Nota	Tecnologia	Conclusão	Status
396481	Produto - canabinol e canabigerol	Não favorável	Finalizada em 29/08/2025 07:39:23	Ver Nota

Paciente

Idade

Sexo *

Masculino

Feminino

Cidade *

Dados do Advogado do Autor

Nome do Advogado

Número OAB

Autor está representado por

Dados do Processo

Esfera/Órgão *

Vara/Serventia *

NT 396481

Esta tecnologia já foi finalizada e não pode mais ser editada

Diagnóstico Principal

CID *

Diagnóstico *

Meio(s) confirmatório(s) do diagnóstico já realizado(s) *

laudo médico

Descrição da Tecnologia

Tipo da Tecnologia *

Registro na ANVISA? *

Situação do registro *

Nome comercial

Princípio Ativo *

Descrição *

Via de administração *

Posologia *

Uso contínuo?

Duração do tratamento

Unidade

Indicação em conformidade com a aprovada no registro? *

Previsto em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Min. da Saúde para a situação clínica do demandante? *

O produto está inserido no SUS? *

O produto está incluído em *

Oncológico? *

Outras Tecnologias Disponíveis

Tecnologia

Descrever as opções disponíveis no SUS e/ou Saúde Suplementar *

<p style="text-align: justify;">&nbsp;Antidepressivos tric&iacute;clicos,&nbsp; antiepil&eacute;pticos e opioides, conforme PCDT <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?q01oDd">(7)</a>. H&aacute;, ainda, interven&ccedil;&otilde;es n&atilde;o farmacol&oacute;gicas. N&atilde;o h&aacute;, contudo, tratamento equivalente &agrave;quele pleiteado considerando sua classe farmacol&oacute;gica e alvo terap&ecirc;utico.</p>

Existe Genérico? *

Existe Similar? *

Descrever as opções disponíveis de Genérico ou Similar *

Custo da Tecnologia

Tecnologia

Laboratório

Marca Comercial

Apresentação

Preço de Fábrica

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da Tecnologia - Tratamento Mensal

Tecnologia

Dose Diária Recomendada

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da tecnologia

Fonte do custo da tecnologia

Evidências e resultados esperados

Tecnologia

Evidências sobre a eficácia e segurança da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">O canabidiol (CBD) é um dos canabinoides mais abundantes presentes nas plantas do gênero cannabis e atua como antagonista dos receptores CB1 e CB2, bem como inibidor da recaptação e metabolismo da anandamida, com efeito na modula&ccedil;&atilde;o da dor atrav&eacute;s de propriedades anti-inflamat&oacute;rias <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?lpdInw">(15)</a>.</p>

