Nota	Tecnologia	Conclusão	Status
418839-A	Medicamento - LACOSAMIDA	Não favorável	Finalizada em 16/10/2025 17:36:30	Ver Nota
418839-B	Produto - Macrogol	Não favorável	Finalizada em 16/10/2025 17:40:57	Ver Nota
418839-C	Produto - fórmula infantil à base de proteína extensamente hidrolisada e hipercalórica	Não favorável	Finalizada em 16/10/2025 17:50:27	Ver Nota
418839-D	Produto - Canabidiol	Não favorável	Finalizada em 16/10/2025 17:55:07	Ver Nota

Paciente

Idade

Sexo *

Masculino

Feminino

Cidade *

Dados do Advogado do Autor

Nome do Advogado

Número OAB

Autor está representado por

Dados do Processo

Esfera/Órgão *

Vara/Serventia *

Esta tecnologia já foi finalizada e não pode mais ser editada

Diagnóstico Principal

CID *

Diagnóstico *

Meio(s) confirmatório(s) do diagnóstico já realizado(s) *

laudo médico.

Descrição da Tecnologia

Tipo da Tecnologia *

Registro na ANVISA? *

Situação do registro *

Nome comercial

Princípio Ativo *

Descrição *

Via de administração *

Posologia *

Lacosamida 50 mg, diluir 1 comprimido em 10 ml. Administrar 7 ml a cada 12h.

Uso contínuo?

Duração do tratamento

Unidade

Indicação em conformidade com a aprovada no registro? *

Previsto em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Min. da Saúde para a situação clínica do demandante? *

O medicamento está inserido no SUS? *

O medicamento está incluído em *

Oncológico? *

Outras Tecnologias Disponíveis

Tecnologia

Descrever as opções disponíveis no SUS e/ou Saúde Suplementar *

<p style="text-align: justify;">carbamazepina, fenito&iacute;na e &aacute;cido valpr&oacute;ico como primeira linha de tratamento para crises parciais (4). Em caso de falha do primeiro f&aacute;rmaco, sugere-se a substitui&ccedil;&atilde;o gradual por outro medicamento, tamb&eacute;m de primeira escolha, mantendo-se a monoterapia. Diante de nova falha terap&ecirc;utica, recomenda-se a combina&ccedil;&atilde;o de dois f&aacute;rmacos antiepil&eacute;pticos de primeira linha. Al&eacute;m da carbamazepina, da fenito&iacute;na e do &aacute;cido valproico, h&aacute; in&uacute;meros medicamentos antiepil&eacute;pticos dispon&iacute;veis pelo SUS, como clobazam, levetiracetam, etossuximida, fenobarbital, gabapentina, topiramato e lamotrigina.<br />
&nbsp;</p>

Existe Genérico? *

Existe Similar? *

Descrever as opções disponíveis de Genérico ou Similar *

<p>vide tabela CMED.</p>

Custo da Tecnologia

Tecnologia

Laboratório

Marca Comercial

Apresentação

Preço de Fábrica

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da Tecnologia - Tratamento Mensal

Tecnologia

Dose Diária Recomendada

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da tecnologia

Fonte do custo da tecnologia

Evidências e resultados esperados

Tecnologia

Evidências sobre a eficácia e segurança da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">Efetividade, efic&aacute;cia e seguran&ccedil;a:</p>

<p style="text-align: justify;">A lacosamida &eacute; um f&aacute;rmaco desenvolvido para o tratamento de epilepsia que age promovendo aumento seletivo da inativa&ccedil;&atilde;o lenta dos canais de s&oacute;dio dependentes de voltagem <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?broken=S3McZA">(11)</a>. Estima-se que, dessa forma, normalize os limiares de disparo neuronal, reduzindo frequ&ecirc;ncia de crises epil&eacute;pticas.</p>

