Nota	Tecnologia	Conclusão	Status
394860	Produto - Canabidiol 20mg/ml – Solução oral 30ml + seringa dosadora	Não favorável	Finalizada em 26/08/2025 14:22:45	Ver Nota

Paciente

Idade

Sexo *

Masculino

Feminino

Cidade *

Dados do Advogado do Autor

Nome do Advogado

Número OAB

Autor está representado por

Dados do Processo

Esfera/Órgão *

Vara/Serventia *

NT 394860

Esta tecnologia já foi finalizada e não pode mais ser editada

Diagnóstico Principal

CID *

Diagnóstico *

Meio(s) confirmatório(s) do diagnóstico já realizado(s) *

laudo médico

Descrição da Tecnologia

Tipo da Tecnologia *

Registro na ANVISA? *

Situação do registro *

Nome comercial

Princípio Ativo *

Descrição *

Via de administração *

Posologia *

Uso contínuo?

Duração do tratamento

Unidade

Indicação em conformidade com a aprovada no registro? *

Previsto em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Min. da Saúde para a situação clínica do demandante? *

O produto está inserido no SUS? *

O produto está incluído em *

Oncológico? *

Outras Tecnologias Disponíveis

Tecnologia

Descrever as opções disponíveis no SUS e/ou Saúde Suplementar *

<p style="text-align: justify;">Para o tratamento de TEA, h&aacute; possibilidade de uso de risperidona em dose otimizada, bem como medidas n&atilde;o-farmacol&oacute;gicas <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?dQ0pGH">(13)</a>.&nbsp;</p>

Existe Genérico? *

Existe Similar? *

Descrever as opções disponíveis de Genérico ou Similar *

Custo da Tecnologia

Tecnologia

Laboratório

Marca Comercial

Apresentação

Preço de Fábrica

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da Tecnologia - Tratamento Mensal

Tecnologia

Dose Diária Recomendada

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da tecnologia

Fonte do custo da tecnologia

Evidências e resultados esperados

Tecnologia

Evidências sobre a eficácia e segurança da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">O canabidiol (CBD) é um dos canabinoides mais abundantes presentes nas plantas do gênero Cannabis <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?FI4VSx">(26)</a>. Atua como antagonista dos receptores CB1 e CB2, bem como inibidor da recaptação e metabolismo da anandamida.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Revis&atilde;o sistem&aacute;tica, publicada em 2022, avaliou o uso de Cannabis e canabin&oacute;ides no TEA <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?bzxpAj">(27)</a>. Foram identificados seis estudos, com o n&uacute;mero amostral de um a 188 participantes (crian&ccedil;as, adolescentes e adultos) com diagn&oacute;stico de TEA. Dentre eles, cinco avaliaram a efic&aacute;cia e seguran&ccedil;a do extrato de Cannabis na apresenta&ccedil;&atilde;o de &oacute;leo rico em CBD;&nbsp; dois, do extrato de Cannabis na apresenta&ccedil;&atilde;o de CBD em solu&ccedil;&atilde;o; um, do dronabinol, que &eacute; um an&aacute;logo sint&eacute;tico de THC dissolvido em &oacute;leo de gergelim; e um, da canabivarina (CBDV). Al&eacute;m das diferentes apresenta&ccedil;&otilde;es, a propor&ccedil;&atilde;o de CBD e de THC variou entre os estudos, de 6 a 75% de CBD combinado a de 1 a 1,5% de THC. S&atilde;o estudos, por ora, metodologicamente fr&aacute;geis: relato de caso <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?Il3fz6">(28)</a>, an&aacute;lises retrospectivas de casos <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?mNxvZK">(29)</a>; estudos de seguimento antes e depois do tratamento sem comparador <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?dh4fGI">(30&ndash;32)</a>; ensaios cl&iacute;nicos explorando o mecanismo de a&ccedil;&atilde;o do CBD <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?eJPs9H">(33&ndash;35)</a>.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Um ensaio cl&iacute;nico randomizado, duplo-cego e controlado por placebo avaliou a efic&aacute;cia e seguran&ccedil;a do extrato de Cannabis rico em canabidiol (concentra&ccedil;&atilde;o de 0,5%) em 64 crian&ccedil;as com TEA (36). A efic&aacute;cia foi analisada por meio de uma entrevista semiestruturada elaborada pelos pr&oacute;prios autores, contendo quest&otilde;es relacionadas aos sintomas do TEA, e do Checklist de Avalia&ccedil;&atilde;o do Tratamento do Autismo. Ap&oacute;s 12 semanas de interven&ccedil;&atilde;o, comparado ao placebo, o grupo que recebeu o extrato de Cannabis obteve melhora significativa em sintomas como agita&ccedil;&atilde;o psicomotora, aceita&ccedil;&atilde;o de refei&ccedil;&otilde;es, intera&ccedil;&atilde;o social e ansiedade. Ressalta-se, contudo, que todas as vari&aacute;veis que demonstraram melhora foram obtidas exclusivamente a partir da entrevista semiestruturada desenvolvida pelos autores, sem a utiliza&ccedil;&atilde;o de instrumentos validados. No que se refere &agrave; seguran&ccedil;a, tr&ecirc;s crian&ccedil;as (9,7%) do grupo interven&ccedil;&atilde;o relataram eventos adversos, incluindo tontura, ins&ocirc;nia, c&oacute;licas e ganho de peso.</p>

