Nota	Tecnologia	Conclusão	Status
425382	Procedimento - cadeira de rodas motorizada com apoio de cervical (com joystick para terceiros), parapódio e guincho elétrico	Não favorável	Finalizada em 31/10/2025 14:16:11	Ver Nota

Paciente

Idade

Sexo *

Masculino

Feminino

Cidade *

Dados do Advogado do Autor

Nome do Advogado

Número OAB

Autor está representado por

Dados do Processo

Esfera/Órgão *

Vara/Serventia *

NT 425382

Esta tecnologia já foi finalizada e não pode mais ser editada

Diagnóstico Principal

CID *

Diagnóstico *

Meio(s) confirmatório(s) do diagnóstico já realizado(s) *

Laudo médico

Descrição da Tecnologia

Tipo da Tecnologia *

Registro na ANVISA? *

Situação do registro *

Nome comercial

Princípio Ativo *

Descrição *

Via de administração *

Posologia *

Uso contínuo?

Duração do tratamento

Unidade

Indicação em conformidade com a aprovada no registro? *

Previsto em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Min. da Saúde para a situação clínica do demandante? *

O procedimento está inserido no SUS? *

O procedimento está incluído em *

Oncológico? *

Outras Tecnologias Disponíveis

Tecnologia

Descrever as opções disponíveis no SUS e/ou Saúde Suplementar *

<p>N&atilde;o h&aacute;</p>

Existe Genérico? *

Existe Similar? *

Descrever as opções disponíveis de Genérico ou Similar *

Custo da Tecnologia

Tecnologia

Laboratório

Marca Comercial

Apresentação

Preço de Fábrica

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da Tecnologia - Tratamento Mensal

Tecnologia

Dose Diária Recomendada

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da tecnologia

Fonte do custo da tecnologia

Evidências e resultados esperados

Tecnologia

Evidências sobre a eficácia e segurança da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">Considerando o quadro cl&iacute;nico atual, trata-se de cen&aacute;rio de cuidado domiciliar para condi&ccedil;&otilde;es cronicamente instaladas em paciente com diagn&oacute;stico de&nbsp; tetraparesia esp&aacute;stica .</p>

<p style="text-align: justify;">6.1.1 Cadeira de rodas motorizada</p>

<p style="text-align: justify;">Uma cadeira de rodas motorizada &eacute; um dispositivo de mobilidade equipado com um sistema el&eacute;trico que permite a locomo&ccedil;&atilde;o sem a necessidade de propuls&atilde;o manual. Alimentada por baterias recarreg&aacute;veis, &eacute; controlada por dispositivos adaptativos, sendo indicada para pessoas com limita&ccedil;&otilde;es severas de movimento nos membros superiores ou dificuldades de locomo&ccedil;&atilde;o prolongada [3].&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">De acordo com a Portaria n&ordm; 1.272, de 25 de junho de 2013, do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, que normatiza os procedimentos relativos &agrave; prescri&ccedil;&atilde;o de cadeiras de rodas e adapta&ccedil;&atilde;o postural na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, &Oacute;rteses, Pr&oacute;teses e Materiais Especiais (OPM) do SUS, a concess&atilde;o de cadeira de rodas motorizada &eacute; indicada exclusivamente a indiv&iacute;duos com comprometimento total da marcha e que apresentem habilidade motora e cognitiva m&iacute;nima suficiente para o controle aut&ocirc;nomo do equipamento, por meio de joystick pr&oacute;prio [4].</p>

<p style="text-align: justify;">Entretanto, a referida Portaria n&atilde;o contempla o uso de cadeira motorizada com controle remoto ou joystick destinado a terceiros (cuidadores), modalidade voltada a pacientes sem qualquer capacidade de condu&ccedil;&atilde;o independente. At&eacute; o momento, n&atilde;o h&aacute; regulamenta&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fica no &acirc;mbito do SUS para esse tipo de equipamento, de modo que tais solicita&ccedil;&otilde;es devem ser analisadas individualmente, mediante avalia&ccedil;&atilde;o multiprofissional detalhada, considerando as condi&ccedil;&otilde;es cl&iacute;nicas e funcionais do paciente, o ambiente domiciliar e os riscos associados ao uso do dispositivo.</p>

