Nota	Tecnologia	Conclusão	Status
407747-A	Procedimento - terapia comportamental ABA (20h semanal)	Não favorável	Finalizada em 24/09/2025 07:45:34	Ver Nota
407747-B	Procedimento - psicólogo	Não favorável	Finalizada em 24/09/2025 07:48:38	Ver Nota
407747-C	Procedimento - psicopedagogo (1h por semana)	Não favorável	Finalizada em 24/09/2025 07:52:33	Ver Nota
407747-D	Procedimento - fonoaudióloga (2h por semana)	Não favorável	Finalizada em 24/09/2025 07:56:59	Ver Nota
407747-E	Procedimento - terapeuta ocupacional (1h por semana)	Não favorável	Finalizada em 24/09/2025 08:00:44	Ver Nota
407747-F	Procedimento - musicoterapia (1h por semana)	Não favorável	Finalizada em 24/09/2025 08:03:35	Ver Nota

Paciente

Idade

Sexo *

Masculino

Feminino

Cidade *

Dados do Advogado do Autor

Nome do Advogado

Número OAB

Autor está representado por

Dados do Processo

Esfera/Órgão *

Vara/Serventia *

Esta tecnologia já foi finalizada e não pode mais ser editada

Diagnóstico Principal

CID *

Diagnóstico *

Meio(s) confirmatório(s) do diagnóstico já realizado(s) *

laudo médico

Descrição da Tecnologia

Tipo da Tecnologia *

Registro na ANVISA? *

Situação do registro *

Nome comercial

Princípio Ativo *

Descrição *

Via de administração *

Posologia *

Uso contínuo?

Duração do tratamento

Unidade

Indicação em conformidade com a aprovada no registro? *

Previsto em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Min. da Saúde para a situação clínica do demandante? *

O procedimento está inserido no SUS? *

O procedimento está incluído em *

Oncológico? *

Outras Tecnologias Disponíveis

Tecnologia

Descrever as opções disponíveis no SUS e/ou Saúde Suplementar *

<p style="text-align: justify;">Reabilita&ccedil;&atilde;o intelectual promovida por Centros Especializados em Reabilita&ccedil;&atilde;o (CER), Associa&ccedil;&otilde;es de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e por&nbsp; Centros de Atendimento Psicossocial Infantil (CAPSi).</p>

Existe Genérico? *

Existe Similar? *

Descrever as opções disponíveis de Genérico ou Similar *

Custo da Tecnologia

Tecnologia

Laboratório

Marca Comercial

Apresentação

Preço de Fábrica

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da Tecnologia - Tratamento Mensal

Tecnologia

Dose Diária Recomendada

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da tecnologia

Fonte do custo da tecnologia

Evidências e resultados esperados

Tecnologia

Evidências sobre a eficácia e segurança da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">O m&eacute;todo ABA (do ingl&ecirc;s, An&aacute;lise Aplicada do Comportamento - do ingl&ecirc;s, Applied Behaviour Analysis) &eacute; uma t&eacute;cnica de interven&ccedil;&atilde;o comportamental intensiva que busca refor&ccedil;ar comportamentos desej&aacute;veis e diminuir comportamentos indesej&aacute;veis. Constitui uma interven&ccedil;&atilde;o comportamental intensiva, tendo como objetivo substituir os comportamentos indesejados por respostas mais adaptativas, desenvolvendo habilidades sociais e motoras nas &aacute;reas de comunica&ccedil;&atilde;o e autocuidado. Qualquer profissional pode aplicar o m&eacute;todo (psic&oacute;logos, pedagogos, terapeutas ocupacionais, entre outros), desde que tenha treinamento em an&aacute;lise de comportamento (7). N&atilde;o h&aacute; estudos comparativos que indiquem superioridade do m&eacute;todo em rela&ccedil;&atilde;o a outras abordagens dispon&iacute;veis para o tratamento da condi&ccedil;&atilde;o alegada.</p>

