Nota	Tecnologia	Conclusão	Status
457122	Procedimento - CIRURGIA REFRATIVA - FOTOABLAÇÃO DE SUPERFÍCIE CONVENCIONAL - PRK	Favorável	Finalizada em 25/01/2026 18:55:14	Ver Nota

Paciente

Idade

Sexo *

Masculino

Feminino

Cidade *

Dados do Advogado do Autor

Nome do Advogado

Número OAB

Autor está representado por

Dados do Processo

Esfera/Órgão *

Vara/Serventia *

NT 457122

Esta tecnologia já foi finalizada e não pode mais ser editada

Diagnóstico Principal

CID *

Diagnóstico *

Meio(s) confirmatório(s) do diagnóstico já realizado(s) *

RELATÓRIO MÉDICO E EXAME COMPLEMENTAR.

Descrição da Tecnologia

Tipo da Tecnologia *

Registro na ANVISA? *

Situação do registro *

Nome comercial

Princípio Ativo *

Descrição *

Via de administração *

Posologia *

Uso contínuo?

Duração do tratamento

Unidade

Indicação em conformidade com a aprovada no registro? *

Previsto em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Min. da Saúde para a situação clínica do demandante? *

O procedimento está inserido no SUS? *

O procedimento está incluído em *

Oncológico? *

Outras Tecnologias Disponíveis

Tecnologia

Descrever as opções disponíveis no SUS e/ou Saúde Suplementar *

<p>A DUT 13 da ANS garante cobertura obrigat&oacute;ria de cirurgia refrativa (PRK ou LASIK) para corre&ccedil;&atilde;o de miopia, desde que o paciente tenha mais de 18 anos, grau est&aacute;vel h&aacute; pelo menos um ano, e miopia moderada/grave entre&nbsp;<strong>-5,0negative 5 comma 0&nbsp;&minus;5,0&nbsp;<!--Sv6Kpe[]--> a&nbsp;-10,0negative 10 comma 0&nbsp;&minus;10,0&nbsp;<!--Sv6Kpe[]--> DE<!--Sv6Kpe[]--></strong> (dioptrias esf&eacute;ricas), com ou sem astigmatismo at&eacute;&nbsp;-4,0negative 4 comma 0&nbsp;&minus;4,0&nbsp;<!--Sv6Kpe[]--> DC.&nbsp;</p>

<p><strong>Principais Requisitos da DUT 13 para Miopia:<!--Sv6Kpe[]--></strong>&nbsp;<!--Sv6Kpe[[null,null,&quot;d6c1025c-2995-469c-b551-bde62eafcdc9&quot;,null,null,0,0,&quot;&quot;,&quot;&quot;]]--><!--Sv6Kpe[]--></p>

<ul>
	<li><strong>Faixa de Grau:<!--Sv6Kpe[]--></strong> Miopia moderada a alta, entre <img src="data:image/gif;base64,R0lGODlhAQABAIAAAP///wAAACH5BAEAAAAALAAAAAABAAEAAAICRAEAOw==" />
	<p>-5,0negative 5 comma 0</p>
	&minus;5,0<!--Sv6Kpe[]--> e <img src="data:image/gif;base64,R0lGODlhAQABAIAAAP///wAAACH5BAEAAAAALAAAAAABAAEAAAICRAEAOw==" />
	<p>-10,0negative 10 comma 0</p>
	&minus;10,0<!--Sv6Kpe[]--> dioptrias (grau esf&eacute;rico).<!--Sv6Kpe[]--><!--Sv6Kpe[]--></li>
	<li><strong>Astigmatismo Associado:<!--Sv6Kpe[]--></strong> Coberto se o astigmatismo for de at&eacute; <img src="data:image/gif;base64,R0lGODlhAQABAIAAAP///wAAACH5BAEAAAAALAAAAAABAAEAAAICRAEAOw==" />
	<p>-4,0negative 4 comma 0</p>
	&minus;4,0<!--Sv6Kpe[]--> DC (cilindro negativo).<!--Sv6Kpe[]--><!--Sv6Kpe[]--></li>
	<li><strong>Idade e Estabilidade:<!--Sv6Kpe[]--></strong> Pacientes com mais de 18 anos e estabilidade do grau comprovada por pelo menos 1 ano.</li>
</ul>

Existe Genérico? *

Existe Similar? *

Descrever as opções disponíveis de Genérico ou Similar *

Custo da Tecnologia

Tecnologia

Laboratório

Marca Comercial

Apresentação

Preço de Fábrica

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da Tecnologia - Tratamento Mensal

Tecnologia

Dose Diária Recomendada

Preço Máximo de Venda ao Governo

Preço Máximo ao Consumidor

Custo da tecnologia

<p>R$=5000,00</p>

Fonte do custo da tecnologia

Evidências e resultados esperados

Tecnologia

Evidências sobre a eficácia e segurança da tecnologia *

<p>A cirurgia refrativa &eacute; uma subespecialidade da oftalmologia que trata dos procedimentos eletivos cujo prop&oacute;sito &eacute; reduzir a depend&ecirc;ncia de corre&ccedil;&atilde;o por &oacute;culos ou lentes de contato. O objetivo mais importante &eacute; aliar satisfa&ccedil;&atilde;o com qualidade de vis&atilde;o para o paciente. As op&ccedil;&otilde;es de cirurgias de corre&ccedil;&atilde;o visual a laser (CVL) refrativa na c&oacute;rnea s&atilde;o laser assisted in situ keratomileusis (Lasik), photorefractive keratectomy (PRK) e small incision lenticular extraction (SMILE).</p>

