Nota	Tecnologia	Conclusão	Status
411927-A	Procedimento - 0301070113 - TERAPIA FONOAUDIOLÓGICA INDIVIDUAL	Não favorável	Finalizada em 02/10/2025 14:21:44	Ver Nota
411927-B	Procedimento - Neuropsicopedagogia	Não favorável	Finalizada em 02/10/2025 14:25:51	Ver Nota
411927-C	Procedimento - 0302060030 - ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO NAS DESORDENS DO DESENVOLVIMENTO NEURO MOTOR	Não favorável	Finalizada em 02/10/2025 14:31:24	Ver Nota
411927-D	Procedimento - Terapia ocupacional	Não favorável	Finalizada em 02/10/2025 14:35:22	Ver Nota

Paciente

Idade

Sexo *

Masculino

Feminino

Cidade *

Dados do Advogado do Autor

Nome do Advogado

Número OAB

Autor está representado por

Dados do Processo

Esfera/Órgão *

Vara/Serventia *

Esta tecnologia já foi finalizada e não pode mais ser editada

Diagnóstico Principal

CID *

Diagnóstico *

Meio(s) confirmatório(s) do diagnóstico já realizado(s) *

laudo médico.

Descrição da Tecnologia

Tipo da Tecnologia *

Registro na ANVISA? *

Situação do registro *

Nome comercial

Princípio Ativo *

Descrição *

Via de administração *

Posologia *

Uso contínuo?

Duração do tratamento

Unidade

Indicação em conformidade com a aprovada no registro? *

Previsto em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Min. da Saúde para a situação clínica do demandante? *

O procedimento está inserido no SUS? *

O procedimento está incluído em *

Oncológico? *

Outras Tecnologias Disponíveis

Tecnologia

Descrever as opções disponíveis no SUS e/ou Saúde Suplementar *

<p style="text-align: justify;">reabilita&ccedil;&atilde;o intelectual promovida por Centros Especializados em Reabilita&ccedil;&atilde;o (CER), Associa&ccedil;&otilde;es de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e por&nbsp; Centros de Atendimento Psicossocial Infantil (CAPSi).</p>

Existe Genérico? *

Existe Similar? *

Descrever as opções disponíveis de Genérico ou Similar *

Custo da Tecnologia

Tecnologia

Laboratório

Marca Comercial

Apresentação

Preço de Fábrica

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da Tecnologia - Tratamento Mensal

Tecnologia

Dose Diária Recomendada

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da tecnologia

Fonte do custo da tecnologia

Evidências e resultados esperados

Tecnologia

Evidências sobre a eficácia e segurança da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">Efetividade, efic&aacute;cia e seguran&ccedil;a:</p>

<p style="text-align: justify;">A fonoaudiologia &eacute; uma &aacute;rea da sa&uacute;de que se dedica &agrave; preven&ccedil;&atilde;o, diagn&oacute;stico e tratamento de dist&uacute;rbios relacionados &agrave; comunica&ccedil;&atilde;o humana. Isso inclui aspectos da fala, linguagem, audi&ccedil;&atilde;o, voz e fun&ccedil;&otilde;es orofaciais, como a degluti&ccedil;&atilde;o e a mastiga&ccedil;&atilde;o. O profissional da sa&uacute;de graduado em fonoaudiologia trabalha com pessoas que t&ecirc;m dificuldades nessas &aacute;reas, promovendo interven&ccedil;&otilde;es terap&ecirc;uticas que buscam melhorar a comunica&ccedil;&atilde;o e a funcionalidade dos pacientes. H&aacute; evid&ecirc;ncias sugerindo que atendimentos em fonoaudiologia s&atilde;o capazes de promover ganho na aquisi&ccedil;&atilde;o da linguagem e da comunica&ccedil;&atilde;o n&atilde;o verbal, de aliviar ecolalia e outros padr&otilde;es at&iacute;picos de fala, e de atenuar a hipersensibilidade a sons em pacientes com diagn&oacute;stico de TEA <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?GERSmv">[5&ndash;7]</a>.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Uma metan&aacute;lise conduzida por Sandbank e colaboradores avaliou a rela&ccedil;&atilde;o entre a quantidade de interven&ccedil;&atilde;o e os desfechos em crian&ccedil;as autistas, analisando 144 estudos com um total de 9038 participantes. Foram considerados tr&ecirc;s &iacute;ndices de quantidade de interven&ccedil;&atilde;o: intensidade di&aacute;ria (horas/dia), dura&ccedil;&atilde;o total (dias de interven&ccedil;&atilde;o) e intensidade cumulativa (horas totais recebidas). Utilizando modelos de meta-regress&atilde;o, os autores controlaram vari&aacute;veis como tipo de interven&ccedil;&atilde;o, idade dos participantes, vi&eacute;s de detec&ccedil;&atilde;o e proximidade dos desfechos em rela&ccedil;&atilde;o aos objetivos terap&ecirc;uticos. O estudo seguiu as diretrizes PRISMA, garantindo rigor metodol&oacute;gico.</p>

