Nota	Tecnologia	Conclusão	Status
417610	Produto - estiripentol	Não favorável	Finalizada em 15/10/2025 06:40:01	Ver Nota

Paciente

Idade

Sexo *

Masculino

Feminino

Cidade *

Dados do Advogado do Autor

Nome do Advogado

Número OAB

Autor está representado por

Dados do Processo

Esfera/Órgão *

Vara/Serventia *

NT 417610

Esta tecnologia já foi finalizada e não pode mais ser editada

Diagnóstico Principal

CID *

Diagnóstico *

Meio(s) confirmatório(s) do diagnóstico já realizado(s) *

laudo médico

Descrição da Tecnologia

Tipo da Tecnologia *

Registro na ANVISA? *

Situação do registro *

Nome comercial

Princípio Ativo *

Descrição *

Via de administração *

Posologia *

Uso contínuo?

Duração do tratamento

Unidade

Indicação em conformidade com a aprovada no registro? *

Previsto em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Min. da Saúde para a situação clínica do demandante? *

O produto está inserido no SUS? *

O produto está incluído em *

Oncológico? *

Outras Tecnologias Disponíveis

Tecnologia

Descrever as opções disponíveis no SUS e/ou Saúde Suplementar *

<p style="text-align: justify;">&Aacute;cido valproico/valproato de sódio, carbamazepina, clobazam, etossuximida, fenitoína, fenobarbital, gabapentina, lamotrigina, topiramato e vigabatrina. <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?4h4pVD">(1)</a>.&nbsp;</p>

Existe Genérico? *

Existe Similar? *

Descrever as opções disponíveis de Genérico ou Similar *

Custo da Tecnologia

Tecnologia

Laboratório

Marca Comercial

Apresentação

Preço de Fábrica

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da Tecnologia - Tratamento Mensal

Tecnologia

Dose Diária Recomendada

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da tecnologia

Fonte do custo da tecnologia

Evidências e resultados esperados

Tecnologia

Evidências sobre a eficácia e segurança da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">O estiripentol &eacute; um medicamento antiepil&eacute;tico de amplo espectro com efic&aacute;cia particular em SD <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?HrBFdB">(8)</a>. Ele atua como modulador alost&eacute;rico positivo nos receptores GABA, inibe canais i&ocirc;nicos, como os canais de c&aacute;lcio p&oacute;s-sin&aacute;pticos, pode alterar o metabolismo energ&eacute;tico cerebral em neur&ocirc;nios e astr&oacute;citos ao inibir a lactato desidrogenase, al&eacute;m de atuar em intera&ccedil;&otilde;es farmacocin&eacute;ticas com medicamentos antiepil&eacute;pticos concomitantes, como o clobazam (CLB), ao inibir o citocromo P450 (CYP) <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?1MIxa8">(8)</a>.</p>

<p style="text-align: justify;">Um dos principais ensaios cl&iacute;nicos sobre o uso de estiripentol para confirmar sua efic&aacute;cia na S&iacute;ndrome de Dravet ou em associa&ccedil;&atilde;o com clobazam e valproato foi realizado na fran&ccedil;a com 41 crian&ccedil;as entre 3 e 12 anos de idade com diagn&oacute;stico de SD em um estudo randomizado e controlado por placebo <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?L2Xm7t">(9)</a>. Ap&oacute;s um per&iacute;odo basal de um m&ecirc;s, placebo (n=20) ou estiripentol (n=21) foi adicionado ao valproato e clobazam durante um per&iacute;odo duplo-cego de dois meses e, posteriormente, receberam estiripentol de forma aberta por pelo menos um m&ecirc;s. Os respondedores foram definidos como tendo mais de 50% de redu&ccedil;&atilde;o na frequ&ecirc;ncia de convuls&otilde;es cl&ocirc;nicas (ou t&ocirc;nico-cl&ocirc;nicas) durante o segundo m&ecirc;s do per&iacute;odo duplo-cego em compara&ccedil;&atilde;o com o basal. A mediana do tempo de acompanhamento foi de 25 meses. Ap&oacute;s o segundo m&ecirc;s do per&iacute;odo duplo-cego, 15 (71%) pacientes responderam ao estiripentol (incluindo nove livres de convuls&otilde;es cl&ocirc;nicas ou t&ocirc;nico-cl&ocirc;nicas), enquanto houve apenas um (5%) no placebo (nenhum ficou livre de convuls&otilde;es; estiripentol IC95% 52,1 a 90,7 vs placebo 0 a 14,6). A redu&ccedil;&atilde;o da frequ&ecirc;ncia de crises em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; linha de base foi maior no estiripentol (-69%) do que no placebo (+7%); P&lt;0,0001. Os 21 pacientes no estiripentol tiveram efeitos adversos moderados (sonol&ecirc;ncia, perda de apetite) em compara&ccedil;&atilde;o com oito no placebo, mas os efeitos colaterais desapareceram quando a dose do medicamento foi diminu&iacute;da em 12 dos 21 casos.</p>