<p style="text-align: justify;">Em relat&oacute;rio de recomenda&ccedil;&atilde;o da Conitec acerca do tratamento de pessoas com autismo, consta que, entre as interven&ccedil;&otilde;es n&atilde;o farmacol&oacute;gicas aplicadas no tratamento do TEA, est&atilde;o: Terapia Cognitivo Comportamental (TCC), interven&ccedil;&otilde;es comportamentais que envolvem familiares ou respons&aacute;veis, interven&ccedil;&otilde;es com foco na comunica&ccedil;&atilde;o (verbal ou comunica&ccedil;&atilde;o alternativa e aumentativa), musicoterapia, An&aacute;lise do Comportamento Aplicada (Applied Behavioral Analysis &ndash; ABA) e o programa de Tratamento e Educa&ccedil;&atilde;o para Crian&ccedil;as com Transtornos do Espectro do Autismo (Treatment and Education of Autistic and Related Communications Handicapped Children &ndash; TEACCH) (8). Al&eacute;m destas interven&ccedil;&otilde;es, &eacute; poss&iacute;vel incluir na lista de tratamentos para autismo a abordagem da terapia ocupacional com integra&ccedil;&atilde;o sensorial pelo m&eacute;todo Ayres (trabalha os processos neurol&oacute;gicos que organizam as sensa&ccedil;&otilde;es do pr&oacute;prio corpo e do meio ambiente visando as atividades de vida di&aacute;ria) (9) e o treinamento parental por Play project (que se inclui nas interven&ccedil;&otilde;es comportamentais que envolvem familiares ou respons&aacute;veis - com intuito de trein&aacute;-los para saberem como estimular a crian&ccedil;a autista) (8).</p>

<p style="text-align: justify;">Apesar do m&eacute;todo An&aacute;lise do Comportamento Aplicada (Applied Behavioral Analysis &ndash; ABA) estar listada no relat&oacute;rio de recomenda&ccedil;&atilde;o da Conitec acerca do tratamento de pessoas com autismo, junto a outras abordagens terap&ecirc;uticas, e j&aacute; haver o reconhecimento dos benef&iacute;cios desta terap&ecirc;utica, assim como de outras, a pr&oacute;pria Conitec, a partir de evid&ecirc;ncias de revis&otilde;es sistem&aacute;ticas, n&atilde;o sinalizam sua superioridade cient&iacute;fica em rela&ccedil;&atilde;o a qualquer modelo (8). Outras duas revis&otilde;es sistem&aacute;ticas de estudos sobre interven&ccedil;&otilde;es terap&ecirc;uticas em pacientes com autismo chegaram &agrave; conclus&atilde;o de que elas podem estar associadas a desfechos positivos para crian&ccedil;as com autismo. Todavia, os estudos analisados ainda pecam por serem pouco rigorosos e de baixa qualidade, n&atilde;o se podendo definir se alguma terapia &eacute; superior a outra, ou mesmo qual o agente respons&aacute;vel pela sua implementa&ccedil;&atilde;o (cuidador, professor, terapeuta ou combina&ccedil;&atilde;o deles), a dura&ccedil;&atilde;o de tratamento e a frequ&ecirc;ncia semanal s&atilde;o os mais indicados (9,10).</p>

