Nota	Tecnologia	Conclusão	Status
391717-A	Medicamento - ENCORAFENIBE	Não favorável	Finalizada em 19/08/2025 15:55:32	Ver Nota
391717-B	Medicamento - BINIMETINIBE	Não favorável	Finalizada em 19/08/2025 16:01:31	Ver Nota

Paciente

Idade

Sexo *

Masculino

Feminino

Cidade *

Dados do Advogado do Autor

Nome do Advogado

Número OAB

Autor está representado por

Dados do Processo

Esfera/Órgão *

Vara/Serventia *

Esta tecnologia já foi finalizada e não pode mais ser editada

Diagnóstico Principal

CID *

Diagnóstico *

Meio(s) confirmatório(s) do diagnóstico já realizado(s) *

laudo médico

Descrição da Tecnologia

Tipo da Tecnologia *

Registro na ANVISA? *

Situação do registro *

Nome comercial

Princípio Ativo *

Descrição *

Via de administração *

Posologia *

Encorafenibe 75 mg. Tomar 04 cápsulas por dia, via oral, de forma contínua, 120 cps/mês.

Uso contínuo?

Duração do tratamento

Unidade

Indicação em conformidade com a aprovada no registro? *

Previsto em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Min. da Saúde para a situação clínica do demandante? *

O medicamento está inserido no SUS? *

O medicamento está incluído em *

Oncológico? *

Outras Tecnologias Disponíveis

Tecnologia

Descrever as opções disponíveis no SUS e/ou Saúde Suplementar *

<p style="text-align: justify;">H&aacute; esquemas de quimioterapia dispon&iacute;veis no SUS para tratamento de melanoma <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?Uwa3TK">(8)</a>. Al&eacute;m disso, o tratamento de suporte tamb&eacute;m &eacute; uma alternativa dispon&iacute;vel no SUS.</p>

Existe Genérico? *

Existe Similar? *

Descrever as opções disponíveis de Genérico ou Similar *

Custo da Tecnologia

Tecnologia

Laboratório

Marca Comercial

Apresentação

Preço de Fábrica

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da Tecnologia - Tratamento Mensal

Tecnologia

Dose Diária Recomendada

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da tecnologia

Fonte do custo da tecnologia

Evidências e resultados esperados

Tecnologia

Evidências sobre a eficácia e segurança da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">O encorafenibe &eacute; um um inibidor competitivo de ATP da prote&iacute;na quinase BRAF que suprime a via MAPK. As muta&ccedil;&otilde;es BRAF resultam na ativa&ccedil;&atilde;o constitutiva da via BRAF (que pode estimular o crescimento do tumor) e a inibi&ccedil;&atilde;o dessa muta&ccedil;&atilde;o inibe o crescimento de c&eacute;lulas tumorais. Por sua vez, o binimetinibe inibe reversivelmente a ativa&ccedil;&atilde;o da quinase extracelular ativada por mitog&ecirc;nio (MEK) 1 e 2. A combina&ccedil;&atilde;o de inibidores BRAF (vemurafenibe, dabrafenibe e encorafenibe) e inibidores MEK (trametinibe, cobimetinibe e binimetinibe) &eacute; uma op&ccedil;&atilde;o terap&ecirc;utica para pessoas com melanoma metast&aacute;tico com muta&ccedil;&atilde;o BRAF <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?CRuYKw">(9,10)</a>.</p>

<p style="text-align: justify;">N&atilde;o encontramos estudos de compara&ccedil;&atilde;o direta do tratamento com encorafenibe e binimetinimbe no tratamento do melanoma metast&aacute;tico em rela&ccedil;&atilde;o aos tratamentos dispon&iacute;veis no SUS.</p>

<p style="text-align: justify;">O N&uacute;cleo de Avalia&ccedil;&atilde;o de Tecnologia em Sa&uacute;de do Hospital S&iacute;rio Liban&ecirc;s confeccionou parecer t&eacute;cnico a respeito da tecnologia pleiteada <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?L5r1Me">(10)</a>. Neste parecer, h&aacute; evid&ecirc;ncias de certeza muito baixa a moderada sobre a efic&aacute;cia do uso de encorafenibe com binimetinibe em pacientes com melanoma irressec&aacute;vel ou metast&aacute;tico com muta&ccedil;&atilde;o BRAF V600 (V600E ou V600K), em primeira linha de tratamento, sendo incerto o efeito para progress&atilde;o da doen&ccedil;a e incid&ecirc;ncia de respostas completas (muito baixa certeza da evid&ecirc;ncia).</p>