<p style="text-align: justify;">Uma primeira revis&atilde;o sistem&aacute;tica avaliou o uso de estiripentol e outras terapias para o controle de crises epil&eacute;pticas na S&iacute;ndrome de Dravet <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?fdlH8P">(10)</a>. A revis&atilde;o inclui dois RCT avaliando o uso de STP (total de 64 crian&ccedil;as), sendo um dos estudos j&aacute; descrito acima <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?V8Bvvl">(9)</a> e outro estudo foi descrito apenas como resumo <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?rybXBJ">(11)</a>. Nos dados agrupados, uma propor&ccedil;&atilde;o significativamente maior de participantes teve redu&ccedil;&atilde;o de 50% ou mais na frequ&ecirc;ncia de convuls&otilde;es no grupo estiripentol em compara&ccedil;&atilde;o com o grupo placebo (22/33 versus 2/31; RR 10,40, IC de 95% 2,64 a 40,87). Uma propor&ccedil;&atilde;o significativamente maior de participantes ficou livre&nbsp; de convuls&otilde;es no grupo estiripentol&nbsp; em compara&ccedil;&atilde;o com o grupo placebo (12/33 versus 1/31; RR 7,93, IC de 95% 1,52 a 41,21). A qualidade da evid&ecirc;ncia foi classificada como baixa a moderada de acordo com os crit&eacute;rios GRADE, pois a maioria das informa&ccedil;&otilde;es &eacute; de estudos considerados com risco incerto de vi&eacute;s.</p>

<p style="text-align: justify;">J&aacute; uma segunda revis&atilde;o pesquisou especificamente sobre a efic&aacute;cia e tolerabilidade do estiripentol como tratamento complementar para pessoas com epilepsia focal resistente a medicamentos, investigando como desfechos a redu&ccedil;&atilde;o de 50% ou mais na frequ&ecirc;ncia de crises, aus&ecirc;ncia de crises, efeitos adversos, efeito da retirada do tratamento e mudan&ccedil;as na qualidade de vida <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?c8Xmay">(12)</a>. Foi inclu&iacute;do apenas um estudo com 32 crian&ccedil;as com diagn&oacute;stico de epilepsia focal que analisou a adi&ccedil;&atilde;o de estiripentol ao tratamento convencional com carbamazepina <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?ntccJu">(13)</a>. Este estudo adotou um desenho enriquecido de respondedores e n&atilde;o encontrou nenhuma evid&ecirc;ncia clara de redu&ccedil;&atilde;o de 50% ou mais na frequ&ecirc;ncia de crises (raz&atilde;o de risco (RR) 1,51; IC95% 0,81 a 2,82; evid&ecirc;ncia de baixa certeza) e nenhuma evid&ecirc;ncia de aus&ecirc;ncia de convuls&otilde;es (RR 1,18; IC95% 0,31 a 4,43; evid&ecirc;ncia de baixa certeza) ao comparar estiripentol adicional com placebo. O estiripentol levou a um maior risco de efeitos adversos (RR 2,65; IC95% 1,08 a 6,47; evid&ecirc;ncia de baixa certeza). A validade externa deste estudo foi limitada porque apenas os respondedores ao estiripentol (ou seja, participantes que experimentaram uma diminui&ccedil;&atilde;o na frequ&ecirc;ncia de crises de 50% ou mais durante uma fase de pr&eacute;-randomiza&ccedil;&atilde;o aberta em compara&ccedil;&atilde;o com a linha de base) foram inclu&iacute;dos na fase randomizada, complementar, controlada por placebo e duplo-cega. Al&eacute;m disso, os efeitos de troca de tratamento e retirada provavelmente influenciaram os resultados relacionados &agrave; frequ&ecirc;ncia de crises. Informa&ccedil;&otilde;es muito limitadas derivadas do &uacute;nico estudo inclu&iacute;do mostram que os efeitos adversos considerados como um todo podem ocorrer com mais frequ&ecirc;ncia com estiripentol complementar comparado ao uso de placebo</p>

