Nota	Tecnologia	Conclusão	Status
429193	Procedimento - Consultas / Atendimentos / Acompanhamentos\|Consultas médicas/outros profissionais de nível superior.	Não favorável	Finalizada em 10/11/2025 10:34:24	Ver Nota

Paciente

Idade

Sexo *

Masculino

Feminino

Cidade *

Dados do Advogado do Autor

Nome do Advogado

Número OAB

Autor está representado por

Dados do Processo

Esfera/Órgão *

Vara/Serventia *

NT 429193

Esta tecnologia já foi finalizada e não pode mais ser editada

Diagnóstico Principal

CID *

Diagnóstico *

Meio(s) confirmatório(s) do diagnóstico já realizado(s) *

laudo médico

Descrição da Tecnologia

Tipo da Tecnologia *

Registro na ANVISA? *

Situação do registro *

Nome comercial

Princípio Ativo *

Descrição *

Via de administração *

Posologia *

Uso contínuo?

Duração do tratamento

Unidade

Indicação em conformidade com a aprovada no registro? *

Previsto em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Min. da Saúde para a situação clínica do demandante? *

O procedimento está inserido no SUS? *

O procedimento está incluído em *

Oncológico? *

Outras Tecnologias Disponíveis

Tecnologia

Descrever as opções disponíveis no SUS e/ou Saúde Suplementar *

<p style="text-align: justify;">Equipes Multiprofissionais de Aten&ccedil;&atilde;o Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP).&nbsp;</p>

Existe Genérico? *

Existe Similar? *

Descrever as opções disponíveis de Genérico ou Similar *

Custo da Tecnologia

Tecnologia

Laboratório

Marca Comercial

Apresentação

Preço de Fábrica

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da Tecnologia - Tratamento Mensal

Tecnologia

Dose Diária Recomendada

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da tecnologia

Fonte do custo da tecnologia

Evidências e resultados esperados

Tecnologia

Evidências sobre a eficácia e segurança da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">A assist&ecirc;ncia domiciliar na modalidade home care &eacute; uma das ferramentas criadas para lidar com a crescente demanda por interna&ccedil;&otilde;es hospitalares [10,11]. Seu objetivo &eacute; evitar novas interna&ccedil;&otilde;es e antecipar as altas hospitalares, levando parte da estrutura do hospital ao domic&iacute;lio. Recentemente, alguns pa&iacute;ses avan&ccedil;aram na prioriza&ccedil;&atilde;o dessa modalidade de assist&ecirc;ncia, como Inglaterra, Esc&oacute;cia, Austr&aacute;lia e Espanha.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">O tipo de servi&ccedil;o ofertado no home care &eacute; bastante vari&aacute;vel e dependente do modelo de financiamento [11]. Nos Estados Unidos, por exemplo, na maioria dos seguros de sa&uacute;de, a assist&ecirc;ncia domiciliar &eacute; epis&oacute;dica, focada na reabilita&ccedil;&atilde;o, em vez de ser longitudinal.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">No Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS), h&aacute; previs&atilde;o desse tipo de cuidado atrav&eacute;s de equipes de Aten&ccedil;&atilde;o Domiciliar (AD) das unidades de sa&uacute;de (Aten&ccedil;&atilde;o Domiciliar complexidade 1, AD1) ou dos Servi&ccedil;os de Aten&ccedil;&atilde;o Domiciliar (SAD), modalidades AD2 e AD3. Sobre essa assist&ecirc;ncia, refor&ccedil;amos aquilo que consta na Portaria N&ordm; 825, de 25 de Abril de 2016 [12] que Redefine a Aten&ccedil;&atilde;o Domiciliar no &acirc;mbito do Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS) e atualiza as equipes habilitadas:</p>

<p style="text-align: justify;">Art. 5&ordm; A AD &eacute; indicada para pessoas que, estando em estabilidade cl&iacute;nica, necessitam de aten&ccedil;&atilde;o &agrave; sa&uacute;de em situa&ccedil;&atilde;o de restri&ccedil;&atilde;o ao leito ou ao lar de maneira tempor&aacute;ria ou definitiva ou em grau de vulnerabilidade na qual a aten&ccedil;&atilde;o domiciliar &eacute; considerada a oferta mais oportuna para tratamento, palia&ccedil;&atilde;o, reabilita&ccedil;&atilde;o e preven&ccedil;&atilde;o de agravos, tendo em vista a amplia&ccedil;&atilde;o de autonomia do usu&aacute;rio, fam&iacute;lia e cuidador [...]</p>