<p style="text-align: justify;">6.1.2 Guincho motorizado para transfer&ecirc;ncia de paciente acamado</p>

<p style="text-align: justify;">Verificou-se n&atilde;o haver revis&otilde;es sistem&aacute;ticas, ensaios cl&iacute;nicos controlados ou metan&aacute;lises que avaliem o impacto do uso de guinchos de transfer&ecirc;ncia motorizados no cuidado com pacientes acamados. Da mesma forma, n&atilde;o h&aacute; pol&iacute;tica nacional que regulamente o fornecimento de dispositivos de transfer&ecirc;ncia, como guinchos, para pacientes em aten&ccedil;&atilde;o domiciliar.</p>

<p style="text-align: justify;">Pacientes com mobilidade restrita e/ou restritos ao leito, incluindo aqueles com les&atilde;o por press&atilde;o, t&ecirc;m no papel do cuidador o essencial na preven&ccedil;&atilde;o e tratamento de agravos. O reposicionamento n&atilde;o reduz a intensidade da press&atilde;o, mas diminui o tempo em que ela &eacute; exercida sobre determinada &aacute;rea. A frequ&ecirc;ncia deve ser ajustada conforme as caracter&iacute;sticas da superf&iacute;cie de apoio e as complica&ccedil;&otilde;es cl&iacute;nicas do paciente [5].</p>

<p style="text-align: justify;">H&aacute; de se observar o risco de sobrecarga do cuidador e o poss&iacute;vel desenvolvimento da s&iacute;ndrome familiar p&oacute;s-cuidados intensivos. Conforme a escassa evid&ecirc;ncia dispon&iacute;vel, o risco de sobrecarga pode ser ainda maior em alguns contextos, como o de cuidadores com problemas de sa&uacute;de e de pacientes com alto grau de depend&ecirc;ncia [5,6]. Estudos revelam que o elevado disp&ecirc;ndio de for&ccedil;a muscular e o gasto excessivo de energia f&iacute;sica para realizar atividades como levantamento, manuseio e transporte de pacientes podem ocasionar problemas posturais e fadiga nos profissionais ou familiares que prestam cuidados a pacientes dependentes [7].</p>

<p style="text-align: justify;">6.1.3 Parap&oacute;dio</p>

<p style="text-align: justify;">As diretrizes e documentos t&eacute;cnicos dispon&iacute;veis apontam que o parap&oacute;dio &eacute; uma &oacute;rtese ou equipamento de ortostatismo assistido destinado a promover a postura de p&eacute; em pacientes com grande limita&ccedil;&atilde;o motora, favorecendo descarga de peso, est&iacute;mulo proprioceptivo e controle de tronco e cabe&ccedil;a.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Apesar de n&atilde;o existir, at&eacute; o momento, uma pol&iacute;tica nacional que regulamente o fornecimento domiciliar do parap&oacute;dio, o equipamento n&atilde;o possui c&oacute;digo espec&iacute;fico no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, &Oacute;rteses, Pr&oacute;teses e Materiais Especiais (SIGTAP) e ainda n&atilde;o foi objeto de avalia&ccedil;&atilde;o pela Comiss&atilde;o Nacional de Incorpora&ccedil;&atilde;o de Tecnologias no SUS (CONITEC). Dessa forma, seu uso permanece restrito aos servi&ccedil;os de reabilita&ccedil;&atilde;o habilitados, nos quais &eacute; empregado como recurso terap&ecirc;utico de posicionamento e ortostatismo assistido.</p>