<p style="text-align: justify;">Acerca especificamente do uso de CBD para al&iacute;vio dos sintomas associados ao TDAH, realizou-se busca de diversas combina&ccedil;&otilde;es de palavras-chave (&quot;cannabis&quot; and &quot;attention disorder&quot;, &quot;cannabidiol&quot; and &quot;attention disorder&quot;, por exemplo) na base de dados PubMed em agosto de 2025. N&atilde;o foram identificados ensaios cl&iacute;nicos ou revis&otilde;es sistem&aacute;ticas avaliando a efic&aacute;cia e a seguran&ccedil;a da utiliza&ccedil;&atilde;o de CBD no contexto em tela.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Portanto, n&atilde;o h&aacute; evid&ecirc;ncia de que o uso de canabidiol seja superior aos tratamentos dispon&iacute;veis pelo SUS, entre eles a risperidona, recomendada no protocolo do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de (6). Ainda que n&atilde;o fosse suficiente essa aus&ecirc;ncia de conhecimento sobre a efic&aacute;cia, a seguran&ccedil;a, especialmente em longo prazo, n&atilde;o foi comprovada.</p>

<p style="text-align: justify;">&nbsp;</p>

<table>
	<tbody>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Item</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Descri&ccedil;&atilde;o</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Quantidade</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Valor unit&aacute;rio</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Valor Anual</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">CANABIDIOL</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Solu&ccedil;&atilde;o oral na concentra&ccedil;&atilde;o de 20 mg/mL</p>

			<p style="text-align: center;">Frasco com 30mL</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">13</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 241,48</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 3.139,24</p>
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

<p style="text-align: justify;">* Conforme or&ccedil;amento anexo ao processo (Evento 1, OR&amp;Ccedil;AM2, P&aacute;gina 1).</p>

<p style="text-align: justify;">Produto de mesma composi&ccedil;&atilde;o &agrave; pleiteada &eacute; registrado na ANVISA sob a categoria &ldquo;Produto de Cannabis&rdquo;, n&atilde;o estando sujeito &agrave; regula&ccedil;&atilde;o de pre&ccedil;os, conforme Lei n&ordm; 10.742/2003. Não existe, portanto, base oficial de valor que seja possível estimar o custo.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Com base no or&ccedil;amento apresentado de menor valor (Evento 1, OR&amp;Ccedil;AM2, P&aacute;gina 1), datado 6 de julho de 2025, e na prescri&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica anexada ao processo, foi elaborada a tabela acima com o custo de um ano de tratamento.</p>

<p style="text-align: justify;">N&atilde;o encontramos estudos de custo-efetividade para o uso de canabidiol na condi&ccedil;&atilde;o em quest&atilde;o para a realidade brasileira.</p>