<p style="text-align: justify;">Com rela&ccedil;&atilde;o ao uso de CBD para al&iacute;vio da dor cr&ocirc;nica, encontrou-se revis&atilde;o sistem&aacute;tica publicada em 2017 e conduzida com o objetivo de estimar a efic&aacute;cia e a seguran&ccedil;a de medicamentos &agrave; base de Cannabis em compara&ccedil;&atilde;o com placebo ou medicamentos convencionais para tratamento da dor neurop&aacute;tica cr&ocirc;nica <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?q86xQb">(16)</a>. Foram selecionados ensaios cl&iacute;nicos randomizados (ECRs), duplo-cegos, comparando tratamento de Cannabis medicinal (medicamentos derivados de plantas e sint&eacute;ticos &agrave; base de Cannabis) com placebo ou outros tratamentos para dor neurop&aacute;tica cr&ocirc;nica em adultos, com uma dura&ccedil;&atilde;o de tratamento de, pelo menos, duas semanas e, ao menos, 10 participantes por grupo de tratamento. De um total de 1.881 estudos, apenas 16 apresentaram os crit&eacute;rios de inclus&atilde;o e foram utilizados para a an&aacute;lise de efic&aacute;cia e de seguran&ccedil;a. O percentual de pacientes que relataram al&iacute;vio da dor de 50% ou mais foi maior nos pacientes em tratamento com medicamentos &agrave; base de Cannabis (20,9% vs. 17,3%; diferen&ccedil;a de risco de 0,05; intervalo de confian&ccedil;a (IC) de 95%: 0,00 - 0,09 e P=0,04; I2=29%). Em paralelo, mais participantes sa&iacute;ram dos estudos devido a eventos adversos com medicamentos &agrave; base de Cannabis do que com placebo ou com medicamentos convencionais para tratamento da dor (10% vs. 5%; diferen&ccedil;a de risco de 0,04; IC 95%: 0,02 - 0,07; P=0,0009; I2=25%). N&atilde;o houve diferen&ccedil;a entre os grupos na melhora da qualidade de vida relacionada com a sa&uacute;de, no abandono dos medicamentos por falta de efeito e na frequ&ecirc;ncia de eventos adversos graves. Os canabin&oacute;ides foram associados a um risco aumentado de eventos adversos de curto prazo. Concluiu-se que alguns eventos adversos (particularmente sonol&ecirc;ncia ou seda&ccedil;&atilde;o, confus&atilde;o, psicose) podem limitar a utilidade cl&iacute;nica de medicamentos &agrave; base de cannabis. Cabe ressaltar que os estudos inclu&iacute;dos foram, em geral, de baixa qualidade metodol&oacute;gica e que n&atilde;o foram usadas escalas validadas para avalia&ccedil;&atilde;o da dor em diversos deles, o que implica em cuidado na interpreta&ccedil;&atilde;o dos resultados <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?xmIOM6">(16)</a>.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Em revis&atilde;o sistem&aacute;tica <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?N5fwEI">(17)</a> de &ldquo;uso medicinal de canabin&oacute;ides&quot;, publicada em 2018, foram revisadas evid&ecirc;ncias para 79 estudos, 28 deles com avalia&ccedil;&atilde;o para desfechos relacionados &agrave; dor cr&ocirc;nica (apenas dois apresentavam baixo risco de vi&eacute;s). Treze estudos avaliaram nabiximols; 5, nabilona; 4, fumo de THC; 3, spray oral de THC; 2, dronabinol; 1, Cannabis vaporizado (inclu&iacute;do 2 doses); 1, c&aacute;psulas de &aacute;cido ajuvenico; e 1, THC oral. Como resultados principais, o n&uacute;mero m&eacute;dio de pacientes que relataram uma redu&ccedil;&atilde;o na dor de, pelo menos, 30% n&atilde;o atingiu signific&acirc;ncia estat&iacute;stica na compara&ccedil;&atilde;o entre canabin&oacute;ides e placebo (odds ratio de 1,41; IC95% 0,99 a 2,00; 8 estudos inclu&iacute;dos na an&aacute;lise). Outras an&aacute;lises demonstraram ganhos modestos em escores de dor e na impress&atilde;o subjetiva de melhora dos pacientes, mas n&atilde;o houve diferen&ccedil;a nos escores m&eacute;dios de qualidade de vida medidos pelo &iacute;ndice de estado de sa&uacute;de EQ-5D (diferen&ccedil;a m&eacute;dia ponderada de -0,01; IC95% de -0,05 a +0,02; 3 estudos inclu&iacute;dos na an&aacute;lise). Os pacientes tratados com canabin&oacute;ides apresentaram risco aumentado para eventos adversos graves a curto prazo <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?5SWdqP">(17)</a>.</p>