<p style="text-align: justify;">Custo:&nbsp;</p>

<table>
	<tbody>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">Item</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">Descri&ccedil;&atilde;o</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">Quantidade</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">Valor Unit&aacute;rio*</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">Valor Total&nbsp;</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td colspan="2">
			<p style="text-align: justify;">Cadeira de rodas motorizada com encosto de cabe&ccedil;a e assento anat&ocirc;mico</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">1</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">R$ 18.104,05</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">R$ 18.104,05</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td colspan="2">
			<p style="text-align: justify;">Parap&oacute;dio</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">1&nbsp;</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">R$ 1.430,00</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">R$ 1.430,00</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td colspan="2">
			<p style="text-align: justify;">Guincho el&eacute;trico&nbsp;</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">1</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">R$ 4.470,00</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">R$ 4.470,00</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td colspan="4">
			<p style="text-align: justify;">Total</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: justify;">R$ 24.004,05</p>
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

<p style="text-align: justify;">* Valores conforme prints que constam na peti&ccedil;&atilde;o inicial (Evento 1, INIC1, P&aacute;gina 3).</p>

<p style="text-align: justify;">Segundo os prints que constam na peti&ccedil;&atilde;o inicial (Evento 1, INIC1, P&aacute;gina 3), a tabela acima foi elaborada com base em or&ccedil;amentos obtidos por meio de imagens extra&iacute;das de sites comerciais. Em consulta ao Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, a cadeira de rodas motorizada infantil apresenta um custo de R$ 5.593,65.</p>

Benefício/efeito/resultado esperado da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">Benef&iacute;cio/efeito/resultado esperado da tecnologia: indeterminado.&nbsp;</p>

Recomendações da CONITEC para a situação clínica do demandante *

Conclusão

Tecnologia

Conclusão Justificada *

Conclusão *

<p style="text-align: justify;">Inicialmente, destaca-se que n&atilde;o h&aacute; estudos cl&iacute;nicos nem pol&iacute;ticas p&uacute;blicas que indiquem que o uso de guincho el&eacute;trico, cadeira de rodas motorizada e parap&oacute;dio resulte em melhor cuidado ou desfechos cl&iacute;nicos superiores em pacientes acamados. O que de fato apresenta impacto positivo na rotina de cuidados s&atilde;o as orienta&ccedil;&otilde;es, prescri&ccedil;&otilde;es e condutas da equipe de sa&uacute;de, quando adequadamente incorporadas pelos cuidadores no manejo di&aacute;rio do paciente.</p>

<p style="text-align: justify;">Destaca-se, ainda, que o paciente encontra-se sob acompanhamento multiprofissional domiciliar cont&iacute;nuo, com atua&ccedil;&atilde;o das equipes de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e enfermagem.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">No que se refere especificamente &agrave; cadeira de rodas motorizada, a Portaria n&ordm; 1.272, de 25 de junho de 2013, do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, estabelece que sua concess&atilde;o &eacute; destinada a usu&aacute;rios com comprometimento total da marcha, que apresentem habilidade motora e cognitiva m&iacute;nima para o controle aut&ocirc;nomo do equipamento, por meio de joystick pr&oacute;prio. Dessa forma, a modalidade de cadeira motorizada com controle por terceiros (cuidadores) n&atilde;o est&aacute; prevista na referida Portaria, n&atilde;o havendo regulamenta&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fica que ampare seu fornecimento pelo Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS).</p>

<p style="text-align: justify;">Portanto, considerando o cen&aacute;rio apresentado e a literatura dispon&iacute;vel, mant&eacute;m-se o posicionamento desfavor&aacute;vel ao pleito de fornecimento da cadeira de rodas motorizada com joystick para terceiros, do guincho el&eacute;trico e do parap&oacute;dio, sob o risco de inadvertidamente se prover atendimento privilegiado, com recursos p&uacute;blicos provenientes da coletividade &mdash; recursos que, mesmo em pa&iacute;ses desenvolvidos, s&atilde;o finitos e possuem destina&ccedil;&otilde;es or&ccedil;ament&aacute;rias espec&iacute;ficas, com pouca margem para realoca&ccedil;&atilde;o. A destina&ccedil;&atilde;o inadequada desses recursos pode acarretar preju&iacute;zos &agrave; coletividade e comprometer a equidade no acesso aos servi&ccedil;os e tecnologias ofertados pelo Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS).</p>

