegilina: comprimidos de 5 mg.    <br />
&bull; Entacapona: comprimidos de 200 mg.    <br />
&bull; Clozapina: comprimidos de 25 mg e 100 mg.   <br />
&bull; Rasagilina: comprimidos de 1mg.   <br />
Sobre a Cirurgia de Estimula&ccedil;&atilde;o Cerebral Profunda (DBS):<br />
O procedimento chamado de estimula&ccedil;&atilde;o profunda cerebral com eletrodos ou DBS&nbsp;<br />
(Deep Brain Stimulation) tem efic&aacute;cia comprovada no tratamento de doen&ccedil;a de Parkinson&nbsp;<br />
de dif&iacute;cil manejo cl&iacute;nico. Seu efeito no controle da lentid&atilde;o de movimento &eacute; compar&aacute;vel ao&nbsp;<br />
uso do medicamento padr&atilde;o levodopa, com maior dura&ccedil;&atilde;o de controle dos sintomas ao&nbsp;<br />
longo do dia e seu uso para controle de sintomas como tremor refrat&aacute;rio tem melhor</p>

<p>resultado do que os medicamentos dispon&iacute;veis atualmente. &Eacute; tratamento cir&uacute;rgico&nbsp;<br />
ofertado em Centros de Refer&ecirc;ncia dispostos conforme Portaria SAS/MS n&ordm; 756/2005 &ndash;<br />
Servi&ccedil;o de Neurocirurgia Funcional Estereot&aacute;xica<br />
A responsividade pr&eacute;-operat&oacute;ria &agrave; levodopa &eacute; um preditor robusto de melhora p&oacute;scir&uacute;rgica ap&oacute;s DBS. Os sintomas que n&atilde;o respondem &agrave; levodopa provavelmente n&atilde;o&nbsp;<br />
melhorar&atilde;o ap&oacute;s a cirurgia (com exce&ccedil;&atilde;o do tremor). A responsividade &agrave; levodopa &eacute;&nbsp;<br />
avaliada comparando a pontua&ccedil;&atilde;o motora UPDRS ou a revisada Movement Disorder&nbsp;<br />
Society-UPDRS (MDS-UPDRS) entre os estados de medica&ccedil;&atilde;o &quot;desligado&quot; e &quot;ligado&quot;, com&nbsp;<br />
um limite de cerca de 30 por cento de melhora necess&aacute;ria para se qualificar para DBS.&nbsp;<br />
Embora n&atilde;o haja estudos de fatores preditivos para benef&iacute;cio ap&oacute;s DBS, a responsividade&nbsp;<br />
pr&eacute;-operat&oacute;ria &agrave; levodopa &eacute; normalmente usada na maioria dos centros de DBS para&nbsp;<br />
avaliar a candidatura para DBS.</p>

Benefício/efeito/resultado esperado da tecnologia *

<p>Benef&iacute;cio/efeito/resultado esperado da tecnologia:&nbsp;<br />
Melhora da qualidade de vida.</p>

Recomendações da CONITEC para a situação clínica do demandante *

Conclusão

Tecnologia

Conclusão Justificada *

Conclusão *

<p>Conclus&atilde;o Justificada:<br />
A DBS na doen&ccedil;a de Parkinson est&aacute; bem descrita na literatura, demonstrando&nbsp;<br />
benef&iacute;cios, inclusive a longo prazo. Em casos de doen&ccedil;a de Parkinson avan&ccedil;ada em que h&aacute;&nbsp;<br />
a perda do controle dos sintomas com as medica&ccedil;&otilde;es espec&iacute;ficas e aumento de dose&nbsp;<br />
progressivamente, e quando se exclui sintomas como dem&ecirc;ncia, a cirurgia para implante&nbsp;<br />
de estimulador cerebral profundo &eacute; uma boa op&ccedil;&atilde;o terap&ecirc;utica</p>

Há evidências científicas? *

Considera-se urgência as situações de ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita da assistência médica imediata (Resolução CFM 1451/95)

Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? *

Justificativa *

Referências bibliográficas *

<p>Refer&ecirc;ncias bibliogr&aacute;ficas:&nbsp;<br />
1. Fasano A, Daniele A, Albanese A. Treatment of motor and non-motor features of&nbsp;<br />
Parkinson&#39;s disease with deep brain stimulation. Lancet Neurol 2012; 11:429.<br />
2. Kleiner-Fisman G, Fisman DN, Sime E, et al. Long-term follow up of bilateral deep brain&nbsp;<br />
stimulation of the subthalamic nucleus in patients with advanced Parkinson disease. J&nbsp;<br />
Neurosurg 2003; 99:489.</p>