<p style="text-align: justify;">Em 2019, o National Institute for Health and Care Excellence (NICE), do Reino Unido, publicou uma revis&atilde;o de evid&ecirc;ncias buscando responder, entre outras quest&otilde;es, qual a efic&aacute;cia cl&iacute;nica e a custo-efetividade de medicamentos &agrave; base de Cannabis para indiv&iacute;duos com dor cr&ocirc;nica <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?U9U5N3">(18)</a>. Extensa revis&atilde;o da literatura foi conduzida, com mais de 19.000 estudos inicialmente selecionados e 20 ensaios cl&iacute;nicos randomizados inclu&iacute;dos na avalia&ccedil;&atilde;o final. Foi encontrada pouca evid&ecirc;ncia de alta qualidade. A maioria dos estudos foram para CBD em combina&ccedil;&atilde;o com THC. Houve apenas um ECR para THC sozinho e dois para nabilona. N&atilde;o foi encontrada evid&ecirc;ncia para CBD sozinho e estudo que considerava uma prepara&ccedil;&atilde;o que continha CBD com uma pequena quantidade de THC (&lt;1 mg) era de m&aacute; qualidade. Como resultados principais, o comit&ecirc; respons&aacute;vel concluiu que existe alguma evid&ecirc;ncia de baixa qualidade de que algumas prepara&ccedil;&otilde;es &agrave; base de Cannabis reduzam dor, por&eacute;m mesmo nas situa&ccedil;&otilde;es em que se encontrou benef&iacute;cio o ganho foi considerado modesto <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?uQyWuM">(18)</a>. O NICE n&atilde;o recomenda o uso de canabidiol para controle da dor cr&ocirc;nica em adultos, a menos que seja parte de um ensaio cl&iacute;nico <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?4Lmdcn">(19)</a>.</p>

<p style="text-align: justify;">&nbsp;</p>

<table>
	<tbody>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Item</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Descri&ccedil;&atilde;o</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Quantidade</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Valor unit&aacute;rio</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Valor Anual</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">CANABIDIOL +</p>

			<p style="text-align: center;">CANABIGEROL + TETRAHIDROCANABINOL</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Solu&ccedil;&atilde;o oral na concentra&ccedil;&atilde;o de Canabidiol 2.000mg + Canabigerol 1.000mg +</p>

			<p style="text-align: center;">THC 0,3% - frasco de 30ml (100 mg/ml)</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">1</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 1.050,21</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 1.050,21</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">CANABIDIOL +</p>

			<p style="text-align: center;">CANABIGEROL + TETRAHIDROCANABINOL</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Solu&ccedil;&atilde;o oral na concentra&ccedil;&atilde;o de Canabidiol 4.000mg + Canabigerol 2.000mg +</p>

			<p style="text-align: center;">THC 0,3% - frasco de 60ml (100 mg/ml)</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">1</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 1.750,35</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 1.750,35</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Frete</p>
			</td>
			<td style="text-align:center">&nbsp;</td>
			<td style="text-align:center">&nbsp;</td>
			<td style="text-align:center">&nbsp;</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 468,84</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Total</p>
			</td>
			<td style="text-align:center">&nbsp;</td>
			<td style="text-align:center">&nbsp;</td>
			<td style="text-align:center">&nbsp;</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 3.269,40</p>
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

<p style="text-align: justify;">&bull; Or&ccedil;amento para tratamento de aproximadamente 6 meses, conforme posologia.</p>

<p style="text-align: justify;">Fabricante: Isospec Health LLC - United States.</p>

<p style="text-align: justify;">Importado por: HM Medicamentos Ltda., seguindo as normas da RDC n.&ordm; 660/2022</p>

<p style="text-align: justify;">Registro no Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de &ndash; ANVISA: N&atilde;o aplic&aacute;vel.</p>

<p style="text-align: justify;">Classifica&ccedil;&atilde;o ANVISA: Produto &agrave; base de cannabis.</p>

<p style="text-align: justify;">Insumo Farmac&ecirc;utico Ativo (IFA): Canabidiol (Grau farmac&ecirc;utico)</p>

<p style="text-align: justify;">&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">O produto pleiteado &eacute; registrado na ANVISA sob a categoria &ldquo;Produto de cannabis&rdquo;, n&atilde;o estando sujeito &agrave; regula&ccedil;&atilde;o de pre&ccedil;os, conforme Lei n&ordm; 10.742/2003. Não existe, portanto, base oficial de valor que seja possível estimar o custo.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Considerando a prescri&ccedil;&atilde;o juntada aos autos, estima-se que o custo para seis meses de tratamento seja de R$ 3.269,40 (Evento 130, OR&amp;Ccedil;AM4, P&aacute;gina 1).</p>

<p style="text-align: justify;">N&atilde;o foram encontrados estudos de custo-efetividade para o uso de canabidiol na condi&ccedil;&atilde;o em quest&atilde;o para a realidade brasileira, apenas para a realidade de pa&iacute;ses de alta renda como o Reino Unido <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?qu6bYy">(18)</a>.</p>