<p style="text-align: justify;">N&atilde;o constam em documento m&eacute;dico informa&ccedil;&otilde;es acerca do subtipo de epilepsia que acomete &agrave; parte autora. Trata-se, entretanto, de medicamento com indica&ccedil;&atilde;o em registro exclusivamente no tratamento de epilepsia parcial. Por esse motivo, a an&aacute;lise e efetividade, efic&aacute;cia e seguran&ccedil;a deu-se para lacosamida no tratamento de epilepsia parcial.</p>

<p style="text-align: justify;">Ainda assim, n&atilde;o foram encontrados estudos de compara&ccedil;&atilde;o direta entre a lacosamida e outro antiepil&eacute;ptico dispon&iacute;vel no SUS, para o tratamento da epilepsia parcial. Foram, ent&atilde;o, utilizadas compara&ccedil;&otilde;es indiretas, realizadas por meio de metan&aacute;lise em rede. Por exemplo, Bodalia e colaboradores (2013) realizaram metan&aacute;lise em rede objetivando comparar a efic&aacute;cia (redu&ccedil;&atilde;o de 50% na frequ&ecirc;ncia das crises) e a tolerabilidade (interrup&ccedil;&atilde;o prematura do tratamento devido a eventos adversos) de medicamentos antiepil&eacute;pticos para o tratamento de epilepsia refrat&aacute;ria <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?broken=L1cKT1">(12)</a>. Foram inclu&iacute;dos 195 ensaios cl&iacute;nicos randomizados, totalizando 28.013 pacientes tratados com antiepil&eacute;pticos e 17.908 participantes tratados com placebo. Dentre os ensaios cl&iacute;nicos randomizados inclu&iacute;dos, sete avaliaram a lacosamida. Dentre as alternativas dispon&iacute;veis pelo SUS, 22 estudos avaliaram a gabapentina; 14, o levetiracetam; e 14, a lamotrigina. Lacosamida mostrou-se mais eficaz que placebo para redu&ccedil;&atilde;o de 50% na frequ&ecirc;ncia das crises (odds ratio de 2,23; IC95% de 1,57 a 3,16); contudo, a efic&aacute;cia foi equivalente aos medicamentos antiepil&eacute;pticos dispon&iacute;veis pelo SUS. Ademais, mais participantes em uso de lacosamida interromperam precocemente o tratamento em decorr&ecirc;ncia de eventos adversos quando comparado a gabapentina e ao levetiracetam. Incertezas acerca da superioridade de um medicamento antiepil&eacute;ptico sobre outros foram ratificadas por outra metan&aacute;lise em rede <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?broken=wj4qC0">(13)</a>.</p>

<p style="text-align: justify;">Slater e colaboradores (2018) conduziram metan&aacute;lise avaliando a efic&aacute;cia e a tolerabilidade de medicamentos antiepil&eacute;pticos utilizados no tratamento adjuvante de crises parciais refrat&aacute;rias <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?broken=EjrQqy">(14)</a>. Foram inclu&iacute;dos exclusivamente ensaios cl&iacute;nicos randomizados, controlados por placebo, com oito a 14 semanas de tratamento de manuten&ccedil;&atilde;o. Novamente, a efic&aacute;cia foi avaliada pela porcentagem de pacientes que apresentaram redu&ccedil;&atilde;o de, pelo menos, 50% na frequ&ecirc;ncia das crises, enquanto que a tolerabilidade foi inferida pela porcentagem de pacientes que interrompeu prematuramente o tratamento devido a eventos adversos. Foram inclu&iacute;dos na metan&aacute;lise 29 estudos acerca de 11 medicamentos antiepil&eacute;pticos (eslicarbazepina, ezogabina, gabapentina, lacosamida, levetiracetam, perampanel, pregabalina, tiagabina, topiramato, vigabatrina e zonisamida). Quando comparado a placebo, a chance de obter, pelo menos, 50% de redu&ccedil;&atilde;o na frequ&ecirc;ncia de crises foi de 3,17 (IC95% de 2,76 a 3,64) para todos os medicamentos antiepil&eacute;pticos e de 1,93 (IC95% de 1,28 a 2,92) para lacosamida na dose de 200 mg/dia. Ou seja, a lacosamida apresentou efic&aacute;cia inferior a, por exemplo, tiagabina na dose de 56 mg/dia (OR de 8,82; IC95% de 2,77 a 28,11), pregabalina na dose de 600 mg/dia (OR de 8,08; IC95% de 5,45 a 11,98) e vigabatrina na dose de 3000 mg/dia (OR de 6,23; IC95% de 1,46 a 26,20). A tolerabilidade para lacosamida equiparou-se a tolerabilidade aos demais medicamentos antiepil&eacute;pticos (OR de interromper tratamento de 2,63; IC95% de 2,21 a 3,13).</p>

