Nota	Tecnologia	Conclusão	Status
428547-A	Procedimento - 0302060030 - ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO NAS DESORDENS DO DESENVOLVIMENTO NEURO MOTOR	Não favorável	Finalizada em 07/11/2025 13:46:18	Ver Nota
428547-B	Procedimento - Terapia ocupacional	Não favorável	Finalizada em 07/11/2025 13:50:16	Ver Nota
428547-C	Procedimento - 0301070113 - TERAPIA FONOAUDIOLÓGICA INDIVIDUAL	Não favorável	Finalizada em 07/11/2025 13:54:32	Ver Nota

Paciente

Idade

Sexo *

Masculino

Feminino

Cidade *

Dados do Advogado do Autor

Nome do Advogado

Número OAB

Autor está representado por

Dados do Processo

Esfera/Órgão *

Vara/Serventia *

Esta tecnologia já foi finalizada e não pode mais ser editada

Diagnóstico Principal

CID *

Diagnóstico *

Meio(s) confirmatório(s) do diagnóstico já realizado(s) *

laudo médico.

Descrição da Tecnologia

Tipo da Tecnologia *

Registro na ANVISA? *

Situação do registro *

Nome comercial

Princípio Ativo *

Descrição *

Via de administração *

Posologia *

Uso contínuo?

Duração do tratamento

Unidade

Indicação em conformidade com a aprovada no registro? *

Previsto em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Min. da Saúde para a situação clínica do demandante? *

O procedimento está inserido no SUS? *

O procedimento está incluído em *

Oncológico? *

Outras Tecnologias Disponíveis

Tecnologia

Descrever as opções disponíveis no SUS e/ou Saúde Suplementar *

<p style="text-align: justify;">03.02.06.003-0 - atendimento fisioterap&ecirc;utico nas desordens do desenvolvimento neuromotor - atendimento fisioterap&ecirc;utico em pacientes que apresentam altera&ccedil;&otilde;es de controle sens&oacute;rio motor, visando a estimula&ccedil;&atilde;o sens&oacute;rio-motora, altera&ccedil;&otilde;es do t&ocirc;nus muscular, altera&ccedil;&otilde;es sensorial e/ou perceptual, treinamento das altera&ccedil;&otilde;es de equil&iacute;brio, coordena&ccedil;&atilde;o motora, marcha reeduca&ccedil;&atilde;o cardiorrespirat&oacute;ria. A indica&ccedil;&atilde;o do quantitativo a ser realizado na assist&ecirc;ncia ambulatorial &eacute; de no m&aacute;ximo 20 procedimentos/m&ecirc;s, na interna&ccedil;&atilde;o &eacute; de 03 procedimentos/dia.<br />
03.02.06.004-9 - atendimento fisioterap&ecirc;utico em paciente com comprometimento cognitivo - atendimento fisioterap&ecirc;utico em pacientes que apresentam altera&ccedil;&otilde;es de controle sens&oacute;rio motor sem condi&ccedil;&atilde;o de participa&ccedil;&atilde;o, visando a estimula&ccedil;&atilde;o sens&oacute;rio-motora e cognitiva, altera&ccedil;&otilde;es do t&ocirc;nus muscular, sensorial e/ou perceptual, treinamento das altera&ccedil;&otilde;es de equil&iacute;brio, coordena&ccedil;&atilde;o motora e marcha reeduca&ccedil;&atilde;o cardiorrespirat&oacute;ria. A indica&ccedil;&atilde;o do quantitativo a ser realizado na assist&ecirc;ncia ambulatorial &eacute; de no m&aacute;ximo 20 procedimentos/m&ecirc;s.<br />
&nbsp;</p>

Existe Genérico? *

Existe Similar? *

Descrever as opções disponíveis de Genérico ou Similar *

Custo da Tecnologia

Tecnologia

Laboratório

Marca Comercial

Apresentação

Preço de Fábrica

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da Tecnologia - Tratamento Mensal

Tecnologia

Dose Diária Recomendada

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da tecnologia

Fonte do custo da tecnologia

Evidências e resultados esperados

Tecnologia

Evidências sobre a eficácia e segurança da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">Efetividade, efic&aacute;cia e seguran&ccedil;a:</p>