<p style="text-align: justify;">Mesmo que algumas terapias e t&eacute;cnicas tenham sido mais exploradas na literatura cient&iacute;fica, revis&otilde;es sistem&aacute;ticas reconhecem os benef&iacute;cios de diversas interven&ccedil;&otilde;es, sem sugerir superioridade de qualquer modelo. Assim, a escolha do m&eacute;todo a ser utilizado no tratamento da pessoa com TEA deve ser feita de modo conjunto entre a equipe e a fam&iacute;lia do paciente, garantindo informa&ccedil;&otilde;es adequadas quanto ao alcance e aos benef&iacute;cios do tratamento, bem como favorecendo a implica&ccedil;&atilde;o e a corresponsabilidade pelo cuidado (9). Outras revis&otilde;es sistem&aacute;ticas de estudos sobre interven&ccedil;&otilde;es terap&ecirc;uticas em pacientes com autismo chegaram &agrave; conclus&atilde;o de que elas podem estar associadas a desfechos positivos para crian&ccedil;as com autismo. Todavia, os estudos analisados ainda pecam por serem pouco rigorosos e de baixa qualidade, n&atilde;o se podendo definir se alguma terapia &eacute; superior a outra, ou mesmo qual o agente respons&aacute;vel pela sua implementa&ccedil;&atilde;o (cuidador, professor, terapeuta ou combina&ccedil;&atilde;o deles), a dura&ccedil;&atilde;o de tratamento e a frequ&ecirc;ncia semanal s&atilde;o os mais indicados (9-13).</p>

<p style="text-align: justify;">Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; quantidade e dura&ccedil;&atilde;o semanal das interven&ccedil;&otilde;es, os estudos n&atilde;o encontraram&nbsp; uma associa&ccedil;&atilde;o significativa entre maior quantidade de interven&ccedil;&atilde;o e melhores desfechos em qualquer dos &iacute;ndices analisados. Isso indica que aumentar a intensidade ou a frequ&ecirc;ncia das terapias n&atilde;o necessariamente melhora os resultados para crian&ccedil;as autistas. Os autores enfatizam que n&atilde;o h&aacute; evid&ecirc;ncias robustas que justifiquem a recomenda&ccedil;&atilde;o de interven&ccedil;&otilde;es altamente intensivas (20-40 horas semanais) e sugerem que a adequa&ccedil;&atilde;o individual da terapia deve ser considerada, equilibrando suporte terap&ecirc;utico com tempo para atividades naturais de desenvolvimento (14).</p>

<p style="text-align: justify;">&nbsp;</p>

<table>
	<tbody>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Item</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Descri&ccedil;&atilde;o</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Quantidade</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Valor Unit&aacute;rio</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Valor anual&nbsp;</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Terapia comportamental ABA</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Acompanhante Terap&ecirc;utico</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">20 horas de acompanhamento semanais</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 150,00</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 144.000,00</p>
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

<p style="text-align: justify;">*Com base em or&ccedil;amento anexo ( Evento 218, OR&Ccedil;AM4, P&aacute;gina 1).</p>

<p style="text-align: justify;">Não foi identificado base oficial de valor que seja possível estimar o custo. Por esse motivo, foi utilizado or&ccedil;amento anexo ao processo.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Ressaltamos que o menor or&ccedil;amento apresentado encontra-se datado de fevereiro de 2025, com validade de 6 (seis) meses a contar da data de emiss&atilde;o. Conforme consta no documento (Evento 218, OR&amp;Ccedil;AM4), os valores mensais foram calculados considerando-se m&ecirc;s de 4 (quatro) semanas e os hor&aacute;rios de atendimento permanecem condicionados &agrave; disponibilidade das agendas das profissionais respons&aacute;veis.</p>

<p style="text-align: justify;">N&atilde;o foram identificados estudos de custo-efetividade para o acompanhamento terap&ecirc;utico com m&eacute;todo ABA no tratamento de TEA.</p>

Benefício/efeito/resultado esperado da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">Melhora na capacidade de comunica&ccedil;&atilde;o, est&iacute;mulo a comportamentos mais adaptativos</p>

Recomendações da CONITEC para a situação clínica do demandante *

Conclusão

Tecnologia

Conclusão Justificada *

Conclusão *

<p style="text-align: justify;">&Eacute; inequ&iacute;voca a indica&ccedil;&atilde;o de acompanhamento terap&ecirc;utico multiprofissional para o paciente, em raz&atilde;o do diagn&oacute;stico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em n&iacute;vel 2 de suporte. Contudo, manifestamo-nos desfavor&aacute;veis ao pleito espec&iacute;fico pela terapia ABA, haja vista que n&atilde;o existirem evid&ecirc;ncias cient&iacute;ficas robustas que demonstrem a superioridade desta abordagem em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s demais modalidades terap&ecirc;uticas de reabilita&ccedil;&atilde;o oferecidas pela rede p&uacute;blica. Os estudos dispon&iacute;veis sobre ABA apresentam baixa ou muito baixa qualidade metodol&oacute;gica e m&uacute;ltiplos vieses, n&atilde;o permitindo sustentar sua efic&aacute;cia de forma conclusiva.</p>