<p style="text-align: justify;">O uso de lacosamida como terapia aditiva em pacientes com epilepsia parcial, refrat&aacute;rios aos tratamentos pr&eacute;vios com os f&aacute;rmacos antiepil&eacute;pticos dispon&iacute;veis no SUS, foi avaliado pelo CONITEC <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?broken=DXgfxA">(4)</a>. Ap&oacute;s consulta p&uacute;blica, os membros deliberaram, por unanimidade, por n&atilde;o recomendar a lacosamida como terapia aditiva em pacientes com epilepsia parcial, refrat&aacute;rios aos tratamentos pr&eacute;vios com os f&aacute;rmacos antiepil&eacute;pticos dispon&iacute;veis no SUS. Justifica-se tal decis&atilde;o pela inexist&ecirc;ncia de estudos evidenciando superioridade (no que tange efic&aacute;cia e tolerabilidade) da lacosamida &agrave;s alternativas dispon&iacute;veis pelo SUS. Em acr&eacute;scimo, a lacosamida possui custo elevado em compara&ccedil;&atilde;o &agrave;s alternativas dispon&iacute;veis pelo SUS.</p>

<p style="text-align: justify;">&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Custo:</p>

<table>
	<tbody>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Item</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Descri&ccedil;&atilde;o</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Quantidade</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Valor Unit&aacute;rio*</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Valor Anual&nbsp;</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">&nbsp;</p>

			<p style="text-align: center;">LACOSAMIDA</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">50 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 60</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">13</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 149,14</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 1.938,82</p>
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

<p style="text-align: justify;">*Valor unit&aacute;rio considerado a partir de consulta de pre&ccedil;o da tabela CMED. Pre&ccedil;o m&aacute;ximo de venda ao governo (PMVG) no Rio Grande do Sul (ICMS 17%). O PMVG &eacute; o resultado da aplica&ccedil;&atilde;o do Coeficiente de Adequa&ccedil;&atilde;o de Pre&ccedil;os (CAP) sobre o Pre&ccedil;o F&aacute;brica &ndash; PF, PMVG = PF*(1-CAP). O CAP, regulamentado pela Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm;. 3, de 2 de mar&ccedil;o de 2011, &eacute; um desconto m&iacute;nimo obrigat&oacute;rio a ser aplicado sempre que forem realizadas vendas de medicamentos constantes do rol anexo ao Comunicado n&ordm; 15, de 31 de agosto de 2017 - Vers&atilde;o Consolidada ou para atender ordem judicial. Conforme o Comunicado CMED n&ordm; 5, de 21 de dezembro de 2020, o CAP &eacute; de 21,53%. Alguns medicamentos possuem isen&ccedil;&atilde;o de ICMS para aquisi&ccedil;&atilde;o por &oacute;rg&atilde;os da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica Direta Federal, Estadual e Municipal, conforme Conv&ecirc;nio ICMS n&ordm; 87/02, sendo aplicado o benef&iacute;cio quando cab&iacute;vel.</p>

<p style="text-align: justify;">Com base na tabela da CMED no site da ANVISA, atualizada em outubro de 2025, e na prescri&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica, foi elaborada a tabela acima.</p>