<p style="text-align: justify;">A fisioterapia &eacute; uma &aacute;rea da sa&uacute;de voltada &agrave; preven&ccedil;&atilde;o, diagn&oacute;stico e tratamento de disfun&ccedil;&otilde;es do movimento. Faz-se uso de t&eacute;cnicas diversas (t&eacute;cnicas manuais, exerc&iacute;cios terap&ecirc;uticos, equipamentos espec&iacute;ficos e recursos como termoterapia, eletroterapia e hidroterapia) com a finalidade de manter, restaurar e promover a funcionalidade do indiv&iacute;duo [5]..</p>

<p style="text-align: justify;">Um artigo do tipo comunica&ccedil;&atilde;o especial, conduzido por Ginny Paleg e colaboradores, avaliou as interven&ccedil;&otilde;es Dynamic Movement Intervention (DMI) e Cuevas Medek Exercises (CME) em reabilita&ccedil;&atilde;o pedi&aacute;trica [6]. Os autores situam o CME como abordagem difundida h&aacute; aproximadamente cinco d&eacute;cadas, tradicionalmente oferecida em blocos intensivos de 1 a 2 semanas e acompanhada por rotinas domiciliares extensas, de 3 a 4 horas di&aacute;rias. Destacam que o m&eacute;todo, tal como descrito, n&atilde;o utiliza &oacute;rteses ou tecnologias assistivas e n&atilde;o privilegia a pr&aacute;tica de tarefas funcionais em contextos reais, elementos considerados centrais nas abordagens contempor&acirc;neas baseadas em aprendizagem motora.</p>

<p style="text-align: justify;">Quanto &agrave; base de evid&ecirc;ncias do CME, os autores relatam que as fontes fornecidas pelo pr&oacute;prio fundador e busca complementar identificaram apenas um resumo descritivo sem desfechos, relatos de caso, com ganhos de desenvolvimento em lactentes, com medidas n&atilde;o validadas e sem controle e dois estudos comparativos pequenos com alto risco de vi&eacute;s, n&atilde;o randomizados, medidas n&atilde;o validadas, poss&iacute;veis vieses de sele&ccedil;&atilde;o e detec&ccedil;&atilde;o. Em um estudo com crian&ccedil;as com transtorno do espectro do autismo (n=16), n&atilde;o houve diferen&ccedil;a para postura e houve vantagem do CME em escala de equil&iacute;brio, mas o peri&oacute;dico n&atilde;o &eacute; revisado por pares e h&aacute; inconsist&ecirc;ncias nas refer&ecirc;ncias. Os autores e o editor n&atilde;o forneceram documenta&ccedil;&atilde;o quando solicitados. Uma revis&atilde;o de escopo em finaliza&ccedil;&atilde;o, citada pelos autores, n&atilde;o encontrou evid&ecirc;ncia de maior qualidade.</p>

<p style="text-align: justify;">Os autores destacaram, por fim, implica&ccedil;&otilde;es &eacute;ticas e pr&aacute;ticas: a ado&ccedil;&atilde;o do CME tem precedido a exist&ecirc;ncia de evid&ecirc;ncia aceit&aacute;vel de efic&aacute;cia; programas intensivos podem representar custos financeiros relevantes e custo de oportunidade, pelo tempo fora de atividades educativas e sociais; carece-se de dados sistem&aacute;ticos de seguran&ccedil;a e recomenda-se o relato de eventos adversos. Concluem que, at&eacute; o momento, n&atilde;o h&aacute; evid&ecirc;ncia de qualidade que sustente a efetividade do CME e que os terapeutas devem priorizar interven&ccedil;&otilde;es orientadas &agrave; tarefa, centrada na crian&ccedil;a.</p>

<p style="text-align: justify;">&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Custo:</p>

<table>
	<tbody>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Item</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Descri&ccedil;&atilde;o</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Quantidade</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Valor Unit&aacute;rio</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Valor Anual&nbsp;</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Fisioterapia</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Atendimento sem descri&ccedil;&atilde;o da abordagem que seria utilizada</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">3 atendimentos semanais</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 90,00</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 14.040,00</p>
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

<p style="text-align: justify;">* Com base em or&ccedil;amento de menor valor anexo ao processo (Evento 1, OUT15, P&aacute;gina 1)&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Atualmente, n&atilde;o h&aacute; uma base de dados oficial que ofere&ccedil;a valores de refer&ecirc;ncia para consultas em fisioterapia. Por esse motivo, foi utilizado or&ccedil;amento anexo ao processo. N&atilde;o foram encontrados estudos, tanto nacionais quanto internacionais, avaliando a custo-efetividade das interven&ccedil;&otilde;es pleiteadas.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">De acordo com a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, &Oacute;rteses, Pr&oacute;teses e Materiais Especiais do SUS, o procedimento atendimento fisioterap&ecirc;utico nas desordens do desenvolvimento neuromotor, classificado como de M&eacute;dia&nbsp; a Alta Complexidade, prev&ecirc; reembolso de R$ 4,67. Este valor n&atilde;o representa os custos reais da realiza&ccedil;&atilde;o do procedimento pelo prestador, mas indica que h&aacute; previs&atilde;o do procedimento pelo sistema p&uacute;blico.</p>