<p style="text-align: justify;">Os resultados n&atilde;o encontraram uma associa&ccedil;&atilde;o significativa entre maior quantidade de interven&ccedil;&atilde;o e melhores desfechos em qualquer dos &iacute;ndices analisados. Isso indica que aumentar a intensidade ou a frequ&ecirc;ncia das terapias n&atilde;o necessariamente melhora os resultados para crian&ccedil;as autistas. Os autores enfatizam que n&atilde;o h&aacute; evid&ecirc;ncias robustas que justifiquem a recomenda&ccedil;&atilde;o de interven&ccedil;&otilde;es altamente intensivas (20-40 horas semanais) e sugerem que a adequa&ccedil;&atilde;o individual da terapia deve ser considerada, equilibrando suporte terap&ecirc;utico com tempo para atividades naturais de desenvolvimento [8].&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Custo:</p>

<table>
	<tbody>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Item</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Descri&ccedil;&atilde;o</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Quantidade</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Valor unit&aacute;rio</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Valor Anual&nbsp;</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Fonoaudiologia</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">03 sess&atilde;o de atendimento&nbsp; por semana</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">&nbsp;</p>

			<p style="text-align: center;">156</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">&nbsp;</p>

			<p style="text-align: center;">R$ 200,00</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">&nbsp;</p>

			<p style="text-align: center;">R$ 31.200,00</p>
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

<p style="text-align: justify;">*Com base em nota fiscal (Evento 114, COMP11, P&aacute;gina 1).</p>

<p style="text-align: justify;">&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Verifica-se que n&atilde;o foram anexados or&ccedil;amentos ao processo, constando apenas a apresenta&ccedil;&atilde;o de uma nota fiscal datada de 01 de abril de 2025, referente &agrave;s sess&otilde;es de fonoaudiologia realizadas no m&ecirc;s de mar&ccedil;o de 2025.</p>

<p style="text-align: justify;">Atualmente, n&atilde;o h&aacute; uma base de dados oficial que ofere&ccedil;a valores de refer&ecirc;ncia para atendimentos em fonoaudiologia.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">N&atilde;o foram encontrados estudos, tanto nacionais quanto internacionais, avaliando a custo-efetividade das interven&ccedil;&otilde;es pleiteadas.&nbsp;</p>

Benefício/efeito/resultado esperado da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">ganhos na aquisi&ccedil;&atilde;o da linguagem e da comunica&ccedil;&atilde;o n&atilde;o verbal, al&iacute;vio de ecolalia e outros padr&otilde;es at&iacute;picos de fala, redu&ccedil;&atilde;o da hipersensibilidade a sons.</p>