<p style="text-align: justify;">Na revis&atilde;o de evid&ecirc;ncias conduzidas pelo NICE previamente mencionada <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?BX760o">(18)</a>, foi elaborado modelo econ&ocirc;mico para avaliar a custo-efetividade do f&aacute;rmaco pleiteado no cen&aacute;rio do tratamento da dor. Para todos os subgrupos espec&iacute;ficos de tratamentos e condi&ccedil;&otilde;es avaliadas, o modelo produziu raz&otilde;es de custo-efetividade incrementais (RCEI) muito acima da faixa geralmente aceita de &pound; 20.000 a &pound; 30.000 por QALY (anos de vida ajustados para qualidade) ganho. Isso se deveu principalmente aos efeitos modestos do tratamento e ao custo alto e cont&iacute;nuo do tratamento. O modelo tinha uma s&eacute;rie de limita&ccedil;&otilde;es, incluindo a falta de dados de longo prazo em quase todos os par&acirc;metros, mas nenhuma varia&ccedil;&atilde;o plaus&iacute;vel em qualquer um dos par&acirc;metros de entrada do modelo produziu RCEIs perto de &pound;20.000-&pound;30.000/QALY ganho. No caso-base da compara&ccedil;&atilde;o de spray de THC:CBD para dor cr&ocirc;nica os custos incrementais foram de &pound;24.474 e os QALYs incrementais de 0,162, produzindo portanto uma RCEI de &pound;151.431/QALY ganho.</p>

Benefício/efeito/resultado esperado da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">N&atilde;o se espera efic&aacute;cia no al&iacute;vio da dor com impacto relevante na qualidade de vida da parte autora.</p>

Recomendações da CONITEC para a situação clínica do demandante *

Conclusão

Tecnologia

Conclusão Justificada *

Conclusão *

<p style="text-align: justify;">Revis&otilde;es sistem&aacute;ticas e metan&aacute;lises de estudos, incluindo variadas popula&ccedil;&otilde;es e formula&ccedil;&otilde;es de canabin&oacute;ides, relataram benef&iacute;cios modestos ou inexistentes com uso de derivados de Cannabis para o tratamento da dor cr&ocirc;nica. Particularmente para a apresenta&ccedil;&atilde;o prescrita, a evid&ecirc;ncia &eacute; escassa e n&atilde;o se pode afirmar benef&iacute;cios com base nos estudos publicados na literatura.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Mesmo quando se assume o modesto benef&iacute;cio da interven&ccedil;&atilde;o, os produtos derivados de Cannabis apresentam rela&ccedil;&atilde;o de custo-efetividade desfavor&aacute;vel; mesmo um pa&iacute;s de alta renda, como o Reino Unido, n&atilde;o recomenda uso para o tratamento da dor cr&ocirc;nica, considerando seu custo excessivo e benef&iacute;cio incerto. Pode-se inferir, portanto, que seu custo est&aacute; al&eacute;m de um limiar de custo-efetividade razo&aacute;vel para um pa&iacute;s de m&eacute;dia renda, como o Brasil.</p>