<p style="text-align: justify;">Ressalte-se, ainda, que o paciente j&aacute; havia obtido acesso a terapias multiprofissionais por meio da APAE, institui&ccedil;&atilde;o vinculada ao SUS, com oferta de acompanhamento em diferentes especialidades. Entretanto, conforme documenta&ccedil;&atilde;o constante dos autos, a genitora optou pelo desligamento volunt&aacute;rio do paciente desses servi&ccedil;os, fato que demonstra a exist&ecirc;ncia de alternativa terap&ecirc;utica dispon&iacute;vel na rede p&uacute;blica e devidamente regulamentada.</p>

<p style="text-align: justify;">Assim, embora seja indiscut&iacute;vel a necessidade de acompanhamento cont&iacute;nuo e multiprofissional, n&atilde;o h&aacute; justificativa t&eacute;cnico-cient&iacute;fica nem assistencial para a concess&atilde;o judicial da terapia ABA em detrimento das terapias j&aacute; asseguradas pelo SUS, &agrave;s quais o paciente teve acesso.</p>

Há evidências científicas? *

Considera-se urgência as situações de ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita da assistência médica imediata (Resolução CFM 1451/95)

Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? *

Justificativa *

Referências bibliográficas *

<p style="text-align: justify;">1. <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?MStSfr">Augustyn M. Autism spectrum disorder (ASD) in children and adolescents: Terminology, epidemiology, and pathogenesis. DIn: UpToDate, Connor RF (Ed), Wolters Kluwer. (Accessed on Feb 20, 2025). Dispon&iacute;vel em: https://www.uptodate.com/contents/autism-spectrum-disorder-asd-in-children-and-adolescents-terminology-epidemiology-and-pathogenesis</a>.</p>

<p style="text-align: justify;">2. Baxter AJ, Brugha T, Erskine HE, Scheurer RW, Vos T, Scott JG. The epidemiology and global burden of autism spectrum disorders. Psychol Med. 2015;45(3):601&ndash;13.</p>

<p style="text-align: justify;">3. Weissman L, Patterson MC. Autism spectrum disorder in children and adolescents: Pharmacologic interventions.</p>

<p style="text-align: justify;">4. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Diretrizes de Aten&ccedil;&atilde;o &agrave; Reabilita&ccedil;&atilde;o da Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo. [Internet]. 2014. Dispon&iacute;vel em: <a href="https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretrizes_atencao_reabilitacao_pessoa_autismo.pdf">https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretrizes_atencao_reabilitacao_pessoa_autismo.pdf</a></p>

<p style="text-align: justify;">5. Weissman L, Patterson MC. Autism spectrum disorder in children and adolescents: Pharmacologic interventions.</p>

<p style="text-align: justify;">6. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Linha de Cuidado para Aten&ccedil;&atilde;o &agrave;s Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo e suas Fam&iacute;lias na Rede de Aten&ccedil;&atilde;o Psicossocial do Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de. [Internet]. 2015. Dispon&iacute;vel em: <a href="https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/linha_cuidado_atencao_pessoas_transtorno.pdf">https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/linha_cuidado_atencao_pessoas_transtorno.pdf</a></p>

<p style="text-align: justify;">7. Reichow B, Hume K, Barton EE, Boyd BA. Early intensive behavioral intervention (EIBI) for young children with autism spectrum disorders (ASD). Cochrane Database Syst Rev. 2018 May 9;5:CD009260</p>