<p style="text-align: justify;">O seu uso em crian&ccedil;as menores de 3 anos de idade foi validado&nbsp; a partir de estudos observacionais. Dentre eles se destaca um estudo observacional retrospectivo que utilizou dados de quatro bancos de dados de coortes j&aacute; existentes de pacientes independentes tratados com estiripentol na Fran&ccedil;a desde 1991 <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?e5nMY9">(14)</a>. Os crit&eacute;rios para sele&ccedil;&atilde;o dos pacientes analisados foram: s&iacute;ndrome de Dravet confirmada; in&iacute;cio do estiripentol com menos de 2 anos de idade; exposi&ccedil;&atilde;o ao estiripentol por pelo menos 6 meses; dados brutos longitudinais dispon&iacute;veis a partir do in&iacute;cio do estiripentol e pacientes acompanhados na Fran&ccedil;a. A efic&aacute;cia do tratamento foi avaliada na mudan&ccedil;a na frequ&ecirc;ncia das crises t&ocirc;nico-cl&ocirc;nicas em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; linha de base e nas taxas de resposta (&#39;50%-respondedores&#39; para pelo menos 50% de redu&ccedil;&atilde;o de crises; &#39;75%-respondedores&#39; para pelo menos 75%; &#39;sem crises&#39; para 100%). Foram analisados os dados de 131 pacientes. O estiripentol foi adicionado ao valproato e ao clobazam (93%) aos 13 meses a uma dose m&eacute;dia de 50 mg/kg/dia. Com a terapia de curto prazo (&lt;6 meses com estiripentol, mediana de 4 meses, idade m&eacute;dia de 16 meses), a frequ&ecirc;ncia de crises t&ocirc;nico-cl&ocirc;nicas (TCS) com dura&ccedil;&atilde;o superior a 5 minutos diminuiu (P&lt;0,01) e o status epilepticus (&gt;30 minutos) desapareceu em 55% dos pacientes. Com a terapia de longo prazo (&uacute;ltima visita com estiripentol &lt;7 anos de idade, estiripentol mediana de 28 meses, idade m&eacute;dia de 41 meses), a frequ&ecirc;ncia de TCS de longa dura&ccedil;&atilde;o continuou a diminuir (P=0,03). As hospitaliza&ccedil;&otilde;es de emerg&ecirc;ncia ca&iacute;ram de 91% para 43% e 12% com terapias de curto e longo prazo, respectivamente (P&lt;0,001). Tr&ecirc;s pacientes morreram, todos por morte s&uacute;bita inesperada em epilepsia. Tr&ecirc;s pacientes interromperam o estiripentol devido a eventos adversos; 55% relataram pelo menos um evento adverso, principalmente perda de apetite/peso (21%) e sonol&ecirc;ncia (11%).</p>

<p style="text-align: justify;">&nbsp;</p>

<table>
	<tbody>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Item</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Descri&ccedil;&atilde;o</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Quantidade</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Valor Unit&aacute;rio</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Valor Total&nbsp;</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Estiripentol</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">250mg - 60 sach&ecirc;s&nbsp;</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">36</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 9.200,00</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 331.200,00</p>
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