<p style="text-align: justify;">Art. 8&ordm; Considera-se eleg&iacute;vel, na modalidade AD 1, o usu&aacute;rio que, tendo indica&ccedil;&atilde;o de AD, requeira cuidados com menor frequ&ecirc;ncia e com menor necessidade de interven&ccedil;&otilde;es multiprofissionais, uma vez que se pressup&otilde;e estabilidade e cuidados satisfat&oacute;rios pelos cuidadores.</p>

<p style="text-align: justify;">&sect; 1&ordm; A presta&ccedil;&atilde;o da assist&ecirc;ncia &agrave; sa&uacute;de na modalidade AD 1 &eacute; de responsabilidade das equipes de aten&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica, por meio de acompanhamento regular em domic&iacute;lio, de acordo com as especificidades de cada caso.</p>

<p style="text-align: justify;">&sect; 2&ordm; As equipes de aten&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica que executarem as a&ccedil;&otilde;es na modalidade AD 1 devem ser apoiadas pelos N&uacute;cleos de Apoio &agrave; Sa&uacute;de da Fam&iacute;lia, ambulat&oacute;rios de especialidades e centros de reabilita&ccedil;&atilde;o.</p>

<p style="text-align: justify;">Art. 9&ordm; Considera-se eleg&iacute;vel na modalidade AD 2 o usu&aacute;rio que, tendo indica&ccedil;&atilde;o de AD, e com o fim de abreviar ou evitar hospitaliza&ccedil;&atilde;o, apresente:</p>

<p style="text-align: justify;">I - afec&ccedil;&otilde;es agudas ou cr&ocirc;nicas agudizadas, com necessidade de cuidados intensificados e sequenciais, como tratamentos parenterais ou reabilita&ccedil;&atilde;o;</p>

<p style="text-align: justify;">II - afec&ccedil;&otilde;es cr&ocirc;nico-degenerativas, considerando o grau de comprometimento causado pela doen&ccedil;a, que demande atendimento no m&iacute;nimo semanal;</p>

<p style="text-align: justify;">III - necessidade de cuidados paliativos com acompanhamento cl&iacute;nico no m&iacute;nimo semanal, com o fim de controlar a dor e o sofrimento do usu&aacute;rio;ou</p>

<p style="text-align: justify;">IV &ndash; prematuridade e baixo peso em beb&ecirc;s com necessidade de ganho ponderal.</p>

<p style="text-align: justify;">&nbsp;Art. 10. Considera-se eleg&iacute;vel, na modalidade AD 3, usu&aacute;rio com qualquer das situa&ccedil;&otilde;es listadas na modalidade AD 2, quando necessitar de cuidado multiprofissional mais frequente, uso de equipamento(s) ou agrega&ccedil;&atilde;o de procedimento(s) de maior complexidade (por exemplo, ventila&ccedil;&atilde;o mec&acirc;nica, paracentese de repeti&ccedil;&atilde;o, nutri&ccedil;&atilde;o parenteral e transfus&atilde;o sangu&iacute;nea), usualmente demandando per&iacute;odos maiores de acompanhamento domiciliar.</p>

<p style="text-align: justify;">De acordo com o Caderno de Aten&ccedil;&atilde;o Domiciliar do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, pacientes que necessitam de aten&ccedil;&atilde;o domiciliar de longa perman&ecirc;ncia s&atilde;o habitualmente de responsabilidade das equipes de Aten&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica (modalidade AD1). Entretanto, se houver alto uso de tecnologias e necessidade de visitas multiprofissionais mais frequentes, est&atilde;o indicadas as modalidades AD2 e AD3 pelas EMADs. Para pacientes com sequelas de doen&ccedil;as cr&ocirc;nicas incapacitantes s&atilde;o importantes os processos de cuidado, a instrumentaliza&ccedil;&atilde;o da fam&iacute;lia e o olhar da longitudinalidade, que auxiliar&aacute; no fortalecimento de v&iacute;nculos e de confian&ccedil;a, fundamentais para o processo de cuidados compartilhados [13].</p>