Recomendações da CONITEC para a situação clínica do demandante *

Conclusão

Tecnologia

Conclusão Justificada *

Conclusão *

<p style="text-align: justify;">Acerca do pleito por acompanhamento com fonoaudiologia frisa-se tratar-se de interven&ccedil;&atilde;o prevista pelo sistema p&uacute;blico de sa&uacute;de. Evid&ecirc;ncias robustas indicam que aumentar a intensidade ou a frequ&ecirc;ncia das terapias n&atilde;o necessariamente melhora os resultados para crian&ccedil;as com autismo.<br />
Em an&aacute;lise aos documentos apresentados e &agrave;s informa&ccedil;&otilde;es prestadas pela Secretaria Municipal de Sa&uacute;de de Tiradentes do Sul, verifica-se que a parte autora j&aacute; teve acesso ao tratamento pelo SUS, inclusive com vaga disponibilizada no Programa TEAcolhe, que contempla acompanhamento multiprofissional com fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional e apoio psicopedag&oacute;gico, recursos reconhecidamente indicados para o manejo de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.<br />
Ressalta-se que n&atilde;o h&aacute; evid&ecirc;ncias cl&iacute;nicas robustas que sustentem a necessidade de substitui&ccedil;&atilde;o do acompanhamento multiprofissional ofertado pela rede p&uacute;blica por programas intensivos de terapia ABA em cl&iacute;nica particular. A solicita&ccedil;&atilde;o apresentada extrapola os protocolos cl&iacute;nicos e as alternativas j&aacute; garantidas pelo SUS, podendo gerar iniquidade no acesso aos servi&ccedil;os, em detrimento de outros pacientes que aguardam atendimento.<br />
Assim, embora seja indiscut&iacute;vel a necessidade de acompanhamento cont&iacute;nuo e multiprofissional, n&atilde;o h&aacute; justificativa t&eacute;cnico-cient&iacute;fica nem assistencial para a concess&atilde;o judicial do acompanhamento em fonoaudiologia em detrimento das terapias j&aacute; asseguradas pelo SUS, &agrave;s quais a paciente teve acesso.<br />
Dessa forma, entende-se que os servi&ccedil;os prestados pelo Munic&iacute;pio, no &acirc;mbito do SUS, s&atilde;o compat&iacute;veis com as necessidades cl&iacute;nicas atuais da parte autora, n&atilde;o se justificando a concess&atilde;o do pleito para tratamento em cl&iacute;nica privada.<br />
&nbsp;</p>

Há evidências científicas? *

Considera-se urgência as situações de ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita da assistência médica imediata (Resolução CFM 1451/95)

Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? *

Justificativa *

Referências bibliográficas *

<p style="text-align: justify;">1. Augustyn M. Autism spectrum disorder (ASD) in children and adolescents: Terminology, epidemiology, and pathogenesis. DIn: UpToDate, Connor RF (Ed), Wolters Kluwer. (Accessed on Feb 20, 2025). Dispon&iacute;vel em: https://www.uptodate.com/contents/autism-spectrum-disorder-asd-in-children-and-adolescents-terminology-epidemiology-and-pathogenesis.</p>

<p style="text-align: justify;">2. Baxter AJ, Brugha T, Erskine HE, Scheurer RW, Vos T, Scott JG. The epidemiology and global burden of autism spectrum disorders. Psychol Med. 2015;45(3):601&ndash;13.</p>

<p style="text-align: justify;">3. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Diretrizes de Aten&ccedil;&atilde;o &agrave; Pessoa com S&iacute;ndrome de Down. [Internet]. 2013. Dispon&iacute;vel em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretrizes_atencao_pessoa_sindrome_down.pdf</p>

<p style="text-align: justify;">4. Martins M, de Freitas Coelho NPM, Nogueira VC, Filho ALMM, Sena CL, da Costa MTTP. Diretrizes de Aten&ccedil;&atilde;o &agrave; Reabilita&ccedil;&atilde;o da Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo (TEA). 2014;</p>

<p style="text-align: justify;">5. Sumastri H, Pastari M. The Effectiveness of the Combination of Play Therapy and Speech Therapy on the Behavioral Development of Children With Autism Spectrum Disorder (ASD). Eduvest-J Univers Stud. 2022;2(9):1676&ndash;86.</p>

<p style="text-align: justify;">6. Batool I, Ijaz A. EFFECTIVENESS OF SPEECH AND LANGUAGE THERAPY FOR AUTISM SPECTRUM DISORDER. J Pak Psychiatr Soc [Internet]. 2015 [citado 14 de outubro de 2024];12(1). Dispon&iacute;vel em: https://search.ebscohost.com/login.aspx?direct=true&amp;profile=ehost&amp;scope=site&amp;authtype=crawler&amp;jrnl=17268710&amp;AN=108584894&amp;h=NhVYgHmEfSGywIfa6YtJL3uPlckUOVAdb%2BIWNqubClKUAiJrHtVGbPJbqrY9fjWjB0ommULbW109S8rV%2BBcfKQ%3D%3D&amp;crl=c</p>

