Nota	Tecnologia	Conclusão	Status
388935	Procedimento - sessão semanal de fisioterapeuta, de fonoaudiólogo e de enfermagem. Presença diária de técnico de enfermagem	Não favorável	Finalizada em 13/08/2025 08:23:17	Ver Nota

Paciente

Idade

Sexo *

Masculino

Feminino

Cidade *

Dados do Advogado do Autor

Nome do Advogado

Número OAB

Autor está representado por

Dados do Processo

Esfera/Órgão *

Vara/Serventia *

NT 388935

Esta tecnologia já foi finalizada e não pode mais ser editada

Diagnóstico Principal

CID *

Diagnóstico *

Meio(s) confirmatório(s) do diagnóstico já realizado(s) *

laudo médico

Descrição da Tecnologia

Tipo da Tecnologia *

Registro na ANVISA? *

Situação do registro *

Nome comercial

Princípio Ativo *

Descrição *

Via de administração *

Posologia *

Uso contínuo?

Duração do tratamento

Unidade

Indicação em conformidade com a aprovada no registro? *

Previsto em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Min. da Saúde para a situação clínica do demandante? *

O procedimento está inserido no SUS? *

O procedimento está incluído em *

Oncológico? *

Outras Tecnologias Disponíveis

Tecnologia

Descrever as opções disponíveis no SUS e/ou Saúde Suplementar *

<p style="text-align: justify;">Equipes Multiprofissionais de Aten&ccedil;&atilde;o Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP).&nbsp;</p>

Existe Genérico? *

Existe Similar? *

Descrever as opções disponíveis de Genérico ou Similar *

Custo da Tecnologia

Tecnologia

Laboratório

Marca Comercial

Apresentação

Preço de Fábrica

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da Tecnologia - Tratamento Mensal

Tecnologia

Dose Diária Recomendada

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da tecnologia

Fonte do custo da tecnologia

Evidências e resultados esperados

Tecnologia

Evidências sobre a eficácia e segurança da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">Considerando o quadro cl&iacute;nico atual, trata-se de cen&aacute;rio de cuidado domiciliar para condi&ccedil;&otilde;es cronicamente instaladas em paciente com dificuldade de locomo&ccedil;&atilde;o.</p>

<p style="text-align: justify;">A assist&ecirc;ncia domiciliar na modalidade home care &eacute; uma das ferramentas criadas para lidar com a crescente demanda por interna&ccedil;&otilde;es hospitalares. Seu objetivo &eacute; evitar novas interna&ccedil;&otilde;es e antecipar as altas hospitalares, levando parte da estrutura do hospital ao domic&iacute;lio. Recentemente, alguns pa&iacute;ses avan&ccedil;aram na prioriza&ccedil;&atilde;o dessa modalidade de assist&ecirc;ncia, como Inglaterra, Esc&oacute;cia, Austr&aacute;lia e Espanha [1].&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">O tipo de servi&ccedil;o ofertado no home care &eacute; bastante vari&aacute;vel e dependente do modelo de financiamento. Nos Estados Unidos, por exemplo, na maioria dos seguros de sa&uacute;de, a assist&ecirc;ncia domiciliar &eacute; epis&oacute;dica, focada na reabilita&ccedil;&atilde;o, em vez de ser longitudinal. [2]</p>

<p style="text-align: justify;">No Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS), h&aacute; previs&atilde;o desse tipo de cuidado atrav&eacute;s de equipes de Aten&ccedil;&atilde;o Domiciliar (AD) das unidades de Sa&uacute;de (Aten&ccedil;&atilde;o Domiciliar complexidade 1, AD1) ou dos Servi&ccedil;os de Aten&ccedil;&atilde;o Domiciliar (SAD), n&iacute;vel AD2 e AD3. Sobre essa assist&ecirc;ncia, refor&ccedil;amos aquilo que consta na Portaria N&ordm; 825, de 25 de Abril de 2016 [3] que Redefine a Aten&ccedil;&atilde;o Domiciliar no &acirc;mbito do Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS) e atualiza as equipes habilitadas:</p>