<p style="text-align: justify;">Uma revis&atilde;o sistem&aacute;tica foi realizada para determinar a efic&aacute;cia e o custo do tratamento de pacientes com complexidade hospitalar em casa, em compara&ccedil;&atilde;o com o tratamento hospitalar de interna&ccedil;&atilde;o [10]. Foram inclu&iacute;dos 20 ensaios cl&iacute;nicos randomizados com um total de 3.100 participantes. A maioria dos estudos inclu&iacute;dos foi considerada como de baixo risco de vi&eacute;s de sele&ccedil;&atilde;o, detec&ccedil;&atilde;o e atrito, e risco pouco claro para vi&eacute;s de desempenho e de publica&ccedil;&atilde;o. Dentre as conclus&otilde;es da revis&atilde;o, destacamos que o home care provavelmente resulta em pouca ou nenhuma diferen&ccedil;a no estado de sa&uacute;de autorrelatado pelo paciente (2006 pacientes; evid&ecirc;ncia de certeza moderada). A satisfa&ccedil;&atilde;o com os cuidados de sa&uacute;de recebidos parece ser melhor no home care (1812 participantes; evid&ecirc;ncia de baixa certeza); poucos estudos relataram o efeito sobre os cuidadores. Al&eacute;m disso, o home care reduziu a dura&ccedil;&atilde;o m&eacute;dia inicial da interna&ccedil;&atilde;o hospitalar (2036 participantes; evid&ecirc;ncia de baixa certeza), que variou de 4,1 a 18,5 dias no grupo hospitalar e de 1,2 a 5,1 dias no grupo home care. A dura&ccedil;&atilde;o do home care variou uma m&eacute;dia de 3 a 20,7 dias. O home care provavelmente reduz os custos para o servi&ccedil;o de sa&uacute;de em compara&ccedil;&atilde;o com a interna&ccedil;&atilde;o hospitalar (2148 participantes; evid&ecirc;ncia de certeza moderada), e h&aacute; algumas evid&ecirc;ncias de que diminui os custos sociais gerais no seguimento desses pacientes por seis meses. A conclus&atilde;o dos autores &eacute; de que o home care, com a op&ccedil;&atilde;o de transfer&ecirc;ncia para o hospital, pode ser uma alternativa eficaz ao atendimento hospitalar para um grupo seleto de pacientes com indica&ccedil;&atilde;o de interna&ccedil;&atilde;o hospitalar. Contudo, os autores tamb&eacute;m destacam que a interven&ccedil;&atilde;o provavelmente faz pouca ou nenhuma diferen&ccedil;a nos resultados de sa&uacute;de do paciente; pode melhorar a satisfa&ccedil;&atilde;o; provavelmente reduz a probabilidade de realoca&ccedil;&atilde;o para institui&ccedil;&otilde;es; e provavelmente diminui os custos.</p>

<table>
	<tbody>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Item</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Descri&ccedil;&atilde;o</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Quantidade</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Valor Unit&aacute;rio*</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Valor Anual&nbsp;</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p style="text-align: center;">Home Care</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">M&uacute;ltiplos servi&ccedil;os (enfermagem, fisioterapia, etc.), equipamentos (bomba de infus&atilde;o, etc.) e produtos (micropore, gaze, etc.)</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">6</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 124.156,42</p>
			</td>
			<td>
			<p style="text-align: center;">R$ 744.938,52</p>
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

<p style="text-align: justify;">* Com base em valor referente ao bloqueio de valores, que se deu em junho de 2025, com vistas ao provimento de dois meses de tratamento (Evento 1105, DESPADEC1, P&aacute;gina 1).</p>

<p style="text-align: justify;">N&atilde;o foram encontradas an&aacute;lises econ&ocirc;micas considerando o cen&aacute;rio em tela para a realidade brasileira.</p>

Benefício/efeito/resultado esperado da tecnologia *

<p style="text-align: justify;">Comodidade para os cuidadores. Sem evid&ecirc;ncias de benef&iacute;cio cl&iacute;nico direto ao paciente.&nbsp;</p>

Recomendações da CONITEC para a situação clínica do demandante *

Conclusão

Tecnologia

Conclusão Justificada *

Conclusão *

<p style="text-align: justify;">O conjunto de evid&ecirc;ncias dispon&iacute;veis n&atilde;o demonstra superioridade em desfechos cl&iacute;nicos do atendimento domiciliar intensivo pleiteado em detrimento &agrave;s modalidades j&aacute; previstas e estruturadas no Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de, como as Equipes Multiprofissionais de Aten&ccedil;&atilde;o Domiciliar e, caso se fa&ccedil;a necess&aacute;rio, a institucionaliza&ccedil;&atilde;o.</p>

