Nota	Tecnologia	Conclusão	Status
44144	Procedimento - transferência e internação para diagnóstico e procedimento oncológico	Favorável	Finalizada em 21/12/2021 10:14:26	Ver Nota

Paciente

Idade

Sexo *

Masculino

Feminino

Cidade *

Dados do Advogado do Autor

Nome do Advogado

Número OAB

Autor está representado por

Dados do Processo

Esfera/Órgão *

Vara/Serventia *

NT 44144

Esta tecnologia já foi finalizada e não pode mais ser editada

Diagnóstico Principal

CID *

Diagnóstico *

Meio(s) confirmatório(s) do diagnóstico já realizado(s) *

Segundo exame histopatológico, em impresso do Laboratório DLC Diagnóstico (Evento 12, ANEXO2, Página 9), emitido em 25 de novembro de 2020, assinado pelo médico Ariovaldo Santana da Rocha Filho (CREMERJ 52.754218), o Autor apresenta impressão diagnóstica de: “hiperplasia benigna prostática; foco de adenocarcinoma acinar Gleason 3 + 3 comprometendo 1 fragmento biopsiado”.

 De acordo com documento da Clínica da Família Sérgio Vieira de Mello (Evento 12, ANEXO2, Página 11), emitido em 05 de janeiro de 2021, pelo médico Raphael Cangemi Reis (CREMERJ 52.916978), o Autor foi atendido nesta unidade naquela data e tem recebido tratamento de forma regular e contínua. Apresenta quadro de dor intensa e realizou exames que evidenciaram neoplasia de próstata com metástase óssea. Aguarda avaliação do serviço de urologia oncológica e, no momento, encontra-se sem previsão de alta, sendo seu tratamento necessário por tempo indeterminado. Foi informada a seguinte Classificação Internacional de Doenças (CID-10): C61 - Neoplasia maligna da próstata.

Descrição da Tecnologia

Tipo da Tecnologia *

Registro na ANVISA? *

Situação do registro *

Nome comercial

Princípio Ativo *

Descrição *

Via de administração *

Posologia *

Uso contínuo?

Duração do tratamento

Unidade

Indicação em conformidade com a aprovada no registro? *

Previsto em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Min. da Saúde para a situação clínica do demandante? *

O procedimento está inserido no SUS? *

O procedimento está incluído em *

Oncológico? *

Outras Tecnologias Disponíveis

Tecnologia

Descrever as opções disponíveis no SUS e/ou Saúde Suplementar *

<p>N&atilde;o se aplica</p>

Existe Genérico? *

Existe Similar? *

Descrever as opções disponíveis de Genérico ou Similar *

Custo da Tecnologia

Tecnologia

Laboratório

Marca Comercial

Apresentação

Preço de Fábrica

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da Tecnologia - Tratamento Mensal

Tecnologia

Dose Diária Recomendada

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da tecnologia

Fonte do custo da tecnologia

Evidências e resultados esperados

Tecnologia

Evidências sobre a eficácia e segurança da tecnologia *

<p>N&atilde;o se aplica</p>

Benefício/efeito/resultado esperado da tecnologia *

<p>N&atilde;o se aplica</p>

Recomendações da CONITEC para a situação clínica do demandante *

Conclusão

Tecnologia

Conclusão Justificada *

Conclusão *

<p>1. Embora o pedido autoral na presente a&ccedil;&atilde;o seja de transfer&ecirc;ncia e interna&ccedil;&atilde;o para diagn&oacute;stico e procedimento oncol&oacute;gico (Eventos 1, 7 e 12), o m&eacute;dico apenas prescreveu uma consulta ambulatorial em urologia oncol&oacute;gica (Evento 12, ANEXO2, fl. 11, e ANEXO 3). Portanto, cabe a este N&uacute;cleo dissertar sobre o que fora indicado pelo profissional m&eacute;dico habilitado.</p>