<p style="text-align: justify;">8. BRASIL. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Conitec. Protocolo Cl&iacute;nico e Diretrizes Terap&ecirc;uticas do Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo. Acesso em 9/6/2022. Dispon&iacute;vel em http://conitec.gov.br/images/Consultas/Relatorios/2021/20211207_PCDT_Comportamento_Agressivo_no_TEA_CP_107.pdf</p>

<p style="text-align: justify;">9.&nbsp; Zwaigenbaum, Lonnie et al. Early intervention for children with autism spectrum disorder under 3 years of age: recommendations for practice and research. Pediatrics, v. 136, n. Supplement_1, p. S60-S81, 2015.</p>

<p style="text-align: justify;">10. Asta L, Persico AM. Differential Predictors of Response to Early Start Denver Model vs. Early Intensive Behavioral Intervention in Young Children with Autism Spectrum Disorder: A Systematic Review and Meta-Analysis. Brain Sci. 2022 Nov 4;12(11):1499. doi: 10.3390/brainsci12111499. PMID: 36358426; PMCID: PMC9688546.</p>

<p style="text-align: justify;">11. Cardoso, N. R.; Blanco, M. B. Terapia De Integra&ccedil;&atilde;o Sensorial E O Transtorno Do Espectro Autista: Uma Revis&atilde;o Sistem&aacute;tica De Literatura. Revista Conhecimento Online, [S. l.], v. 1, p. 108&ndash;125, 2019.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">12. FRANCIS, G., Deniz, E., TORGERSON, C., &amp; TOSEEB, U. Play-based interventions for mental health: A systematic review and meta-analysis focused on children and adolescents with autism spectrum disorder and developmental language disorder. Autism &amp; Developmental Language Impairments, 7, 2022.</p>

<p style="text-align: justify;">13. Weitlauf, Amy Sue et al. Therapies for children with autism spectrum disorder: Behavioral interventions update. 2014.</p>

<p style="text-align: justify;">14. Sandbank M, Pustejovsky JE, Bottema-Beutel K, et al. Determining Associations Between Intervention Amount and Outcomes for Young Autistic Children: A Meta-Analysis. JAMA Pediatr. 2024;178(8):763&ndash;773. doi:10.1001/jamapediatrics.2024.1832</p>

NatJus Responsável *

Instituição Responsável *

Nota técnica elaborada com apoio de tutoria? *

Outras Informações *

<p style="text-align: justify;">Conforme laudo m&eacute;dico (Evento 1, LAUDO5, P&aacute;gina 2), datado de 25 de setembro de 2023, trata-se de paciente com diagn&oacute;stico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), atualmente classificado em n&iacute;vel 2 de suporte. Apresenta atraso de linguagem, dificuldade na comunica&ccedil;&atilde;o e na intera&ccedil;&atilde;o social, al&eacute;m de comportamentos e habilidades restritos e repetitivos. Apesar de ser crian&ccedil;a verbal, exibe ecolalias frequentes, baixa intera&ccedil;&atilde;o social, dificuldades comunicativas e pouca toler&acirc;ncia a mudan&ccedil;as de ambiente. Faz uso cont&iacute;nuo de fluoxetina e risperidona.</p>

<p style="text-align: justify;">Consta ainda declara&ccedil;&atilde;o emitida pela Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul (Evento 1, LAUDO5, P&aacute;gina 4), datada de 27 de setembro de 2023, informando que o paciente est&aacute; cadastrado na Central de Regula&ccedil;&atilde;o do SUS desde 09/03/2023, aguardando atendimento em reabilita&ccedil;&atilde;o intelectual (APAE), sem previs&atilde;o de agendamento at&eacute; a presente data do documento. Em 10 de outubro de 2023, foi concedida tutela provis&oacute;ria, determinando o fornecimento do acompanhamento multiprofissional prescrito.</p>