<p style="text-align: justify;">Segundo modelo de Equipes Multiprofissionais de Aten&ccedil;&atilde;o Domiciliar, entende-se que&nbsp; pacientes e fam&iacute;lias eleg&iacute;veis para o cuidado domiciliar devem receber um treinamento para a desospitaliza&ccedil;&atilde;o iniciado pela equipe do hospital e seguido pela equipe de aten&ccedil;&atilde;o domiciliar, tendo o cuidador (familiar ou outra pessoa respons&aacute;vel pelos cuidados do paciente em domic&iacute;lio) um papel fundamental nesse processo. Neste treinamento, usualmente est&aacute; incluso:</p>

<ul>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">orienta&ccedil;&otilde;es sobre cuidados b&aacute;sicos, incluindo posicionamento, cuidados com higiene e conforto;</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">interpreta&ccedil;&atilde;o de sinais e dados vitais, especialmente os que indicam poss&iacute;veis mudan&ccedil;as do quadro do paciente;</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">higiene e preven&ccedil;&atilde;o de les&otilde;es de pele;</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">instru&ccedil;&otilde;es sobre os equipamentos (bomba de infus&atilde;o);</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">orienta&ccedil;&otilde;es sobre manobras e atividades que podem ser realizadas por cuidador treinado;</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">planos de conting&ecirc;ncia para casos de intercorr&ecirc;ncias (falta de energia el&eacute;trica), com reavalia&ccedil;&otilde;es peri&oacute;dicas junto aos familiares/cuidadores;</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">suporte b&aacute;sico de vida;</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">limpeza e desinfec&ccedil;&atilde;o dos equipamentos.&nbsp;&nbsp;&nbsp;</p>
	</li>
</ul>

<p style="text-align: justify;">O modelo de cuidado intensivo domiciliar pleiteado, com presen&ccedil;a permanente de profissionais de sa&uacute;de em domic&iacute;lio, ultrapassa os par&acirc;metros das modalidades AD2 e AD3 previstas em normativas nacionais e n&atilde;o se mostra compat&iacute;vel com a pol&iacute;tica p&uacute;blica vigente de aten&ccedil;&atilde;o domiciliar, voltada &agrave; racionaliza&ccedil;&atilde;o de recursos e &agrave; integralidade do cuidado por meio de equipes p&uacute;blicas multiprofissionais. De fato, o custo anual do tratamento pleiteado &eacute; de R$ 744.938,52, valor elevado despendido sem respaldo em an&aacute;lise de custo-efetividade no contexto do SUS.&nbsp; Trata-se de situa&ccedil;&atilde;o complexa e &eacute; compreens&iacute;vel que cuidadores domiciliares tenham dificuldade em garantir a rotina de cuidados &agrave; parte autora, portanto v&ecirc;-se a necessidade de se construir alternativas para esse cuidado.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Pelo que se observa no processo, nem a unidade b&aacute;sica de sa&uacute;de nem de assist&ecirc;ncia social de refer&ecirc;ncia da autora est&atilde;o envolvidas na aten&ccedil;&atilde;o &agrave; sua sa&uacute;de. Entendemos como fundamental uma avalia&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica do Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de que ajuste a necessidade e frequ&ecirc;ncia de fisioterapia, de visitas m&eacute;dicas, de enfermeiro e de nutricionista. O mesmo se aplica a materiais, equipamentos e medicamentos que ainda n&atilde;o s&atilde;o fornecidos pelo SUS. E ainda, identificamos como essencial que seja feita uma avalia&ccedil;&atilde;o da assist&ecirc;ncia social do SUS para que identifique a rede de apoio e as reais condi&ccedil;&otilde;es s&oacute;cio-econ&ocirc;micas de manuten&ccedil;&atilde;o do cuidado domiciliar. Refor&ccedil;amos que a avalia&ccedil;&atilde;o realizada n&atilde;o esclarece tais questionamentos.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Caso concretizada a impossibilidade de capacitar familiares para realizar o cuidado da paciente e de organizar uma rede profissional e assistencial de suporte, pode ser avaliada a necessidade de institucionaliza&ccedil;&atilde;o em institui&ccedil;&atilde;o de baixa complexidade em dispositivo da rede de acolhimento e prote&ccedil;&atilde;o especial da assist&ecirc;ncia social.</p>