<p style="text-align: justify;">Tanto o National Institute for Health and Clinical Excellence (NICE), do governo brit&acirc;nico, quanto a Canadian Agency for Drugs and Technologies in Health (CADTH), do governo canadense, consideram a lacosamida entre as alternativas farmacol&oacute;gicas para o tratamento de epilepsia parcial refrat&aacute;ria <a href="https://www.zotero.org/google-docs/?broken=ceUHkm">(15,16)</a>.</p>

<p style="text-align: justify;">An&aacute;lise econ&ocirc;mica descrita em relat&oacute;rio t&eacute;cnico da CONITEC estimou o custo de R$ 2,6 milh&otilde;es nos primeiros cinco anos ap&oacute;s a incorpora&ccedil;&atilde;o da lacosamida em compara&ccedil;&atilde;o aos custos da vigabatrina (vigabatrina &eacute; um medicamento antiepil&eacute;ptico de alto custo dispon&iacute;vel pelo SUS por meio do Componente Especializado do Estado). Tendo em vista efic&aacute;cia e tolerabilidade compar&aacute;veis &agrave;s alternativas dispon&iacute;veis pelo SUS, com custo superior, n&atilde;o se considerou a lacosamida custo-efetiva no tratamento de epilepsia parcial (10).</p>

Benefício/efeito/resultado esperado da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">redu&ccedil;&atilde;o na frequ&ecirc;ncia das crises quando comparada ao placebo, com efic&aacute;cia semelhante ou inferior a alternativas dispon&iacute;veis no SUS.</p>

Recomendações da CONITEC para a situação clínica do demandante *

Conclusão

Tecnologia

Conclusão Justificada *

Conclusão *

<p style="text-align: justify;">A lacosamida possui evid&ecirc;ncias de efic&aacute;cia como tratamento adjuvante da epilepsia com crises focais, apresentando resultados superiores ao placebo. Cabe destacar que, embora a lacosamida tenha demonstrado benef&iacute;cio cl&iacute;nico em compara&ccedil;&atilde;o ao placebo, n&atilde;o h&aacute; evid&ecirc;ncias de superioridade em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s alternativas dispon&iacute;veis no SUS. Al&eacute;m disso, o medicamento foi avaliado pela CONITEC, que o considerou n&atilde;o custo-efetivo para o tratamento da epilepsia focal e, por esse motivo, recomendou sua n&atilde;o incorpora&ccedil;&atilde;o ao SUS. Tamb&eacute;m &eacute; digno de nota que o medicamento, conforme a bula, &eacute; indicado para pacientes com 16 anos ou mais, sendo off-label para a idade da parte autora.<br />
Tamb&eacute;m, faltam nos autos informa&ccedil;&otilde;es detalhadas sobre os medicamentos j&aacute; utilizados pelo paciente e sobre a caracteriza&ccedil;&atilde;o da refratariedade terap&ecirc;utica aos esquemas pr&eacute;vios. Ressalta-se ainda que existem outras op&ccedil;&otilde;es terap&ecirc;uticas disponibilizadas pelo SUS, n&atilde;o ficando claro que as alternativas dispon&iacute;veis foram esgotadas.<br />
&nbsp;</p>

Há evidências científicas? *

Considera-se urgência as situações de ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita da assistência médica imediata (Resolução CFM 1451/95)

Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? *

Justificativa *

Referências bibliográficas *

<p style="text-align: justify;">1. Barkoudah E. Cerebral palsy: Overview of management and prognosis. UpToDate. 2020.</p>

<p style="text-align: justify;">2. Barkoudah E. Cerebral palsy: Treatment of spasticity, dystonia, and associated orthopedic issues. UpToDate. 2020.</p>

<p style="text-align: justify;">3. Colver A, Gibson M, Hey E, Jarvis S, Mackie P, Richmond S. Increasing rates of cerebral palsy across the severity spectrum in north-east England 1964&ndash;1993. Arch Dis Child-Fetal Neonatal Ed. 2000;83(1):F7&ndash;12.</p>