<p style="text-align: justify;">O principal ensaio que avaliou o uso dos medicamentos no tratamento de melanoma metast&aacute;tico &eacute; o ensaio cl&iacute;nico COLUMBUS. Este ensaio foi conduzido como um estudo de fase 3, aberto, randomizado e em duas partes, em 162 hospitais em 28 pa&iacute;ses. Os pacientes eleg&iacute;veis tinham 18 anos ou mais e apresentavam melanoma cut&acirc;neo localmente avan&ccedil;ado (est&aacute;gio IIIB, IIIC ou IV do Comit&ecirc; Conjunto Americano de C&acirc;ncer [AJCC]), irressec&aacute;vel ou metast&aacute;tico, ou melanoma prim&aacute;rio desconhecido, confirmado histologicamente; uma muta&ccedil;&atilde;o BRAF V600E ou BRAF V600K; ECOG 0 ou 1 e eram virgens de tratamento ou haviam progredido durante ou ap&oacute;s imunoterapia de primeira linha anterior. O desfecho prim&aacute;rio foi a sobrevida livre de progress&atilde;o (SLP). Ao total foram recrutados 577 pacientes, aleatoriamente designados para o grupo encorafenibe mais binimetinibe (n = 192), o grupo encorafenibe (n = 194) ou o grupo vemurafenibe (n = 191). Com um acompanhamento mediano de 16,6 meses (IC 95% 14,8&ndash;16,9), a SLP mediana foi de 14,9 meses (IC 95% 11,0&ndash;18,5) no grupo encorafenibe mais binimetinibe e de 7,3 meses (5,6&ndash;8,2) no grupo vemurafenibe (raz&atilde;o de risco [HR] 0,54, IC 95% 0,41&ndash;0,71; p bilateral &lt; 0,0001). Os eventos adversos de grau mais comuns observados em mais de 5% dos pacientes no grupo encorafenibe mais binimetinibe foram aumento de &gamma;-glutamiltransferase (18 [9%] de 192 pacientes), aumento de creatina fosfoquinase (13 [7%]) e hipertens&atilde;o (11 [6%]) <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?G33eC1">(9)</a>.</p>

<p style="text-align: justify;">No acompanhamento de sete anos do estudo COLUMBUS, as taxas de SLP e de sobrevida global, com intervalo de confian&ccedil;a de 95%, foram de 21,2% (14,7&ndash;28,4%) e 27,4% (21,2&ndash;33,9%), respectivamente, no grupo tratado com encorafenibe associado a binimetinibe. No grupo tratado com vemurafenibe, esses valores foram de 6,4% (2,1&ndash;14,0%) e 18,2% (12,8&ndash;24,3%), respectivamente. A mediana de sobrevida espec&iacute;fica para melanoma foi de 36,8 meses (27,7&ndash;51,5) no grupo encorafenibe + binimetinibe e de 19,3 meses (14,8&ndash;25,9) no grupo vemurafenibe <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?emT0Yb">(11)</a>. Algumas das limita&ccedil;&otilde;es sobre este estudo &eacute; que na apresenta&ccedil;&atilde;o dos resultados obtidos com o tratamento, os dados foram agrupados, n&atilde;o sendo poss&iacute;vel determinar se os aumento de sobrevida livre de progress&atilde;o da doen&ccedil;a era diferente a depender do est&aacute;gio da doen&ccedil;a em que o tratamento fora iniciado.</p>