<p>2. Trata-se de Autor com quadro cl&iacute;nico de neoplasia maligna da pr&oacute;stata com met&aacute;stase &oacute;ssea (Evento 12, ANEXO2, P&aacute;ginas 9 e 11 e ANEXO 3).</p>

<p>3. Informa-se que a consulta ambulatorial em urologia oncol&oacute;gica (avalia&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o de urologia oncol&oacute;gica) est&aacute; indicada ao manejo do quadro cl&iacute;nico apresentado pelo Autor &ndash; neoplasia maligna da pr&oacute;stata com met&aacute;stase &oacute;ssea (Evento 12, ANEXO2, P&aacute;ginas 9 e 11 e ANEXO3). Al&eacute;m disso, est&aacute; coberta pelo SUS, conforme a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, &Oacute;rteses/Pr&oacute;teses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP), na qual constam: consulta m&eacute;dica em aten&ccedil;&atilde;o especializada, sob o seguinte c&oacute;digo de procedimento: 03.01.01.007-2.</p>

<p>4. &Eacute; interessante registrar que ser&aacute; na consulta ambulatorial em urologia oncol&oacute;gica que ser&aacute; definido o tratamento a ser implementado no Autor, bem como ser&aacute; avaliada a necessidade ou n&atilde;o de interna&ccedil;&atilde;o.</p>

<p>5. Por se tratar de demanda oncol&oacute;gica, insta esclarecer que a aten&ccedil;&atilde;o oncol&oacute;gica no SUS foi reestruturada em conson&acirc;ncia com a Rede de Aten&ccedil;&atilde;o &agrave; Sa&uacute;de e, de forma articulada entre os tr&ecirc;s n&iacute;veis de gest&atilde;o.</p>

<p>6. O componente de Aten&ccedil;&atilde;o Especializada &eacute; composto por ambulat&oacute;rios de especialidades, hospitais gerais e hospitais especializados habilitados para a assist&ecirc;ncia oncol&oacute;gica. Esses devem apoiar e complementar os servi&ccedil;os da aten&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica na investiga&ccedil;&atilde;o diagn&oacute;stica, no tratamento do c&acirc;ncer (...), garantindo-se, dessa forma, a integralidade do cuidado no &acirc;mbito da rede de aten&ccedil;&atilde;o &agrave; sa&uacute;de. O componente da Aten&ccedil;&atilde;o Especializada &eacute; constitu&iacute;do pela Aten&ccedil;&atilde;o Ambulatorial e Hospitalar.</p>

<p>7. A Aten&ccedil;&atilde;o Hospitalar &eacute; composta por hospitais habilitados como UNACON (Unidades de Assist&ecirc;ncia de Alta Complexidade em Oncologia) e CACON (Centros de Assist&ecirc;ncia de Alta Complexidade em Oncologia) e por Hospitais Gerais com Cirurgia Oncol&oacute;gica, nos quais s&atilde;o oferecidos os tratamentos especializados de alta complexidade, incluindo servi&ccedil;os de cirurgia, radioterapia, quimioterapia, e cuidados paliativos, em n&iacute;vel ambulatorial e de interna&ccedil;&atilde;o, a depender do servi&ccedil;o e da necessidade identificada em cada caso. Sempre com base nos protocolos cl&iacute;nicos e nas diretrizes terap&ecirc;uticas estabelecidas pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, quando publicados.</p>

<p>8. Em conson&acirc;ncia com o regulamento do SUS, conforme pactua&ccedil;&atilde;o na Comiss&atilde;o Intergestores Bipartite (Delibera&ccedil;&atilde;o CIB-RJ n&ordm; 4.004 de 30 de mar&ccedil;o de 2017), o Estado do Rio de Janeiro conta com uma Rede de Alta Complexidade Oncol&oacute;gica (ANEXO I)9.</p>