<p style="text-align: justify;">Art. 5&ordm; A AD &eacute; indicada para pessoas que, estando em estabilidade cl&iacute;nica, necessitam de aten&ccedil;&atilde;o &agrave; sa&uacute;de em situa&ccedil;&atilde;o de restri&ccedil;&atilde;o ao leito ou ao lar de maneira tempor&aacute;ria ou definitiva ou em grau de vulnerabilidade na qual a aten&ccedil;&atilde;o domiciliar &eacute; considerada a oferta mais oportuna para tratamento, palia&ccedil;&atilde;o, reabilita&ccedil;&atilde;o e preven&ccedil;&atilde;o de agravos, tendo em vista a amplia&ccedil;&atilde;o de autonomia do usu&aacute;rio, fam&iacute;lia e cuidador [...]</p>

<p style="text-align: justify;">Art. 8&ordm; Considera-se eleg&iacute;vel, na modalidade AD 1, o usu&aacute;rio que, tendo indica&ccedil;&atilde;o de AD, requeira cuidados com menor frequ&ecirc;ncia e com menor necessidade de interven&ccedil;&otilde;es multiprofissionais, uma vez que se pressup&otilde;e estabilidade e cuidados satisfat&oacute;rios pelos cuidadores.</p>

<p style="text-align: justify;">&sect; 1&ordm; A presta&ccedil;&atilde;o da assist&ecirc;ncia &agrave; sa&uacute;de na modalidade AD 1 &eacute; de responsabilidade das equipes de aten&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica, por meio de acompanhamento regular em domic&iacute;lio, de acordo com as especificidades de cada caso.</p>

<p style="text-align: justify;">&sect; 2&ordm; As equipes de aten&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica que executarem as a&ccedil;&otilde;es na modalidade AD 1 devem ser apoiadas pelos N&uacute;cleos de Apoio &agrave; Sa&uacute;de da Fam&iacute;lia, ambulat&oacute;rios de especialidades e centros de reabilita&ccedil;&atilde;o.</p>

<p style="text-align: justify;">Art. 9&ordm; Considera-se eleg&iacute;vel na modalidade AD 2 o usu&aacute;rio que, tendo indica&ccedil;&atilde;o de AD, e com o fim de abreviar ou evitar hospitaliza&ccedil;&atilde;o, apresente:</p>

<p style="text-align: justify;">I - afec&ccedil;&otilde;es agudas ou cr&ocirc;nicas agudizadas, com necessidade de cuidados intensificados e sequenciais, como tratamentos parenterais ou reabilita&ccedil;&atilde;o;</p>

<p style="text-align: justify;">II - afec&ccedil;&otilde;es cr&ocirc;nico-degenerativas, considerando o grau de comprometimento causado pela doen&ccedil;a, que demande atendimento no m&iacute;nimo semanal;</p>

<p style="text-align: justify;">III - necessidade de cuidados paliativos com acompanhamento cl&iacute;nico no m&iacute;nimo semanal, com o fim de controlar a dor e o sofrimento do usu&aacute;rio [...]</p>

<p style="text-align: justify;">De acordo com o Caderno de Aten&ccedil;&atilde;o Domiciliar do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, pacientes que necessitam de aten&ccedil;&atilde;o domiciliar de longa perman&ecirc;ncia s&atilde;o habitualmente de responsabilidade das equipes de Aten&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica (modalidade AD1). Por&eacute;m, se houver alto uso de tecnologias e necessidade de visitas multiprofissionais mais frequentes, est&atilde;o indicadas as modalidades AD2 e AD3 pelas Emads. Estes pacientes s&atilde;o os grandes incapacitados, com sequelas de doen&ccedil;as cr&ocirc;nicas incapacitantes. S&atilde;o mais importantes os processos de cuidado, a instrumentaliza&ccedil;&atilde;o da fam&iacute;lia e o olhar da longitudinalidade, que auxiliar&aacute; no fortalecimento de v&iacute;nculos e de confian&ccedil;a, fundamentais para o processo de cuidados compartilhados [4].</p>