<p style="text-align: justify;">7. Osman HA, Haridi M, Gonzalez NA, Dayo SM, Fatima U, Sheikh A, et al. A systematic review of the efficacy of early initiation of speech therapy and its positive impact on autism spectrum disorder. Cureus [Internet]. 2023 [citado 14 de outubro de 2024];15(3). Dispon&iacute;vel em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC10085252/</p>

<p style="text-align: justify;">8.&nbsp; &nbsp; Sandbank M, Pustejovsky JE, Bottema-Beutel K, et al. Determining Associations Between Intervention Amount and Outcomes for Young Autistic Children: A Meta-Analysis. JAMA Pediatr. 2024;178(8):763&ndash;773. doi:10.1001/jamapediatrics.2024.1832</p>

NatJus Responsável *

Instituição Responsável *

Nota técnica elaborada com apoio de tutoria? *

Outras Informações *

<p style="text-align: justify;">De acordo com laudo neurol&oacute;gico (Evento 1, LAUDO7, P&aacute;gina 1), datado de 25 de outubro de 2018, a paciente foi diagnosticada com encefalopatia grave, denominada S&iacute;ndrome de Dravet. Encontra-se em uso de doses elevadas de valproato de s&oacute;dio, primidona, clobazam e levetiracetam, sem controle adequado das crises. Justifica-se que outros medicamentos antiepil&eacute;pticos dispon&iacute;veis no mercado brasileiro, como lamotrigina, topiramato, vigabatrina, fenobarbital, clonazepam, fenito&iacute;na, carbamazepina, oxcarbazepina e primidona, n&atilde;o apresentam efic&aacute;cia no controle dos epis&oacute;dios de status epil&eacute;pticos caracter&iacute;sticos da s&iacute;ndrome. Diante desse cen&aacute;rio de refratariedade terap&ecirc;utica, foi prescrito o uso de canabidiol.</p>

<p style="text-align: justify;">No exame gen&eacute;tico denominado &ldquo;Painel abrangente de epilepsia (sequenciamento)&rdquo; (Evento 1, LAUDO8, P&aacute;gina 2), realizado em 31 de agosto de 2018 e emitido em 09 de outubro de 2018 pelo Laborat&oacute;rio Centogene, na Alemanha, identificou-se variante patog&ecirc;nica heterozigota no gene SCN1A. O resultado confirma o diagn&oacute;stico gen&eacute;tico de dist&uacute;rbio autoss&ocirc;mico dominante associado a muta&ccedil;&otilde;es neste gene, compat&iacute;vel com S&iacute;ndrome de Dravet. O laudo ainda recomenda a realiza&ccedil;&atilde;o de teste gen&eacute;tico nos pais para verificar se a variante foi herdada ou ocorreu de forma de novo, al&eacute;m de aconselhamento gen&eacute;tico.</p>

<p style="text-align: justify;">Entre novembro de 2018 e novembro de 2021, a paciente esteve matriculada e frequentando o ambulat&oacute;rio do SUS mantido pela Associa&ccedil;&atilde;o de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Tr&ecirc;s Passos (Evento 1, LAUDO11, P&aacute;gina 1), onde recebeu acompanhamento psicol&oacute;gico, fonoaudiol&oacute;gico e de estimula&ccedil;&atilde;o precoce.</p>

<p style="text-align: justify;">Posteriormente, em documento m&eacute;dico datado de 18 de janeiro de 2024 (Evento 1, LAUDO12, P&aacute;gina 1), foi registrada evolu&ccedil;&atilde;o com diagn&oacute;stico adicional de Transtorno do Espectro Autista (CID-10: F84.0). Nessa ocasi&atilde;o, constava em uso de politerapia medicamentosa composta por canabidiol, valproato de s&oacute;dio, levetiracetam, estiripentol e clobazam. Devido &agrave; aus&ecirc;ncia de comunica&ccedil;&atilde;o funcional, foi indicada a utiliza&ccedil;&atilde;o de recursos de comunica&ccedil;&atilde;o alternativa/aumentativa (CAA), com prescri&ccedil;&atilde;o de fonoaudiologia (2 horas semanais, utilizando o sistema PECS&reg; &ndash; Picture Exchange Communication System), al&eacute;m de apoio multiprofissional cont&iacute;nuo, incluindo neuropiscopedagogia (3 horas semanais), fisioterapia (1 hora semanal) e terapia ocupacional (1 hora semanal).</p>