<p style="text-align: justify;">Sendo o que nos cabia, por ora, nos colocamos &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para outros esclarecimentos.</p>

Há evidências científicas? *

Considera-se urgência as situações de ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita da assistência médica imediata (Resolução CFM 1451/95)

Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? *

Justificativa *

Referências bibliográficas *

<ol>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">Rosenbaum P, Paneth N, Leviton A, Goldstein M, Bax M, Damiano D, et al. A report: the definition and classification of cerebral palsy April 2006. Dev Med Child Neurol Suppl. 2007;109(suppl 109):8&ndash;14.</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">Fernandes MV, Fernandes A de O, Franco RC, Golin MO, Santos LA dos, Setter C de M, Tosta JMB. Adequa&ccedil;&otilde;es posturais em cadeira de rodas: preven&ccedil;&atilde;o de deformidades na paralisia cerebral. Rev Neurocienc [Internet]. 31&ordm; de dezembro de 2007 [citado 6&ordm; de novembro de 2023];15(4):292&ndash;296.&nbsp;</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">Barkoudah E. Cerebral palsy: Overview of management and prognosis. UpToDate. 2020.</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">Barkoudah E. Cerebral palsy: Treatment of spasticity, dystonia, and associated orthopedic issues. UpToDate. 2020.</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">Cerebral palsy: Treatment of spasticity, dystonia, and associated orthopedic issues . Waltham (MA): UpToDate, Inc.; 2022.</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">DynaMed Plus [Internet]. Ipswich (MA): EBSCO Information Services; 2022. Management of Cerebral Palsy .</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">Engelen V, Ketelaar M, Gorter JW. Selecting the appropriate outcome in paediatric physical therapy: how individual treatment goals for children with cerebral palsy are reflected in GMFM-88 and PEDI. J Rehabil Med. 2007;39(3):225&ndash;31.</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">Damiano DL. Activity, activity, activity: rethinking our physical therapy approach to cerebral palsy. Phys Ther. 2006;86(11):1534&ndash;40.</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">Vitrikas K, Dalton H, Breish D. Cerebral Palsy: An Overview. Am Fam Physician. 2020 Feb 15;101(4):213-220. PMID: 32053326.</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">Edgar K, Iliffe S, Doll HA, Clarke MJ, Gon&ccedil;alves-Bradley DC, Wong E, Shepperd S. Admission avoidance hospital at home. Cochrane Database of Systematic Reviews 2024, Issue 3. Art. No.: CD007491. Dispon&iacute;vel em: https://www.cochranelibrary.com/cdsr/doi/10.1002/14651858.CD007491.pub3/epdf/full&nbsp;</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">Twaddle ML, McCormick E. Palliative care delivery in the home. [Internet]. UpToDate. 2025. Dispon&iacute;vel em: https://www.uptodate.com/contents/palliative-care-delivery-in-the-home Brasil&nbsp;</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">PORTARIA N&ordm; 825, DE 25 DE ABRIL DE 2016 - Redefine a Aten&ccedil;&atilde;o Domiciliar no &acirc;mbito do Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS) e atualiza as equipes habilitadas. 2016. Dispon&iacute;vel em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2016/prt0825_25_04_2016.html</p>
	</li>
	<li>
	<p style="text-align: justify;">Brasil. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Caderno de aten&ccedil;&atilde;o domiciliar [Internet]. 1a ed. Vol. 2. 2013. Dispon&iacute;vel em:&nbsp; https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/caderno_atencao_domiciliar_melhor_casa.pdf</p>
	</li>
</ol>