<p style="text-align: justify;">Uma revis&atilde;o sistem&aacute;tica foi realizada para determinar a efic&aacute;cia e o custo do tratamento de pacientes com complexidade hospitalar em casa, em compara&ccedil;&atilde;o com o tratamento hospitalar de interna&ccedil;&atilde;o. Foram inclu&iacute;dos 20 ensaios cl&iacute;nicos randomizados com um total de 3.100 participantes. A maioria dos estudos inclu&iacute;dos foi considerada como de baixo risco de vi&eacute;s de sele&ccedil;&atilde;o, detec&ccedil;&atilde;o e atrito, e risco pouco claro para vi&eacute;s de desempenho e de publica&ccedil;&atilde;o [1].</p>

<p style="text-align: justify;">Para a popula&ccedil;&atilde;o idosa, a conclus&atilde;o da revis&atilde;o &eacute; de que o home care provavelmente traz pouca ou nenhuma diferen&ccedil;a na mortalidade em seis meses de acompanhamento (raz&atilde;o de risco (RR) 0,88, intervalo de confian&ccedil;a (IC) de 95% 0,68 a 1,13; P = 0,30; I2 = 0%; 5 ensaios, 1502 participantes; evid&ecirc;ncia de certeza moderada); pouca ou nenhuma diferen&ccedil;a na probabilidade de ser readmitido no hospital ap&oacute;s alta hospitalar em casa ou interna&ccedil;&atilde;o hospitalar dentro de 3 a 12 meses de acompanhamento (RR 1,14, IC de 95% 0,97 a 1,34; P = 0,11; I2 = 41%; 8 ensaios, 1757 participantes; evid&ecirc;ncia de certeza moderada); e provavelmente reduz a probabilidade de viver em institui&ccedil;&otilde;es em seis meses de acompanhamento (RR 0,53, IC 95% 0,41 a 0,69; P &lt; 0,001; I2 = 67%; 4 ensaios, 1271 participantes; evid&ecirc;ncia de certeza moderada). O home care provavelmente resulta em pouca ou nenhuma diferen&ccedil;a no estado de sa&uacute;de autorrelatado pelo paciente (2006 pacientes; evid&ecirc;ncia de certeza moderada). A satisfa&ccedil;&atilde;o com os cuidados de sa&uacute;de recebidos parece ser melhor no home care (1812 participantes; evid&ecirc;ncia de baixa certeza); poucos estudos relataram o efeito sobre os cuidadores.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">O home care reduziu a dura&ccedil;&atilde;o m&eacute;dia inicial da interna&ccedil;&atilde;o hospitalar (2036 participantes; evid&ecirc;ncia de baixa certeza), que variou de 4,1 a 18,5 dias no grupo hospitalar e de 1,2 a 5,1 dias no grupo home care. A dura&ccedil;&atilde;o do home care variou uma m&eacute;dia de 3 a 20,7 dias. O home care provavelmente reduz os custos para o servi&ccedil;o de sa&uacute;de em compara&ccedil;&atilde;o com a interna&ccedil;&atilde;o hospitalar (2148 participantes; evid&ecirc;ncia de certeza moderada), e h&aacute; algumas evid&ecirc;ncias de que diminui os custos sociais gerais no seguimento desses pacientes por seis meses.</p>

<p style="text-align: justify;">A conclus&atilde;o dos autores &eacute; de que o home care, com a op&ccedil;&atilde;o de transfer&ecirc;ncia para o hospital, pode fornecer uma alternativa eficaz ao atendimento hospitalar para um grupo seleto de idosos com indica&ccedil;&atilde;o de interna&ccedil;&atilde;o hospitalar. A interven&ccedil;&atilde;o provavelmente faz pouca ou nenhuma diferen&ccedil;a nos resultados de sa&uacute;de do paciente; pode melhorar a satisfa&ccedil;&atilde;o; provavelmente reduz a probabilidade de realoca&ccedil;&atilde;o para institui&ccedil;&otilde;es; e provavelmente diminui os custos.</p>