<p style="text-align: justify;">&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Uma vez que o medicamento n&atilde;o est&aacute; registrado na ANVISA, n&atilde;o h&aacute; comercializa&ccedil;&atilde;o do mesmo no Brasil, n&atilde;o existindo uma base de pre&ccedil;os oficial para consulta do seu pre&ccedil;o. Foi anexada declara&ccedil;&atilde;o de uma farm&aacute;cia comercial do munic&iacute;pio de resid&ecirc;ncia da parte autora, informando que o medicamento pleiteado n&atilde;o foi encontrado em nenhuma das distribuidoras parceiras (Evento 1, CARTA21, P&aacute;gina 1). Contudo, de acordo com a peti&ccedil;&atilde;o inicial (Evento 1, INIC1, P&aacute;gina 27), o valor do medicamento, sem os custos de importa&ccedil;&atilde;o e taxas, &eacute; estimado em cerca de R$ 9.200,00 por embalagem contendo 60 sach&ecirc;s. Conforme receitu&aacute;rio m&eacute;dico, foi prescrito o uso&nbsp; de 5 sach&ecirc;s por dia (150 sach&ecirc;s por m&ecirc;s), o valor mensal &eacute; de aproximadamente R$ 27.600,00 reais e o custo anual do tratamento &eacute; de R$ 331.200,00 reais.</p>

<p style="text-align: justify;">O Scottish Medicines Consortium (SMC) autorizou o uso de estiripentol em conjunto com clobazam e valproato como terapia adjuvante de crises t&ocirc;nico-cl&ocirc;nicas generalizadas refrat&aacute;rias em pacientes com epilepsia miocl&ocirc;nica grave na inf&acirc;ncia (SMEI; s&iacute;ndrome de Dravet) cujas crises n&atilde;o s&atilde;o adequadamente controladas com clobazam e valproato. Os resultados da avalia&ccedil;&atilde;o econ&ocirc;mica indicaram que o estiripentol em adi&ccedil;&atilde;o ao clobazam e valproato resultou em uma raz&atilde;o de custo-efetividade incremental (ICER) de &pound; 14.261 por ano de vida ajustado pela qualidade (QALY). O custo incremental associado &agrave; adi&ccedil;&atilde;o de estiripentol (&pound; 14.193) foi amplamente compensado por uma redu&ccedil;&atilde;o nos custos de monitoramento, associada a mais pacientes em estados de sa&uacute;de menos graves (&pound; 11.126) <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?oWfKnd">(15)</a>.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">O&nbsp; Canada&#39;s Drug Agency (CDA-AMC) avaliou o uso do medicamento estiripentol para o tratamento de s&iacute;ndrome de Dravet na inf&acirc;ncia <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?3eN7Yv">(16)</a>. Em seu relat&oacute;rio calculou que o custo-utilidade incremental &nbsp;para adi&ccedil;&atilde;o de estiripentol comparado com valproato mais clobazam sozinhos, variou de $ 51.160,00 a $ 120.419,00 por QALY ganho, com uma estimativa mais prov&aacute;vel de $ 104.491,00 por QALY ganho. Tamb&eacute;m foi ponderado neste relat&oacute;rio que a combina&ccedil;&atilde;o da dose relativamente baixa de clobazam usada, mais uma intera&ccedil;&atilde;o farmacocin&eacute;tica droga-droga que resultou em n&iacute;veis elevados de norclobazam (metab&oacute;lito ativo do medicamento clobazam) nos grupos estiripentol, mas n&atilde;o nos grupos placebo, pode ter superestimado o benef&iacute;cio do estiripentol. Por fim, a curta dura&ccedil;&atilde;o dos estudos limita as evid&ecirc;ncias sobre a efic&aacute;cia e seguran&ccedil;a a longo prazo, bem como sobre desfechos como qualidade de vida e uso de servi&ccedil;os de sa&uacute;de, desta forma, o CDA-AMC n&atilde;o recomenda seu uso.</p>

Benefício/efeito/resultado esperado da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">Redu&ccedil;&atilde;o de crises t&ocirc;nico-cl&ocirc;nicas quando utilizado em associa&ccedil;&atilde;o com clobazam e valproato (evid&ecirc;ncia moderada).</p>

Recomendações da CONITEC para a situação clínica do demandante *

Conclusão

Tecnologia

Conclusão Justificada *

Conclusão *

<p style="text-align: justify;">Embora estejam dispon&iacute;veis ensaios cl&iacute;nicos randomizados avaliando a redu&ccedil;&atilde;o do n&uacute;mero de crises t&ocirc;nico-cl&ocirc;nicas em crian&ccedil;as diagnosticadas com S&iacute;ndrome de Dravet, trata-se de evid&ecirc;ncia de qualidade limitada - amostras pequenas e risco incerto de vi&eacute;s. Ademais, efeitos adversos como perda de apetite, perda de peso e sonol&ecirc;ncia tamb&eacute;m foram frequentemente observados nos pacientes que usaram o medicamento.</p>