NatJus Responsável *

Instituição Responsável *

Nota técnica elaborada com apoio de tutoria? *

Outras Informações *

<p style="text-align: justify;">Segundo documentos m&eacute;dicos, a paciente, com sete anos de idade, sofre de encefalopatia hip&oacute;xico-isqu&ecirc;mica desde o nascimento (Evento 4, PROCJUDIC2, P&aacute;gina 19). Em fun&ccedil;&atilde;o disso, encontra-se acamada, dependente de ventila&ccedil;&atilde;o mec&acirc;nica e de gastrostomia. Apresenta, ainda, epis&oacute;dios convulsivos. No momento da elabora&ccedil;&atilde;o do laudo, a paciente estava com dois anos de idade e encontrava-se em interna&ccedil;&atilde;o hospitalar, onde recebia acompanhamento com m&eacute;dicos de especialidades diversas (pediatra, neurologista pedi&aacute;trico, pneumologista pedi&aacute;trico, cirurgi&atilde;o pedi&aacute;trico), com equipe de enfermagem, com nutricionista pedi&aacute;trico, com fisioterapeuta e com assistente social. Pleiteia em processo &ldquo;diversos cuidados e monitoramento 24h/12h ao dia, a ser realizado por t&eacute;cnico de enfermagem, enfermeiro, nutricionista, fisioterapeuta&rdquo;.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Considerando que os produtos e equipamentos pleiteados est&atilde;o vinculados diretamente ao car&aacute;ter intensivo e multiprofissional do atendimento domiciliar, a presente avalia&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica focar&aacute; na an&aacute;lise de necessidade da assist&ecirc;ncia em modalidade domiciliar, ou home care.&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">A a&ccedil;&atilde;o, inicialmente proposta em 2020 na Justi&ccedil;a Estadual, obteve tutela de urg&ecirc;ncia determinando o fornecimento do tratamento completo conforme laudo m&eacute;dico. Diante do descumprimento, deu-se sucessivos bloqueios judiciais de valores para custear servi&ccedil;os e insumos. Trata-se de processo extenso, em que ocorreram renova&ccedil;&otilde;es da tutela e presta&ccedil;&otilde;es de contas, com manifesta&ccedil;&otilde;es e impugna&ccedil;&otilde;es dos entes p&uacute;blicos, per&iacute;cias m&eacute;dica e social, e reiterados pedidos de desbloqueio e complementa&ccedil;&atilde;o de verbas. Ap&oacute;s decl&iacute;nios e conflitos de compet&ecirc;ncia entre Justi&ccedil;a Estadual e Federal, a Uni&atilde;o foi mantida no polo passivo. As decis&otilde;es mais recentes mantiveram o custeio do home care, visitas semestrais de neuropediatra e novas transfer&ecirc;ncias banc&aacute;rias para garantir a continuidade do tratamento, al&eacute;m de tramita&ccedil;&otilde;es referentes &agrave; presta&ccedil;&atilde;o de contas e &agrave; possibilidade de licita&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o pelo Estado.</p>

<p style="text-align: justify;">Em junho de 2025, a equipe de sa&uacute;de da fam&iacute;lia de refer&ecirc;ncia da paciente elaborou laudo descritivo, em que se descreveu que &ldquo;sem estes atendimentos domiciliares&rdquo; a paciente &ldquo;deveria obrigatoriamente ser internada em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) (Evento 935, MEMORANDO3, P&aacute;gina 2). Esclareceu-se que a &ldquo;UBS pode fornecer materiais e insumos que est&atilde;o dispon&iacute;veis na aten&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica&rdquo;. Em relat&oacute;rio de assist&ecirc;ncia social, elaborado pelo Centro de Refer&ecirc;ncia Especializado de Assist&ecirc;ncia Social (CREAS), esclarece-se que a paciente compartilha domic&iacute;lio com sua progenitora (40 anos de idade) e tr&ecirc;s irm&atilde;os (23, 16 e 13 anos de idade) (Evento 939, MEMORANDO6, P&aacute;gina 1). N&atilde;o constam informa&ccedil;&otilde;es quanto &agrave; capacidade dos familiares de realizar cuidados &agrave; paciente.</p>

<p style="text-align: justify;">A encefalopatia cr&ocirc;nica n&atilde;o evolutiva significa que o autor apresenta paralisia cerebral (PC). Este comprometimento se traduz por dist&uacute;rbios permanentes do desenvolvimento do movimento e da postura, causando limita&ccedil;&otilde;es de atividade que s&atilde;o atribu&iacute;das a dist&uacute;rbios n&atilde;o progressivos que ocorreram no desenvolvimento do c&eacute;rebro fetal ou infantil [1]. O diagn&oacute;stico do quadro cl&iacute;nico da paralisia cerebral baseia-se nas classifica&ccedil;&otilde;es das qualidades topogr&aacute;fico-t&ocirc;nicas do paciente. A topografia mais comum &eacute; a tetraplegia, onde todo o corpo &eacute; afetado e, na maioria das vezes, resulta em uma assimetria de postura e movimento. A hemiplegia se caracteriza pelo acometimento de todo um lado do corpo. E a diplegia, quando os membros inferiores est&atilde;o mais comprometidos [2].</p>