Benefício/efeito/resultado esperado da tecnologia *

<p>Reduzir a depend&ecirc;ncia de corre&ccedil;&atilde;o por &oacute;culos ou lentes de contato.</p>

Recomendações da CONITEC para a situação clínica do demandante *

Conclusão

Tecnologia

Conclusão Justificada *

Conclusão *

<p>CONSIDERANDO que a cirurgia refrativa por LASIK/PRK &eacute; tecnologia amplamente consolidada na pr&aacute;tica oftalmol&oacute;gica mundial, com elevado n&iacute;vel de evid&ecirc;ncia cient&iacute;fica quanto &agrave; efic&aacute;cia, previsibilidade e seguran&ccedil;a na corre&ccedil;&atilde;o definitiva de erros refracionais moderados;</p>

<p>CONSIDERANDO que a paciente apresenta miopia bilateral de at&eacute; &ndash;4,75 dioptrias associada a astigmatismo, condi&ccedil;&atilde;o clinicamente compat&iacute;vel com excelente resposta ao procedimento e com par&acirc;metros anat&ocirc;micos favor&aacute;veis demonstrados em exames complementares;</p>

<p>CONSIDERANDO que a Diretriz de Utiliza&ccedil;&atilde;o n&ordm; 13 (DUT 13) da ANS estabelece crit&eacute;rios administrativos m&iacute;nimos de cobertura obrigat&oacute;ria, n&atilde;o se confundindo com diretriz cl&iacute;nica individualizada; CONSIDERANDO que, embora a paciente n&atilde;o atinja integralmente os limites num&eacute;ricos estritos da DUT, observa-se preenchimento parcial de seus crit&eacute;rios, com grau refracional muito pr&oacute;ximo ao limiar estabelecido e plenamente compat&iacute;vel, do ponto de vista t&eacute;cnico-assistencial, com indica&ccedil;&atilde;o formal de cirurgia refrativa;</p>

<p>CONSIDERANDO que a literatura cient&iacute;fica demonstra melhores resultados justamente em pacientes com faixas refracionais semelhantes &agrave; apresentada;</p>

<p>CONSIDERANDO que, ap&oacute;s a Lei n&ordm; 14.454/2022, o Rol da ANS passou a possuir natureza taxativa mitigada, n&atilde;o podendo as DUTs serem aplicadas como barreira absoluta quando h&aacute; prescri&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica fundamentada e comprova&ccedil;&atilde;o cient&iacute;fica de efic&aacute;cia; conclui-se que a negativa baseada exclusivamente no n&atilde;o preenchimento integral dos crit&eacute;rios da DUT 13 n&atilde;o encontra respaldo t&eacute;cnico-cient&iacute;fico suficiente para afastar a adequa&ccedil;&atilde;o assistencial da cirurgia refrativa indicada no caso concreto, sendo o perfil refracional da paciente tecnicamente favor&aacute;vel &agrave; realiza&ccedil;&atilde;o segura e eficaz do procedimento</p>

Há evidências científicas? *

Considera-se urgência as situações de ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita da assistência médica imediata (Resolução CFM 1451/95)

Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? *

Justificativa *

Referências bibliográficas *

<p>BRASIL. Ag&ecirc;ncia Nacional de Sa&uacute;de Suplementar. Resolu&ccedil;&atilde;o Normativa n&ordm; 465, de 24 de fevereiro de 2021. Disp&otilde;e sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Sa&uacute;de no &acirc;mbito da ANS. Rio de Janeiro: ANS, 2021.</p>

<p>&nbsp;</p>

<p>BRASIL. Lei n&ordm; 14.454, de 21 de setembro de 2022. Altera a Lei n&ordm; 9.656/1998 para dispor sobre a natureza do Rol de Procedimentos e Eventos em Sa&uacute;de da ANS. Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o, Bras&iacute;lia, 22 set. 2022.</p>

<p>&nbsp;</p>

<p>AMERICAN ACADEMY OF OPHTHALMOLOGY. Refractive Errors &amp; Refractive Surgery Preferred Practice Pattern. San Francisco: AAO, 2022.</p>

<p>&nbsp;</p>

<p>WORETA, F. A.; GUPTA, P. K. Laser in situ keratomileusis (LASIK) and photorefractive keratectomy (PRK). Ophthalmology Clinics of North America, v. 34, n. 4, p. 527-540, 2021.</p>

<p>&nbsp;</p>

<p>SUGAR, A. et al. Laser in situ keratomileusis for myopia and astigmatism: safety and efficacy. Ophthalmology, v. 129, n. 3, p. 289-298, 2022.</p>

NatJus Responsável *

Instituição Responsável *

Nota técnica elaborada com apoio de tutoria? *

Outras Informações *

<p>-</p>

Anexos

Nota Técnica 457122

PDF Nota Técnica