<p style="text-align: justify;">Considerando especificamente as quest&otilde;es assistenciais, n&atilde;o h&aacute; dados cl&iacute;nicos no processo que corroborem com a necessidade do acompanhamento di&aacute;rio - seja por per&iacute;odo de 24 horas, ou mesmo de 8 horas di&aacute;rias, como menciona o laudo atualizado, com profissional t&eacute;cnico de enfermagem. Cuidados prestados a paciente clinicamente est&aacute;vel, objetivando a observa&ccedil;&atilde;o, o conforto, a higiene e a administra&ccedil;&atilde;o de medica&ccedil;&otilde;es n&atilde;o precisam ser realizados por profissional t&eacute;cnico, mas sim por cuidador devidamente capacitado [3,4].&nbsp;</p>

<table>
	<tbody>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Item</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Descri&ccedil;&atilde;o</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Quantidade</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Valor Unit&aacute;rio</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Valor Anual&nbsp;</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Sess&atilde;o de fisioterapia</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Atendimentos semanais.</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">52</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 140,00</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 7.280,00</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Sess&atilde;o de fonoaudiologia</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Atendimentos semanais.</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">52</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 140,00</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 7.280,00</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Enfermagem</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Atendimentos semanais.</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">52</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 200,00</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 10.400,00</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Cuidados de t&eacute;cnico de enfermagem</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Presen&ccedil;a 24h por dia.</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">12</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 960,00</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 11.520,00</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Consulta m&eacute;dica</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Atendimentos quinzenais.</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">24</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 600,00</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 14.400,00</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Total</p>
			</td>
			<td style="text-align:center">&nbsp;</td>
			<td style="text-align:center">&nbsp;</td>
			<td style="text-align:center">&nbsp;</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 50.880,00</p>
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

<p style="text-align: justify;">* Com base em or&ccedil;amento anexo ao processo, relativo ao m&ecirc;s de abril de 2025 (Evento 269, INF8, P&aacute;gina 8).</p>

<p style="text-align: justify;">N&atilde;o foram encontradas an&aacute;lises econ&ocirc;micas considerando o cen&aacute;rio em tela para a realidade brasileira.</p>

Benefício/efeito/resultado esperado da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">Comodidade para os cuidadores. Sem evid&ecirc;ncias de benef&iacute;cio cl&iacute;nico direto ao paciente.</p>

Recomendações da CONITEC para a situação clínica do demandante *

Conclusão

Tecnologia

Conclusão Justificada *

Conclusão *

<p style="text-align: justify;">A partir das informa&ccedil;&otilde;es cl&iacute;nicas disponibilizadas e das pol&iacute;ticas p&uacute;blicas vigentes, conclu&iacute;mos que o autor pode se beneficiar de Aten&ccedil;&atilde;o Domiciliar prevista pelo SUS. Para os cuidados di&aacute;rios, o autor necessita de cuidador que a apoie nas rotinas de higiene, troca de fraldas, mudan&ccedil;as de dec&uacute;bito, alimenta&ccedil;&atilde;o e administra&ccedil;&atilde;o de medicamentos. Esse cuidador n&atilde;o necessita ter forma&ccedil;&atilde;o, mas receber orienta&ccedil;&atilde;o das equipes de sa&uacute;de. A unidade b&aacute;sica de sa&uacute;de de refer&ecirc;ncia, a partir de visitas domiciliares regulares, pode coordenar a execu&ccedil;&atilde;o do plano de cuidados mais adequado para que a parte autora receba a assist&ecirc;ncia de acordo com suas demandas em sa&uacute;de para as quest&otilde;es de cuidado m&eacute;dico e reabilita&ccedil;&atilde;o.</p>