<p>3. Pahwa R, Factor SA, Lyons KE, et al. Practice Parameter: treatment of Parkinson disease&nbsp;<br />
with motor fluctuations and dyskinesia (an evidence-based review): report of the&nbsp;<br />
Quality Standards Subcommittee of the American Academy of Neurology. Neurology&nbsp;<br />
2006; 66:983.<br />
4. Coleman RR, Kotagal V, Patil PG, Chou KL. Validity and Efficacy of Screening Algorithms&nbsp;<br />
for Assessing Deep Brain Stimulation Candidacy in Parkinson Disease. Mov Disord Clin&nbsp;<br />
Pract 2014; 1:342.<br />
5. Portaria Conjunta N&ordm; 10, de 31 de outubro de 2017. Aprova o Protocolo Clínico e&nbsp;<br />
Diretrizes Terapêuticas da Doença de Parkinson. Dispon&iacute;vel em:&nbsp;<br />
http://conitec.gov.br/images/Protocolos/Relatorio_PCDT_Doenca_de_Parkinson_Fin<br />
al_2<br />
6. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. SIGTAP - Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos,<br />
Medicamentos e OPM do SUS. Dispon&iacute;vel em: https://sigtap.datasus.gov.br.<br />
&nbsp;</p>

NatJus Responsável *

Instituição Responsável *

Nota técnica elaborada com apoio de tutoria? *

Outras Informações *

<p>Outras Informa&ccedil;&otilde;es &ndash; conceitos:<br />
ANS - Ag&ecirc;ncia Nacional de Sa&uacute;de Suplementar<br />
A ANS &eacute; a ag&ecirc;ncia reguladora do setor de planos de sa&uacute;de do Brasil. Tem por finalidade&nbsp;<br />
institucional promover a defesa do interesse p&uacute;blico na assist&ecirc;ncia suplementar &agrave; sa&uacute;de,&nbsp;<br />
regulando as operadoras setoriais, contribuindo para o desenvolvimento das a&ccedil;&otilde;es de&nbsp;<br />
sa&uacute;de no pa&iacute;s.<br />
ANVISA - Ag&ecirc;ncia Nacional de Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria<br />
A ANVISA &eacute; uma ag&ecirc;ncia reguladora vinculada ao Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de e sua finalidade &eacute;&nbsp;<br />
fiscalizar a produ&ccedil;&atilde;o e consumo de produtos submetidos &agrave; vigil&acirc;ncia sanit&aacute;ria como&nbsp;<br />
medicamentos, agrot&oacute;xicos e cosm&eacute;ticos. A ag&ecirc;ncia tamb&eacute;m &eacute; respons&aacute;vel pelo controle&nbsp;<br />
sanit&aacute;rio de portos, aeroportos e fronteiras.<br />
CONITEC &ndash; Comiss&atilde;o Nacional de Incorpora&ccedil;&atilde;o de Tecnologias no Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de.<br />
A CONITEC &eacute; um &oacute;rg&atilde;o colegiado de car&aacute;ter permanente do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, que tem&nbsp;<br />
como fun&ccedil;&atilde;o essencial assessorar na defini&ccedil;&atilde;o das tecnologias do SUS. &Eacute; respons&aacute;vel pela&nbsp;<br />
avalia&ccedil;&atilde;o de evid&ecirc;ncias cient&iacute;ficas sobre a avalia&ccedil;&atilde;o econ&ocirc;mica, custo-efetividade, efic&aacute;cia,&nbsp;<br />
a acur&aacute;cia, e a seguran&ccedil;a do medicamento, produto ou procedimento, e avalia&ccedil;&atilde;o&nbsp;<br />
econ&ocirc;mica: custo-efetividade.<br />
RENAME - Rela&ccedil;&atilde;o Nacional de Medicamentos Essenciais<br />
O RENAME &eacute; um importante instrumento orientador do uso de medicamentos e insumos&nbsp;<br />
no SUS. &Eacute; uma lista de medicamentos que reflete as necessidades priorit&aacute;rias da popula&ccedil;&atilde;o&nbsp;<br />
brasileira, contemplando o tratamento da maioria das patologias recorrentes do pa&iacute;s.</p>