Benefício/efeito/resultado esperado da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">Indeterminado.</p>

Recomendações da CONITEC para a situação clínica do demandante *

Conclusão

Tecnologia

Conclusão Justificada *

Conclusão *

<p style="text-align: justify;">Atualmente, n&atilde;o h&aacute; evid&ecirc;ncias consistentes que embasam a prescri&ccedil;&atilde;o do CBD no tratamento de TEA nem de TDAH. Ou seja, trata-se de um produto experimental, sem evidência robusta de eficácia e sem registro na ANVISA. Ademais, sua seguran&ccedil;a, a longo prazo, &eacute; desconhecida.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">&Eacute; digno de nota que, para justificar os elevados custos, o CBD deveria mostrar-se superior ao placebo e &agrave;s alternativas dispon&iacute;veis pelo SUS. N&atilde;o foram, contudo, encontrados estudos robustos avaliando a efic&aacute;cia e seguran&ccedil;a do uso de CBD no manejo do TEA.</p>

<p style="text-align: justify;">Por fim, para caracterizar a refratariedade &agrave;s alternativas dispon&iacute;veis no SUS, faz-se necess&aacute;ria a descri&ccedil;&atilde;o da dose otimizada e do tempo de uso em dose otimizada. Considera-se refrat&aacute;rio ao tratamento quando n&atilde;o houver melhora cl&iacute;nica objetiva satisfat&oacute;ria em uso do tratamento em dose otimizada e por tempo suficiente para que a melhora seja observada.</p>

Há evidências científicas? *

Considera-se urgência as situações de ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita da assistência médica imediata (Resolução CFM 1451/95)

Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? *

Justificativa *

Referências bibliográficas *

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">1. Augustyn M. Autism spectrum disorder: Terminology, epidemiology, and pathogenesis. Date Inc Updat Jan 17 2020 Httpswww Uptodate Comcontentsautism-Spectr-Disord--ThebasicAccessed Sept 5 2017. 2020;</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">2. Baxter AJ, Brugha T, Erskine HE, Scheurer RW, Vos T, Scott JG. The epidemiology and global burden of autism spectrum disorders. Psychol Med. 2015;45(3):601&ndash;13.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">3. Scahill L, Schwab-Stone M. Epidemiology of ADHD in school-age children. Child Adolesc Psychiatr Clin N Am. 2000;9(3):541&ndash;55.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">4. Polanczyk G, Rohde LA. Epidemiology of attention-deficit/hyperactivity disorder across the lifespan. Curr Opin Psychiatry. 2007;20(4):386&ndash;92.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">5. Schmidt S, Petermann F. Developmental psychopathology: Attention deficit hyperactivity disorder (ADHD). BMC Psychiatry. 2009;9(1):58.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">6. Barkley RA, Fischer M, Smallish L, Fletcher K. The persistence of attention-deficit/hyperactivity disorder into young adulthood as a function of reporting source and definition of disorder. J Abnorm Psychol. 2002;111(2):279.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">7. American Psychiatric Association. DSM-5: Manual diagn&oacute;stico e estat&iacute;stico de transtornos mentais. Artmed Editora; 2014.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">8. Dalsgaard S, &Oslash;stergaard SD, Leckman JF, Mortensen PB, Pedersen MG. Mortality in children, adolescents, and adults with attention deficit hyperactivity disorder: a nationwide cohort study. The Lancet. 2015;385(9983):2190&ndash;6.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">9. Biederman J, Mick E, Faraone SV. Normalized functioning in youths with persistent attention-deficit/hyperactivity disorder. J Pediatr. 1998;133(4):544&ndash;51.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">10. Weissman L, Patterson MC. Autism spectrum disorder in children and adolescents: Pharmacologic interventions.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">11. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Diretrizes de Aten&ccedil;&atilde;o &agrave; Reabilita&ccedil;&atilde;o da Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo. [Internet]. 2014. Dispon&iacute;vel em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretrizes_atencao_reabilitacao_pessoa_autismo.pdf</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">12. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Linha de Cuidado para Aten&ccedil;&atilde;o &agrave;s Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo e suas Fam&iacute;lias na Rede de Aten&ccedil;&atilde;o Psicossocial do Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de. [Internet]. 2015. Dispon&iacute;vel em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/linha_cuidado_atencao_pessoas_transtorno.pdf</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">13. </a><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?vLqGNW">Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Protocolo Cl&iacute;nico e Diretrizes Terap&ecirc;uticas do Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo [Internet]. 2022. Report No.: PORTARIA CONJUNTA No 7, de 12 de ABRIL de 2022. Available from: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/pcdt/arquivos/2022/portal-portaria-conjunta-no-7-2022-comportamento-agressivo-no-tea.pdf</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">14. Howes OD, Rogdaki M, Findon JL, Wichers RH, Charman T, King BH, et al. Autism spectrum disorder: Consensus guidelines on assessment, treatment and research from the British Association for Psychopharmacology. J Psychopharmacol (Oxf). 2018;32(1):3&ndash;29.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">15. Shea S, Turgay A, Carroll A, Schulz M, Orlik H, Smith I, et al. Risperidone in the treatment of disruptive behavioral symptoms in children with autistic and other pervasive developmental disorders. Pediatrics. 2004;114(5):e634&ndash;41.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">16. Rossignol DA, Frye RE. Melatonin in autism spectrum disorders: a systematic review and meta‐analysis. Dev Med Child Neurol. 2011;53(9):783&ndash;92.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">17. Williams K, Brignell A, Randall M, Silove N, Hazell P. Selective serotonin reuptake inhibitors (SSRIs) for autism spectrum disorders (ASD). Cochrane Database Syst Rev. 2013;(8).</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">18. Hirsch LE, Pringsheim T. Aripiprazole for autism spectrum disorders (ASD). Cochrane Database Syst Rev. 2016;(6).</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">19. Jahromi LB, Kasari CL, McCracken JT, Lee LS, Aman MG, McDougle CJ, et al. Positive effects of methylphenidate on social communication and self-regulation in children with pervasive developmental disorders and hyperactivity. J Autism Dev Disord. 