<p style="text-align: justify;">&Eacute; digno de nota que a avalia&ccedil;&atilde;o de manuten&ccedil;&atilde;o de tratamento j&aacute; em uso configura uma decis&atilde;o particularmente complexa. Apesar dos benef&iacute;cios descritos no caso individual, entendemos que a conclus&atilde;o da avalia&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica deve alicer&ccedil;ar-se na avalia&ccedil;&atilde;o de benef&iacute;cios a partir da literatura m&eacute;dica, a fim de evitar atribui&ccedil;&otilde;es indevidas de causalidade. &Eacute; importante constar que avalia&ccedil;&otilde;es individuais s&atilde;o extremamente sujeitas a vieses, particularmente vieses de informa&ccedil;&atilde;o e de confus&atilde;o; ainda, a aus&ecirc;ncia de cegamento possibilita interfer&ecirc;ncia da rela&ccedil;&atilde;o m&eacute;dico-paciente na an&aacute;lise de benef&iacute;cios. Tais limita&ccedil;&otilde;es s&atilde;o reduzidas em, por exemplo, estudos comparados randomizados, nos quais poss&iacute;veis vari&aacute;veis de confus&atilde;o estar&atilde;o aleatoriamente igualmente distribu&iacute;das entre grupos, e o cegamento de avaliadores para os desfechos permitir&aacute; uma avalia&ccedil;&atilde;o isenta dos mesmos. Ou seja, no caso em tela, a partir dos princ&iacute;pios da medicina baseada em evid&ecirc;ncia, n&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel afirmar que o f&aacute;rmaco pleiteado seja o causador do benef&iacute;cio descrito de forma independente a outros fatores de confus&atilde;o - e cabe constar, nem h&aacute; no cen&aacute;rio em tela como extrapolar qual seria o real impacto cl&iacute;nico a m&eacute;dio e longo prazo da melhora observada.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Compreende-se o desejo de buscar novas op&ccedil;&otilde;es para o quadro cl&iacute;nico em tela. Os produtos derivados de Cannabis s&atilde;o promissores no tratamento de diversas condi&ccedil;&otilde;es de sa&uacute;de; seguem, contudo, em fases iniciais de investiga&ccedil;&atilde;o cient&iacute;fica.&nbsp;</p>

Há evidências científicas? *

Considera-se urgência as situações de ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita da assistência médica imediata (Resolução CFM 1451/95)

Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? *

Justificativa *

Referências bibliográficas *

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?QyH2dw">1. Treede R-D. The International Association for the Study of Pain definition of pain: as valid in 2018 as in 1979, but in need of regularly updated footnotes. Pain reports. 2018;3.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?QyH2dw">2. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Protocolo Cl&iacute;nico e Diretrizes Terap&ecirc;uticas da Dor Cr&ocirc;nica [Internet]. 2012. Available from: http://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2014/abril/02/pcdt-dor-cronica-2012.pdf.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?QyH2dw">3. Turk DC. Pain terms and taxonomies of pain. Bonica&rsquo;s management of pain. 2010;</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?QyH2dw">4. Aydede M, Shriver A. Recently introduced definition of &ldquo;nociplastic pain&rdquo; by the International Association for the Study of Pain needs better formulation. Pain. 2018;159:1176&ndash;1177. doi: 10.1097/j.pain.0000000000001184. Cited: in: : PMID: 29768305.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?QyH2dw">5. Kosek E, Cohen M, Baron R, Mico J-A, Rice ASC. Reply. Pain. 2018;159:1177&ndash;1178. doi: 10.1097/j.pain.0000000000001185. Cited: in: : PMID: 29768306.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?QyH2dw">6. Freynhagen R, Parada HA, Calderon-Ospina CA, Chen J, Rakhmawati Emril D, Fern&aacute;ndez-Villacorta FJ, Franco H, Ho K-Y, Lara-Solares A, Li CC-F, et al. Current understanding of the mixed pain concept: a brief narrative review. Curr Med Res Opin. 2019;35:1011&ndash;1018. doi: 10.1080/03007995.2018.1552042. Cited: in: : PMID: 30479161.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?QyH2dw">7. Minist&eacute;rio Da Sa&uacute;de. Protocolo Cl&iacute;nico e Diretrizes Terap&ecirc;uticas da Dor Cr&ocirc;nica [Internet]. [Internet]. 2012. Available from: http://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2014/abril/02/pcdt-dor-cronica-2012.pdf.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?QyH2dw">8. Treede R-D, Jensen TS, Campbell JN, Cruccu G, Dostrovsky JO, Griffin JW, Hansson P, Hughes R, Nurmikko T, Serra J. Neuropathic pain: redefinition and a grading system for clinical and research purposes. Neurology. 2008;70:1630&ndash;1635. doi: 10.1212/01.wnl.0000282763.29778.59. Cited: in: : PMID: 18003941.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?QyH2dw">9. Gureje O, Von Korff M, Simon GE, Gater R. Persistent pain and well-being: a World Health Organization study in primary care. Jama. 1998;280:147&ndash;151.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?QyH2dw">10. Maniadakis N, Gray A. The economic burden of back pain in the UK. Pain. 2000;84:95&ndash;103.</a></p>