<p style="text-align: justify;">Conforme declara&ccedil;&atilde;o emitida pela Associa&ccedil;&atilde;o de Pais e Amigos dos Excepcionais &ndash; APAE de Sapucaia do Sul (Evento 77, OUT3, P&aacute;gina 5), datada de 22 de mar&ccedil;o de 2024, a parte autora se encontrava em processo de avalia&ccedil;&atilde;o para poss&iacute;vel ingresso na institui&ccedil;&atilde;o. O documento registra que foram realizadas consulta de acolhimento com assistente social em 12/02/2024, consulta m&eacute;dica com neurologista em 27/02/2024 e atendimento em psicologia em 28/02/2024, dando in&iacute;cio ao processo de avalia&ccedil;&atilde;o multidisciplinar. Tamb&eacute;m consta a previs&atilde;o de avalia&ccedil;&otilde;es adicionais com fonoaudi&oacute;loga, psicopedagogo e fisioterapeuta. Ainda segundo a declara&ccedil;&atilde;o, ap&oacute;s a conclus&atilde;o das avalia&ccedil;&otilde;es e discuss&atilde;o do caso pela equipe multidisciplinar, seria definida a possibilidade de ingresso, bem como o plano terap&ecirc;utico singular, com posterior comunica&ccedil;&atilde;o da decis&atilde;o &agrave; fam&iacute;lia.</p>

<p style="text-align: justify;">Em outro laudo m&eacute;dico (Evento 191, LAUDO2, P&aacute;gina 1), datado de 08 de novembro de 2024, consta que o paciente j&aacute; havia participado de diversas terapias convencionais, por&eacute;m sem apresentar desempenho significativo no ganho de habilidades essenciais para sua autonomia e intera&ccedil;&atilde;o social. Diante desse cen&aacute;rio, o documento ressalta a necessidade de explorar novas abordagens terap&ecirc;uticas capazes de atender melhor &agrave;s necessidades espec&iacute;ficas do paciente.</p>

<p style="text-align: justify;">Em declara&ccedil;&atilde;o (Evento 192, OUT2, P&aacute;gina 2), datada de 02 de novembro de 2024, consta que o paciente realizou acolhimento no CAS TEAcolhe Esteio em 01/11/2024, ocasi&atilde;o em que foi atendido por assistente social. O documento informa que foi agendada consulta m&eacute;dica com psiquiatra para o dia 13/11/2024, &agrave;s 08h30min, mas, diante da impossibilidade de comparecimento, foi remarcada para o dia 18/12/2024, &agrave;s 11h. Ainda segundo a declara&ccedil;&atilde;o, respeitado o fluxo estabelecido pelo servi&ccedil;o, ap&oacute;s a consulta m&eacute;dica o paciente seria encaminhado para avalia&ccedil;&otilde;es das especialidades necess&aacute;rias &agrave; constru&ccedil;&atilde;o do seu Plano Terap&ecirc;utico Singular.</p>

<p style="text-align: justify;">Em 12 de dezembro de 2024 (Evento 199, MAND1, P&aacute;gina 1), foi revogada a tutela antecipada. Determinou-se a intima&ccedil;&atilde;o pessoal da parte requerente, com urg&ecirc;ncia, para que comparecesse &agrave; consulta agendada para o dia 18/12/2024, &agrave;s 11 horas, conforme informado no Evento 192, OUT2, fls. 5-6, junto &agrave; APAE Esteio/RS.</p>