<p style="text-align: justify;">Compreende-se que a s&iacute;ndrome de Dravet &eacute; uma doen&ccedil;a grave e que pode trazer consequ&ecirc;ncias s&eacute;rias para os pacientes e as fam&iacute;lias afetadas, por&eacute;m carece de evid&ecirc;ncia de alta qualidade que o medicamento pleiteado seja superior &agrave;s alternativas terap&ecirc;uticas dispon&iacute;veis no SUS.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Cabe salientar ainda, que trata-se de medicamento sem registro no pa&iacute;s, de maneira que seus potenciais riscos não foram avaliados pelo nosso órgão regulador.</p>

Há evidências científicas? *

Considera-se urgência as situações de ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita da assistência médica imediata (Resolução CFM 1451/95)

Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? *

Justificativa *

Referências bibliográficas *

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?2T36xf">1. Comiss&atilde;o Nacional de Incorpora&ccedil;&atilde;o de Tecnologias no SUS (CONITEC). Protocolo Cl&iacute;nico e Diretrizes Terap&ecirc;uticas da Epilepsia [Internet]. 2018. Dispon&iacute;vel em: http://conitec.gov.br/images/Protocolos/PCDT_Epilepsia.pdf</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?2T36xf">2. Dravet syndrome: Genetics, clinical features, and diagnosis - UpToDate [Internet]. Dispon&iacute;vel em: https://www.uptodate.com/contents/dravet-syndrome-genetics-clinical-features-and-diagnosis?search=Dravet%20Syndrome&amp;source=search_result&amp;selectedTitle=2%7E29&amp;usage_type=default&amp;display_rank=2</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?2T36xf">3. Friedman D, Devinsky O. Cannabinoids in the treatment of epilepsy. N Engl J Med. 2015;373(11):1048&ndash;58.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?2T36xf">4. Wirrell EC, Hood V, Knupp KG, Meskis MA, Nabbout R, Scheffer IE, et al. International consensus on diagnosis and management of Dravet syndrome. Epilepsia. julho de 2022;63(7):1761&ndash;77.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?2T36xf">5. Delgado MR, Riela AR, Mills J, Pitt A, Browne R. Discontinuation of antiepileptic drug treatment after two seizure-free years in children with cerebral palsy. Pediatrics. 1996;97(2):192&ndash;7.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?2T36xf">6. Kwan P, Brodie MJ. Early identification of refractory epilepsy. N Engl J Med. 2000;342(5):314&ndash;9.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?2T36xf">7. Pisanti S, Malfitano AM, Ciaglia E, Lamberti A, Ranieri R, Cuomo G, et al. Cannabidiol: State of the art and new challenges for therapeutic applications. Pharmacol Ther. 2017;175:133&ndash;50.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?2T36xf">8. Wheless J, Weatherspoon S. Use of Stiripentol in Dravet Syndrome: A Guide for Clinicians. Pediatr Neurol. 1o de janeiro de 2025;162:76&ndash;86.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?2T36xf">9. Chiron C, Marchand MC, Tran A, Rey E, d&rsquo;Athis P, Vincent J, et al. Stiripentol in severe myoclonic epilepsy in infancy: a randomised placebo-controlled syndrome-dedicated trial. STICLO study group. Lancet Lond Engl. 11 de novembro de 2000;356(9242):1638&ndash;42.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?2T36xf">10. Brigo F, Igwe SC. Antiepileptic drugs for the treatment of infants with severe myoclonic epilepsy. Cochrane Database Syst Rev. 19 de outubro de 2015;(10):CD010483.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?2T36xf">11. Guerrini R, Tonnelier S, d&rsquo;Athis P, Rey E, Vincent J, Pons G. Stiripentol in severe myoclonic epilepsy in infancy (SMEI): a placebo-controlled Italian trial. Epilepsia. 2002;43(Suppl 8):155.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?2T36xf">12. Brigo F, Igwe SC, Bragazzi NL. Stiripentol add-on therapy for drug-resistant focal epilepsy. Cochrane Database Syst Rev. 6 de setembro de 2022;9(9):CD009887.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?2T36xf">13. Chiron C, Tonnelier S, Rey E, Brunet ML, Tran A, d&rsquo;Athis P, et al. Stiripentol in childhood partial epilepsy: randomized placebo-controlled trial with enrichment and withdrawal design. J Child Neurol. junho de 2006;21(6):496&ndash;502.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?2T36xf">14. Chiron C, Chemaly N, Chancharme L, Nabbout R. Initiating stiripentol before 2&thinsp;years of age in patients with Dravet syndrome is safe and beneficial against status epilepticus. Dev Med Child Neurol. dezembro de 2023;65(12):1607&ndash;16.</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?2T36xf">15. Scottish Medicines Consortium [Internet]. stiripentol (Diacomit). Dispon&iacute;vel em: https://scottishmedicines.org.uk/medicines-advice/stiripentol-diacomit-resubmission-52408/</a></p>