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<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?QyH2dw">12. Rosenquist M, Ellen W. Overview of the treatment of chronic non-cancer pain. UpToDate Walth MA Accessed Sept. 2019;26.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?QyH2dw">13. Gureje O, Von Korff M, Simon GE, Gater R. Persistent pain and well-being: a World Health Organization Study in Primary Care. JAMA. 1998;280:147&ndash;151. doi: 10.1001/jama.280.2.147. Cited: in: : PMID: 9669787.</a></p>

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<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?QyH2dw">19. National Institute for Health and Care Excellence. Cannabis-based medicinal products. NICE guideline. [Internet]. Available from: https://www.nice.org.uk/guidance/ng144/resources/cannabisbased-medicinal-products-pdf-66141779817157.</a></p>

NatJus Responsável *

Instituição Responsável *

Nota técnica elaborada com apoio de tutoria? *

Outras Informações *

<p style="text-align: justify;">Laudo m&eacute;dico de agosto de 2025 (Evento 130, ATESTMED2, P&aacute;gina 1) aponta que a parte autora tem hist&oacute;ria de les&atilde;o em ponte cerebral (por prov&aacute;vel vasculite) em 2015 e evoluiu com dor cr&ocirc;nica intrat&aacute;vel refrat&aacute;ria aos tratamentos propostos. Esteve em tratamento com terapia imunossupressora, ciclobenzaprina 10 mg, pregabalina 75 mg, duloxetina 60 mg, zolpidem 10 mg, rivotril 2mg, colchicina na crise, pulsoterapia nas crises (a &uacute;ltima com metilprednisolona em junho de 2023). Iniciou com terapia canabin&oacute;ide (canabidiol 2000 mg/30ml, canabigerol 1000 mg/30ml e tetrahidrocanabinol 0,3%) no final de julho de 2023 com melhora significativa das dores osteomusculares bem como diminui&ccedil;&atilde;o dos espasmos n&atilde;o controlados. Pleiteia-se tratamento com canabidiol associado ao canabigerol e tetrahidrocanabinol (Evento 130, RECEIT3, P&aacute;gina 1).</p>

<p style="text-align: justify;">O presente parecer t&eacute;cnico versar&aacute; sobre a utiliza&ccedil;&atilde;o de produtos derivados de Cannabis &nbsp;no tratamento de dor cr&ocirc;nica.</p>