<p>S a &uacute; d e<br />
https://www.conass.org.br/wp-content/uploads/2022/01/RENAME-2022.pdf<br />
REMUME - Rela&ccedil;&atilde;o Municipal de Medicamentos Essenciais<br />
A REMUME &eacute; uma lista padronizada de medicamentos adquiridos pelo munic&iacute;pio, norteada&nbsp;<br />
pela RENAME (Rela&ccedil;&atilde;o Nacional de Medicamentos) que atende &agrave;s necessidades de sa&uacute;de&nbsp;<br />
priorit&aacute;rias da popula&ccedil;&atilde;o, sendo um importante instrumento orientador do uso de&nbsp;<br />
medicamentos no munic&iacute;pio.<br />
ANS - Ag&ecirc;ncia Nacional de Sa&uacute;de Suplementar<br />
A ANS &eacute; a ag&ecirc;ncia reguladora do setor de planos de sa&uacute;de do Brasil. Tem por finalidade&nbsp;<br />
institucional promover a defesa do interesse p&uacute;blico na assist&ecirc;ncia suplementar &agrave; sa&uacute;de,&nbsp;<br />
regulando as operadoras setoriais, contribuindo para o desenvolvimento das a&ccedil;&otilde;es de&nbsp;<br />
sa&uacute;de no pa&iacute;s.<br />
ANVISA - Ag&ecirc;ncia Nacional de Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria<br />
A ANVISA &eacute; uma ag&ecirc;ncia reguladora vinculada ao Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de e sua finalidade &eacute;&nbsp;<br />
fiscalizar a produ&ccedil;&atilde;o e consumo de produtos submetidos &agrave; vigil&acirc;ncia sanit&aacute;ria como&nbsp;<br />
medicamentos, agrot&oacute;xicos e cosm&eacute;ticos. A ag&ecirc;ncia tamb&eacute;m &eacute; respons&aacute;vel pelo controle&nbsp;<br />
sanit&aacute;rio de portos, aeroportos e fronteiras.<br />
PROTOCOLOS CL&Iacute;NICOS E DIRETRIZES TERAP&Ecirc;UTICAS (PCDT) - regramentos do Minist&eacute;rio&nbsp;<br />
da Sa&uacute;de que estabelecem crit&eacute;rios para o diagn&oacute;stico da doen&ccedil;a ou do agravo &agrave; sa&uacute;de; o&nbsp;<br />
tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando&nbsp;<br />
couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle cl&iacute;nico; e o&nbsp;<br />
acompanhamento e a verifica&ccedil;&atilde;o dos resultados terap&ecirc;uticos, a serem seguidos pelos&nbsp;<br />
gestores do SUS. S&atilde;o baseados em evid&ecirc;ncia cient&iacute;fica e consideram crit&eacute;rios de efic&aacute;cia,&nbsp;<br />
seguran&ccedil;a, efetividade e custo-efetividade das tecnologias recomendadas.<br />
FINANCIAMENTO DA ASSIST&Ecirc;NCIA FARMAC&Ecirc;UTICA &eacute; de responsabilidade das tr&ecirc;s esferas&nbsp;<br />
de gest&atilde;o do SUS, conforme estabelecido na Portaria GM/MS n. 204/2007, os recursos&nbsp;<br />
federais s&atilde;o repassados na forma de blocos de financiamento, entre os quais o Bloco de&nbsp;<br />
Financiamento da Assist&ecirc;ncia Farmac&ecirc;utica, que &eacute; constitu&iacute;do por tr&ecirc;s componentes:<br />
&raquo; Componente B&aacute;sico da Assist&ecirc;ncia Farmac&ecirc;utica: destina-se &agrave; aquisi&ccedil;&atilde;o de&nbsp;<br />
medicamentos e insumos no &acirc;mbito da Aten&ccedil;&atilde;o Prim&aacute;ria em sa&uacute;de e &agrave;queles relacionados&nbsp;<br />
a agravos e programas de sa&uacute;de espec&iacute;ficos, inseridos na rede de cuidados deste n&iacute;vel de&nbsp;<br />
aten&ccedil;&atilde;o. O Componente B&aacute;sico da Assist&ecirc;ncia Farmac&ecirc;utica (Cbaf) inclui os medicamentos&nbsp;<br />
que tratam os principais problemas e condi&ccedil;&otilde;es de sa&uacute;de da popula&ccedil;&atilde;o brasileira na&nbsp;<br />
Aten&ccedil;&atilde;o Prim&aacute;ria &agrave; Sa&uacute;de. O financiamento desse Componente &eacute; responsabilidade dos tr&ecirc;s</p>

