Nota	Tecnologia	Conclusão	Status
410693	Produto - cadeira de rodas motorizada com encosto de cabeça e assento anatômico	Favorável	Finalizada em 30/09/2025 15:36:31	Ver Nota

Paciente

Idade

Sexo *

Masculino

Feminino

Cidade *

Dados do Advogado do Autor

Nome do Advogado

Número OAB

Autor está representado por

Dados do Processo

Esfera/Órgão *

Vara/Serventia *

NT 410693

Esta tecnologia já foi finalizada e não pode mais ser editada

Diagnóstico Principal

CID *

Diagnóstico *

Meio(s) confirmatório(s) do diagnóstico já realizado(s) *

laudo médico

Descrição da Tecnologia

Tipo da Tecnologia *

Registro na ANVISA? *

Situação do registro *

Nome comercial

Princípio Ativo *

Descrição *

Via de administração *

Posologia *

Uso contínuo?

Duração do tratamento

Unidade

Indicação em conformidade com a aprovada no registro? *

Previsto em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Min. da Saúde para a situação clínica do demandante? *

O produto está inserido no SUS? *

O produto está incluído em *

Oncológico? *

Outras Tecnologias Disponíveis

Tecnologia

Descrever as opções disponíveis no SUS e/ou Saúde Suplementar *

<p style="text-align: justify;">Procedimento: 07.01.01.022-3 - cadeira de rodas motorizada adulto ou infantil.</p>

Existe Genérico? *

Existe Similar? *

Descrever as opções disponíveis de Genérico ou Similar *

Custo da Tecnologia

Tecnologia

Laboratório

Marca Comercial

Apresentação

Preço de Fábrica

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da Tecnologia - Tratamento Mensal

Tecnologia

Dose Diária Recomendada

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da tecnologia

Fonte do custo da tecnologia

Evidências e resultados esperados

Tecnologia

Evidências sobre a eficácia e segurança da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">Uma cadeira de rodas motorizada &eacute; um dispositivo de mobilidade equipado com um sistema el&eacute;trico que permite a locomo&ccedil;&atilde;o sem a necessidade de propuls&atilde;o manual. Alimentada por baterias recarreg&aacute;veis, &eacute; controlada por dispositivos adaptativos, sendo indicada para pessoas com limita&ccedil;&otilde;es severas de movimento nos membros superiores ou dificuldades de locomo&ccedil;&atilde;o prolongada [3].&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">De acordo com a PORTARIA N&ordm; 1.272, DE 25 DE JUNHO DE 2013 do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de que normatiza sobre Procedimentos de Cadeiras de Rodas e Adapta&ccedil;&atilde;o Postural em Cadeira de Rodas na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, &Oacute;rteses, Pr&oacute;teses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de [4], a prescri&ccedil;&atilde;o de cadeira de rodas motorizada passa por avalia&ccedil;&atilde;o completa por profissionais habilitados (equipe multidisciplinar) e s&atilde;o indicadas exclusivamente a indiv&iacute;duos que:</p>

<ol>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">aspecto motor: tenha comprometimento total da marcha, portanto seja dependente de cadeira de rodas para sua locomo&ccedil;&atilde;o, que por algum motivo n&atilde;o consiga impulsionar a cadeira de forma manual e independente, mas que tenha habilidade m&iacute;nima suficiente para controlar de forma adequada a cadeira motorizada;</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">aspecto cognitivo: deve ter n&iacute;vel de compreens&atilde;o, capacidade de planejamento, execu&ccedil;&atilde;o e aten&ccedil;&atilde;o satisfat&oacute;rios. Assim como grau de altera&ccedil;&atilde;o de controle inibit&oacute;rio, impulsividade e hemineglig&ecirc;ncia tamb&eacute;m devem ser avaliados para que haja condu&ccedil;&atilde;o com efici&ecirc;ncia e seguran&ccedil;a o equipamento, avaliando os riscos tanto para o paciente quanto para as pessoas ao redor;</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">aspecto auditivo: deve ser assegurado que o usu&aacute;rio tenha n&iacute;vel de audi&ccedil;&atilde;o suficiente de forma que possa perceber e prevenir situa&ccedil;&otilde;es que apresentem risco para si mesmo e outras pessoas;</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">aspecto da vis&atilde;o: deve ser evidenciado que o usu&aacute;rio n&atilde;o possua altera&ccedil;&otilde;es visuais que venham a comprometer sua seguran&ccedil;a e de outras pessoas durante a condu&ccedil;&atilde;o da cadeira de rodas motorizada.&nbsp;</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">aspecto do ambiente: dever&aacute; ser considerado aspectos acerca do ambiente dom&eacute;stico do usu&aacute;rio como presen&ccedil;a de degraus, mobili&aacute;rios, larguras de portas insuficientes, bem como aspectos do percurso cotidiano como cal&ccedil;adas e rampas inadequadas, presen&ccedil;a de degraus, relevo acidentado e outros fatores que impe&ccedil;am a utiliza&ccedil;&atilde;o da cadeira de rodas.&nbsp;</p>
	</li>
</ol>

<p style="text-align: justify;">Na conclus&atilde;o da avalia&ccedil;&atilde;o, a equipe multidisciplinar dever&aacute; indicar a op&ccedil;&atilde;o mais segura para o usu&aacute;rio e a garantia que o usu&aacute;rio receba treinamento adequado para o uso da cadeira de rodas que lhe for prescrita [4].</p>

<table>
	<tbody>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Item</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Descri&ccedil;&atilde;o</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Quantidade</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Valor Unit&aacute;rio*</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Valor Total&nbsp;</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td colspan="2">
			<p style="text-align: center;">Cadeira de rodas motorizada com encosto de cabe&ccedil;a e assento anat&ocirc;mico</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">1</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 15.589,00</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 15.589,00</p>
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