2009;39(3):395&ndash;404.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">20. National Institute for Health and Care Excellence. Attention deficit hyperactivity disorder: diagnosis and management [Internet]. 2019. Dispon&iacute;vel em: https://www.nice.org.uk/guidance/ng87</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">21. Greenfield B, Hechman L. Treatment of attention deficit hyperactivity disorder in adults. Expert Rev Neurother. 2005;5(1):107&ndash;21.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">22. ATTENTION-DEFICIT SO, DISORDER H. ADHD: clinical practice guideline for the diagnosis, evaluation, and treatment of attention-deficit/hyperactivity disorder in children and adolescents. Pediatrics. 2011;128(5):1007.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">23. Jain U, Hechtman L, Quinn D, Turgay A, Yaremko J, Mutch C. Canadian Attention Deficit Hyperactivity Disorder Resource Alliance (CADDRA): Canadian ADHD Practice Guidelines. Tor Can CADDRA. 2006;</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">24. Bolea-Alama&ntilde;ac B, Nutt DJ, Adamou M, Asherson P, Bazire S, Coghill D, et al. Evidence-based guidelines for the pharmacological management of attention deficit hyperactivity disorder: update on recommendations from the British Association for Psychopharmacology. J Psychopharmacol (Oxf). 2014;28(3):179&ndash;203.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">25. Comiss&atilde;o Nacional de Incorpora&ccedil;&atilde;o de Tecnologias no SUS (CONITEC). Canabidiol 200 mg/mL para tratamento de crian&ccedil;as e adolescentes com epilepsia refrat&aacute;ria a medicamentos antiepil&eacute;pticos: relat&oacute;rio parcial. [Internet]. 2021. Dispon&iacute;vel em: http://conitec.gov.br/images/Consultas/Relatorios/2021/Sociedade/20210222_ReSoc246_CBD_epilepsia.pdf</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">26. Comiss&atilde;o Nacional de Incorpora&ccedil;&atilde;o de Tecnologias no SUS (CONITEC). Mevatyl&reg; (canabidiol + tetraidrocanabinol) para o tratamento da espasticidade moderada a grave relacionada &agrave; esclerose m&uacute;ltipla. [Internet]. 2017. Dispon&iacute;vel em: http://conitec.gov.br/images/Sintese_Evidencias/2017/SE_041_Mevatyl_Espasticidade.pdf</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">27. Silva Junior EA da, Medeiros WMB, Torro N, Sousa JMM de, Almeida IBCM de, Costa FB da, et al. Cannabis and cannabinoid use in autism spectrum disorder: a systematic review. Trends Psychiatry Psychother. 2021;44:e20200149.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">28. Kurz R, Blaas K. Use of dronabinol (delta-9-THC) in autism: a prospective single-case-study with an early infantile autistic child. Cannabinoids. 2010;5(4):4&ndash;6.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">29. Aran A, Cayam-Rand D. Medical Cannabis in Children. Rambam Maimonides Med J. 2020;11(1).</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">30. Barchel D, Stolar O, De-Haan T, Ziv-Baran T, Saban N, Fuchs DO, et al. Oral cannabidiol use in children with autism spectrum disorder to treat related symptoms and co-morbidities. Front Pharmacol. 2019;9:1521.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">31. Bar-Lev Schleider L, Mechoulam R, Saban N, Meiri G, Novack V. Real life experience of medical cannabis treatment in autism: analysis of safety and efficacy. Sci Rep. 2019;9(1):1&ndash;7.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">32. Fleury-Teixeira P, Caixeta FV, Ramires da Silva LC, Brasil-Neto JP, Malcher-Lopes R. Effects of CBD-enriched Cannabis sativa extract on autism spectrum disorder symptoms: an observational study of 18 participants undergoing compassionate use. Front Neurol. 2019;10:1145.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">33. Pretzsch CM, Freyberg J, Voinescu B, Lythgoe D, Horder J, Mendez MA, et al. Effects of cannabidiol on brain excitation and inhibition systems; a randomised placebo-controlled single dose trial during magnetic resonance spectroscopy in adults with and without autism spectrum disorder. Neuropsychopharmacology. 2019;44(8):1398&ndash;405.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">34. Pretzsch CM, Voinescu B, Mendez MA, Wichers R, Ajram L, Ivin G, et al. The effect of cannabidiol (CBD) on low-frequency activity and functional connectivity in the brain of adults with and without autism spectrum disorder (ASD). J Psychopharmacol (Oxf). 2019;33(9):1141&ndash;8.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">35. Pretzsch CM, Voinescu B, Lythgoe D, Horder J, Mendez MA, Wichers R, et al. Effects of cannabidivarin (CBDV) on brain excitation and inhibition systems in adults with and without Autism Spectrum Disorder (ASD): a single dose trial during magnetic resonance spectroscopy. Transl Psychiatry. 2019;9(1):313.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RYNbRi">36. </a>Silva EAD Junior, Medeiros WMB, Santos JPMD, Sousa JMM, Costa FBD, Pontes KM, et al. Evaluation of the efficacy and safety of cannabidiol-rich cannabis extract in children with autism spectrum disorder: randomized, double-blind, and placebo-controlled clinical trial. Trends Psychiatry Psychother. 2024;46:e20210396.&nbsp;</p>