<p style="text-align: justify;">Em declara&ccedil;&atilde;o da APAE de Esteio (Evento 246, OFIC2, P&aacute;gina 2), consta que, ap&oacute;s o retorno das f&eacute;rias do paciente, em 19/02/2025, a genitora relatou dificuldades em lev&aacute;-lo aos atendimentos, devido &agrave; recusa em descer do carro e ao estado de desorganiza&ccedil;&atilde;o. Foi acordado, na ocasi&atilde;o, que o atendimento seria remanejado para o turno da manh&atilde;, com o objetivo de permitir a presen&ccedil;a do Acompanhante Terap&ecirc;utico (AT) da crian&ccedil;a, visando minimizar tais dificuldades. Posteriormente, em 05/03/2025, a m&atilde;e, acompanhada do AT, compareceu &agrave; APAE para solicitar formalmente o desligamento do paciente do CAS TEAcolhe, alegando persistente desorganiza&ccedil;&atilde;o no trajeto e dificuldades no manejo, fato confirmado pelo pr&oacute;prio AT. O documento registra que a genitora assinou termo de desist&ecirc;ncia, anexado ao sistema estadual de regula&ccedil;&atilde;o (GERCON), de modo que, desde a data da assinatura, o paciente n&atilde;o mant&eacute;m v&iacute;nculo com o referido servi&ccedil;o de sa&uacute;de.</p>

<p style="text-align: justify;">Nesse contexto, pleiteia acompanhamento regular com neuropediatra a cada tr&ecirc;s meses, terapia comportamental pelo m&eacute;todo ABA (An&aacute;lise do Comportamento Aplicada), psicoterapia para orienta&ccedil;&atilde;o parental, acompanhamento com psicopedagogo ou pedagogo especial uma vez por semana, fonoaudiologia duas horas semanais com especializa&ccedil;&atilde;o em ABA, terapia ocupacional uma hora semanal com especializa&ccedil;&atilde;o em ABA, al&eacute;m de musicoterapia uma hora por semana. Ademais, necessita de inclus&atilde;o escolar voltada ao desenvolvimento de habilidades sociais e &agrave; constru&ccedil;&atilde;o das bases do aprendizado formal, com a elabora&ccedil;&atilde;o e execu&ccedil;&atilde;o de um Plano Educacional Individualizado (PEI).</p>

<p style="text-align: justify;">O presente parecer t&eacute;cnico versar&aacute; sobre a terapia ABA no manejo do TEA.</p>

<p style="text-align: justify;">O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) &eacute; uma disfun&ccedil;&atilde;o biol&oacute;gica do desenvolvimento do sistema nervoso central caracterizada por d&eacute;ficits na comunica&ccedil;&atilde;o e intera&ccedil;&atilde;o social com padr&atilde;o de comportamentos e interesses restritos e repetitivos. Os sintomas est&atilde;o presentes em fase bem precoce, mas usualmente se tornam aparentes quando se iniciam as demandas por intera&ccedil;&atilde;o social. A apresenta&ccedil;&atilde;o cl&iacute;nica e o grau de incapacidade s&atilde;o vari&aacute;veis e podem estar presentes outras condi&ccedil;&otilde;es com&oacute;rbidas, como epilepsia, retardo mental e transtorno do d&eacute;ficit de aten&ccedil;&atilde;o (1). A preval&ecirc;ncia global &eacute; estimada em 7,6:1.000 e &eacute; mais comum em meninos (2).</p>

<p style="text-align: justify;">O objetivo do tratamento do indiv&iacute;duo com TEA deve ser maximizar a funcionalidade e aumentar a qualidade de vida, levando em considera&ccedil;&atilde;o idade, grau de limita&ccedil;&atilde;o, comorbidades e necessidades de cada paciente (3&ndash;5). A base do tratamento envolve interven&ccedil;&otilde;es comportamentais e educacionais, usualmente orientadas por equipe multiprofissional. Embora n&atilde;o haja cura, a interven&ccedil;&atilde;o precoce e intensiva est&aacute; associada com melhor progn&oacute;stico. As diretrizes para o cuidado da pessoa com TEA do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de preconizam o Projeto Terap&ecirc;utico Singular (PTS) como a orienta&ccedil;&atilde;o geral para o manejo desses pacientes (4). O PTS deve envolver profissionais/equipes de refer&ecirc;ncia com trabalho em rede e pluralidade de abordagens e vis&otilde;es, levando em considera&ccedil;&atilde;o as necessidades individuais e da fam&iacute;lia, os projetos de vida, o processo de reabilita&ccedil;&atilde;o psicossocial e a garantia de direitos.</p>