<p style="text-align: justify;">Em outro atestado m&eacute;dico (Evento 1, LAUDO14, P&aacute;gina 1), datado de 30 de abril de 2024, foi recomendada terapia comportamental fundamentada na ci&ecirc;ncia ABA (Applied Behavior Analysis), com carga hor&aacute;ria de 15 horas semanais, conduzida por equipe multidisciplinar. A prescri&ccedil;&atilde;o contemplava: terapia ocupacional com integra&ccedil;&atilde;o sensorial (3 sess&otilde;es semanais), psicologia com abordagem comportamental (3 sess&otilde;es semanais), fonoaudiologia direcionada &agrave; comunica&ccedil;&atilde;o alternativa/aumentativa &ndash; CAA (3 sess&otilde;es semanais), neuropiscopedagogia cl&iacute;nica voltada ao fortalecimento dos processos de aprendizagem, utilizando ABA e o modelo TEACCH (3 sess&otilde;es semanais), al&eacute;m de psicomotricidade/educa&ccedil;&atilde;o f&iacute;sica (3 sess&otilde;es semanais).</p>

<p style="text-align: justify;">A Secretaria de Sa&uacute;de do Munic&iacute;pio de Tiradentes do Sul, por meio de declara&ccedil;&atilde;o datada de 28 de fevereiro de 2025, destacou seu compromisso com o atendimento da paciente via SUS. Informou sobre a disponibiliza&ccedil;&atilde;o de aux&iacute;lio financeiro em medicamentos, vaga no programa TEAcolhe &mdash; que oferece atendimento multidisciplinar &mdash; e acompanhamento fonoaudiol&oacute;gico semanal na Unidade de Sa&uacute;de do Munic&iacute;pio. Acrescentou ainda a oferta de fisioterapia pelo Conv&ecirc;nio CISA, consultas com pediatra em conv&ecirc;nio com a Cl&iacute;nica Carrossel e a possibilidade de consultas com psic&oacute;logo e nutricionista, mediante agendamento.</p>

<p style="text-align: justify;">Em peti&ccedil;&atilde;o (Evento 114, PET1, P&aacute;gina 3), a fam&iacute;lia justificou a desist&ecirc;ncia do programa TEAcolhe em raz&atilde;o da elevada rotatividade de profissionais, apontando que isso comprometeria a continuidade e a qualidade do acompanhamento da paciente.</p>

<p style="text-align: justify;">Por fim, em decis&atilde;o judicial proferida em 28 de abril de 2025 (Evento 116, DESPADEC1, P&aacute;gina 4), foi deferida parcialmente a tutela antecipat&oacute;ria de urg&ecirc;ncia, determinando que o Munic&iacute;pio de Tiradentes do Sul/RS forne&ccedil;a &agrave; parte autora, enquanto necess&aacute;rio, atendimentos multidisciplinares na quantidade de horas indicada em laudo m&eacute;dico: fonoaudiologia (2 horas semanais com uso do sistema PECS), neuropsicopedagogia (3 horas semanais), fisioterapia (1 hora semanal) e terapia ocupacional (1 hora semanal), todos pelo m&eacute;todo tradicional. O pedido de tratamento pelo m&eacute;todo ABA, entretanto, foi indeferido.</p>

<p style="text-align: justify;">Nesse contexto, pleiteia-se a realiza&ccedil;&atilde;o de terapia comportamental fundamentada na ci&ecirc;ncia ABA (Applied Behavior Analysis), com carga hor&aacute;ria de 15 horas semanais, conduzida por equipe multidisciplinar. A prescri&ccedil;&atilde;o contempla: terapia ocupacional, fonoaudiologia, fisioterapia e neuropiscopedagogia cl&iacute;nica para fortalecimento dos processos de aprendizagem, utilizando os referenciais da ABA e do modelo TEACCH.</p>

<p style="text-align: justify;">O presente parecer t&eacute;cnico versar&aacute; sobre o tratamento em fonoaudiologia para pacientes com TEA.</p>