Benefício/efeito/resultado esperado da tecnologia *

<p>fisioterapia pelo m&eacute;todo Cuevas Medek Exercises oferece benef&iacute;cio indeterminado.&nbsp;</p>

Recomendações da CONITEC para a situação clínica do demandante *

Conclusão

Tecnologia

Conclusão Justificada *

Conclusão *

<p style="text-align: justify;">Trata-se de paciente com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor com indica&ccedil;&atilde;o de acompanhamento fisioterap&ecirc;utico, tendo relato de profissional fisioterapeuta que houve ganho no desenvolvimento motor durante o per&iacute;odo de tratamento.</p>

<p style="text-align: justify;">Contudo, somos desfavor&aacute;veis ao pleito espec&iacute;fico do m&eacute;todo Cuevas Medek Exercises, visto n&atilde;o haver evid&ecirc;ncias cient&iacute;ficas que sustentem a indica&ccedil;&atilde;o dessa abordagem terap&ecirc;utica, tampouco em detrimento de outras abordagens. Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; frequ&ecirc;ncia pleiteada de tr&ecirc;s vezes na semana do acompanhamento fisioterap&ecirc;utico, n&atilde;o h&aacute; evid&ecirc;ncias que sustentem essa indica&ccedil;&atilde;o terap&ecirc;utica. De fato, o autor necessita de acompanhamento fisioterap&ecirc;utico tendo como eixo principal a orienta&ccedil;&atilde;o para a fam&iacute;lia/cuidador que deve diariamente seguir estimulando o paciente com posturas e atividades que estimule ao desenvolvimento neuropsicomotor. A intensidade est&aacute; no est&iacute;mulo di&aacute;rio a ser recebido pela fam&iacute;lia, conforme as orienta&ccedil;&otilde;es dadas pelo fisioterapeuta.</p>

<p style="text-align: justify;">Recomendamos que o autor possa ter acesso &agrave; reabilita&ccedil;&atilde;o intelectual pelo SUS, como foi oferecido previamente ao autor. Destacamos que no servi&ccedil;o oferecido pelo SUS o autor ter&aacute; acesso a equipe multiprofissional que avaliar&aacute; o autor conforme suas necessidades e ir&aacute; propor projeto terap&ecirc;utico singular, conferindo ao paciente o tratamento que houver necessidade para o seu desenvolvimento neuropsicomotor.</p>

Há evidências científicas? *

Considera-se urgência as situações de ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita da assistência médica imediata (Resolução CFM 1451/95)

Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? *

Justificativa *

Referências bibliográficas *

<p style="text-align: justify;">1. &nbsp;&nbsp; &nbsp;Augustyn M. Autism spectrum disorder: Terminology, epidemiology, and pathogenesis. Date Inc Updat Jan 17 2020 Httpswww Uptodate Comcontentsautism-Spectr-Disord--ThebasicAccessed Sept 5 2017. 2020;<br />
2. &nbsp;&nbsp; &nbsp;Baxter AJ, Brugha T, Erskine HE, Scheurer RW, Vos T, Scott JG. The epidemiology and global burden of autism spectrum disorders. Psychol Med. 2015;45(3):601&ndash;13.<br />
3. &nbsp;&nbsp; &nbsp;Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Diretrizes de Aten&ccedil;&atilde;o &agrave; Pessoa com S&iacute;ndrome de Down. [Internet]. 2013. Dispon&iacute;vel em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretrizes_atencao_pessoa_sindrome_down.pdf<br />
4. &nbsp;&nbsp; &nbsp;Martins M, de Freitas Coelho NPM, Nogueira VC, Filho ALMM, Sena CL, da Costa MTTP. Diretrizes de Aten&ccedil;&atilde;o &agrave; Reabilita&ccedil;&atilde;o da Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo (TEA). 2014.<br />
5.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Calvalcante C de CL, Rodrigues AR de S, Dadalto TV, Silva EB da. Evolu&ccedil;&atilde;o cient&iacute;fica da fisioterapia em 40 anos de profiss&atilde;o. Fisioter Em Mov. 2011;24:513&ndash;22.<br />
6.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Paleg G, Pool D, Hidalgo-Robles &Aacute;, Frumberg D, Livingstone R, Damiano D. Where&#39;s the Evidence? Challenging Therapists to Stop Legitimizing Dynamic Movement Intervention and Cuevas Medek Exercises. Pediatr Phys Ther. 2025 Sep 23. doi: 10.1097/PEP.0000000000001261<br />
&nbsp;</p>