<p style="text-align: justify;">A Associa&ccedil;&atilde;o Internacional de Estudos de Dor (do ingl&ecirc;s, International Association for the Study of Pain ou IASP) define a dor como uma experi&ecirc;ncia sensorial e emocional desagrad&aacute;vel associada ou n&atilde;o a dano real ou potencial <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?AbvSqz">(1)</a>. Dor pode ser classificada em aguda, quando sua dura&ccedil;&atilde;o &eacute; inferior a 30 dias, ou cr&ocirc;nica, se superior a 30 dias <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?debKwV">(2)</a>. Ademais, subclassifica-se conforme sua etiologia em nociceptiva (decorrente de lesão de tecidos ósseos, musculares ou ligamentares), neurop&aacute;tica (causada por lesão ou disfunção do sistema nervoso) ou mista <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?2zW35Z">(3)</a>.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">H&aacute; tr&ecirc;s mecanismos biol&oacute;gicos implicados na dor: o nociceptivo, o nocipl&aacute;stico e o neurop&aacute;tico <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?lquUV3">(4&ndash;6)</a>. Estes frequentemente coexistem, o que por vezes culmina na denomina&ccedil;&atilde;o de dor mista. A dor nociceptiva &eacute; a dor na qual h&aacute; dano tecidual demonstr&aacute;vel, como ocorre na osteoartrose, na artrite reumat&oacute;ide e nas dores m&uacute;sculo-esquel&eacute;ticas em geral <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?MMEdfD">(7)</a>. A dor nocipl&aacute;stica caracteriza-se por hipersensibilidade em tecido n&atilde;o lesionado, manifestando-se por sensa&ccedil;&atilde;o de peso e tens&atilde;o. Por exemplo, a fibromialgia, a s&iacute;ndrome de dor regional complexa e a s&iacute;ndrome do intestino irrit&aacute;vel <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?clYl8n">(4)</a>. Por fim, a dor neurop&aacute;tica &eacute; a dor em que existe les&atilde;o ou disfun&ccedil;&atilde;o de estruturas do sistema nervoso perif&eacute;rico ou central. O paciente comumente descreve a dor neurop&aacute;tica como &quot;queima&ccedil;&atilde;o, agulhadas, dorm&ecirc;ncias&quot; em uma distribui&ccedil;&atilde;o anat&ocirc;mica espec&iacute;fica <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?9pLskz">(8)</a>. Para o diagn&oacute;stico de dor neurop&aacute;tica, al&eacute;m das caracter&iacute;sticas espec&iacute;ficas da dor, faz-se necess&aacute;rio&nbsp; o diagn&oacute;stico de uma condi&ccedil;&atilde;o de base predisponente, como diabetes ou quimioterapia.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Segundo a Organiza&ccedil;&atilde;o Mundial da Sa&uacute;de, cerca de 20% da popula&ccedil;&atilde;o mundial apresenta algum grau de dor cr&ocirc;nica <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?H6NrHH">(9)</a>, resultando em significativo impacto econ&ocirc;mico <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?ZZ4p0H">(9&ndash;11)</a>.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">As op&ccedil;&otilde;es terap&ecirc;uticas para manejo de dor cr&ocirc;nica se enquadram em seis categorias principais: abordagens farmacol&oacute;gicas, medicina f&iacute;sica e reabilita&ccedil;&atilde;o ou fisiatria, medicina comportamental, neuromodula&ccedil;&atilde;o, interven&ccedil;&atilde;o de cunho psicol&oacute;gico e tratamentos cir&uacute;rgicos <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?RJb2JN">(12)</a>. Dessa forma, deve-se priorizar abordagens conjuntas e coordenadas por uma equipe multidisciplinar, em que o medicamento n&atilde;o &eacute; foco &uacute;nico do tratamento.</p>

<p style="text-align: justify;">Para a maioria dos pacientes com dor neurop&aacute;tica cr&ocirc;nica, o tratamento inicial envolve antidepressivos selecionados (antidepressivos tric&iacute;clicos, como a amitriptilina, ou inibidores da recapta&ccedil;&atilde;o da serotonina-norepinefrina, como a venlafaxina e a duloxetina) ou medicamentos anticonvulsivantes (como a gabapentina ou pregabalina), com terapia t&oacute;pica adjuvante (por exemplo, a lidoca&iacute;na t&oacute;pica e o adesivo de capsaicina) quando a dor &eacute; localizada. Nessa linha, de acordo com Protocolo Cl&iacute;nico e Diretrizes Diagn&oacute;sticas e Terap&ecirc;uticas (PCDT) de dor cr&ocirc;nica, elaborado pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de em 2012, op&ccedil;&otilde;es terap&ecirc;uticas dispon&iacute;veis no SUS para tratamento da dor neurop&aacute;tica englobam medicamentos antidepressivos tric&iacute;clicos e antiepil&eacute;pticos na maioria dos casos <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?je7j4s">(7)</a>.</p>

<p style="text-align: justify;">Menos da metade dos pacientes com dor neurop&aacute;tica responder&aacute; a um &uacute;nico agente <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?NHomJt">(13)</a>. No entanto, as evid&ecirc;ncias s&atilde;o escassas sobre a efic&aacute;cia de combina&ccedil;&otilde;es espec&iacute;ficas e a seguran&ccedil;a do tratamento combinado. Os opi&oacute;ides devem ser considerados uma op&ccedil;&atilde;o de segunda ou terceira linha, especialmente quando h&aacute; expectativa de que possam ser prescritos a longo prazo <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?mEqNxC">(14)</a>. O uso de Cannabis e derivados da Cannabis &eacute; controverso (2).</p>

Anexos

Nota Técnica 396481

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