<p style="text-align: justify;">4. Comiss&atilde;o Nacional de Incorpora&ccedil;&atilde;o de Tecnologias no SUS (CONITEC). Protocolo Cl&iacute;nico e Diretrizes Terap&ecirc;uticas da Epilepsia [Internet]. 2018. Dispon&iacute;vel em: http://conitec.gov.br/images/Protocolos/PCDT_Epilepsia.pdf</p>

<p style="text-align: justify;">5. Fernandes J, Schmidt M, Monte T, Tozzi S, Sander J. Prevalence of epilepsy: the Porto Alegre study. Epilepsia. 1992;33(Suppl 3):132.</p>

<p style="text-align: justify;">6. Steven C Schachter. Overview of the management of epilepsy in adults [Internet]. UpToDate. 2020 [citado 10 de janeiro de 2021]. Dispon&iacute;vel em: https://www.uptodate.com/contents/overview-of-the-management-of-epilepsy-in-adults?search=epilepsy&amp;source=search_result&amp;selectedTitle=2~150&amp;usage_type=default&amp;display_rank=2</p>

<p style="text-align: justify;">7. Delgado MR, Riela AR, Mills J, Pitt A, Browne R. Discontinuation of antiepileptic drug treatment after two seizure-free years in children with cerebral palsy. Pediatrics. 1996;97(2):192&ndash;7.</p>

<p style="text-align: justify;">8. Kwan P, Brodie MJ. Early identification of refractory epilepsy. N Engl J Med. 2000;342(5):314&ndash;9.</p>

<p style="text-align: justify;">9. Singhi P, Jagirdar S, Khandelwal N, Malhi P. Epilepsy in children with cerebral palsy. J Child Neurol. 2003;18(3):174&ndash;9.</p>

<p style="text-align: justify;">10. &nbsp; Comiss&atilde;o Nacional de Incorpora&ccedil;&atilde;o de Tecnologias no SUS (CONITEC). Lacosamida como terapia aditiva em pacientes com epilepsia focal refrat&aacute;rios aos tratamentos pr&eacute;vios com os f&aacute;rmacos antiepil&eacute;pticos dispon&iacute;veis no SUS [Internet]. 2018. Dispon&iacute;vel em: http://conitec.gov.br/images/Relatorios/2018/Recomendacao/Relatrio_Lacosamida_Epilepsia_Focal_Refratria_FINAL_353_2018_.pdf</p>

<p style="text-align: justify;">11.&nbsp; Beyreuther BK, Freitag J, Heers C, Krebsf&auml;nger N, Scharfenecker U, St&ouml;hr T. Lacosamide: a review of preclinical properties. CNS Drug Rev. 2007;13(1):21&ndash;42.</p>

<p style="text-align: justify;">12. Bodalia PN, Grosso AM, Sofat R, MacAllister RJ, Smeeth L, Dhillon S, et al. Comparative efficacy and tolerability of anti‐epileptic drugs for refractory focal epilepsy: systematic review and network meta‐analysis reveals the need for long term comparator trials. Br J Clin Pharmacol. 2013;76(5):649&ndash;67.</p>

<p style="text-align: justify;">13. &nbsp; Hu Q, Zhang F, Teng W, Hao F, Zhang J, Yin M, et al. Efficacy and safety of antiepileptic drugs for refractory partial-onset epilepsy: a network meta-analysis. J Neurol. 2018;265(1):1&ndash;11.</p>

<p style="text-align: justify;">14. &nbsp; Slater J, Chung S, Huynh L, Duh MS, Gorin B, McMicken C, et al. Efficacy of antiepileptic drugs in the adjunctive treatment of refractory partial-onset seizures: meta-analysis of pivotal trials. Epilepsy Res. 2018;143:120&ndash;9.</p>

<p style="text-align: justify;">15.&nbsp; National Institute for Health and Care Excellence. Epilepsies: diagnosis and management. [Internet]. 2021. Dispon&iacute;vel em: https://www.nice.org.uk/guidance/cg137/chapter/1-Guidance#pharmacological-treatment</p>

