Nota	Tecnologia	Conclusão	Status
395332	Procedimento - Consultas / Atendimentos / Acompanhamentos\|Consultas médicas/outros profissionais de nível superior	Não favorável	Finalizada em 27/08/2025 11:18:40	Ver Nota

Paciente

Idade

Sexo *

Masculino

Feminino

Cidade *

Dados do Advogado do Autor

Nome do Advogado

Número OAB

Autor está representado por

Dados do Processo

Esfera/Órgão *

Vara/Serventia *

NT 395332

Esta tecnologia já foi finalizada e não pode mais ser editada

Diagnóstico Principal

CID *

Diagnóstico *

Meio(s) confirmatório(s) do diagnóstico já realizado(s) *

Laudo médico

Descrição da Tecnologia

Tipo da Tecnologia *

Registro na ANVISA? *

Situação do registro *

Nome comercial

Princípio Ativo *

Descrição *

Via de administração *

Posologia *

Uso contínuo?

Duração do tratamento

Unidade

Indicação em conformidade com a aprovada no registro? *

Previsto em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Min. da Saúde para a situação clínica do demandante? *

O procedimento está inserido no SUS? *

O procedimento está incluído em *

Oncológico? *

Outras Tecnologias Disponíveis

Tecnologia

Descrever as opções disponíveis no SUS e/ou Saúde Suplementar *

<p style="text-align: justify;">atendimento/acompanhamento em reabilita&ccedil;&atilde;o nas m&uacute;ltiplas defici&ecirc;ncias (0301070067); a&ccedil;&otilde;es de reabilita&ccedil;&atilde;o psicossocial (0301080348). Al&eacute;m disso, conforme Portaria do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, de 2002, a equipe t&eacute;cnica m&iacute;nima para atua&ccedil;&atilde;o em Centro de Aten&ccedil;&atilde;o Psicossocial, &eacute; composta por &ldquo;3 (tr&ecirc;s) profissionais de n&iacute;vel superior entre as seguintes categorias profissionais: psic&oacute;logo, assistente social, terapeuta ocupacional, pedagogo ou outro profissional necess&aacute;rio ao projeto terap&ecirc;utico&quot;</p>

Existe Genérico? *

Existe Similar? *

Descrever as opções disponíveis de Genérico ou Similar *

Custo da Tecnologia

Tecnologia

Laboratório

Marca Comercial

Apresentação

Preço de Fábrica

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da Tecnologia - Tratamento Mensal

Tecnologia

Dose Diária Recomendada

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da tecnologia

Fonte do custo da tecnologia

Evidências e resultados esperados

Tecnologia

Evidências sobre a eficácia e segurança da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">A ambientoterapia &eacute; uma modalidade de atendimento em grupo, que trabalha o ambiente como principal fator terap&ecirc;utico,&nbsp; indicado para pacientes com dificuldades de socializa&ccedil;&atilde;o, agressividade, impulsividade, comportamento opositor e negativista, baixa toler&acirc;ncia &agrave; frustra&ccedil;&atilde;o e claras dificuldades com limites (2).&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">A integralidade da assist&ecirc;ncia &agrave; sa&uacute;de, &agrave; qual se prop&otilde;e o Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de, d&aacute;-se por meio da Rede de Aten&ccedil;&atilde;o &agrave; Sa&uacute;de. Os cuidados destinados, especificamente, &agrave;s pessoas com sofrimento ps&iacute;quico ocorrem por meio da Rede de Aten&ccedil;&atilde;o Psicossocial (RAPS), que contempla uma s&eacute;rie de dispositivos de sa&uacute;de. Pertinentes ao caso em tela, tem-se a Aten&ccedil;&atilde;o Prim&aacute;ria em Sa&uacute;de (APS), o Centro de Aten&ccedil;&atilde;o Psicossocial (CAPS) e o Centro Especializado de Reabilita&ccedil;&atilde;o (CER). Conforme relat&oacute;rio anexado aos autos, a parte autora faz seguimento na Equipe Especializada em Sa&uacute;de da Crian&ccedil;a e do Adolescente (EESCA) e na Unidade de Sa&uacute;de de refer&ecirc;ncia (3) para quest&otilde;es relacionadas &agrave; identidade de g&ecirc;nero.</p>