<p style="text-align: justify;">Outro estudo para avalia&ccedil;&atilde;o da tecnologia pleiteada &eacute; o estudo EBIN. Este foi um ensaio cl&iacute;nico randomizado, aberto, controlado, de fase II, conduzido em 37 centros de oito pa&iacute;ses europeus, com o objetivo de avaliar o impacto de um regime de indu&ccedil;&atilde;o com terapia-alvo antes da imunoterapia em pacientes com melanoma metast&aacute;tico portador das muta&ccedil;&otilde;es BRAF V600E ou BRAF V600K. Foram inclu&iacute;dos indiv&iacute;duos &ge;18 anos, com melanoma irressec&aacute;vel em est&aacute;gio III ou IV, sem tratamento pr&eacute;vio, e ECOG 0 ou 1. Os participantes foram randomizados (1:1) para dois grupos: grupo de indu&ccedil;&atilde;o &ndash; encorafenibe mais binimetinibe por 12 semanas, seguidos de nivolumabe mais ipilimumabe a cada tr&ecirc;s semanas por quatro doses, e posteriormente nivolumabe at&eacute; toxicidade inaceit&aacute;vel, progress&atilde;o da doen&ccedil;a ou m&aacute;ximo de dois anos; grupo controle &ndash; regime id&ecirc;ntico de imunoterapia, por&eacute;m sem fase de indu&ccedil;&atilde;o com encorafenibe e binimetinibe. O desfecho prim&aacute;rio foi a SLP. Ao final, 271 pacientes foram randomizados: 136 no grupo de indu&ccedil;&atilde;o e 135 no grupo controle. N&atilde;o houve evid&ecirc;ncia de benef&iacute;cio em SLP com o regime de indu&ccedil;&atilde;o em rela&ccedil;&atilde;o ao controle (HR=0,87; IC90%: 0,67&ndash;1,12; p=0,36). A mediana de SLP foi de 9 meses (IC95%: 7&ndash;13) no grupo de indu&ccedil;&atilde;o e de 9 meses (5&ndash;14) no grupo controle. Eventos adversos graves relacionados ao tratamento foram registrados em 33% e 25% dos pacientes nos grupos de indu&ccedil;&atilde;o e controle, respectivamente. Houve tr&ecirc;s &oacute;bitos relacionados ao tratamento: dois por eventos card&iacute;acos (insufici&ecirc;ncia card&iacute;aca e arritmia) no grupo de indu&ccedil;&atilde;o e um por meningite no grupo controle <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?sJsY0m">(12)</a>.</p>

<p style="text-align: justify;">&nbsp;</p>

<table>
	<tbody>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Item</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Descri&ccedil;&atilde;o</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Quantidade</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Valor Unit&aacute;rio</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Valor Anual</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Encorafenibe</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">75 mg, caixa com 42 comprimidos</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">35</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 7.133,94</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 249.687,90</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Binimetinibe</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">15 mg, caixa com 84 comprimidos</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">26</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 9.072,42</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 235.882,92</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">TOTAL</p>
			</td>
			<td colspan="4">
			<p style="text-align: center;">R$ 485.570,82</p>
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

<p style="text-align: justify;">* Valor unit&aacute;rio considerado a partir de consulta de pre&ccedil;o da tabela CMED. Pre&ccedil;o m&aacute;ximo de venda ao governo (PMVG) no Rio Grande do Sul (ICMS 17%). O PMVG &eacute; o resultado da aplica&ccedil;&atilde;o do Coeficiente de Adequa&ccedil;&atilde;o de Pre&ccedil;os (CAP) sobre o Pre&ccedil;o F&aacute;brica &ndash; PF, PMVG = PF*(1-CAP). O CAP, regulamentado pela Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm;. 3, de 2 de mar&ccedil;o de 2011, &eacute; um desconto m&iacute;nimo obrigat&oacute;rio a ser aplicado sempre que forem realizadas vendas de medicamentos constantes do rol anexo ao Comunicado n&ordm; 15, de 31 de agosto de 2017 - Vers&atilde;o Consolidada ou para atender ordem judicial. Conforme o Comunicado CMED n&ordm; 5, de 21 de dezembro de 2020, o CAP &eacute; de 21,53%. Alguns medicamentos possuem isen&ccedil;&atilde;o de ICMS para aquisi&ccedil;&atilde;o por &oacute;rg&atilde;os da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica Direta Federal, Estadual e Municipal, conforme Conv&ecirc;nio ICMS n&ordm; 87/02, sendo aplicado o benef&iacute;cio quando cab&iacute;vel.</p>

<p style="text-align: justify;">&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">&nbsp;Em consulta &agrave; tabela CMED em agosto de 2025 e com os dados de prescri&ccedil;&atilde;o juntados ao processo, foi elaborada a tabela acima estimando o custo anual do tratamento.</p>