<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.zotero.org/google-docs/?2T36xf">16. Stiripentol (Diacomit): For Severe Myoclonic Epilepsy in Infancy (Dravet Syndrome) [Internet] [Internet]. Canadian Agency for Drugs and Technologies in Health; 2015. Dispon&iacute;vel em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/books/NBK349333/</a></p>

NatJus Responsável *

Instituição Responsável *

Nota técnica elaborada com apoio de tutoria? *

Outras Informações *

<p style="text-align: justify;">Trata-se de paciente portador de epilepsia generalizada, decorrente de s&iacute;ndrome de Dravet, comprovada por an&aacute;lise gen&eacute;tica (muta&ccedil;&atilde;o do gene SCN1A). Paciente n&atilde;o eleg&iacute;vel &agrave; cirurgia (Evento 1, RECEIT8, P&aacute;gina 3). J&aacute; fez uso de anticonvulsivantes e atualmente faz uso de canabidiol, valproato de s&oacute;dio, levetiracetam, lacosamida e clonazepam, em altas doses, com resposta parcial. Apresenta crises do tipo disperceptivas (staring, movimentos mastigat&oacute;rios) diariamente e crises t&ocirc;nico-cl&ocirc;nicas generalizadas mais de duas vezes por semana. Tem contraindica&ccedil;&atilde;o ao uso de inibidores r&aacute;pidos dos canais de s&oacute;dio, pois pioram as crises (Evento 1, RECEIT8, P&aacute;gina 7). Conforme avalia&ccedil;&atilde;o neuropsicol&oacute;gica, o paciente apresenta significativo comprometimento intelectual e emocional devido aos sintomas da s&iacute;ndrome, sendo necess&aacute;rio monitoramento em per&iacute;odo integral. Al&eacute;m disso, apresenta infec&ccedil;&otilde;es pulmonares frequentes, n&atilde;o conseguindo frequentar a escola devido &agrave; baixa imunidade e &agrave;s doen&ccedil;as pulmonares associadas (Evento 1, LAUDOAVAL12, P&aacute;gina 1). Conforme laudo m&eacute;dico, realizou resson&acirc;ncia magn&eacute;tica de enc&eacute;falo sem altera&ccedil;&otilde;es e eletroencefalograma demonstrando descargas centrotemporais &agrave; esquerda, bem como descargas generalizadas, em moderada e elevada incid&ecirc;ncia. Neste contexto, pleiteia o medicamento estiripentol como tratamento complementar &agrave; terapia em uso para a s&iacute;ndrome de Dravet.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">A epilepsia caracteriza-se por uma predisposi&ccedil;&atilde;o permanente do c&eacute;rebro em originar crises epil&eacute;pticas <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?CzGrKF">(1)</a>. A s&iacute;ndrome de Dravet (SD), anteriormente chamada de epilepsia miocl&ocirc;nica grave da inf&acirc;ncia, refere-se a um tipo espec&iacute;fico de epilepsia, cuja preval&ecirc;ncia &eacute; de 3% dentro de todas as epilepsias diagnosticadas no primeiro ano de vida. Diferencia-se das demais majoritariamente devido ao diagn&oacute;stico gen&eacute;tico, comprometimento neurol&oacute;gico marcante e epilepsia refrat&aacute;ria ao tratamento medicamentoso <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?sMfQOy">(2)</a>.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">O objetivo do tratamento de pacientes com epilepsia &eacute; reduzir o n&uacute;mero de crises epil&eacute;pticas, evitar os efeitos adversos do tratamento e manter ou restaurar a qualidade de vida do paciente <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?XqZ2o7">(1,3)</a>. Em Protocolo Cl&iacute;nico e Diretrizes Terap&ecirc;uticas do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de recomenda-se carbamazepina, fenitoína e ácido valproico como primeira linha de tratamento <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?epQHeu">(1)</a>. Aproximadamente metade dos pacientes n&atilde;o ter&atilde;o suas crises epil&eacute;pticas controladas pelo primeiro f&aacute;rmaco utilizado <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?9jtU6W">(3)</a>. Se constatada inefic&aacute;cia ap&oacute;s per&iacute;odo de avalia&ccedil;&atilde;o de resposta ao tratamento de, pelo menos, tr&ecirc;s meses em dose m&aacute;xima tolerada, sugere-se substitui&ccedil;&atilde;o gradual por outro medicamento de primeira linha. Em caso de falha na segunda tentativa de monoterapia, pode-se tentar a combinação de dois fármacos antiepilépticos. Destaca-se tamb&eacute;m a exist&ecirc;ncia de tratamentos n&atilde;o-farmacol&oacute;gicos reservados a casos refrat&aacute;rios a tratamentos farmacol&oacute;gicos, como a cirurgia da epilepsia e a estimulação do nervo vago <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?27nUpQ">(1,3)</a>.</p>