<p style="text-align: justify;">O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) &eacute; uma disfun&ccedil;&atilde;o biol&oacute;gica do desenvolvimento do sistema nervoso central caracterizada por d&eacute;ficits na comunica&ccedil;&atilde;o e intera&ccedil;&atilde;o social com padr&atilde;o de comportamentos e interesses restritos e repetitivos. Os sintomas est&atilde;o presentes em fase bem precoce, mas usualmente se tornam aparentes quando se iniciam as demandas por intera&ccedil;&atilde;o social. A apresenta&ccedil;&atilde;o cl&iacute;nica e o grau de incapacidade s&atilde;o vari&aacute;veis e podem estar presentes outras condi&ccedil;&otilde;es com&oacute;rbidas, como epilepsia, defici&ecirc;ncia intelectual e Transtorno do D&eacute;ficit de Aten&ccedil;&atilde;o com Hiperatividade <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?dscLyZ">[1]</a>. A preval&ecirc;ncia global &eacute; estimada em 7,6:1.000 e &eacute; mais comum em meninos <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?JkPVfL">[2]</a>.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Quanto &agrave; oferta de tratamento, procedimentos ou abordagens terap&ecirc;uticas no sistema p&uacute;blico brasileiro para o tratamento de pacientes com TEA, destaca-se que, em 2012, a Pol&iacute;tica Nacional de Prote&ccedil;&atilde;o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista estabeleceu que o indiv&iacute;duo com TEA fosse considerado uma pessoa com defici&ecirc;ncia para todos os efeitos legais, devendo ser inclu&iacute;da na linha de cuidado integral &agrave; sa&uacute;de da pessoa com defici&ecirc;ncia. Por conseguinte, as Diretrizes de Aten&ccedil;&atilde;o &agrave; Reabilita&ccedil;&atilde;o da Pessoa com TEA, publicadas pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de em 2014, postulam que, para a aten&ccedil;&atilde;o integral ser efetiva, as a&ccedil;&otilde;es de sa&uacute;de devem estar articuladas a outros pontos de aten&ccedil;&atilde;o da Rede SUS (aten&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica, especializada e hospitalar), bem como aos servi&ccedil;os de prote&ccedil;&atilde;o social e de educa&ccedil;&atilde;o, a partir da implementa&ccedil;&atilde;o de diretrizes e protocolos de acesso <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?ry7rF7">[3]</a>. Servi&ccedil;os de Reabilita&ccedil;&atilde;o Intelectual (RI) se configuram nas estruturas dos Centros Especializados em Reabilita&ccedil;&atilde;o (CER), que ofertam reabilita&ccedil;&atilde;o em duas ou mais modalidades (auditiva, f&iacute;sica, intelectual e visual), e nos servi&ccedil;os de modalidade &uacute;nica, a exemplo das Associa&ccedil;&otilde;es de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Em geral, o acesso a estes servi&ccedil;os se d&aacute; a partir de encaminhamento realizado pelos servi&ccedil;os de aten&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica do munic&iacute;pio de resid&ecirc;ncia do paciente, que &eacute; direcionado &agrave; Coordenadoria Regional de Sa&uacute;de (CRS), respons&aacute;vel pela regula&ccedil;&atilde;o das solicita&ccedil;&otilde;es de RI a partir de crit&eacute;rios de prioridade aplicados caso a caso. Uma vez em atendimento pelos servi&ccedil;os de RI, cabe &agrave; equipe de sa&uacute;de efetuar os atendimentos, a avalia&ccedil;&atilde;o, a elabora&ccedil;&atilde;o do Projeto Terap&ecirc;utico Singular, a articula&ccedil;&atilde;o com os demais pontos da rede de sa&uacute;de e da rede intersetorial, com avalia&ccedil;&atilde;o constante e trocas a respeito da evolu&ccedil;&atilde;o e especificidades de cada caso; em outros termos, este servi&ccedil;o torna-se o coordenador do cuidado daquele indiv&iacute;duo <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?CvP7z5">[4]</a>. Com a publica&ccedil;&atilde;o da Portaria n&ordm; 336/2002, os Centros de Atendimento Psicossocial Infantil (CAPSi) consolidam-se ainda como equipamento privilegiado para a aten&ccedil;&atilde;o psicossocial &agrave; crian&ccedil;a com autismo no &acirc;mbito do SUS, embora n&atilde;o se dirija de modo exclusivo a essa clientela.</p>

Anexos

Nota Técnica 411927

PDF Nota Técnica