<p style="text-align: justify;">Os padr&otilde;es t&ocirc;nicos dessa topografia s&atilde;o divididos em:&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">a) espasticidade, quando o m&uacute;sculo mostra uma resist&ecirc;ncia maior do que o esperado no movimento passivo. Tal resist&ecirc;ncia diminui rapidamente (fen&ocirc;meno do canivete), caracterizando uma hipertonia, marcada pela presen&ccedil;a de hiper-reflexia e sinais de libera&ccedil;&atilde;o piramidal (sinais de les&atilde;o do neur&ocirc;nio motor superior com sinais como espasticidade, sinal de babinski positivo);&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">b) extrapiramidal como: atet&oacute;ides, que s&atilde;o os movimentos involunt&aacute;rios em extremidades, lentos e serpenteantes; cor&eacute;icos, que est&atilde;o presentes nas ra&iacute;zes dos membros e s&atilde;o muito r&aacute;pidos; e dist&ocirc;nicos, que s&atilde;o os movimentos atet&oacute;ides mantidos com posturas fixas que se modificam ap&oacute;s algum tempo, associados a movimentos torcionais; e&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">c) at&aacute;xico, com incoordena&ccedil;&atilde;o de movimentos pelo fato de ter origem cerebelar. As formas mistas geralmente se apresentam pela combina&ccedil;&atilde;o de movimentos dist&ocirc;nicos e coreoatet&oacute;ides [2].&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">Os dist&uacute;rbios motores da paralisia cerebral s&atilde;o frequentemente acompanhados por altera&ccedil;&otilde;es de sensa&ccedil;&atilde;o, percep&ccedil;&atilde;o, cogni&ccedil;&atilde;o, comunica&ccedil;&atilde;o e comportamento; por epilepsia e por problemas m&uacute;sculo-esquel&eacute;ticos secund&aacute;rios. N&atilde;o existe uma terapia padr&atilde;o para a PC [3,4]. O tratamento &eacute; sist&ecirc;mico e consiste no emprego de diferentes modalidades combinadas com o objetivo de atender &agrave;s principais dificuldades apresentadas pelo indiv&iacute;duo, podendo incluir fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional, fisioterapia, dentre outras. No plano terap&ecirc;utico, discutir as expectativas com as fam&iacute;lias para ajud&aacute;-las a desenvolver metas realistas &eacute; importante em todos os casos. [5-9].&nbsp;</p>

<p style="text-align: justify;">O papel do fisioterapeuta &eacute; desenvolver e implementar planos de cuidados para melhorar o movimento e a for&ccedil;a e administrar an&aacute;lises formais de marcha, visando o ganho de fun&ccedil;&atilde;o e funcionalidade para desempenhar atividades. J&aacute; do terapeuta ocupacional &eacute; desenvolver e implementar planos de cuidados focados nas atividades da vida di&aacute;ria, buscando a independ&ecirc;ncia e autonomia do paciente. E o fonoaudiologista se prop&otilde;e a desenvolver e implementar planos de cuidados para otimizar a capacidade do paciente para comunica&ccedil;&atilde;o e degluti&ccedil;&atilde;o, com o foco na preven&ccedil;&atilde;o de aspira&ccedil;&otilde;es para as vias a&eacute;reas inferiores [9].</p>

<p style="text-align: justify;">Deve-se ajudar as fam&iacute;lias a lidar com o desenvolvimento da comunica&ccedil;&atilde;o, da socializa&ccedil;&atilde;o, da educa&ccedil;&atilde;o acad&ecirc;mica e, eventualmente, profissional de seus filhos. Portanto, &agrave; medida que a crian&ccedil;a cresce, novas habilidades precisam ser desenvolvidas objetivando a maior autonomia e independ&ecirc;ncia poss&iacute;veis at&eacute; a idade adulta [9,10].</p>

Anexos

Nota Técnica 429193

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