<p style="text-align: justify;">O tratamento do indiv&iacute;duo com TEA deve ser altamente individualizado, levando em considera&ccedil;&atilde;o idade, grau de limita&ccedil;&atilde;o, comorbidades e necessidades de cada paciente (<a href="https://www.zotero.org/google-docs/?Yoe5Bi">5&ndash;</a>6). O objetivo deve ser maximizar a funcionalidade e aumentar a qualidade de vida. Embora n&atilde;o haja cura, a interven&ccedil;&atilde;o precoce e intensiva est&aacute; associada com melhor progn&oacute;stico.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Quanto &agrave; oferta de tratamento, procedimentos ou abordagens terap&ecirc;uticas no sistema p&uacute;blico brasileiro para o tratamento de pacientes com TEA, destaca-se que, em 2012, a Pol&iacute;tica Nacional de Prote&ccedil;&atilde;o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista estabeleceu que o indiv&iacute;duo com TEA fosse considerado uma pessoa com defici&ecirc;ncia para todos os efeitos legais, devendo ser inclu&iacute;da na linha de cuidado integral &agrave; sa&uacute;de da pessoa com defici&ecirc;ncia. Por conseguinte, as Diretrizes de Aten&ccedil;&atilde;o &agrave; Reabilita&ccedil;&atilde;o da Pessoa com TEA, publicadas pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de em 2014, postulam que, para a aten&ccedil;&atilde;o integral ser efetiva, as a&ccedil;&otilde;es de sa&uacute;de devem estar articuladas a outros pontos de aten&ccedil;&atilde;o da Rede SUS (aten&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica, especializada e hospitalar), bem como aos servi&ccedil;os de prote&ccedil;&atilde;o social e de educa&ccedil;&atilde;o, a partir da implementa&ccedil;&atilde;o de diretrizes e protocolos de acesso (4). Servi&ccedil;os de Reabilita&ccedil;&atilde;o Intelectual (RI) se configuram nas estruturas dos Centros Especializados em Reabilita&ccedil;&atilde;o (CER), que ofertam reabilita&ccedil;&atilde;o em duas ou mais modalidades (auditiva, f&iacute;sica, intelectual e visual), e nos servi&ccedil;os de modalidade &uacute;nica, a exemplo das Associa&ccedil;&otilde;es de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Em geral, o acesso a estes servi&ccedil;os se d&aacute; a partir de encaminhamento realizado pelos servi&ccedil;os de aten&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica do munic&iacute;pio de resid&ecirc;ncia do paciente, que &eacute; direcionado &agrave; Coordenadoria Regional de Sa&uacute;de (CRS), respons&aacute;vel pela regula&ccedil;&atilde;o das solicita&ccedil;&otilde;es de RI a partir de crit&eacute;rios de prioridade aplicados caso a caso. Uma vez em atendimento pelos servi&ccedil;os de RI, cabe &agrave; equipe de sa&uacute;de efetuar os atendimentos, a avalia&ccedil;&atilde;o, a elabora&ccedil;&atilde;o do Projeto Terap&ecirc;utico Singular, a articula&ccedil;&atilde;o com os demais pontos da rede de sa&uacute;de e da rede intersetorial, com avalia&ccedil;&atilde;o constante e trocas a respeito da evolu&ccedil;&atilde;o e especificidades de cada caso; em outros termos, este servi&ccedil;o torna-se o coordenador do cuidado daquele indiv&iacute;duo. Com a publica&ccedil;&atilde;o da Portaria n&ordm; 336/2002, os Centros de Atendimento Psicossocial Infantil (CAPSi) consolidam-se ainda como equipamento privilegiado para a aten&ccedil;&atilde;o psicossocial &agrave; crian&ccedil;a com autismo no &acirc;mbito do SUS, embora n&atilde;o se dirija de modo exclusivo a essa clientela.</p>

Anexos

Nota Técnica 407747

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