<p style="text-align: justify;">Al&eacute;m de cuidados b&aacute;sicos em sa&uacute;de, a APS &eacute; respons&aacute;vel pela articula&ccedil;&atilde;o da assist&ecirc;ncia entre institui&ccedil;&otilde;es e pode contribuir para a elucida&ccedil;&atilde;o diagn&oacute;stica, essencial para que se organize os cuidados da parte autora. Caso a APS se prove insuficiente para o estabelecimento de um diagn&oacute;stico e plano terap&ecirc;utico, &eacute; poss&iacute;vel encaminhar o paciente para aten&ccedil;&atilde;o especializada. Assim como a APS, o CAPS oferece a possibilidade de acolhimento, mesmo sem agendamento pr&eacute;vio.</p>

<p style="text-align: justify;">Refor&ccedil;a-se que a frequ&ecirc;ncia, a carga hor&aacute;ria e a modalidade dos atendimentos dever&atilde;o ser definidos em conjunto com os profissionais da sa&uacute;de do SUS que forem atender a parte autora, visto que eles t&ecirc;m autonomia para a constru&ccedil;&atilde;o do Projeto Terap&ecirc;utico Singular, levando em considera&ccedil;&atilde;o as peculiaridades do paciente. Esse processo &eacute; normatizado pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, que orienta que o Projeto Terap&ecirc;utico Singular (PTS) deve ser elaborado de forma multiprofissional e interdisciplinar, contemplando avalia&ccedil;&atilde;o, defini&ccedil;&atilde;o de a&ccedil;&otilde;es priorit&aacute;rias, divis&atilde;o de responsabilidades e reavalia&ccedil;&atilde;o peri&oacute;dica, com foco na autonomia e independ&ecirc;ncia da pessoa atendida (3).</p>

<p style="text-align: justify;">Custo:</p>

<p style="text-align: justify;">N&atilde;o foram anexados or&ccedil;amentos aos autos. Atualmente, n&atilde;o h&aacute; uma base de dados oficial que ofere&ccedil;a valores de refer&ecirc;ncia para interna&ccedil;&otilde;es de longa perman&ecirc;ncia com vistas ao tratamento de depend&ecirc;ncia qu&iacute;mica.&nbsp;</p>

Benefício/efeito/resultado esperado da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">Benef&iacute;cio/efeito/resultado esperado da tecnologia: indeterminado para a ambientoterapia. Quanto ao acompanhamento multidisciplinar, espera-se benef&iacute;cios em sa&uacute;de mental, qualidade de vida e promo&ccedil;&atilde;o da autonomia do sujeito.</p>

Recomendações da CONITEC para a situação clínica do demandante *

Conclusão

Tecnologia

Conclusão Justificada *

Conclusão *

<p style="text-align: justify;">Considerando o cen&aacute;rio em tela, reconhece-se a import&acirc;ncia de a parte autora receber a reabilita&ccedil;&atilde;o intelectual. Ainda que a patologia acarrete impacto delet&eacute;rio sobre a funcionalidade e a qualidade de vida, trata-se de procedimento de car&aacute;ter eletivo.</p>

<p style="text-align: justify;">Destaca-se que a avalia&ccedil;&atilde;o multidisciplinar encontra-se prevista no sistema p&uacute;blico de sa&uacute;de. No &acirc;mbito da Aten&ccedil;&atilde;o Prim&aacute;ria em Sa&uacute;de (APS), o paciente pode receber acompanhamento longitudinal por m&eacute;dicos, enfermeiros e cirurgi&otilde;es-dentistas, bem como encaminhamento para atendimentos coordenados com psicologia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, fisioterapia, entre outras especialidades. Ap&oacute;s essa avalia&ccedil;&atilde;o inicial na APS, poder&aacute; ser direcionado, quando necess&aacute;rio, para atendimento integral nos Centros de Aten&ccedil;&atilde;o Psicossocial (CAPS).</p>

<p style="text-align: justify;">Por fim, observa-se que n&atilde;o constam nos autos informa&ccedil;&otilde;es acerca da transi&ccedil;&atilde;o do cuidado e da integra&ccedil;&atilde;o com a unidade de sa&uacute;de de refer&ecirc;ncia em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; demanda apresentada, elementos indispens&aacute;veis &agrave; continuidade da aten&ccedil;&atilde;o integral &agrave; sa&uacute;de da parte autora.</p>

Há evidências científicas? *

Considera-se urgência as situações de ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita da assistência médica imediata (Resolução CFM 1451/95)

Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? *

Justificativa *

Referências bibliográficas *

<ol>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">van Karnebeek CD, Jansweijer MC, Leenders AG, Offringa M, Hennekam RC. Diagnostic investigations in individuals with mental retardation: a systematic literature review of their usefulness. Eur J Hum Genet. 2005 Jan;13(1):6-25. doi: 10.1038/sj.ejhg.5201279.</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">Taschetto, A. R. &amp; Nilles, M. A. (1996). Ambientoterapia: uma indica&ccedil;&atilde;o terap&ecirc;utica na inf&acirc;ncia e adolesc&ecirc;ncia. In: Publica&ccedil;&atilde;o CEAPIA: Revista de Psicoterapia da Inf&acirc;ncia e Adolesc&ecirc;ncia, 9, 126-134</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">Portaria de Consolida&ccedil;&atilde;o n&ordm; 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, Anexo VI (Origem: PRT MS/GM 793/2012) e Portaria de Consolida&ccedil;&atilde;o n&ordm; 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, T&Iacute;TULO VIII, Cap&iacute;tulo IV (Origem: PRT MS/GM 835/2012)</p>
	</li>
</ol>

NatJus Responsável *

Instituição Responsável *

Nota técnica elaborada com apoio de tutoria? *

Outras Informações *

<p style="text-align: justify;">Conforme relat&oacute;rio m&eacute;dico anexado aos autos, a parte autora, de 18 anos de idade, &eacute; diagnosticada com retardo mental moderado, com atraso global do desenvolvimento. Apresenta oscila&ccedil;&otilde;es de humor, descontrole de impulsos em situa&ccedil;&otilde;es de frustra&ccedil;&otilde;es, auto e heteroagressividade, epis&oacute;dios de euforia, com discurso grandioso e sexualizado. Possui hist&oacute;rico de 4 interna&ccedil;&otilde;es pr&eacute;vias decorrentes dos epis&oacute;dios descritos. Tamb&eacute;m apresenta atraso na linguagem e necessidade de aux&iacute;lio para as atividades da vida di&aacute;ria. Em uso de carbonato de l&iacute;tio e risperidona, com controle de sintomas agressivos. Para melhora da autonomia, foi indicado pela psiquiatra assistente a realiza&ccedil;&atilde;o de ambientoterapia. A parte autora faz acompanhamento multidisciplinar em cl&iacute;nica particular, por interm&eacute;dio de um conv&ecirc;nio havido entre o Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Rio Grande do Sul e a institui&ccedil;&atilde;o de acolhimento, mas o seguimento ser&aacute; cessado pois o conv&ecirc;nio n&atilde;o prev&ecirc; a continuidade do tratamento ap&oacute;s maioridade. Quanto ao suporte social, os genitores da parte autora foram destitu&iacute;dos do poder familiar e sua estrutura de apoio atual &eacute; composta pelo acolhimento institucional e sua fonte de renda adv&eacute;m de benef&iacute;cio previdenci&aacute;rio. Diante do exposto, pleiteia atendimento para realiza&ccedil;&atilde;o de ambientoterapia por via jurisdicional.</p>

<p style="text-align: justify;">As defici&ecirc;ncias de desenvolvimento referem-se a uma s&eacute;rie de condi&ccedil;&otilde;es diferentes com in&iacute;cio na inf&acirc;ncia; defici&ecirc;ncia intelectual (DI) &eacute; um termo inespec&iacute;fico que se refere a uma capacidade mental abaixo do normal devido a qualquer condi&ccedil;&atilde;o que prejudique o desenvolvimento do c&eacute;rebro antes do nascimento, durante o nascimento ou na inf&acirc;ncia. O DI (tamb&eacute;m conhecido como defici&ecirc;ncia cognitiva ou defici&ecirc;ncia cognitiva adaptativa) substituiu a antiga terminologia &quot;retardo mental&quot; (1).</p>

<p style="text-align: justify;">Os transtornos comportamentais s&atilde;o frequentes entre as pessoas com DI e variam de a&ccedil;&otilde;es autolesivas a outras atividades agressivas que podem ser direcionadas a outros indiv&iacute;duos e cuidadores. As formas mais comuns desses comportamentos incluem bater a cabe&ccedil;a, morder a m&atilde;o e se esfregar e co&ccedil;ar excessivamente. Uma abordagem multidisciplinar &eacute; &uacute;til no tratamento de dist&uacute;rbios comportamentais. Terapias de modifica&ccedil;&atilde;o comportamental devem ser tentadas, antes que os medicamentos sejam iniciados. As t&eacute;cnicas comportamentais incluem o fornecimento de op&ccedil;&otilde;es alternativas para a escolha do indiv&iacute;duo e o acompanhamento com recompensas ou consequ&ecirc;ncias apropriadas (1).</p>

Anexos

Nota Técnica 395332

PDF Nota Técnica