<p style="text-align: justify;">O Canadian Agency for Drugs and Technologies in Health (CADTH) do governo canadense, recomendou o reembolso de encorafenibe associado a binimetinime para o tratamento de primeira linha de melanoma irressec&aacute;vel ou metast&aacute;tico com muta&ccedil;&atilde;o BRAF V600, mediante condi&ccedil;&otilde;es de monitoramento de toxicidade e acordo de redu&ccedil;&atilde;o de pre&ccedil;o (<a href="https://www.zotero.org/google-docs/?3DAYEK">13)</a>. Nesta an&aacute;lise o CADTH destaca que a custo-efetividade do encorafenibe em combina&ccedil;&atilde;o com binimetinibe em compara&ccedil;&atilde;o &agrave;s imunoterapias permanece desconhecida, e, com base no pre&ccedil;o submetido pelo patrocinador, alguns regimes de imunoterapia apresentam custo anual m&eacute;dio inferior ao do encorafenibe em combina&ccedil;&atilde;o com binimetinibe.</p>

<p style="text-align: justify;">Na mesma linha, o Instituto Nacional de Sa&uacute;de e Cuidados de Excel&ecirc;ncia do governo Reino Unido (do ingl&ecirc;s, National Institute for Health and Care Excellence) recomenda o encorafenibe em combina&ccedil;&atilde;o com binimetinibe como uma op&ccedil;&atilde;o para o tratamento de melanoma irressec&aacute;vel ou metast&aacute;tico positivo para a muta&ccedil;&atilde;o BRAF V600 em adultos apenas se a empresa fornecer os medicamentos conforme os acordos comerciais estabelecidos <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?rj260j">(14)</a>.</p>

Benefício/efeito/resultado esperado da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">Aumento de sobrevida livre de progress&atilde;o decerca de 7 meses e de sobrevida global de 17,5 meses em compara&ccedil;&atilde;o com vemurafenibe. Resultados incertos em compara&ccedil;&atilde;o aos tratamentos dispon&iacute;veis no SUS.</p>

Recomendações da CONITEC para a situação clínica do demandante *

Conclusão

Tecnologia

Conclusão Justificada *

Conclusão *

<p style="text-align: justify;">Existe um ensaio cl&iacute;nico randomizado que avaliou o uso do esquema terap&ecirc;utico pleiteado (binimetinibe e encorafenibe) no tratamento de melanoma. Esse estudo demonstrou, com baixa certeza de evid&ecirc;ncia, um aumento na sobrevida global dos pacientes em compara&ccedil;&atilde;o ao vemurafenibe. N&atilde;o est&atilde;o dispon&iacute;veis estudos comparativos em rela&ccedil;&atilde;o a tratamentos dispon&iacute;veis no SUS.</p>

<p style="text-align: justify;">Entretanto, o f&aacute;rmaco pleiteado apresenta um perfil de custo-efetividade muito desfavor&aacute;vel - ou seja, o benef&iacute;cio ganho com a sua incorpora&ccedil;&atilde;o n&atilde;o ultrapassa o benef&iacute;cio perdido pelo deslocamento de outras interven&ccedil;&otilde;es em sa&uacute;de que poderiam ser adquiridas com o mesmo investimento, perfazendo portanto mau uso dos recursos dispon&iacute;veis ao sistema. Ag&ecirc;ncias de avalia&ccedil;&atilde;o de tecnologias de outros pa&iacute;ses recomendaram a sua incorpora&ccedil;&atilde;o apenas ap&oacute;s acordo de redu&ccedil;&atilde;o de pre&ccedil;o. Para o Brasil, ainda n&atilde;o est&atilde;o dispon&iacute;veis avalia&ccedil;&otilde;es de custo-efetividade para o tratamento pleiteado e n&atilde;o existe avalia&ccedil;&atilde;o para sua incorpora&ccedil;&atilde;o por parte do &oacute;rg&atilde;o p&uacute;blico institu&iacute;do para assessorar o Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de na incorpora&ccedil;&atilde;o de novas tecnologias no SUS (CONITEC). Finalmente, o impacto or&ccedil;ament&aacute;rio da terapia pleiteado, mesmo em decis&atilde;o isolada, &eacute; elevado, com potencial de comprometimento de recursos p&uacute;blicos extra&iacute;dos da coletividade - recursos p&uacute;blicos que s&atilde;o escassos e que possuem destina&ccedil;&otilde;es or&ccedil;ament&aacute;rias com pouca margem de realoca&ccedil;&atilde;o, e cujo uso inadequado pode acarretar preju&iacute;zos a toda a popula&ccedil;&atilde;o assistida pelo SUS.</p>