<p>9. O ingresso dos usu&aacute;rios nas unidades que ofertam os servi&ccedil;os do SUS, ocorre por meio do sistema de regula&ccedil;&atilde;o, conforme previsto na Pol&iacute;tica Nacional de Regula&ccedil;&atilde;o que organiza o servi&ccedil;o em tr&ecirc;s dimens&otilde;es (Regula&ccedil;&atilde;o de Sistemas de Sa&uacute;de, Regula&ccedil;&atilde;o da Aten&ccedil;&atilde;o &agrave; Sa&uacute;de e Regula&ccedil;&atilde;o do Acesso &agrave; Assist&ecirc;ncia) para qualificar a aten&ccedil;&atilde;o e o acesso da popula&ccedil;&atilde;o &agrave;s a&ccedil;&otilde;es e aos servi&ccedil;os de sa&uacute;de10.</p>

<p>10. Ressalta-se que o Autor &eacute; atendido em uma unidade de sa&uacute;de do SUS da Aten&ccedil;&atilde;o Prim&aacute;ria, a saber: Cl&iacute;nica da Fam&iacute;lia S&eacute;rgio Vieira de Mello (Evento 12, ANEXO2, P&aacute;gina 11 e ANEXO 3), a qual n&atilde;o possui perfil para a avalia&ccedil;&atilde;o oncol&oacute;gica do Requerente. Portanto, &eacute; sua responsabilidade providenciar o encaminhamento do Peticion&aacute;rio, no devido sistema de regula&ccedil;&atilde;o, a uma das unidades da Rede de Alta Complexidade Oncol&oacute;gica do Rio de Janeiro.</p>

<p>11. No intuito de identificar o correto encaminhamento do Autor nos sistemas de regula&ccedil;&atilde;o, este N&uacute;cleo consultou o Sistema Estadual de Regula&ccedil;&atilde;o (SER), e verificou que possui solicita&ccedil;&atilde;o de &ldquo;Consulta - Ambulat&oacute;rio 1&ordf; vez - Urologia (Oncologia)&rdquo;, desde 28/12/2020, para o tratamento de neoplasia maligna da pr&oacute;stata com situa&ccedil;&atilde;o agendada para a unidade UERJ Hospital Universit&aacute;rio Pedro Ernesto - HUPE (Rio de Janeiro), no dia 01/02/2021, &agrave;s 13:00h (ANEXO II)11.</p>

<p>12. Assim, considerando que o Hospital Universit&aacute;rio Pedro Ernesto &ndash; HUPE pertence &agrave; Rede de Alta Complexidade Oncol&oacute;gica do Rio de Janeiro, entende-se que a via administrativa para o caso em tela j&aacute; est&aacute; sendo utilizada.</p>

<p>13. Ratifica-se que os pedidos autorais de transfer&ecirc;ncia e interna&ccedil;&atilde;o n&atilde;o foram abordados no presente parecer t&eacute;cnico por n&atilde;o terem sido prescritos pelo m&eacute;dico nos documentos at&eacute; ent&atilde;o apresentados (Evento 12, ANEXO2, P&aacute;gina 11 e ANEXO 3).</p>

Há evidências científicas? *

Considera-se urgência as situações de ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita da assistência médica imediata (Resolução CFM 1451/95)

Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? *

Justificativa *

Referências bibliográficas *

<p>1 BRASIL. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. INCA. O que &eacute; c&acirc;ncer? Dispon&iacute;vel em: &lt;http://www1.inca.gov.br/conteudo_view.asp?id=322&gt;. Acesso em: 18 jan. 2021. 2 CAMBRUZZI, E., et. al. Rela&ccedil;&atilde;o entre escore de Gleason e fatores progn&oacute;sticos no adenocarcinoma acinar de pr&oacute;stata. J Bras Patol Med Lab, v.46, n.1, p.61-68, 2010. Dispon&iacute;vel em: &lt;http://www.scielo.br/pdf/jbpml/v46n1/v46n1a11.pdf&gt;. Acesso em: 18 jan. 2021. 3 BRASIL. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Instituto Nacional de C&acirc;ncer (INCA). Consenso de C&acirc;ncer da Pr&oacute;stata. 2002. Dispon&iacute;vel em: &lt;http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/inca/manual_prostata.pdf&gt;. Acesso em: 18 jan. 2021. 4 INSTITUTO NACIONAL DO C&Acirc;NCER - INCA. Consenso de C&acirc;ncer da Pr&oacute;stata. 2002. Dispon&iacute;vel em: &lt;http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/inca/manual_prostata.pdf&gt;. Acesso em: 18 jan. 2021. 5 KRELING, M.C.G.D; DA CRUZ, D.A.L.M; PIMENTA, C.A.M. Preval&ecirc;ncia de dor cr&ocirc;nica em adultos. Revista Brasileira de Enfermagem, v.59, n.4, p. 509-513, 2006. Dispon&iacute;vel em: &lt;http://www.scielo.br/pdf/reben/v59n4/a07v59n4.pdf &gt;. Acesso em: 18 jan. 2021. 6 Biblioteca Virtual em Sa&uacute;de. Descritores em Ci&ecirc;ncias da Sa&uacute;de. Descri&ccedil;&atilde;o de hospitaliza&ccedil;&atilde;o. Dispon&iacute;vel em: &lt;https://pesquisa.bvsalud.org/portal/decs-locator/?lang=pt&amp;mode=&amp;tree_id=E02.760.400&gt;. Acesso em: 16 dez. 218 jan. 2021020. 7 Scielo. FERRARINI, C. D. T. Conceitos e Defini&ccedil;&otilde;es em Sa&uacute;de. Revista Brasileira de Enfermagem, v.30 n.3 Bras&iacute;lia, 1977. Dispon&iacute;vel em: &lt;http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&amp;pid=S0034-71671977000300314&gt;. Acesso em: 18 jan. 2021.</p>

<p>8 BRASIL. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Secretaria de Aten&ccedil;&atilde;o &agrave; Sa&uacute;de. Protocolos Cl&iacute;nicos e Diretrizes Terap&ecirc;uticas em Oncologia/Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, Secretaria de Aten&ccedil;&atilde;o &agrave; Sa&uacute;de &ndash; Bras&iacute;lia: Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, 2014. Dispon&iacute;vel em: &lt;http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/protocolos_clinicos_diretrizes_terapeuticas_oncologia.pdf&gt;. Acesso em: 18 jan. 2021. 9 Delibera&ccedil;&atilde;o CIB n&ordm; 4.004 de 30 de mar&ccedil;o de 2017. Pactuar &ldquo;ad referendum&rdquo; o credenciamento e habilita&ccedil;&atilde;o das Unidades de Assist&ecirc;ncia de Alta Complexidade em Oncologia &ndash; UNACON e Centros de Assist&ecirc;ncia de Alta Complexidade em Oncologia &ndash; CACON, nas unidades abaixo listadas, em adequa&ccedil;&atilde;o a Portaria GM/MS n&ordm; 140 de 27/02/2014. Dispon&iacute;vel em: &lt;http://138.68.60.75/images/portarias/abril2017/dia10/delib4004.pdf&gt;. Acesso em: 18 jan. 2021.</p>

<p>10BRASIL. Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Secretaria de Aten&ccedil;&atilde;o &agrave; Sa&uacute;de. Departamento de Regula&ccedil;&atilde;o, Avalia&ccedil;&atilde;o e Controle de Sistemas. Regula&ccedil;&atilde;o. Gest&atilde;o do SUS. Dispon&iacute;vel em: &lt; http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/pacto_saude_volume6.pdf &gt;. Acesso em: 18 jan. 2021. 11 Sistema Estadual de Regula&ccedil;&atilde;o (SER). Hist&oacute;rico do paciente. Dispon&iacute;vel em: &lt; https://ser.saudenet.srv.br/ser/pages/internacao/historico/historico-paciente.seam&gt;. Acesso em: 18 jan. 2021.</p>

NatJus Responsável *

Instituição Responsável *

Nota técnica elaborada com apoio de tutoria? *

Outras Informações *

<p>N&atilde;o se aplica</p>

Anexos

Nota Técnica 44144

PDF Nota Técnica