NatJus Responsável *

Instituição Responsável *

Nota técnica elaborada com apoio de tutoria? *

Outras Informações *

<p style="text-align: justify;">Conforme laudo de neurologista infantil fora do contexto do SUS, de 31/01/2025, apensado ao processo (Evento 1, LAUDO9, P&aacute;gina 1),&nbsp; a parte autora apresenta microdele&ccedil;&atilde;o no bra&ccedil;o curto do cromossomo 3, confirmada por avalia&ccedil;&otilde;es de m&eacute;dico geneticista e de neurologista. O quadro cl&iacute;nico cursa com atraso global do desenvolvimento, hipotonia, dificuldades de comunica&ccedil;&atilde;o, disfagia, dismorfias craniofaciais, comprometimento cognitivo e limita&ccedil;&otilde;es motoras (n&atilde;o deambula de forma independente), al&eacute;m de transtorno do espectro autista (TEA) e epilepsia, em uso dos medicamentos divalproato de s&oacute;dio e clobazam. Esse profissional indicou fisioterapia pelo m&eacute;todo Cuevas tr&ecirc;s vezes por semana, terapia ocupacional duas vezes por semana e fonoaudiologia duas vezes por semana, com objetivos voltados a ganhos motores, &agrave;s atividades de vida di&aacute;ria e ao manejo de degluti&ccedil;&atilde;o e comunica&ccedil;&atilde;o. Segundo o neurologista infantil, devido a presen&ccedil;a de hipotonia significativa e atraso motor global, indica a realiza&ccedil;&atilde;o de fisioterapia intensiva utilizando o m&eacute;todo Cuevas Medek Exercises (CME) que apresenta uma abordagem baseada em exerc&iacute;cios motores progressivos e desafiadores, focada no fortalecimento muscular, equil&iacute;brio e controle postural, com evid&ecirc;ncia robusta para pacientes com atrasos no desenvolvimento motor e hipotonia. O paciente em quest&atilde;o est&aacute; realizando fisioterapia com CME, obtendo resultados satisfat&oacute;rios desde a introdu&ccedil;&atilde;o (Evento 1, LAUDO9, P&aacute;gina 1).</p>

<p style="text-align: justify;">De acordo com laudo de fisioterapeuta de 02/04/2025 (Evento 1, PARECER13, P&aacute;gina 1), o autor realizou&nbsp; acompanhamento fisioterap&ecirc;utico pelo M&eacute;todo Cuevas Medek Exercises (CME) em cl&iacute;nica privada. N&atilde;o foi especificado por quanto tempo o autor realizou esse acompanhamento. Segundo essa profissional, o autor apresentou melhora no controle de cervical e tronco, nas posturas como sentar sem apoio, em gatas e ortostatismo, evoluindo para o arrastado. J&aacute; consegue se locomover, apoia-se e permanece ajoelhado. Houve melhora significativa na preens&atilde;o de objetos em diferentes amplitude de movimento de membros superiores, permanece em ortostatismo com aux&iacute;lio, passa da postura sentado para em p&eacute; com facilidade, por&eacute;m apresenta desequil&iacute;brio. Contudo, a fisioterapeuta destaca que o autor apresenta atraso global de desenvolvimento neuropsicomotor e necessita de rotina de est&iacute;mulos para alcan&ccedil;ar os marcos importantes do desenvolvimento, essenciais para sua qualidade de vida, motivo pelo qual indica a manuten&ccedil;&atilde;o no tratamento com o M&eacute;todo CME (Evento 1, PARECER14, P&aacute;gina 1). A parte autora declara que os profissionais que vinham atendendo o autor (fisioterapeuta, fonoaudi&oacute;loga e terapeuta ocupacional) s&atilde;o de Santa Rosa e eram custeados pelo Munic&iacute;pio de Porto Xavier at&eacute; final de mar&ccedil;o (Evento 20, PET1, P&aacute;gina 3).&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Quanto &agrave; linha do tempo assistencial pelo SUS, consta atendimento em reabilita&ccedil;&atilde;o intelectual na Associa&ccedil;&atilde;o de Pais e Amigos dos Excepcionais do munic&iacute;pio de Santo &Acirc;ngelo em janeiro de 2024. Em seguida, foi realizado novo cadastro na regula&ccedil;&atilde;o estadual em mar&ccedil;o de 2025, permanecendo pendente de agendamento ao menos desde maio de 2025, sem comprova&ccedil;&atilde;o de agendamento efetuado ap&oacute;s essa data. O primeiro agendamento foi cancelado por familiar; em comunica&ccedil;&atilde;o oficial, a m&atilde;e solicitou desist&ecirc;ncia do acompanhamento anterior por motivos de dist&acirc;ncia e log&iacute;stica (Evento 18, PET1, P&aacute;gina 1; , Evento 18, OUT3, P&aacute;gina 2). De acordo com informa&ccedil;&otilde;es fornecidas pela Secretaria Municipal de Sa&uacute;de, ap&oacute;s contato com familiares do autor, houve desist&ecirc;ncia do acompanhamento para Reabilita&ccedil;&atilde;o Intelectual oferecido pelo Estado (Evento 18, OUT3, P&aacute;gina 6).</p>