<p style="text-align: justify;">Compreende-se o desejo do paciente e da equipe assistente de buscar tratamento para a doen&ccedil;a, no entanto, frente &agrave; estimativa de perfil de custo-efetividade desfavor&aacute;vel; ao alto impacto or&ccedil;ament&aacute;rio mesmo em decis&atilde;o isolada; e a aus&ecirc;ncia de avalia&ccedil;&atilde;o por parte da Comiss&atilde;o Nacional de Incorpora&ccedil;&atilde;o de Tecnologias no Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de, entendemos que se imp&otilde;e o presente parecer desfavor&aacute;vel.</p>

Há evidências científicas? *

Considera-se urgência as situações de ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita da assistência médica imediata (Resolução CFM 1451/95)

Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? *

Justificativa *

Referências bibliográficas *

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?kmph63">1. Comiss&atilde;o Nacional de Incorpora&ccedil;&atilde;o de Tecnologias no SUS (CONITEC). Terapia-alvo (vemurafenibe, dabrafenibe, cobimetinibe, trametinibe) e imunoterapia (ipilimumabe, nivolumabe, pembrolizumabe) para o tratamento de primeira linha do melanoma avan&ccedil;ado n&atilde;o-cir&uacute;rgico e metast&aacute;tico [Internet]. 2020. Dispon&iacute;vel em: http://conitec.gov.br/images/Relatorios/2020/Relatorio_541_TerapiaAlvo_Melanoma_Final_2020.pdf&nbsp;</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?kmph63">2. Instituto Nacional de C&acirc;ncer/Coordena&ccedil;&atilde;o de Preven&ccedil;&atilde;o e Vigil&acirc;ncia. Estimativa 2023: Incid&ecirc;ncia de c&acirc;ncer no Brasil. [Internet]. 2022. Dispon&iacute;vel em: https://www.inca.gov.br/sites/ufu.sti.inca.local/files//media/document//estimativa-2023.pdf&nbsp;</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?kmph63">3. Susan Swetter, Alan C Geller, Hensin Tsao, Rosamaria Corona. Melanoma: Clinical features and diagnosis. UpToDate Waltham, MA: UpToDate. 2020;&nbsp;</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?kmph63">4. Instituto Nacional de C&acirc;ncer /Coordena&ccedil;&atilde;o de Preven&ccedil;&atilde;o e Vigil&acirc;ncia/Divis&atilde;o de Informa&ccedil;&atilde;o. Atlas de Mortalidade por C&acirc;ncer. [Internet]. [citado 27 de mar&ccedil;o de 2020]. Dispon&iacute;vel em: https://mortalidade.inca.gov.br/MortalidadeWeb/&nbsp;</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?kmph63">5. Garbe C, Eigentler TK, Keilholz U, Hauschild A, Kirkwood JM. Systematic review of medical treatment in melanoma: current status and future prospects. The oncologist. 2011;16(1):5.&nbsp;</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?kmph63">6. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Portaria SAS/MS no 357, de 8 de abril de 2013: Protocolos Cl&iacute;nicos e Diretrizes Terap&ecirc;uticas em Oncologia. [Internet]. Bras&iacute;lia &ndash; DF; 2014 [citado 27 de mar&ccedil;o de 2020]. Dispon&iacute;vel em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/protocolos_clinicos_diretrizes_terapeuticas_oncologia.pdf&nbsp;</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?kmph63">7. National Comprehensive Cancer Network. NCCN Clinical Practice Guidelines in Oncology (NCCN Guidelines&reg;): Cutaneous Melanoma [Internet]. 2020. Dispon&iacute;vel em: https://www.nccn.org/professionals/physician_gls/pdf/cutaneous_melanoma.pdf&nbsp;</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?kmph63">8. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Diretrizes Diagn&oacute;sticas e Terap&ecirc;uticas do Melanoma Maligno Cut&acirc;neo. [Internet]. 2022. Dispon&iacute;vel em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/protocolos-clinicos-e-diretrizes-terapeuticas-pcdt/arquivos/2022/portaria-conjunta-no-19-ddt-melanoma-cutaneo-2.pdf&nbsp;</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?kmph63">9. Dummer R, Ascierto PA, Gogas HJ, Arance A, Mandala M, Liszkay G, et al. Encorafenib plus binimetinib versus vemurafenib or encorafenib in patients with BRAF-mutant melanoma (COLUMBUS): a multicentre, open-label, randomised phase 3 trial. Lancet Oncol. maio de 2018;19(5):603&ndash;15.&nbsp;</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?kmph63">10. N&uacute;cleo de Avalia&ccedil;&atilde;o de Tecnologia em Sa&uacute;de &ndash; HospitalS&iacute;rio-Liban&ecirc;s. PARECER T&Eacute;CNICO-CIENT&Iacute;FICO Encorafenibe (Braftovi&reg;) associado ao binimetinibe (Mektovi&reg;) para tratamento, emprimeira linha, de pacientes com melanoma (irressec&aacute;vel ou metast&aacute;tico) e com a muta&ccedil;&atilde;oBRAF V600 [Internet]. 2023. Dispon&iacute;vel em: https://www.pje.jus.br/e-natjus/arquivo-download.php?hash=fcfb2054077b14a15aa7f69987c585c99ce5fc54&nbsp;</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?kmph63">11. Schadendorf D, Dummer R, Flaherty KT, Robert C, Arance A, de Groot JWB, et al. COLUMBUS 7-year update: A randomized, open-label, phase III trial of encorafenib plus binimetinib versus vemurafenib or encorafenib in patients with BRAF V600E/K-mutant melanoma. Eur J Cancer Oxf Engl 1990. junho de 2024;204:114073.&nbsp;</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?kmph63">12. Robert C, Kicinski M, Dutriaux C, Routier &Eacute;, Govaerts AS, B&uuml;hrer E, et al. Combination of encorafenib and binimetinib followed by ipilimumab and nivolumab versus ipilimumab and nivolumab in patients with advanced melanoma with BRAFV600E or BRAFV600K mutations (EBIN): an international, open-label, randomised, controlled, phase 2 study. Lancet Oncol. junho de 2025;26(6):781&ndash;94.&nbsp;</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?kmph63">13. CADTH- Canadian Agency for Drugs and Technologies in Health (. CADTH Reimbursement Review Encorafenib in Combination With Binimetinib (Braftovi and Mektovi) [Internet]. 2021. Dispon&iacute;vel em: https://www.cda-amc.ca/sites/default/files/DRR/2021/PC0232-combined.pdf&nbsp;</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?kmph63">14. Overview | Encorafenib with binimetinib for unresectable or metastatic BRAF V600 mutation-positive melanoma | Guidance | NICE [Internet]. NICE; 2019 [citado 11 de agosto de 2025]. Dispon&iacute;vel em: https://www.nice.org.uk/guidance/ta562&nbsp;</a></p>