Há evidências científicas? *

Considera-se urgência as situações de ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita da assistência médica imediata (Resolução CFM 1451/95)

Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? *

Justificativa *

Referências bibliográficas *

<p style="text-align: justify;">1 - Rosenbaum P, Paneth N, Leviton A, Goldstein M, Bax M, Damiano D, et al. A report: the definition and classification of cerebral palsy April 2006. Dev Med Child Neurol Suppl. 2007;109(suppl 109):8&ndash;14.</p>

<p style="text-align: justify;">2 - BRASIL. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Secretaria de Ci&ecirc;ncia, Tecnologia e Insumos Estrat&eacute;gicos. Comiss&atilde;o Nacional de incorpora&ccedil;&atilde;o de Tecnologias no SUS (CONITEC). Relat&oacute;rio n&deg; 50 - Procedimento cadeira de rodas motorizada na tabela de &oacute;rteses, pr&oacute;teses e materiais especiais n&atilde;o relacionados ao ato cir&uacute;rgico do SUS. Bras&iacute;lia (DF), 2013.</p>

<p style="text-align: justify;">3 - DE CARLO, M. M. R. P.; LUZO, M. C. M. (Org.). Terapia ocupacional: reabilita&ccedil;&atilde;o f&iacute;sica e contextos hospitalares. S&atilde;o Paulo: Roca, 2004.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">4 - Minist&eacute;rio da sa&uacute;de. PORTARIA N&ordm; 1.272, DE 25 DE JUNHO DE 2013. Acesso em 05 de julho de 2024. Dispon&iacute;vel em: <a href="https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1272_25_06_2013.html">https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1272_25_06_2013.html</a></p>

<p style="text-align: justify;">5 - Bekdemi̇r A, İlhan N. Predictors of Caregiver Burden in Caregivers of Bedridden Patients. ORIGINAL ARTICLE. The Journal of Nursing Research  VOL. 27, NO. 3, JUNE 2019.</p>

<p style="text-align: justify;">6 - Abarca E et al. Perceptions on technology for volunteer respite care for bedridden elders in Chile. International Journal Of Qualitative Studies On Health And Well-Being, 2018 VOL. 13, 1422663 <a href="https://doi.org/10.1080/17482631.2017.1422663">https://doi.org/10.1080/17482631.2017.1422663</a>.</p>

<p style="text-align: justify;">7 - Zanon, E.; Marziale, M. H. P. Avalia&ccedil;&atilde;o da postura corporal dos trabalhadores de enfermagem na movimenta&ccedil;&atilde;o de pacientes acamados Rev.Esc.Enf.USP, v. 34, n. 1, p. 26-36, mar. 2000.</p>