<p style="text-align: justify;">* Segundo or&ccedil;amento anexo ao processo (Evento 1, OR&amp;Ccedil;AM11, P&aacute;gina 1).</p>

<p style="text-align: justify;">Em consulta ao Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, a cadeira de rodas motorizada infantil apresenta um custo de R$ 5.593,65.</p>

Benefício/efeito/resultado esperado da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">&nbsp;Maior autonomia em locomo&ccedil;&atilde;o com o uso de cadeiras de rodas motorizada.</p>

Recomendações da CONITEC para a situação clínica do demandante *

Conclusão

Tecnologia

Conclusão Justificada *

Conclusão *

<p style="text-align: justify;">H&aacute; legitimidade do pleito por acesso &agrave; cadeira de rodas motorizada, essencial para garantir &agrave; parte autora o direito ao cuidado &agrave;s pessoas com defici&ecirc;ncia tempor&aacute;ria ou permanente, progressiva, regressiva ou est&aacute;vel, intermitente ou cont&iacute;nua, conforme legisla&ccedil;&atilde;o vigente. Nessa linha, a oferta de cadeira de rodas motorizada est&aacute; prevista no sistema p&uacute;blico de sa&uacute;de, conforme o c&oacute;digo SIGTAP. Entende-se que, diante da negativa de provimento por parte do munic&iacute;pio, instala-se situa&ccedil;&atilde;o de desassist&ecirc;ncia ao paciente e, por isso, justifica-se o provimento jurisdicional do produto.&nbsp;</p>

Há evidências científicas? *

Considera-se urgência as situações de ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita da assistência médica imediata (Resolução CFM 1451/95)

Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? *

Justificativa *

Referências bibliográficas *

<p style="text-align: justify;">1- Claeys KG. Congenital myopathies: an update. Dev Med Child Neurol. 2020 Mar;62(3):297-302. doi: 10.1111/dmcn.14365. Epub 2019 Oct 2. PMID: 31578728.</p>

<p style="text-align: justify;">2- BRASIL. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Secretaria de Ci&ecirc;ncia, Tecnologia e Insumos Estrat&eacute;gicos. Comiss&atilde;o Nacional de incorpora&ccedil;&atilde;o de Tecnologias no SUS (CONITEC). Relat&oacute;rio n&deg; 50 - Procedimento cadeira de rodas motorizada na tabela de &oacute;rteses, pr&oacute;teses e materiais especiais n&atilde;o relacionados ao ato cir&uacute;rgico do SUS. Bras&iacute;lia (DF), 2013.</p>

<p style="text-align: justify;">3- DE CARLO, M. M. R. P.; LUZO, M. C. M. (Org.). Terapia ocupacional: reabilita&ccedil;&atilde;o f&iacute;sica e contextos hospitalares. S&atilde;o Paulo: Roca, 2004.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">4- Minist&eacute;rio da sa&uacute;de. PORTARIA N&ordm; 1.272, DE 25 DE JUNHO DE 2013. Acesso em 05 de julho de 2024. Dispon&iacute;vel em: <a href="https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1272_25_06_2013.html">https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1272_25_06_2013.html</a></p>

NatJus Responsável *

Instituição Responsável *

Nota técnica elaborada com apoio de tutoria? *

Outras Informações *

<p style="text-align: justify;">Segundo laudo m&eacute;dico para a&ccedil;&atilde;o judicial, elaborado por m&eacute;dico do sistema p&uacute;blico de sa&uacute;de, a parte autora possui diagn&oacute;stico de miopatia cong&ecirc;nita desde os tr&ecirc;s meses de idade (Evento 1, LAUDO8, P&aacute;gina 1). Atualmente com oito anos de idade, apresenta escoliose grave, peito com deformidade pectus escavatum, pouco controle de tronco e cervical, for&ccedil;a muscular diminu&iacute;da nos quatro membros e displasia de quadril. A cadeira de rodas que possui &ldquo;est&aacute; inapropriada para o peso e tamanho do paciente&rdquo;. Pleiteia em processo cadeira motorizada com assento anat&ocirc;mico e encosto de cabe&ccedil;a.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">H&aacute; declara&ccedil;&atilde;o do munic&iacute;pio de Pelotas indicando que o produto &eacute; disponibilizado pelo munic&iacute;pio (Evento 1, CERTNEG10, P&aacute;gina 1).&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Brevemente, o termo miopatia cong&ecirc;nita compreende um grupo heterog&ecirc;neo de doen&ccedil;as musculares heredit&aacute;rias caracterizadas por fraqueza muscular desde o nascimento ou in&iacute;cio da inf&acirc;ncia, com curso cl&iacute;nico geralmente est&aacute;vel ou lentamente progressivo [1]. A etiologia das miopatias cong&ecirc;nitas foi associada a mais de 20 diferentes genes, muitos deles associados a prote&iacute;nas respons&aacute;veis pela contra&ccedil;&atilde;o muscular, acoplamento excita&ccedil;&atilde;o-contra&ccedil;&atilde;o, montagem dos filamentos musculares e manuten&ccedil;&atilde;o da integridade da c&eacute;lula muscular. A severidade do quadro depende do tipo de muta&ccedil;&atilde;o gen&eacute;tica e o progn&oacute;stico &eacute; fortemente influenciado pelo manejo das complica&ccedil;&otilde;es respirat&oacute;rias e ortop&eacute;dicas. O tratamento &eacute; predominantemente de suporte e, entre outros, envolve o monitoramento e preven&ccedil;&atilde;o de complica&ccedil;&otilde;es, como pleiteado em processo com o ajuste de cadeira de rodas ao seu tamanho atual.&nbsp;</p>

Anexos

Nota Técnica 410693

PDF Nota Técnica