<p style="text-align: justify;">Diante do exposto, a parte autora pleiteia jurisdicionalmente seguimento com fisioterapia pelo M&eacute;todo Cuevas Medek Exercises, terapia ocupacional e fonoaudiologia. Esta nota versar&aacute; acerca da fisioterapia pelo M&eacute;todo Cuevas Medek Exercises. Em notas a parte ser&atilde;o avaliados os demais pleitos.</p>

<p style="text-align: justify;">Brevemente, Transtornos do Neurodesenvolvimento compreendem um grupo heterog&ecirc;neo de condi&ccedil;&otilde;es marcadas pelo in&iacute;cio precoce, em geral na inf&acirc;ncia, antes da entrada na escola. Compreendem desde dificuldades espec&iacute;ficas de aprendizagem e comunica&ccedil;&atilde;o at&eacute; d&eacute;ficits mais amplos envolvendo habilidades sociais, motoras e cognitivas, como o TDAH, o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e a defici&ecirc;ncia intelectual. Os sintomas tendem a persistir ao longo da vida adulta, exigindo avalia&ccedil;&atilde;o precoce, diagn&oacute;stico preciso e interven&ccedil;&otilde;es especializadas multidisciplinares para otimizar o desenvolvimento e a qualidade de vida dos indiv&iacute;duos afetados [1,2].&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Quanto &agrave; oferta de tratamento, procedimentos ou abordagens terap&ecirc;uticas para pacientes com defici&ecirc;ncia persistente e clinicamente significativa da comunica&ccedil;&atilde;o e da intera&ccedil;&atilde;o sociais, com fal&ecirc;ncia em desenvolver e manter rela&ccedil;&otilde;es apropriadas ao seu n&iacute;vel de desenvolvimento, destaca-se que a Pol&iacute;tica Nacional de Prote&ccedil;&atilde;o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei n&ordm; 12.764/2012) que reconhece o indiv&iacute;duo com TEA como pessoa com defici&ecirc;ncia para todos os efeitos legais, garantindo-lhe acesso integral aos cuidados de sa&uacute;de, de forma cont&iacute;nua e coordenada.</p>

<p style="text-align: justify;">Diretrizes de Aten&ccedil;&atilde;o &agrave; Reabilita&ccedil;&atilde;o, publicadas pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de em 2014, estabelecem que a aten&ccedil;&atilde;o integral deve incluir avalia&ccedil;&atilde;o multiprofissional, elabora&ccedil;&atilde;o de Projeto Terap&ecirc;utico Singular, articula&ccedil;&atilde;o com outros servi&ccedil;os e acompanhamento sistem&aacute;tico da evolu&ccedil;&atilde;o do paciente, observando protocolos cl&iacute;nicos e diretrizes terap&ecirc;uticas baseadas em evid&ecirc;ncias cient&iacute;ficas [3,4].</p>

<p style="text-align: justify;">Nesse contexto, o tratamento deve ser ofertado em ambiente que disponha de profissionais habilitados e recursos adequados &agrave; execu&ccedil;&atilde;o do plano terap&ecirc;utico, assegurando-se a frequ&ecirc;ncia e a intensidade necess&aacute;rias ao alcance dos objetivos cl&iacute;nicos, de forma a n&atilde;o interromper ou prejudicar a evolu&ccedil;&atilde;o do paciente.</p>

Anexos

Nota Técnica 428547

PDF Nota Técnica