NatJus Responsável *

Instituição Responsável *

Nota técnica elaborada com apoio de tutoria? *

Outras Informações *

<p style="text-align: justify;">De acordo com o atestado m&eacute;dico (Evento 1, LAUDO7, P&aacute;gina 1), datado de 06 de novembro de 2024, trata-se de paciente em acompanhamento neurol&oacute;gico desde 10/02/2022, em decorr&ecirc;ncia de traumatismo cr&acirc;nio-encef&aacute;lico grave (CID-10: S06.2) e crises convulsivas (CID-10: G40.9). O paciente apresenta sequelas neurol&oacute;gicas irrevers&iacute;veis, com tetraparesia esp&aacute;stica, aus&ecirc;ncia de comunica&ccedil;&atilde;o verbal, alimenta&ccedil;&atilde;o por gastrostomia e depend&ecirc;ncia total de terceiros para alimenta&ccedil;&atilde;o, higiene e demais atividades da rotina di&aacute;ria. Encontra-se sob acompanhamento cont&iacute;nuo de equipe multiprofissional, incluindo fonoaudiologia di&aacute;ria, terapia ocupacional tr&ecirc;s vezes por semana (12 sess&otilde;es mensais), fisioterapia motora e respirat&oacute;ria duas vezes ao dia, al&eacute;m de assist&ecirc;ncia constante (24h) de t&eacute;cnico de enfermagem, todas em regime de atendimento domiciliar (home care). Faz uso regular dos medicamentos &aacute;cido valproico 10 mL (via enteral, a cada 8 horas) e baclofeno 10 mg (via enteral, 2 comprimidos a cada 8 horas), para controle de crises convulsivas e rigidez muscular decorrente do quadro neurol&oacute;gico.</p>

<p style="text-align: justify;">A solicita&ccedil;&atilde;o apresentada pela equipe de fisioterapia (Evento 1, LAUDO8, P&aacute;gina 1) justifica que o uso do parap&oacute;dio auxiliar&aacute; no posicionamento adequado do paciente, prevenindo o surgimento de les&otilde;es secund&aacute;rias decorrentes da imobilidade, como deformidades articulares e musculares, al&eacute;m de contribuir para a estimula&ccedil;&atilde;o sensorial, circulat&oacute;ria e proprioceptiva. A posi&ccedil;&atilde;o ereta, promovida pelo equipamento, estimula a contra&ccedil;&atilde;o muscular dos membros inferiores, favorecendo melhor qualidade de vida e bem-estar geral.</p>

<p style="text-align: justify;">Em outro documento (Evento 1, LAUDO8, P&aacute;gina 2), a equipe de fisioterapia solicita uma cadeira de rodas motorizada com apoio cervical e joystick para terceiros, destinada ao paciente em raz&atilde;o de seu quadro de tetraparesia decorrente de traumatismo cr&acirc;nio-encef&aacute;lico grave.</p>

<p style="text-align: justify;">J&aacute; o Of&iacute;cio n&ordm; 090/2025 (Evento 92, OFIC1, P&aacute;gina 1), datado de 11 de agosto de 2025 e emitido pela Secretaria Municipal de Sa&uacute;de de Estrela/RS, em resposta &agrave; Assessoria Jur&iacute;dica Externa, informa que o fornecimento dos equipamentos pleiteados &mdash; cadeira de rodas motorizada com apoio cervical e joystick para terceiros, parap&oacute;dio e guincho el&eacute;trico &mdash; n&atilde;o &eacute; de responsabilidade do munic&iacute;pio. Al&eacute;m disso, destaca-se que foi realizada consulta ao Centro de Reabilita&ccedil;&atilde;o F&iacute;sica e Auditiva do Estado (CER) acerca da disponibilidade dos referidos itens. Entretanto, conforme informado pelo servi&ccedil;o estadual, h&aacute; disponibiliza&ccedil;&atilde;o apenas de cadeira de rodas motorizada com joystick para o paciente, sem apoio cervical, n&atilde;o sendo fornecidos o parap&oacute;dio nem o guincho el&eacute;trico.</p>

<p style="text-align: justify;">A tetraparesia esp&aacute;stica &eacute; uma forma de paralisia cerebral caracterizada pela rigidez muscular e fraqueza que afetam os quatro membros (bra&ccedil;os e pernas), resultando em limita&ccedil;&otilde;es importantes para o movimento volunt&aacute;rio e para a postura. &Eacute; causada por les&atilde;o em &aacute;reas do c&eacute;rebro respons&aacute;veis pelo controle motor e frequentemente est&aacute; associada a outras comorbidades, como epilepsia e dificuldades cognitivas [1].</p>

Anexos

Nota Técnica 425382

PDF Nota Técnica