NatJus Responsável *

Instituição Responsável *

Nota técnica elaborada com apoio de tutoria? *

Outras Informações *

<p style="text-align: justify;">Conforme laudo m&eacute;dico (Evento 11, LAUDO2), trata-se de paciente com diagn&oacute;stico de melanoma amelan&oacute;tico d&eacute;rmico em regi&atilde;o dorsal, estadiamento inicial pT4a-bpN0M0 (espessura de Breslow n&atilde;o informada, estimada em pelo menos 4,1 mm), est&aacute;dio cl&iacute;nico IIb-c, identificado em junho de 2022. O exame anatomopatol&oacute;gico da ex&eacute;rese, realizado em 11/06/2022, evidenciou prolifera&ccedil;&atilde;o de c&eacute;lulas fusiformes e epiteli&oacute;ides, compat&iacute;vel com melanoma, com componente juncional e margens comprometidas. Na investiga&ccedil;&atilde;o inicial por tomografia computadorizada, foram identificados pequenos n&oacute;dulos suspeitos nos lobos superiores pulmonares, que apresentaram regress&atilde;o espont&acirc;nea em exames subsequentes. Contudo, nova avalia&ccedil;&atilde;o por tomografia de t&oacute;rax em dezembro de 2024 demonstrou leve aumento das dimens&otilde;es de imagem nodular no &aacute;pice pulmonar direito, com padr&atilde;o lobulado e heterog&ecirc;neo, em &iacute;ntimo contato com a veia braquiocef&aacute;lica direita, al&eacute;m de outras les&otilde;es pulmonares bilaterais indeterminadas. A bi&oacute;psia pulmonar realizada em fevereiro de 2025 confirmou tratar-se de les&atilde;o metast&aacute;tica. An&aacute;lise molecular em fragmento da bi&oacute;psia detectou a presen&ccedil;a da muta&ccedil;&atilde;o V600E no gene BRAF. Atualmente, apresenta desempenho funcional preservado (ECOG 1) e segue em acompanhamento oncol&oacute;gico. Relata hist&oacute;rico de hospitaliza&ccedil;&atilde;o em maio de 2025 por descompensa&ccedil;&atilde;o da fibrose c&iacute;stica. Nestes termos, pleiteia tratamento paliativo com encorafenibe e binimetinibe.</p>