<p style="text-align: justify;">16 Canadian Agency for Drugs and Technologies in Health (CADTH). Lacosamide for Epilepsy [Internet]. 2011. Dispon&iacute;vel em: https://www.cadth.ca/sites/default/files/cdr/complete/cdr_complete_Vimpat_April-29-11.pdf</p>

NatJus Responsável *

Instituição Responsável *

Nota técnica elaborada com apoio de tutoria? *

Outras Informações *

<p style="text-align: justify;">Segundo laudos m&eacute;dico e nutricional anexados (Evento 1, LAUDO11, P&aacute;gina 1; Evento 1, LAUDO10, P&aacute;gina 3), a parte autora, atualmente com 1 ano e 8 meses de idade, &eacute; diagnosticada com paralisia cerebral (CID G82.4), epilepsia (CID G40.4), constipa&ccedil;&atilde;o intestinal (CID K59.0) e atraso de crescimento (CID R62), encontrando-se sob cuidados em regime de home care. Faz uso cont&iacute;nuo de m&uacute;ltiplas medica&ccedil;&otilde;es anticonvulsivantes e adjuvantes, dentre elas vigabatrina, lacosamida, levetiracetam, clobazam, fenobarbital, canabidiol, levotiroxina, baclofeno, clonazepam e melatonina. O manejo cl&iacute;nico &eacute; de alta complexidade, devido ao controle dif&iacute;cil das crises convulsivas e &agrave;s intercorr&ecirc;ncias respirat&oacute;rias e gastrointestinais. Ressalta-se ainda que, conforme o laudo m&eacute;dico, o paciente apresenta constipa&ccedil;&atilde;o importante, com epis&oacute;dios de at&eacute; cinco dias sem evacua&ccedil;&atilde;o, o que resulta em dor, desconforto, risco de v&ocirc;mitos e broncoaspira&ccedil;&atilde;o, exigindo o uso cont&iacute;nuo do laxante macrogol 3350 (PEG-lax&reg;).<br />
Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; nutri&ccedil;&atilde;o, o paciente recebe alimenta&ccedil;&atilde;o enteral via sonda, com baixo ganho ponderal e de estatura, e intoler&acirc;ncia &agrave; progress&atilde;o de volume. O laudo nutricional relata manifesta&ccedil;&otilde;es gastrointestinais com o uso de f&oacute;rmulas polim&eacute;ricas e f&oacute;rmulas &agrave; base de amino&aacute;cidos livres, e indica a necessidade de f&oacute;rmula infantil em p&oacute; semi-elementar, &agrave; base de prote&iacute;na extensamente hidrolisada (FEH), hipoalerg&ecirc;nica e hipercal&oacute;rica, com densidade cal&oacute;rica de 1,0 kcal/ml &mdash; correspondendo ao produto Pregomin Plus&reg;. Entretanto, n&atilde;o s&atilde;o especificadas as manifesta&ccedil;&otilde;es gastrointestinais apresentadas com as demais f&oacute;rmulas, al&eacute;m da constipa&ccedil;&atilde;o intestinal, condi&ccedil;&atilde;o frequentemente associada &agrave; paralisia cerebral. Ressalta-se ainda que a densidade energ&eacute;tica de 1,0 kcal/mL caracteriza uma f&oacute;rmula normocal&oacute;rica, e n&atilde;o hipercal&oacute;rica, como mencionado no pedido, cujo objetivo &eacute; a recupera&ccedil;&atilde;o do estado nutricional.<br />
Dessa forma, est&atilde;o sendo solicitados a f&oacute;rmula nutricional &agrave; base de prote&iacute;na extensamente hidrolisada (FEH), o canabidiol e a lacosamida para o manejo da epilepsia, bem como o macrogol 3350 para o tratamento da constipa&ccedil;&atilde;o intestinal.<br />
O presente parecer t&eacute;cnico versar&aacute; sobre o pleito por lacosamida no tratamento de epilepsia no contexto de paralisia cerebral.&nbsp;<br />