<p style="text-align: justify;">O consenso internacional sobre o diagn&oacute;stico e tratamento da s&iacute;ndrome de Dravet estabelece que &eacute; aceit&aacute;vel tolerar crises convulsivas breves e pouco frequentes, desde que o foco principal seja a preven&ccedil;&atilde;o de crises epil&eacute;pticas prolongadas e do status epilepticus <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?2hRCci">(4)</a>. Al&eacute;m disso, determina que o tratamento de primeira linha deve, preferencialmente, incluir o uso de &aacute;cido valpr&oacute;ico, enquanto o clobazam pode ser considerado como op&ccedil;&atilde;o inicial ou secund&aacute;ria. Entre os tratamentos de segunda linha, destacam-se a fenfluramina e o estiripentol. O topiramato tamb&eacute;m pode ser utilizado como segunda linha de tratamento ao passo que a lamotrigina &eacute; contraindicada em crian&ccedil;as com s&iacute;ndrome de Dravet. Paralelamente &agrave;s terapias medicamentosas, recomenda-se a considera&ccedil;&atilde;o da terapia diet&eacute;tica ap&oacute;s a falha de tr&ecirc;s ou quatro f&aacute;rmacos antiepil&eacute;pticos. Nesse contexto, a dieta cetog&ecirc;nica cl&aacute;ssica &eacute; indicada para crian&ccedil;as de at&eacute; seis anos, enquanto a dieta Atkins modificada &eacute; recomendada para adolescentes e adultos <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?x73x7O">(4)</a>.</p>

<p style="text-align: justify;">Muitos pacientes com epilepsia (incluindo s&iacute;ndrome de Dravet) apresentam diminui&ccedil;&atilde;o na frequ&ecirc;ncia das crises ao longo do tempo e conseguem atingir controle das crises com uso de terapia medicamentosa convencional <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?xYl1Ww">(2,5&ndash;7)</a>. Entretanto, cerca de 30% v&atilde;o apresentar controle inadequado das crises, mesmo em uso de antiepil&eacute;pticos <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?GFvE3l">(7)</a>. Em situa&ccedil;&otilde;es em que h&aacute; uso de diversos medicamentos e mesmo assim h&aacute; persist&ecirc;ncia de eventos convulsivos, pode-se investir em terap&ecirc;uticas adicionais como cirurgias (lobectomia temporal, ressec&ccedil;&atilde;o extratemporal, hemisferectomia, calosotomia) e estimula&ccedil;&atilde;o do nervo vago <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?6iAbX1">(1,2)</a>.</p>

Anexos

Nota Técnica 417610

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