<p style="text-align: justify;">Os c&acirc;nceres de pele podem ser divididos em melanoma e n&atilde;o melanoma. Os melanomas representam 3% dos casos de c&acirc;ncer de pele no Brasil e s&atilde;o caracterizados por se originarem dos melan&oacute;citos (c&eacute;lulas produtoras de melanina). Em 2018, segundo o Instituto Nacional de C&acirc;ncer (INCA), um total de 6.260 casos novos de melanoma maligno de pele ocorreram no Brasil, com aproximadamente 78% dos casos nas regi&otilde;es Sul e Sudeste <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?tS3xgU">(1)</a>. Sabe-se que a preval&ecirc;ncia da doen&ccedil;a est&aacute; aumentando com um risco estimado de 4,03 casos novos a cada 100 mil homens em 2020 <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?tU3z5S">(2)</a>. As les&otilde;es do melanoma podem aparecer em diferentes partes do corpo, na forma de manchas, pintas ou sinais e exibem alta possibilidade de dissemina&ccedil;&atilde;o para outros &oacute;rg&atilde;os e tecidos (met&aacute;stases) <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?Czr4oJ">(3)</a>. Em fun&ccedil;&atilde;o desse potencial de dissemina&ccedil;&atilde;o &agrave; dist&acirc;ncia, ele &eacute; considerado o tipo mais agressivo de tumor de pele, com alta letalidade: entre homens, em 2017, foi respons&aacute;vel pelo total de 2.067 &oacute;bitos, resultando em uma m&eacute;dia de 16,01 anos de vida perdidos <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?fY91i4">(4)</a>.<br />
O estadiamento &eacute; o principal preditor de progn&oacute;stico. O diagn&oacute;stico precoce, quando a les&atilde;o ainda &eacute; pequena e localizada, torna poss&iacute;vel a ressec&ccedil;&atilde;o cir&uacute;rgica que tem inten&ccedil;&atilde;o curativa e oferece o melhor progn&oacute;stico para essa doen&ccedil;a. J&aacute; o diagn&oacute;stico de doen&ccedil;a avan&ccedil;ada, quando esta se apresenta com met&aacute;stases (est&aacute;gio IV), est&aacute; associado a um pior progn&oacute;stico e com mediana de sobrevida global de oito meses <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?h7AiJb">(4,5)</a>. De fato, apenas 10 a 25% destes pacientes estar&atilde;o vivos em cinco anos <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?cRkAfk">(6)</a>.<br />
A quimioterapia padr&atilde;o para doen&ccedil;a metast&aacute;tica, indicada pelas Diretrizes Diagn&oacute;sticas e Terap&ecirc;uticas em Oncologia, d&aacute;-se mais comumente com dacarbazina e n&atilde;o altera a sobrevida global <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?FJaawC">(6)</a>. Indica-se apenas com a finalidade de palia&ccedil;&atilde;o de sintomas e aumento do tempo para recorr&ecirc;ncia. Atualmente, tanto o Grupo Brasileiro de Melanoma, quanto outros &oacute;rg&atilde;os internacionais especializados no tema n&atilde;o recomendam a quimioterapia com dacarbazina como tratamento de primeira linha, uma vez que existem novas alternativas terap&ecirc;uticas mais eficazes, como imunoterapia e terapias-alvo, que atuam sobre muta&ccedil;&otilde;es espec&iacute;ficas do tumor. Cabe ressaltar que as recomenda&ccedil;&otilde;es terap&ecirc;uticas de sociedades e outros &oacute;rg&atilde;os costumam avaliar as tecnologias de acordo com sua efic&aacute;cia e seguran&ccedil;a e nem sempre consideram a rela&ccedil;&atilde;o de custo-efetividade nas suas avalia&ccedil;&otilde;es. Em diretriz internacional, o nivolumabe em monoterapia est&aacute; listado entre op&ccedil;&otilde;es de tratamento sist&ecirc;mico <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?3GPHo2">(7)</a>.</p>

Anexos

Nota Técnica 391717

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