NatJus Responsável *

Instituição Responsável *

Nota técnica elaborada com apoio de tutoria? *

Outras Informações *

<p style="text-align: justify;">Segundo laudo m&eacute;dico, a parte autora, com 5 anos de idade, possui diagn&oacute;stico de Transtorno do Espectro do Autismo e de Transtorno do D&eacute;ficit de Aten&ccedil;&atilde;o com Hiperatividade (tipo predominantemente hiperativo/impulsivo) (Evento 1, LAUDO16). Fez uso pr&eacute;vio de risperidona que resultou em efeitos adversos e aus&ecirc;ncia de resposta cl&iacute;nica satisfat&oacute;ria (n&atilde;o h&aacute; detalhes quanto &agrave; dose e ao tempo de tratamento). Desde abril de 2025, faz uso de canabidiol, aripiprazol e atensina e, segundo laudo, apresenta estabiliza&ccedil;&atilde;o cl&iacute;nica e funcional (redu&ccedil;&atilde;o dos sintomas comportamentais e emocionais, melhora na aten&ccedil;&atilde;o, na regula&ccedil;&atilde;o do humor, na intera&ccedil;&atilde;o social, nas fun&ccedil;&otilde;es executivas e nas habilidades cognitivas e sociais). Neste contexto, pleiteia o fornecimento de canabidiol.</p>

<p style="text-align: justify;">O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) &eacute; uma disfun&ccedil;&atilde;o biol&oacute;gica do desenvolvimento do sistema nervoso central caracterizada por d&eacute;ficits na comunica&ccedil;&atilde;o e intera&ccedil;&atilde;o social com padr&atilde;o de comportamentos e interesses restritos e repetitivos. Os sintomas est&atilde;o presentes em fase bem precoce, mas usualmente se tornam aparentes quando se iniciam as demandas por intera&ccedil;&atilde;o social. A apresenta&ccedil;&atilde;o cl&iacute;nica e o grau de incapacidade s&atilde;o vari&aacute;veis e podem estar presentes outras condi&ccedil;&otilde;es com&oacute;rbidas, como epilepsia, retardo mental e transtorno do d&eacute;ficit de aten&ccedil;&atilde;o <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?dscLyZ">(1)</a>. A preval&ecirc;ncia global &eacute; estimada em 7,6:1.000 e &eacute; mais comum em meninos <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?JkPVfL">(2)</a>.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Em paralelo, o Transtorno do D&eacute;ficit de Aten&ccedil;&atilde;o com Hiperatividade (TDAH), ou tamb&eacute;m denominado transtorno hipercin&eacute;tico, &eacute; um dos dist&uacute;rbios psiqui&aacute;tricos mais frequentemente diagnosticados na inf&acirc;ncia, de forma que a preval&ecirc;ncia estimada de TDAH entre crian&ccedil;as e adolescentes varia entre 3% a 5%, dependendo do sistema de classifica&ccedil;&atilde;o utilizado <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?vNeoNS">(3&ndash;5)</a>. Normalmente, a doen&ccedil;a persiste na vida adulta, acometendo cerca de 3,4% da popula&ccedil;&atilde;o em geral <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?6DmBH6">(6)</a>.</p>

<p style="text-align: justify;">Em linhas gerais, o diagn&oacute;stico de TDAH baseia-se no reconhecimento de desaten&ccedil;&atilde;o excessiva, hiperatividade e impulsividade, com evidente preju&iacute;zo em funcionamento social ou acad&ecirc;mico, em crian&ccedil;as menores de 12 anos de idade <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?2d1Cz1">(7)</a>. Em adultos, o TDAH caracteriza-se por sintomas de desaten&ccedil;&atilde;o, impulsividade, inquieta&ccedil;&atilde;o e disfun&ccedil;&atilde;o executiva com importante impacto na atividade laboral do paciente. Adultos com TDAH s&atilde;o mais frequentemente desempregados do que a popula&ccedil;&atilde;o em geral e, quando empregados, exibem menor produtividade. Ademais, envolvem-se mais frequentemente em acidentes que culminam em maior taxa de mortalidade <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?ctPap3">(8,9)</a>.</p>