<p style="text-align: justify;">A despeito da negativa relativa &agrave; demanda de home care,&nbsp; reiteramos que o acesso ao servi&ccedil;o de Aten&ccedil;&atilde;o Domiciliar d&aacute;-se por meio de m&eacute;dico da estrat&eacute;gia de sa&uacute;de da fam&iacute;lia do munic&iacute;pio. Nessa linha, n&atilde;o se identificou justificativa para impedimento &agrave; aten&ccedil;&atilde;o domiciliar fornecida pela pr&oacute;pria unidade b&aacute;sica de sa&uacute;de.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">&Eacute; compreens&iacute;vel que cuidadores domiciliares tenham dificuldade em garantir a rotina de cuidados ao autor, portanto v&ecirc;-se a necessidade de se construir alternativas para esse cuidado. O trabalho de cuidador tem sido pauta do Poder Executivo da Uni&atilde;o atrav&eacute;s do Projeto de Lei 2762/24 que cria a Pol&iacute;tica Nacional de Cuidados. Este projeto tem por objetivo garantir o acesso ao cuidado de qualidade para quem dele necessita, o trabalho decente para trabalhadoras e trabalhadores remunerados do cuidado e a redu&ccedil;&atilde;o da sobrecarga de trabalho para quem cuida de forma n&atilde;o remunerada. Trata-se de um trabalho fundamental, de extrema relev&acirc;ncia social, mas que tende a ser invis&iacute;vel e causar sobrecargas f&iacute;sicas, ps&iacute;quicas e emocionais e que nem todas as pessoas conseguem executar [5].&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Desta forma, um dos primeiros movimentos necess&aacute;rios &eacute; aumentar a aproxima&ccedil;&atilde;o dos cuidadores da autora &agrave; unidade b&aacute;sica de sa&uacute;de de refer&ecirc;ncia, para que seja avaliada a situa&ccedil;&atilde;o e dados os encaminhamentos cab&iacute;veis. Dentre estes, recomendamos que o autor e sua rede de apoio sejam visitados por assistente social do munic&iacute;pio, a fim de avaliar a situa&ccedil;&atilde;o familiar e contribuir para a identifica&ccedil;&atilde;o de potenciais cuidadores para o autor.</p>

<p style="text-align: justify;">O papel da assist&ecirc;ncia social &eacute; destacado nesse cen&aacute;rio. No Brasil, j&aacute; existe a necessidade urgente de efetiva&ccedil;&atilde;o do processo de intersetorialidade entre o Sistema &Uacute;nico da Assist&ecirc;ncia Social (SUAS) e o SUS, como j&aacute; ocorre em outros pa&iacute;ses com tradi&ccedil;&atilde;o nos cuidados de longa dura&ccedil;&atilde;o, sejam eles na comunidade ou institucionais, pois o envelhecimento populacional demandar&aacute; outros arranjos na organiza&ccedil;&atilde;o dos cuidados domiciliares, e nem sempre a equipe de Sa&uacute;de poder&aacute; dar conta de todas as demandas de cuidados nos lares [4].&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Entretanto, considerando a concretiza&ccedil;&atilde;o da impossibilidade de familiares em realizar o cuidado do autor, ou ainda da aus&ecirc;ncia de outras pessoas que possam auxiliar nessa rotina, que seja avaliada a possibilidade de institucionaliza&ccedil;&atilde;o da parte autora em resid&ecirc;ncia de longa perman&ecirc;ncia. Lembramos que, em caso de institucionaliza&ccedil;&atilde;o, o autor poder&aacute; continuar em acompanhamento pelo SUS, mantendo acesso aos recursos j&aacute; dispon&iacute;veis para ela.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s prescri&ccedil;&otilde;es medicamentosas, entendemos que o m&eacute;dico da unidade b&aacute;sica de sa&uacute;de ter&aacute; condi&ccedil;&otilde;es de reavaliar o caso em tela e rever a rotina medicamentosa, construindo um plano terap&ecirc;utico junto &agrave; parte autora. O mesmo se aplica ap&oacute;s a avalia&ccedil;&atilde;o conjunta multiprofissional para os demais aspectos do caso, considerando a atual situa&ccedil;&atilde;o cl&iacute;nica do autor. Portanto, a equipe de refer&ecirc;ncia poder&aacute; reavaliar qual a necessidade de procedimentos para orientar o autor e sua fam&iacute;lia sobre os caminhos poss&iacute;veis de acesso pelo SUS.</p>

<p style="text-align: justify;">Sendo o que nos cabia, por ora, nos colocamos &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para outros esclarecimentos.</p>

Há evidências científicas? *

Considera-se urgência as situações de ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita da assistência médica imediata (Resolução CFM 1451/95)

Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? *

Justificativa *

Referências bibliográficas *

<ol>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">Edgar K, Iliffe S, Doll HA, Clarke MJ, Gon&ccedil;alves-Bradley DC, Wong E, Shepperd S. Admission avoidance hospital at home. Cochrane Database of Systematic Reviews 2024, Issue 3. Art. No.: CD007491. Dispon&iacute;vel em: <a href="https://www.cochranelibrary.com/cdsr/doi/10.1002/14651858.CD007491.pub3/epdf/full">https://www.cochranelibrary.com/cdsr/doi/10.1002/14651858.CD007491.pub3/epdf/full</a>&nbsp;</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">Twaddle ML, McCormick E. Palliative care delivery in the home. [Internet]. UpToDate. 2025. Dispon&iacute;vel em: <a href="https://www.uptodate.com/contents/palliative-care-delivery-in-the-home">https://www.uptodate.com/contents/palliative-care-delivery-in-the-home</a> Brasil. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de.&nbsp;</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">PORTARIA N&ordm; 825, DE 25 DE ABRIL DE 2016 - Redefine a Aten&ccedil;&atilde;o Domiciliar no &acirc;mbito do Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS) e atualiza as equipes habilitadas. 2016. Dispon&iacute;vel em: <a href="https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2016/prt0825_25_04_2016.html">https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2016/prt0825_25_04_2016.html</a></p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;"><a href="http://paperpile.com/b/qjMtQ4/6T6U">Brasil. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Caderno de aten&ccedil;&atilde;o domiciliar [Internet]. 1a ed. Vol. 2. 2013. </a>Dispon&iacute;vel em:<a href="http://paperpile.com/b/qjMtQ4/6T6U">&nbsp;</a><a href="https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/caderno_atencao_domiciliar_melhor_casa.pdf">https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/caderno_atencao_domiciliar_melhor_casa.pdf</a></p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">BRASIL. Projeto de Lei 2762/24. Fonte: Ag&ecirc;ncia C&acirc;mara de Not&iacute;cias. Dispon&iacute;vel em:&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; - <a href="https://www.camara.leg.br/noticias/1091305-projeto-do-governo-institui-a-politica-nacional-de-cuidados">https://www.camara.leg.br/noticias/1091305-projeto-do-governo-institui-a-politica-nacional-de-cuidados</a>.</p>
	</li>
</ol>

NatJus Responsável *

Instituição Responsável *

Nota técnica elaborada com apoio de tutoria? *

Outras Informações *

<p style="text-align: justify;">Segundo documento m&eacute;dico, elaborado em janeiro de 2024, a parte autora, com 59 anos de idade, possui diagn&oacute;stico de dem&ecirc;ncia (Evento 1, APR_QUESITOS7, P&aacute;gina 1). Na &eacute;poca de elabora&ccedil;&atilde;o do documento, encontrava-se em interna&ccedil;&atilde;o hospitalar e em condi&ccedil;&otilde;es de alta &ldquo;desde que receba acompanhamento profissional&rdquo;. Em atestado m&eacute;dico, de maio de 2025, esclarece-se a situa&ccedil;&atilde;o atual, caracterizada por depend&ecirc;ncia de cuidados constantes e de ventila&ccedil;&atilde;o mec&acirc;nica (decorrente de quadro de pneumonia grave), de sondagem nasog&aacute;strica e de fraldas (Evento 284, ATESTMED3, P&aacute;gina 1). Nesse contexto, pleiteia sess&atilde;o semanal de fisioterapia, de fonoaudiologia e de enfermagem, bem como presen&ccedil;a di&aacute;ria de t&eacute;cnico de enfermagem, caracterizando home care.</p>

<p style="text-align: justify;">Em resposta &agrave; demanda por atendimento domiciliar, a Prefeitura Municipal de Santa Maria colocou que o home care n&atilde;o &eacute; disponibilizado pelo munic&iacute;pio (Evento 1, CERTNEG10, P&aacute;gina 1). Em paralelo, o Estado do Rio Grande do Sul informou que possui contrato com a APAE de Santa Maria para prestar atendimento na modalidade de reabilita&ccedil;&atilde;o f&iacute;sica e intelectual, entretanto, o atendimento n&atilde;o &eacute; prestado de forma domiciliar (Evento 1, CERTNEG11).</p>

Anexos

Nota Técnica 388935

PDF Nota Técnica