A paralisia cerebral (PC) corresponde a um grupo heterog&ecirc;neo de condi&ccedil;&otilde;es secund&aacute;rias &agrave; les&atilde;o no sistema nervoso central ocorrida no desenvolvimento fetal ou no c&eacute;rebro imaturo (1,2). Trata-se de uma condi&ccedil;&atilde;o permanente e n&atilde;o progressiva, embora possa modificar conforme a matura&ccedil;&atilde;o cerebral. &Eacute; um dist&uacute;rbio cr&ocirc;nico do movimento que ocorre em 2 de cada 1000 nascidos vivos (3).&nbsp;<br />
A epilepsia caracteriza-se por uma predisposi&ccedil;&atilde;o permanente do c&eacute;rebro em originar crises epil&eacute;pticas (4). A crise epil&eacute;ptica, por sua vez, consiste na ocorr&ecirc;ncia transit&oacute;ria de sinais e sintomas decorrentes de atividade neuronal anormal excessiva ou sincrônica. As crises epil&eacute;pticas podem ser classificadas em focais e em generalizadas. Enquanto que as crises epilépticas focais come&ccedil;am em &aacute;rea localizada do cérebro, gerando manifesta&ccedil;&otilde;es clínicas congruentes com o local acometido, as crises generalizadas originam-se de um ponto da rede neural capaz de recrutar rapidamente outras redes neurais bilaterais, gerando importantes manifesta&ccedil;&otilde;es motoras (como em convuls&otilde;es tônico-clônicas) ou não motoras (por exemplo, crises de ausência) com perda de consci&ecirc;ncia (5).<br />
&nbsp;&nbsp; &nbsp;O objetivo do tratamento de pacientes com epilepsia &eacute; reduzir o n&uacute;mero de crises epil&eacute;pticas, evitar os efeitos colaterais do tratamento e manter ou restaurar a qualidade de vida do paciente (4,6). No Protocolo Cl&iacute;nico e Diretrizes Terap&ecirc;uticas (PCDT) do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de recomenda-se carbamazepina, fenitoína e ácido valproico como primeira linha de tratamento. Aproximadamente metade dos pacientes n&atilde;o ter&atilde;o suas crises epil&eacute;pticas controladas pelo primeiro f&aacute;rmaco utilizado. Se constatada inefic&aacute;cia ap&oacute;s per&iacute;odo de avalia&ccedil;&atilde;o de resposta ao tratamento de, pelo menos, tr&ecirc;s meses em dose m&aacute;xima tolerada, sugere-se substitui&ccedil;&atilde;o gradual por outro medicamento de primeira linha. Em caso de falha na segunda tentativa de monoterapia, pode-se tentar a combinação de dois fármacos antiepilépticos. Destaca-se tamb&eacute;m a exist&ecirc;ncia de tratamentos n&atilde;o-farmacol&oacute;gicos reservados a casos refrat&aacute;rios a tratamentos farmacol&oacute;gicos, como a cirurgia da epilepsia e a estimulação do nervo vago.&nbsp;<br />
Muitos pacientes com PC e epilepsia apresentam diminui&ccedil;&atilde;o na frequ&ecirc;ncia das crises ao longo do tempo e conseguem atingir controle das crises atrav&eacute;s do uso de terapia medicamentosa convencional (6,7). Entretanto, cerca de 30% v&atilde;o apresentar controle inadequado das crises, mesmo em uso de anticonvulsivantes (8). Em situa&ccedil;&otilde;es em que h&aacute; uso de polifarm&aacute;cia e mesmo assim h&aacute; persist&ecirc;ncia de eventos convulsivos, pode-se investir em terap&ecirc;uticas adicionais como cirurgias (lobectomia temporal, ressec&ccedil;&atilde;o extratemporal, hemisferectomia, calosotomia), dieta cetog&ecirc;nica, estimula&ccedil;&atilde;o do nervo vago (4,9).</p>

Anexos

Nota Técnica 418839

PDF Nota Técnica