<p style="text-align: justify;">O tratamento do indiv&iacute;duo com TEA deve ser altamente individualizado, levando em considera&ccedil;&atilde;o idade, grau de limita&ccedil;&atilde;o, comorbidades e necessidades de cada paciente <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?Yoe5Bi">(10&ndash;12)</a>. O objetivo deve ser maximizar a funcionalidade e aumentar a qualidade de vida. Embora n&atilde;o haja cura, a interven&ccedil;&atilde;o precoce e intensiva est&aacute; associada com melhor progn&oacute;stico.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">A base do tratamento envolve interven&ccedil;&otilde;es comportamentais e educacionais, usualmente orientadas por equipe multiprofissional. As diretrizes para o cuidado da pessoa com TEA do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de preconizam o Projeto Terap&ecirc;utico Singular (PTS) como a orienta&ccedil;&atilde;o geral para o manejo desses pacientes <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?A3D2ow">(11)</a>. O PTS deve envolver profissionais/equipes de refer&ecirc;ncia com trabalho em rede e pluralidade de abordagens e vis&otilde;es, levando em considera&ccedil;&atilde;o as necessidades individuais e da fam&iacute;lia, os projetos de vida, o processo de reabilita&ccedil;&atilde;o psicossocial e a garantia de direitos.</p>

<p style="text-align: justify;">O tratamento medicamentoso limita-se ao controle de sintomas associados, como a irritabilidade, sempre ap&oacute;s interven&ccedil;&otilde;es comportamentais focais mostrarem-se insuficientes <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?Q1J4Pw">(10,11)</a>. Mesmo nesse caso, conforme o Protocolo Cl&iacute;nico e Diretrizes Terap&ecirc;uticas (PCDT) para Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo, o uso de medicamento deve ser associado a interven&ccedil;&otilde;es psicossociais <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?AIBo8N">(13)</a>. Naqueles pacientes que necessitar&atilde;o de tratamento medicamentoso, o PCDT recomenda o uso de risperidona para controle da agressividade. Ganho de peso excessivo, sintomas extrapiramidais ou outros efeitos adversos que tenham impacto relevante na saúde e qualidade vida dos pacientes ou familiares podem justificar a suspens&atilde;o da risperidona, contanto representem risco maior do que o benefício atingido pela redução do comportamento agressivo.</p>

<p style="text-align: justify;">Para tratamento de condi&ccedil;&otilde;es associadas, como depress&atilde;o e ansiedade, generalizam-se dados de pacientes sem diagn&oacute;stico de TEA <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?DODBof">(14)</a>. Com rela&ccedil;&atilde;o aos sintomas de ansiedade especificamente, h&aacute; evid&ecirc;ncias de al&iacute;vio com o medicamento risperidona <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?njMNmN">(15)</a>. Para tratamento de ins&ocirc;nia em pacientes com TEA, sugere-se uso de melatonina <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?ykRfu3">(16)</a>.</p>

<p style="text-align: justify;">O tratamento medicamentoso para os sintomas de base do TEA (ou seja, d&eacute;ficits em comunica&ccedil;&atilde;o e intera&ccedil;&atilde;o social, bem como padr&otilde;es de interesse restritos e repetitivos) segue controverso <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?seIbcc">(14)</a>. Revis&atilde;o da Cochrane concluiu que n&atilde;o h&aacute; evid&ecirc;ncia para embasar tratamento com antidepressivos <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?Z69RET">(17)</a>. Em contrapartida, sugere-se que o f&aacute;rmaco aripiprazol possa atenuar comportamento estereotipado <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?ZTxlmM">(18)</a> e que o metilfenidato atenue sintomas atencionais em pacientes com TEA <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?UZdxKN">(19)</a>.</p>

<p style="text-align: justify;">Segundo protocolos internacionais, juntamente com estrat&eacute;gias n&atilde;o-medicamentosas, o uso de estimulantes, como o metilfenidato (independentemente se de a&ccedil;&atilde;o imediata ou de longa dura&ccedil;&atilde;o), s&atilde;o recomendados como primeira linha de tratamento para crian&ccedil;as maiores de cinco anos de idade diagnosticadas com TDAH <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?yDW4wr">(20&ndash;24)</a>. Para adultos, h&aacute; possibilidade de tratamento medicamentoso com estimulantes (anfetaminas, metilfenidato) e n&atilde;o-estimulantes (atomoxetina, bupropiona, antidepressivos tric&iacute;clicos e venlafaxina).</p>

Anexos

Nota Técnica 394860

PDF Nota Técnica