<p>entes federados. A responsabilidade pela aquisi&ccedil;&atilde;o e pelo fornecimento dos itens &agrave;&nbsp;<br />
popula&ccedil;&atilde;o fica a cargo do ente municipal, ressalvadas as varia&ccedil;&otilde;es de organiza&ccedil;&atilde;o&nbsp;<br />
pactuadas por estados e regi&otilde;es de sa&uacute;de.<br />
&raquo; Componente Estrat&eacute;gico da Assist&ecirc;ncia Farmac&ecirc;utica: financiamento para o custeio dos&nbsp;<br />
medicamentos destinados ao tratamento de patologias que, por sua natureza, possuem&nbsp;<br />
abordagem terap&ecirc;utica estabelecida. Este componente &eacute; financiado pelo Minist&eacute;rio da&nbsp;<br />
Sa&uacute;de, que adquire e distribui os insumos a ele relacionados. O Componente Estrat&eacute;gico&nbsp;<br />
da Assist&ecirc;ncia Farmac&ecirc;utica (Cesaf) destina-se ao acesso dos medicamentos e insumos&nbsp;<br />
destinados aos agravos com potencial de impacto end&ecirc;mico e &agrave;s condi&ccedil;&otilde;es de sa&uacute;de&nbsp;<br />
caracterizadas como doen&ccedil;as negligenciadas, que est&atilde;o correlacionadas com a&nbsp;<br />
precariedade das condi&ccedil;&otilde;es socioecon&ocirc;micas de um nicho espec&iacute;fico da sociedade. Os&nbsp;<br />
medicamentos do elenco do Cesaf s&atilde;o financiados, adquiridos e distribu&iacute;dos de forma&nbsp;<br />
centralizada, pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, cabendo aos demais entes da federa&ccedil;&atilde;o o&nbsp;<br />
recebimento, o armazenamento e a distribui&ccedil;&atilde;o dos medicamentos e insumos dos&nbsp;<br />
programas considerados estrat&eacute;gicos para atendimento do SUS.<br />
&raquo; Componente Especializado da Assist&ecirc;ncia Farmac&ecirc;utica: este componente tem como&nbsp;<br />
principal caracter&iacute;stica a busca da garantia da integralidade do tratamento&nbsp;<br />
medicamentoso, em n&iacute;vel ambulatorial, de agravos cujas abordagens terap&ecirc;uticas est&atilde;o&nbsp;<br />
estabelecidas em Protocolos Cl&iacute;nicos e Diretrizes Terap&ecirc;uticas (PCDT). Estes PCDT&nbsp;<br />
estabelecem quais s&atilde;o os medicamentos disponibilizados para o tratamento das patologias&nbsp;<br />
contempladas e a inst&acirc;ncia gestora respons&aacute;vel pelo seu financiamento. O Componente&nbsp;<br />
Especializado da Assist&ecirc;ncia Farmac&ecirc;utica (Ceaf) &eacute; uma estrat&eacute;gia de acesso a&nbsp;<br />
medicamentos, no &acirc;mbito do SUS, para doen&ccedil;as cr&ocirc;nico-degenerativas, inclusive doen&ccedil;as&nbsp;<br />
raras, e &eacute; caracterizado pela busca da garantia da integralidade do tratamento&nbsp;<br />
medicamentoso, em n&iacute;vel ambulatorial, cujas linhas de cuidado est&atilde;o definidas em&nbsp;<br />
Protocolos Cl&iacute;nicos e Diretrizes Terap&ecirc;uticas (PCDT) publicados pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de.&nbsp;<br />
Os medicamentos que constituem as linhas de cuidado para as doen&ccedil;as contempladas&nbsp;<br />
neste Componente est&atilde;o divididos em tr&ecirc;s grupos de financiamento, com caracter&iacute;sticas,&nbsp;<br />
responsabilidades e formas de organiza&ccedil;&atilde;o distintas.</p>

<p>&nbsp;</p>

<p><br />
Considera&ccedil;&otilde;es NAT-Jus/SP: A autoria do presente documento n&atilde;o &eacute; divulgada por motivo&nbsp;<br />
de preserva&ccedil;&atilde;o do sigilo.<br />
Equipe NAT-Jus/SP</p>

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Nota Técnica 388542

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